1 Basic principles of criminal proceedings and the right to a fair trial Abstract This dissertation deals with the basic principles of criminal proceedings from the point of view of the right to a fair trial. The basic principles of criminal proceedings are certain legal principles, the leading legal ideas underlying the criminal proceedings. They are a manifestation of a legal, political and legal philosophical approach to criminal proceedings. As a result, the basis on which the organization of criminal proceedings and the regulation of the activities of its bodies are built. They express the legislator's opinion on the most efficient organization of the criminal process. The meaning of the basic principles is mainly concentrated in their functions. The text of the thesis is divided into three major chapters, which are further divided into sub-capitals and sections. The second chapter is devoted to the conceptual definition of both the democratic state law and its attributes, the legal principle, and two basic models - the continental system and the adversary system. Then follows a chapter that deals in detail with the concept, meaning, functions and system of the fundamental principles of criminal proceedings. It also deals with exceptions to the basic principles, the classification, the nature of the...

The purpose of this essay is to reckon about this violence of a gender, particularly about the crimes of rape in the city of Uberlândia between the decades of 1940 to 1960. This argument concerns about how this theme is showing its importance on the fields of history lately. Decomposing women´s paradigm of being lower than men, providing a better view on social relationships involving them. This project began from the research of several criminal trials that had been incinerated from Abelardo Penna Forum for lack of room. They are about 20.000 trials dating from 1890 to 1984 that can be found nowadays at CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História History Center of Documentation and Research) of Uberlândia Federal University. In this documentation we found information about the social subjects involved, for instance: names, professions, education, age, ethnicity, marital status, addresses, nationality and social rates. We were also allowed to check on the victims` speeches, as well as the defendants, judges, promoters, the commission agents, doctors, lawyers and witnesses involved in such a crime, what makes the source of this essay. Realizing the great possibilities of analyses on this documentation, the field of reflection used on this research has its goal on working the speeches built by the violence of a gender in Uberlândia City. And understand how culturally such a pattern behavior of femininity and masculinity were built in the Brazilian society, having as a reference the jurisprudence of this remote time, and mainly the Civil Code from 1916 and the Criminal Code from 1940. / A proposta deste trabalho é pensar a violência de gênero, em particular os crimes de estupro na cidade de Uberlândia entre as décadas de 1940 a 1960. Esta discussão abarcando a temática da violência de gênero tem demonstrado sua importância e atualidade no campo da história nos últimos anos. Decompondo o paradigma da mulher como sendo um ser inferior ao homem, e proporcionando novos olhares sobre as relações sociais destes sujeitos. Este trabalho de pesquisa teve início a partir de vários processos criminais que seriam incinerados pelo Fórum Abelardo Penna por falta de espaço físico. São aproximadamente 20.000 processos criminais de 1890 a 1984 que se encontram hoje no CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História) da Universidade Federal de Uberlândia. Nesta documentação encontramos informações sobre os sujeitos sociais envolvidos, como por exemplo: nome, profissão, grau de instrução, idade, cor, estado civil, endereço, nacionalidade e posição social. Evidenciamos ainda os discursos das vítimas, réus, juizes, promotores, delegados de polícia, médicos, advogados e testemunhas em relação ao crime ocorrido, e que é o fio condutor deste trabalho. Percebendo as diversas possibilidades de análise desta documentação, o campo de reflexão utilizado na pesquisa tem por objetivo trabalhar os discursos que foram construídos sobre a violência de gênero na cidade de Uberlândia. E compreender como culturalmente foi construído os modelos de comportamentos para a feminilidade e a masculinidade na sociedade brasileira, tendo como referencial a jurisprudência da época, e principalmente o Código Civil de 1916 e o Código Penal de 1940. / Mestre em História

La place de la victime au sein du procès pénal est complexe et ambiguë. En droit positif, la victime bénéficie désormais de droits et de moyens d'action dans le procès pénal qui lui garantissent un véritable rôle. Par exemple, comme le ministère public, la victime peut déclencher l'action publique et demander la réparation du préjudice subi. La victime n'est plus la grande oubliée du procès pénal, elle est devenue une partie à part entière. Toutefois, en dépit d'un renforcement manifeste du rôle de la victime dans le procès pénal, un déséquilibre des droits et des moyens d'action persiste entre les parties dans chaque étape de la procédure pénale. Une amélioration de la procédure pénale est donc toujours nécessaire pour sauvegarder les droits de la victime et empêcher celle-ci d’être injustement mise à l’écart. / The place of the victim in the criminal trial is complicated and ambiguous. In current law, the victim enjoys rights and means of action in the criminal trial which guarantee her a real part. For example, as the prosecution, the victim can activate the public action and she can ask for the repair of her damage. The victim is not any more the forgotten of the criminal trial, she became a full part. However, in spite of an obvious strengthening of the part of the victim in the criminal trial, an imbalance of the rights and the means of action persists between the parts in every stage of the criminal procedure. The improvement of the procedural balance between the parts in the criminal trial has to continue not to put aside the victim.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-12T16:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) denise - Tese.pdf: 1309461 bytes, checksum: 4cb0f468668b92f538b5e25daa61e0c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T16:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) denise - Tese.pdf: 1309461 bytes, checksum: 4cb0f468668b92f538b5e25daa61e0c3 (MD5) Previous issue date: 2015-10-02 / Este estudo compreende a análise do julgamento da Ação Penal 470 e busca explorar o aporte discursivo contemplado no respectivo Acórdão. A finalidade é demonstrar que o STF inaugurou uma nova concepção jurídico-pragmática, tanto na perspectiva teórica como metodológica, sinalizando um novo marco referencial no processo de interpretação, argumentação e decisão em crimes contra a administração pública no Brasil. Objetivou-se identificar nos votos dos Ministros em que medida as aproximações teóricas e os métodos utilizados encontraram apoio no pragmatismo jurídico. As complexidades envolvidas no discurso adotado no Acórdão permitem examinar em que limite e sob quais condições existe um liame entre as construções retórico-argumentativas e eventuais inclinações sociais e ético-políticas, relacionando-as aos postulados do pragmatismo jurídico. À luz dessa abordagem, pretende-se desvelar uma nova arquitetura teórico-argumentativa forjada pelo STF no aludido julgamento. A análise lógico-formal não foi de todo abandonada; entretanto, a percepção dos fenômenos jurídicos passa a aflorar nos discursos dos Ministros sob a tônica do pragmatismo jurídico. Ao longo de todo esse julgamento, portanto, encontramos evidências sinalizadoras da presença de uma concepção jurídico-pragmática. A corrupção é um dos principais fenômenos desestabilizadores de um Estado Constitucional de Direito. O STF parece estar cioso do papel que lhe incumbe nesta situação problemática, sobretudo no que tange ao rompimento com o tradicional convencionalismo doutrinário jurídico-penal ainda vigente, fazendo com isso emergir um novo método de investigação de fenômenos dessa natureza. Em síntese, estes novos vetores indicam a construção de um aporte teórico-argumentativo consequencialista, contextualista, enfim, com uma forte tônica jurídico-pragmática, a caracterizar o julgamento da Ação Penal 470. / This study comprises the analysis of the criminal trial about corruption in Brazil (Acão Penal 470) and seeks to explore the discursive contribution contemplated in it. The purpose is to demonstrate that the Supreme Court started a new legal and pragmatic conception, both in a methodological and theoretical perspective, signaling a new framework in the process of interpretation, reasoning and decision on crimes against the public administration in Brazil. It also aimed to identify, in the votes of the Judges, how the theoretical approaches and methods used have found support in legal pragmatism. The complexities involved in the judicial discourse allows examine where and under what conditions is there a connection between the rhetorical-augmentative constructions and eventual social and ethical-political leanings, relating them to the postulates of legal pragmatism. In light of this approach, it is intended to unveil a new theoretical-argumentative architecture forged by the Supreme Court in the trial. The logical-formal analysis was not abandoned; however, the perception of legal phenomena happens to touch on in the speeches of Judges under the core of pragmatism. Throughout this trial, therefore, we have found great evidence of the presence of a legal and pragmatic conception. Nowadays, corruption is one of the main destabilizing factors of the rule of law. The Supreme Court judges seem to be aware of it and of their roles on this problematic situation, especially with regard to the traditional thought on criminal knowledge which is present in current legal academic writing. In short, these new vectors indicate the construction of a new theoretical and argumentative framework: consequentialist, contextualist and, finally, with a strong influence of legal pragmatism.

Le temps pénal, à la lumière de la pratique judiciaire sénégalaise révèle, à l'instar des législations progressistes, l'émergence d'un phénomène d'effritement de la loi procédurale face à un contentieux hétérogène complexifié par l'enchevêtrement d'éléments d'extranéité, des ramifications sous-régionales. Ces ingrédients, densément composites, ont fondamentalement désaxé la temporalité processuelle. Le dérèglement du temps pénal est la conséquence d'un pullulement de règles dérogatoires occasionnant un véritable millefeuille pénal. La pathologie de l'appareil judiciaire sénégalais est que la justice pénale s'enlise et reste peu lisible. Elle est empreinte d'inefficacité, de lenteurs endémiques. Cette étude est un réel prétexte, ayant permis d'indexer avec vigueur les lacunes saillantes d'une règle procédurale importée et fragmentée. À cet égard, il est nécessaire de cristalliser l'attention sur l'improductivité des réformes ponctuelles et contingentes, proposer une issue à ce labyrinthe procédural et poser le soubassement d'un humanisme pénal, fondé sur le consensualisme clé de voûte de la nouvelle figure du procès pénal. Ce processus de déjudiciarisation conforte la priorisation de la modulation du temps de la réponse pénale comme vecteur de qualité de la justice. L'édification d'une charpente d'une nouvelle politique criminelle passe par un modèle de droit processuel plus lisible, performant qui recentre l'idéal de justice pénale sur un mode de traitement de l'infraction plus cohérent en phase avec les exigences de droits de l'homme pour remplir les fonctions essentielles d'une justice juste et équitable. / Penal time, in the light of the Senegalese legal practice reveals, following the example of liberal legislations, the emergence of a phenomenon of flaking of the procedural law vis-a-vis a heterogeneous litigation made more complex by the tangle of extraneous elements, sub-regional ramifications. These ingredients that have basically offset procedural temporality, call undoubtedly for a differentia processing of the infringement. The deregulation of the penal time is the consequence of a proliferation of derogatory rules causing a true penal cream slice. The pathology of the Senegalese legal apparatus is that criminal justice is getting stuck and remains not very readable This study is a real pretext, having made it possible to stress with strength the salient gaps of an imported and split up procedural law. In this respect, it was of a burning need to focus the attention on the unproductiveness of the specific and contingent reforms, by suppressing the culture of slowness, proposing a solution to this procedural labyrinth and posing obviously the base of a penal humanism based on the consent, the keystone of the new face of the criminal trial. The construction of a frame for a new criminal policy passes by a model of more readable, efficient procedural law which focuses the ideal of criminal justice on a more coherent mode of management of the infringement in tune with the requirements of human rights to fulfill the essential functions of a fair and equitable justice law.

Les victimes d’actes criminels, dans notre système de justice pénale, vivent un sentiment d’injustice face à la façon dont elles sont traitées dans le cadre du procès. Nous sommes passés d’un système de droit pénal, où la victime était à la fois l’instigatrice et le point central, à un système où la victime s’est vue reléguer au seul plan de témoin. Notre système l’a évincé en devenant un système bi-partie ou le litige se situe entre l’État et l’accusé. Plusieurs raisons ont mené à ce changement, entre autre la présomption d’innocence et il n’est pas question de revenir en arrière à un système barbare. Toutefois, il est impossible de ne pas voir les conséquences néfastes que la situation actuelle engendre. Ce sentiment d’injustice mène assurément à une perte de confiance des victimes et par conséquent de la population en notre système. Il faut donc rééquilibrer la situation et redonner un certain sentiment de justice aux victimes. Certaines tentatives ont été faites par le gouvernement, mais ce n’est pas suffisant. Un simple énoncé de principes ne peut pas remédier à tout, il doit s’agir d’actions plus concrètes. Nous proposons que ces actions doivent être d’inclure la victime dans les protections constitutionnelles à l’instar de l’accusé et de lui octroyer un statut de participant lors du procès. / Victims in today’s criminal justice system are living with feelings of injustice because of the way they are treated during their trials. We have gone from a system where the victim was the instigator of the proceedings, to one where he is relegated to simply being the victim. Our system has ousted them by involving only two parties: the State and the accused. This change happened for many reasons, the main one being the presumption of innocence and, therefore, returning to a barbaric system is out of the question. However, it is impossible not to see the negative consequences of the current system. The injustice felt by the victims leads to a loss of confidence in our criminal justice system, not only by the victims themselves, but by the general population as well. Consequently, there is an important need to rebalance the system and help victims recover the sense of justice that they have lost. There have been attempts by the Government, however they have revealed themselves to be insufficient. A government policy statement cannot be the only solution, concrete action is required. We propose that these actions should be to constitutionally protect victims’ rights, similarly to those of the accused and make the victim an active participant during criminal trials.

1 Basic principles of criminal proceedings and the right to a fair trial Abstract This dissertation deals with the basic principles of criminal proceedings from the point of view of the right to a fair trial. The basic principles of criminal proceedings are certain legal principles, the leading legal ideas underlying the criminal proceedings. They are a manifestation of a legal, political and legal philosophical approach to criminal proceedings. As a result, the basis on which the organization of criminal proceedings and the regulation of the activities of its bodies are built. They express the legislator's opinion on the most efficient organization of the criminal process. The meaning of the basic principles is mainly concentrated in their functions. The text of the thesis is divided into three major chapters, which are further divided into sub-capitals and sections. The second chapter is devoted to the conceptual definition of both the democratic state law and its attributes, the legal principle, and two basic models - the continental system and the adversary system. Then follows a chapter that deals in detail with the concept, meaning, functions and system of the fundamental principles of criminal proceedings. It also deals with exceptions to the basic principles, the classification, the nature of the...

Text in Afrikaans / The Constitution of the Republic of South Africa 200 of 1993 that took effect from 27 April 1994, gave an accused a constitutional right to legal representation. Although the right of an accused to be legally represented formed an integral part of the South African Law, the Constitution gave him the further right ofbeing provided with legal representation at the cost of the State . For the practical implementation ofthe Constitution extensive changes to the current Legal Aid Scheme are essential . This work is an investigation of the justification of an accused's right to legal representation and the right to be provided with legal representation at the expense of the State . The practical implementation of the Constitution is discussed and suggestions are made that might be a solution to the current problem of the provision of legal aid at the State's expense. / Die Grondwet van die Republiek van Suid-Afrika 200 van 1993 wat op 27 April 1994 in werking getree het, het konstitusionele erkenning verleen aan 'n beskuldigde se reg op regsverteenwoordiging . Alhoewel die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging inherent deel van die Suid-Afrikaanse reg was het die Grondwet verder gegaan en 'n beskuldigde die reg gegee om op staatskoste van regsverteenwoordiging voorsien te word . Om die Grondwet prakties uitvoerbaar te maak sal ingrypende veranderings aan die huidige Regshulpskema noodsaaklik wees . Hierdie werk behels 'n regshistoriese - en regsvergelykende studie van die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging en die reg om op staatskoste van regshulp voorsien te word . Die praktiese uitvoerbaarheid van die Grondwet word bespreek en voorstelle word aan die hand gedoen om die huidige situasie, wat betref die verskaffing van regshulp op staatskoste, te verbeter . / Criminal & Procedural Law / LL. M.

Text in Afrikaans / The Constitution of the Republic of South Africa 200 of 1993 that took effect from 27 April 1994, gave an accused a constitutional right to legal representation. Although the right of an accused to be legally represented formed an integral part of the South African Law, the Constitution gave him the further right ofbeing provided with legal representation at the cost of the State . For the practical implementation ofthe Constitution extensive changes to the current Legal Aid Scheme are essential . This work is an investigation of the justification of an accused's right to legal representation and the right to be provided with legal representation at the expense of the State . The practical implementation of the Constitution is discussed and suggestions are made that might be a solution to the current problem of the provision of legal aid at the State's expense. / Die Grondwet van die Republiek van Suid-Afrika 200 van 1993 wat op 27 April 1994 in werking getree het, het konstitusionele erkenning verleen aan 'n beskuldigde se reg op regsverteenwoordiging . Alhoewel die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging inherent deel van die Suid-Afrikaanse reg was het die Grondwet verder gegaan en 'n beskuldigde die reg gegee om op staatskoste van regsverteenwoordiging voorsien te word . Om die Grondwet prakties uitvoerbaar te maak sal ingrypende veranderings aan die huidige Regshulpskema noodsaaklik wees . Hierdie werk behels 'n regshistoriese - en regsvergelykende studie van die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging en die reg om op staatskoste van regshulp voorsien te word . Die praktiese uitvoerbaarheid van die Grondwet word bespreek en voorstelle word aan die hand gedoen om die huidige situasie, wat betref die verskaffing van regshulp op staatskoste, te verbeter . / Criminal and Procedural Law / LL. M.

Une condamnation pénale définitive ne peut en principe plus être remise en cause. La chose jugée doit en effet être tenue pour vraie. L’adage non bis in idem et les principes de l’autorité et de la force de la chose jugée semblent dès lors interdire de rouvrir le procès pénal. Toutefois, le législateur français prévoit deux procédures distinctes permettant de remettre encause la condamnation prononcée : la révision et le réexamen. Les conditions de mise en oeuvre de ces procédures et leurs spécificités en font des procédures très exceptionnelles. Par la présentation d’éléments nouveaux de fait pour la révision, et de droit pour le réexamen, le requérant peut dans certains cas prétendre à nouvelle étude de son affaire. Cependant cette réouverture ne pourra être décidée que par une juridiction ad hoc et sera de type différent selon le nouveau procès envisagé. De plus, l’issue de ce nouveau procès pourra permettre de maintenir la condamnation en dépit des nouveaux faits présentés ou reconnaître l’innocence du condamné. / Final sentencing in a criminal trial cannot in principle be questioned any more. Indeed the adjudged case has to be considered as definitely settled. The non bis in idem Latin saw and the res judicata tenet thus seem to preclude the re-opening of a criminal trial. And yet, lawgivers put in place two distinct legal processes that enable French citizens to challenge their sentencing: reviewing and re-hearing. The conditions for carrying out these processes and their own specifities make these proceedings quite exceptional. Through the presentation of new evidence for reviewing, and because re-hearing can be considered as of right, convicted people may in some cases get a new trial. Nevertheless only an ad hoc jurisdiction can decide upon a new hearing and the latter will be of a different kind depending on the new trial at hand. Moreover, the upshot of this new trial will make it possible either to maintain the sentencing notwithstanding new evidence being presented to a new court or to declare the defendant not guilty.