O presente trabalho enfoca a possibilidade de uma usucapião de patentes, uma usucapião inclusiva, a incidência da supressio à conduta omissiva do titular, a carnellutiana servidão empresarial e, por último, o usufruto de direitos. Para tanto, foi tangenciada a alteração conceitual dos termos bem, coisa, posse e propriedade de modo a contextualizar significados, estáticos, trazidos desde o direito romano. Contempla a figura da posse de direitos ou da posse como exercício fático de um poder sobre um bem, além do eventual substitutivo de tal requisito usucapiente pelo uso qualificado. Abrange, ainda, uma análise crítica à ausência de disposições normativas específicas sobre a apropriabilidade originária, o que acaba elevando, desproporcionalmente, os poderes do titular da patente. A aquisição originária de bens incorpóreos permite, portanto, acesso igualitário aos bens imateriais, além de estimular o exercício da função social pelo titular. Na hipótese da usucapião inclusiva, atende-se, concomitantemente, ao direito de propriedade e à livre iniciativa e concorrência, disponibilizando opções de produtos no mercado, derivados de players diferentes, advindos da mesma tecnologia interditada. / This paper focuses on the possibility of an adverse possession of patents, a bundle of rights brought by the adverse possession, the incidence of supressio towards the omissive conduct of the patent owner, a critical review of Francesco Carnellutis thesis of an entrepreneur easement and, finally, the simultaneous use of patent rights. A conceptual aproach of the terms "good, "estate", "possession" and "property" was made in order to contextualize the static meanings brought from the Roman law into Brazilian codification. The figure includes the possession or ownership rights as a de facto exercise of power over an estate, besides the eventual replacement of this requirement by a qualified use. The paper focus on a critical analysis of the absence of specific legislative provisions concerning to adverse possession towards intellectual property, which results on a disproportional power of the patentee. The acquisition of intellectual property by adverse possession, therefore, allowes equal access, and encourages the pursuit of social function by the patent holder. In the event of adverse possession generating a bundle of rights, property right and free enterprise (and competition) are estimulated by a plurality offer of products, coming from various market players, towards the same patent technology.

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro. / The purpose of the Associations of Municipalities, especially among the smaller ones, would be an alternative to deal with the problem of resource scarcity, caused by a lack of financial autonomy of municipalities. Although, with the democratic Constitution of 1988, the municipality has been elevated to the status of an autonomous federal entity. This reality did not come tied to the necessary financial autonomy, and it also lacks the scale for the provision of essential public services to local people. In this work, special emphasis is given to this question, especially considering the impacts caused by large industrial enterprises, such as Comperj (Petrochemical Complex of Rio de Janeiro) in Itaboraí, São Gonçalo, and neighboring towns. These municipalities, although they possess different characteristics, can achieve advantages if they work together, by better managing scarce resources and by providing public services that are able to serve its citizens. Confirming the importance of the association, whether in the form of metropolitan areas, micro areas, or even the municipal consortium, the main object of the present study, the recent Public Consortia Law (Law No. 11.107/2005) has highlighted the importance of using consortia, bringing more security to those who make use of them, with the support of state and federal governments. Municipalities affected by Comperj, realizing the importance of this joint effort, created the Conleste (City Consortium of East Fluminense) which already support the new law for this purpose, namely to deal with the impacts of this great enterprise, seeking to mitigate the negative effects and proposing solutions that are applicable to all, by planning and thinking ahead.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A soberania surge como uma categoria do Estado Moderno. Do início da modernidade aos tempos atuais, o presente trabalho demonstra como surgiu a soberania e como sofreu vicissitudes, de uma concepção absolutista, como um fundamento legitimador do direito positivo, passando pelo fenômeno constitucionalista e a emergência da ideia de Estado de Direito, o apogeu nos âmbitos interno e externo com o totalitarismo e sua relativização na segunda metade do Século XX. A soberania moderna, com a instituição das Nações Unidas inicia seu processo de transmutação, o que foi acelerado pela globalização contemporânea e atualmente é uma categoria que foi ressignificada para se adequar à concepção contemporânea de Estado, com novas funções internamente e externamente. Essa nova soberania implicou em transformações no direito internacional, que classicamente era baseado em um sistema de Westphalia. As tradicionais teorias que explicam as relações entre o direito interno e o direito internacional tornam-se insuficientes diante da nova configuração da sociedade internacional, baseada na nova soberania, que não se trata mais de uma categoria oposta ao direito, mas que permite uma integração entre as diversas ordens jurídicas estatais e a internacional em uma só, sem que haja uma relação de hierarquia entre elas. / The sovereignty emerges as a category of the Modern State. From modernity, this work demonstrates how emerged the sovereignty and as suffered vicissitudes , in a absolutist conception , as a legitimizing foundation of positive law , afterwards with constitutional phenomenon and the emergence of the idea of rule of law , the zenith in sphere internal and external to the totalitarianism and its relativity in the second half of the twentieth century . The modern sovereignty , with the institution of the United Nations begins its process of transmutation which was accelerated by the globalization process is a category that has been re-signified to suit the contemporary conception of the state, with new functions internally and externally . This new sovereignty implied changes in international law, which was classically based on a system of Westphalia. The traditional theories that explain the relationship between domestic law and international law become obsolete in the new configuration of international society , based on the new sovereignty , it is not more than one category opposite to the Law, but allows an integration between various States and international order , without a relationship of hierarchy between them.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-20T15:17:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-21T11:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / The present study demonstrates Human Rights Education as an indispensable way to prepare Special Operations Forces professionals to deal with the terrorist threats of the contemporary context. Thus, in view of the need to contribute to the dialogue between human rights and terrorism, the objective of this dissertation was to analyze how Education in Human Rights contributes to the formation of Brazilian Special Forces in the process of prevention and fight against terrorism. For that, bibliographical and documentary research was carried out in the first half of 2018 and had as theoretical contributions the scholars that discuss about terrorism and human rights, as well as official documents of the Brazilian Army and national and international legislation that base the protection to the subject of law. In the end, the study showed that one of the possible ways is the elaboration of a specific training module by function and / or by the technical, tactical and procedural capacities required of each military, and that it includes in an integrated way human rights education and the tactical actions to be performed by these operational elements and staff planners. / O presente estudo demonstra a Educação em Direitos Humanos como forma imprescindível para preparação de profissionais das Forças de Operações Especiais frente às ameaças terroristas do contexto contemporâneo. Assim, tendo em vista a necessidade de contribuir com o diálogo entre direitos humanos e terrorismo, o objetivo desta dissertação foi analisar como a Educação em Direitos Humanos contribui na formação das Forças Especiais brasileira no processo de prevenção e combate ao terrorismo. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, no primeiro semestre de 2018 e teve como aportes teóricos os estudiosos que discutem sobre terrorismo e direitos humanos, bem como documentos oficiais do Exército Brasileiro e a legislações nacional e internacional que embasam a proteção ao sujeito de direito. No final, o estudo mostrou que um dos caminhos possíveis é a elaboração de um módulo de adestramento específicos por função e/ou por capacidades técnica, tática e de procedimentos exigida de cada militar, e que contemple de forma integrada a educação em direitos humanos e as ações táticas a serem desempenhadas por estes elementos operacionais e planejadores de Estado Maior.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-11-12T10:26:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Lara Wanderley Araújo - 2015.pdf: 944552 bytes, checksum: abf4153bd6ebfb8845f24eaf295f60ab (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-12T11:00:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lara Wanderley Araújo - 2015.pdf: 944552 bytes, checksum: abf4153bd6ebfb8845f24eaf295f60ab (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T11:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Lara Wanderley Araújo - 2015.pdf: 944552 bytes, checksum: abf4153bd6ebfb8845f24eaf295f60ab (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-06-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / In this study, we investigate the knowledge on gender present in the initial formation programs for teachers of Biological Sciences, Physical Education, Maths and Pedagogy. Therefore, we aim to identify the students‘ comprehension about gender, analysing their understanding related to this topic; track the disciplines, contents and pedagogical activities that contemplate gender issues, in order to determine which kinds of knowledge on the subject are worked during the teachers training; identify the effects that knowledge on gender produces in the process of initial formation programs for teachers. Thus, we carried out a qualitative research, in a university, applying questionnaires to final year students of the chosen courses, conducting semi-structured interviews with the courses coordinators and Pedagogical Projects, created by academic units. The analyses show that different kinds of knowledge about gender are assumed and disseminated by these students and coordinators to try to legitimize a "truth" on the subject. This knowledge is built from biological aspects, characterized by the naturalization of the meanings of being a male and female, and also from the social, historical and cultural aspects, which contribute to the understanding of different ways to affirm masculinity and femininity. We verified that, although there are no curricular systematization in the Pedagogical Projects about gender, there are discussions about it during the teachers training, that closely match the guidelines set out in the laws and the national parameters for education. This indicates that aspects related to citizenship, diversity and respect for the differences are inserted in the educational process. These discussions take form in some teachers interventions, either led by their interest in the area, or by the need to deal with conflicts related to gender in the academic context. We observed in the pedagogical activities described by the participants of the research the attempt to insert and discuss gender issues during the teachers training, at the same time we verified the silencing and resistance for discussion on this subject, demonstrated by the absence of the topic in the formal curricular of the four graduations. In this respect, we identified in the courses surveyed, that gender relations and buildings are noted and discussed during the process of initial formation programs for teachers. This demonstrates the demand for this subject in the educational context. However, there are still power relationships for this subject to be inserted and make itself present in the pedagogical projects, and in the formal curricular of the educational institutions surveyed. / Neste estudo, procuramos investigar os saberes sobre gênero presentes nos cursos de formação inicial de professoras/es em Ciências Biológicas, Educação Física, Matemática e Pedagogia. Para tanto, temos como objetivos identificar a compreensão de gênero das/os discentes dos cursos investigados, analisando os saberes relacionados a essa temática acionados pelas/os pesquisadas/os; mapear as disciplinas, os conteúdos e as ações pedagógicas que contemplam as discussões de gênero, de forma a verificar quais saberes sobre essa temática são trabalhados durante a formação docente; identificar os efeitos que os saberes sobre gênero produzem no processo de formação inicial de professoras/es. Assim, realizamos uma pesquisa de campo, de caráter qualitativo, em uma instituição universitária, nos valendo de questionários aplicados às/aos estudantes do último ano dos cursos escolhidos, de entrevistas semiestruturadas, realizadas com as coordenadoras de cursos, e dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs), elaborados pelas unidades acadêmicas. As análises mostram que diferentes saberes sobre gênero são assumidos e divulgados por estudantes e por coordenadoras dos cursos pesquisados para tentar legitimar uma ―verdade‖ sobre o tema. Esses saberes se constituem a partir de aspectos biológicos, caracterizados pela naturalização dos significados do que é ser feminino e masculino, com base no sexo biológico de cada um/a, e também a partir das construções sociais, históricas e culturais, que contribuem para a compreensão das diferentes formas de se afirmar as masculinidades e as feminilidades. Verificamos, ainda, que, apesar de não haver sistematizações curriculares dessa temática nos PPCs, há discussões sobre gênero durante a formação docente desses cursos, as quais se aproximam das orientações previstas nas leis, diretrizes e parâmetros nacionais voltadas para a educação, que indicam que os aspectos relacionados à cidadania, diversidade, respeito às diferenças sejam inseridos no processo educacional. Essas discussões materializam-se nas intervenções de algumas/uns professoras/es, seja pela aproximação e/ou pelo interesse pela temática, seja pela necessidade de lidar com algum conflito relacionado a gênero no contexto acadêmico. Assim, ao mesmo tempo em que percebemos a tentativa de inserir e debater as questões relacionadas a gênero durante a formação docente, conforme observamos nas ações pedagógicas descritas pelas/os pesquisadas/os, verificamos, também, o silenciamento e a resistência pela discussão da temática, demonstrados pela ausência desse tema no currículo oficial dos quatro cursos. Nesse sentido, identificamos que as construções e as relações de gênero são percebidas e discutidas durante o processo de formação inicial docente dos cursos pesquisados, o que demonstra a demanda desse tema no contexto educacional. Contudo, ainda há relações de disputas para que essa temática seja inserida e se faça presente nos projetos pedagógicos e nos currículos oficiais das instituições educacionais pesquisadas.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-09-16T12:57:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marta Rezende Spini - 2016.pdf: 1176447 bytes, checksum: 8295b14efb9c3c3785a258a420f01cdc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-16T13:24:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marta Rezende Spini - 2016.pdf: 1176447 bytes, checksum: 8295b14efb9c3c3785a258a420f01cdc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Marta Rezende Spini - 2016.pdf: 1176447 bytes, checksum: 8295b14efb9c3c3785a258a420f01cdc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-05 / The issue of human rights of people with disabilities has been the interest of many current studies. This research has as main topic the caregiver of children with disabilities. In this point of view, this study aims to describe and analyze the knowledge of parents about the rights of children with disabilities and if this knowledge provides their empowerment and strengthening it in the daily care of their child. The analysis was based on a qualitative perspective into social constructionism and was organized from three categories: a) Invisibility in visible; b) My, yours, our right; c) collective rights. The social constructionism provides an invitation to dialogue, legitimizing and encouraging the understanding of the interviewed. The methodological reference was guided into the qualitative approach and the constructionist assumptions. The participants are parents of disabled children of 0-6 years old, attending three institutions in Itumbiara, Goiás: APAE, AMA and NAPEO. The choice of the period 0-6 years old was due to changes and acquisitions that occur in children overall development period. The caregivers participated in a semistructured interview and a focus group, in which were discussed the human rights, about children with disabilities and care. The data analysis was guided by social constructionist proposal supported by extensive reading of the transcribed interviews and analysis of issues raised from this material. The categories afforded by the caregiver's relationship with their family, the various institutions attending the children and society as a whole allowed to demonstrate an awareness about the care and necessary changes from the understanding of human rights. The need to create mechanisms and strategies in which the family participates as an active voice and able to mobilize changes emerged as need for contextualized care forms involving multidisciplinary and interdisciplinary teams and extended networks. In view of this, arises the question about from which place the caregiver can speak from his experiences in seeking joint solutions with the society. / A temática dos direitos humanos da pessoa com deficiência tem sido interesse em diversos estudos. Esta pesquisa tem como tópico principal o cuidador da criança com deficiência. Sob essa ótica, o objetivo do presente estudo foi descrever e analisar o conhecimento dos direitos da criança com deficiência a partir de seus pais e mães cuidadores e se esse conhecimento propicia o seu empoderamento, fortalecendo-o no cuidado diário com sua criança. A análise foi fundamentada numa perspectiva qualitativa de cunho construcionista social e foi organizada a partir de três categorias: a) Invisibilidade na visibilidade; b) Meu, seu, nosso direito; c) Direito coletivo. O construcionismo social proporciona um convite ao diálogo legitimando e privilegiando o entendimento daquele que está sendo entrevistado. O referencial metodológico foi guiado a partir da abordagem qualitativa e pressupostos do construcionismo. Os participantes foram pais e mães de crianças com deficiência de 0 a 6 anos de idade que frequentam três instituições em Itumbiara, Goiás: APAE, AMA e NAPEO. A escolha do período de 0 a 6 anos de idade foi devido às mudanças e aquisições que ocorrem nesse período do desenvolvimento global da criança. Os cuidadores participaram de uma entrevista semiestruturada e um grupo focal, em que foram abordados direitos humanos, criança com deficiência e cuidados. A análise dos dados foi guiada pela proposta construcionista social respaldada pela leitura ampla do material transcrito e na análise dos temas levantados a partir da leitura. As categorias propiciadas pelas formas como as relações do cuidador com seu núcleo familiar,as várias instituições que frequenta e a sociedade como um todo permitiram demonstrar uma conscientização a respeito dos cuidados e mudanças necessárias a partir da compreensão dos direitos humanos. A necessidade de se criar mecanismos e estratégias nas quais a família participe como voz ativa e mobilizadora de mudanças surgiram enquanto necessidade de uma contextualização de formas de cuidado que envolva equipe multiprofissional e interdisciplinar e redes ampliadas. Dado o exposto, surge o questionamento de qual lugar o cuidador possa falar a partir de sua vivência na busca de soluções conjuntas com a sociedade.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-12-14T17:17:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Rita de Almeida- 2016.pdf: 3185281 bytes, checksum: 71513373a285696d055a7feca9db1269 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-15T17:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Rita de Almeida- 2016.pdf: 3185281 bytes, checksum: 71513373a285696d055a7feca9db1269 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T17:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natália Rita de Almeida- 2016.pdf: 3185281 bytes, checksum: 71513373a285696d055a7feca9db1269 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present dissertation presents the results of a research that had as objective to investigate the samba de roda in Goiânia, in particular the samba de roda that happens in the Sector Serrinha. The samba de roda is a manifestation of Afro-Brazilian culture and represents the resistance of blacks in Brazil. The research reveals principles of an education that is grounded in the African worldview. We realize that the samba de roda transmits in its practice human rights education. The samba de roda is a manifestation that in its execution transmits education and the masters of the Afro-Brazilian traditions, holders of the knowledge about these cultures are the idealizers of the sambas de roda that happen in Goiânia-GO. It was from the reports of the subjects next to the bibliography about the samba de roda, intercultural education, popular education and human rights that we recorded the manifestation. / A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo pesquisar o samba de roda em Goiânia, em específico o samba de roda que acontece no Setor Serrinha. O samba de roda é uma manifestação da cultura afro-brasileira e representa a resistência de negros/as no Brasil. A pesquisa revela princípios de uma educação que está fundamentada na cosmovisão africana. Percebemos que o samba de roda transmite em sua prática educação para os direitos humanos. O samba de roda é uma manifestação que na sua execução propaga educação e os mestres das tradições afro-brasileiras, detentores dos saberes acerca dessas culturas são os idealizadores dos sambas de roda que acontecem em GoiâniaGO. Foi a partir dos relatos dos sujeitos junto à bibliografia acerca do samba de roda, educação intercultural, educação popular e direitos humanos que registramos a manifestação.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-12-16T12:23:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paula Fernandes Repezza - 2016.pdf: 3997957 bytes, checksum: 98a7f95fbcf9c92088aab7d7c6217947 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-12-16T16:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paula Fernandes Repezza - 2016.pdf: 3997957 bytes, checksum: 98a7f95fbcf9c92088aab7d7c6217947 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-16T16:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paula Fernandes Repezza - 2016.pdf: 3997957 bytes, checksum: 98a7f95fbcf9c92088aab7d7c6217947 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Between 1976 and 1983, Argentina lived a violent military dictatorship, in which practices of state terrorism resulted in a tragic number of tortures, disappearances and deaths, traumas that still haunt the country nowadays. Among multiple forms of reflect about those painful memories and fight for the construction of a memory that doesn’t neglect or nor make this past an euphemism, photography is highlighted for its extensive use both in people’s intimacies and in the creation of works of art that use it as basis to think about grief, memory, identity and human rights. Among many works produced inside this genre, Buena Memoria, by Marcelo Brodski, stand out for its pioneering, complexity and national and international recognition. This dissertation uses the analysis of this work of art, with focus on the centrality of the photographic and the memory in its construction to reflect on how contemporary works of art may/can be used as reflective basis for the human rights, understood under a cultural perspective, especially in a society in which images attain each time a bigger influence in many the layers of our individual and social reality. / Entre 1976 e 1983, a Argentina viveu uma violenta ditadura militar, em que práticas de terrorismo de Estado resultaram em assombroso número de torturados, desaparecidos e mortos, trauma que assombra permeia o país até a atualidade. Dentre as diversas formas de refletir sobre essas memórias de sofrimento e lutar pela construção de uma memória que não negligencie nem transforme esse passado em um eufemismo, a fotografia ganha destaque por seu uso extensivo, tanto na experiência íntima como na produção de obras de arte que usam dela como suporte para pensar sobre luto, memória, identidade e direitos humanos. Diversos trabalhos foram produzidos com base nessa prática, constituindo um corpo sólido de arte da memória de base fotográfica no cenário artístico argentino. Dentre diversas obras produzidas dentro desse gênero, Buena Memoria de Marcelo Brodski se destaca por seu pioneirismo, complexidade e reconhecimento nacional e internacional. A presente dissertação lança mão da análise dessa obra, com foco na centralidade do fotográfico e da memória em sua construção, para refletir sobre como obras de arte contemporâneas podem servir/servem como suporte reflexivo para os direitos humanos, entendidos sob perspectiva cultural, especialmente numa sociedade em que imagem ganham uma importância cada vez maior em várias as camadas de nossa realidade individual e social.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-03-10T15:24:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ercivaldo Damsokekwa Calixto Xerente - 2016.pdf: 3210471 bytes, checksum: 2817986d98fb95ee52b2c0d6ef0004fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-20T11:55:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ercivaldo Damsokekwa Calixto Xerente - 2016.pdf: 3210471 bytes, checksum: 2817986d98fb95ee52b2c0d6ef0004fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T11:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ercivaldo Damsokekwa Calixto Xerente - 2016.pdf: 3210471 bytes, checksum: 2817986d98fb95ee52b2c0d6ef0004fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-12-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper deals with the educational reality of the Akwẽ / Xerente people, with the objective of understanding the relations between their own oral model of education, and the educational models and practices based on writing. To do so, I describe the system and processes of formation and socialization of Akwẽ and Warã youngs, an educational institution, managed by the elderlies, who are responsible for this formation. I also observed the daily practices of the Kakumhu / Riozinho village and the Wakõmẽkwa school, places chosen to perform the ethnographic research. The main interlocutors of the survey were the village elders and sages, as well as the teachers of the mentioned school. The results of the research reveal, on the one hand, a contradiction between the two models of addressed education. On the other hand, they also reveal a search for dialogue between them and between the specific knowledges of each one. This search for dialogue is perceived mainly in the discourses and practices of teachers, who believes that traditional knowledges should be valued and incorporated into the school curriculum. The elders, on the other hand, demonstrate distrust of the school and teachers and point out many restrictions on the socialization of knowledge for all in school. This is because the Akwẽ society is subdivided into clans and each of them considers a sacred and particular patrimony the knowledge they have been keeping, from generation to generation. It is necessary that the community take ownership of your school and, at the same time, it earns the trust of your community. I also see the need for consensus, in which are agreed upon the types of knowledges that can be shared in the school. / O trabalho aborda a realidade educativa do povo Akwẽ/ Xerente, com o objetivo de compreender as relações entre o seu o seu modelo próprio de educação, baseado na oralidade, e os modelos e práticas educativas escolarizadas, baseadas na escrita. Para tanto, faço uma descrição do sistema e dos processos tradicionais de formação e socialização dos jovens Akwẽ e do Warã, instituição educativa, conduzida pelos velhos que são responsáveis por essa formação. Também observei as práticas cotidianas da aldeia Kakumhu / Riozinho e da escola Wakõmẽkwa, locais escolhidos para realização da pesquisa etnográfica. Os interlocutores principais da pesquisa foram os anciãos e sábios da região, bem como os professores da escola mencionada. Os resultados da pesquisa revelam, por um lado, uma contradição entre os dois modelos de educação abordados. Por outro lado, também revelam uma busca de diálogo entre eles e entre os saberes próprios de cada um. Essa busca de diálogo é percebida principalmente nos discursos e práticas dos professores, que acreditam que os saberes tradicionais devem ser valorizados e incorporados no currículo escolar. Já os anciãos demonstram desconfiança com relação à escola e aos professores e apontam muitas restrições no que se refere à socialização dos saberes para todos na escola. Isso ocorre porque a sociedade Akwẽ se subdivide em clãs e cada um deles considera sagrado e como patrimônio particular, os conhecimentos que vêm guardando, de geração em geração. É necessário, que a comunidade se aproprie de sua escola e, ao mesmo tempo, que a escola conquiste a confiança da sua comunidade. Percebo também a necessidade de um consenso, em que sejam acordados os tipos de conhecimentos que podem ser compartilhados na escola.