O presente trabalho de dissertação, inserido na linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos direitos humanos, trata da efetivação dos direitos humanos numa sociedade multicultural. Utilizou-se para tanto o método de estudo de pesquisa bibliográfica, buscando analisar fontes de pesquisa que versem sobre a temática, como livros, artigos científicos, inclusive utilizando-se de bibliotecas virtuais e revistas eletrônicas. Para atingir o objetivo central deste estudo, tornou-se necessário no primeiro capítulo conceituar e situar os direitos humanos ao longo da história. Já o segundo capítulo aborda a diversidade cultural, a afirmação das identidades e o efeito da globalização nesse cenário. Por fim, o terceiro capítulo trata do diálogo intercultural como forma de efetivação dos direitos humanos universais frente à sociedade multicultural. Constatou-se que a sociedade globalizada clama pela efetiva concretização dos direitos humanos. Entretanto, com o multiculturalismo visualizam-se incessantes disputas pelo reconhecimento de identidades particulares. Para o tratamento desses conflitos é possível destacar os direitos humanos como mínimo ético a serem seguidos. O multiculturalismo e os direitos humanos lançam à sociedade o enorme desafio de buscar harmonia entre os povos por meio da tolerância e do respeito à diversidade e, em contrapartida, que os indivíduos possam ter seus direitos humanos garantidos independentemente do vínculo de pertença. Assim, trazem intrinsecamente o debate entre a igualdade e a diferença, o limite de diferença que a igualdade suporta na sociedade democrática. A abordagem leva à conclusão de que os direitos humanos poderão efetivar-se e concretizar-se por meio do estabelecimento de um mínimo ético para o diálogo intercultural. / 139 f.

O presente trabalho aborda o garantismo de Luigi Ferrajoli, mais precisamente a sua teoria dos bens fundamentais, como modelo jurídico sui generis apto à proteção do meio ambiente. O estudo do garantismo foi escolhido precisamente, por se tratar de uma estrutura capaz de impor limites e vínculos aos poderes públicos e privados,sobretudo na perspectiva do poder econômico e dos poderes supraestatais, a partir doconceito formal de direitos fundamentais. A teoria dos bens fundamentais surge como uma solução para enfrentar a questão da insuficiência da estipulação ou reconhecimento de direitos fundamentais na garantia adequada às necessidades e interesses vitais, como os recursos naturais. A preservação do meio ambiente passa pelo entendimento de que o homem dela faz parte e a ela é inerente. O meio ambiente sadio é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a construção da cidadania, conferindo aos indivíduos tanto o direito a ele como o dever de sua manutenção. Reconhecido como indispensável à sobrevivência da própria humanidade, a proteção ao meio ambiente está para além de um direito fundamental do cidadão, é um dever fundamental. A partir das proposições de Ferrajoli, construídos os direitos e garantias fundamentais ao meio ambiente sadio nos ordenamentos jurídicos, torna-se indispensável reivindicar sua normatização no plano internacional, com a criação de uma esfera pública global de proteção ao meio ambiente. / 103 f.

No âmbito de discussão sobre proteção integral, sociedade sustentável e os meios de garantir o efetivo desenvolvimento integral da criança, esta dissertação procura analisar a importância das inter-relações entre os direitos da criança e a sustentabilidade, destacando a fundamental relevância da incorporação da doutrina da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo deste trabalho, é por meio de pesquisa de caráter teórico e método indutivo, compreender o direito ao desenvolvimento da criança e como o mesmo pode ser garantido. Inicialmente, são tecidas considerações, sobre a evolução histórica dos direitos da criança, desde sua indiferença até seu reconhecimento. Nesse alinhamento, é analisado o direito ao desenvolvimento desde a construção de um valor social até a efetivação de um direito, nesse passo, sopesa-se sobre crescimento, consciência da crise ambiental, direito ao desenvolvimento, e a nova tendência do constitucionalismo da América Latina: buen vivir. Por derradeiro, estuda-se, sob a perspectiva do modelo bioecológico, a efetivação da proteção integral, a família e o desenvolvimento infantil, e as implicações da mídia e da sociedade de consumo para a formação da personalidade da criança. Verifica-se que a valorização da infância trazida pelas recentes legislações protetivas é inegável, mas que ainda há muito que se avançar para efetivar o direito ao desenvolvimento integral. Desse modo, enfatiza-se a necessidade de um maior diálogo entre proteção integral e sustentabilidade a fim de que, seja criada uma nova ética ecológica, que aponte alternativas ao modelo desenvolvimentista atual e proporcione que se ultrapassem as realidades ainda existentes, reafirmando o compromisso ético, da família, do Estado e da sociedade. / 134 f.

O presente trabalho tem por objeto uma reflexão sobre a importância da educação e da vida pública na preservação e no cuidado com o mundo humano e comum. Iniciando com algumas questões que tangenciam diálogos de compreensão de nosso presente, realizamos uma abordagem sobre o legado deixado pelos antigos sobre o cosmos humano e a noção de mundo comum em Hannah Arendt, a partir do modelo da polis grega e da fundação romana. Em seguida, delineamos alguns aspectos da moderna negação do mundo e da noção de mundo deserto que nela se instaura e se expande especialmente com a ascensão do totalitarismo na Europa do século XX. No Epílogo da obra A Promessa da Política, Arendt apresenta um texto marcado pela metáfora do deserto, onde o que predomina é o nada e o ninguém, formulando alguns questionamentos acerca da moderna expansão da ausência de mundo que nos levam necessariamente para outras obras da autora, tais como A Condição Humana, Entre o Passado e o Futuro, Responsabilidade e Julgamento e As Origens do Totalitarismo. Esboçando alguns traços do que pode representar educar em um mundo deserto, buscamos, finalmente, realçar a importância de se realizar uma reflexão sobre o sentido da educação como formação para o viver comum. Como observa Arendt na obra Entre o Passado e o Futuro - um mundo comum - no qual decidimos, através da educação, se o amamos o bastante para salvá-lo da ruína, assumindo com isso a responsabilidade por ele. Educar em um mundo deserto pode representar uma importante contribuição no sentido de uma possível transformação da negação do mundo, metaforicamente delineada por Arendt como o mundo deserto, numa afirmação do mundo humano / Lo scopo di questo lavoro è una riflessione sulla importanza della formazione e della vita pubblica per la conservazione e la cura del mondo umano e comune. A partire da alcune questioni che dialoghi tangenti della nostra comprensione di questo, abbiamo condotto un imbarco sulla eredità lasciata dagli antichi sul cosmo e il mondo umano, del senso comune in Hannah Arendt, dal modello della polis greca e le fondazioni romane. Poi abbiamo delineare alcuni aspetti della moderna negazione del mondo e della nozione di mondo deserto che sia stabilito e si espande in particolare con l\'aumento del totalitarismo del XX secolo in Europa. Nel Epilogo del libro La Promessa della Política, Arendt presenta un testo marcato dalla metafora del deserto, in cui ciò che prevale è niente e nessuno, formulando alcune domande circa l\'espansione moderna della mancanza di mondo che ci portano necessariamente ad altre opere dell\'autore, come La condizione umana, Tra passato e futuro, Responsabilità e giudizio e Le origini del totalitarismo. Delineare alcuni dei tratti che possono rappresentare educare in un mondo deserto, cerchiamo in definitiva sottolineare l\'importanza di condurre una riflessione sul significato dell\'istruzione e della formazione per vivere insieme. Come osserva Arendt nel libro Tra passato e futuro - un mondo comune - in cui abbiamo deciso, attraverso l\'educazione, se amiamo abbastanza da salvarlo dalla rovina, portando con sé la responsabilità per questo. Educare in un mondo deserto, può rappresentare un importante contributo per una possibile trasformazione della negazione del mondo, metaforicamente descritto dalla Arendt come il mondo del deserto, l\'affermazione del mondo umano.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T11:20:28Z No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:21:46Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:32:49Z No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do membro de banca - Junior, Bruno Wanderley alterar para "Wanderley Júnior, Bruno" on 2018-08-24T17:16:21Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:18:24Z No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:02:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / A proposta deste trabalho é analisar as ameaças aos direitos fundamentais e à própria democracia em situações de crise. Cumpre ressaltar que a crise pode apresentar-se de diversas formas: às vezes crise política, em outros momentos, econômica, às vezes crise de segurança, podendo ser, inclusive, crise constitucional. Desde o fim da ditadura militar, a cada nova crise, ressurgem algumas discussões, como por exemplo: nossas instituições são sólidas? A democracia corre algum risco? É possível a retomada de um novo golpe militar, os direitos fundamentais conquistados sofrem algum risco? Pretende-se analisar o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais durante os denominados períodos de exceção. Além disso, verificar como o Estado, enquanto guardião dos direitos fundamentais tem atuado nos momentos de instabilidade que não são tidos como períodos de exceção, até porque não se enquadram nos pressupostos constitucionais, mas que trazem insegurança e instabilidade, como é o caso do crime organizado, do governo paralelo e da crise política. Trata-se de um tema fascinante e abrangente, de importância capital na vida do indivíduo, isoladamente considerado ou da sociedade. / The purpose of this paper is to analyze the laxity of the fundamental rights and democracy itself in situations of crisis. It is worthy mentioning that the crisis can be presented in various forms: sometimes political crisis, in some moments economic crisis, sometimes security crisis and even constitutional crisis. Since the end of the military dictatorship, when a new crisis appears some questions come up, for instance: Are our institutions solid? Is democracy at risk? Is it possible the retaking of the military dictatorship? Are the fundamental rights conquered at risk? This paper intends to analyze the treatment given by the Constitution to the fundamental rights during the periods of exception. Furthermore, it intends to verify how the State, while guardian of the fundamental rights, has acted in the moments of instability that are not understood as periods of exception because they are not arranged in the constitutional presuppositions but they bring insecurity and instability, like the case of the organized crime, parallel government and political crisis. It is a broad and fascinating theme of extreme importance in the individual’s life, whether isolated or inserted in the society.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-15T15:19:03Z No. of bitstreams: 1 ALINE MEDEIROS VASCONCELOS VALENTIM.pdf: 775390 bytes, checksum: f7a02879349ac0bcc156a0bac9afbc62 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T19:08:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALINE MEDEIROS VASCONCELOS VALENTIM.pdf: 775390 bytes, checksum: f7a02879349ac0bcc156a0bac9afbc62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE MEDEIROS VASCONCELOS VALENTIM.pdf: 775390 bytes, checksum: f7a02879349ac0bcc156a0bac9afbc62 (MD5) Previous issue date: 2007-03-08 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento dispensado pelo atual sistema constitucional brasileiro à tutela dos direitos humanos, com enfoque na problemática da inserção, em nosso ordenamento vigente, das normas e garantias veiculadas em tratados e convenções internacionais que versam sobre os mesmos. A partir do estudo das modificações implementadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, buscou-se demonstrar que a mudança introduzida no texto constitucional, no que se refere à incorporação do direito internacional ao pátrio, embora decorrente da constante e crescente preocupação com a atribuição de maior eficácia aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, pouco ou nada contribuiu para a solução do problema da efetividade de tais direitos. Longe de representar obstáculo enfrentado exclusivamente pelo sistema nacional, a questão da efetividade da tutela destes direitos é deficiência verificada em âmbito mundial, que, apesar de contar com moderno e avançado aparato normativo, ainda se depara com uma tímida aplicação pelas cortes responsáveis por assegurar sua observância. / This work intends to analyze how the Brazilian constitutional system handles the protection of human rights, focusing on the inclusion in our current legislation of the rules and guarantees issued by international treaties and conventions that deal with this matter. Based on the study of the modifications implemented by 45/2004 Amendment, we seek to demonstrate that the changes concerning the incorporation of international rights into the national law, which were inserted in the constitutional text in order to fulfill a growing preoccupation with the efficiency of the mechanisms for the protection of human rights, contributed little or nothing to the solution of the problem of the effectiveness of those rights. Far from representing an obstacle only to our system, the low effectiveness of the protection of human rights is a deficiency noticed worldwide. Despite the modern and advanced legal apparatuses, the courts responsible for ensuring the observance of those rights are still applying them very timidly.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T18:08:03Z No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:11:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL.pdf: 842557 bytes, checksum: df199164635b4c7b34707eb1eda17bb1 (MD5) Previous issue date: 2005-08-29 / A pesquisa diz respeito aos possíveis efeitos temporais da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma por violação a direitos fundamentais. O estudo visa à análise da aplicabilidade dos artigos 27 da Lei n° 9.868/99 e 11 da Lei n° 9.882/99, que trazem a possibilidade de não adoção do efeito ex tunc, tradição no direito brasileiro. O problema foi analisado sob a perspectiva dogmática, sendo utilizado o método analítico-descritivo e os postulados da teoria pura do direito como referencial teórico. Foram analisados conceitos de teoria geral do direito, conceitos próprios de direito constitucional e os mecanismos de controle de constitucionalidade adotados no Brasil, relacionando-o com aqueles existentes nos EUA e na Áustria. A partir da análise do ordenamento jurídico brasileiro, concluiu-se que não obstante a declaração de inconstitucionalidade com efeito ex tunc ser a predominante na prática dos tribunais brasileiros, é possível, e em certos casos necessário, limitar o efeito temporal no controle abstrato de constitucionalidade, inclusive quando estiver em questão a violação a direitos fundamentais. / The research is about the temporary effects on judicial review, when constitutional rights are not respected. The study aims at analyzing article 27 of Federal Statute n° 9.868/99 and article 11 of Federal Statute n° 9.882 /99, which establishes other temporary effects besides ex tunc effect, the tradition in Brazil. The problem was analyzed by a dogmatic view, using analytical method and the pure theory of law as a theoretical reference. Concepts of general theory, constitutional law and the judicial review in Brazil were analyzed and related to North-American and Austrian models of judicial review. After the analysis of the Brazilian law, the study concluded that the ex tunc effect predominates in the Brazilian judicial review. However, non retroactive decisions, including when constitutional rights are not respected, are possible and sometimes necessary.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T11:26:22Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) Previous issue date: 2006-07-07 / A partir de uma abordagem não eminentemente sociológica da negociação coletiva e dos direitos da personalidade do empregado, mas legal, esta dissertação aborda e analisa: a atuação da negociação coletiva diante dos direitos da personalidade do trabalhador assalariado, abordando de maneira exemplificativa, o direito à intimidade e à privacidade que a empregada gestante tem frente à relação de emprego. O objetivo central deste trabalho é verificar se os instrumentos coletivos de trabalho, decorrentes da negociação coletiva, tais como: convenção coletiva e acordo coletivo podem dispor de maneira válida e eficaz sobre direitos humanos de personalidade do trabalhador assalariado. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, ao indagar se o instituto jurídico da negociação coletiva pode válida e eficazmente dispor sobre direito fundamental de personalidade do trabalhador assalariado, partindo da premissa de que a negociação coletiva é uma das formas de implementação dos direitos humanos dos trabalhadores. As técnicas de pesquisa são documental, como fonte primária, e bibliográfica, como secundária. Conclui-se, portanto, que a negociação coletiva não pode válida e nem eficazmente dispor sobre direitos de personalidade do trabalhador assalariado. / Beginning with a non eminent sociological approach of the collective barganing and the personell rights of the employee, although legal, this dissertation approaches and analyzes: the performance of the collective berganing ahead of the personality rights of the wage-earning worker, approaching in an demonstrative way, the right to the intimacy and to the privacy that the pregnant employee has in the face of employment relationship. The central objective of this work is to verify if the collective instruments of work, decurrent from the collective barganing, such as: collective convention and collective agreement can make use in valid and efficient way on human rights of the diligent wageearner ´s personality. The approaching method is hypothetical-deductive, when inquiring about if the legal institute of the collective barganing can efficaciously and efficiently make use on basic right of personality of the wage-earning worker, leading on the premise of that the collective barganing is one of the forms of implementation of the human rights of the workers. The research techniques are documentary; as primary source, and bibliographical, as secondary. One concludes, therefore, that the collective barganing cannot efficaciously and nor efficiently make use on rights of personality of the wageearning worker.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T11:48:28Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:22:31Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:35:41Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) Previous issue date: 2006-07-14 / A presente pesquisa propõe-se a relacionar a efetividade dos Direitos Fundamentais de 2° Dimensão com Políticas Públicas e o Ativismo Judicial. Buscou-se uma pesquisa de natureza interdisciplinar envolvendo temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado, entrelaçando-os com temas Incidentais como: Espaço Publico, Sociedade Civil, Utopia, Separação de Poderes e Discricionalidade. Apresentou-se uma expansão à teoria das três fases do processo evolucional dos Direitos Humanos, acrescentando uma quarta fase, que seria da emancipação dos Direitos Humanos Fundamentais de 2° Dimensão. Foi proposta uma classificação para os Direitos Humanos Fundamentais Sociais, dividindo-os em Direitos Sociais de Provimento e de Proteção. Após esse recorte conceitual, passou-se a analisar como objeto de estudo os Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento Embasado teoricamente em Boaventura de santos, concluiu-se que a efetividade desses direitos seria uma "heterotopia do possível". Foram analisados os papéis tanto da sociedade civil, como do Ministério Público e do Poder Judiciário, para a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento. Nesse sentido foram abordados os conceitos de "reserva do possível" e de "reserva de consistência", este último sustentando-se em Habermas e Haberle, foi defendida a participação da sociedade na interpretação e aplicação do direito pelo Poder Judiciário, e a importância da figura do "amicus curiae" no sistema processual brasileiro. O Ministério Público foi tratado dentro de uma nova perspectiva funcional dentro de quatro modalidades funcionais. Foi defendida a atuação do Judiciário como "legislador positivo", e analisou-se quais os obstáculos interferem na efetividade dos Dirietos Humanos Fundamentais Sociais do Provimento. / The present research proposes to relate the effectiveness of the Fundamental Rights of 2nd Dimension with Public Policies and Judicial Activism. A research of an interdisciplinary nature involving subjects of Sociology, Philosophy of Law, Political Sciences and Law, was sought in an attempt to unilaterally overcome the theme, interlacing them with Incident themes such as: Public Space, Civil Society, Utopia, Separation of Powers and Discretion. There was an expansion to the theory of the three phases of the evolutionary process of Human Rights, adding a fourth phase, which would be the emancipation of the Fundamental Human Rights of 2nd Dimension. A classification was proposed for Fundamental Social Human Rights, dividing them into Social Rights of Provision and Protection. After this conceptual cut, it was analyzed as the object of study the Fundamental Social Human Rights of Providence. Based on Boaventura de santos, it was concluded that the effectiveness of these rights would be a "heterotopia of the possible". The roles of both civil society and the Public Prosecutor's Office and the Judiciary were analyzed for the effectiveness of Fundamental Social Human Rights. In this sense, the concepts of "reserve of the possible" and "reserve of consistency", the latter being based on Habermas and Haberle, were discussed, the participation of society in the interpretation and application of the law by the Judiciary Power was defended, and the importance of figure of the "amicus curiae" in the Brazilian procedural system. The Public Prosecutor's Office was treated within a new functional perspective within four functional modalities. The Judiciary was defended as a "positive legislator", and it was analyzed which obstacles interfere with the effectiveness of the Human Fundamental Social Controls of Providence.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:54:21Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:11:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:11:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR.pdf: 776177 bytes, checksum: a2c6928388fedbebc4a73d4eec7d75cc (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Os Direitos Humanos pertencentes ao Sistema Internacional de Direitos Humanos ficaram marcados pelo viés cultural eurocêntrico e por isso nem sempre atingem a efetividade necessária no seio da sociedade mundial. Neste sentido, é de se observar que ao longo de sua afirmação histórica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe consigo toda a marca impositiva de um culturalismo centrado nos ideais ocidentais de dominação política e social. Por seu turno, o desenvolvimento deste Sistema Internacional de Tutela dos Direitos Humanos ocorrido fortemente após a Segunda Guerra Mundial não teve o condão de afastar-se do positivismo jurídico imperante o que possibilitou o surgimento de um sistema não diferente dos modelos nacionais, ou seja, a ordem jurídica internacional acabou por se desenvolver com base em critérios idealísticos hegemônicos. A razão metonímica baseada na idéia de totalidade sob a forma de ordem acabou por separar o Direito de sua essencial função para a comunidade global, de ser parâmetro ético de comportamento. Este afastamento acabou por criar um quadro de crise paradigmal do Direito na medida em que não representa mecanismo efetivo de tutela dos Direitos Humanos no Sistema Internacional. Não constituir em instrumento de imposição, mas sim de dialogado por meio do contato entre os diversos topóis de cada cultura. O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo então analisar os diversos fatores que acabaram por criar a situação anteriormente, bem como analisar se o resgate da Ética poderá direcionar a reestruturação desse sistema de Direitos, como novo núcleo paradigmático. Não se pretende o resgate da Ética nos parâmetros racionalistas da modernidade, e sim uma Ética que tenha na alteridade, entendida como o respeito à cosmicidade, à corporeidade, à vida, à justiça, à solidariedade, à interculturalidade, à liberdade e à igualdade, princípios rizomáticos fundamentais como as suas raízes fundantes. Há que se ressaltar que a mundialização é um fenômeno irreversível e que o contato entre culturas diametralmente diferentes tende a se desenvolver cada vez mais, sendo por isso relevante colocar a Ética como matriz dos Direitos Humanos Fundamentais como tema central do presente trabalho. / Human rights belong to the International System of Human Rights had been marked by a cultural Eurocentric and therefore do not always achieve the necessary efficiency within the global society. In this sense, it is noted that throughout his historic statement, the International Law of Human Rights has brought all the forceful brand of culturalism focuses on Western ideals of social and political domination. In turn, the development of the International Trusteeship System of Human Rights occurred significantly after the Second World War did not have the power to depart from the prevailing legal positivism which allowed the emergence of a system not unlike the national models, ie the international legal order eventually developed on the basis of idealistic hegemonic. The metonymic reason based on the idea of totality in the form of order eventually to separate the law from its essential function for the global community, to be ethical behavior parameter. This expulsion ended up creating a situation of crisis paradigmatic of law in that it does not represent an effective mechanism of protection of Human Rights in the International System. Not constitute an instrument of imposition, but rather in dialogue through the contact between the various top of each culture. The present research aims to analyze the various factors so that eventually created the situation earlier, as well as to examine whether the rescue of Ethics may direct the restructuring of this system of rights, such as new core paradigm. It is not intended to rescue the parameters rationalist ethics of modernity, but which has an Ethics in otherness, understood as respect to the cosmic, the corporeality, life, justice, solidarity, intercultural, freedom and equality, rhizomatic principles as fundamental to its founding roots. We must point out that globalization is an irreversible phenomenon and that the contact between diametrically different cultures tend to develop more and more, so it is important to place the Ethics as a matrix of Fundamental Human Rights as a central theme of this work.