Essa dissertação descreve ferramentas e mecanismos do processo de projeto da FDE (Fundação Pelo Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pela execução de projetos e obras de escolas públicas no Estado de São Paulo. Dentre outros aspectos, foram identificadas e examinadas a sistematização e a padronização realizadas pela Fundação, além da caracterização de projetos contratados. Foram também estudadas metodologias ainda pouco utilizadas no processo de projeto do setor público, tais como a certificação de escolas pela AQUA-HQE (Alta Qualidade Ambiental- Haute Qualité Environmentale). Os elementos analisados nesta dissertação sugerem que as ferramentas e procedimentos adotados pela FDE possam ser adaptados e utilizados por outras instituições, servindo como uma referência tanto para entidades quanto para agentes e prestadores de serviços envolvidos no processo de projetos de obras públicas. Este trabalho visa trazer contribuições para a melhoria da qualidade do processo de projeto de arquitetura no setor público. / This study describes tools and mechanisms of design process applied in FDE (Foundation For Education Development), which is the company responsible for project and construction of public schools in São Paulo. The systematization and standardization processes carried out by the Foundation have been identified and examined in this paper, as well as the characterization of these projects. They were also studied methodologies not so used in the public sector regarding to the design process, such as certification of schools by AQUA-HQE (High Quality environmentally- Haute Qualité Environmentale). The elements analyzed in this paper suggest that the tools and procedures adopted by the FDE can be adapted by other institutions, serving as a reference for both entities and for service providers involved in the process of public construction projects. This study aims to bring contributions to improving the quality of the architectural design process in the public sector.

Os atuais contextos educacionais a distância ou híbridos, assentados na internet, introduzem novas formas de estudar e aprender, suscitando questões que precisam ser discutidas acerca da qualidade e efetividade da Educação a Distância (EAD). A presente pesquisa objetivou propor e testar um modelo de avaliação de ações educacionais a distância, visando identificar variáveis preditoras de aprendizagem relacionadas às características da clientela (estratégias de aprendizagem e frequência nos recursos da web) e às reações aos procedimentos instrucionais e ao tutor. A universidade parceira oferece desde 2008 cursos superiores em EAD, sendo as disciplinas semipresenciais Metodologia Científica e Economia, ofertadas a todos os graduandos da instituição. Foram aplicados virtual e presencialmente os questionários de Estratégias de aprendizagem, Reação aos procedimentos instrucionais e Reação ao desempenho do tutor, os quais, anteriormente à coleta de dados, sofreram modificações para se adequarem às especificidades dos contextos de ensino superior (validação semântica e/ou por juízes). Para constatar as evidências de validade dos instrumentos, foram realizadas análises exploratórias fatoriais (Principal Components e Principal Axis Factoring) e de consistência interna (Alfa de Cronbach). Todas as escalas são estatisticamente válidas e confiáveis. A análise de regressão múltipla padrão foi realizada para cumprir o objetivo de testagem do modelo, visando verificar a influência do uso dos recursos da web e das estratégias de aprendizagem, bem como a satisfação dos alunos com os procedimentos instrucionais e tutor, nos resultados de aprendizagem. A frequência de uso das ferramentas da web, as estratégias de aprendizagem autorregulatórias e as reações favoráveis aos procedimentos instrucionais explicaram a ocorrência de aprendizagem. Tais achados apontam para a importância do ambiente virtual de aprendizagem, das trocas de mensagens entre alunos e tutores, e do uso de estratégias que promovem o autogerenciamento da aprendizagem e autorregulação da motivação, ansiedade e atenção, na produção de bons resultados, melhorando o desempenho acadêmico dos alunos que estudam a distância. Mais estudos são necessários para sistematizar conhecimentos sobre a avaliação de aprendizagem no ensino superior mediado por tecnologias e ampliar as discussões acerca da eficácia e aplicabilidade da modalidade EAD. / The current distance or blended educational contexts, supported by Internet, introduce new ways of studying and learning, and raise questions that need to be discussed about the quality and effectiveness of distance learning. This study aimed to propose and test a distance educational assessment model to identify learning predictors related to individual characteristics (learning strategies and frequency of use of web tools) and student satisfaction with the instructional procedures and tutor. The university that participated of it offers higher education distance courses since 2008, and the blended disciplines Scientific Methodology and Economics, are offered to all the institutions undergraduates. The questionnaires of Learning Strategies, Reaction to Instructional Procedures and Reaction to Tutors Performance were applied in person and online; previously to data collection, they were modified (semantic validation and/or by judges) to suit specific higher education contexts. To check the instruments validity evidences, exploratory factor analyzes were performed (Principal Components and Principal Axis Factoring) and internal consistency (Cronbach\'s Alpha). All scales are statistically valid and reliable. Multiple regression analysis was performed to fulfill the purpose of testing the model in order to verify the influence of web resources and learning strategies as well as student satisfaction with the tutor and instructional procedures, in learning outcomes. The frequency of use of web tools, self-regulatory learning strategies and the favorable reactions to the instructional procedures explained the occurrence of learning. These findings point to the importance of the virtual learning environment, the messages sent by students, and the use of strategies that promote self-management learning and self-regulation of motivation, anxiety and attention, in producing good learning results, which improve students academic performance. Further research is needed to systematize knowledge about learning assessment in higher education mediated by technologies and expand the discussions about the e-learning effectiveness and applicability.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-11-19T14:10:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanoDesenvolvimentoEducacao.pdf: 3080028 bytes, checksum: dbc141c2cccb5ca223ac5de45eb6dbca (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-11-19T14:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanoDesenvolvimentoEducacao.pdf: 3080028 bytes, checksum: dbc141c2cccb5ca223ac5de45eb6dbca (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-19T14:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanoDesenvolvimentoEducacao.pdf: 3080028 bytes, checksum: dbc141c2cccb5ca223ac5de45eb6dbca (MD5) Previous issue date: 2012 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar. / This study on The Development Plan of Education (PDE / MEC), launched in the second term of the Lula Government (2006-2010) and its implementation through the Joint Action Plan (RAP) in São Miguel do Guamá (Para) aiming to understand and analyze how the PDE implants and has been effecting the city Department of Education Sao Miguel do Guamá emphasizing the procedure for cooperation in the promotion of Public Policy Education in the city during the period 2008 to 2011. The methodology consisted of qualitative research and literature review was used to support the theme and field research drawing on documentary research, the semistructured and non-participant observation. The PAR is constituted as a tool forplanning and actions that seek to improve the quality of education, allowing a direct relationship between the Federal Government and Municipal Government. In São Miguel do Guamá PAR according to the respondents represented a considerable advance in the quality of education by offering courses and by providing technical and financial resources for schools, while SEMED led to the planning and implementation of Project Political schools, however, these advances have been developed through the imposition of the Federal Government municipal Government and resulted in loss of municipal autonomy and involuntary adoption of measures by the school community, among others, issues that must be overcome for effective democratic management education in Sao Miguel do Guama. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-24T13:27:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-25T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireito.pdf: 773882 bytes, checksum: c1c8833e21f173e668ea99e8493d2c28 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis. / The current study aims to analyze the effectiveness of the right to education in Brazilian 1988 Constitution. It intends to examine the concept, nature, costs (as the creation of a funding to FUNDEB and the designation on the percentage to be used for the maintenance and development of education by federal entities) the role of state and society, as well as constitutional principles that rule the implementation of the right to education in Brazil. Based on referential that the Social and Democratic State of Rights is protector of the social rights, it was relevant carefully taking into account the concepts of “existential minimum”, and scarcity of resources. Furthermore, this study analyzes two judgments of Supreme Court, phenomenon named by most of doctrine as “judicialization of public policies”, which are the cases Santo André / SP and Queimados/ RJ. Finally, these judgments are analyzed according to the principles and values that guide the Brazilian Constitution which led to the conclusion that the collective demands of supplying the right to education have priority over the individual demands, despite both of them being required.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T13:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 / Este trabalho versa sobre o Financiamento da rede estadual de ensino do Pará e tem por objetivo identificar as prioridades do Governo Estadual em relação à educação. Objetiva também analisar como se dá a participação da União no financiamento da educação básica no Estado e se essa participação colabora para o cumprimento de objetivos como: a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, maior equiparação da capacidade de financiamento entre os entes da federação, se a união vem cumprindo seu papel supletivo e redistributivo e se, desta forma, consecutivamente, vem minimizando as desigualdades regionais na oferta da educação. O trabalho aborda ainda a forma de organização que o Brasil possui, ou seja, o federalismo e quais as implicações dessa forma de organização sobre as políticas públicas, em especial as educacionais. São apresentadas e analisadas as receitas advindas dos impostos próprios e transferidos (correspondentes aos 25% obrigatórios), as receitas de convênios e de repasses automáticos (Complementação da União aos Fundos (FUNDEF/FUNDEB), Salário Educação, programas do FNDE, dentre outras receitas). São apresentados também os valores do custo aluno e os valores de investimentos na educação em relação ao PIB. Os dados da pesquisa advêm dos relatórios do site do MEC, FNDE, IBGE e da Receita Estadual. O Materialismo Histórico Dialético subsidia o trabalho, mediatizado, principalmente, a partir das categorias Historicidade, Totalidade e Contradição. Concluiu-se que durante grande parte do período na série histórica estudada a prioridade do Governo em termos de investimentos foi o ensino fundamental, somente no último ano da série se aplicou mais recursos no ensino médio, sendo que as demais etapas e modalidades tiveram investimentos pífios, assim como o ensino superior (UEPA). Conclui-se ainda que pela lógica de funcionamento dos Fundos, a rede estadual de ensino, do Estado do Pará perde recursos em favor dos municípios e que apesar do aumento de recursos, principalmente por meio da complementação da União, ainda persistem as desigualdades educacionais pelo fato de a participação da União no financiamento da educação ser muito baixa quando considerado que é o Ente da Federação que mais arrecada. O Estado é responsável, segundo os dados levantados, por 92% do financiamento da rede estadual de ensino, logo o papel da União é pouco significativo em termos percentuais. Uma saída seria a implementação do CAQi, aprovado no PNE, Lei 13.005/2014, e um caminhar em direção ao CAQ. Porém, passados dois anos da aprovação do PNE, pouco esforço foi feito para sua implementação, sendo que o cenário de crise política e econômica atual aponta para um horizonte pouco otimista. / This work deals with the Financing of the state education network of Pará and aims to identify the priorities of the State Government in relation to education. It also aims to analyze how the Union participates in the financing of basic education in the State and whether this participation contributes to the achievement of objectives such as: maintenance and development of public basic education, more equalization of financing capacity among the federation entities, If the union has fulfilled its supplementary and redistributive role and if, in this way, consecutively, it has been minimizing the regional inequalities in the offer of education. The paper also discusses the form of organization that Brazil has, that is, federalism and what the implications of this form of organization on public policies, especially the educational ones. They are presented and analyzed the revenues from own and transferred taxes (corresponding to the 25% required), revenue agreements and automatic transfers (Complementation of the Funds Union (FUNDEF / FUNDEB), Education Allowance, FNDE programs, among other recipes ). Also presented are the values of student cost and the values of investments in education in relation to GDP. The research data come from the reports of the website of MEC, FNDE, IBGE and the State Revenue. The Dialectical Historical Materialism subsidizes the work, mediated, mainly, from the categories Historicity, Totality and Contradiction. It was concluded that for most of the period in the historical series studied the Government's priority in terms of investments was fundamental education, only in the last year of the series was applied more resources in secondary education, and the other stages and modalities had weak investments , As well as higher education (UEPA). It is also concluded that, due to the functioning of the Funds, the state education network in the State of Pará loses resources in favor of municipalities, and despite the increase in resources, mainly through the complementation of the Union, educational inequalities still persist. That the Union's participation in the financing of education is very low when it is considered that it is the Federation entity that collects the most. The State is responsible, according to the data collected, for 92% of the funding of the state education network, so the role of the Union is insignificant in percentage terms. One exit would be the implementation of the CAQi, approved in PNE, Law 13.005 / 2014, and a walk toward the CAQ. However, two years after the approval of the PNE, little effort was made for its implementation, and the scenario of current political and economic crisis points to an untimely horizon.

A importância da educação de crianças de 0 a 6 anos e o seu atendimento em estabelecimentos específicos, com orientações e práticas pedagógicas consideradas apropriadas, vem adquirindo cada vez mais legitimidade. Pode-se ressaltar os inúmeros estudos e pesquisas na área e, inegavelmente, o respaldo legal. Da mesma forma, o caráter do atendimento vem sendo amplamente discutido, assim como a formação dos profissionais. O financiamento da educação infantil também tem sido foco de estudo e discussão. Nesse sentido, esta Dissertação tem como tema central as políticas de financiamento, oferta e atendimento de educação infantil desenvolvidas por dois municípios gaúchos: Porto Alegre e Viamão. A pesquisa pretendeu conhecer as estratégias que os municípios em questão passaram a implementar nos últimos anos, principalmente com relação à aplicação de recursos públicos na educação infantil. Essa investigação levou em conta as mudanças na legislação brasileira, especialmente a nova configuração das relações entre os entes federados frente ao financiamento da educação. As análises demonstraram que, em ambos os municípios, nos últimos anos, o volume de recursos destinados à educação infantil tem crescido, mas também apontaram para as diferentes formas de promover e expandir a educação infantil, sem um modelo de financiamento específico. / The importance of education for children up to 6 years of age and the attention given to them in specific learning institutions, with appropriate pedagogical orientation and practices, are increasingly being considered valid areas of study. This is evident by the innumerous studies and surveys being carried out in this area as well as legislation that supports it. In the same way, the characteristics of the programs and the preparation of professionals in this area are being widely discussed. Funding for early childhood education has also been amply studied and discussed. The theme of this thesis is the emphasis given to, the offer of, and the funding of early childhood education programs in two cities in Rio Grande do Sul: Porto Alegre and Viamão. The objective of the project is to examine the strategy used by the two cities in the implementation of programs and the application of public funds in the area of early childhood education in recent years. This study considered changes in laws in Brazil, especially relating to the new configuration of relations between federal entities in regard to the funding for education. The analyses showed that, in both cities, the volume of funds directed toward early childhood education has increased in recent years. It also identified different forms of promoting and expanding early childhood educational programs without a specific model of funding.

Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas, as estratégias, a abrangência da política, os fatores estáveis e os fatores dinâmicos que influenciaram os posicionamentos. Um ponto comum no posicionamento das instituições pesquisadas foi a aprovação na mudança da política de (re) distribuição de recursos intergovernamentais para financiamento da Educação Básica. As divergências relacionavam-se com as etapas a serem incluídas e os recursos para composição do Fundo, bem como a fórmula do cálculo do valor mínimo por aluno. Sob o ponto de vista de ter havido aprendizagem nesse processo de discussão, pode-se dizer que a experiência do FUNDEF foi sendo avaliada como uma política que estrutura melhor os recursos e a aplicação dos mesmos, melhorando, inclusive, o controle sobre eles, mesmo que os fatores econômicos limitem a ampliação do financiamento da educação. Neste caso a política anterior contribuiu para que fosse projetada uma política mais abrangente. As limitações, bem como, as características do FUNDEF, foram os parâmetros para a construção de uma nova proposta. / This research analyzes interlocutions in the formulation of the proposal for creation of FUNDEB, from the process of creation of FUNDEF to the protocol of Proposal of Constitutional Amendment 415/05 in the National Congress by the Federal Executive Power. It traces the positioning of actors that participated in the elaboration of the proposal in the Federal Executive Power, identifying ideas, interests, and learning that took place along the process. The research has involved documental analysis, interviews and observation of positions of institutional actors, Federal Executive Power, State representation, municipal representation and civil society. The theoretical-methodological procedure involved the content analysis as a technique to analyze the results and the theoretical approach of cognitive dimension, Advocacy Coalition Framework, to analyze the policy change, in an attempt to value the role of ideas, beliefs and knowledge. The use of this approach aimed at understanding the change process and the role of political learning through the interaction of actors from different institutions and the influence of coalitions in the decision process. The following categories of analysis have been defined: paradigms, strategies, political comprehensiveness, stable factors, and dynamic factors that have influenced the positions. A point in common in the positions of the institutions researched was the approval of the change of policy of (re)distribution of intergovernmental resources for funding Basic Education. The divergences were related to the phases to be included and the resources for composing the Fund, as well as the formula to estimate the minimum value per student. From the perspective of the existence of learning in this discussion process, one can say that the experience of FUNDEF has been evaluated as a policy that better structures the resources and their application, thus improving the control over them, even if the economical factors limit a broader education funding. In this case, the previous policy contributed to the design of a more comprehensive policy. The limitations as well as the characteristics of FUNDEF have been the parameters for the construction of a new proposal.

A importância da educação de crianças de 0 a 6 anos e o seu atendimento em estabelecimentos específicos, com orientações e práticas pedagógicas consideradas apropriadas, vem adquirindo cada vez mais legitimidade. Pode-se ressaltar os inúmeros estudos e pesquisas na área e, inegavelmente, o respaldo legal. Da mesma forma, o caráter do atendimento vem sendo amplamente discutido, assim como a formação dos profissionais. O financiamento da educação infantil também tem sido foco de estudo e discussão. Nesse sentido, esta Dissertação tem como tema central as políticas de financiamento, oferta e atendimento de educação infantil desenvolvidas por dois municípios gaúchos: Porto Alegre e Viamão. A pesquisa pretendeu conhecer as estratégias que os municípios em questão passaram a implementar nos últimos anos, principalmente com relação à aplicação de recursos públicos na educação infantil. Essa investigação levou em conta as mudanças na legislação brasileira, especialmente a nova configuração das relações entre os entes federados frente ao financiamento da educação. As análises demonstraram que, em ambos os municípios, nos últimos anos, o volume de recursos destinados à educação infantil tem crescido, mas também apontaram para as diferentes formas de promover e expandir a educação infantil, sem um modelo de financiamento específico. / The importance of education for children up to 6 years of age and the attention given to them in specific learning institutions, with appropriate pedagogical orientation and practices, are increasingly being considered valid areas of study. This is evident by the innumerous studies and surveys being carried out in this area as well as legislation that supports it. In the same way, the characteristics of the programs and the preparation of professionals in this area are being widely discussed. Funding for early childhood education has also been amply studied and discussed. The theme of this thesis is the emphasis given to, the offer of, and the funding of early childhood education programs in two cities in Rio Grande do Sul: Porto Alegre and Viamão. The objective of the project is to examine the strategy used by the two cities in the implementation of programs and the application of public funds in the area of early childhood education in recent years. This study considered changes in laws in Brazil, especially relating to the new configuration of relations between federal entities in regard to the funding for education. The analyses showed that, in both cities, the volume of funds directed toward early childhood education has increased in recent years. It also identified different forms of promoting and expanding early childhood educational programs without a specific model of funding.

Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T19:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação.pdf: 1378335 bytes, checksum: 952c3400310bd03945abcacfd85cea51 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Alynne, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas: 1 - O nome da Fundação não possui acento no 'Getulio'. Favor alterar as páginas que constam o nome incorreto. 2 - A ficha catalográfica deve ficar depois da contra-capa e antes da folha de assinatura, na terceira página. 3 - Todas as dedicatórias devem estar juntas, na sexta página, e o título 'Dedicatória' em caixa alta, negrito e centralizado deve constar no topo da página. 4 - O mesmo acontece com os 'Agradecimentos', devem constar juntos, na sétima página, junto de seu título em caixa alta, negrito e centralizado. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:31:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final.pdf: 1379839 bytes, checksum: 5323aeab0d718c2beefcb18a937be620 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Alynne, Estamos quase lá! Favor retirar a quinta página, pois ela está em branco! Estou no aguardo. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:36:39Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:41:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T20:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), a Federal Government policy to fund and improve education (arrival point). The theoretical framework is that offered by the Law and Development literature, which highlights the importance of institutional arrangements for development (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012) as well as Bucci´s studies on public policies (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) and Sen’s analysis of development (SEN, 2000). Decisions by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) and Supremo Tribunal Federal (STF), were examined to assess how the legal design was implemented in practice. Special emphasis is given to decisions on deadlines for transfer of funds and to the issue of teachers’ wages. The analysis suggests that courts granted the Federal government greater discretionary powers than those established by the original design, which may contribute to frustrate, in part or absolutely, the goals aimed by the public policy. / Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) repercutiram diretamente nas ações cotidianas das escolas através da reivindicação da participação da comunidade escolar nos processos de aplicação financeira. Esta pesquisa definiu como problema: Até que ponto a participação democrática é estimulada por meio das ações do PDDE e do PDE e de que formas essas propostas se relacionam?. O objetivo deste estudo foi analisar as ações do PDDE e do PDE ligadas ao financiamento e à participação democrática no interior de uma escola pública, suas contradições e seus impactos na gestão escolar, através da realização de uma pesquisa qualitativa caracterizada como um estudo de caso. O PDDE foi implementado com vistas à descentralização da aplicação financeira nas escolas. O seu objetivo principal é agilizar a assistência financeira da Autarquia FNDE aos sistemas públicos de ensino. O PDE iniciou em 2007, inclui metas de qualidade para a educação básica. O plano prevê acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino. Em sua versão Escola, o PDE tem por objetivo fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada escola e da definição de um plano para a melhoria dos resultados, com foco na aprendizagem. Conhecer os mecanismos operacionais dessas duas propostas em um contexto escolar trouxe possibilidades de desvelar ações que merecem ser analisadas pelos que se interessam pelos processos de financiamento da educação. Foi selecionada uma escola da rede estadual do Rio de Janeiro. O Instituto de Educação Carmela Dutra é um estabelecimento de ensino de educação básica, que atende turmas de Ensino Médio. Foram realizadas observações em campo. Foram aplicados questionários aos diversos segmentos escolares e foi efetivada uma entrevista com o diretor, interrogando sobre a as repercussões que essas verbas trouxeram para a autonomia da escola, sobre os processos de gestão e participação na escola. Pôde-se depreender que nesta realidade escolar, os sujeitos participam da elaboração e execução de alguns processos pedagógicos, porém no que se refere à aplicação financeira, as decisões ficam aos encargos da gestão do Instituto. Os níveis de conhecimento acerca do PDDE e do PDE por parte da comunidade escolar e o planejamento/execução desses programas ainda mostram-se restritos aos setores administrativos. As falas mostram diferenças focais entre o proclamado e o vivido. A necessidade de democratização das relações sociais dentro dos espaços escolares se revela fundamental aos estudos sobre gestão.