Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma compreensão das diversas entidades familiares no Direito contemporâneo brasileiro. A família, inicialmente forma específica de agregação humana asseguradora da sobrevivência, modificou-se ao longo dos ciclos de vida, dos contextos culturais e dos conflitos interpessoais e ainda tem passado por transformações que correspondem às mudanças sofridas pela sociedade. Destaca-se como entidade mutável, pois vem se alterando e estruturando nos últimos tempos, fato que impossibilita identificá-la com um modelo único ou ideal. No sistema clássico originário da Codificação Civil de 1916, o modelo familiar desenhado atendia a uma perspectiva institucional da família, na qual avultava o caráter patriarcal e hierarquizado, com a proteção exclusiva das entidades familiares centradas unicamente no matrimônio. Diante da necessidade de adaptação de soluções para os descompassos e conflitos surgidos, especialmente, na seara das relações familiares, o Direito Civil tradicional vai / The present work has the objective of bring an understanding of the several family entities in the Brazilian contemporary Right. The families, initially specific form of human aggregation insurer of the survival, they modified along the life cycles, of the cultural contexts and of the conflicts between people and, they have still been going by transformations that correspond to the changes suffered by the society. They stand out as changeable entities, because they come if altering and structuring in the last times, fact that disables to identify them with an only or ideal model. In the original classic system of the Civil Code of 1916, the drawn family model assisted to an institutional perspective of the family, which predominated the patriarchal and hierarchical character, with the exclusive protection of the family entities centered only in the marriage. In face of the need of adaptation of solutions for the disharmony and conflicts appeared, especially, in the ambit of the family relationships, the tra

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:15Z No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telma Djanira Maciel.pdf: 3668236 bytes, checksum: 420af248242849e4320a55e10d72cbde (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims at the study of paternity under the optics of the affection and their influence in the Brazilian Civil law. Despite the continuous and exhaustive debate on the subject in academia in the last ten years, spreading with the decisions of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, the study is justified to the extent that, although the combination of understandings signed both in doctrine, as the case law on its importance for the existence of bills in Congress that seek to delineate the contours of the Institute, and should receive highlight the Bill n° 6.583/2013, named the Family Status and the Senate Bill n° 470/2013, without forgetting the other pretensions of Congressmen in the regularisation of affection in the Statute of the Child and Adolescent. Other points to be briefly addressed are the affection principle and the phenomenon of parenting affection in view of the Courts and of the doctrine. Analyze the constitutional parameters, as well as the acts and legal facts that characterize the paternity affection and its effects, both patrimonial and personal. There is still a brief comparative study of the existence of the phenomenon in other legal systems of other countries. It is concluded that it is permissible to talk about fatherhood as an affection acclaimed both in doctrine, both in doctrine and in jurisprudence, as a precondition for the formation of family links currently assumed and respected (despite contrary voices) and its effects on family law / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da paternidade sob a ótica do afeto e de seu alcance no Direito Civil Brasileiro. Apesar do contínuo e exaustivo debate sobre o tema no mundo acadêmico nos últimos dez anos, difundindo-se com as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o estudo se justifica na medida em que, apesar da conjugação dos entendimentos firmados tanto na doutrina, quanto da jurisprudência sobre sua importância, há a existência de projetos de lei no Congresso que procuram delimitar os contornos do instituto, devendo merecer destaque o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família e o Projeto de Lei do Senado nº 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, sem deixar de olvidar as demais pretensões dos congressistas em regulamentar o instituto da socioafetividade no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros pontos a serem brevemente abordados são a socioafetividade como princípio e o fenômeno da paternidade socioafetiva na visão dos Tribunais e da doutrina. Analisar-se-ão os parâmetros constitucionais, bem como os atos e fatos jurídicos que caracterizam a paternidade socioafetiva e seus efeitos tanto patrimoniais quanto pessoais. Verifica-se, ainda breve estudo comparativo sobre a existência do fenômeno jurídico em outros ordenamentos de outros países. Conclui-se que é permitido falar em paternidade socioafetiva como instituto já consagrado tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como pressuposto necessário para formação de vínculos familiares atualmente assumidos e respeitados (apesar das vozes contrárias) e seus efeitos no Direito de Família

O percurso do levantamento do substrato afetivo que compõe as relações familiares e o exercício das funções materna, paterna e filial, necessariamente complementares, visa realizar um paralelo com as necessidades dos integrantes da família e seu reconhecimento no campo do Direito de Família. A convivência é uma das formas de relacionamento familiar que merece abordagem interdisciplinar, com o aporte da Psicanálise, tendo em vista a necessidade de imprimir uma compreensão mais ampla relativa à guarda de filhos nas famílias transformadas. Pode-se, assim, dar-lhes moldura legal e tratamento nos processos judiciais, a partir das necessidades de todos os integrantes da família, levando em conta os aspectos que lhe são essenciais. O conceito de Poder Familiar sofreu modificações ao longo da história, em paralelo com a forma de exercício das funções materna, paterna e filial. Embora a tendência seja substituir a expressão Poder Familiar por Autoridade Parental, se vê como importante conservar aquela. As funções se pautam pela complementaridade, portanto, necessário se faz o reconhecimento de um novo balanceamento nas relações de poder que existem no seio das famílias. O afeto tem sido reconhecido como base do relacionamento familiar; desse modo, cabe trazer o conceito de vínculo, a partir da Psicanálise, para aprofundar a compreensão da dinâmica das relações familiares. As leis relativas à Guarda Compartilhada e à alienação parental trouxeram avanços importantes no sentido da proteção aos filhos e do necessário balanceamento do exercício das funções na família. A importância dada à convivência requer uma análise de seu significado, uma vez que esta pode ser contínua ou descontínua, dependendo do exercício das funções e da necessidade dos filhos. O direito à convivência, elevado por juristas ao Princípio do Direito de Família, seria melhor denominado Princípio do Direito ao Relacionamento Familiar, sendo a convivência, as visitas e o contato formas de se atingir aquele fim. / The journey towards the gathering of he affective substrate that builds up family relations and the exercise of maternal, paternal and filial functions, necessarily complementary, aims at drawing a parallel with the needs of the family members, as well as their recognition in Family Law. Conviviality needs an interdisciplinary approach with the contribution of Psychoanalysis in view of the need to bring about a broader understanding on guardianship disputes in the so called transformed families. Therefore, they could be given a somewhat different legal frame of reference with an adequate treatment on litigations rested on the needs of all the family members and taking into account aspects that are essential to their nature. The concept of Family Power suffered changes through history in parallel with how the maternal, paternal and filial functions are carried out. Although there is a tendency to replace the expression Family Power for Parental Authority, the former bears a meaning that it is advisable to preserve. The functions are complementary and it is necessary to recognize a new balance in the existing relationships of power within the families. The affection has been assumed as the basis of family relations, and its necessary to bring about the concept of bonds, from the Psychoanalysis, in order increase the understanding of the dynamics of such relationships. The new laws applicable to Joint Custody and Parental Alienation brought up important progresses as regards to the protection of offspring and the necessary balance in the exercise of the family functions and roles. The importance of conviviality requires an analysis of its meaning once it may be continuous or discontinuous, depending upon the exercise of family functions and needs of offspring. The right to conviviality promoted by jurists to a Family Law Principle would be best named as Principle of the Right to Family Relations, where conviviality, visits and contact become means to achieve that end.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Maria Marques Palagi.pdf: 2935211 bytes, checksum: 84cb32ec823d53c0a3de2788d05ad31f (MD5) Previous issue date: 2001-11-30 / The human being develops himself through a cultural process of social interation which the verbal and non verbal language is the mediator in this process as well. This language has its own cada througj signs. Taking advantage from this considerations, we have proposed in this issue to reflect about the maintenance and changes of meaning of the juridicial Laws, specially concerning the Family's Law that in such way manifest themselves through signs which have a tendency to crystallize it self, establishing strict rujas, but by the other side, suffering the social and polítical demanding, as time goes, the finally change. S0 if the man is determinated by the social impositions, called imprinting by Morris (1996), and he does not accept the petrifications of the rules and models, then he will search new ways to adapt himself, for this reason he tries to change what has already been established. S0 the simbol in spite of being imposed and seemingly crystallized, will be able to suffer influences trem the cultural changes which will compel, consequently, the changing of the language and its meanings which it is been recreated and (re)meaning as well. Therefore, this preservation process and possible changes in the cultura will determine changes in the Juridical Laws as well / O ser humano desenvolve-se por um processo cultural de interação social que tem a linguagem, verbal e não-verbal, como mediadora. Essa linguagem codifica-se através de signos. Com essas considerações, a proposta deste trabalho foi refletir sobre conservação e a mudança do significado das leis jurídicas, em especial das leis do Direito de Família. Estas manifestam-se por meio de signos que tendem a cristalizar-se, ditando regras. Por outro lado, ao sofrer as injunções sociopolíticas, no decorrer do tempo, elas acabam se modificando. Dessa forma, se o homem é determinado pelas imposições sociais, denominadas por Morin (1996) de imprinting, e não aceita a petrificação das normas e regras, ele busca novas formas de adaptações, procurando mudar o estabelecido. O símbolo, então, apesar de imposto e aparentemente cristalizado, poderá sofrer as influências das mudanças culturais que forçarão a mudança da linguagem e seus significados. Ela será recriada e (re)significada. Portanto, as mudanças na cultura determinarão mudanças nas leis jurídicas, apesar de todo o processo de conservação delas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho.pdf: 1435724 bytes, checksum: 1f65dc9108fceffcbe58c15093370219 (MD5) Previous issue date: 2011-09-14 / The Federal Constitution of 1988, in reference to the Family Law, innovated in disposing the Article 226, 3rdparagraph: For effect of protection of the State, it is recognized the common-law marriage between man and woman as a familiar entity, and the law should facilitate its conversion into civil marriage . We have concentrated on the second part of this constitutional precept and only the common-law marriage between man and woman. There have been new judgments by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) based on this modification. Although the Constitution has oriented to the law enactment, that facilitated the conversion of the common-law marriage, between man and woman, into civil marriage, the legislators haven`t accomplished their mission, or at least, they haven`t done it properly. Not even with the enactment of the law n. 9.278 from 05-10-1996, nor the Civil Code from 2002, article n. 1.726. There some bills about the theme mentioned above that have been examined by the National Congress. These omissions on the laws cause many problems and the Justice Court-inspecting Authority of each State has tried to supply them. We have observed, since antiquity, there is a concern about formalizing marriages among the couples who have informal relationships. Moreover, according to the Brazilian Geography and Statistics Institute (IBGE) more than 1/3 (one-third) of the Brazilian couples haven`t got the civil registry to legalize their common-law marriage. This constitutional law being examined has been created for their assistance. We consider the conversion of the common-law marriage into civil marriage similar to the conversion of religious marriage into civil marriage. Our research has involved comparative law and revealed many similarities between Brazilians Laws and those of other nations, but they have less detail and are not expressed at the Constitutional level, as seen in Brazil, where it is established that the law should facilitate the conversion of the common-law marriage into civil marriage. We have indicated the possible reasons, judicial and practical, to think about the right to convert common-law marriage into civil marriage; the indispensable constitutional and legal requirements for it; the adequate procedures to be within the constitutional law; beyond the effects derived from exercising of this right / A Constituição Federal de 1988, no que se refere ao direito de família, inovou ao dispor, no art. 226, § 3º, que: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento . Dedicamo-nos à segunda parte desse preceito constitucional e apenas à união formada entre o homem e a mulher. Assim procedemos considerando os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. No que diz respeito ao tema do nosso trabalho, constatamos que, embora o Poder Constituinte haja orientado para a edição de lei que facilite a conversão da união estável, entre o homem e a mulher, em casamento, o legislador ordinário ainda não cumpriu essa missão ou, ao menos, assim não o fez adequadamente, nem ao editar a Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996, muito menos o art. 1.726 do Código Civil de 2002. É certo que há proposições legislativas, a esse respeito, tramitando no Congresso Nacional. Essa situação, de lacuna no direito, gera problemas, que normas das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados procuram suprir. Observamos que, desde a antiguidade, há preocupação no sentido de que os casais afeitos ao relacionamento informal venham a formalizar matrimônio. Ademais, conforme mostram os registros do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos casais brasileiros, mais de 1/3 (um terço) não tem vínculo inscrito no Registro Civil e são os destinatários imediatos da norma constitucional em estudo. Consideramos a similaridade que pode haver entre a conversão da união estável em casamento e o reconhecimento de efeitos civis do matrimônio religioso. Nossa pesquisa abrangeu o direito comparado, que revelou previsões normativas semelhantes à brasileira, embora sem a peculiaridade de, em sede constitucional, estabelecer que a lei deva facilitar a conversão da união estável em casamento. Apontamos algumas das possíveis razões, jurídicas e práticas, para se pensar no direito à conversão da união estável em casamento; as indispensáveis exigências constitucionais e legais para tanto; o procedimento mais adequado para ser atendido o mandamento constitucional; além dos efeitos decorrentes do exercício desse direito

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade. / A study of paternity with emphasis on the rule of the caput of the article 1.601 of the Brazilian Civil Code law 10.406/2002, which states that its allowed to the husband contesting the paternity of his wifes child, and such claim is imprescriptible. The main purpose of the thesis is demonstrate the unconstitutionality of the fathers perpetual right to disregard the paternity of the minor born from a married couple, based on the principle of childs best interest. It was based on Brazilian Courts jurisprudence and bibliographical research. The criteria of legal presumption pater is est quem nuptiae demonstrant, of biological truth and of putative fatherhood were peered reviewed, and no hierarchical relevance was observed. Based on this survey it is reasonable to declare that the aforementioned rule is uncritically employed in the paternity issues. On the other hand, the child might not be a lifelong susceptible to paternal status changing based on the absence of biological linkage, in that: (i) this practice may be perverse and annihilate the human dignity; (ii) informal adoptions confirm the pater is est presumption; (iii) the paternity status must be undeniable, stable and promptly established. According to the arguments demonstrated along this thesis, the article 1.601 of Brazilian Civil Code must be banished and a four years term rule, as proposed by the article 1.614 of the Brazilian Civil Code, must fulfill it. It is mandatory the elaboration of a new rule of law in which the husband and father, after a four years period of limitation, is prohibited from denying the paternity.

O percurso do levantamento do substrato afetivo que compõe as relações familiares e o exercício das funções materna, paterna e filial, necessariamente complementares, visa realizar um paralelo com as necessidades dos integrantes da família e seu reconhecimento no campo do Direito de Família. A convivência é uma das formas de relacionamento familiar que merece abordagem interdisciplinar, com o aporte da Psicanálise, tendo em vista a necessidade de imprimir uma compreensão mais ampla relativa à guarda de filhos nas famílias transformadas. Pode-se, assim, dar-lhes moldura legal e tratamento nos processos judiciais, a partir das necessidades de todos os integrantes da família, levando em conta os aspectos que lhe são essenciais. O conceito de Poder Familiar sofreu modificações ao longo da história, em paralelo com a forma de exercício das funções materna, paterna e filial. Embora a tendência seja substituir a expressão Poder Familiar por Autoridade Parental, se vê como importante conservar aquela. As funções se pautam pela complementaridade, portanto, necessário se faz o reconhecimento de um novo balanceamento nas relações de poder que existem no seio das famílias. O afeto tem sido reconhecido como base do relacionamento familiar; desse modo, cabe trazer o conceito de vínculo, a partir da Psicanálise, para aprofundar a compreensão da dinâmica das relações familiares. As leis relativas à Guarda Compartilhada e à alienação parental trouxeram avanços importantes no sentido da proteção aos filhos e do necessário balanceamento do exercício das funções na família. A importância dada à convivência requer uma análise de seu significado, uma vez que esta pode ser contínua ou descontínua, dependendo do exercício das funções e da necessidade dos filhos. O direito à convivência, elevado por juristas ao Princípio do Direito de Família, seria melhor denominado Princípio do Direito ao Relacionamento Familiar, sendo a convivência, as visitas e o contato formas de se atingir aquele fim. / The journey towards the gathering of he affective substrate that builds up family relations and the exercise of maternal, paternal and filial functions, necessarily complementary, aims at drawing a parallel with the needs of the family members, as well as their recognition in Family Law. Conviviality needs an interdisciplinary approach with the contribution of Psychoanalysis in view of the need to bring about a broader understanding on guardianship disputes in the so called transformed families. Therefore, they could be given a somewhat different legal frame of reference with an adequate treatment on litigations rested on the needs of all the family members and taking into account aspects that are essential to their nature. The concept of Family Power suffered changes through history in parallel with how the maternal, paternal and filial functions are carried out. Although there is a tendency to replace the expression Family Power for Parental Authority, the former bears a meaning that it is advisable to preserve. The functions are complementary and it is necessary to recognize a new balance in the existing relationships of power within the families. The affection has been assumed as the basis of family relations, and its necessary to bring about the concept of bonds, from the Psychoanalysis, in order increase the understanding of the dynamics of such relationships. The new laws applicable to Joint Custody and Parental Alienation brought up important progresses as regards to the protection of offspring and the necessary balance in the exercise of the family functions and roles. The importance of conviviality requires an analysis of its meaning once it may be continuous or discontinuous, depending upon the exercise of family functions and needs of offspring. The right to conviviality promoted by jurists to a Family Law Principle would be best named as Principle of the Right to Family Relations, where conviviality, visits and contact become means to achieve that end.

A presente dissertação de mestrado pretende estudar o desdobramento da garantia do direito à origem de crianças e adolescentes no contexto da adoção, marcada pelo rompimento dos vínculos com a família biológica e pela irrevogabilidade, ressaltando o possível reflexo dessa opção legislativa na formação da identidade e personalidade desses sujeitos de direito. Assume-se, com tal propósito, a necessidade de uma nova visão do instituto, que contemple não apenas o seu caráter construtivo e garantista, ou seja, formação e garantia de uma família à criança ou adolescente, mas também o seu traço de desconstrução, muitas vezes pouco estudado: significa a desconstrução de um nome, uma filiação, uma origem, um passado e uma história, enquanto outros serão formados de modo ficcional. A análise da adoção sob o enfoque de solidariedade social pressupõe o conhecimento e a escuta atenta das famílias que tem seus filhos afastados do convívio e submetidos a medidas de acolhimento institucional, com o fim de aferir o sensível descompasso entre teoria e prática da doutrina da proteção integral contemplada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação dos espaços para escuta de todos os atores pressupõe, ainda, o fortalecimento das capacidades de crianças e adolescentes posicionarem-se como verdadeiros sujeitos de direito quanto às questões afetas aos seus próprios destinos. Nessa linha de raciocínio, conceitos corriqueiramente invocados nos discursos forenses para fins de afastamento de pais e filhos passam por uma profunda revisão norteada pelos conhecimentos de outras áreas de ciências humanas, de modo interdisciplinar, tais como história, psicologia e sociologia. Observa-se, com destaque, a dificuldade de garantia de permanência e estabilidade em um mundo marcado por relações fluidas e voláteis, notadamente quando se trata do Direito da Infância e Juventude, formado, de um lado, por pessoas em franco processo de desenvolvimento crianças e adolescentes e, de outro, por suas famílias, como típico fenômeno social, inseridas em um processo aflitivo de afirmação de direitos. Ao final, caminha-se para a conclusão de que a figura da filiação múltipla poderia auxiliar na compatibilização do passado e do futuro de crianças e adolescentes adotados, preservando suas identidades e personalidades. / This PhD thesis intends to study the development, as far as adoption is concerned, of children and adolescents right to origin, marked by the sunder of bonds with the biological family as well as by its irrevocability, denouncing the possible reflex of such legislative options on the development of identity and personality of those legal subjects. It is hereby assumed, thus, the necessity of a new envision of this institute, contemplating not only its constructive and safeguarding character, i.e., the formation and safeguarding of the right of a family to a child or adolescent, but also its deconstructive feature, often less studied: that is, the deconstruction of a name, affiliation, past and history, while others are conceived fictionally. The study of adoption under a social solidarity scope presumes the acknowledgement and the focused listening of families which had their children separated from of their lives and submitted to institutional sheltering measures, with the purpose of identifying the reasonable gap between theory and practice, regarding the integral protection doctrine contemplated by the Children and Adolescents Statute. The amplification of spaces for listening to those actors presumes, also, the strengthening of children and adolescents capacity to position themselves as true legal subjects, in relation to questions concerning their own destinies. In that line of reasoning, commonly referred by legal opinions regarding the separation of parents and children, a profound review based on concepts of other humanities sciences is interdisciplinarily conducted, involving history, psychology and sociology. It is observed, apropos, the difficulty of safeguarding permanence and stability in a world distinguished by fluid and volatile relationships, specially as far as the Children and Adolescents Law is concerned, being composed, on one hand, by people during a direct process of development children and adolescents and, on the other, by their families, in a typical social phenomenon inserted in a distressing process of confirmation of rights. In conclusion, it is submitted that the concept of multiple affiliation could help the harmonization of adopted children and teenagers past and future, preserving their identities and personalities.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

Avec l'objectif principal d'étudier la manière de constitution des sens de différentes interprétations de la loi sur l'adoption par les couples homosexuels et leurs relations avec les événements sociaux, cette Dissertation suit l'approche de la Analysis de Discours, qui travaille sur l'opacité de et la langue et considère l'historicité comme un élément constitutif du discours, déterminant de la direction de glissements de sens. Le corpus discursive est consisté d'une décision, qui contient les votes de trois procureurs, en réponse à l'appel lancé par le Ministère Public qui interditait l'adoption. L'interdition du Ministère Public a été rejetée à l'unanimité, à travers l'un rearrangement de la connaissance qui détermine les différentes conceptions de l'institution familière dans le lieu discoursive qui composent la Formation Discoursive de la Droit de la famille (FD-DF). L'application de la loi diffère de lectures qui sont disponibles, selon l'interprétation de chaque sujet-juge. Avoir présenté quelques unes des relations afin que les sens sont produites, nous montrons le paradoxe d'un discours dont la fonction est produire l'égalité dans le social, à travers les règles, droits et devoirs qui, cependant, sont discursivités par la langue, hétérogène et non-transparent. Dans une fonction de régulateur du social, les interprétations de la loi par les sujets-juges, à partir des qu'ils occupent dans le discours et son entrée en positions-sujet différentes, on fait émerger l'historicité comme le facteur décisif des sens. Les connaissances conçus dans les formulations de FD-DF travaillent les relations social et la memoire en direction à le passé et l'avenir, dans un mouvement de aller-et-venir, du discoursive social, on fait produir la reconfiguration des connaissances enregistrées dans le sphère du Droit et aussi de les pratiques sociales. Nous cherchons à illustrer les collisions entre l'application des normes juridiques dans le domaine social et de l'hétérogénéité constitutive de l'interprétation, qui travaille sur le dessus du discours de la normaliser, mais en tout cas le discours. / Com o objetivo principal de estudar o modo de constituição dos sentidos a partir das diferentes interpretações da lei sobre a adoção por casais de homossexuais e suas relações com os acontecimentos sociais, esta Dissertação segue a perspectiva da Análise do Discurso, que trabalha sobre a opacidade da língua e considera a historicidade como elemento constitutivo do discurso, determinante dos deslizamentos de sentido. O corpus discursivo constitui-se de um acórdão que contém o voto de três desembargadores, em resposta ao parecer interposto pelo Ministério Público, que vetava uma adoção. O veto do Ministério Público foi negado por unanimidade, através de um re-arranjo dos saberes que determina as diferentes concepções da instituição familiar, no interior de um dos lugares discursivos que compõem a Formação Discursiva do Direito de Família (FD-DF). A aplicação da lei difere a partir das leituras possíveis, ou seja, de acordo com a interpretação de cada sujeito-juiz. Trazendo à tona algumas das relações estabelecidas para que os sentidos sejam produzidos, mostramos o paradoxo de um discurso cuja função é a de produzir a igualdade no social através de normas, direitos e deveres que, entretanto, são discursivizados pela língua, heterogênea e não transparente. Na função de elemento regulador do social, as interpretações da lei pelos sujeitos-juízes, a partir dos lugares discursivos que ocupam e de sua inscrição em posições-sujeito distintas, fazem emergir a historicidade como elemento determinante dos sentidos. Os saberes concebidos nas formulações da FD-DF trabalham as relações sociais e a memória em direção ao passado e ao futuro, num movimento de ir e vir, do discursivo ao social, produzindo a reconfiguração dos saberes inscritos no âmbito do Direito e também das práticas sociais. Buscamos ilustrar os embates entre a aplicação das normas jurídicas na esfera social e a heterogeneidade constitutiva da interpretação, que trabalha em cima não apenas do discurso da normatização, mas de qualquer manifestação discursiva.