Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-10-11T14:14:28Z No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-10-11T14:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T14:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Esse estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui com a resolução do conflito existente entre as partes a partir da experiência do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Além disso, descreveu o procedimento adotado no mencionado Projeto, revelando uma tendência que aponta para a diminuição da litigiosidade nos processos oriundos do campo do Direito de Família tendo em vista o aumento da procura das partes pela resolução consensual dos conflitos, e o papel do mediador como facilitador comunicacional. Para isso, foi realizado um estudo descritivo exploratório com abordagem quali-quantitativa onde foram entrevistados cinco mediadores e realizada análise documental e dos dados quantitativos das ações e acordos realizados entre 2007 e 2016, na cidade de Salvador, Bahia. Pode-se afirmar uma tendência de consolidação da prestação de serviço de autocomposição pré-processual na referida cidade, revelando uma tendência de mudança da cultura litigiosa para dos métodos autocompositivos. Contudo, esse estudo apontou limites da mediação no que se refere à impossibilidade de produzir o acordo e a resolução do conflito existente entre as partes, seja pelo fato do mediador não conduzir a sessão de mediação com a habilidade necessária e emprego das técnicas ensinadas no curso de formação, ou pelo fato da parte convidada a participar da mediação não estar disposta a assumir responsabilidades. Sugere-se estudos com foco na análise e acompanhamento de casos concretos a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 149-155 / O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes deve ser visto, atualmente, sob o prisma dos direitos humanos. Nessa medida, o presente trabalho visa a empreender uma análise acerca da violação do direito à convivência familiar de crianças e a / The right of children and adolescents to family life should be currently seen in prism of human rights. As such, this study aims to analyze the violation of the right to family life of children and adolescents who, because of neglect, misconduct or abuse

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-07-07T12:47:08Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2016-01-25T12:54:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T12:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE THAIS REQUIÃO DE MELO.pdf: 978642 bytes, checksum: b6ccf552ead880a5ef8fb4d315b3398d (MD5) / O presente trabalho tem por fito realizar uma análise comparativa da evolução das disposições normativas que tratam da mulher, no direito de família. Para tanto, parti dos elementos integrantes da teoria tridimensional do direito que tem por enfoque a compreensão do direito como resultado do fato, valor e norma. Deste modo, iniciei a discussão partindo das lutas feministas e de sua relevância social e política para um novo posicionamento da mulher na sociedade. O debate em torno da perspectiva patriarcal também é de crucial importância para a análise comparativa realizada a posteriori. O direito enquanto construção social também compõe a estrutura teórica para o exame do direito no contexto da contemporaneidade. Após essas ponderações teóricas, passei à comparação das disposições normativas da codificação de 1916 até a de 2002, que tratavam das mulheres no âmbito do direito de família. Para tanto, a epistemologia feminista foi utilizada como metodologia fulcral para admitir minha participação consciente na produção científica, em uma perspectiva crítica do conhecimento. The aim of this paper is to perform a comparative analysis of the evolution of the regulatory provisions that treat women in family law. Therefore, the parti-dimensional integral elements of the theory of law that is focused on the understanding of law as a result of fact, value and norm. Thus began the discussion starting from the feminist struggles and their social and political relevance to a new position of women in society. The debate around the patriarchal perspective is also of crucial importance for comparative analysis performed retrospectively. The right social construction while also composing the theoretical framework for the examination of the law in the context of post modernity. After these theoretical considerations, I compare the regulatory provisions of the codification of 1916 to 2002, who treated women under family law. Therefore, feminist epistemology and methodology used was central to admit my conscious participation in scientific production, a critical perspective of knowledge.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-25Bitstream added on 2015-03-03T12:07:19Z : No. of bitstreams: 1 000808764.pdf: 5980962 bytes, checksum: e6a4fa9749ecebbd526fbebc076d8627 (MD5) / O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / This Master’s Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-11T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-07 / O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.

Avec l'objectif principal d'étudier la manière de constitution des sens de différentes interprétations de la loi sur l'adoption par les couples homosexuels et leurs relations avec les événements sociaux, cette Dissertation suit l'approche de la Analysis de Discours, qui travaille sur l'opacité de et la langue et considère l'historicité comme un élément constitutif du discours, déterminant de la direction de glissements de sens. Le corpus discursive est consisté d'une décision, qui contient les votes de trois procureurs, en réponse à l'appel lancé par le Ministère Public qui interditait l'adoption. L'interdition du Ministère Public a été rejetée à l'unanimité, à travers l'un rearrangement de la connaissance qui détermine les différentes conceptions de l'institution familière dans le lieu discoursive qui composent la Formation Discoursive de la Droit de la famille (FD-DF). L'application de la loi diffère de lectures qui sont disponibles, selon l'interprétation de chaque sujet-juge. Avoir présenté quelques unes des relations afin que les sens sont produites, nous montrons le paradoxe d'un discours dont la fonction est produire l'égalité dans le social, à travers les règles, droits et devoirs qui, cependant, sont discursivités par la langue, hétérogène et non-transparent. Dans une fonction de régulateur du social, les interprétations de la loi par les sujets-juges, à partir des qu'ils occupent dans le discours et son entrée en positions-sujet différentes, on fait émerger l'historicité comme le facteur décisif des sens. Les connaissances conçus dans les formulations de FD-DF travaillent les relations social et la memoire en direction à le passé et l'avenir, dans un mouvement de aller-et-venir, du discoursive social, on fait produir la reconfiguration des connaissances enregistrées dans le sphère du Droit et aussi de les pratiques sociales. Nous cherchons à illustrer les collisions entre l'application des normes juridiques dans le domaine social et de l'hétérogénéité constitutive de l'interprétation, qui travaille sur le dessus du discours de la normaliser, mais en tout cas le discours. / Com o objetivo principal de estudar o modo de constituição dos sentidos a partir das diferentes interpretações da lei sobre a adoção por casais de homossexuais e suas relações com os acontecimentos sociais, esta Dissertação segue a perspectiva da Análise do Discurso, que trabalha sobre a opacidade da língua e considera a historicidade como elemento constitutivo do discurso, determinante dos deslizamentos de sentido. O corpus discursivo constitui-se de um acórdão que contém o voto de três desembargadores, em resposta ao parecer interposto pelo Ministério Público, que vetava uma adoção. O veto do Ministério Público foi negado por unanimidade, através de um re-arranjo dos saberes que determina as diferentes concepções da instituição familiar, no interior de um dos lugares discursivos que compõem a Formação Discursiva do Direito de Família (FD-DF). A aplicação da lei difere a partir das leituras possíveis, ou seja, de acordo com a interpretação de cada sujeito-juiz. Trazendo à tona algumas das relações estabelecidas para que os sentidos sejam produzidos, mostramos o paradoxo de um discurso cuja função é a de produzir a igualdade no social através de normas, direitos e deveres que, entretanto, são discursivizados pela língua, heterogênea e não transparente. Na função de elemento regulador do social, as interpretações da lei pelos sujeitos-juízes, a partir dos lugares discursivos que ocupam e de sua inscrição em posições-sujeito distintas, fazem emergir a historicidade como elemento determinante dos sentidos. Os saberes concebidos nas formulações da FD-DF trabalham as relações sociais e a memória em direção ao passado e ao futuro, num movimento de ir e vir, do discursivo ao social, produzindo a reconfiguração dos saberes inscritos no âmbito do Direito e também das práticas sociais. Buscamos ilustrar os embates entre a aplicação das normas jurídicas na esfera social e a heterogeneidade constitutiva da interpretação, que trabalha em cima não apenas do discurso da normatização, mas de qualquer manifestação discursiva.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-02-06T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-06T19:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T19:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEALANEFAGUNDES.pdf: 1623043 bytes, checksum: 06723a9a7e30bc3d88565a2ea9d230cc (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / As transformações demográficas, sociais, econômicas e culturais ocorridas na sociedade têm influenciado a forma de viver em família. No tocante do tipo de configuração familiar, incremento do arranjo monoparental consiste num fenômeno de abrangência mundial que se apresenta em escala de variadas magnitudes, inclusive no contexto da América Latina. O objetivo dessa tese consiste em analisar a família monoparental sob a vertente jurídica e interdisciplinar. Para isso, buscou-se identificar as dimensões desse objeto evidenciadas na literatura nacional e ibero-americana, bem como discutir a família monoparental à luz do arcabouço jurídico brasileiro. Considera-se que a família monoparental percorreu um longo período de tempo à beira da chancela do Estado brasileiro, sendo que os desdobramentos desse arranjo familiar continuam demandando inovações na legislação infraconstitucional do Brasil. A família monoparental tem sido estudada de forma interdisciplinar pelas ciências sociais aplicadas, ciências humanas e ciências da saúde. Entre as múltiplas dimensões exploradas pela literatura acerca dessa categoria destacam-se as diferentes maneiras de proteção estatal oferecidas aos integrantes da família monoparental, as situações de vulnerabilidade social e econômica as quais são submetidas, bem como a dinâmica intrafamiliar Considera-se que este estudo contribui para composição do estado da arte sobre família monoparental. / Society’s demographic, social, economic and cultural transformations have influenced family life. In terms of family structure types, the increase in single parenthood consists of a world-wide phenomenon that presents itself in a scale of different magnitudes, even in the context of Latin America. The purpose of this thesis is to analyze the single-parent family under its legal and interdisciplinary aspects.To this end, this study sought to identify the extent to which this object is found in the national and Ibero-American literature, and to discuss the single-parent family according to the Brazilian legal framework. It takes into consideration the large period of time single-parent families have spent on the fringes of protection by the Brazilian State, and how the ramifications arisen out of this family configuration continue to demand innovation from Brazilian non-constitutional legislation. Single parenthood has been studied from an interdisciplinary perspective by the applied social sciences, human sciences and health sciences. Among this category’s multiple dimensions explored in the literature, the different ways in which state protection is offered to single-parent family members, the circumstances of social and economic vulnerability to which they are submitted, and the dynamics within the family are highlighted. This study is believed to contribute to the current body of knowledge on single parenthood.

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470209-Texto+Parcial-0.pdf: 308522 bytes, checksum: 8dac6017119665fdace2d783b35a44ad (MD5) Previous issue date: 2015 / Knowing oneself is as well the essence of being human. This feeling, however, is not satisfied with a introjection that go unveiling the fibers of the organism, dissecting each part to bring together after the pieces and get acquainted with the tamed content. Instead, the human being craves more after fulfilling his inner journey: wants to know his origin, how he arose, where he came from, who his ancestors are, how to be situated in a place and also find his nest, their voices and ways, with the certain from this beginning. Different situation is of the adopted son that sooner or later had known of its purely affective host: in him arouse inquiries, questions and concerns that leads to the irrepressible urge to get answers that reach to them sometimes unduly, through relatives or friends, and in other times by, many times precarious, information from their adoptive parents. The willingness of researching the genetic ancestry is a psychological imperative, or an uncertain adventure, leading to unpredictable results, for it manages with the human feelings. This quest for the biological origins has received the legal support and from the doctrines and foreign jurisprudence, as well as from legislation of other people regarding the duly settled adoption, has migrated to the Brazilian nation especially after the 1988’s Constitution, diploma which, knowingly, swelled and protected the individual guarantees, ensuring for its recognition and protection through veneration for principles and due process. Being supported by the dignity of the human being and recognized as a fundamental guarantee, the right to knowledge of the genetic origins, before handled only by the treatises and referred to in sporadic decisions, has won its legal identity with the recent amendment in the adoption institute provided on the Civil Code, now interpreted, supplementary, by the Children and Adolescents Statute, which provides expressly the right of the adopted consult, without further formal preciosity, the records of the action in which he won a socio-affective family. The dissertation, therefore, takes care, of this right and its implications, seen through different shades, with appeal not only to the ordering and their exegesis, but also on the bridges that formulates with other disciplines or sciences, since the effects of this discovery, in face of irreversibility of adoption remain in preventing hereditary diseases and impediments to marriage, in addition to meeting, as stated above, the recurrent curiosity of the adopted son. / Conhecer-se é também a essência do ser humano. Esse sentimento, todavia, não se satisfaz com uma introjeção que vá desvelando as fibras do organismo, dissecando cada parte como para juntar depois as peças e inteirar-se do conteúdo desbravado. Ao contrário, a pessoa humana almeja mais após cumprir sua viagem interna: quer saber sua origem, como apareceu, de onde veio, quem são seus ancestrais, como ainda situar-se num lugar e descobrir seu ninho, vozes e jeitos, logrando a certeza sobre quem a agasalha. Diversa é a situação do filho adotivo, que cedo ou tarde tenha sabido do seu acolhimento meramente afetivo; nele despertam indagações, perguntas e inquietações que desembocam na insofreável ânsia de obter respostas que lhe chegam, às vezes, indevidamente, por parentes ou amigos, e, em outras, através da informação muitas vezes precária de seus genitores adotantes. Essa busca pelas origens biológicas recebeu o amparo jurídico e, a partir de doutrinas e jurisprudências estrangeiras, como também de legislações de outros povos com respeito à adoção devidamente sedimentada, migrou para a nação brasileira, principalmente após a Constituição de 1988, diploma que, sabidamente, avolumou e protegeu as garantias individuais, assegurando para seu reconhecimento e proteção através de veneração a princípios e processo adequado. Tendo por suporte a dignidade da pessoa humana e reconhecido como garantia fundamental, o direito de conhecimento das origens genéticas, antes cuidado apenas pelos tratadistas e referido em decisões esporádicas, veio a ganhar sua identidade jurídica com recente modificação feita no instituto da adoção previsto no Código Civil, agora interpretado, subsidiariamente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde se prevê de forma expressa o direito de o adotado consultar, sem maiores preciosismos formais, os autos da ação em que ganhou uma família socioafetiva. A dissertação, pois, cuida desse direito e suas incidências, visto através de diferentes matizes, com apelo não só ao ordenamento e sua exegese, mas também nas pontes que formula com outras disciplinas ou ciências, pois os efeitos desta descoberta, ante a irretratabilidade da adoção, se quedam na prevenção de doenças hereditárias e impedimentos matrimoniais, além de atender, como acima se disse, a curiosidade recorrente do filho adotivo.

Made available in DSpace on 2016-03-18T02:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477760-Texto+Parcial-0.pdf: 443681 bytes, checksum: a2a83e06da00d3706d345fe423c0ef4f (MD5) Previous issue date: 2015 / On the present paper it’s faced the question of Parental Alienation by a bibliographic review, elaborated from a multidisciplinary perspective, essential to the comprehension of the subject, added by a documental research of four concrete cases. After the first introduction chapter, it’s performed a brief analysis of the family. Starting by a historical perspective, it’s punctuated questions about the national legislation in regard the family, as well as the State’s intervention on the family plan. Finally, it’s elaborated an overview of family relationships conflicts and the family psychodynamics conflicts, approaching, more specifically, the unconscious contract on the couple relationship and the conflict’s influence on the well-being of the sons. On the third chapter, entering on the discussion about the Parental Alienation, it’s faced the problematics of the Parental Alienation Syndrome. Information’s about international’s diplomas and national legislation’s dispositions of children’s and adolescent’s protection are also exposed. After, we bring legal aspects of the Parental Alienation, especially the law nº 12. 318/10 and the difficulties resulting from false accusations. On the fourth chapter, are described four judgements by Rio Grande do Sul’s Court of Justice in witch its noticed the existence of a criminal proceeding against one of the parents, which was established due to an accusation resulting from an context of family disaggregation, permeated by Parental Alienation acts. It’s studied the State’s intervention as a fact that, in some cases, especially when it’s determined the separation of parent and son, increases the Parental Alienation. In the last chapter, some considerations about the search of a reflection about what was faced in the paper are made, in order to, by the bibliographic review and by the analysis of the studied cases, conclude that the State can be an instrument of increasing Parental Alienation. / Na presente dissertação é abordada a questão da alienação parental mediante uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, essencial para a compreensão do tema, aliada a uma pesquisa documental concernente a quatro casos concretos. Após o primeiro capítulo introdutório, é realizada uma breve análise acerca da família. Iniciando por uma perspectiva histórica, são pontuadas questões concernentes à legislação pátria no que diz respeito à família, bem como à intervenção estatal no âmbito familiar. Por fim, é construído um panorama dos conflitos na relação familiar e da psicodinâmica dos conflitos familiares, tratando, mais especificamente, do contrato inconsciente nas relações de casais e da influência dos conflitos no bem-estar dos filhos. No terceiro capítulo, adentrando na discussão a propósito da alienação parental, é tratada a problemática da instauração da Síndrome de Alienação Parental e são apresentadas informações relativas a diplomas internacionais e a dispositivos da legislação nacional de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, são trazidos aspectos jurídicos da alienação parental, com ênfase na Lei nº 12. 318/10 e nas dificuldades oriundas das falsas acusações. No quarto capítulo são descritos quatro julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos quais se percebe a existência de um processo penal em desfavor de um dos progenitores, instaurado em face de acusação oriunda de um contexto de desagregação familiar, permeado por atos de alienação parental. É estudada, ainda, a intervenção do Estado como um fator que, em alguns casos, em especial quando determina o afastamento do genitor da prole, potencializa a alienação parental. Por fim, são tecidas algumas considerações na busca de uma reflexão tangente ao que foi abordado, de forma que, pela revisão bibliográfica e pela análise dos casos estudados, conclui-se que o Estado pode acabar sendo um instrumento potencializador da alienação parental.

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467910-Texto+Parcial-0.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as espécies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas três concepções: tradicional, crítica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua tímida aplicação no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolução que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a importância de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplicação no direito de família brasileiro, especialmente no que toca às relações afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo específico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coação das ações humanas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação.