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Dos deveres à união das vontades: formação da sociedade política na interlocução entre Pufendorf e Rousseau / Duties to the union of wills: formation of political society in the dialogue between Pufendorf and RousseauLucena, André Queiroz de [UNIFESP] 12 1900 (has links) (PDF)
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Previous issue date: 2013-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho examina a formação da sociedade política na crítica de Rousseau ao
jusnaturalista Samuel von Pufendorf. Enquanto o autor do Le Droit de la Nature et des Gens
postula uma sociedade fundada nos mandatos da recta ratio, sociabilidade e cumprimento dos
Deveres, Rousseau critica aqueles mandatos no que o faz reexaminar a natureza humana e as
exigência da sociedade política. Daí, a oposição entre uma legitimidade baseada na alienação
ao representante ou assembleia, e outra, formada pela vontade geral e liberdade do cidadão.
Os temas implicam, portanto, em um e (ou) outro autor, na apresentação da teoria dos Seres
Morais e dos princípios do direito político, do estado de natureza e das fórmulas contratuais. / This work examines the formation of the political society in criticism of Rousseau to the
jusnaturalist Samuel Von Pufendorf. While the author of Le Droit La Nature et desgens posits
a society founded in the mandates of the recta ratio,sociability and the fulfilment of duties,
Rosseau criticizes those terms that makes him review the human nature and the requirement
of the political society. Hence, the opposition between a legitimacy based on the alienation to
the representative or House. And another one, formed by the citizen general will and freedom.
The topics imply, therefore, in either of the author, on presentation of moral beings theory, the
political right principles, the nature state as well as the contractual formulas.
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Movimento, ação e civilização : uma defesa de um fundamento natural à filosofia civil de Thomas HobbesCruz, Michael de Souza January 2013 (has links)
Resumo não disponível
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John Locke e a liberdade republicana / John Locke and the republican libertyRodrigo Ribeiro de Sousa 16 February 2017 (has links)
Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.
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Espinosa: potência natural e seus reflexos no direito e na política / Spinoza: natural power and its effects on law and policy.Joaquim Teixeira Alves 14 April 2015 (has links)
Este trabalho versa sobre o conceito de potência natural em Espinosa, sua amplitude e abrangência e seus reflexos no direito natural e na política. Procura revelar a originalidade do conceito de direito natural em Espinosa, muito diferente dos pontos de vista de Grotius, de Hobbes e de todos os demais filósofos e doutrinadores, levando-o, também, a uma visão diferente sobre a formação do Estado; e, finalmente, a sua doutrina sobre o Estado e suas diversas instituições políticas, enfatizando sempre a liberdade e a dignidade humanas como a razão de ser da criação desse mesmo Estado. Procuramos também revelar neste modesto trabalho o avanço, a novidade e a contribuição de Espinosa à ciência jurídica contemporânea. / This paper deals with the concept of natural power in Spinoza, its breadth and scope and its effects on natural law and politics. Seeks to reveal the originality of the concept of natural law in Spinoza, very different from the views of Grotius, Hobbes and all other philosophers and scholars, too, leading him to a different view of state formation; and finally, his teaching on the State and its various political institutions, always emphasizing freedom and human dignity as the reason for the creation of that State. We also seek to reveal in this modest work the advance, the novelty and contribution of Spinoza to contemporary legal science.
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A interpretação liberal de estado em Kant e o problema da resistência / The liberal interpretation status in Kant and the problem of resistanceFreitas, Valter 05 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-05 / This dissertation aims to analyze how it presents the right of resistance in the thought of Kant. Thus, to study how Kant conceives the relationship between the citizen and the state, and as a liberal view harmonizes with the inability of the right of resistance, it is necessary to deeply understand his political theory. Thus, to argue that the German philosopher, the first function of the state is to protect freedom. From this perspective, the right takes odd function, for it is only by the rule of law can be free. Thus, Kant shows that the state of nature prevails only a temporary and transitional law and only with the passage of the state of nature to the civil state is that individuals have ensured, through state power, the coexistences freedoms according to a law universal. This transition occurs through a social contract in which individuals covenants its submission to the sovereign power, assuming this function representative of the general will and supreme guardian of freedom. Given this, one might conclude that it is a right of citizens to resist the state, violating the social contract, suppress individual freedoms? It would be reasonable to assume a right to rebellion against an unjust state? Kant writes that not. For it remains, in any case, the subject's duty of obedience to the state. Admit a right to resist the sovereign would undermine the foundations of the civil state that is embodied in the submission of the will to state power. A revolution means the destruction of the civil state and the return to the state of nature. So that adds a state for more authoritative as it may seem, it is even more fitting that the state of nature, where everything is insecure and reigns the greatest injustice. Concludes, then, that another hindrance in admitting the right of resistance is that no judge would be able to judge when the sovereign has violated the social contract and, therefore, would be authorized to rebellion. In fact, Kant still up against the right of resistance other arguments, such as the impossibility of malcontents to harmonize the maximum of their actions with the principle of publicity, and that the state is representative of the united will of the people, which would imply whoever attacks the Sovereign is attacking the will of the people own it represented. On one side, however, historically, Kant has been an enthusiastic supporter of the French Revolution, his political theory does not argue that revolutionary processes are able to bring qualitative changes. On the other hand, for most to consider the duty to obey an absolute duty, Kant stands as defender of free expression of thought and the ability of citizens to press their representatives in parliament, so that they operate gradual reforms in laws deemed unfair by the people. Therefore, it is perfectly possible to reconcile Kant's position of denial of the right of resistance to his liberal views, since it is only through the Empire of Law that freedom can exist under a universal law. / Essa dissertação objetiva analisar como se apresenta o direito de resistência no pensamento de Kant. Assim, para estudar como Kant concebe a relação entre o cidadão e o Estado, e como harmoniza sua visão liberal com a impossibilidade do direito de resistência, é preciso compreender com profundidade sua teoria política. Desse modo, argumentaremos que para o filósofo alemão a função primeira do Estado é proteger a liberdade. Nessa perspectiva, o direito assume função ímpar, pois é somente pelo império da lei que é possível ser livre. Assim sendo, apresenta Kant que no estado de natureza vige apenas um direito provisório e transitório e somente com a passagem do estado de natureza para o Estado Civil é que os indivíduos têm assegurado, por meio do poder estatal, a coexistência das liberdades segundo uma lei universal. Essa transição ocorre por meio de um contrato social, no qual os indivíduos pactuam sua submissão ao poder soberano, assumindo este a função de representante da vontade geral e guardião supremo da liberdade. Diante disso, seria possível concluir que é um direito dos cidadãos resistir ao Estado que, violando o contrato social, suprima as liberdades individuais? Seria legítimo admitir um direito a rebelião diante de um Estado injusto? Kant escreve que não. Para ele remanesce, em qualquer hipótese, o dever de obediência do súdito ao Estado. Admitir um direito a resistir ao soberano minaria os fundamentos do Estado Civil que se consubstancia na submissão das vontades ao poder estatal. Uma revolução significa a destruição do Estado Civil e o retorno ao estado de natureza. Por isso, acrescenta que um Estado, por mais autoritário que possa parecer, ainda é mais justo que o estado de natureza, onde tudo é inseguro e reina a máxima injustiça. Conclui, em seguida, que outro empecilho em se admitir o direito de resistência é que não haveria juiz capaz de julgar quando o soberano violou o pacto social e, portanto, estaria autorizada a rebelião. Na realidade, Kant ainda levanta contra o direito de resistência outros argumentos, tais como a impossibilidade dos descontentes de harmonizarem a máxima de suas ações com o princípio da publicidade, e de que o Estado é representante da vontade unida do povo, o que implicaria dizer que quem ataca o Soberano está atacando a vontade do próprio povo nele representada. Por um lado, por mais que, historicamente, Kant tenha sido um entusiasta da Revolução francesa, sua teoria política não defende que os processos revolucionários sejam capazes de trazer mudanças qualitativas. Por outro, por mais que considerasse o dever de obediência um dever absoluto, Kant se coloca como defensor da livre manifestação do pensamento e da possibilidade dos cidadãos de pressionarem os seus representantes, no parlamento, para que estes operem reformas graduais nas leis julgadas injustas pelo povo. Portanto, é perfeitamente possível conciliar a posição kantiana de negação do direito de resistência com sua visão liberal, visto que é somente por meio do Império da Lei que a liberdade pode existir segundo uma lei universal.
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O medo: uma paixão política em Thomas Hobbes / Fear: a politic passion in Thomas HobbesSoboleski, Josete 08 December 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-12-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims to investigate the role of fear in the unfolding of the political theory of Thomas Hobbes. It is known that men are equal by nature. This equality is also an equal fear, since an individual can not be characterized as stronger than others and this makes them fearful. This fear is not any fear, but fear of losing his life, his greatest asset, so violent. Because they are equal, it may happen that men want the same thing at the same time and that leads to violent confrontation, as Hobbes called a state of war of all against all. From this perspective, men find themselves unprotected and insecure and seek the formation of the body politic the solution to the problem of insecurity. The goal here is to demonstrate that the fear of violent death is a major cause of the state institution, or a political passion motivating the state also has a very important role: to be an ally of the sovereign power in law enforcement and education of subjects. / O presente trabalho tem por objetivo investigar o papel do medo no desdobramento da teoria política de Thomas Hobbes. É sabido que os homens são iguais por natureza. Essa igualdade também é uma igualdade no medo, uma vez um indivíduo não pode ser caracterizado como mais forte do que os outros e isso os torna temerosos. Este medo, não é um medo qualquer, mas o medo de perder a vida, seu maior bem, de forma violenta. Por serem iguais, pode acontecer de os homens desejarem a mesma coisa ao mesmo tempo e isso os leva ao confronto violento, que Hobbes denomina como sendo um estado de guerra de todos contra todos. Sob essa perspectiva, os homens vêem-se desprotegidos e inseguros e buscam na formação do corpo político a solução para o seu problema de insegurança. O objetivo aqui é demonstrar que o medo da morte violenta é uma das principais causas da instituição do Estado, ou seja, uma paixão política motivadora que tem no Estado também um papel muito importante: ser uma aliada do poder soberano na aplicação das leis e educação dos súditos.
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Direito e intersubjetividade : eticidade em Hegel e o conceito Fichteano de reconhecimento / Right and intersubjectivity: Hegel's comprehension of modern ethical life and Fichte's concept of recognitionLima, Erick Calheiros de 12 May 2006 (has links)
Orientador: Marcos Lutz Muller / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T02:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho pretende desenvolver uma tese de leitura acerca das motivações e da consolidação da filosofia social de Hegel, qual seja: a importância da assimilação da teoria fichteana da intersubjetividade para a constituição do modelo hegeliano do desenvolvimento da eticidade. Na primeira parte, pretende-se mostrar que a teoria fichteana da intersubjetividade, desenvolvida no contexto da dedução da relação de direito, possui um potencial ético que parece cristalizar-se numa concepção não limitativa, não excludente e positiva da relação intersubjetiva. Na segunda parte, após investigar a contraposição, nos escritos de Hegel em Frankfurt, entre a intersubjetividade limitativa e potencialmente desagregadora, própria às relações contratuais do direito privado, e a harmonia intersubjetiva do amor, pretende-se mostrar que a derrocada da expectativa de Hegel com respeito ao ideal de integração social pela via de uma Volksreligion conduz a contraposição entre a intersubjetividade ¿solidária¿ e a ¿restritiva¿ ao projeto de uma ¿subjugação¿ da esfera econômica juridicamente regulada sob o âmbito político-público da eticidade absoluta. Em seguida, perseguindo a tese de que o problema do Einssein entre universal e singular pressupõe uma solução intersubjetivista, procura-se explorar as peculiaridades da ¿gênese intersubjetiva¿ do espírito do povo no System der Sittlichkeit e no Jenaer Systementwurf 1803/04, com especial ênfase na progressiva imbricação entre teoria da consciência, reconhecimento e desenvolvimento conceitual da eticidade, a qual interpretamos como uma articulação sócio-filosófica entre a intersubjetividade formadora e a intersubjetividade limitativa. Na terceira parte, pretende-se clarificar, a partir de uma análise comparativa do reconhecimento em suas versões ¿fenomenológicas¿, a conexão do mesmo com a efetivação da liberdade individual na eticidade. A intenção é mostrar que a ¿generalização¿ do movimento, pela sua inserção na ¿filosofia do espírito subjetivo¿, não conduz necessariamente ao seu desligamento dos estágios de efetivação intersubjetiva da liberdade, mas antes à sua pressuposição como forma normativa da relação social efetiva, de maneira que não apenas a relação intersubjetiva participativa e formadora da individualidade e a relação solidária, que constitui a gênese do estado ético, como também a relação de respeito recíproco à intangibilidade da pessoa, podem, enquanto ¿relações éticas¿, ser tematizadas no registro comum de um ¿ser-reconhecido¿. Finalmente, procura-se mostrar como Hegel insere, no Systementwurf 1805/06, a ¿luta por reconhecimento¿ em uma argumentação que articula a forma participativa de intersubjetividade com a gênese da solidariedade ética que tem de estar vinculada à efetividade social de uma vontade universal, a qual é, entretanto, compreendida pela primeira vez por Hegel, em sua imediatidade, como direito. O resultado mais amplo do trabalho é a tese de que tal interpretação poderia ser ¿aplicada¿ em uma leitura das Grundlinien, o que, entretanto, será apenas aqui indicado / Abstract: This work intends to delineate some motives underlying the development of Hegel's social philosophy. According to the interpretation we attempt to formulate, Fichte's view of intersubjectivity plays a decisive role in Hegel's comprehension of the conceptual unfolding of ¿ethical life¿ (Sittlichkeit). The first part focuses on Fichte's theory of intersubjectivity, particularly on its version presented in the Foundations of Natural Law, where it is deduced as a condition for the ¿juridical relation¿(Rechtsverhältnis). The main task is to show that Fichte's conception of the intersubjective mediation of individual conscience, when considered apart from its endurable form as a relation of reciprocally limited spheres of action, seems to contain the ethical potential for a ¿non-limited¿, ¿non-exclusive¿ and positive actualization of individual freedom. In the second part, after elucidating, in Hegel's early writings, the opposition between the ¿juridical¿, potentially disintegrative conception of intersubjectivity and the harmony of love, we intend to indicate how the frustration of Hegel's expectations, regarding social integration through a Volksreligion, conduces to the project of ¿subordination¿ (Bezwingung) of juridically regulated economics under the political realm of the abolute ethical life. Thus, after demonstrating that the problem of the Einssein of universal and individual pressuposes an intersubjective solution, the aim is to delineate the intersubjective genesis of the ¿Spirit of a People¿ in the System of Ethical Life and in the Philosophy of Spirit 1803/04, always emphazising the progressive articulation of theory of conscience, recognition and the conceptual unfolding of ethical life. The third part aims to elucidate, through a comparative investigation of the ¿phenomenological¿ versions of Hegel's theory of recognition, its connection with the actualization of individual freedom in the institutional framework of ethical life. In this context, it is aimed to show that the ¿generalization¿ of the process of recognition, due to its insertion into the ¿philosophy of subjective spirit¿, in despite of its immediate disconnection from the stages of intersubjective actualization of freedom, points toward the possibility of its pressuposition as the normative form of the actual social relation. According to this view, this ¿generalization¿ allows that not only the formative intersubjective ralation and the solidary connection among the individuals, that engenders the ¿ethical state¿, but also the interpersonal relations, based on reciprocal respect to the intangibility of individual freedom, could be reduced to the common denominator of a ¿being-recognized¿ (Anerkanntsein). Finally, the task is to consider how Hegel integrates, in the Philosophy of Spirit 1805/06, the ¿struggle for recognition¿ into an argumentation that articulates the participative form of intersubjectivity with the genesis of the ethical solidarity that is vinculated to the social actuality of the universal will, which is, for the first time in Hegel's philosophical development, understood in its immediacy as right (Recht). As a conclusion, we summarize some indications of a possible extension of this presented view to an interpretation of Hegel's Philosophy of Right / Doutorado / Doutor em Filosofia
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[en] THE RECONSTRUCTION OF THE COLLECTIVE SUBJECTIVITY OF INDIGENOUS PEOPLES IN THE INTERNATIONAL LAW OF HUMAN RIGHTS: THE RESCUE OF THE IBERIAN SCHOOL OF PEACE THOUGHT (XVI AND XVII CENTURIES) TOWARDS A NEW JUS GENTIUM FOR THE XXI CENTURY / [pt] A RECONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE COLETIVA DOS POVOS INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O RESGATE DO PENSAMENTO DA ESCOLA IBÉRICA DA PAZ (SÉCULOS XVI E XVII) EM PROL DE UM NOVO JUS GENTIUM PARA O SÉCULO XXISÍLVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO 06 July 2016 (has links)
[pt] A presente pesquisa visa à fundamentação teórica do reconhecimento dos
povos indígenas como verdadeiros sujeitos do Direito Internacional dos Direitos
Humanos, através do resgate do pensamento jurídico e teológico dos autores da
Escola Ibérica da Paz, cujos escritos, datados dos séculos XVI e XVII, colocaram
em causa os fundamentos éticos, jurídicos e políticos do processo de conquista e
colonização do Novo Mundo. Trata-se de um momento histórico particularmente
privilegiado para esta análise, em primeiro lugar, pelo ineditismo do contato
civilizacional proporcionado pela chegada das naus espanholas e portuguesas na
América, sob os auspícios das Coroas ibéricas e do Papa, impulsionando os
autores do Renascimento peninsular a adequar toda a tradição filosófica
mediterrânea cristã a uma nova realidade, resultando na reinvenção do direito
natural e das gentes no quadro de uma realidade cultural bastante distinta daquela
do orbis christianus medieval. Em segundo lugar, este contexto histórico e
geográfico permite uma análise do Direito Internacional, ainda como jus gentium,
ou seja, antes do modelo westfaliano de repartição das soberanias estatais pós
1648. Para a compreensão do problema de pesquisa proposto em toda sua
amplitude, o trabalho divide-se em três partes principais. A primeira dedica-se ao
estudo do fenômeno da coletivização da proteção internacional dos direitos
humanos, analisando de início as fontes de inspiração utilizadas para a redação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o processo decisório que gerou a
divisão dos Pactos Internacionais das Nações Unidas em dois instrumentos com a
previsão de direitos civis e políticos separadamente dos direitos econômicos,
sociais e culturais e com mecanismos de implementação distintos, o que resultou
na proteção dos direitos humanos individuais mais amplamente desenvolvida que
aquela em dimensão coletiva. Demonstra-se, ao final, que, apesar de resistências
teóricas, as coletividades humanas possuem, contemporaneamente, um lócus
standi nos sistemas de peticionamento internacional em casos de graves e
sistemáticas violações de direitos humanos. A segunda parte destaca a trajetória
dos povos indígenas de objetos a sujeitos do direito internacional, assim como
examina o processo emancipatório dos povos indígenas no Novo
Constitucionalismo Latino-Americano. Esta parte intermediária do trabalho
demonstra ainda o reconhecimento da condição de sujeitos coletivos dos povos
indígenas por meio do estudo da casuística indigenista da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, sobretudo após o caso paradigmático do povo Kichwa de
Sarayaku v. Equador (2012). Entretanto, por este trabalho não objetivar uma
análise apenas hermenêutica e normativista do Direito Internacional dos Povos
Indígenas, a terceira parte revela o papel da Escola Ibérica da Paz, nos séculos
XVI e XVII, na defesa dos direitos dos povos indígenas do Novo Mundo. Graças
à perspectiva do direito natural e das gentes, os povos indígenas eram
considerados pelos autores ibéricos como comunidades humanas livres e
soberanas que, como qualquer outro reino cristão, tinham o direito de se
autogovernar e dispor de suas terras. / [en] The aim of this thesis is to research the theoretical basis for the recognition
of indigenous peoples as true subjects of the international law for human rights,
by means of recovering the legal and theological thought of the authors of the
Iberian School of Peace. Their written work which dates of the sixteenth and
seventeenth centuries discuss the ethical, legal and political basis for the process
of conquer and colonization of the New World. Their debates occurred in a
privileged moment for the analysis, firstly because of the unprecedented contact
of civilizations created by the arrival of the Spanish and Portuguese caravels in
America, under patronage of the Iberian kings and the Pope. This contact
stimulated the authors of the Renascence in the Iberian Peninsula to adapt the
Christian Mediterranean philosophy tradition to a new reality which resulted on
reinvention of the natural law and the law of nations under the frame of a cultural
reality very different from that of the medieval orbis christianus. Secondly, the
historic and geographic context of the Iberian School of Peace allows an analysis
of the International Law still as jus gentium, i.e. before the Westphalian model of
state sovereignty established in 1648. For complete understanding the research
problem, the thesis is divided in three parts. The first part is dedicated to the study
of phenomenon of the collectivization of the international law of the human rights.
It analyses the sources that provide inspiration for the Universal Declaration of
Human Rights and the decision process that divided the International Pacts of the
United Nations in two instruments, one for civil and political rights and other for
economic, social and cultural rights. The fact that the two instruments have
distinct implementation mechanisms resulted on the protection of individual
human rights being more widely developed than the protection of the collective
dimension of human rights. It is demonstrated that besides the resistance in the
tradition of human rights theory, human collectivities currently have locus standi
in the international petitioning systems for the systematic violation of human
rights. The second part emphasizes the trajectory of indigenous peoples from
objects to subjects of international law, and examines their emancipatory process
under the New Latin American Constitutionalism. This intermediate part of the
work demonstrates the recognition of the condition of collective subjects for the
indigenous peoples by means of the study of indigenous case law brought to the
Inter-American Court of Human Rights, especially after the paradigmatic case of
the people Kichwa de Sarayaku v. Ecuador (2012). As this thesis does not aim to
analyze the international law of the indigenous peoples resorting only to legal
hermeneutics and normative studies, the third part reveals the role of the Iberian
School of Pace of the sixteenth and seventeenth centuries to the protection of
indigenous peoples rights in the new world. Due to the perspective of the natural
law and the law of nations, the indigenous peoples were considered by the Iberian
authors as free and sovereign human communities that, as any other Christian
kingdom, had the right of self-government and control of their lands.
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