Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / This paper discusses the possibility of the return to equity in Brazilian administrative law, since participated heavily in the construction of the foundations and principles of this peculiar branch. Therefore, discusses the changes that have passed of the institutes liberal period and their relationships with each other, as the state transformation, evolution and crisis of the principle of legality, constitutionalism and constitutionalization of administrative law, the rise of the principles and values, a hermeneutics focused on the topical, the centrality of man, bases on the implementation of social conditions suitable for the development of the potential of the individual and the realignment of administrative law in the service of the citizen in order to insert it in a fair and caring society. Equity is the appropriate tool to keep the balance between the right drive and great social changes outlet to the reconciliation of a markedly authoritarian Right with a more directed to fundamental rights. Key-words: Administrative law, Constitucionalism, Equity, Proporcionality, Discretionary. / O presente trabalho versa sobre a possibilidade do retorno à equidade no Direito Administrativo brasileiro, uma vez que participou fortemente na construção das bases e princípios deste ramo peculiar. Para tanto, aborda as mutações que passaram os institutos da época do período liberal e suas relações entre si, como a transformação do Estado, a evolução e crise do princípio da legalidade, o constitucionalismo e a constitucionalização do Direito Administrativo, a ascensão dos princípios e dos valores, uma hermenêutica voltada à tópica, a centralidade do homem, resvalada na implementação das condições sociais aptas ao desenvolvimento das potencialidades do indivíduo e o realinhamento do Direito Administrativo a serviço do cidadão, a fim de inseri-lo em uma sociedade justa e solidária. A equidade é a ferramenta apropriada para manter o equilíbrio entre o direito rígido e as grandes transformações sociais e a saída para a reconciliação de um direito marcadamente autoritário com uma versão mais direcionada aos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito Administrativo, constitucionalismo, equidade, proporcionalidade, discricionariedade.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Through a bibliographical research, the general objective is to analyze how prospects and the effects that can cause a reduction of the age of majority as well as to verify that only a reduction of the criminal majority is not once a current legislation is not fulfilled. The extension of the maximum period of hospitalization, which could be a majority for five years and up to 21 years when, given the circumstances and high risk of the young person, the measure. The minimum evaluation period may be increased to one year and the judge, if forced to a violation of the internment in serious cases, even if practiced without violence or serious threat. In the first place, there is a measure for a criminal majority, focusing on a historical delay of the age for the imputation of the sentence; In addition to highlighting the biological, psychological and biopsychological criteria and emphasis on comparative law; In the second, the infraction will be approached, entering into juvenile delinquency, the Statute of the Child and Adolescence and as socioeducational measures; and, in the last chapter, it is once the presentation of the paradoxes of reduction in the criminal majority Brazil, containing a PEC 171, as favorable and unfavorable theses, besides the prison situation in Brazil and the constitutionality of the reduction of majority. / Por meio da pesquisa bibliogr??fica, tem-se como objetivo geral analisar as perspectivas e os efeitos que podem causar a redu????o da maioridade bem como verificar que somente a redu????o da maioridade penal n??o ?? suficiente, uma vez que a legisla????o atual n??o ?? cumprida. A amplia????o do prazo m??ximo de internamento, que poderia ser majorada para cinco anos e at?? ultrapassar os 21 anos quando, em face das circunst??ncias e alta periculosidade do jovem, a medida se mostrar absolutamente necess??ria. O per??odo m??nimo de avalia????o poderia ser majorado para um ano e o juiz poderia decretar o internamento em casos graves, mesmo que praticados sem viol??ncia ou grave amea??a. No primeiro cap??tulo, haver?? uma concentra????o para a maioridade penal, enfocando a evolu????o hist??rica da idade para imputa????o da pena; al??m de destacar os crit??rios biol??gico, psicol??gico e biopsicol??gico e ??nfase ao direito comparado. No segundo, ser?? abordado o ato infracional, adentrando sobre a delinqu??ncia juvenil, o Estatuto da Crian??a e do Adolescente e as medidas s??cio educativas. E, no ??ltimo cap??tulo, ser?? a vez da apresenta????o dos paradoxos da redu????o na maioridade penal no Brasil, contendo a PEC 171, as teses favor??veis e desfavor??veis, estudo sobre constitucionalidade da redu????o da maioridade e situa????o prisional no Brasil como ??bice a redu????o da maioridade.

Il danno e la sua causa, si presentano nella loro totalità, come un dilemma inerente ad una società che ha incorporato il rischio come prodotto del suo stesso sviluppo. Sin dai tempi immemorabili, la solidarietà compare come uno strumento imprescindibile alla composizione delle differenti forme possibili per minimizzare gli effetti negativi del complemento di un rischio sia attraverso il trasferimento delle sue conseguenze economiche per chi, con la sua attività lha prodotto, oppure, sia meglio preparato a sopportarlo. Tuttavia, le forme private tradizionali, isolatamente si mostrano incapaci a rispondere soddisfacentemente alla necessità di riparazione dei danni al giorno doggi. Questo perché, di solito, gli strumenti necessari sono stati sviluppati in una prospettiva individuale, avendo come premessa lidentificazione della causa e del danno e di conseguenza, limputazione di responsabilità. Ciononostante, i danni solitamente sono il risultato di cause multiple e anche quando derivano da ununica causa, questa può essere correlata ad un insieme di fattori, di forma tale, da non essere possibile lindividuazione delloffensore. In questo contesto diventa indispensabile la costruzione di una nozione giuridica di causalità, capace di risolvere questioni critiche, tali come quella del danno causato da un membro imprecisato di un dato gruppo. Questa nozione, a sua volta, richiede una base solidaria più approfondita, al fine di permettere la riparazione del danno ingiusto subito dalla vittima, senza recare alcun danno alloffensore. Possiamo affermare, quindi, che la riparazione integrale dei danni in una società di rischio, dipende da un nuovo concetto della solidarietà: quella globale. E, andando oltre, la fase attuale impone la necessità di riformulare la base del sistema di responsabilità civile, come decorrenza necessaria di un nuovo orientamento giuridico-filosofico inspirato nei valori personalisti e solidaristi e anche in ragione della propria evoluzione sociale che ha amplificato i problemi che gravitano intorno alla solidarietà e al rischio, notoriamente in ragione del collettivismo delle cause dei danni. Quindi, se esiste sempre più solidarietà nelle cause e nei danni, deve esistere anche solidarietà nella riparazione. Su questa prospettiva, la presente dissertazione tratterà il collettivismo della responsabilità civile, legata alla causa dei danni su una prospettiva convergente degli istituti di assicurazione e di responsabilità civile. / O dano e sua causa apresentam-se, em conjunto, como um dilema inerente a uma sociedade que incorporou o risco como produto do seu próprio desenvolvimento. Desde tempos imemoriais a solidariedade figura como instrumento imprescindível à composição das diferentes formas possíveis para minimizar os efeitos negativos do implemento de um risco seja através da transferência de suas consequências econômicas para quem, por sua atividade o produziu ou, esteja melhor preparado para suportá-lo. Entretanto, as formas privadas tradicionais, isoladamente mostram-se insuficientes para responder satisfatoriamente à necessidade de reparação dos danos na atualidade. Isto porque, via de regra, os instrumentos para tal foram desenvolvidas em uma perspectiva individual, tendo como premissa a identificação da causa do dano e, a partir daí, a possibilidade de imputação de responsabilidade. Contemporaneamente, contudo, os danos usualmente resultam de causas múltiplas e, mesmo quando decorrem de causa única, essa pode estar relacionada a um conjunto de agentes, de forma a não ser possível a individuação do ofensor. Neste contexto, torna-se imprescindível a construção de uma noção jurídica de causalidade, apta a solucionar questões críticas, tais como a do dano causado por membro indeterminado de um grupo. Esta noção, por seu turno, requer uma base solidária mais aprofundada, de sorte a permitir a reparação do dano injusto sofrido pela vítima, sem arruinar o ofensor. Afirma-se, então, que a reparação integral dos danos em uma sociedade de risco depende de uma nova concepção acerca da solidariedade: a solidariedade global. E, indo além, a fase atual impõe a necessidade de se repensar a própria base do sistema de responsabilidade civil, como decorrência necessária de uma nova orientação jus-filosófica, inspirada por valores personalistas e solidaristas e também em razão da própria evolução social que potencializou os problemas que gravitam em torno da solidariedade e do risco, notadamente em razão da coletivização das causas dos danos. Assim, se há cada vez mais solidariedade nas causas e nos danos, deve haver também solidariedade na reparação. Nessa perspectiva, a presente dissertação tratará da coletivização da responsabilidade civil em relação à causa dos danos, na hipótese de responsabilidade grupal, e em referência à reparação dos danos em uma perspectiva convergente dos institutos do seguro e da responsabilidade civil.

Orientador: Patrícia Luiza Kegel. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T22:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:28Z : No. of bitstreams: 1 176312.pdf: 3328808 bytes, checksum: 4a4eb8a470553cad4696b30d2de02ffc (MD5) / Esta pesquisa faz uma abordagem garantista em relação ao Direito ao/do Trabalho - direito social por excelência, na medida em que regula o conflito capital/trabalho - para afirmar a necessidade de manter a regulamentação dessa conflituosidade, em oposição ao projeto desregulamentador neoliberal que vem tomando espaço no discurso político e jurídico nacional. A teoria geral do Garantismo propõe um renovado papel para o direito e uma nova relação entre Direito e Poder (Direito/Estado).

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:42:12Z : No. of bitstreams: 1 182031.pdf: 3284623 bytes, checksum: 7aaa3b7c63d4e3aa1ad69fedb6b919f5 (MD5) / Análise através do método histórico-comparativo de onze elementos determinantes dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro, quais sejam: organização judiciária; método jurisdicional de resoluçao de conflitos; a suprema corte; mediação e arbitragem; órgãos que colaboram para a eficiência da justiça; juizados especiais; o papel da advocacia; seleção e controle dos magistrados; movimentos de reforma judicial; sistema judicial e supranacionalidade e sua relação com direitos humanos e comércio internacional. Parte da hipótese que o modelo judicial nacional inibe investimentos na economia e não colabora ao desenvolvimento. Possui capítulo introdutório que trata das disciplinas Direito e Desenvolvimento, Direito Comparado e Direito e Economia (Law and Economics), bem como aborda a origem e evolução do common law e civil law e respectivas recepções nos Estados e Brasil. Contém 28 tabelas e 18 quadros com estatísticas dos sistemas comparados. Proposição de sugestões para melhoria do sistema judicial brasileiro.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:03:00Z : No. of bitstreams: 1 96758.pdf: 8378815 bytes, checksum: 7703430d7f6fcec9b22c0ca1d6159a61 (MD5) / Análise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade. O recorte temático destaca a propriedade fundiária nos três períodos: das sesmarias, das posses e da Lei de Terras. A pesquisa deste tema foi elaborada sob um enfoque interdisciplinar e crítico. Estuda a Lei de Terras no 601, de 1850, e sua significação como processo de consolidação do capitalismo no campo, enquanto setor primário de nossa economia, na metade do século XIX.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:19:06Z : No. of bitstreams: 1 186981.pdf: 2151472 bytes, checksum: 00bfbbb23bc9d62b2e8f8735e7597499 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:09:22Z : No. of bitstreams: 1 108702.pdf: 7618671 bytes, checksum: 3e34df623d3bc7f20f601a3cf146d0ff (MD5) / Identifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos antecedentes e da reincidência criminal exercem influência nos processos de criminalização primária e secundária, bem como os fundamentos teóricos dessa influência, descrevendo, à luz do paradigma da reação social, como tais institutos se constituem em estigmas do desviado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T17:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270293.pdf: 1019613 bytes, checksum: 7579a91723edfedf388d52bf8cb4b9ee (MD5) / O tema desta dissertação é a prova na jurisdição ambiental, analisada segundo a perspectiva das peculiaridades do bem jurídico ambiental e da importância de aprimoramento da cidadania pela via jurisdicional. Parte-se do dilema decorrente da percepção atual de crise envolvendo o meio ambiente, para então apresentar o que se entende como novas conformações ao Estado, baseadas nos princípios da prevenção e precaução, responsabilização e cidadania. Aborda-se a inserção constitucional do meio ambiente, para então acentuar as particularidades e a relevância do bem ambiental, assim como das especificidades relacionadas à sua lesão. Frisa-se, por outro lado, a necessidade de incentivo à maior participação popular nos processos decisórios estatais. Dando direcionamento ao trabalho, voltase a atenção à jurisdição, para apresentar a evolução do processo civil, rumo à sua adequação à tutela dos direitos difusos, rompendo-se com seus paradigmas tradicionais, marcantemente individualistas. Analisam-se a Ação Popular e a Ação Civil Pública, enquanto instrumentos jurisdicionais modernos e adequados à tutela do meio ambiente, realçando-se, porém, que a mera disponibilização de mecanismos diferenciados não é suficiente para a mais apropriada tutela do bem ambiental, devendo-se operar uma reforma cultural sobre o tema do meio ambiente. Neste sentido, no que concerne à jurisdição, enfatiza-se a necessidade de um maior envolvimento e comprometimento do juiz com o processo, especialmente em relação aos seus poderes no que se refere à produção e valoração de provas. Apresentamse noções gerais sobre o direito probatório, buscando fazer ligações com o enfoque central do trabalho e, deste modo, afirma-se a necessidade de reformulações na aplicação de determinados institutos vinculados à prova, à luz das especificidades do bem ambiental, dos princípios da responsabilização e da cidadania. Como desdobramento do trabalho, promove-se uma reflexão sobre as regras de distribuição do ônus da prova, destacadamente sobre a flexibilização dos seus efeitos em demandas envolvendo direitos difusos e coletivos. Abordam-se os fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova, delimitando sua forma de operacionalização e amplitudes. Reflete-se sobre questões envolvendo a produção e valoração da prova em matéria ambiental, buscando indicar alguns contornos do que seja um tratamento adequado da questão probatória em matéria ambiental. No conjunto, busca-se demonstrar que pode haver uma aproximação do instituto da prova aos princípios da responsabilização e da cidadania. Assim, tanto para servir de fundamento para promover um tratamento diferenciado da prova, quanto, justamente, para que este tratamento diferenciado produza uma mais adequada tutela do meio ambiente, servindo ainda como fator de incentivo e facilitação ao exercício da cidadania pela via jurisdicional. / El tema de esta disertación es la prueba en la jurisdicción ambiental analizada según la perspectiva de las peculiaridades del bien jurídico ambiental y de la importancia de apurar la ciudadanía por la vía jurisdiccional. Se parte del dilema resultante de la percepción actual de crisis abarcando el medio ambiente, para entonces presentar lo que se entiende como nuevas conformaciones al Estado, basadas en los principios de la prevención y precaución, responsabilización y ciudadanía. Se aborda la inserción constitucional del medio ambiente para acentuar las particularidades y la relevancia del bien ambiental, así como las especificidades relacionadas a su lesión. Se enfatiza, de otro lado, la necesidad de incentivo a una mayor participación popular en los procesos decisorios estatales. El trabajo coloca especial atención a la jurisdicción, para presentar la evolución del proceso civil, rumbo a su adecuación a la tutela de los derechos difusos, rompiéndose con sus paradigmas tradicionales, marcadamente individualistas. Se analizan la Acción Popular y la Acción Civil Pública, como instrumentos jurisdiccionales modernos y adecuados a la tutela del medio ambiente, realzándose que la mera disponibilización de mecanismos diferenciados no es suficiente para una más apropiada tutela del bien ambiental, debiéndose operar una reforma cultural sobre el tema del medio ambiente. En este sentido, en lo que concierne a la jurisdicción, enfatizase la necesidad de un mayor envolviemiento y comprometimiento del juez con el proceso, especialmente en relación a los poderes en lo que se refiere a la producción y valorización de pruebas. Presentase nociones generales sobre el derecho probatorio, buscando hacer relaciones con el enfoque central del trabajo y, de este modo, afirmase la necesidad de reformulaciones en la aplicación de determinados institutos vinculados a la prueba, a la luz de las especificidades del bien ambiental, de los principios de la responzabilización y de la ciudadanía. Como enclave del trabajo, se promueve una reflexión sobre las reglas de distribución de la carga de la prueba, destacadamente sobre la flexibilización de los efectos en demandas que envuelven derechos difusos y colectivos. Abordase los fundamentos jurídicos para la inversión de la carga de la prueba, delimitando su forma de operacionalización y amplitudes. Reflexionase sobre cuestiones envolviendo la producción y valorización de la prueba en materia ambiental, buscando indicar algunos contornos de lo que sea un tratamiento adecuado de la cuestión probatoria en materia ambiental. En conjunto, buscase demostrar que puede haber una aproximación del instituto de la prueba a los principios de la responsabilización y la ciudadanía. De esta forma, tanto para servir de fundamento para promover un tratamiento diferenciado de la prueba, cuanto, justamente, para que este tratamiento diferenciado produzca una más adecuada tutela del medio ambiente, sirviendo todavía como factor de incentivo y facilitación al ejercicio de la ciudadanía por la vía jurisdiccional.