O que são direitos humanos? Quais as condições de vida das populações em todo o mundo? Serão elas definidas apenas pelo acesso a serviços básicos ou também pelo exercício da liberdade e cidadania? E as questões educativas, religiosas e culturais? Assassínio, tortura e violência serão seguramente violações de direitos humanos, mas não deveremos também discutir o papel crucial que as instâncias criminais desempenham no seu combate e prevenção? Para além da dificuldade de definição do conceito, a questão complexifica-se quando o observamos à luz das dinâmicas diplomáticas internacionais, onde ao reconhecimento do tema sucede a necessidade de acção. Mas quais os limites e consequências do compromisso da defesa e promoção dos direitos humanos? Será que a vontade internacio nal colide com outras liberdades nacionais e individuais, nomeadamente pela implícita obrigatoriedade democrática? Para além do debate teórico, e adoptando uma perspectiva de abrangência temática, é proposta uma análise sobre os direitos humanos no mundo, através dos Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos, redigidos anualmente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Serão estudadas e organizadas as contabilizações dos vários tipos de infracções em direitos humanos, num total de 194 países, dados que se poderão observar em quadros-síntese, por forma a fornecer, rápida e sucintamente, um conjunto vasto de informações.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / This dissertation, which is presented in the Masters Course of the Post-Graduation Program in Constitutional Rights of the Universidade de Fortaleza is inserted in the Constitutional Law area in Private Relations, is part of the research line of Constitutional Law in Existential Legal Relations, as well as part of the research group Private Law in the Constitution. This research seeks to develop studies regarding the use of the principle of the best interest of the child by the Superior Court of Justice (STJ), with emphasis on the foundations used to invoke the principle. It is hoped to understand the socio-juridical interferences that, over time, have been presenting new demands and desires that can be resolved judicially, especially in the context of the children and youth public, since they are subjects lacking special protection and priority, to be dispensed by the family, State and society, in the terms established by the Federal Constitution and reproduced by the Statute of the Child and the Adolescent (ECA). The legal system of integral protection of the child and the adolescent is analyzed, starting from the regulations drawn up by the Code Mello Mattos, followed from the perspective of the irregular situation disposed by the Code of Minors of 1979, until arriving at the present system of the doctrine of integral protection. The next step is to analyze the principle of the best interests of the child, based on international documents ratified by Brazil. It is also intended to present a proposal for a methodology for applying the principle of the best interests of the child, which should not be based on rhetorical arguments that are far from a rational judgment and that take into account the whole set of factors present in the system, so that the applicator's decision is based in an appropriate manner, stating, for the invocation of the principle, the reasons that led to one option to the detriment of others, and that it should only be used when there is no specific rule that serves to respond to the demand. Finally, it is reflected on the decisions in the scope of STJ, and in the way in which the principle in question has been invoked. The methodology adopted is descriptive-analytical, with research of the documentary bibliographical and jurisprudential type, as it seeks to understand the issues involving the use of the principle of the best interest of the child by the STJ, through the study of jurisprudence, scientific articles, doctrines, journals and specialized publications on the rights of children and adolescents. It is noticed that, in most cases, the invocation of the principle occurred in an inadequate or unnecessary way, few being the opportunities in which the correct use of the principle was made. Keywords: Best interest of the child. Full protection. Absolute priority. Legal principles. Child and adolescent rights. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais, bem como faz parte do grupo de pesquisa Direito Privado na Constituição. Por meio desta pesquisa, busca-se desenvolver estudos no que tange ao uso do princípio do melhor interesse da criança por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ênfase nas fundamentações utilizadas para a invocação do princípio. Almeja-se compreender as interferências sociojurídicas que, ao longo do tempo, vêm apresentando novas demandas e anseios passíveis de resolução judicial, especialmente no contexto do público infanto-juvenil, por tratar-se de sujeitos carecedores de proteção especial e prioritária, a ser dispensada pela família, Estado e sociedade, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal e reproduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analisa-se o sistema jurídico de proteção integral da criança e do adolescente, partindo-se das regulamentações traçadas pelo Código Mello Mattos, seguindo-se da perspectiva da situação irregular disposta pelo Código de Menores de 1979, até se chegar ao atual sistema da doutrina da proteção integral. Em seguida, passa-se à análise do princípio do melhor interesse da criança, com fundamento expresso em documentos internacionais, ratificados pelo Brasil. Também busca-se apresentar uma proposta de metodologia de aplicação do princípio do melhor interesse da criança, não eminentemente retórica, mas com fulcro no conjunto de elementos fáticos e jurídicos presentes no sistema, constituindo, por meio da atuação do julgador, decisão que apresente fundamentação jurídica adequada, explicitando, para a invocação do princípio, razões relevantes à sua predileção face a outras possibilidades de aplicação, cabendo sua utilização não mais que nos casos em que haja ausência de norma específica que sirva a responder a demanda, coadunado com a tese de Dworkin e Alexy, através do reconhecimento de princípio e regras como normas jurídicas, e sobrelevando a teoria defendida por Ávila, primando pelo uso das regras, a fim de que se possa oferecer maior segurança jurídicas, previsibilidade e elementos caracterizadores das hipóteses de aplicação. Por fim, reflete-se sobre as decisões no âmbito do STJ, e no modo como vem sendo invocado o princípio em comento. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica, documental e jurisprudencial, na medida em que se busca compreender as questões envolvendo o uso do princípio do melhor interesse da criança por parte do STJ, mediante o estudo de jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre os direitos da criança e do adolescente. Percebe-se que, na maior parte das vezes, a invocação do princípio se deu de forma inadequada ou desnecessária, poucas sendo as oportunidades em que se fez correto e necessário o uso do princípio. Palavras-chave: Melhor interesse da criança. Proteção integral. Prioridade absoluta. Princípios jurídicos. Direito da criança e do adolescente.

FREITAS, Eduardo Marcelo de Negreiros. A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2016. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T19:15:41Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) Previous issue date: 2016 / This research performs a study on the social security to Brazilian Natives, regarding the fundamental human rights. Thus, the social security subsystems are evaluated, however, to make this research detailed, it takes in consideration the Native’s Fundamental Human Rights, highlighting the historical evolution of these acquired rights by this minority, emphasizing the 1988 Brazilian Federal Constitution. In addition, it discusses aspects of monism and legal pluralism, normative provision of the Native Constitution and the Federal Constitution of 1988, including on fundamental rights, as well as ILO Convention 169 and the need of Brazil respecting the human rights treaties. So, it examines the role of the Native’s Social Security, starting by the general Social Security. It has contributory aspects, which differentiate, from, other areas. It discusses the correct framing of the natives on the list of obligatory insurance; and the aspects of all social security benefits due to the natives. A discussion about the health subsystem applicable to indigenous, highlighting the policies set by the Special Secretary of Indigenous Health (SESAI), which faces several difficulties, due to a lack of resources. Social assistance is studied in the policy of income transfer regarding the assistance benefits to elderly and people with special needs. Finally, it analyzes the challenges to the effectiveness of the fundamental rights, pointing administrative and legal aspects; also the need of a deeper study of this indigenous demand, given the existing peculiarities which can only be improved whether both FUNAI and its partners increase their activities; partners such as the Union Public Defender, the Federal Prosecutor and the Judicial Power, to secure the native’s fundamental rights. Today’s easy access to justice is an important key to the native’s rights public knowledge, however the lack of reasonable decisions might require actions by the Inter American Court of Human Rights to the final resolution of these indigenous demands. / Este trabalho realiza um estudo da seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. São analisados os subsistemas da previdência social, saúde e assistência social, entretanto, preliminarmente, avaliam-se os direitos humanos e fundamentais dos índios, destacando sua evolução histórica, com ênfase na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, discutem-se aspectos do monismo e pluralismo jurídico, a previsão normativa do Estatuto do Índio e na Constituição Federal de 1988, inclusive sobre os direitos fundamentais, além da Convenção 169 da OIT e a necessidade de o Brasil respeitar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Em seguida, examinam-se aspectos da seguridade social indígena, iniciando-se pela Previdência Social, a qual possui aspecto contributivo, o que a diferencia da Assistência Social e da Saúde. Aborda-se o correto enquadramento do indígena no rol dos segurados obrigatórios, bem como das condições exigidas dos índios para o amparo dos benefícios previdenciários. Prossegue-se discutindo o subsistema de saúde aplicável aos indígenas, sendo destaque as políticas apresentadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), suas dificuldades de implementação, haja vista a carência de recursos. A Assistência Social é estudada nas políticas de transferência de renda, além dos benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência. Por fim, traz uma análise sobre os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, apontando os aspectos administrativos e judiciais, além da necessidade de um aprofundamento do estudo dessa demanda indígena, haja vista as peculiaridades existentes, as quais somente podem ser melhoradas se houver uma maior atuação da FUNAI e órgãos parceiros, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o próprio Poder Judiciário, para a efetivação dos direitos fundamentais. A facilitação do acesso à justiça ao indígena torna-se um caminho importante para o reconhecimento dos direitos, mas a ausência de decisões razoáveis pode acarretar a procura da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a resolução de demandas indígenas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T10:50:57Z No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-27T10:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-27T10:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Essa pesquisa problematiza a concepção pós-moderna dos Direitos Humanos. O tema apresentado tem profunda relevância sociológica e, especialmente, jurídica, pois na edida em que envolve preocupações pertinentes às interações sociais encontradas nas sociedades complexas, alcança fortemente o âmbito jurídico, tendo em vista a necessidade de se posicionar o Direito e o Estado frente às peculiaridades do tema dos Direitos Humanos. Ademais, na construção dos ordenamentos jurídicos dos modernos Estados Democráticos de Direito, os Direitos Humanos, amplamente presentes nos debates internacionais, estão intimamente ligados aos Direitos Fundamentais, baluartes da Carta Magna de 1988. Partindo da construção da história oficial e da reconstrução da história crítica desses direitos, a análise do discurso da doutrina dos Direitos Humanos torna-se imprescindível para uma reflexão acerca do debate entre universalidade normativa e particularidade cultural, cerne deste estudo. Assim, por meio do recontar da história dos Direitos Humanos a desconstrução da posição quase mítica que esses direitos assumiram após a Segunda Guerra Mundial é pressuposto do exame de afirmações ideológicas que se tornaram símbolos do caráter histórico, filosófico e político desses direitos como a universalidade da normativa. Durante bastante tempo o plano cultural envolto na expansão das ideologias ocidentais teve sua relevância questionada na medida em que houve a tentativa de imposição da idéia de que toda humanidade parecia estar predisposta a aceitar as construções ocidentais. O ganho de força política de minorias e os próprios conflitos de Direitos Humanos que envolviam os direitos desses grupos ao redor do mundo propiciaram a revisão da importância da cultura no processo de interiorização dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Outro passou a necessitar de um reconhecimento na equação da vida de modo que as suas singularidades fossem respeitadas, dando início ao estabelecimento da vertente do particularismo cultural frente à universalidade normativa. Contudo, a partir da análise dos argumentos de ambas as matrizes vários limites ao universalismo e ao particularismo parecem brotar e transformar a pretensão de completude de resposta dada por essas matrizes ruir. Como evidência da ineficácia das respostas fornecidas pela universalidade normativa e particularidade cultural, a análise de dois casos de Cortes Internacionais mostra-se de grande valia. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study problematizes the post-modern conception of human rights. The theme has profound sociological and juridical relevance since it involves pertinent concerns as to he social interactions of complex societies. This strongly effects law, given the necessity of positioning the Law and the State in relation to the peculiarities of the theme of Human Rights. Furthermore, in the construction of the legal orders of modern Democratic States of Law, human rights at once widely present in international debates are intimately linked to Fundamental Rghts, bastions of the Carta Magna of 1988. Starting with the construction of the official history and the reconstruction of the critical history of these rights, the analysis of discourse of the doctrine of Human Rights becomes crucial to a reflection on the debate between normative universalism and cultural particularism., the object of this study. Thus, by recounting the history of Human Rights, the deconstruction of an almost mythical position of these rights created after the Second World War is a prerequisite to the examination of ideological affirmations which became symbols of the historical, philosophical, and political character of these rights as a normative universality. For quite some time, the cultural plane involving the expansion of Western ideologies had its relevance questioned in that there was an attempt to impose the idea that all humanity seemed to be predisposed to accept Western formulations. The political force gained by minorities and due to the particular conflicts of Human Rights which involved the rights of these groups around the world led to a revision of the importance of culture in the process of interiorzation of Human Rights. In this sense, the “other” came to necessitate the recognition in the equation of life in that its singularities should be respected, initiating the founding of the thrust of cultural particularism against normative universalism. Finally, from the analysis of the arguments of both matrixes, various limits to universalism and particularism seem to multiply and undercut the pretension of the absolute answers posited by these positions. As evidence of the ineffectiveness of the responses offered by normative universalism and cultural particularism, an analysis of two cases before the International Courts are of particular value.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-30T12:50:06Z No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T17:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HELIO GUALBERTO VASCONCELLOS.pdf: 546847 bytes, checksum: db2319ec2a9801370ab97cb11bf0e8d2 (MD5) Previous issue date: 2009-04-01 / O estudo elaborado preocupou-se com o fenômeno das colisões de direitos fundamentais, e o atual instrumento jurídico de sua solução. A pesquisa versou, por isto, sobre a máxima da proporcionalidade, valendo-se de consultas bibliográficas, sejam representadas pelos julgados de nossos Tribunais, seja pela doutrina de autores nacionais. O marco teórico foi Robert Alexy, constitucionalista de contribuição mais marcante, nesse tema. Justificou-se o próprio título do trabalho, como decorrência da fixação do marco teórico. Os direitos humanos foram abordados, aí se incluindo a motivação da mudança de terminologia, para direitos fundamentais. A abordagem dos direitos fundamentais confluiu em suas colisões, gerando a necessidade do estudo do instrumento de sua solução. Foram estudados os meios clássicos de sua solução, com o apontamento de sua insuficiência. Chegou-se, assim, à máxima da proporcionalidade, denominada de princípio, por grande parte da doutrina. Da máxima da proporcionalidade, viu-se sua origem e desenvolvimento. Estudou-se, de maneira particular, a teoria de Rober Alexy, que tem, conforme já assinalado, íntima conexão com a proporcionalidade. A obra que orientou o pesquisador, nesse tema, foi “A Teoria dos Direitos Fundamentais”, de Alexy. Viu-se sua visão da dogmática, à qual aderimos. Foi estudada, igualmente, a contribuição de Alexy, na distinção entre regras e princípios, de interesse para o tema. Isto nos levou à visão, inovadora, de Alexy, dos princípios, como “mandados de otimização”. Foram estudados os meios de solução dos conflitos entre regras e das colisões entre princípios, como o caráter “prima facie” de uns e outras. Exposta a questão das regras e dos princípios, como razões. Acentuado o caráter de princípio dos direitos fundamentais, como examinada a relação princípio x valor. Apontada a amplitude do conceito de princípios, como examinada a relação da teoria dos princípios com a máxima da proporcionalidade. Face à confusão doutrinária envolvendo as máximas da proporcionalidade e da razoabilidade, foram estudadas as identidades e dessemelhanças entre elas, denominadas, a primeira, de princípio, por boa parte da doutrina, e a assim também a última, pela maioria dos doutrinadores. À indagação (que tem sede na doutrina), se correspondem a única máxima, ou se são, cada uma delas, máxima com 6 identidade própria, ficamos, e justificamos, com a última opção. Vimos qual a visão da jurisprudência brasileira, sobre a proporcionalidade, concluindo que nossos tribunais têm aplicado a máxima, quando é o caso. Favorável é igualmente a visão de nossos doutrinadores. Face a todas essas conclusões parciais, favoráveis, a conclusão, que expusemos a final, não poderia deixar de ser senão no sentido da utilidade da máxima – que, valorizada pelos tribunais, importa na conseqüência da valorização da própria jurisdição. / This study was concerned with the phenomenon of collision of fundamental rights, and the current instrument of its solution. The research was focused on the precept of proportionality, whose bibliographic documents consulted, are trials of our courts and also the doctrine of national authors. The theoretical framework was build upon the thought of Robert Alexy, a constitutionalist who gave the most significant contribution in this issue. The title of this work is also a result of the theoretical framework. The human rights were discussed, including the motivation for the change of terminology to fundamental rights. The approach of fundamental rights converged in the collisions, generating the need of studying the instrument of its solution. The classical means of solutions were studied, and their insufficiency to solve the problems were appointed. About he ideal of proportionality, it was studied its origin and development. It was studied, in a particular way, the theory of Robert Alexy, who has, as already noted, intimate connection with the proportionality. The work that guided the researcher in this subject was "The Theory of Fundamental Rights", by Alexy. It has been explained his vision of the dogmatic, which we joined. It was also studied, the contribution of Alexy about the distinction between rules and principles, which is relevant to the topic. This led us to the innovative understanding of Alexy, about the principles as "warrants of optimization." We studied the means of solutions of the conflicts between rules and principles in collisions, as its "prima facie" character and a few others. It was also demonstrated the issue of rules and principles, as reasons. It was equally examined the character of the principles as fundamental rights, as showed by the relation principle x value. It was indicated the extention of the concept of principles, and examined the relationship of its theory with the precept of proportionality. Because of the confusion surrounding the doctrine of the precept of proportionality and reasonableness, we studied the identities and dissimilarities between them, calling the first, principle, for much of the doctrine, and thus also the last because of the majority of doctrine. About the inquiry (based on the doctrine), if they both are, the same precept, or,if each of them, are precepts with their own identity; we chose the last option and justified this choice. We reviewed the understanding of Brazilian jurisprudence on proportionality, concluding that our courts have applied this precept when it is necessary. Favorable to the precept is also the teaching of our doctrine. Given all these partial findings in favor, the conclusion we drew, which outlined the final of this research, could not fail to be for the needed of the precept - which, valued by the courts, should result in the recovery of jurisdiction itself.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-26 / The struggle for female emancipation is historic; its advances are undisputable and touch every field of social life. Currently, the Constitutions of Brazil and Spain award men and women full equality in accordance with international human rights conventions. However, neither in Spain or (let alone) Brazil does equality materialize in practice, a fact noticeable through labour statistics showing that women are given the most precarious and temporary jobs, under worse pay and conditions. Female workers face harder obstacles to enter, remain and move up in the job market and bear most professional violence, thus facing difficulties incomparably higher than men to conciliate work and private life. In everywhere, equality laws have been passed with the aim of tackling gender discrimination in all aspects of social life strengthen the promotion of a new culture able to balance, more fair, the distribution of social roles between men and women, making effective gender equality in practice. Spain tackles gender discrimination, including in the job market, with some rules, specially Ley Orgánica n. 3/2007 (23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres), which is based on the ideology of feminism of complementarity. On the other hand, the Brazilian legal system does not have specific legislation on the issue, applying instead conventional employment laws, many of which overlook imperceptibles instances of discrimination at first sight (indirect), immensely harmful to female workers. The current work applies bibliographical research (drawing from national and Iberian legal frameworks), is pure in its typology, exploratory in its objectives, and it is crucially qualitative, proposing concrete measures to reverse the brazilian women´s gender discriminations in the employment context. Keywords: Women. Employment. Gender equality. Brazil. Spain. / A luta pela emancipação feminina é histórica, seus êxitos são indiscutíveis e atingem todos os campos sociais. As Constituições da Espanha e do Brasil, fundadas em convenções internacionais de direitos humanos, tutelam a igualdade entre homens e mulheres. Porém, nem na Espanha, muito menos no Brasil, a igualdade constitucionalmente prevista se materializa na prática, sendo fácil constatar pelos números específicos do mercado laboral que as mulheres ocupam os mais precários postos de trabalho, com grau de maior temporalidade e rotação, salários e condições mais degradantes. São elas que têm maiores dificuldades para entrar, manter-se e ascender no mercado de trabalho, e que mais sofrem violências profissionais, tendo, por tudo isso, mais dificuldades para conciliar a jornada profissional com as atribuições da vida privada que os trabalhadores homens. Por isso, normas de igualdade têm sido criadas visando combater as discriminações de gênero nos mais diversos âmbitos da vida social e fortalecer o fomento de uma nova cultura, capaz de balancear, de modo mais justo, a distribuição dos papéis sociais entre mulheres e homens, tornando efetiva a igualdade entre os gêneros. No que toca à problemática da discriminação de gênero na seara laboral, a Espanha ataca o fenômeno com uma série de normas pontuais, em especial a Ley Orgánica n. 3/2007, 23 de marzo, para la igualdad efectiva de mujeres y hombres, que tem por base a ideologia do feminismo da complementariedade. Por sua vez, o ordenamento brasileiro não conta com um arcabouço normativo voltado ao adequado enfrentamento da questão, encarando as dificuldades no meio tão somente com suas normas laborais convencionais, muitas das quais mascarando discriminações não perceptíveis à primeira vista (indiretas), imensamente danosas às trabalhadoras. A presente pesquisa, bibliográfica (amparada em doutrina nacional e espanhola), pura quanto à utilização dos resultados, exploratória quanto ao objetivo e, fundamentalmente, de natureza qualitativa, busca, a partir da análise comparada entre os dois países, propor medidas concretas de reversão do quadro de discriminação laboral na qual as mulheres se encontram no Brasil. Palavras-chave: Mulher. Trabalho. Igualdade efetiva. Brasil. Espanha.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This thesis aims to examine the essence, the foundation and the criteria for solving the conflict between image rights and freedom of expression, as it develops itself in the forensic practice and there is solved. To achieve this goal, the first thing was to study the concepts of freedom of speech and press and the right to image the doctrinal and scientific context. In a second step, it was studied how the foreign law, especially in the US and Europe, solve the conflict in question in doctrinal and jurisprudential sphere. At that moment, a special attention was devoted to Louis Brandeis' famous essay on the matter, which, despite its brevity, has the pioneering merit of understanding the complexity of the problem and the impossibility of unilateral solutions as well as the merit of proposing solutions. These solutions, with one or other difference, remain the most important ones even in the context of actual law science and jurisprudence. Finally, after this comparate law study, there will be carefully analyzed the solutions which national case law has provided for the problem. Then, there will be studied most representative decisions both from the Supreme Court (with emphasis on 'ADPF 130') and from the Superior Court of Justice, in order to extract from these decisions the muchneeded criteria to solve the discussed conflicts through the ballancing of both rights. As for research methodology, it was used the inductive method as well as scientific and jurisprudential research. The conclusion reached was that the correct scientific stance to address the conflict in study is neither the pretension of finding adequate solutions a priori, universally valid, eliminating the use of the specific circumstances nor reducing the discussion to these circumstances without the aid of a list of previous criteria that can, if not solve conflicts definitively, at least guide the solution more solidly. Rather, one should seek a balance between both perspectives, the abstract and the concrete one, between mere theory and mere practice, which is made possible by the doctrinal study of jurisprudence, with emphasis on the analysis of the decisive criteria for judgment, as the present study proposes and hopefully exemplifies. Key-words: Freedom of the press. Right to one's own image. Fundamental rights. / A presente dissertação tem como objetivo principal o examinar a essência, os fundamentos e os critérios para solução do conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão, tal como se desenvolve na casuística forense e é resolvido nos tribunais. Para atingir esse objetivo, foram, em primeiro lugar, estudados os conceitos de liberdade de expressão e imprensa e de direito à imagem no âmbito doutrinário e científico. Em seguida, estudou-se como o direito estrangeiro, especialmente o norte-americano e o europeu, resolvem, na esfera doutrinária e jurisprudencial, o conflito em questão. Nesse momento, dedicou-se especial atenção ao célebre ensaio do jurista e magistrado norte-americano Louis Brandeis a respeito, o qual, em que pese sua brevidade, tem o mérito pioneiro de compreender a complexidade do problema e a impossibilidade de soluções unilaterais e de propor critérios de solução que, com uma ou outra diferença, são ainda, em essência, os que a doutrina moderna entende com unanimidade serem os principais. Em seguida, no capítulo principal do presente estudo, será detidamente analisada as soluções que a jurisprudência nacional tem oferecido para o problema. Serão, então, estudados os julgados mais representativos, tanto do Supremo Tribunal Federal (com ênfase na ADPF 130) quando do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de extrair dessas decisões os tão necessários critérios de ponderação para resolver os conflitos entre ambos os direitos. Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizado o método indutivo acrescido de pesquisa bibliográfica e, principalmente, jurisprudencial. A conclusão a que se chegou foi que a postura doutrinária correta para abordar a colisão entre o direito à imagem e a liberdade de imprensa não é nem a pretensão de encontrar soluções suficientes a priori, universalmente válidas, dispensando o recurso às circunstâncias do caso concreto, nem a redução da discussão a essas circunstâncias, sem a busca por um rol de critérios pré-definidos que possam, se não resolver os conflitos de forma definitiva, ao menos orientar a solução de maneira mais sólida. Ao contrário, deve-se buscar um equilíbrio entre ambas as perspectivas, a abstrata e a concreta, entre a mera teoria e a mera prática, o que só é possível pelo estudo doutrinário da jurisprudência, com ênfase na análise dos critérios decisivos para o julgamento,como se propõe e exemplifica no presente estudo. Palavras-chave: Liberdade de imprensa. Direito à imagem. Direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / The purpose of this study was to demonstrate the relevance of conventionality control for the protection of migrant children¿s rights in Brazil, since it facilitates the incorporation into Brazilian legal framework of important legal standards settled down within the Inter - American System of Human Rights, such as the Advisory Opinion No. 21/2014, issued by the Inter-American Court of Human Rights. Thus, a bibliographical and documentary research was carried out in national and foreign doctrines, legislations and jurisprudence. Firstly, was made a contextualization of the theme observing deep world changes occurred by the globalization process intensification, highlighting the growing internationalization of human rights. After, the Inter-American System of Human Rights was analyzed, particularly concerning the doctrine of conventionality control. Thereafter, it was presented a general framework of main migratory flows in current century and it was examined the international protection of migrants both in the global system of human rights and in the Inter-American System of Human Rights. Nextly, the migrants and the international documents designed to protect them were characterized and particularized, as well as both the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights roles to protect these individuals. Afterward, the migration children characteristics in the American continent were exposed, as well as the protective standards settled down in the Inter-American System of Human Rights regarding migrant children¿s rights, in particular the jurisprudence and the Advisory Opinion No. 21/2014. Finally, it was investigated the protection of migrant children in Brazil through the analysis of Brazilian migratory legislation and the administrative and judicial practice, using a judicial decision involving refugee children to that. It was concluded that, despite advances in the Brazilian legal framework, it is still necessary not only an international legal standards internalization on the matter, but also a greater knowledge of conventionality control by the Brazilian authorities, in order to guarantee the effectiveness of migrant children¿s rights in Brazil. Keywords: Migrant Children; Advisory Opinion No. 21/2014; Inter-American System of Human Rights; Conventionality control; Brazil. / O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a relevância do controle de convencionalidade para a proteção dos direitos das crianças migrantes no Brasil, dado que viabiliza a incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro de importantes standards jurídicos estabelecidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como a Opinião Consultiva nº 21/2014 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desse modo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, legislações e jurisprudências nacionais e estrangeiras. Primeiramente, foi feita uma contextualização do tema observando as profundas transformações ocorridas no mundo com a intensificação do processo de globalização, destacando a crescente internacionalização dos direitos humanos. Após, analisou-se, particularmente, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em face da doutrina do controle de convencionalidade. Posteriormente, apresentou-se um quadro geral dos principais fluxos migratórios no corrente século e examinou-se a proteção internacional dos migrantes tanto perante o sistema global de proteção da pessoa humana, como perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em seguida, caracterizaram-se e particularizam-se os migrantes e os documentos internacionais destinados a protegê-los, bem como foi ressaltada a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção desses indivíduos. Em sequência, foram expostas as características da migração de crianças no continente americano, assim como foram analisados os marcos protetivos previstos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direito de crianças migrantes, notadamente as jurisprudências e a Opinião Consultiva nº 21/2014. Por fim, investigou-se a proteção das crianças migrantes no Brasil, mediante a análise da legislação migratória brasileira e da prática administrativo-judicial, valendo-se, para tanto, de uma decisão judicial envolvendo crianças refugiadas. Concluiu-se que, apesar dos avanços no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se faz necessário não apenas uma internalização dos padrões jurídicos internacionais sobre a matéria, como também um maior conhecimento do controle de convencionalidade por parte das autoridades brasileiras, a fim de garantir a efetividade dos direitos das crianças migrantes no Brasil. Palavras-Chave: Criança Migrante; Opinião Consultiva nº 21/2014; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de convencionalidade; Brasil.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-29 / The importance of the research about the theme Fundamental Rights and Individual Warranty as Presupposed for the efficiency of the Convict Human Rights : It is to represent the real conditions of the Brazilian Penitentiary System and the violation of the Convicts Human Rights in its variety of aspects. This work seeks to expose, in the broad sense, the caos inside the brazilian prison, the major violation of the convicts´s rights, the inefficiency of the application of criminal Law that punishes and does not ressocializa the convicted. And, in the strict sense, demonstrate that the penalty of deprivation of liberty has lost its meaning, because it only punishes the convict, not offering another mechanism of rehabilitation. The methodology of this study was qualitative, and has a bibliography and documentary types. The research showed that the convict live in critical and miserable conditions, their citizen rights are denied and restricted, because the jails do not offer the minimum conditions for a human being to survive and, even worse, to live incarcerated in those places for a long time. The Sun that shines above us does not reach the convicts, the pure air that we breath dos not reach the convicts either, since they live in the smallest jails, closed to the world outside. All of this causes the convicts anger , considered the society s slag. So, it is right to register the importance of the present theme and elucidate the action of non-governmental entities, for example, the Pastoral Carcerária and the Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC , that do a evangelization work with the convicts with the objective to resocialize them. / A relevância da pesquisa sobre o tema Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros, a frontal violação dos direitos dos presos, a ineficácia da aplicação da lei penal que pune e não ressocializa o condenado. Em sentido estrito, pretende demonstrar que a pena privativa de liberdade há muito perdeu sua razão de ser, na medida em que só pune o preso, não oferecendo outro mecanismo de reabilitação. A metodologia do presente estudo empregou uma abordagem qualitativa, de tipo bibliográfico e documental. A pesquisa evidenciou que os presos vivem em condições críticas e miseráveis, visto que os seus direitos de cidadão são negados e restringidos, porquanto os presídios não oferecem a mínima condição para que um ser humano possa viver, e o que é pior, viver encarcerado por muitos anos. O sol que ilumina a todos não alcança os presidiários, o ar puro que se respira também não alcança os presidiários, já que eles vivem em celas minúsculas e fechadas para o mundo exterior. Tudo isso provoca a revolta dos presos, considerados escória da sociedade. Cumpre, então, registrar a pertinência do tema abordado e elucidar a atuação de entidades não governamentais, como, por exemplo, a Pastoral Carcerária e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC, que fazem um trabalho de evangelização dos presos no sentido ressocializá-los.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-07-03T20:08:37Z No. of bitstreams: 1 Tese Final.pdf: 1014333 bytes, checksum: 8480afc78e7ff00393848410ed759ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-03T20:08:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final.pdf: 1014333 bytes, checksum: 8480afc78e7ff00393848410ed759ac9 (MD5) / As acadêmicas feministas brasileiras souberam perseguir o desenvolvimento de estudos científicos sobre mulher/mulheres, constituíram núcleos de estudo e pesquisas interdisciplinares, consolidaram o campo dos estudos feministas e de gênero no país e vêm inserindo, de forma gradativa, os estudos feministas e de gênero em disciplinas e cursos nas universidades. Seus estudos e discursos contribuíram e vêm contribuindo para a elaboração, planejamento, implementação, execução e avaliação de políticas públicas para as mulheres, especialmente no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Entretanto, a visibilidade desses estudos nas universidades não corresponde à sua importância, uma vez que ainda são poucas as instituições que vêm buscando inserir em matrizes curriculares de cursos de graduação e de pós-graduação, disciplinas, temas e projetos que desencadeiem um movimento reflexivo sobre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos sob o enfoque do feminismo e de gênero. Esta tese buscou identificar e analisar as estratégias utilizadas por acadêmicas feministas do campo da saúde coletiva para incorporar a temática dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos em suas atividades de docência. Para tal foram realizadas entrevistas cujos resultados foram analisados pelo método da análise de conteúdo baseada em Bardin. Dentre os resultados, identificou-se que: a pesquisa vem sendo a principal estratégia através da qual a referida temática é inserida nas atividades de ensino e extensão; a identidade feminista das pesquisadoras é reconhecida como facilitadora para a abordagem dos DSDR; não existe uma disciplina específica sobre os DSDR no universo pesquisado; os estudantes de pós-graduação são os principais alvos das atividades das professoras entrevistadas; gênero é o principal tema desencadeador das discussões sobre os DSDR; o aborto é o tema mais trabalhado pelas entrevistadas nas atividades de pesquisa e ensino, seguido pela diversidade sexual e pela violência contra a mulher; os DR são mais inseridos que os DS; embora a sexualidade seja abordada por todas as entrevistadas, apenas duas delas produzem pesquisas específicas sobre os direitos sexuais; a utilização de estratégias metodológicas com vistas à produção do conhecimento baseadas em epistemologias feministas, tais como oficinas e vivências, são pouco utilizadas no universo investigado; existe uma retroalimentação entre pesquisa, ensino e extensão no universo pesquisado; o planejamento reprodutivo e a violência contra a mulher são os temas mais solicitados pela comunidade externa nas atividades de extensão. A atenção à saúde para mulheres com orientações sexuais diversas não é abordada pelo universo pesquisado. Dentre os temas pouco trabalhados destaca-se a saúde materna. / Salvador