A presente dissertação tem como objetivo abordar a gênese e a evolução histórica dos direitos fundamentais, as conquistas e retrocessos ao longo dos tempos e a inserção destes direitos perante a Constituição Federal de 1988. De forma crítica serão estudadas as violações aos direitos e garantias fundamentais durante a ditadura militar de 1964 a 1985. Serão analisados os principais Atos Institucionais, dando-se ênfase ao AI-1, AI-2 e AI-5, meios utilizados pelos militares na implantação e manutenção do poder vigente. Comparativamente serão abordados os tratamentos dados por outros países sul-americanos aos envolvidos com suas respecitvas ditaduras militares, estabelecendo-se um paralelo com a tentativa brasileira de revisão da Lei de Anistia através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundametal nº 153. Ação judicial proposta pelo Conselho Nacional da OAB e negada pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a validade da lei. Será analisada a condenação sofrida pelo Brasil no caso Gomes Lund vs. Brasil, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual o Estado brasileiro restou obrigado a reparar os danos causados às vítimas pelas atrocidades cometidas durante a Guerrilha do Araguaia. / 121 f.

Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as regras desse novo ordenamento social, principalmente no que diz respeito à questão repressiva. Para isso foi preciso entender as correntes de pensamento preponderantes naquele momento histórico e as políticas que a mantinham: o anticomunismo, a política desenvolvimentista, a relação com os EUA desde o fim da Segunda Guerra, a formação dos membros das Forças Armadas, entre outras questões, tais como: quem exercia maior impacto no exercício cotidiano de proteção da lei e da ordem? A ideologia vigente ou a cultura paternalista? Quais interesses eram defendidos, os do Estado? Os corporativos? Os individuais? Todos ao mesmo tempo? O desenvolvimento de tal pesquisa abordará aspetos tanto macro, quanto micro-sociais. Por um lado analisamos quais os impactos da Doutrina de Segurança Nacional na legislação implementada durante a ditadura militar, principalmente pela imposição do Executivo. Por outro lado, pensamos momentos específicos da história que envolveram a atuação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Militar, realçando casos que nos permitiram perceber a utilização que estes grupos faziam da legislação vigente (seja a institucional ou a constitucional) e do discurso instituído pela Doutrina de Segurança Nacional. O cruzamento das duas análises permitiu compreender qual a leitura realizada pelos membros dos órgãos em questão na aplicação da lei e identificar quais interesses tais aplicações buscavam atender. Como forma de mapear, grosso modo, a subjetividade implícita da aplicação da lei, cruzamos diversos tipos de fontes, a exemplo da bibliografia - amparados principalmente em termos conceituais, pelos trabalhos de Thompson, como, por exemplo, Costumes em Comum e Senhores e Caçadores -, como o jornal Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, ambos de circulação nacional e que noticiaram os grandes momentos políticos do país no período aqui estudado, e o Estado de Minas, que noticiou a investigação do caso conhecido com Chacina do Angueretá. Também as revistas O Cruzeiro e Veja, de circulação nacional e que no período em questão ainda assumiam uma postura de centro-esquerda (para evitar termos como imparcial). Os textos dos dezessete Atos Institucionais publicados entre 1964 e 1969, da Constituição de 1967 e a emenda de 1969, a Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, e alguns atos complementares e decretos que se mostraram relevantes. Também foi de extrema importância a leitura dos Anais do Senado, que permitiram um mergulho nos debates empreendidos neste ambiente, o que revelou a postura dos congressistas com relação às leis que estavam sendo elaboradas e instituídas. Alguns ofícios e correspondências trocadas entre autoridades, estas arquivadas no CPDOC, como as carta de Sobral Pinto aos ministros do STF Hermes Lima (17 e 22 de janeiro de 1969), Pery Bevilaqua (17 de janeiro de 1969), Evandro Lins e Silva (17 de janeiro de 1969) e Antônio Galloti (18 de janeiro de 1969). A leitura de inquéritos policiais, sobretudo o Processo Crime 0456, da Comarca de Curvelo, e de entrevistas realizadas junto a moradores da cidade de Sete Lagoas e região, que tinham conhecimento em relação às ações empreendidas pela PM, no caso da Chacina do Angueretá; e para o caso da Rota 66, trabalhamos principalmente com a obra Rota 66, de autoria de Caco Barcelos, a fim de fazer um paralelo entre os dois casos e ilustrar a ação da Polícia Militar, em MG e no Rio de Janeiro. Analisamos também a Doutrina de Segurança Nacional elaborada no país, sob influência da política externa estadunidense, no contexto de Guerra Fria. Neste sentido, buscamos compreender de que modo a lógica internacional se consubstanciou em legislação no país. Em princípio, é possível perceber que o conflito de interesses mais evidentes em termos de elaboração e aplicação das leis ocorreu entre os chamados castelistas e a linha dura. Tal definição tendo um aspecto mais didático ou prático do que necessariamente refletindo a dinâmica política-social do governo e da instituição Forças Armadas. Os castelistas, vistos pela historiografia como mais moderados, previram uma legislação que viesse, nos anos seguintes, evitar excessos tanto por parte do governo e das forças de segurança, como da oposição. Porém essa tentativa, se real, foi em vão ou pelos menos temporária, uma vez que, com a chamada linha dura no poder, tantas outras leis, de cunho ainda mais autoritário e impositivo, foram decretadas. A legislação, ao fortalecer o poder do Executivo subjugando o Legislativo e o Judiciário, deu abertura para a consolidação de um regime autoritário que, de certa forma, manteve algumas instituições democráticas como fachada, a fim de se legitimar perante a sociedade. A macro-abordagem permitirá esmiuçar os jogos políticos e de poder no período delimitado, sem perder a noção do social, e a micro-análise permitirá perceber até que ponto a sociedade civil foi agente ou vítima do processo de construção dessa mesma ordem. Para tanto, tomaremos como base de apoio estudos sobre história social, buscando em E. P. Thompson fatores que, conjugados, possam nortear a pesquisa proposta, permitindo-nos estabelecer uma compreensão sobre as relações existentes entre a legislação, a ideologia e a cultura brasileira, expressos nos comportamentos do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal [STF] e, principalmente, da Polícia Militar [PM]. / This work attempts to trace the path of the formulation of legislation in Brazil between the years 1964 and 1969, highlighting the tensions surrounded the drafting of the new order established by the military regime. Understanding power relationships in which these laws were designed is crucial to uncover the background of the policy that established the rules of this new social order, especially as regards the enforcement issue. For this was to understand the currents of thought dominant in that historical moment and the policies that had: the anti, the developmental policy, the relationship with the U.S. since the end of World War II, the training of members of the Armed Forces, among other issues such as: who exercised greater impact on the daily exercise of protection \"law and order\"? The prevailing ideology or culture paternalistic? What interests were defended, of the state? The corporate? The individual? All at the same time? The development of this research will address both macro aspects, as microsocial. On the one hand we analyze what the impacts of the National Security Doctrine in legislation implemented during the military dictatorship, especially the imposition of the Executive. Furthermore, we believe specific moments in history involving the actions of the Congress, the Supreme Court and the Military Police, highlighting cases which have enabled us to understand the use to which these groups were the law (be it institutional or constitutional) and of discourse established by the National Security Doctrine. The intersection of the two tests could understand what the \"reading\" done by members of the bodies concerned in the law enforcement interests and identify which applications seeking such service. As a map, roughly, the implicit subjectivity of law enforcement, cross different types of sources, such as literature - supported mainly in conceptual terms, the work of Thompson, for example, \"Customs in Common\" and \"Ladies and Hunters\" - as the newspaper Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, both of national circulation and reported that the great political moments in the country here in the period studied, and the Estado de Minas, which reported the investigation of the case known as the massacre Angueretá. Also the magazine O Cruzeiro and Veja, the national movement and that in the period in question also taking a center-left (to avoid terms such as fair). The texts of the seventeen Acts Institutional published between 1964 and 1969, the Constitution of 1967 and the amendment of 1969, the Press Law, Law on National Security, and some additional acts and decrees that were relevant. It was extremely important to read the Annals of the Senate, which allowed a dip in the discussions undertaken in this environment, which revealed the attitude of Congress with respect to laws that were being developed and introduced. Some letters and correspondence exchanged between authorities, they filed in CPDOC, as the letter of the ministers of Sobral Pinto STF Hermes Lima (17 and 22 January 1969), Pery Bevilaqua (January 17, 1969), Evandro Lins e Silva ( January 17, 1969) and Gallotia Antonio (January 18, 1969). A reading of police investigations, particularly the Crime Procedure 0456, the District of Curvelo, and interviews with residents of the city of Sete Lagoas - MG and region, who had knowledge regarding the actions taken by the PM, in the case of the massacre Angueretá, and for the case of Route 66, work mainly with the book \"Route 66\", by Caco Barcelos, to make a parallel between the two cases and illustrate the action of the military police in Minas Gerais and Rio de January. We also look the Doctrine of National Security prepared the country, under the influence of U.S. foreign policy in the context of the Cold War. In this sense, we understand how the logic is embodied in international law in the country. In principle, you can see that the most obvious conflict of interest in terms of formulation and implementation of laws is from the \"castle\" and \"hardliners\". This definition has a more didactic and practical aspects of what necessarily reflecting the social-political dynamics of government and the military institution. The \"castle\", seen by history as more moderate, predicted that legislation would, in subsequent years to prevent excesses by both the government and security forces, as the opposition. But this attempt, if real, was in vain, or at least temporarily, as with the \"hard line\" in power, many other laws of nature even more authoritarian and authoritative, were enacted. Legislation to strengthen the power of the Executive and Legislative subjugated the judiciary, has opened to the consolidation of an authoritarian regime that, somehow, some maintained democratic institutions as facade in order to legitimize the company before. The macro approach will teased the political games and power in the defined period, without losing the notion of social and micro-analysis will realize the extent to which civil society was victim or agent of the construction of that order. For this, take as a basis to support research on social history, looking in E. P. Thompson factors, combined, can guide the research proposal, allowing us to establish an understanding of the relationship between the law, the Brazilian culture and ideology, expressed in the behavior of Congress, the Executive, the Supreme Court [STF] and, particularly, the Military Police [PM].

Esta dissertação visa analisar a representação do relacionamento entre os intelectuais de esquerda e as camadas populares na obra cinematográfica Quase dois irmãos (Lúcia Murat, 2005). O filme representa, a partir de uma narrativa dramática, aspectos fundamentais das relações entre a classe média e as camadas populares. Através de três espaços temporais, década de 1950, 1970 e anos 2000, o contato entre a classe média e o morro carioca, são representadas as perspectivas dos intelectuais de esquerda referente a aproximação com o povo entre décadas de 1950 e 1970. O golpe militar de 1964 interromperia o momento de construção de projeto cultural de revolução social engendrado pelos intelectuais de esquerda, acirrando as tensões existentes entre os dois ethos sociais. Esta pesquisa busca compreender como essa construção ficcional, enquanto criação artística da diretora Lucia Murat, sedimenta na forma cinematográfica determinada compreensão do mundo, conectada à memória da ditadura militar de setores da esquerda brasileira. Configura-se uma fonte documental importante pela experiência histórica que está condensada em sua narrativa, assim como em sua estrutura estética que ratifica os movimentos históricos de permanência e cisão expostos no filme e possibilita reflexões sobre relações e problemas sociais e raciais no Brasil. / This dissertation aims to analyze the representation of the relationship between the left intellectuals and the popular strata in the cinematographic \"Almost brothers\" (Lúcia Murat, 2005). The film represents, from a dramatic narrative, fundamental aspects of the relationships between the middle class and the popular strata. Through three timelines, the 1950, 1970 and 2000 years, the contact between the middle class and the carioca Hill, are represented the perspectives of left-wing intellectuals for rapprochement with the people between 1950 and 1970 decades. The military coup of 1964 would interrupt the moment of construction of cultural project of social revolution engendered by leftist intellectuals, intensify existing tensions between the two social ethos. This research seeks to understand how this fictional construct, while artistic creation of director Lucia Murat, forms a sediment in cinematic form determined understanding of the world, connected to the memory of the military dictatorship of sectors of the brazilian left. Configures a document source important for historical experience that is condensed into your narrative, as well as in your aesthetic structure that ratifies the historical movements of permanence and spin-off exposed in the film and provides reflections on relationships and problems racial and social in Brazil.

A censura à canção, em virtude de a música ser considerada uma das artes de espetáculo mais abertas a mudanças de padrões comportamentais e políticos, tem particularidades que acabam por interferir na própria produção dos pareceres do censor e potencializar processos vivenciados pela Divisão de Censura de Diversões Públicas. A partir de um corpo documental constituído por pareceres de letras musicais, correspondências trocadas pelos órgãos ligados à censura e pela legislação censória, esta pesquisa pretende examinar como as vicissitudes e as tensões intrínsecas à atividade censória musical durante o regime militar estão presentes no discurso desses técnicos e, ao mesmo tempo, analisar como é demonstrada, nesses documentos, sua inserção no aparato repressivo do Estado autoritário. Para isso, propomos uma nova abordagem dessa censura musical, realizando, em conjunto com análises qualitativas, uma leitura serial e quantitativa das fontes produzidas pelo serviço censório, estabelecendo tendências, repetições, rupturas e mudanças graduais nas dinâmicas da atividade. Estas oscilações, além de reflexos das políticas repressoras do Estado, também lançam luz, por um lado, sobre as relações que os técnicos travavam com a tradição censória, artistas e indústria cultural e, por outro, sobre a construção de uma imagem do serviço como sendo, supostamente, missionário e paladino da moral, perante uma sociedade cada vez mais influenciada por novos valores e grupos opositores ao regime. / Since music is considered one of the performing arts most open to changes in behavior and political patterns, song censorship has singularities that interfere in the production of the censor\'s report and augment the processes experienced by the Censorship Division of Public Entertainment. From a group of documents constituted by organs linked to censorship and censorship legislation, this study intends to examine how the vicissitudes and tensions that are a part of musical censorship activity during the military regime are present in the speech of these technicians and, at the same time, analyze how these documents demonstrate their insertion in the repressive apparatus of the authoritarian State. For this purpose, we propose a new approach to this musical censorship, conducting, alongside qualitative analyses, a serial and quantitative reading of the sources produced by the censorship service, establishing tendencies, repetitions, ruptures and gradual changes in the activity\'s dynamics. These oscillations, aside from reflecting the State repression policies, also shed light on the relationships the technicians developed with the censorship tradition, artists and cultural industry, as well as on the construction of an image of this service as supposedly being missionary and a bastion of morals, to a society increasingly influenced by new values and groups opposing the regime.

O objetivo deste trabalho é analisar romances brasileiros que abordam memórias da ditadura militar e que foram publicados após o processo de redemocratização política. É recorrente encontrarmos a afirmação de que a literatura brasileira contemporânea não se dedica ao tema da ditadura. Contudo, é possível identificar um número variado de obras que recuperam memórias desse período de nossa história recente. É o caso dos romances Onde andará Dulce Veiga?, de Caio Fernando Abreu; Os bêbados e os sonâmbulos, de Bernardo Carvalho; e Dois irmãos, de Milton Hatoum; publicados nos anos de 1990, 1996 e 2000, respectivamente. Em Onde andará Dulce Veiga?, acompanhamos a trajetória do protagonista que procura pela cantora Dulce Veiga, desaparecida desde os anos do regime militar. Em Os bêbados e os sonâmbulos, entramos em contato com a narração de um psiquiatra que confessa ter participado, como médico, de sessões de tortura promovidas pelos militares. Em Dois irmãos, por sua vez, nos deparamos com a narração de prisão, espancamento e morte de um professor, em um espaço público, pelos militares. Nestes três romances, percebemos que a memória fragmentária e o testemunho exercem papel fundamental para a recuperação de episódios do passado político que permanecem mal compreendidos para os próprios narradores. A leitura que propomos destas obras está orientada de modo a compreender de que maneira os romances produzidos no período posterior ao regime militar brasileiro problematizam a relação entre narrador e autoridade, tendo em vista que o abuso da autoridade por parte do governo foi uma característica predominante no período da ditadura. Neste sentido, procuramos repensar o papel central do narrador na elaboração de uma história como um meio possível de questionar o seu lugar de autoridade. A utilização de recursos literários como a constituição de uma memória fragmentária, a elaboração de um narrador testemunha e a construção do foco narrativo podem ser vistos como um meio de encenar uma descentralização da figura do narrador e, consequentemente, como um modo de questionar sua própria autoridade nas histórias que narram. / This research aims to analyze Brazilian novels which refer to memories of the military dictatorship and which were published after the process of political democratization. Frequently we find the statement that contemporary Brazilian literature does not dedicate attention to the theme of the dictatorship. However it is possible to identify a varied number of pieces which recovers memories related to this period of our recent history. Some examples are the novels Onde andará Dulce Veiga?, by Caio Fernando Abreu; Os bêbados e os sonâmbulos, by Bernardo Carvalho; and Dois irmãos, by Milton Hatoum; published in 1990, 1996 and 2000, respectively. In the novel Onde andará Dulce Veiga? we follow the trajectory of the protagonist who looks for the singer Dulce Veiga, who has been missing since the years of military regime. In the novel Os bêbados e os sonâmbulos, we discover the narration of a psychiatrist who confesses that he had participated as a doctor in torture sessions promoted by the military. Finally, the novel Dois irmãos narrates the imprisonment, the beating and the death of a teacher, in a public space, by military agents. In these novels, it is possible to perceive that the fragmentary memory and the witness have a fundamental role in the recovery of episodes from the political past, which remains misunderstood to the narrators themselves. Our interpretation of these works is oriented to understand how the novels produced after the Brazilian military dictatorship present a problem in the relationship between narrator and authority, given that the abuse of authority by the government was a predominant characteristic during the dictatorship. In this sense, we aim to rethink the central role of the narrator in the construction of a story as a possible way of questioning his position of authority. The use of literary resources, such as the constitution of a fragmentary memory, the elaboration of a witness narrator and the construction of the narrative focus can be seen as a way of staging a decentralization of the narrator, in the novel, and, consequently, as a manner of questioning his own authority in the story they narrate.

Depois de apresentar as origens históricas da contracultura, no Brasil e nos Estados Unidos, e contextualizar um pouco das relações entre os integrantes destes movimentos e o uso de drogas, sobretudo maconha e ácido lisérgico, esse trabalho traça, através principalmente da análise de trajetórias individuais que se cruzam de uma forma ou de outra, uma história social da chegada do LSD ao Brasil. O trabalho investiga, com profundidade, o primeiro processo judicial por tráfico e porte da substância, iniciado em janeiro de 1970, em São Paulo, estudando a trajetória dos principais réus, a repercussão midiática, os relatos feitos a posteriori e as formas de ação da polícia e da justiça, em um momento em que não só a ditadura militar vivia sua fase mais violenta, após o AI-5, como também vigorava a lei de drogas mais dura que o país já teve. Analisando os autos de dito processo, e também uma ampla variedade de outras fontes, orais e documentais, apresenta-se como se desenrolou o começo da repressão ao LSD no Brasil, e recupera-se também como foi a chegada da substância ao país, que se deu pela via medicinal na virada dos anos 1950 para os 1960. / After presenting the historical origins of the counterculture in Brazil and in the United States, and also after contextualizing some of the relations between the members of these movements and the use of drugs, especially marijuana and lysergic acid, this work traces, mainly through the analysis of individual trajectories which intersect in one way or another, a social history of the arrival of LSD in Brazil. This thesis investigates in depth the first judicial process for trafficking and possession of the substance, begun in January 1970, in São Paulo, studying the trajectory of the main defendants, the media repercussion, the reports made a posteriori and the forms of action of the police and the justice system, at a time when not only the military dictatorship was experiencing its most violent phase, after the \"AI-5\", but the hardest drug law in the country\'s history was also in force.By analyzing the files of this process, as well as a wide variety of other sources, both oral and documentary, the beginning of the repression of LSD in Brazil is described, as well as the medical origins of the substance\'s arrival in the country.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-23T11:36:08Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:15:07Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T17:50:42Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do autor na referência. De: TAROCO, LARA SANTOS ZANGEROLAME. Para: TAROCO, Lara Santos Zangerolame on 2018-08-29T13:02:50Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T13:09:32Z No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:21:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lara Santos Zangerolame Taroco.pdf: 1677335 bytes, checksum: 16877d8d2754f3e841af7c67d6e4c7de (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Esta dissertação analisa os impactos das políticas de desenvolvimento nacional do regime ditatorial militar instaurado no Brasil, em 1964, para os povos indígenas, e para as políticas atuais de desenvolvimento nacional, cujos limites democráticos e de garantia dos direitos fundamentais são previstos pela Constituição de 1988. Toma-se como exemplo privilegiado o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, por se tratar de empreendimento inserido em diversas controvérsias judiciais e, sobretudo, por ter sido idealizado durante o período ditatorial militar brasileiro. Compreende-se esse caso como adequado para demonstrar, a partir de uma perspectiva histórica, os efeitos das políticas desenvolvimentistas fundadas no discurso do progresso para o constitucionalismo democrático, propugnado pela Constituição de 1988, e também os impactos para os povos indígenas do passado e do presente. A análise dessa problemática se faz a partir das categoriais filosóficas fornecidas por Walter Benjamin e Giorgio Agamben, ao tecerem críticas à modernidade, e nas provocações suscitadas por Marshall Berman, a partir da obra “Fausto”, de Goethe. Enfoca-se o diálogo entre esses autores a partir da crítica à modernidade, sendo ressaltadas as contribuições da literatura, como recurso imprescindível para a melhor compreensão dos desafios impostos pelo contexto brasileiro. Nesse sentido, os conceitos de “desenvolvimento”, “progresso” e “povo” são analisados à luz da crítica à historiografia progressista proposta por Benjamin, e da problematização da “biopolítica”, incitada por Agamben. A partir dessas bases e mediante a análise dos Programa de Integração Nacional (PIN) e do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), historicamente contextualizados, identificam-se as conexões ainda existentes entre as políticas de desenvolvimento atuais e o discurso progressista da ditadura militar. Sustenta-se que essa abordagem atravessa também o período pós-Constituição de 1988, por intermédio da manutenção de projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que situados em uma projeção maior, demonstram que as violações aos direitos dos povos indígenas ocorridas neste caso, também são identificadas em outros empreendimentos hidrelétricos dos dias de hoje. Com isso, aponta-se para a necessidade de repensar esse modelo, a fim de efetivamente considerar a autonomia dos povos indígenas para direcionar os rumos de seu desenvolvimento, em observância ao texto constitucional e à Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para tanto, constata-se que é preciso levar à sério o passado constitucional brasileiro, considerando os efeitos que esse irradia para o presente, no qual a Constituição de 1988 se apresenta, antes de tudo, como projeto de Estado Democrático de Direito, a ser concretizado, frente aos influxos e as promessas não cumpridas de momentos anteriores, razão pela qual não se pode desconsiderar as implicações desse contexto histórico. / This dissertation analyzes the impacts of the national development polices of the military dictatorship established in Brazil in 1964 for indigenous peoples and for the current policies of national development whose democratic limits and guarantee of fundamental rights are foreseen by the Constitution. The case of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant is taken as a prime example, because it is an enterprise inserted in several judicial controversies and, above all, because it was conceived during the Brazilian military dictatorship period. This case is understood as adequate to demonstrate, from a historical perspective, the effects of the development policies based on the discourse of progress for the democratic constitutionalism, proposed by the current Constitution, as well as the impacts for the indigenous peoples in the past and the present time. The analysis of this problematic is made on the basis of criticism of modernity, from the philosophical categories offered by Walter Benjamin and Giorgio Agamben and by the provocations raised by Marshall Berman, from Goethe's Faust. The dialogue between these authors is focused on the critique of modernity, highlighting the contributions of literature as an essential resource for a better understanding of the challenges imposed by the Brazilian context. Therefore, the concepts of "development," "progress," and "people" are analyzed in the light of Benjamin's critique of progressive historiography and Agamben's problematization of "biopolitics." From these bases and through historically contextualized analysis of the National Integration Program (NDP) and the II National Development Plan (NDP), this dissertation notes that there are still connections between the current development policies and the progressive discourse of the military dictatorship. It is argued that this approach also runs through the post-Constitution period of 1988, through the maintenance of projects such as the Belo Monte Hydroelectric Plant, which are located in a larger projection, demonstrate that violations of the rights of indigenous peoples occurred in this case , are also identified in other hydroelectric projects of the present day. Thus, it is necessary to rethink this model, in order to effectively consider the autonomy of indigenous peoples to direct the course of their development, in compliance with the constitutional text and Convention n. 169 of the International Labor Organization (ILO). In order to do so, it is necessary to take seriously the Brazilian constitutional past, considering the effects that it radiates to the present, in which the 1988 Constitution presents, above all, as a project of Democratic State of Right, to be in the face of inflows and unfulfilled promises from previous times, which is why the implications of this historical context can not be disregarded.

Made available in DSpace on 2015-03-03T19:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 12 / Nenhuma / Durante o regime ditatorial no Brasil, entre os anos 1972 a 1975, a região do Araguaia, no Bico-do-Papagaio, situada entre os estados do Tocantins, Pará e Maranhão, serviu de cenário para o maior conflito armado de que se tem notícia: a Guerrilha do Araguaia. Este movimento foi orientado e dirigido pelo PC do B - Partido Comunista do Brasil – com inspiração no modelo de guerra popular prolongada chinesa. Pouco mais de meia centena de guerrilheiros comunistas de diversas partes do país e alguns moradores da região resistiram, durante quase três anos, a um desigual contingente de militares brasileiros treinados para aniquilar e extinguir todas as formas de resistência, e sobrevivência, apresentadas pelos guerrilheiros, sobretudo, no período final dos combates. Deste episódio, resultou quase a metade dos desaparecidos políticos brasileiros. O presente estudo faz uma abordagem da trajetória e desaparecimento de quatro guerrilheiros gaúchos que combateram no Araguaia. Discute também, com base em depoimentos, ace

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 436061.pdf: 3743641 bytes, checksum: 5731b11fbe0b57f5fea078a59bd637c6 (MD5) Previous issue date: 2011-12-06 / This thesis analyses the representation of the military dictatorship in the Brazilian fiction feature films from the military coup of 1964 until 2010. We evidence that three elements symbolically represent the military government: the torture, the military and the militant of the armed left wing. As from this premise, we studied the variations and the possibilities of the Brazilian military dictatorship representation during those four decades by analyzing how the cinematographic speech is presented on the narrative. The methodology used was the filmic analysis of a sample composed by twenty-four movies produced between 1979 and 2010. However, we show that the military dictatorship has been represented since its beginning on cinema. Thus, we focused on studying three titles that belong to the Cinema Novo movement: O desafio, Terra em transe and Os inconfidentes. Therefore, it was possible to make a comparison between these films themes and the productions posterior to the Amnesty Law, assisted by Jean-Fran?ois Lyotard s cinema studies, Hannah Arendt s violence and Ismail Xavier s allegory. From this analysis, we could understand that the movies made after 1979 basically represent the military dictatorship years between 1964 and 1974, because around 1973 the left wing organizations had already been dismantled by the government. Then, it was possible to identify that torture was a constant in those films, and to portray it, the narratives used a more conventional esthetic. / A presente tese analisa a representa??o da ditadura militar nos longas-metragens de fic??o brasileiros desde o golpe de 1964 at? o ano de 2010. Evidenciamos que tr?s elementos representam simbolicamente o governo militar: a tortura, o militar e o militante da esquerda. Partindo dessa premissa, estudamos as varia??es e as possibilidades de representa??o da ditadura militar brasileira ao longo dessas quatro d?cadas ao analisar o modo como esses elementos se constituem na narrativa. Como metodologia, aplicamos a t?cnica de an?lise f?lmica numa amostra de vinte e quatro filmes realizados entre os anos de 1979 a 2010. No entanto, evidenciamos que a ditadura militar tem sido representada no cinema desde o seu acontecimento, sendo assim, buscamos estudar tr?s obras do Cinema Novo: O desafio, Terra em transe e Os inconfidentes. Desse modo, foi poss?vel tra?ar um paralelo entre a tem?tica desses filmes com produ??es posteriores ? Lei da Anistia auxiliados pelos estudos sobre cinema de Jean-Fran?ois Lyotard, da viol?ncia de Hannah Arendt e sobre a alegoria de Ismail Xavier. A partir dessas an?lises, podemos entender que os filmes posteriores a 1979 representam basicamente os anos de chumbo ocorridos no per?odo de 1964-1974, pois em torno de 1973, as organiza??es da esquerda j? haviam sido desestruturadas pelo governo. Da? foi poss?vel identificar que a tortura era uma const?ncia nesses filmes e para retrat?-la, as narrativas usaram uma est?tica mais convencional. Portanto, para o estudo da tortura recorremos ?s teorias de Giorgio Agamben e Hannah Arendt. Para as an?lises sobre o torturador (militar) e o torturado (militante) nos baseamos nos estudos de Aar?o Reis Filho. E, como suporte te?rico nos estudos hist?ricos sobre a ditadura militar, nos baseamos nas an?lises de Carlos Fico, Elio Gaspari e Marcelo Ridenti.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-14T13:11:58Z No. of bitstreams: 1 468578 - Texto Parcial.pdf: 205253 bytes, checksum: 5db5d5c1a22d8c8544dee47e54c39188 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T13:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468578 - Texto Parcial.pdf: 205253 bytes, checksum: 5db5d5c1a22d8c8544dee47e54c39188 (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / This work aims to identify in which degree the continuity of torture today relates to the previous historic periods, mainly the military regime and the process of democratic transition. For that, we adopt the assumption that torture is an authoritarian and extremely violent mechanism that has accompanied the Brazilian history since the colonial times, but was institutionalized during 1964 and 1985, when the military drastically altered the security system of the country and ended up intensifying the violent action pattern of the public security institutions. Using the bibliography and documents researched, we aim to identify the contribution of the military regime and the transitional process to the naturalization of authoritarianism and violence in the Brazilian society, mainly in the public security institutions that, nowadays, keep practicing torture when exercising criminality control. During the research, we have confirmed the hypothesis that the authoritarianism installed in our society, maximized during the dictatorship and not neutralized by the unfinished transitional process, adding to that the problems inherent to the lifestyle in contemporary society, made possible the permanency of a violent action pattern by the public security institutions and, consequently, the continuity of torture in a very similar fashion to the ones verified in the authoritarian period. / O presente trabalho tem como objetivo identificar em que medida a continuidade da tortura em tempos atuais possui v?nculos com os per?odos hist?ricos anteriores, sobretudo com o regime militar e com o processo de transi??o democr?tica. Para tanto, partimos do pressuposto de que a tortura ? um dispositivo autorit?rio e extremamente violento que acompanhou a hist?ria do Brasil desde sua coloniza??o, mas que restou institucionalizado entre 1964 e 1985, quando os militares alteraram drasticamente o sistema de seguran?a do pa?s e acabaram acentuando o padr?o de atua??o violento das institui??es de seguran?a p?blica. Com base nas refer?ncias bibliogr?ficas e documentais pesquisadas, buscamos identificar a contribui??o do regime militar e do processo transicional para a naturaliza??o do autoritarismo e da viol?ncia na sociedade brasileira, principalmente nas institui??es de seguran?a p?blica que, atualmente, seguem praticando a tortura no exerc?cio do controle da criminalidade. Atrav?s da pesquisa, confirmamos a hip?tese de que o autoritarismo arraigado em nossa sociedade, maximizado durante a Ditadura e n?o neutralizado pelo processo transicional inacabado, somado aos problemas inerentes ao modo de vida na sociedade contempor?nea, viabilizou a perman?ncia de um padr?o de atua??o violento por parte das institui??es de seguran?a p?blica e, consequentemente, a continuidade da tortura em moldes muito semelhantes aos verificados no per?odo autorit?rio.