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A moral kantiana entre deontologia e teleologia

Oliveira, Carlos Mois?s de 29 November 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T15:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosMO_DISSERT.pdf: 1127722 bytes, checksum: e9a5c17148e68b77352ce58553784883 (MD5) Previous issue date: 2011-11-29 / This dissertation examines the Kantian moral in a teleological perspective. It consists of a reconstruction of philosophy practice that departs from the investigation of the categorical imperative, the concepts of duty, will, good will, as well as an approach on the ways of investigation of nature, which will enable the foundation to engage in the teleological argument, investigating the organized human beings, the harmonious system, its relationship with the ultimate and most important purpose, always flexing the analysis of these concepts the idea of purpose. Subsequently we will establish an argument about the end terminal and the implication of this concept to think about the real idea of the system in Kant and his relationship or support for moral theory. In essence this paper approaches the moral point of view of ethics, outlining the insufficiency of this field for the foundation of architectural moral, which will enable the final touch or the indispensability or the teleological argument as fundamental to the Kantian moral Theory / A presente disserta??o analisa a moral kantiana em uma perspectiva teleol?gica. Trata-se de uma reconstru??o da filosofia pr?tica que parte da investiga??o do imperativo categ?rico, dos conceitos de dever, vontade, boa vontade, bem como uma abordagem sobre as formas de investiga??o da natureza, o que possibilitar? o fundamento para enveredarmos no argumento teleol?gico, investigando os seres organizados, o sistema harm?nico, a rela??o deste com o fim ?ltimo e o mais relevante, sempre flexionando a analise desses conceitos a ideia de finalidade. Posteriormente estabeleceremos uma argumenta??o sobre o fim terminal e a implica??o deste conceito para pensar a pr?pria ideia de sistema em Kant e sua rela??o ou suporte para a teoria moral. Em ess?ncia este trabalho aborda a moral do ponto de vista deontol?gico, delineando a insufici?ncia deste campo para a funda??o da arquitet?nica moral, o que possibilitar? o arremete ou indispensabilidade do argumento teleol?gico como fundamental para teoria moral Kantiana
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Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva / Criminal sentencing and the constitucional duty of individual afectation`s minimization: a new discursive proposal

Rodrigo Duque Estrada Roig Soares 02 September 2011 (has links)
Investiga se o atual modelo de aplicação da pena privativa de liberdade se mostra adequado aos parâmetros traçados pela constituição de 1988, atendendo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promoção do bem de todos. Analisa a dinâmica histórica da aplicação e das teorias das penas privativas de liberdade no Brasil, abordando os principais critérios e atuais orientações da aplicação penal. Sustenta que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Republicano e Democrático de Direito brasileiro e que, ao lado do princípio da humanidade das penas, seu correspondente penal, fundamenta a necessidade de se evitar ao máximo que os indivíduos sejam afetados pela intervenção do poder punitivo. Conclui, então, pela existência de um autêntico dever jurídico-constitucional da agência judicial no sentido de minimizar a intensidade de afetação do indivíduo sentenciado. Procura erigir novos princípios quanto à aplicação da pena, dotados de força normativa e que atuem de maneira integrada para a tutela dos direitos fundamentais. Defende que a Constituição de 1988 não incorporou o discurso legitimador da pena, limitando-se à tarefa de contenção de danos e de fixação de limites punitivos. Preconiza novos parâmetros para a fixação da pena-base, sustentando a incompatibilidade constitucional das finalidades de reprovação e prevenção do crime. Debate qual deve ser o adequado sentido constitucional das circunstâncias judiciais da pena. Discute as bases da tendência exasperadora da pena, caracterizada pelas agravantes, qualificadoras e causas de aumento, assim como da tendência mitigadora da pena, representada pelas atenuantes, causas de diminuição, participação de agentes, tentativa, concurso de crimes, crime continuado, unificação e limite de penas. Identifica a existência de crise no dogma da pena mínima, propondo, afinal, a construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade. / Investigates if the current criminal sentencing model is appropriate to the parameters set by the 1988 Constitution, in order to respect the human dignity fundament and the essential goals of building a free, fair and solidary society and promoting common welfare. Examines the historical dynamic of criminal sentencing and sanction theories in Brazil, including their main criteria and current guidelines. Points that human dignity is the basis of the Republican and Democratic Brazilian State of Law and, together with the Humanity Principle, represent the need to avoid, as far as possible, the individuals affectation by the punitive powers intervention. Concludes that there is a legal and constitutional duty of judges in order to minimize the severity of penalties and the affectation of sentenced people. Tries to construct new, normatively strong and integrated sentencing principles, aiming the fundamental rights protection. Argues that the 1988 Constitution did not incorporate the legitimizing discourse of punishment, but limited itself to the tasks of damaging contention and sanctioning limitation. Aims to establish new parameters for the base-sanction and alleges the unconstitutionality of the purposes "disapproval and crime prevention". Debates what should be the proper constitutional sense of "judicials circumstances". Discusses the exasperating tendency, characterized by aggravating and qualifying circumstances and increasing causes. Discusses the mitigating tendency as well, represented by attenuating circumstances, decreasing causes, coalition of agents, attempt, accumulation of crimes, continued crime, unification and limits of sanctions. Identifies a crisis in the dogma of the minimum sanction and proposes, after all, the construction of a new interpretive model for prisons application.
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O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais

Kretzmann, Renata Pozzi January 2018 (has links)
O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se de dever que encontra fundamento na boa-fé, baseando-se na necessidade de tutela das legítimas expectativas do consumidor. O presente estudo objetiva a análise das características e correlações do dever de informar do fornecedor nas relações de consumo e as consequências de sua violação, como a não obrigatoriedade do conteúdo contratual desconhecido, o cumprimento forçado da oferta e a responsabilidade por vício e defeito de informação. / The duty to inform is multifaceted: it is at the same time right and duty and pervades the entire protective system of the Consumer Protection Code, radiating its effects since the pre-negotiation phase of the consumption relation. It arises from the good faith principle, the contractual trust and it is based on the need to safeguard the legitimate expectations of the consumer. The present study aims to address the characteristics and correlations of the supplier's duty to inform in consumer relations and the consequences of its violation, such as the non-compulsory contractual unknown content, the forced fulfillment of the offer and the liability for damages caused by lack or defect of information.
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Příkazy,zákazy,omezení ve zdravotnických zařízeních / Rules, bans, restrictions in healthcare facilities

KODETOVÁ, Věra January 2010 (has links)
Rules, bans, restrictions in healthcare facilities Improving the quality of care for patients is the main goal of every healthcare facility. Satisfaction of patients with medical and nursing care is one of the indicators of quality. Patients have not only rights but also duties. Among other things, patients{\crq} duties include compliance with rules, bans and restrictions during a visit to healthcare facilities. This particularly concerns compliance with therapeutic rules, instructions given by a physician and other limitations associated with the operation of a healthcare facility. The main objective of this diploma thesis was to identify the patients{\crq} attitude and perception of rules, bans, and restrictions, find out how patients observe them and compare the number of rules, bans and restrictions in both outpatient and inpatient healthcare facilities. The data was collected in a survey undertaken in Nemocnice s poliklinikou Praha Italská (Hospital with Outpatient Clinic Prague Italska). This healthcare facility has 2 hospital wards and 31 specialist outpatient departments. A total of 188 respondents took part in the survey (102 outpatients and 86 inpatients). Five hypotheses were proposed. The first hypothesis, which predicted that most patients would perceive rules, bans and restrictions as burden, was not confirmed. The second hypothesis, which predicted that rules, bans and restrictions that were personal would create more stress in female patients than in male patients, was confirmed. The third hypothesis was also confirmed since female patients from outpatient departments of the healthcare facility were shown to be more compliant with rules, bans and restrictions than male patients. Female inpatients from hospital wards of the healthcare facility were not more compliant with rules, bans and restrictions than male inpatients. The fourth hypothesis was not therefore confirmed. Our assumption that inpatients from hospital wards of the healthcare facility are facing more rules, bans and restrictions than outpatients was disproved. The fifth hypothesis was not therefore confirmed. The author has chosen this topic for her diploma thesis because as a nurse she meets different kinds of patients on a daily basis who react differently to rules, bans and restrictions in this healthcare facility. The results of the survey led us to design training classes for nurses and information brochures for patients who visit healthcare facilities. A sufficient amount of information is a basic prerequisite for understanding and complying with rules, bans and restrictions.
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O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento

Nunes, Camila Mendes January 2015 (has links)
O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.
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A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)

Gehlen, Gabriel Menna Barreto von January 2006 (has links)
Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, enfrenta-se a construção doutrinária dos “deveres de proteção” dos direitos fundamentais. De mão desses conhecimentos, volta-se o foco, na segunda parte, para a teoria da “eficácia contra particulares” dos direitos fundamentais. Inicialmente, ubica-se-a no fenômeno maior da “Constitucionalização do Direito Privado”. Após, enunciam-se as teorias contrapostas que se construíram para a explicação dessa “eficácia contra particulares”, apresentando-se solução de conciliação. Aborda-se também particularidade processual atinente à divisão de competências dos tribunais de Brasília (STF e STJ) para aplicação da “eficácia contra particulares”. Conclui-se, finalmente, sobre possibilidade de superação dos riscos que os detratores dessa teoria levantam, contanto que respeitados determinados marcos teóricos. / This is a study on Constitutional Law about fundamental rights. First are focused the concepts of subjectiv right, fundamental rights, and its “generations”. Afterwards the attention shifts to the “duty of protection” of the fundamental rights. In the second part, the doctrine of the “effect of fundamental rights against private individuals” and the opposing theories about it are researched, with the proposal of a conciliatory solution. Then, the particular division of judiciary competences in Brasilia (between STJ and STF) to enforce that doctrine is targeted. Finally, the study concludes in favour of the possibility of avoiding the risks presented by the enemmies of that doctrine, if some theoretical marks are respected.
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O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The criminal law of human rights: paradoxes in the criminal discourse of the Inter-American Human Rights Court

Raquel da Cruz Lima 10 February 2014 (has links)
O objetivo deste trabalho é analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratem do dever de os Estados investigarem e punirem os responsáveis por violações de direitos humanos. Considera-se que o Sistema Interamericano tem tido um papel de destaque no processo de desenvolvimento de uma norma internacional que determina a responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos. Mesmo com todas as mudanças políticas ocorridas nos países que aceitam a jurisdição da Corte IDH, esta pesquisa identifica que o direito penal tem sido um tema marcante na jurisprudência interamericana, tanto na apuração da responsabilidade estatal quanto na imposição de medidas de reparação. Mesmo assim, quando se comparam diferentes tipos de casos que lidam com a atuação da justiça criminal, paradoxos e lacunas na visão que a Corte Interamericana tem do direito penal começam a emergir. / The aim of this work is to analyze the decisions of the Inter-American Court of Human Rights dealing with the duty of States to investigate and punish those responsible for human rights violations. It is taking into account that the Inter-American System has had a prominent role in the development of an international standard establishing individual criminal accountability for human rights violations. Even with all the political changes in the countries that accept the jurisdiction of the IACHR, this research identifies that the criminal law has been a striking matter in the Inter-American jurisprudence, both in the establishment of state responsibility as the imposition of remedial actions. Still, when comparing different types of cases that deal with the criminal justice, paradoxes and gaps in how the Inter-American Court oversees the criminal law begin to emerge.
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Dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas / Duty of care of corporation managers

Lucas Petri Bernardes 27 May 2014 (has links)
A atividade exercida pelos administradores de sociedades anônimas envolve a prática de uma série de atos de gestão não previamente ou exaustivamente definidos, estando sujeita, portanto, a uma margem de discricionariedade. Apesar das limitações impostas pela Lei e pelos Estatutos Sociais, ao administrador caberá, cotidianamente, escolher uma alternativa, dentre muitas possíveis, para cada negócio realizado pela companhia. A proposta deste trabalho é estudar a influência da regulação jurídica sobre as escolhas que são tomadas pelos administradores, mais precisamente o chamado dever de diligência, estudando, deste modo, como a escolha de determinados padrões de conduta pela regulação jurídica pode determinar a relação dos administradores com o risco empresarial e afetar a atividade econômica de um país. O estudo é conduzido em grande parte com a utilização da metodologia da análise econômica do direito, tendo em vista as frutíferas contribuições que as ferramentas de microeconomia podem trazer para construção de análises sobre os comportamentos de agentes econômicos. / The activity rendered by managers ahead of corporations contemplate series of acts not previously or thoroughly defined, being subjected, therefore, to a discretionary margin. Nonetheless all limits imposed by Law and by the company by-laws, a manager, every day, still should choose one alternative amongst many possible, for each company business. The purpose of this work is to study the influence of legal regulation over the choices made by company managers, more precisely about the duty of care, studying, in this sense, how certain behavioral patterns imposed by legal regulation can determine the relationship of company managers with business risks and, hence, affect economic activities in a country. The study is grounded in the methodology proposed by Law & Economics, considering all prolific contributions received by the microeconomic tools for the construction behavioral analysis of economical agents.
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Direito à alimentação e sustentabilidade / Right to food and sustainability

Mariana de Araujo Ferraz 28 April 2014 (has links)
O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.
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Kant e Wittgenstein sobre a necessidade da universalização da moral

Macagnan, Geraldo 03 July 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geraldo Macagnan.pdf: 420140 bytes, checksum: 5e9d7fd996a937e7a05063d46ef1bae3 (MD5) Previous issue date: 2009-07-03 / Some questions about morality inside the society will be studied in this paper. The objective here is to show the most important elements about Kantiniana s doctrine and inquiring the doctrine suffer and showing the Wittgenstein s position. Kant shows his doctrine based on the duty. The duty in doing it but not do it together the law, because in this way we would be in the illegality, but it is an obligation that can lead me act independently of my subjective desire, moved only by tendencies. The difference between act by duty and act by morality in legality is act by duty establishing a possibility of universalization in the moral aspect. Doing a balance with this statement I d like to introduce Wittgenstein where he shows his point of view against Katiana s view, saying if we act by duty, the moral rules will be based in punishment and awards, so our moral action will be a negotiation to get something in return. Going besides Kantiana and Wittgensteniana we try to find a relation between traditions and new developments about moral Standards, having in mind the situation faced nowadays in our world, where we studied two new ways to interpret the morality starting in the subject, the emotivism and the relativism. In the relativism we can find the pronouncement that an ethic analysis can t be right or wrong, so we can t say that something is true or false. In the other hand, in the emotivism the rightful or falsity doesn t depend the reasons that support it, but in the subjective wish or the cultural tradition that aggregate on it. The understanding about rationality brings the debate and argument inside the morality s Standards which is a necessity of clarifying. Through the concepts we performed an analysis and we understood its relation and the possibility in a right society and the development in moral standards that overcome some philosophic ideologies that only study the subjective beginning of a moral action. / Alguns dos atuais questionamentos sobre a moralidade na sociedade são estudados nesta Dissertação. O objetivo é apresentar os principais elementos da doutrina moral kantiana bem como os questionamentos que ela sofre, destacando a posição de Wittgenstein. Kant apresenta sua doutrina moral baseada no dever. Dever de realizá-la, não em conformidade com a lei, pois desta forma estaríamos no legalismo, mas por um dever que nos leva a agir independente de nossas vontades subjetivas, movidas apenas por inclinações. A distinção entre agir por dever e em conformidade com o dever, é a grande distinção entre a moralidade e a legalidade. Agir por dever estabelece a possibilidade da universalização no aspecto moral. Contrapondo a esta afirmativa, apresenta-se Wittgenstein que contesta tal afirmativa kantiana, afirmando que, se agíssemos por dever, as regras morais estariam baseadas em princípios de punição ou prêmios, portanto nossa ação moral seria sempre condicionada para que recebêssemos algo em troca. Superando as propostas tanto kantiana, quanto wittgensteniana buscamos a relação entre as tradições e o desenvolvimento de novos padrões morais, tendo presente às situações do mundo contemporâneo, onde estudamos duas novas formas de interpretar a moralidade a partir do sujeito: o emotivismo e o relativismo. No relativismo encontramos a afirmação segundo a qual um juízo ético não pode ser verdadeiro ou falso, desta forma não se pode afirmar que algo é correto ou incorreto. Já no emotivismo a sua verdade ou falsidade não depende das razões que o sustentam, mas sim do estado de ânimo subjetivo ou dos costumes culturais que a contextualizam. A compreensão da racionalidade nas tradições favorece para a discussão e argumentação dos padrões de moralidade, o que se torna necessário de esclarecimento. Através dos conceitos analisados, pode-se compreender sua relação com a possibilidade de uma sociedade justa e o desenvolvimento de padrões morais que superem determinadas correntes filosóficas que observam apenas o princípio subjetivo da ação moral.

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