Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas. / This research aims to put in doubt a specific sort of rationality that began and made progress between the end of the nineteenth century and the early twentieth century, implying a world-wide policy for some psychoactive substances regulation. That was possible due to discursive production composed by medical and sanitary statements that claimed the action of National States in order to ensure collective health. In terms of psychoactive drugs, that discourse has resulted in a series of international treaties, national laws, rules and regulations that changed the sale and use of those substances and criminalized any use that was not according to the current legislation. At this point, the dissertation focus on the study of this process in Brazil, more specifically from the creation of ComissãoNacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE (National Narcotic Control Commission), a governmental organization that concentrates social policies about drugs in the country. CNFE was set up by decree law 780 on April 28, 1936, linked to the Ministry of Foreign Affairs together with National Department of Health, through Professional Exercise Supervision Service. In this case, using documents found in Itamaraty Historical Archives, in Public Health Library of Oswaldo Cruz Foundation and in Center for Research and Documentation of Getulio Vargas Foundation , among others, I have attempted to focus this research in the first ten years following the Commission creation, between 1936 and 1946. Therefore, I have used, as theoretical and methodological analysis tool, two concepts that helped French philosopher Michel Foulcault thoughts; biopolitics and governmentality. Thus, I try to use those concepts in order to find the power strategies that have led up to the Governmentalization of the State and have been directed to the management of peoples life, all this against the background of interdiction from social policies about drugs.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 804.pdf: 513727 bytes, checksum: fafa70db23f47698f0ca70a1b5606b59 (MD5) Previous issue date: 2005 / A entrada crescente de novos medicamentos nos mercados, acompanhada de intenso investimento em propaganda e marketing destes produtos, realizado pelas empresas farmacêuticas, é uma realidade em vários países do mundo na atualidade. O controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos cresceu nas últimas décadas, impulsionado por trágicos episódios ocorridos no último século decorrentes dos efeitos adversos atribuídos ao uso dos medicamentos. Como os medicamentos apresentam riscos à saúde é necessária sua contínua regulação, buscando-se a atualização dos meios usados para o controle da produção, comercialização e uso. As autoridades regulatórias dos países controlam os medicamentos de diferentes formas e a exigência do registro sanitário prévio à comercialização é uma das medidas fundamentais para a proteção da saúde da população. Considerando a importância do lançamento de novos medicamentos no mercado e do registro sanitário, o presente trabalho apresenta inicialmente uma breve discussão sobre a inovação no setor farmacêutico e em seguida descreve o processo de registro de medicamentos novos em quatro autoridades sanitárias: FDA, EMEA, ANMAT e ANVISA. É feita uma descrição sucinta sobre a evolução da regulação sanitária de medicamentos nos Estados Unidos e no Brasil, são apresentadas algumas características estruturais importantes das autoridades sanitárias selecionadas, as exigências legais para o registro de medicamentos novos e as definições de medicamentos novos adotadas. Por último, os quarenta e nove medicamentos novos registrados na ANVISA, nos anos de 2000, 2001 e 2002, são analisados quanto ao registro nas demais agências regulatórias, quanto à classificação na FDA e ao tempo decorrido entre a solicitação e a concessão dos registros na ANVISA e na FDA. Foram encontradas diferenças na quantidade e qualidade nas informações oficiais disponíveis, bem como em relação ao que é considerado novo medicamento pelas quatro autoridades sanitárias estudadas. As exigências quanto ao tipo e volume de informações que devem ser fornecidas pelos solicitantes de registro às autoridades sanitárias e os prazos legais para análise da solicitação de registro também são distintas. (...)

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 44.pdf: 1594840 bytes, checksum: 0c0796e4ccf830f6a3192d703be7ce19 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no ano de 2004introduziu no país uma terceira fonte de provisão de medicamentos, sendo as outras duas a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (AFAB) e as farmácias comerciais. O PFPB introduziu novos mecanismos, como o subsídio, o copagamento e a parceria público privado (PPP) com o varejo farmacêutico na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), a qual se tornou a mais important delas considerando o volume de recursos financeiros destinados e a quantidade de pontos de dispensação. Entre as polêmicas envolvendo o programa, destaca-se o tipo de relação entre o ATFP e a AFAB, se de competição ou complementariedade.Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre o ATFP e a AFAB, a partir da caracterização e discussão destas políticas no contexto mais amplo de desafios e disputas no Sistema Único de Saúde. Foram definidos como eixos de caracterização os aspectos assistenciais, gerenciais e políticos /econômicos /ideológicos. (...) A disponibilidade de medicamentos no Farmácia Popular é bem superior, o que pode estimular uma possível migração de usuários da AFAB para o programa, ainda que interminente. Ambas as políticas apresentam baixa qualificação dos serviços, sendo focadas na distribuição em detrimento da atenção e do cuidado. / Este quadro aponta para uma priorização financeira, política e simbólica do ATFP enquanto política pública. Por outro lado a AFAB mantém suas precariedades. Diante das assimetrias entre AFAB e ATFP, este trabalho analisou ainda a relação deste processo com questões políticas, econômicas e ideológicas que influenciam os caminhos do sistema de saúde. Entre elas, destacamos: o papel das políticas em questão na dinâmica dos modelos de atenção, com foco na segmentação da demanda, nas tensões entre Atenção Básica seletiva e abrangente e na mercantilização da saúde; o subfinanciamento e os diferentes modelos de gestão dentro do contexto neoliberal, a expansão do mercado farmacêutico e as relações com as políticas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A partir da perspectiva da consolidação de um sistema de saúde universal e redistributivo faz-se necessário ampla discussão sobre os rumos das políticas farmacêuticas no Brasil, bem como o enfrentamento às principais questões estruturais que a permeiam, como os altos e regressivos gastos privados, a baixa qualificação dos serviços farmacêuticos, a regulação do setor privado e a medicalização. / The implementation of the Farmácia Popular do Brasil program (PFPB) in 2004 introduced a third source of medicines provision, the other two being the Pharmaceutical Services in Primary Health Care (AFAB) and the retail pharmacies. PFPB introduced new mechanisms, such as the subsidies, the copayment and the public private partnership (PPP) with the retail pharmacies, in the Aqui Têm Farmácia Popular (ATFP) modality, the main one considering investiments and number of facilities. Among the controversies about the program, an important one is the kind of relationship between the ATFP and AFAB, if competition or complementarity. This study aimed to analyze the relationships between ATFP and AFAB through the description and discussion of these policies in the broader context of challenges and disputes in the Unified Health System. The description of both policies was organized in three axes: services related, managerial related andpolitical /economic/ ideological features. Data systematization was guided by a matrix for each of the axes. (...) The availability of drugs in the program is much higher, which can stimulate apossible intermittent migration of AFAB users to PFPB. Both policies show low qualification of pharmaceutical services offered, being the distribution of medicines the main focus and releasing patient care to a second plan. This panorama point sout that a financial, political and symbolic priority is given to ATFP as a public policy.^ien / On the other hand AFAB maintains its deficiencies. Faced with the asymmetries between AFAB and ATFP, this work also examined the relationship of this process with political, economic and ideological issues that influences the health systemtrajectory. Some of them are: the role of the studied policies on the dynamics of health care models, focusing on demand segmentation, the tensions between selective and comprehensive primary health care models, health commoditization; under funding and the different management models within the neoliberal context; the expansion of the pharmaceutical market and its relations policies for the Economic Industrial Health Complex (CEIS). From the perspective of consolidation of anuniversal and redistributive health care system, it is necessary a broad discussion about the direction of pharmaceutical policies in Brazil, as well as tackling the major structural issues that permeate the medicines provision, such as the high and regressive out-of-pocket spending, the low quality of pharmaceutical services, the poor regulation of private sector and the medicalization. (AU)^ien

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas. / This research aims to put in doubt a specific sort of rationality that began and made progress between the end of the nineteenth century and the early twentieth century, implying a world-wide policy for some psychoactive substances regulation. That was possible due to discursive production composed by medical and sanitary statements that claimed the action of National States in order to ensure collective health. In terms of psychoactive drugs, that discourse has resulted in a series of international treaties, national laws, rules and regulations that changed the sale and use of those substances and criminalized any use that was not according to the current legislation. At this point, the dissertation focus on the study of this process in Brazil, more specifically from the creation of ComissãoNacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE (National Narcotic Control Commission), a governmental organization that concentrates social policies about drugs in the country. CNFE was set up by decree law 780 on April 28, 1936, linked to the Ministry of Foreign Affairs together with National Department of Health, through Professional Exercise Supervision Service. In this case, using documents found in Itamaraty Historical Archives, in Public Health Library of Oswaldo Cruz Foundation and in Center for Research and Documentation of Getulio Vargas Foundation , among others, I have attempted to focus this research in the first ten years following the Commission creation, between 1936 and 1946. Therefore, I have used, as theoretical and methodological analysis tool, two concepts that helped French philosopher Michel Foulcault thoughts; biopolitics and governmentality. Thus, I try to use those concepts in order to find the power strategies that have led up to the Governmentalization of the State and have been directed to the management of peoples life, all this against the background of interdiction from social policies about drugs.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:17:46Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T16:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - DALMO ANTONIO BEZERRA.pdf: 901915 bytes, checksum: a1ff22750b3510f0d1219febbfca87ae (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente pesquisa visou abordar de forma empírica e prática o envolvimento dos adolescentes com os entorpecentes para que se pudesse sugerir um sistema de gestão de informações processuais e extraprocessuais implementado no momento do atendimento pelo Poder público ao adolescente que comete o ato infracional. A pesquisa participante consistiu num levantamento de dados juntos a 550 processos analisados no período de novembro de 2009 a maio de 2010. Foram feitas visitas às Unidades de Internação para a observação direta, bem como se utilizou de entrevistas diretas e informais para a coleta de dados. Os relatórios de atos infracionais dos anos de 2008, 2009 e 2010 este, até o mês de maio foram analisados. O método dedutivo foi utilizado também no momento da análise dos dados coletados, com a perspectiva do cenário de utilização de entorpecentes por adolescentes no Brasil e da realidade na cidade de Porto Velho – Rondônia e pesquisa realizada no interior do Estado sobre o tema. Os resultados obtidos mostram que de 2008 para 2009 houve uma redução nos índices de atos ilícitos relacionados aos entorpecentes da ordem de 22%. Nenhuma mudança houve na contagem ou forma de registro processual que pudesse se afigurar variável interferente. Atribuiu-se tal fato a ampliação do mercado de trabalho para adolescente no Estado em decorrência da construção das chamadas 'Usinas do Madeira'. Considera-se que o percentual de infrações até maio de 2010, porém, demanda atenção do poder público posto o fato de que e 2010 os atos infracionais que dizem respeito a entorpecentes somam 263 processos enquanto o total de 2009 apresentou 364 processos.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-15T23:58:27Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to identify the legal and not legal arguments presented by the São Paulo Court of Justice regarding the application of confinement socio-educational measures in cases involving adolescents and the traffic of narcotics. Since the Geneva Declaration of 1924 until the 1989 Children's Rights International Convention many obstacles have been overcome for the realization of children's rights. In Brazil, international documents were used as basis for the elaboration of the Federal Constitution of 1988 and for the Statute of the Child and the Adolescent, an instrument in which the Integral Protection Doctrine introduced itself and represented a rupture with the Irregular Situation Doctrine. In this context, in what regards to adolescents who have committed infractions, the Child and Adolescent Statute foresees the application, by the State, of socio-educational correctional measures, including the social-educative confinement under article 122. Although these are the principles and guidelines of the Statute of the Child and the Adolescent, the state of São Paulo has a large contingent of adolescentes that are in juvenil detention due narcotic trafficking. Given this scenario, the present research presents theoretical and empirical aspects. It begins with a historical analysis of the legislation since the Geneva Declaration until the construction of the Integral Protection Doctrine and its incorporation into the Brazilian law system, followed by the presentation of data concerning the adolescents who are in the socio-educational juvenil detention system and the traffic of narcotics, establishing a theoretical analysis of the relation between the law, the adolescent and the infraction act and, the society. Finally, through documentary research, which includes seven decisions rendered by the Court of Justice of São Paulo during the period of 2011 to 2015, which were collected on the court's own website, it is presented the content of the speech delivered by the judges when applying the social-educative hospitalization measure sentence. For the elaboration of the discourse analysis, it was used the method presented by Eni Orlandi (ORLANDI, 2009). It is concluded that the judicial decisions, which condemn the adolescent to the social-educative confinement, present arguments that raise the question of public safety and resemble those used in the Irregular Situation Doctrine time. / A pesquisa apresentada tem por objetivo identificar os argumentos jurídicos e extrajurídicos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no que diz respeito à aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos envolvendo adolescentes e o tráfico de entorpecentes. Desde a Declaração de Genebra de 1924 até a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, muitos obstáculos foram superados para a concretização dos direitos da criança. No Brasil, a dinâmica internacional foi utilizada como base para a elaboração da Constituição Federal de 1988 e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, instrumento no qual a Doutrina da Proteção Integral se apresentou e representou a ruptura com a Doutrina da Situação Irregular. Nesse contexto, no que diz respeito aos adolescentes que cometeram atos infracionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, por parte do Estado, de medidas socioeducativas, entre elas a medida de internação nos termos do artigo 122. Muito embora estes sejam os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o estado de São Paulo possui um grande contingente de adolescentes em cumprimento de medida de internação em razão do ato infracional equiparado ao tráfico de entorpecentes. Diante desse cenário, a presente pesquisa apresenta aspectos teóricos e empíricos. Inicia-se com uma análise histórica da legislação da Declaração de Genebra até a construção da Doutrina da Proteção Integral e sua incorporação no direito brasileiro, passando para a apresentação de dados sobre os adolescentes que estão no sistema socioeducativo e sobre o tráfico de entorpecentes, estabelecendo uma análise teórica da relação entre a lei, o adolescente e o ato infracional e a sociedade. Por fim, por meio da pesquisa documental, que engloba sete decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao longo do período de 2011 até 2015, as quais foram coletadas no sítio eletrônico do próprio tribunal, apresenta-se o conteúdo do discurso proferido pelos juízes ao aplicarem a medida de internação. Para a elaboração da análise de discurso, utilizou se o método apresentado por Eni Orlandi (2009). Conclui-se que as decisões judiciais, que condenam o adolescente à medida de internação, apresentam argumentos que elevam a questão da segurança pública e se assemelham aos utilizados na Doutrina da Situação Irregular.

Orientador: Luciane Miranda Guerra / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-25T14:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nambu_MauricioMassayuki_M.pdf: 6110256 bytes, checksum: fb5c5c2f84a8fc982cb54524cde90aef (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A proposição do presente estudo foi avaliar as Assistências Farmacêuticas Básicas municipais das cidades que compõem a Comissão Intergestores Regional de Saúde (CIR) de Ourinhos-São Paulo, através de indicadores de estrutura, processo e resultado, e propor, de forma compartilhada e participativa, ações na perspectiva de impactar mudanças positivas nos indicadores verificados e na prática dos serviços. Trata-se de um estudo transversal descritivo, baseado em indicadores do manual prático de acompanhamento de políticas nacionais de medicamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS), perfazendo neste estudo, um total de treze indicadores, caracterizados pela utilidade, descrição, padrão, fonte, metodologia de coleta, cálculo e limitações. Foram realizadas observações diretas em medicamentos, cadastros, relatórios e/ou documentos, entrevistas com os responsáveis pelas Assistências Farmacêuticas Municipais e visitas às unidades de saúde que dispensavam medicamentos para a atenção básica, perfazendo um número total censitário de doze municípios, 41 unidades de saúde e três Centrais de Abastecimento Farmacêutico, não anexas às unidades dispensadoras de medicamentos (farmácias). Em uma segunda etapa, foi realizada uma oficina temática direcionada a todos os municípios participantes do estudo. Verificou-se que 63,89% das unidades de saúde e 75% das centrais de abastecimento farmacêutico possuíam controle de estoque e 68,33% e 70%, cumpriam as boas práticas de armazenamento, respectivamente. Nas unidades de saúde foram encontrados, em média, 0,85 farmacêuticos por unidade; 14,79% de trabalhadores capacitados, 2,44% de listas de padronização afixadas nas farmácias, presença de 88,91% de medicamentos marcadores, 3,77% de medicamentos fora do prazo de validade, 1,99 medicamentos por prescrição, 63,98% de medicamentos prescritos, pertencentes à Atenção Básica, 80,21% de medicamentos prescritos pela denominação genérica, 74,94% de medicamentos prescritos e atendidos, sendo 73,57% na íntegra e 79,59% de medicamentos pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica dispensados. Na oficina temática, das doze cidades estudadas, sete responsáveis pelas Assistências Farmacêuticas municipais compareceram. Nesta, foram analisados os dados situacionais e elaboradas propostas para melhoria dos indicadores apurados, sendo as mesmas encaminhadas aos gestores e farmacêuticos responsáveis pelas respectivas Assistências Farmacêuticas dos doze municípios da CIR Ourinhos-São Paulo. Apesar dos índices não serem totalmente insatisfatórios, em sua maioria, os valores dos indicadores ficaram abaixo dos padrões estabelecidos pela literatura, demonstrando a necessidade de adequações na infraestrutura e da realização de capacitações para as Assistências Farmacêuticas municipais, visando maior qualidade de atenção aos usuários do sistema de saúde / Abstract: The proposition of this study was to evaluate the Municipal Basic Pharmaceutical Assistance of towns compounding the Intermanagerial Regional Health Commission (IRC) of Ourinhos-Sao Paulo, through indicators of structure, process and result, and propose, in a shared and participatory manner, actions to cause positive changes in the verified indicators and practice of services. It is a cross-sectional descriptive study, based on the attendance of Practical Manual Indicators of National Medicine Policies of the World Health Organization (WHO), totalizing thirteen indicators, characterized by utility, description, standard, source, collection methodology, calculation and limitations. Direct observations were made on medications, records, reports and/or documents, interviews with those responsible for Municipal Pharmaceutical Assistance, and visits to health facilities dispensing drugs for primary care, with total census number of twelve municipalities, forty one health units and three pharmaceutical supply centers, not attached to the units dispensing medications (pharmacies). In a second stage, a thematic workshop was directed to all municipalities participating in the study. It was found that 63.89% of health units and 75% of the pharmaceutical supply centers had stock control, 68.33% and 70% of them respectively, met the good storage practices. In the health units were found, on average, 0.85 pharmacists per unit; 14.79% skilled workers, 2.44% of standardization lists posted in pharmacies, the presence of 88.91% tracer drugs, 3.77% of drugs with expiry date, 1.99 medicine per prescription, 63,98% of prescribed drugs belonging to primary care, 80.21% of drugs prescribed by the generic denomination, 74.94% of the drugs prescribed and received, being 73.57% in full and 79.59% of drugs belonging to the dispensed Basic Pharmaceutical Component Assistance. In thematic workshop of the twelve cities studied, seven responsible for Municipal Pharmaceutical Assistance attended. It was analyzed the data situation and proposals for improvement were prepared for the checked indicators. The proposals were forwarded to managers and pharmacists responsible for their respective Pharmaceutical Assistance of the twelve municipalities of IRC Ourinhos-Sao Paulo. Despite the indices not being totally unsatisfactory, mostly the indicator values were below the standards established by the literature, demonstrating the need for adjustments in infrastructure and conducting training for the Municipal Pharmaceutical Assistance, improving the quality of care to the health system users / Mestrado / Odontologia em Saude Coletiva / Mestre em Odontologia em Saúde Coletiva

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:18:18Z No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente dissertação visa investigar se há possibilidade de concessão da liberdade provisória aos agentes presos em flagrante na prática de crimes capitulados como hediondos ou no tráfico ilícito de entorpecentes. Isso porque, segundo posicionamento predominante no Supremo Tribunal Federal, há vedação de natureza constitucional relativa à concessão de tal benesse nos referidos delitos. Tal vedação, segundo aquela Corte, repousa no art. 5º. XLIII, da Constituição Federal, onde se encontra prescrita a inafiançabilidade destas infrações. Por assim concluir, sustenta o STF, que a impossibilidade de concessão da liberdade provisória, nestes crimes, independe de previsão legal. Deste modo, a Lei 11.464/07, que retirou a liberdade provisória do rol de vedações de diversos benefícios aos supostos autores de crimes hediondos e equiparados, não teve o condão de autorizá-la, mas tão-somente extirpou uma redundância do texto legal, já que a vedação decorre de norma de hierarquia máxima. O resultado prático deste entendimento é que eventual acusado de tais delitos permanecerá encarcerado durante todo processo, mesmo à míngua de qualquer fundamentação cautelar. Em face de tudo disso, esta pesquisa, orientando-se pela metodologia críticometodológico, que sugere uma análise crítica da realidade analisada, inicia analisando a urgente necessidade de conformação do processo penal com o plexo de direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna. Em seguida, aborda-se a questão sob o prisma do dever constitucionalmente imposto de fundamentação das decisões judiciais, bem como do princípio constitucional de presunção de não culpabilidade, que deve informar toda atividade persecutiva estatal. Posteriormente, serão traçadas algumas considerações acerca do positivismo jurídico e o contexto de sua crise, sobretudo, na perspectiva kelseniana, a fim demonstrar em que medida o posicionamento do STF reflete premissas próprias deste modelo teoricamente superado. Será abordado, igualmente, alguns fatores que contribuíram para os contornos da hermenêutica jurídica moderna, mormente, naquilo que se refere à relação sujeito-objeto no âmbito da interpretação. Também serão explanadas algumas idéias de Hart, uma vez que é delas que Ronald Dworkin parte para criticar o positivismo de uma maneira geral. Em seguida, serão apresentados alguns argumentos de Dworkin que conformam a sua teoria da integridade, a qual, neste trabalho, assume o importante status de base teórica, conduzindo, portanto, a análise do problema proposto. Mais adiante será abordada a questão das prisões provisórias, demonstrando que a prática forense não tem observado o requisito da cautelaridade na decretação de medidas constritivas, malferindo, desta forma, o princípio da presunção de não culpabilidade. Por fim, a partir das premissas traçadas no decorrer do trabalho, analisar-se-á se subsiste uma vedação absoluta, ainda que reputada de sede constitucional, que subtraia do magistrado a análise acerca da necessidade do encarceramento precoce, tornando, por assim ser, a prisão provisória uma regra nos crimes aqui referidos. / This thesis aims to investigate on the possibility of provisional release agents arrested in flagrante delicto in the commission of crimes as heinous capitulated or trafficking in narcotics. This is because, according to the predominant position in the Supreme Court, there is a constitutional seal of granting such a boon in these crimes. This fence, according to that court sits in art. 5. XLIII of the Federal Constitution, where it is prescribed for these offenses no bail. So to conclude, the Supreme Court holds that the impossibility of granting bail in these crimes, independent of legal provisions. Thus, Law 11.464/07, which withdrew the provisional release of the list of seals of various benefits to the alleged perpetrators of heinous crimes and treated, he had the power to authorize it, but only one redundancy excised the legal text, since the fence follows the standard maximum hierarchy. The practical result of this understanding is that any accused of such crimes remain incarcerated during the entire process, even for lack of any precautionary reasons. In the face of everything, this research, guided by the critical-methodological approach, which suggests a critical analysis of reality considered, start analyzing the urgent need for the conformation of the proceedings with the body of fundamental rights and guarantees printed in the Constitution. It then addresses the issue through the prism of the constitutionally imposed obligation of reasoned judgments, and the constitutional principle of presumption of not guilty, which should inform every activity persecuti state. We will then outlines a number of considerations about legal positivism and the context of the crisis, especially in view Kelsen, in order to demonstrate the extent to which the position of the STF reflects assumptions specific to this model theoretically overcome. Be discussed also some factors that contributed to the contours of modern legal interpretation, especially in what regards the subject-object relationship in the context of interpretation. Also explained are some ideas to Hart, since that is where Ronald Dworkin part to criticize positivism in general. Next, we introduce some of Dworkin's arguments that make his theory of integrity, which in this work, assumes the status of important theoretical basis, leading, therefore, the analysis of the proposed problem. And he will be dealt with the issue of temporary prisons, demonstrating the forensics has not observed the condition of cautelare the enactment of measures constricting, mortally wounded, thereby, the presumption of not guilty. Finally, from the assumptions outlined in this work, analyze it will be remains an absolute seal, even regarding it as a constitutional office, which subtract from the magistrate's analysis on the need for prison early, becoming, so to be prison provisional rule in the crimes mentioned.

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Desde a metade do século XX os grupos de ajuda mútua de Narcóticos Anônimos vêm se firmando como uma alternativa terapêutica válida para pessoas que desenvolvem a síndrome de "dependência química". Surgidos como uma dissidência dos Alcoólicos Anônimos, estes grupos utilizam de maneira pragmática o conceito de "adicção" para nomear esta doença e classificam-na como incurável, sendo possível apenas o controle dos sintomas. Desta forma, a sua proposta terapêutica é pautada na abstinência total do uso de qualquer substância psicoativa e em um conjunto de princípios éticos, espirituais e subjetivos que devem ser seguidos pelos participantes com o objetivo de "vivenciarem a recuperação" através de uma mudança radical de visão de mundo. Este trabalho tem como universo de pesquisa a rede de Narcóticos Anônimos da cidade de Porto Alegre. Dentro deste universo empírico um dos objetivos da pesquisa é demonstrar, através da apresentação de quatro histórias de vida de participantes dessa rede, que a categoria "membro de Narcóticos Anônimos" é menos homogênea do que aparenta ser; há espaço para a apropriação instrumental deste universo simbólico e também para a preservação de particularidades subjetivas no processo de incorporação dessa identidade. Outro objetivo é apresentar as implicações da utilização do seu conceito próprio de "adicção" enquanto doença incurável. Finalmente, através de um relato etnográfico, procura apresentar as reuniões do grupo como um espaço marcadamente ritual, mas que preserva momentos de interação e difusão de símbolos também "fora do ritual". / Since the half of the twentieth century mutual help groups such as Narcotics Anonymous have been establishing themselves as a valid therapeutic alternative for people who develop the "chemical dependence" syndrome. Emerging as a dissidence of Alcoholics Anonymous, these groups apply a pragmatic interpretation of the "addiction" concept to name that disease and classify it as incurable; they say that only the symptoms can be controlled. This way, their therapeutic approach is based on the total abstinence of any psychoactive substance use and in a set of ethical, spiritual and subjective principles that must be followed by the members with the objective of "living the recovery" through a radical change of subjective engagement in the world. This work's universe of research is the Narcotics Anonymous' network in the city of Porto Alegre. Inside this empirical universe one of the research's objectives is to demonstrate, by the presentation of four life stories of this networks' participants, that the category "Narcotics Anonymous' member" is less homogeny than it apparent to be; there is some space to instrumental appropriation of this symbolic universe and also to the preservation of subjective particularities in the process of incorporating this identity. Another objective is to discuss the implications of using the "addiction" category as a synonymous of incurable disease. Finally, this research presents an ethnographic description of the groups' meetings as composed by a rigid ritual structure, but which also preserves moments of interaction and symbol dissemination that lie "outside from the ritual".