Atualmente, a ciência econômica tem aplicado conceitos e teorias na questão ambiental para melhor utilização dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável, ou seja, garantir que as futuras gerações igualmente possam dispor do meio ambiente. A economia possui ferramentas que podem ser utilizadas na gestão hídrica, para otimizar o uso da água e preservar o meio ambiente. A experiência internacional tem demonstrado a utilização de importantes instrumentos econômicos de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos, com inegável efetividade. O Estado de Roraima, localizado na Amazônia e com grande patrimônio ambiental e abundantes corpos de água, tem o dever de cuidar melhor de seus recursos naturais. Esta dissertação tem por objetivo analisar alguns instrumentos econômicos de políticas públicas, criados pela legislação federal e estadual, e aplicáveis ao Estado de Roraima. O método de estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que, dos instrumentos disponíveis, apenas a outorga do direito de uso foi implementada, e os outros mecanismos, principalmente a cobrança pelo uso da água, tem sido negligenciado pelas políticas públicas estaduais. / Nowadays, economic science has applied concepts and theories in environmental issues for the better use of natural resources, aiming at sustainable development, i.e. ensuring that future generations can also have the environment. The economy has tools that can be used in water management to optimize water use and preserve the environment. International experience has demonstrated the important use of economic instruments of public policy for the management of water resources, with undeniable effectiveness. The Roraima State, located in the Amazon and with major environmental heritage and abundant water bodies, has a duty to take better care of their natural resources. This dissertation aims to analyze some economic instruments of public policy, created by federal and state laws, and applicable to the state of Roraima. The study method is based on documentary and bibliographical research, empirical research addressing the issue. We conclude that the instruments available, only granting the right of use was implemented, and other mechanisms, especially the charge for water use, has been neglected by the state public policies.

Atualmente, a ciência econômica tem aplicado conceitos e teorias na questão ambiental para melhor utilização dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável, ou seja, garantir que as futuras gerações igualmente possam dispor do meio ambiente. A economia possui ferramentas que podem ser utilizadas na gestão hídrica, para otimizar o uso da água e preservar o meio ambiente. A experiência internacional tem demonstrado a utilização de importantes instrumentos econômicos de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos, com inegável efetividade. O Estado de Roraima, localizado na Amazônia e com grande patrimônio ambiental e abundantes corpos de água, tem o dever de cuidar melhor de seus recursos naturais. Esta dissertação tem por objetivo analisar alguns instrumentos econômicos de políticas públicas, criados pela legislação federal e estadual, e aplicáveis ao Estado de Roraima. O método de estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que, dos instrumentos disponíveis, apenas a outorga do direito de uso foi implementada, e os outros mecanismos, principalmente a cobrança pelo uso da água, tem sido negligenciado pelas políticas públicas estaduais. / Nowadays, economic science has applied concepts and theories in environmental issues for the better use of natural resources, aiming at sustainable development, i.e. ensuring that future generations can also have the environment. The economy has tools that can be used in water management to optimize water use and preserve the environment. International experience has demonstrated the important use of economic instruments of public policy for the management of water resources, with undeniable effectiveness. The Roraima State, located in the Amazon and with major environmental heritage and abundant water bodies, has a duty to take better care of their natural resources. This dissertation aims to analyze some economic instruments of public policy, created by federal and state laws, and applicable to the state of Roraima. The study method is based on documentary and bibliographical research, empirical research addressing the issue. We conclude that the instruments available, only granting the right of use was implemented, and other mechanisms, especially the charge for water use, has been neglected by the state public policies.

Atualmente, a ciência econômica tem aplicado conceitos e teorias na questão ambiental para melhor utilização dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável, ou seja, garantir que as futuras gerações igualmente possam dispor do meio ambiente. A economia possui ferramentas que podem ser utilizadas na gestão hídrica, para otimizar o uso da água e preservar o meio ambiente. A experiência internacional tem demonstrado a utilização de importantes instrumentos econômicos de políticas públicas para a gestão dos recursos hídricos, com inegável efetividade. O Estado de Roraima, localizado na Amazônia e com grande patrimônio ambiental e abundantes corpos de água, tem o dever de cuidar melhor de seus recursos naturais. Esta dissertação tem por objetivo analisar alguns instrumentos econômicos de políticas públicas, criados pela legislação federal e estadual, e aplicáveis ao Estado de Roraima. O método de estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, abordando pesquisas empíricas sobre o tema. Conclui-se que, dos instrumentos disponíveis, apenas a outorga do direito de uso foi implementada, e os outros mecanismos, principalmente a cobrança pelo uso da água, tem sido negligenciado pelas políticas públicas estaduais. / Nowadays, economic science has applied concepts and theories in environmental issues for the better use of natural resources, aiming at sustainable development, i.e. ensuring that future generations can also have the environment. The economy has tools that can be used in water management to optimize water use and preserve the environment. International experience has demonstrated the important use of economic instruments of public policy for the management of water resources, with undeniable effectiveness. The Roraima State, located in the Amazon and with major environmental heritage and abundant water bodies, has a duty to take better care of their natural resources. This dissertation aims to analyze some economic instruments of public policy, created by federal and state laws, and applicable to the state of Roraima. The study method is based on documentary and bibliographical research, empirical research addressing the issue. We conclude that the instruments available, only granting the right of use was implemented, and other mechanisms, especially the charge for water use, has been neglected by the state public policies.

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) têm ganhado recente destaque como um instrumento para garantir e restaurar a provisão dos serviços ambientais. Tendo em vista que a efetividade do instrumento depende do design do mesmo, verifica-se que os esquemas de PSA têm sido pouco efetivos em atingir seus objetivos, em razão de falhas na etapa de priorização dos contratos. Nesse sentido, esse trabalho teve como objetivo geral desenvolver uma abordagem de priorização de áreas para implantação de esquemas de PSA orientados para a conservação dos serviços ambientais hidrológicos. Para isso, primeiramente foram coletados os critérios de priorização de contratos que são empregados pelos esquemas de PSA brasileiros e internacionais. Em seguida, foram verificados os critérios, questões e recomendações sugeridos pela literatura científica em relação a essa temática. A partir desses dados, foi elaborada uma proposta metodológica para priorização em esquemas de PSA, que contém não só critérios e indicadores para seleção de áreas relevantes para o atingimento dos objetivos do PSA, mas também recomendações de como executar essa tarefa de forma mais efetiva. A proposta foi aplicada no estado de São Paulo, cujos municípios foram a unidade de análise, por meio da espacialização dos critérios com auxílio de um software de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e aplicação de um método de seleção custo-efetivo, utilizando dados secundários. Os resultados indicam que a maioria dos municípios paulistas contemplados ou não por esquemas de PSA hidrológicos tem baixa prioridade para receber esses incentivos para conservação e restauração da vegetação nativa. A proposta teve um melhor desempenho quando comparada ao método de seleção dos municípios prioritários pelo Programa Mina d\'Água, selecionando áreas com mais benefícios ambientais, maior risco de perda dos serviços e menor custo, o que resultou no alcance do triplo da adicionalidade obtida por unidade de custo. Resultados semelhantes também foram observados na priorização de contratos de outros esquemas de PSA hidrológicos, indicando que essa etapa é, em geral, deficiente e pode ser aprimorada pelo uso de abordagens mais otimizadas. Em suma, foi possível contribuir para a prioridade de pesquisa em design de PSA e fornecer uma estratégia para identificação de áreas prioritárias para esquemas de PSA hidrológicos. Além disso, a ferramenta proposta teve o impacto indireto de avaliar a efetividade da priorização de esquemas de PSA, apontando os pontos fracos e sugerindo melhorias. / Payments for Watershed Services (PWS) have recently become a very popular mechanism of environmental policy in protecting and restoring the provision of environmental services. Given that the effectiveness of the mechanism depends on its design, we can verify that many PWS schemes have been ineffective in achieving their goals, due to deficiencies in the process of targeting applicant sites. The aim of this thesis was to develop a methodological approach suitable for selecting priority areas for PWS schemes. We started collecting targeting criteria and indicators employed by Brazilian and international PWS schemes. Then we collected other criteria and important issues to be considered in the targeting process, both extracted from the PWS literature. Based on these data, we constructed a targeting approach, which contains not only criteria and indicators to select relevant areas for the PWS, but also guidelines on how to conduct this process in a more effective way. The proposal was applied in São Paulo state, Brazil, at the municipal level, through spatialization of secondary data using Geographic Information Systems (GIS) and by employing a cost-effective targeting method. Results show that the majority of municipalities in São Paulo, contemplated or not by PWS schemes, has low priority to receive incentives for conservation and restoration of the natural cover. Compared to a baseline targeting method employed by a state PWS scheme, Mina d\'Água, the tool proposed had a better performance in selecting areas with more environmental benefits, higher risks of service loss and lower costs, resulting in three times more additionality per cost. These results were also observed in other PWS schemes around the world, indicating that the targeting of these programs is generally ineffective and can be improved by using more optimal approaches. It was possible to contribute to the research in PWS design and provide a method for targeting priority areas for PWS schemes. Besides that, the proposed approach was also useful to evaluate the effectiveness of targeting approaches in PWS schemes, pointing out the weaknesses and suggesting improvements.

Plastmaterial har sedan 1950-talet orsakat problem i naturen på grund av materialets slitstarka och svårnedbrytbara egenskaper. Dessa egenskaper är också en anledning till dess popularitet, och varje år tillförs ungefär 100 miljarder plastbärkassar bara till den europeiska marknaden. En stor del av dessa hamnar i hav och andra vattendrag där de påverkar biodiversiteten genom att plastpartiklar förtärs av marina varelser och sedan transporteras upp i näringskedjan. För att minska problemet med marin nedskräpning har Europeiska unionens medlemsstater i en gemensam ansträngning satt ett mål att till år 2025 reducera antalet plastbärkassar som förbrukas per person och år till 40 stycken. För att uppnå detta mål infördes den 1 maj i Sverige en skatt på plastbärkassar som för konsumenter innebär en prishöjning i butiker med 3 SEK per påse. Syftet med denna studie är att identifiera hur konsumenter kan förväntas svara på denna prishöjning, och vilka faktorer som förhindrar en möjlig beteendeförändring. För att få en bättre förståelse för detta intervjuades sju konsumenter från olika typer av hushåll, som ombads redogöra för sina konsumtionsrutiner och förväntade reaktion på införandet av skatten. Resultaten visade att majoriteten av informanterna trots en positiv attityd till införandet av skatten inte har för avsikt att minska den egna konsumtionen av plastbärkassar, och att den främsta anledningen till detta är de många funktioner som materialet möjliggör. / Plastic pollution has been a problem since the 1950s due to the material’s durable and persistant characteristics and slow degradability, and these characteristics are also the reason for the material’s popularity. An estimated 100 billion plastic bags are introduced to the european markets every year, with a significant amount of these ending up in oceans and other bodies of water. Plastic pollution harms biodiversity as marine species consume plastic particles which are then transported through the food chain. To counteract this problem, the European Union member states strive to limit the amount of plastic carrier bags being used to 40 per person and year, by 2025. As a means to achieve this goal, the Swedish government introduced a tax which increased the retail price of plastic carrier bags by 3 SEK as of May 1st 2020. This study aims to identify consumers intended response to this tax, and what factors might prevent a possible change of behaviour. To better understand this, seven interviews were carried out with consumers from different households, in which they were asked to share their shopping routines and expected response to the tax. The results showed that while the majority of the consumers expressed a positive attitude towards the tax, few had any intention of reducing their own consumption of the plastic carrier bag, primarily due to the many irreplacable functions provided by the material.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais, tais como conservação da biodiversidade e seqüestro de carbono. Seu uso é recente e os efeitos que as mudanças de uso da terra podem trazer às rendas e ao desenvolvimento das populações-alvo ainda são poucos conhecidos. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar, de forma prospectiva, o impacto que usos da terra capazes de fornecer maiores níveis de serviços ambientais podem ter sobre a geração de renda das unidades de produção e sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura familiar, na Amazônia Brasileira. Também, foi avaliado se o nível de pagamento previsto pelo Programa Proambiente, uma política pública em implementação que pretende pagar aos agricultores por serviços ambientais fornecidos, pode facilitar a adoção desses usos da terra. Para isso, foram simulados cenários com uso da terra tradicional (sistema de \"derrubae- queima\"), utilizando-se dados coletados em pesquisa com agricultores familiares pertencentes ao Pólo de Desenvolvimento Rio Capim do Programa Proambiente, no Nordeste Paraense; e com usos da terra alternativos, como agricultura sem uso do fogo, implantação de sistemas agroflorestais, enriquecimento de capoeira, apicultura e manejo de açaizal. Através da análise de custos de oportunidade e de indicadores de sustentabilidade econômica, social e ambiental, os cenários mostraram que compensar os agricultores pelos custos de oportunidade do desmatamento evitado, do ponto de vista social e econômico, pode ser menos promissor do que propiciar condições para que os agricultores familiares realizem a transição para usos da terra alternativos que forneçam menores níveis de serviços ambientais, em comparação ao desmatamento evitado, mas sejam mais benéficos em termos econômicos e sociais, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar de forma mais sustentável. / Payment for environmental services is an economic instrument that has been used to encourage the adoption of land and/or natural resource uses that improve or enhance the provision of environmental services, such as biodiversity conservation and carbon sequestration. Its use is recent and the effects that changes in land use can bring to income and development of the target populations are still little known. In this research, it has been assessed, in a prospective way, the impact that land uses which are capable of providing higher levels of environmental services may have on the generation of income for households and on the economic, social and environmental sustainability of family farming, in the Brazilian Amazon, and if the level of payment provided by Proambiente Program, a public policy in its implementation phase, whose goal is to pay farmers for environmental services, can facilitate the adoption of these land uses. In view of these purposes, scenarios were simulated utilizing the traditional land use (slash-and-burn agriculture), based on data collection obtained among family farmers from Northeast of Para State, as well as with alternative land uses, such as firefree fallow management, agroforestry, fallow vegetation enrichment, beekeeping and \"açai\" management. Through analysis of costs of opportunity and economic, social and environmental sustainability indicators, the scenarios showed that to compensate farmers for the opportunity cost of avoided deforestation, may be less promising from a economic and social point of view, than providing conditions for that the family farmers make the transition to alternative land uses that provide lower levels of environmental services, in comparison to avoided deforestation, but may be more beneficial in economic and social terms, given that they foster the development of family farming in a more sustainable way.

Este trabalho estuda o instituto das medidas compensatórias como uma nova obrigação imposta pelo direito aos empreendimentos com potencial de causar impactos negativos ao meio ambiente. A pesquisa do tema se deu de forma crítica, enfrentando as contradições do sistema econômico vigente. Verificou-se que as medidas compensatórias emergiram da mais evidente crise ambiental ou à crescente escassez dos recursos naturais, buscando, ao mesmo tempo, a proteção ambiental e a manutenção do sistema de mercado. Procurando a melhor funcionalidade das medidas, pretendeu-se demonstrar que elas não se equiparam a uma forma de reparação por dano futuro, tampouco se enquadram necessariamente em uma espécie tributária; podem, como quis o Supremo Tribunal Federal, ser chamadas de compartilhamento de despesas entre o Poder Público e os empreendedores pelos custos da utilização dos recursos naturais no processo produtivo. Na verdade, em razão de serem dotadas das características da transversalidade e da interdisciplinaridade, as medidas compensatórias apresentam-se com diversas facetas, podendo mostrar características predominantes de mecanismos de comando e controle, como também de instrumentos econômicos. Assim, concluiu-se nesta tese ser um instituto híbrido, não enquadrável em uma categoria jurídica estanque. Verificou-se, ainda, ser necessária uma análise estrutural a fim de serem eficazes. Nesse sentido, propôs-se a sua instituição por normas primárias, nas quais se fixem padrões mínimos e com critérios objetivos de aplicação. Para tanto concluir, o estudo partiu dos debates já travados, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, acerca da constitucionalidade, metodologia de cálculo e natureza jurídica de uma das medidas compensatórias, chamada compensação ambiental, instituída pela Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC). A partir daí, buscou-se demonstrar o processo subjacente à edição de normas ambientais, recaindo nos princípios do Direito Ambiental, dentre eles o importante princípio do poluidor-pagador, cuja premissa é internalizar os custos pela utilização dos recursos naturais no processo produtivo, para não serem assumidos pelo Poder Público e por toda a coletividade. Ainda, buscou-se diferenciar os conceitos de dano ambiental e de impacto negativo ao meio ambiente, porquanto as medidas compensatórias visam a compensar o meio ambiente pelos impactos negativos, significando uma perda aceita, prevista e gerenciada; o dano ambiental, por sua vez, é algo intolerável, indesejado e, por isso, objeto de reparação civil objetiva, de responsabilidade administrativa e, ainda, da penalização criminal / This paper studies the institution of compensatory measures, considered as a new obligation imposed by law for projects with the potential to cause adverse environmental impacts. The theme was investigated critically, facing the contradictions of the current economic system. In this regard, we verified compensatory measures instituted to cope with an increasingly apparent environmental crisis and the growing shortage of natural resources, while seeking environmental protection and maintenance of the market. In the search for a better functionality of the measures, we sought to demonstrate that they do not represent a form of compensation for future damages, nor do they necessarily fall within the range of any legitimate taxation. In fact, these measures were adopted by the Supreme Court more as a sharing of costs between government and entrepreneurs for the use of natural resources in the production process. Fundamentally, the compensatory measures of this instrument, equipped with characteristics of transversality and interdisciplinarity, present different aspects, which can deploy features to carry out command and control mechanisms, as well as economic instruments. Our thesis has therefore led us to the conclusion that this instrument is not readily classifiable under any isolated legal category, and should be looked upon as a hybrid mechanism. Nevertheless, we considered that a structural analysis was necessary to ensure the effectiveness of the measures. In this respect, we proposed it be instituted on primary norms, with the establishment of minimum standards and objective application criteria. This required starting with debates conducted in jurisprudence and doctrine over the constitutionality, method of calculation, and legal nature of a compensatory measure called environmental compensation, established by Law No. 9.985/2000 (Law of the National System of Conservation Units, SNUC). From there, we sought to demonstrate the process behind the issuing of environmental standards falling within the principles of environmental law; among which the important polluter pays principle, which is premised on the environmental externalities of economic activities that use natural resources, and prevents that pollution costs be borne by Government and, ultimately, by the whole community. We went on by delimiting the concepts of environmental damage and negative environmental impact, considering that compensatory measures aim at providing compensation for adverse impacts, which signify accepted, provided and managed losses. Environmental damage, in turn, is something unacceptable and undesirable, and must therefore be subject to civil liability, as well as criminal penalties.

Dans un contexte de croissance effrénée de la demande mondiale d'énergie et de pression environnementale pour lutter contre le réchauffement climatique, cette thèse étudie une des technologies envisagées pour réduire les émissions de dioxyde de carbone (CO2) : la capture et le stockage géologique du carbone (CSC). Nous étudions principalement l’application de cette technologie à la production des bioénergies (BCSC) car ce procédé permet d’épurer l’atmosphère tout en fournissant un substitut énergétique non polluant aux énergies fossiles. La première partie de ce travail analyse le potentiel économique et environnemental de la technologie de BCSC. Tout d'abord, une évaluation économique et environnementale de la BCSC dans le secteur de la production de bioéthanol en France est conduite.Ensuite, grâce à un modèle bottom-up d’optimisation TIAM-FR, nous étudions le potentiel global et régional de cette technologie dans le secteur de l'électricité. Enfin, les incitations économiques à mettre en place pour assurer son développement sont mises en évidences. Dans la deuxième partie, un modèle d'équilibre général calculable est utilisé pour évaluer les politiques environnementales. Nous construisons le modèle théorique en introduisant les technologies de CSC et de BCSC ainsi qu’une large variété d’instruments économiques. Le modèle est ensuite calibré pour comparer l’efficacité économique des instruments de politique environnementale à un niveau mondial et à un niveau français. / In a context of unbridled growth of global energy demand and environmental pressure in the fight againstglobal warming, this thesis studies one of the proposed technologies to reduce carbon dioxide (CO2)emissions: carbon capture and geological storage (CCS). We therefore consider the application of thistechnology to the production of bioenergies (BCCS) because this technology allows purifying theatmosphere while providing a clean energy alternative to fossil fuels. The first part of this work analyzesthe economic and environmental potential of BCCS. First, an economic and environmental assessment ofBCCS in the bioethanol production in France is conducted. Then, using the bottom-up optimization modelTIAM-FR, we study the global and regional potential of this technology in the electricity sector. Finally,the economic incentives that need to be provided to ensure BCCS deployment are highlighted. In thesecond part, a general equilibrium model is used to evaluate environmental policies. We construct thetheoretical model by introducing the CCS and BCCS as well as a wide range of economic instruments.The model is then calibrated to compare the effectiveness of environmental policy instruments at a globallevel and at a French level.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-18T18:07:21Z No. of bitstreams: 1 Adelmar Azevedo Regis.pdf: 1651570 bytes, checksum: fea6985b4a975695e6c1917ebcb65ca8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T18:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adelmar Azevedo Regis.pdf: 1651570 bytes, checksum: fea6985b4a975695e6c1917ebcb65ca8 (MD5) Previous issue date: 2015-11-05 / This work analyzes the Payment for Environmental Services (PES) as a promising economic instrument to solve some problems related to environmental degradation and the generation of positive externalities. To achieve such goal, firstly the thesis analyzes concepts of externality and public goods and the main existing theories to tackle market failures, citing three specific environmental principles to combat negative and positive externalities: Polluter-Pays Principle, User-Pays Principle and Principle Protector-Receiver, which is the modern promotional function of law. Then, the thesis conducts a comparative analysis between the command and control instruments and economic instruments and their efficaciousness and cost-effectiveness in environmental preservation. With such a basis built, this work then defines environmental services and their types and promotes a literature review on the theoretical aspects that support PES schemes, as well as addresses two foreign case studies of PSA and some experiences in Brazil. This paper contributes to the theoretical development of the subject, still little explored in literature, and intends to demonstrate that the payment of environmental services is not a magical solution to the environmental crisis and did not appear to replace command and control instruments; it has to be added to current instruments of environmental policy, in order to correct market failures, which do not recognize the inherent value of ecosystem services and the benefits they provide to social welfare. / O trabalho analisa os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como um instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à degradação ambiental e à geração de externalidades positivas. Para tanto, parte primeiramente de uma análise dos conceitos de externalidade e de bens públicos e das principais teorias existentes para combater as falhas de mercado, mencionando os três princípios ambientais específicos para combater as externalidades negativas e positivas: Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio do Usuário-Pagador e Princípio do Protetor-Recebedor, que representa a moderna função promocional do Direito. Em seguida, promove uma análise comparativa entre os instrumentos de comando e controle e os instrumentos econômicos e sua eficácia e custo-benefício na preservação ambiental. Construída essa base, definem-se, então, os serviços ambientais e seus tipos, e se realiza revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos esquemas de PSA, inclusive abordando dois casos de sucesso de PSA no exterior e algumas experiências no Brasil. O presente trabalho contribui para o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorada na literatura, e tem por escopo demonstrar que o pagamento de serviços ambientais não é uma solução mágica para a crise ambiental e não surgiu para substituir instrumentos de comando e controle, mas para se somar aos atuais instrumentos de política ambiental, com a função de corrigir as falhas do mercado, que não reconhece o valor intrínseco dos serviços ecossistêmicos e os benefícios que eles proporcionam ao bem-estar da sociedade.

This habilitation thesis consists of seven published journal articles and one published book chapter. Part I, consisting of chapter 1, introduces the overarching theme of environmental policy instruments and discusses the current use of and prospects for economic instruments in conservation policies. A number of research gaps are identified which are addressed in the subsequent chapters. Part II, consisting of chapters 2–5, encompasses four papers focused on a single type of policy instrument: intergovernmental fiscal transfers. Although well documented in public finance literature, intergovernmental fiscal transfers remain a somewhat neglected instrument in environmental policy. Despite being well suited to address the spillover benefits that often accrue with conservation policies, there is scant research literature on ecological fiscal transfers compared to other economic instruments such as environmental taxes or tradable permits. In fact, very few countries make practical use of them to achieve conservation objectives. Thus intergovernmental fiscal transfers are an innovative instrument in conservation policies in particular, so that advances in both theory and applied research may prove especially beneficial here. Part III, consisting of chapters 6–9, combines a number of articles in integrative biodiversity research and applied biodiversity governance, themes that are often neglected in the economic analysis of environmental policy instruments. However, when implementing policy instruments in societal settings, interdisciplinary research bridging the natural and social sciences is as much a prerequisite as policy-relevant research that responds to the needs of decision makers and other stakeholders. Both policy design and policy evaluation yield the best outcomes when they involve ecologists, economists, legal and other social scientists, as this ensures that consideration is given to ecological effectiveness, economic efficiency, administrative feasibility, social acceptance, and perception by stakeholders. Policy-relevant research also responds to current societal developments and prospective changes in legislation which may provide windows of opportunity to propose new instruments. Meanwhile, sound empirical research and case study design are indispensable in making concrete policy recommendations, taking into account existing formal and informal institutions.