University of Macau / Faculty of Law

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Harley Ferreira de Cerqueira.pdf: 850088 bytes, checksum: 632f284d79b430b8eb5be29032492fe9 (MD5) Previous issue date: 2007-12-11 / The objective of this master thesis is to construct a legal analysis of patenting genetic patrimony elements by applying legal principles, directives and concepts from the Environmental Law and the Industrial Property Law, where genetic patrimony elements shall mean biodiversity components, associated traditional knowledge, vegetal varieties, microorganisms and both human and animal genetic material. The subject is examined by using a teleological and systematic interpretation of the legal system, starting from the delimitation of the biodiversity concept, its ownership, legal nature, access conditions and the genetic resources application. In the sequence, its importance to the creation of innovative products deriving from biotechnology and other technologies alike is confirmed. Furthermore, the analysis of the industrial property institutes traces its general notions and indicates the general requirements for patenting an invention. On the same opportunity, some interaction points between the Environmental Law and the Industrial Property Law, are identified considering, on one side, the first one as a fulfilling parameter of the undetermined concepts of article 18 of the Brazilian Law nr. 9.279/96 whenever the patent object is a biodiversity element and, on the other side, the Industrial Property Law as an effective instrument to ensure the fair and equitable sharing of the benefits arising from the exploitation of the genetic patrimony and of the associated traditional knowledge. In addition, the practical difficulties found on fulfilling the patentability requirements based on the traditional Industrial Property rules are shown. Finally, the analysis of the legal and practical treatment given to the genetic patrimony elements patenting is discussed / RESUMO Nesta dissertação de mestrado, tem-se por objetivo tecer uma análise jurídica sobre o patenteamento de elementos do patrimônio genético, compreendidos como: componentes da biodiversidade, conhecimentos tradicionais associados, variedades vegetais, microorganismos, material genético humano e animal, mediante a aplicação dos princípios, diretrizes e conceitos do Direito Ambiental e do Direito da Propriedade Industrial. O exame do tema dá-se por meio da interpretação teleológica e sistemática do ordenamento jurídico, partindo-se da delimitação do que consiste a biodiversidade, a titularidade, a natureza jurídica, as condições de acesso e do aproveitamento dos recursos genéticos. Em seguida, examina-se sua importância para a criação de produtos inovadores com base na biotecnologia e nas tecnologias que lhe são afins. Analisa-se, também o instituto de propriedade industrial, traçando-lhe noções gerais e apontando os requisitos gerais exigidos para o patenteamento de uma invenção. Identificam-se pontos de interação entre o Direito Ambiental e o Direito da Propriedade Industrial, considerando, de um lado, aquele como parâmetro de preenchimento dos conceitos indeterminados do art. 18 da Lei de Propriedade Industrial quando o objeto da patente é um elemento da biodiversidade; e este, de outro lado, como um instrumento efetivo para se garantir o compartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios advindos da exploração do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. Além disso, declinam-se as dificuldades práticas de se preencherem os requisitos gerais de patenteabilidade, com base nas normas tradicionais da área da Propriedade Industrial. Por fim, analisa-se o tratamento legal e prático dispensado ao patenteamento de elementos do patrimônio genético

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natasha Martins do Valle Miranda.pdf: 1431946 bytes, checksum: ff71d5c4abb5ebecf121648ebc86cbfa (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / International Environmental Law emerged in the last century and is constantly the target of various transformations due to the dynamics that currently surround international relations. Recently, the major challenge of this branch of International Public Law is to establish its own mechanisms for dispute settlement considering that the existing mechanisms for dispute settlement with respect to disputes that involve the protection of environment are limited. This limitations concern, in particular, the non-compulsory nature and the inter-state character of procedures that are available. Despite the deficiencies of the law, International Courts and Tribunal have issued judgments involving the protection of the environment, as the International Court of Justice, the Appellate Body of World Trade Organization and the Tribunal for Law of the Sea. In this scenario, discussions to face this challenge have been emerged; including several arguments have been advanced to justify the establishment of an International Environmental Court. In the other hand, arguments against the establishment of an International Environmental Court have been advanced as well. Due to these facts, this paper will analyze whether the establishment of an International Court able to judge disputes involving international environmental questions may be one of the tools to face this challenge / O Direito Internacional do Meio Ambiente surgiu no século passado e, a todo o momento, está sendo alvo de diversas transformações decorrentes do dinamismo o qual hoje abrange as relações internacionais. Atualmente, o grande desafio desse ramo do Direito Internacional Público é conseguir estabelecer os seus próprios mecanismos para solucionar controvérsias, visto que os mecanismos de solução de controvérsias existentes aptos a julgar conflitos envolvendo a proteção do meio ambiente são limitados. Essa limitação está relacionada particularmente com a falta de jurisdição obrigatória e com o fato de, via de regra, apenas os Estados-Nações poderem participar desses procedimentos disponíveis. Apesar dessas limitações, Cortes e Tribunais Internacionais vêm atuando em disputas envolvendo a proteção do meio ambiente, como a Corte Internacional de Justiça, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar. Nesse cenário, surgiram diferentes discussões sobre como enfrentar tais limites, inclusive com vários argumentos para justificar a criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Por outro lado, argumentos contrários ao seu estabelecimento também se desenvolveram. Diante dessa conjuntura, a presente dissertação tem o objetivo de analisar se a criação de uma Corte Internacional apta a julgar disputas envolvendo questões de Direito Internacional do Meio Ambiente pode ser uma das ferramentas para enfrentar essas limitações

O estudo busca identificar a realidade dos litígios ambientais que envolvem o direito humano à água, apresentando mecanismos autocompositivos de resolução da conflituosidade, por meio da atuação do Ministério Público. Como recorte específico, a dissertação aborda a situação alarmante dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Formoso, na região sudoeste do Estado do Tocantins. A base teórica do estudo focou nas contribuições de autores e pesquisadores nas áreas do direito ambiental, geografia, ecologia e agronomia. A base metodológica ateve-se ao levantamento bibliográfico, estatístico, análise documental e processual. Reconheceu-se que acesso à justiça não é acesso ao Poder Judiciário, mas à solução do litígio com agilidade, eficiência, adequação, profissionalismo e compromisso social. O direito à água potável envolve questão de justiça ambiental e o órgão constitucionalmente incumbido da defesa do regime democrático deve oferecer alternativas para assegurar a todos uma vida com dignidade, valor supremo de uma sociedade comprometida com a solução pacífica dos conflitos, conforme preâmbulo da Constituição. Após o estudo das bases principiológicas do Direito Ambiental e da gestão dos recursos hídricos, palmilharam-se os caminhos da excessiva litigiosidade que sobrecarrega os tribunais brasileiros para identificar a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria do conflito como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotar, preferencialmente, métodos autocompositivos de resolução de conflitos. / The study seeks to identify the reality of environmental disputes involving the human right to water, by presenting mechanisms for solving conflicts, through the work of the Public Prosecution Service. As a specific clipping, the dissertation addresses the alarming situation of the water bodies of the Rio Formoso hydrological basin, in the southwest region of the state of Tocantins. The theoretical background of the study was based on the contributions of authors and researchers in the areas of environmental law, geography, ecology and agronomy. The methodological basis was based on bibliographical, statistical, documental and procedural analysis. It was recognized that access to justice is not access to the Judiciary, but to the solution of the litigation with agility, efficiency, adequacy, professionalism and social commitment. The right to clean water involves a question of environmental justice and the body constitutionally mandated to defend the democratic regime must offer alternatives to ensure a dignified life for all, a supreme value of a society committed to the peaceful resolution of conflicts, according to the preamble of the Constitution. After studying the principles of Environmental Law and the management of water resources, the paths of excessive litigiousness that overload the Brazilian courts to identify the need to expand knowledge about the modern theory of conflict as a way of inspiring the action of the members of the Public Prosecutor's Office to adopt, preferably, self-composed methods of conflict resolution.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AFIZ CARMO ZEITUM.pdf: 458870 bytes, checksum: 65b872c259ed9b9030f401da02d2a607 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / Water is essential to environment and human welfare. It has an undeniable relationship to sustainable development. It is irreplaceable and indispensable for human, animal and vegetal life. In Brazil, the National Water Resources Council is the regulatory body in charge of water utilization, conservation and recuperation. This dissertation brings forward the building up of the water resources legal framework and the way it relates to sustainable development. It makes the point that present trends in particular the UN Conferences of Stockholm 72 and Rio 92 translate the most noteworthy progress in terms of sustainability ever since the beginning of the Industrial Revolution. In spite of some remarkable legal achievements (Lei nº 6.938 - 81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a Resolução Conama 357 de 2005), however, State management and enforcement of this legal frame hasn´t been satisfactory in Brazil. Nevertheless, Chapter II stresses the quality of some legal instruments such as Lei 9433-97 and Resolução CONAMA 357, 2005 . Chapter III focuses the new developments of the Brazilian water governance model by considering its compliance to present legislation and by looking at the respective management roles of the State and civil society. / A água é um recurso natural indispensável para o meio ambiente, o bem-estar social, sua relação como o desenvolvimento sustentável é inegável, insubstituível e indispensável para a sobrevivência do ser humano e todos os seres vivos. No Brasil, cabe à Política Nacional de Recursos Hídricos legislar quanto ao uso, à preservação e à recuperação das águas. Na presente dissertação analisou-se a evolução das leis sobre recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Observou-se, que tais leis evoluíram e representam um avanço no sentido de contemplar o conceito de desenvolvimento sustentável, entretanto, o gerenciamento destas leis por parte do Estado, evolui a cada dia ressaltando-se a importância das leis Lei nº 6.938 -81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a resolução do Conama 357 de 2005. Destacou-se no segundo capítulo o histórico da industrialização mundial que teve como conseqüência direta as conferenciam internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, Estocolmo e a RIO- 92, marcos na construção do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito esse que será o objetivo almejado na evolução das leis sobre os recursos hídricos no Brasil destacando-se a lei 9433-97 e a resolução CONAMA 357 de 2005. O terceiro capítulo destina-se a discussão da importância e de que forma vem sendo desenvolvido o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, se está de acordo ou não com o que preceitua as leis, quais seus avanços e retrocessos e qual o papel do Estado e da população nesse gerenciamento Palavras chave Desenvolvimento

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO MURILLO MIRANDA COELHO.pdf: 864563 bytes, checksum: a10581503eba4c909bfde29cd55faacb (MD5) Previous issue date: 2012-12-07 / This work was developed from the research line of Market Environment of the Postgraduate studies in Law, International Relations and Development at the Pontifical Catholic University of Goiás (Goiás PUC). The purpose was to investigate the feasibility of the Environmental Law and Environmental Education as a way to reconcile conservation and development. The objective, in relation to environmental education, exploring its origins, rationale, function, properties, types, principles, and how was its institutionalization in Brazil. Intended to show its vital importance in the present scenario in discussions on the subject environmental sustainability, integrating your profile, interdisciplinary and transforming agent of the current scenario in the form of man relate to nature. Similarly, in relation to environmental law, also sought to determine their current stage of evolution and application in our country for this, was a common trunk that joins EA (its philosophical basis, sociological and educational in the broadest sense), its origin, legal, principles, which environmental goods, as well as analysis of important points of the DA positive (constitutional protection, environmental legislative powers, how is your protection, the main changes of the Forest Code) and what its prospects. In the process of investigation of various procedures were used for data collection: historical aspects of one and other, relevant laws, and doctrines that deal with such issues. The outcome presented several key points, useful for scientific reflection and institutional, such as the underutilization of EA as a training tool for new citizens more critical and aware of the reality of environmental crisis in which we live, which reflects the quality and choice of representatives of the people responsible for the development, implementation and enforcement of environmental law. / Este trabalho desenvolveu-se a partir da linha de pesquisa em Mercado Ambiental do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). O propósito foi investigar a viabilidade do Direito Ambiental e da Educação Ambiental como caminhos para conciliar preservação e desenvolvimento. Objetivou-se, em relação à Educação Ambiental, explorar sua origem, fundamentos, função, propriedades, tipos, princípios e como se deu sua institucionalização no Brasil. Pretendeu mostrar sua vital importância no atual cenário de discussões acerca do tema ambiental, sustentabilidade, seu perfil integrador, interdisciplinar e de agente transformador do atual cenário na forma de homem se relacionar com a natureza. De igual modo, em relação ao Direito Ambiental, também pretendeu-se apurar seu atual estágio de evolução e aplicação em nosso País. Para isso, mostrou-se um tronco comum que o une à EA (sua base filosófica, sociológica e educacional, em sentido amplo), sua origem, natureza jurídica, princípios, quais os bens ambientais, além da análise de importantes pontos do DA positivo (tutela constitucional, competência legislativa ambiental, de que forma ocorre sua proteção, as principais alterações do Código Florestal) e quais suas perspectivas. No processo de investigação foram utilizados variados procedimentos para coleta de dados: aspectos históricos de um e de outro, legislações aplicáveis, e doutrina que tratam sobre tais temas. O resultado apresentou vários pontos importantes, úteis para reflexão científica e institucional, tais como a subutilização da EA como instrumento de formação de novos cidadãos mais críticos e atentos à realidade de crise ambiental em que vivemos, o que acaba refletindo na qualidade e na escolha dos representantes do povo, responsáveis pela elaboração, execução e aplicação do Direito Ambiental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO LASSERRE SOUSA BORGES.pdf: 955880 bytes, checksum: d8cedef379d591ca780342f22e450563 (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / This study aims to analyze the meaning and scope of the rights of reasonable processing time and access to justice, drawing a parallel between the theoretical framework and the practical reality on the subject, characterizing it as a fundamental right inherent in the individual, analyzing this theme with a view to environmental law. Protecting the environment is presented in the Federal Constitution as the supreme premise, given that it is, above all his life protection. Nevertheless, this research will seek to discover what are the biggest obstacles to give a reasonable time to the process, seek to demonstrate the accountability of the judiciary as the body responsible for the solution of conflicts in court level, as well as throughout the state that has the responsibility to provide the apparatus necessary for the production of the common good. By the same token, it will be made to demonstrate the changes necessary to the effective applicability of speedy trial, and the mechanisms to resolve such problems, so that the provision outlined in the abovementioned legal instruments produce practical results and noticeable to the community. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o significado e alcance dos direitos da razoável duração do processo e acesso à justiça, traçando um paralelo entre a construção teórica e a realidade prática acerca do tema, caracterizando-o como um direito fundamental inerente ao indivíduo, analisando tal temática com vistas ao Direito Ambiental. A proteção ao meio ambiente é apresentada na Constituição Federal como premissa suprema, tendo em vista que se trata, sobretudo da proteção a própria vida. Não obstante, a presente pesquisa, procurará descobrir quais são os maiores óbices a conferir uma razoável duração ao processo, buscará demonstrar a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto órgão responsável pela solução dos conflitos em âmbito jurisdicional, bem como, de todo o Estado que possui a responsabilidade de fornecer o aparato necessário à produção do bem-comum. No mesmo diapasão, procurar-seá demonstrar as transformações necessárias à efetiva aplicabilidade da celeridade processual, e os mecanismos capazes de solucionar tal problemática, de forma que, o preceito traçado nos diplomas legais supramencionados produzam resultados práticos e perceptíveis à coletividade.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T14:46:38Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO NUNES DA SILVA.pdf: 814867 bytes, checksum: eaeace88d325760adf2688c0cd58d28b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO NUNES DA SILVA.pdf: 814867 bytes, checksum: eaeace88d325760adf2688c0cd58d28b (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / The purpose of this essay is to analyze the principle of common but differentiated responsibilities, in the field of international debates about the climate as a guidance principle of debates. The differentiated responsibility, which came out in the establishment of goals to equalize the levels of emission of greenhouse gases only to developed countries (Parties in the Annex I), is based on the principle of common but differentiated responsibilities adopted by the Framework Convention, and it usually commands the relations between developed and developing countries and even the global hope to create a new agreement post-Kyoto. Beyond this principle, we will also study others that help in understanding the environmental protection in the international field. The essay also has the purpose to analyze the practices and perspectives for the common but differentiated responsibilities in a global scope, especially the developments of the principle in the new series of climate negotiations; / Esta dissertação tem por escopo a análise do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, no âmbito das negociações internacionais do clima, como princípio balizador das discussões. A responsabilização diferenciada, que resultou no estabelecimento de metas de estabilização dos níveis de emissão de gases do efeito estufa apenas para os países desenvolvidos (Partes do Anexo I), é baseada no princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, adotado pela Convenção-Quadro, e que rege usualmente as relações entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento e ainda a expectativa global na construção de um novo acordo pós Kyoto. Além deste princípio estudaremos também outros que ajudam na compreensão à proteção ao meio ambiente no cenário internacional. A dissertação visa também analisar as práticas e perspectivas para as responsabilidades comuns, mas diferenciadas em âmbito global especialmente os desdobramentos do princípio nas novas rodadas de negociação do clima;

Submitted by Rosimeri Vergara (rosimerivergara@unipampa.edu.br) on 2018-07-04T20:47:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Leite (vera.leite@unipampa.edu.br) on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Marques Machado 2016.pdf: 7358587 bytes, checksum: 8536fc2f0e62a0162df36dadc5671a61 (MD5) Previous issue date: 2016 / O Município de Caçapava do Sul sempre manteve estreita relação com a mineração, sendo uma região privilegiada pela incidência de diversas espécies de bem mineral. Dessa forma a mineração sempre foi uma das bases da economia local. No entanto, problemas começaram a surgir após o fechamento da Mina do Camaquã, tendo em vista que o Município detinha forte dependência econômica, social e tributária. Com isso, alguns impactos sociais, econômicos e ambientais foram sentidos pela comunidade. Surge daí a preocupação em se conduzir um futuro melhor para cidade buscando equilibrar os três pilares da sustentabilidade de forma que nenhum deles saia prejudicado. Nesse caso, os órgãos fiscalizadores, os empreendedores e a sociedade assumem importante papel na busca por esse equilíbrio. Logo, o trabalho aqui proposto, realizado primeiramente sob a ótica do Ministério Público, mas, certamente, direcionado para toda sociedade, inclusive para o empreendedor, visa a busca de mecanismos mais eficientes de fiscalização para construção de uma base sólida na tomada de decisões por parte dos agentes ministeriais, acelerando procedimentos, direcionando o problema, tornando a investigação mais efetiva e eliminando barreiras desnecessárias na busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental. Para isso, realizou-se um estudo doutrinário, jurisprudencial, técnico e prático, de questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente com foco na atuação do Ministério Público através de uma análise profunda da legislação, jurisprudência e procedimentos internos. Como principais conclusões citam-se problemas estruturais detectados nos procedimentos bem como na atuação dos atores envolvidos, principalmente devido à complexidade da legislação correlata à mineração. Como resultado do presente trabalho estão as proposições para solucionar esta problemática e tornar mais efetivo e mais célere os procedimentos internos do órgão relacionados ao meio ambiente e mineração. / The county of Caçapava do Sul has maintained a close relation with the mining. It`s a privileged region because of the many species of mineral good. In this way, the mining has always been one of the basis of the local economy. However, problems began to arise after the closing of the Mina do Camaquã. The county had a strong economic, social and tax dependency. Therefore, some social, economic and environmental impacts were felt by the community. That cames a concern to build a better future to the city. Seeking to balance the three pillars of sustainability so that none of them is harmed. In this case, regulatory agencies, entrepreneurs and society play an important role in the search for this balance. Therefore, the work proposed here, carried out primarily from the perspective of the Public Ministry, but certainly directed at every society, including the entrepreneur. The work seeks to find more efficient mechanisms of supervision to build a solid basis for decision-making by part of the ministerial agents. Thereafter, accelerating procedures, directing the problem, making research more effective and eliminating unnecessary barriers in the pursuit of economic, social and environmental balance. For this, a doctrinal, jurisprudential, technical and practical study of issues related to mining and the environment focused on the performance of the Public Ministry through an in-depth analysis of the legislation, jurisprudence and internal procedures. The main conclusions are the structural problems detected in the procedures as well as the actions of the actors involved, mainly due to the complexity of the mining legislation. The results of the present work are the propositions to solve this problematic and to make more effective and faster the internal procedures of the organ related to the environment and mining.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRICIO WANTOIL LIMA.pdf: 1491374 bytes, checksum: cfa420ec75f55cff3640ed2a2daeb0df (MD5) Previous issue date: 2014-05-12 / Esta pesquisa qualitativa, de cunho histórico e análise de literatura e documentos, se propõe a investigar as dimensões ambientais dos textos sagrados, busca aprofundar conhecimento da Bíblia Hebraica que se reportam à criação do universo, da terra e de tudo que nela há, em que se destaca o ser humano como criação privilegiada de Deus. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: As dimensões ambientais dos textos bíblicos podem contribuir para a formação de princípios no âmbito do Direito Ambiental hodierno? Como Hipótese, pretende-se demonstrar que a espiritualidade religiosa aliada à reinterpretação de textos escriturísticos contribui para a emergência de princípios no campo do Direito Ambiental. A estrutura da tese foi organizada em três capítulos. Discutem-se os ordenamentos de Deus quanto ao papel do homem e da mulher na preservação da natureza e o seu rompimento com o Criador, por força do pecado de arrogarem para si o poder de discernimento do bem e do mal. Percorre-se o movimento do homem na sua lida de sobrevivência, o que resultou em devastação da natureza, cuja intensidade destrutiva encontrou no modelo produtivo da atual sociedade uma referência incompatível com os desígnios do Criador, com repercussão na vida humana desta atualidade, cuja herança a ser transmitida às futuras gerações lhes acarretará dificuldades para sobreviverem. Faz-se incursão no presente prejudicado como condição de tomada de consciência planetária, com vistas à preservação do meio ambiente. Ao ensejo da germinação do novo paradigma voltado para o desenvolvimento sustentável, discorre-se a respeito da urgência de um novo paradigma, cuja repercussão atingiu governos da maioria das nações, que resultou em diversas conferências internacionais, todas relativas à conservação da natureza. À guisa de sugestão, foi proposto novo pensar e agir para a preservação do meio ambiente, como forma de garantir às gerações posteriores o direito de usufruir dos recursos naturais, segundo as escrituras sagradas, em três sentidos: a) Espiritualidade como fonte iluminadora do despontar e da efetivação do paradigma ecológico; b) Desenvolvimento Sustentável como novo paradigma; e c) Educação ambiental como instrumento de efetivação da preservação do meio ambiente. Analisou-se o Direito Ambiental brasileiro e a sua inter-relação com o Direito hebraico-cristão, com foco nos textos bíblicos do Antigo Testamento. Como contribuição científica, ousou-se propor novos princípios ambientais com vistas a fundamentar o Direito ao Meio Ambiente desta atualidade, ou seja, o Princípio da Responsabilidade (Gênesis), o Princípio do Cuidado (Gênesis e Deuteronômio) e o Princípio da Preservação (Deuteronômio). Diante disso, na conclusão, evidenciou-se que a espiritualidade religiosa aliada à reinterpretação de textos escriturísticos pode contribuir para a emergência de novos paradigmas e princípios no campo do Direito Ambiental.