Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-23T18:49:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL PARA DEPÓSITO.pdf: 1711671 bytes, checksum: 165ef9fdf97d928e83ad5f2dbc19b72b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T18:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO FINAL PARA DEPÓSITO.pdf: 1711671 bytes, checksum: 165ef9fdf97d928e83ad5f2dbc19b72b (MD5) Previous issue date: 2014-08-01 / Esta pesquisa investiga as materializações do sagrado que ocorrem na UFPE e como estas modelam o ambiente de trabalho, permitindo a existência ou não de iberdade de crença entre os servidores da Universidade Federal de Pernambuco. Para tanto se fez necessário analisar o processo de secularização do Estado Brasileiro que ensejou uma série de disputas religiosas, tendo de um lado a Igreja Católica (com suas estratégias de manutenção de hegemonia) e, de outro, diversas religiões que buscam sua afirmação no espaço público. Nesse sentido, do ponto de vista teórico, foram basilares as contribuições de: Giumbelli (2008); Berger (2012); Habermas (2007); Bourdieu (1982); Bonavides (2000); Pereira (1982) et all. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, alicerçada em dados quantitativos. É também exploratória; metodológica com uso de fontes primárias e secundárias. Como resultado se pode aferir que o discurso do Estado Brasileiro quanto a sua laicidade, pontuada na Carta Magna de 1988, não condiz com a prática de se apoiar e permitir presenças de apenas algumas religiões cristãs, a exemplo da Católica, Espírita, as de origem africana e das Evangélicas. Acredita-se que a relevância desta pesquisa encontra-se prioritariamente em seu caráter inédito e pelas proposições apontadas que poderão servir de embasamento à gestão pública, no que diz respeito à compreensão das tensões inerentes aos desafios da convivência harmoniosa, entre funcionários públicos de instituições de ensino superior, sobretudo da Universidade Federal de Pernambuco, de um Estado que se define como laico. / This research investigates the embodiments of the sacred occurring at the university and how these shape the work environment, enabling - or not - the existence of freedom of belief among the servers of the Federal University of Pernambuco. For this it was necessary to analyze the process of secularization of the Brazilian State which caused a series of religious disputes, having on one side the Catholic Church (with their strategies for maintaining hegemony) and on the other, different religions seeking his claim on public space. Accordingly, from the theoretical point of view, the fundamental contributions were given by: Giumbelli (2008), Berger (2012), Habermas (2007), Bourdieu (1982); Bonavides (2000), Pereira (1982) et all. The point methodological standpoint, it is a qualitative research, based on quantitative data is also exploratory; methodological using primary and secondary sources. As a result it can be infered that the discourse of the Brazilian State as its secularism, punctuated in Magna Carta 1988 is not consistent with the practice to support and enable attendance of only some Christian religions, like the Catholic, Spiritist, those of African origin and evangelical. It is believed that the relevance of this research lies mainly in its unprecedented nature and the propositions outlined that could form thebasis for public management, about everything Federal University of Pernambuco, with regard to understanding the tensions inherent in the challenges of harmonious coexistence among public officials institutions of higher education in a state that defines itself as secular.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T18:10:12Z No. of bitstreams: 1 DIS_RENAN_CARVALHO_FAGUNDES_COMPLETO.pdf: 1727455 bytes, checksum: 12c45249aec873c781ab55423b935a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T18:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RENAN_CARVALHO_FAGUNDES_COMPLETO.pdf: 1727455 bytes, checksum: 12c45249aec873c781ab55423b935a27 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / This work will focus on the role of religious groups in hospital settings, in order to know how to organize, how to work in the hospital in the practice of spiritual assistance to inpatients in particular examine in detail the real interests of these, and their social relationships with patients and families employees. It analyze the importance of the secular state to the plurality of religious groups in hospitals. Through the data obtained by observation and interviews with religious analyze the importance of these activities in hospital settings as well as the interest of some groups in converting the sick to their religion considered by them the ideal and real. / O presente trabalho versar? sobre a atua??o de grupos religiosos em ambientes hospitalares, no sentido de conhecer como se organizam, como atuam no ambiente hospitalar na pr?tica da assist?ncia espiritual aos pacientes internados. E em especial, analisar suas rela??es sociais com funcion?rios, pacientes, familiares e refletir sobre a import?ncia do Estado laico para a pluralidade de grupos religiosos nos hospitais. Atrav?s dos dados obtidos por observa??o e entrevistas com os religiosos analisou-se a relev?ncia destas atividades nos ambientes hospitalares, bem como o interesse de alguns grupos em converter os enfermos para sua religi?o considerada por eles a ideal e verdadeira.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataBarbosaCruz2.pdf: 1252446 bytes, checksum: f55760b5f901be6c7c7e907e06b2c671 (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the relations and the repercussions in the public schools, of the scientific contents and the doctrinal orientations from Christian denominations, both Catholic and Evangelical groups. These impacts mainly occur in relation to two themes: 1) sexual and reproductive rights and gender issues; 2) Creationism versus Evolutionism. The methodology used consisted of a qualitative research, documentary, consisting of content analysis and literature review. The documentary research had been made using the Google engine search, during the period from August 2011 until September 2014. After surveying some of the countless religious websites and blogs, it was possible to selected 28 texts, which were published in 11 websites and 5 blogs, from 9 different Christian groups. Those groups are: Assembleia de Deus, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Universal do Reino de Deus, Testemunhas de Jeová, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Batista Lagoinha, Igreja Evangélica Cristã, Igreja Presbiteriana do Brasil and Igreja Católica Apostólica Romana. The results of the analysis of these texts enabled a better understanding of some points of view and doctrinal relations in connection to the researched themes. The Christian religious denominations that addressed the Creationism and the Evolutionism theme, presented a contrary view of the Theory of Evolution by Charles Darwin, thus stated that the scientific theories around the origin of the world and the species are conflicting with the Creationism. In relation to the sexual and reproductive rights and the gender issues, the analyzed texts have shown, mostly, a contrary positioning to homosexuality, contraception, having an abortion and the sexual intercourse before the matrimony. Such texts when checked out to some of the scientific contents proposed by the Ministry of Education, allowed to confirming the proposed hypothesis, that it is possible to identify repercussions of religious doctrines interfering in public schools work referring scientific contents. / O presente estudo investiga repercussões existentes, para as escolas públicas, entre os conteúdos científicos curriculares ministrados e as orientações doutrinárias de denominações religiosas cristãs. Estes impactos ocorrem principalmente em relação a duas temáticas: 1) direitos sexuais e reprodutivos e questões de gênero; 2) criacionismo versus evolucionismo. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa qualitativa, documental, composta também pela análise de conteúdo e por uma revisão de literatura. A pesquisa documental foi realizada por meio do site de buscas Google, no período de agosto de 2011 a setembro de 2014. Após o levantamento de inúmeros sites e blogs, foram selecionados 28 textos, publicados em 11 sites e 5 blogs de 9 denominações religiosas cristãs: Assembleia de Deus, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja Universal do Reino de Deus, Testemunhas de Jeová, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Batista Lagoinha, Igreja Evangélica Cristã, Igreja Presbiteriana do Brasil e Igreja Católica Apostólica Romana. O resultado da análise destes textos possibilitou uma visão acerca de pontos de vista e relações doutrinárias em relação às temáticas pesquisadas. As denominações religiosas cristãs que abordaram a temática do Criacionismo e do Evolucionismo apresentaram um posicionamento contrário à Teoria da Evolução de Charles Darwin, pois alegaram que as teorias científicas acerca da origem do mundo e das espécies são conflitantes com o Criacionismo, ou seja, a versão do livro de Gênesis, presente na Bíblia. Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos e questões de gêneros, os textos analisados apresentaram, em sua maioria, um posicionamento contrário à homossexualidade, anticoncepção, realização do aborto e de relações sexuais antes do casamento. Concluiu-se que a presença de conteúdos religiosos no currículo e no cotidiano escolar das escolas públicas pode gerar conflitos com os conteúdos científicos propostos pelo Ministério da Educação, comprometendo a qualidade de ensino.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto de Almeida Gallego.pdf: 879106 bytes, checksum: 3daba098634bdba4e10db59a3e8d8c77 (MD5) Previous issue date: 2010-06-23 / The purpose of this work is to study the relationship between religion, law and political community in the past and in the present. We therefore seek to demonstrate that with regard to the establishment of a minimum order within a human community, the rule of law seems to always have existed. This research paper also aims to focus on anthropological, historical, philosophical and political aspects of the interrelationship between religion, law and political community over the centuries. Furthermore, we seek to describe the secularization process which, at least in the Western world, has become a determining factor for the separation between the religious and the temporal spheres which led to the emergence of the so-called secular state, bringing to light some sociological and philosophical positions on this phenomenon. Within this context, we attempt to outline the canonical and the civil status of the relationship between religion and the State by describing how the Church addresses such issue. We also outline some of the various types of laicity adopted by Western nations. Finally, this paper speculates about the place to be occupied by religion in a democratic rule of law and the contributions that the religious thought can make to perfecting justice and to human dignity in the present times / O presente trabalho tem por objetivo estudar a relação entre religião, direito e comunidade política no passado e na contemporaneidade. Neste sentido, almeja-se demonstrar que, ao menos no sentido de instauração de uma ordem mínima em uma coletividade humana, o direito parece ter sempre existido. A pesquisa tenta, ainda, enfocar os aspectos antropológicos, históricos, filosóficos e políticos da cumplicidade entre religião, direito e comunidade política no correr dos séculos. Busca-se, ademais, descrever o processo de secularização que, ao menos no Ocidente, acabou por determinar a separação entre as esferas religiosa e temporal, com o surgimento do denominado Estado laico, trazendo a lume alguns posicionamentos sociológicos e filosóficos acerca de tal fenômeno. Neste contexto, cuida-se de delinear o status canônico e o status civil das relações entre religião e Estado, descrevendo o tratamento que a Igreja confere a tal problemática, assim como alguns diversos tipos de laicidade praticados por nações ocidentais. Por fim, especula-se acerca do lugar a ser ocupado pela religião no estado democrático de direito e as contribuições que o pensamento religioso possa dar ao efetivo perfazimento da justiça e à dignidade do homem nos tempos atuais

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:39:01Z No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This dissertation addresses the following question: Given that the state obeys the principle of secularism, religious reasons are admissible in the public sphere, in the debate involving fundamental issues aiming political decisions? That is, in the deliberative process which occurs in the public arena, is it compatible with the obligations of citizenship that someone support a legislation, or a public policy, grounded in religious reasons? In political philosophy, there are three main ways to answer this question, which will be studied here, having as starting point the theory of public reason of John Rawls and others: (i) the thesis sustaining that the principle of secularism implies that religious arguments must be circumscribed to private sphere; (ii) the admissibility of this sort of arguments, provided that they were translated in public reasons, universally accessible; (iii) the defense of the participation of the religious person in the public debate, without any restriction, as a corollary of his right of free expression in the public deliberative process. The study ends with a summary where the author try to present a conclusion with a proposal of conciliation. / Esta disserta????o se prop??e a responder a seguinte pergunta: Estabelecido que o Estado ?? laico, ?? admiss??vel a introdu????o de raz??es religiosas no debate na esfera p??blica, acerca de quest??es fundamentais sobre as quais o Estado deva formalizar a sua vontade? Isto ??, na arena p??blica, no processo de delibera????o pol??tica, ?? poss??vel ao cidad??o defender uma legisla????o ou uma pol??tica p??blica com base em raz??es de natureza religiosa? S??o abordadas tr??s posi????es que procuram responder a essa indaga????o, tendo como ponto de partida e contraponto a doutrina das raz??es p??blicas defendida por John Rawls e outros autores: (i) a tese de que, em decorr??ncia da laicidade, o argumento religioso deve ficar circunscrito ?? esfera privada; (ii) a admiss??o desse argumento no debate pol??tico, desde que traduzido em raz??es p??blicas, universalmente acess??veis; e (iii) a defesa da participa????o do religioso, no debate pol??tico, sem constri????o de qualquer natureza, como consequ??ncia do seu direito ?? livre express??o no processo de delibera????o p??blica. O estudo finaliza com um breve resumo seguido de uma conclus??o que procura apresentar uma concilia????o dessas posi????es, numa perspectiva pluralista.

[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão. / [en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO MOREIRA DOS SANTO JUNIOR.pdf: 1302081 bytes, checksum: aa91790f8d12994e0de3f9e147494ae2 (MD5) Previous issue date: 2015-10-07 / This thesis aims to assess the evolution of the right to religious freedom in the Brazilian legal system, focusing on the rules and principles that underlie the protection of freedom of belief. Analyzes the role of the State as guarantor of the fundamental right to religious freedom, concomitantly with the full exercise of citizenship. Shows the limits established by the Brazilian legal system the right to religious freedom. Performs analysis of the current relevant case law to the subject, focusing on the most controversial issues. Establishes the relationship between the right to religious freedom with other constitutional principles, including the principle of the secular state. Shows that religious freedom is a fundamental and universal right to override the positive law and seeks to mention if there hierarchy between fundamental rights. Discusses the right to religious freedom, focusing on the relationship between the various religions and the state. Identifies which solution offers Brazilian constitutional jurisdiction for matters relating to religious freedom and the secular character of the state. / Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa, concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais. Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T18:09:19Z No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T18:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Gabriel Joner.pdf: 1419354 bytes, checksum: c68c9a610aa9a60eeacbd844b5c8ddc7 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / Nenhuma / Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, na condição de direito fundamental. Neste modelo estatal, os poderes públicos são impelidos à modificação do status quo, visando à concretização dos direitos previstos no texto constitucional. Com pertinência ao direito de liberdade religiosa, a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. Portanto, se nos primórdios o instituto consistia em privilégio outorgado a determinadas classes, entre as quais o clero, atualmente a justificativa da imunidade é facilitar, por meio da exclusão de encargos tributários, a consecução de finalidades que devem ser atingidas pelo próprio Estado. O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e efetivamente garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos. / Although state secularism figures as a placed consolidated issue in the vast majority of Western countries, the discussion involving the relationship between law and religion/religious believes are still in evidence. They also present the intrinsic feature of generates a range of great debates, at the same time, on political and legal scenario. Brazil, as a political entity, is coated facet of a democratic state, having hosted the value called "religiosity" as one of the pillars on which Brazilian society is supported. Thus, this principle is one of the fundamental rights provided by the Brazilian Federal Constitution. This state model provides that public authorities are then driven to the modification of the status quo, aiming the implementation of the rights contained in the Constitution. By accepting religious freedom as an extremely important value, the Federal Constitution prevents the state to create any kind of embarrassment to the free exercise of worship, developing on an idea, the so called “Institute of immunity”, to achieve this aim. So, if in the beginning the institute was to privilege granted to certain classes, including the clergy, now the reason of the immunity is to facilitate, through the exclusion of tax charges, the achievement of goals that must be conquered by the state itself. The objective of this research is to analyze, critically, the current context of the taxation of religious organizations in Brazil, exploring to what extent it meets the desires of a secular state and, if it has, effectively, as its aim to ensure the protection of the religious freedom of citizens.

The attack on Charlie Hebdo in January 2015 caused political statements and academic reflections principally on the danger to constitutional principle of french laicism and republican values, without detriment to the references to freedom of expression and other rights as to the relationship with terrorist attacks in november 13 in Paris in the same year. The purpose of this work is the understanding and application of this constitutional principle in the present circumstances in France. The point of reference is the legal basis, the recent national jurisprudence and consideration of this in the international legal community. / El atentado contra Charlie Hebdo en enero de 2015 provocó declaraciones políticas y reflexiones académicas sobre, principalmente, la amenaza que significó para el principio constitucional de laicidad francés y los valores de la República, sin perjuicio de la mención a la libertad de expresión y otros derechos, así como a la relación con los ataques terroristas cometidos el 13 de noviembre en París en el mismo año. El objeto de este trabajo es la comprensión y aplicación de este principio constitucional en las circunstancias actuales en Francia, tomando en cuenta sus fundamentos jurídicos, la reciente jurisprudencia nacional y la consideración sobre este principio en la comunidad jurídica internacional.

Em décadas recentes, a cada novo pleito eleitoral, seja nas eleições majoritárias ou proporcionais, os fiéis das igrejas evangélicas passaram a ser peças chaves das disputas eleitorais, em virtude do declínio contínuo do número de católicos e da correlacionada difusão das igrejas evangélicas, nomeadamente as pentecostais e neopentecostais. O presente estudo analisa a participação da religião evangélica no processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, a fim de perquirir quais os limites ético-jurídicos da influência desse vertente religiosa no processo eleitoral brasileiro. Os limites éticos foram avaliados com base na ética protestante, e os jurídicos, à luz da legislação eleitoral brasileira, discutindo sobre a possibilidade da participação da religião evangélica nas campanhas eleitorais, como mecanismo de exercício de poder e/ou de convencimento com esteio em valores morais religiosos. / In recent decades, in each new election campaign, be they by majority or proportional, the faithful of the Evangelical churches have become key elements in the election disputes, due to the continuous decline in the number of Catholics and the correlated diffusion of Evangelical churches, namely the Pentecostal and Neo-Pentecostal churches. This study analyzes the participation of the Evangelical religion in the Brazilian electoral process, especially in the presidential elections of 2010 and 2014, so as to discover what the ethical-legal limits of the influence of this religious dimension in the Brazilian electoral process are. The ethical limits were evaluated based on the Protestant ethics, and the legal limits based on the Brazilian electoral legislation, discussing about the possibility of the participation of the Evangelical religion in the electoral campaigns being a mechanism of exercising power and/or persuasion with the pillar being religious moral values.