Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Mellario do Prado.pdf: 845211 bytes, checksum: 65abdd77c5cd6f8c4f56aaf00cc09e07 (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure, and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal counseling from achieving its utmost finality / O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da litigância de má-fé do advogado, que, como agente indispensável à administração da Justiça, deve não só envidar seus esforços na obtenção de solução favorável ao seu cliente, mas também pautar pela correta condução do processo. Em sua atuação, pois, se utilizado seu conhecimento técnico para a obtenção de vantagem escusa, por meio de ardis que deturpem a regular marcha ou resultado do processo, pode vir a ser caracterizada sua própria litigância de má-fé. Assim, os objetivos deste estudo são: a) conceituar o advogado e a disciplina legal que regula sua atuação; b) discorrer sobre a litigância de má-fé; c) analisar as diversas previsões legais de coibição dos atos de deslealdade processual e sua aplicabilidade ao advogado; e, por fim, d) discorrer acerca da suficiência ou não de nosso ordenamento para fornecer a adequada resposta à questão. O tema é relevante porque, em tempos de crise da justiça, diante da impossibilidade do Estado prestar adequadamente o provimento jurisdicional, no tempo e modo ansiados pela população, é de importância se apontar onde estão as chagas da abusividade do acesso à justiça. Desta forma, o objetivo último deste estudo é traçar paralelo entre litigância de má-fé do advogado e a ineficácia da justiça, na exata medida em que atitudes reprováveis e divorciadas da efetiva função do processo, mais ainda quando oriundas do advogado, impedem que seja atingida sua elevada finalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deolindo Luiz Rodrigues Neto.pdf: 802463 bytes, checksum: b50d9af3f3ecb91b47f752f235bed300 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This study aims to discuss the liability of the corporation administrator, highlight the doctrinal and jurisprudential positions on the issue, as well as demonstrate the liability method to be applied in case that the Anonymous Society administrator disrespects the rule laid down in Article 158, II, of Law 6.404/76. The rationale for this study exists because of the aforementioned legal provision does not show which liability system applies to the case. Proof of this is that the subject is quite a stormy theme in doctrine and that only recently has begun to be viewed by the courts. Regarding the hypotheses raised in this paper, it is noted that part of the literature considers that the specific legal hypothesis of the study theme takes care of objective liability. Another portion arranged opposite to the first, says the administrator liability in such cases is subjective by reversing the burden of proof. There is also a third current, antagonistic to the above, which supports the application of classical subjective liability to the administrator that acts in breach of any law or statute. That is why a thorough study of the matter is necessary in order to define, with precision, what the is legal nature applied to the hypothesis proposed in this paper. The search result after the use of deductive scientific methodology indicates that classical subjective liability is the liability method to apply to the administrator of the company in case of offense to Article 158, II, of Law 6.404/76 / O presente estudo tem o objetivo de discorrer sobre a responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima, destacar os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema em espécie, bem como demonstrar a modalidade de responsabilidade civil a ser aplicada para a hipótese de o administrador de S/A que desrespeita o preceito estabelecido no art. 158, II, da Lei 6.404/76. A justificativa para este estudo existe porque o mencionado dispositivo legal não evidencia qual o sistema de responsabilidade civil se aplica à espécie. Prova disto é que se trata de tema bastante tormentoso na doutrina e que, apenas recentemente, passou a ser encarado pelos Tribunais. Em relação às hipóteses suscitadas neste trabalho, nota-se que uma parte da literatura especializada entende que a hipótese legal específica do tema estudado cuida de responsabilidade civil objetiva. Outra parcela, em posição oposta à primeira, assegura que a responsabilidade do administrador, em tais casos, é subjetiva com inversão do ônus da prova. Há, ainda, uma terceira corrente, antagônica às anteriores, que sustenta a aplicação da responsabilidade civil subjetiva clássica ao administrador que agir com violação da lei ou do estatuto. Daí porque se faz necessário um estudo aprofundado da matéria, a fim de definir, com precisão, qual a modalidade de responsabilidade civil aplicada à hipótese proposta neste trabalho. O resultado da pesquisa, após a utilização de metodologia científica dedutiva, aponta que a responsabilidade civil subjetiva clássica é a modalidade de responsabilidade civil a ser aplicada ao administrador da companhia para o caso de ofensa ao artigo 158, II, da Lei 6.404/76

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Emilio de Assis Reis.pdf: 1132350 bytes, checksum: 2adda60acc8c86774d90cd9299b4085c (MD5) Previous issue date: 2015-08-14 / This study analyzes the conflict between the fundamental right to housing and the fundamental right to the environment, in the case of illegal occupation of Environmental Protection Areas under the principle of good faith applied in relations between the state and citizens. The intense urban growth occurred in the world from the twentieth century has provoked numerous socioeconomic and territorial changes in the country and huge problems. The expansion of cities, especially in developing countries like Brazil is even worse, given the fact that combine intensive urbanization, environmental degradation, with a historical formation characterized by economic inequality and inefficiency of the government. One of the effects of urban growth at this juncture is the housing deficit that forces people to seek alternatives for housing, which too often end up breaking the law, degrade the environment, and often endanger their own lives. In this context, it is common to invasion or irregular land subdivision in environmentally protected areas, which are of limited use, such as Permanent Preservation Areas, which creates a relevant social problem to be solved. It analyzes first the formation of the housing problem scenario, considering the historical formation of Brazilian cities, the urban property and public housing policy. The following is based on an analysis of the evolution of the incorporation of the housing and protection of the environment to the law as rights, analyzes the presence of both as fundamental rights in the Constitution of 1988, seeks to present the principle of good faith, as a constitutional rule of law reputable protect occupants populations of Protected Areas in consolidated situation, due to the confidence of the protection of the need - here meaning legal certainty and predictability in the government's performance - in state relations versus citizens. Studies the principle of good faith from its core in private law, analyzing its development and evolution in the Brazilian public law, to then apply it specifically in the case of irregularly occupied Permanent Preservation Areas, trying to analyze both the possibility of removal of these populations as the regularization of these occupations, based on the technique of balance between fundamental rights / O presente trabalho busca analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, no caso específico das ocupações irregulares de Áreas de Proteção Ambiental à luz do princípio da boa-fé aplicado nas relações entre Estado e cidadãos. O intenso crescimento urbano ocorrido no mundo a partir do século XX tem provocado inúmeras mudanças socioeconômicas e territoriais no país e enormes problemas. A expansão das cidades, em especial em países em desenvolvimento como o Brasil é ainda pior, dada a circunstância de aliar urbanização intensiva, degradação ambiental, com uma formação histórica caracterizada por desigualdades econômicas e ineficiência do Poder Público. Um dos efeitos do crescimento urbano nessa conjuntura é o déficit habitacional que obriga a população a buscar alternativas para moradia, que muito frequentemente terminam por infringir a lei, degradar o meio ambiente, e muitas vezes colocam em risco a própria vida das pessoas. Nesse contexto, é comum a invasão ou o parcelamento irregular do solo em áreas ambientalmente protegidas, que são de uso restrito, como as Áreas de Preservação Permanente, o que cria um problema social relevante a ser resolvido. Analisa-se inicialmente a formação do cenário do problema habitacional, considerando a formação histórica das cidades brasileiras, da propriedade urbana e das política publicas de habitação. A seguir, partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988, busca apresentar o princípio da boa-fé, como norma jurídica constitucional idônea a proteger as populações ocupantes de Áreas Protegidas em situação consolidada, em razão da necessidade da proteção da confiança aqui significando segurança jurídica e a previsibilidade na atuação do poder público nas relações Estado versus cidadãos. Estuda-se o princípio da boa-fé a partir de seu cerne no direito privado, analisando-se sua incorporação e evolução no direito público brasileiro, para a seguir aplica-lo especificamente no caso das Áreas de Preservação Permanente irregularmente ocupadas, buscando analisar tanto a possibilidade de remoção dessas populações como a de regularização dessas ocupações, tendo por base a técnica da ponderação entre direitos fundamentais

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo, definir seus principais requisitos e consequências jurídicas. / The nemo potest venire contra factum proprium theory aims to stop contradictory conducts that break legitimate expectations entrusted by third parties. It is not about avoiding any contradiction, but only those which violate the trust originated by previous behavior. The institute was object of further investigation in the Civil Law field of research, however in the Civil Procedure Law there are only few studies about it. Nevertheless, jurisprudence experience reveals the importance of its applicability in Civil Procedure, once procedural conducts also are able to create expectations that deserve to be preserved when frustrated by contradictory behavior. The good-faith and cooperation principles are applied to Civil Procedure, demanding that all parties involved act in accordance with those principles. Once the parties involved take contradictory conducts ignoring this demand, the nemo potest venire contra factum proprium can be invoked in order to withhold contradictory effects, and also to stimulate previous thoughts, avoiding contradictory conducts. This essay proposes to set legal basis to apply the nemo postet venire contra factum proprium theory in the Civil Procedure disputes, and also to define its main structures and legal consequences.

O presente trabalho possui preponderantemente a natureza de pesquisa teórica, sem, contudo, olvidar-se aspectos empíricos, documentais e históricos. As múltiplas naturezas decorrem da relevância dos fundamentos teóricos e do caráter imprescindível dos documentos existentes e da história por de trás das normas pertinentes. O objetivo desta pesquisa foi a busca de um critério jurídico que sirva como alternativa à solução ofertada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula n.º 363 aos empregados que prestem trabalhos à Administração Pública à míngua de prévia aprovação em concurso público. Pretendeu-se demonstrar a necessidade de se diferenciar os trabalhadores que ignoram a prestação de trabalho para a Administração Pública daquelas que têm conhecimento da natureza jurídica de seu empregador em um cenário em que o concurso público é pressuposto formal sem o qual o ato jurídico que vincula os sujeitos da relação de emprego é invalido. Como referências teóricas foram utilizadas a teoria geral do Direito do Trabalho, em especial dos contratos de trabalho, a teoria geral dos atos jurídicos, nomeadamente as teorias da nulidade e da ineficácia, a ponderação de princípios, a harmonização de princípios, a boa-fé e, ainda, a teoria geral da prova em razão das repercussões processuais do estudo. Por fim, como resultado, demonstrou-se que a utilização da boa-fé como critério diferenciador da concessão de direitos aos empregados que trabalhem para a Administração Pública sem a prévia aprovação em concurso público proporciona harmonização entre o princípio do valor social do trabalho e os princípios regentes da Administração Pública. / This work has mainly the nature of theoretical research, without, however, forgetting is empirical aspects, and historical documentary. The multiple natures derive the relevance of the theoretical and the essential nature of existing documents and the story behind the relevant standards. The aim of this study was to search for a legal test that serves as an alternative to the solution offered by the Superior Labor Court by Precedent n. 363 employees who provide jobs to government starved prior approval in tender. It was intended to demonstrate the need to differentiate Worker who ignore the provision of work for the Public Administration of those who have knowledge of the legal nature of their employer in a scenario in which the tender is formal assumption without which the legal act that binds the subject of the employment relationship is invalid. Theoretical references were used the general theory of labor law, especially of labor contracts, the general theory of legal acts, including the theories of invalidity and ineffectiveness, the weighting of principles, harmonization of principles, good faith and also the general theory of proof because of the procedural implications of the study. Finally, as a result, it was shown that the use of good faith as a differentiating criterion for granting rights to employees who work for the Public Administration without prior approval in tender offers harmonization between the principle of the social value of work and governing principles of public administration.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Sergio Batista.pdf: 720915 bytes, checksum: 988df68cb07cdee44ee8754d08f28bb4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-13 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The aim of this thesis is analyzing the theme: The doctrine of justification by faith in John Calvin and in St. Bernard of Clairvaux: an approach from the perspective of Speech Analysis. It is based on principles of Speech Analysis and Argumentative Semantics as well, according to their principal theoretic thinkers, e.g., Dominique Maingueneau, Eni P. Orlandi, Ingedore G. Villaça Koch and José Luiz Fiorin. The main text used is John Calvin s Institutes of the Christian Religion, specially the Book III, where Calvin speaks about Justification by Faith. The point of this research was to discover the meaning and the effects of sense which come from the construction and reconstruction of argumentative force in the use of St. Bernard of Clairvaux s quotations made by John Calvin in his texts, acknowledging that in doing so, Calvin was trying to validate his teachings to his addressers. In order to get this point I ve worked with the discursive formation expressing the ideology of the speaker and the ideas of places of both the speaker and the addresser as well. / Este trabalho pretende analisar o tema: A doutrina da justificação pela fé em João Calvino e São Bernardo de Claraval: uma abordagem na perspectiva da Análise do Discurso, baseando-se nos princípios metodológicos da Análise do Discurso e aspectos da Semântica Argumentativa, de acordo com alguns teóricos da área, como: Dominique Maingueneau, Eni P. Orlandi, Ingedore G. Villaça Koch, e José Luiz Fiorin. Os textos que serviram de base estão registrados na obra Institutas da Religião Cristã, de João Calvino, especificamente no Livro III, com destaque à doutrina da justificação pela fé. O objetivo desta pesquisa foi o de descobrir a significação e os efeitos de sentido que surgem a partir da construção e reconstrução da força argumentativa no uso das citações que João Calvino faz de São Bernardo de Claraval em seus textos, reconhecendo que ao recorrer a tal prática a intenção argumentativa de Calvino era a de validar o seu ensino diante dos seus enunciatários. Por isso, se trabalhou com a formação discursiva que expressa à ideologia do falante e as idéias de lugares tanto do sujeito-enunciador como do enunciatário.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:31:06Z No. of bitstreams: 1 Andrea Cristina Zanetti.pdf: 2439766 bytes, checksum: 481dd19f7c3daf7c408724a6245a0a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Cristina Zanetti.pdf: 2439766 bytes, checksum: 481dd19f7c3daf7c408724a6245a0a23 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The purposes of this work is understanding the role of termination without cause in long-term contracts and contracts for an indefinite term, as well as their current limits, which are established in particular by the principle of good faith. To such end, in order to direct and deepen the topic, our approach focuses specifically on private healthcare contracts, a contract subject to term that exemplifies the complexity of current contractual relations and demonstrates the process of fragmentation of private law in different microsystems, which also impacts on unilateral notice as a form of termination of the contractual relationship and a kind of unilateral termination for convenience. Generally, in the perspective of unilateral termination without cause, the operability of good faith allows its control to occur in two distinct moments: upon controlling the contractual content (providing guidelines for or restricting unilateral termination) and upon controlling actual exercise of the right (by means of the observance of certain obligations, respect to codes of conduct and repression of the undue, disproportionate and illegitimate use of this form of extinction of the contract). These controls and their consequences are what may result in the invalidity of the contractual provision, the right to indemnification and even in maintaining or extending the effectiveness of the contract. This demonstrates the current dimension attributed to good faith in the control of unilateral termination, which is gradually intensified depending on the contractual microsystem involved and whether it is a business or existential (essential) contract. In view of this new perspective, the issue of unilateral termination in contracts governed by the microlegal framework of Law 9,656/1998 (Health Plans Act) is presented from the perspective of the speciality and essentiality of its contractual object, which influence the operability of good faith and requires acknowledgment of the microsystem in which it is inserted, and which also needs to relate to the other subsystems that form Private Law, in a coherent and systematic interpretation in the search for possible solutions to the issue, mainly due to the fact that the aforementioned law does not clearly deal with this form of termination regarding the different parties involved in private healthcare contracts / Este trabalho tem por finalidade compreender o papel da denúncia desmotivada nos contratos por tempo indeterminado e de longa duração, bem como seus atuais limites, dados especialmente pela boa-fé objetiva. Para tanto, aborda especificamente os contratos privados de assistência à saúde, por se tratar de um contrato de duração que exemplifica a complexidade das relações contratuais atuais e que demonstra o processo de fragmentação do direito privado em diferentes microssistemas, o que também impacta na denúncia como forma de cessação da relação contratual e espécie de resilição unilateral. De maneira geral, a operabilidade da boa-fé, na perspectiva da denúncia desmotivada, permite que seu controle ocorra em dois momentos distintos: controle do conteúdo contratual (com o direcionamento ou restrição da cláusula de denúncia); e controle de exercício (que ocorre mediante a observância de determinadas obrigações, respeito a deveres de conduta e combate ao uso desvirtuado, desproporcional e ilegítimo dessa forma de extinção do contrato). São esses controles e suas consequências que podem resultar na invalidade da disposição contratual, no direito à indenização e até mesmo na manutenção ou extensão da eficácia do contrato, demonstrando as dimensões atuais que a boa-fé alcança no controle da denúncia e que se intensificam gradualmente, conforme o microssistema contratual e segundo se trate de um contrato empresarial ou existencial (essencial). Diante dessa nova perspectiva, a questão da denúncia nos contratos regidos pelo micro-ordenamento da Lei no 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) é apresentada por meio da especialidade e essencialidade de seu objeto contratual, o que influencia na operabilidade da boa-fé e demanda o reconhecimento do microssistema em que está inserido, o qual também necessita se relacionar com outros subsistemas que compõem o Direito Privado, em uma interpretação coerente e sistemática na busca de possíveis soluções para a temática, sobretudo pelo fato de a referida lei não tratar com clareza dessa forma extintiva para as diferentes partes que compõem os contratos privados de assistência à saúde

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-05-03T17:16:52Z No. of bitstreams: 1 GLÁUCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA.pdf: 1671622 bytes, checksum: 8aa1f26755cc609b0f46569a97897e71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-03T17:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLÁUCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA.pdf: 1671622 bytes, checksum: 8aa1f26755cc609b0f46569a97897e71 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / The object of this study is the Christian Congregation in Brazil and its traditional maintenance in the religious market that presents its expansion dogmatic processes. The objectives are to analyze the motivations of the faithful to be members of the CCB; as is the institutional link between the members; understand the collective demands that move in a sense of autonomy and individual empowerment; contribute to the debate on the fluid issues of the religious market. The problematization is based on the assumption that the CCB presents itself in the religious field as a locus of protection for its members. With its traditional doctrine, they believe they are free from the deception of the world's threatening reality. As a hypothesis, it is discussed about the motivation of people to follow more rigid dogmas to feel safe, in face of the multi-faceted religiosity in the contemporaneity: the thought of security versus that of freedom comes into play to direct the choices. / O objeto deste estudo é a Congregação Cristã no Brasil e sua manutenção tradicional no mercado religioso que apresenta sua expansão, seus processos dogmáticos. Os objetivos são analisar as motivações dos fiéis em ser frequentadores da Igreja CCB; como se dá o vínculo institucional entre os membros; compreender as demandas coletivas que transitam em um sentido de autonomização e empoderamento individual; contribuir com o debate sobre as questões fluídas do mercado religioso. A problematização parte do pressuposto de que a CCB se apresenta no campo religioso como lócus de proteção para seus membros. Com sua doutrina tradicional, eles acreditam estar livres do engano da realidade ameaçadora do mundo. Como hipótese, discute-se acerca da motivação de as pessoas seguirem dogmas mais rígidos para se sentirem em segurança, diante da religiosidade multifacetada na contemporaneidade: o pensamento da segurança versus o da liberdade entra em jogo para direcionar as escolhas.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-05-12T16:47:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineralogiaPetrologiaComplexo.pdf: 11121910 bytes, checksum: ec4cd0c59525d5b9fbfd4b1792b6c157 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-05-15T16:43:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineralogiaPetrologiaComplexo.pdf: 11121910 bytes, checksum: ec4cd0c59525d5b9fbfd4b1792b6c157 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineralogiaPetrologiaComplexo.pdf: 11121910 bytes, checksum: ec4cd0c59525d5b9fbfd4b1792b6c157 (MD5) Previous issue date: 1978 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O corpo de Santa Fé é um complexo ultramáfico e alcalino que guarda várias semelhanças com os complexos concêntricos alaskianos. Seu "emplacement" deu-se no Cretácio Superior, em terrenos granito-gnássicos do Complexo Basal Goiano (Almeida, 1967). Tem forma ovalada com cerca de 60 Km2 de área e eixo maior orientado na direção NS. Situa-se no sudoeste do estado de Goiás - Brasil, a 15°14' de latitude S e 51º16' de longitude W. Possui uma estrutura zonada com núcleo dunítico aureolado por faixas irregulares e descontinuas de peridotitos e piroxenitos, com missouritos e malignitos associados. Ocorrem ainda associados: leucita peridotitos e piroxenitos, mica peridotitos, lamprófiros, fonólitos e essexitos. Os dunitos perfazem quase 3/4 da área total de afloramento do complexo. Foram definidas 3(três) associações petrográficas, a saber: associação de rochas ultramáficas normais - constituída por dunitos, peridotitos e piroxenitos; associação de rochas ultramáficas alcalinas: constituída por missouritos, leucita peridoti tos e piroxenitos; e associação de rochas máficas feldspatoidais - constituída por malignitos e essexitos. Do ponto de vista mineralógico o complexo é caracterizado pela presença de minerais deficientes em silica: olivina, leucita e nefelina; pela associação olivina - clinopiroxênio e pela ausência de ortopiroxênio. Olivina e clinopiroxênic ocorrem, quase sempre, como cristais quimicamente homogêneos, exibem porém, variações composicionais de uma rocha para outra. A olivina passa de Fo88.2 em dunitos, para Fo80.5 em clinopiroxenitos. O clinopiro xênio mostra variações composicionais num campo restrito que engloba os limites diopsidio/salita. Cristais inomogêneos, zonados, o correm apenas em rochas alcalinas, onde foram registradas variações de Fo80.1 para Fo66.81 na olivina e de Na40.56 para Na23.59 no plagioclãsio. Foram caracterizadas texturas de "cumulus" e processos de diferenciação fracionada. Diagramas de variação mostram um "trend" para as rochas ultramáficas normais e outro para aqueles de afinidade alcalina. O complexo de Santa Fé é comparável àqueles do Grupo Iporé (Goiás), ao de Emigrant Gap (Califórnia) e ao de Union Bay (Alaska). A ausência de gabros a dois piróxénios e a associação de rochas alcalinas distinguem-no dos complexos concéntricos de Jackson e Thayer (1972). Concluiu-se por um magma original de natureza ultra máfica, submetido a "emplacement", cristalização e, diferenciação fracionada. Contaminações locais durante o processo de ascensão podem ter sido responsáveis pela geração de fusões parciais, potássinas.

Esta dissertação trata da temática da tradução juramentada, que tem sido cada vez mais objeto de pesquisa nos Estudos da Tradução, por conta de sua presença significativa, seja no âmbito acadêmico ou empresarial. A tradução juramentada, que difere das demais formas de tradução especialmente pela força imposta pela fé pública, que incide na postura e olhar adotados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais brasileiros, nos conduziu à hipótese de que a visibilidade do tradutor torna-se acentuada em virtude da delegação desse poder, que tem por finalidade principal a segurança jurídica das relações negociais na sociedade. A partir de um histórico escolar brasileiro do Ensino Médio, traduzido por doze tradutores públicos paulistanos para o inglês do Canadá, este trabalho tem por objetivo, com o auxílio das modalidades de tradução de Aubert (2006), mapear as estratégias de tradução e os perfis desses diferentes profissionais, oriundos de duas gerações distintas, aprovados nos dois últimos concursos realizados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (1978 e 1998), considerando a sua visibilidade pela fé pública. A tipologia textual documento escolar e o gênero histórico escolar foram selecionados tendo em vista sua grande frequência em tradução juramentada, motivada pelo crescente intercâmbio acadêmico-cultural entre Brasil, Canadá, Estados Unidos e demais países de língua inglesa. Para tanto, realizamos uma breve reflexão acerca dos modelos de Berman (1985), Rei (1971, 1976) e Baker (1996) e suas respectivas aplicações no tocante à tradução juramentada e, particularmente, ao estudo do objeto de pesquisa em pauta. Em seguida, descrevemos os procedimentos técnicos de tradução de Vinay e Darbelnet (1958), que serviram como base para a concepção do modelo das modalidades de tradução de Aubert (1984, 1998, 2006). Complementarmente, retratamos a evolução do modelo das modalidades de tradução, com destaque para as mudanças ocorridas e possíveis contribuições. Para tanto, adotamos no presente estudo uma metodologia com base em duas etapas. Primeiramente, realizamos o levantamento dos dados em relação às dispersões das soluções tradutórias e, em seguida, classificamos os dados em unidades lexicais para aplicação do modelo das modalidades de tradução. Por fim, descrevemos o perfil de cada tradutor e os resultados gerais por grupo, bem como o comparativo das duas gerações, com o auxílio de gráficos. A hipótese da visibilidade acentuada mostrou-se válida e necessária como garantia jurídica da boa aplicação da fé pública no cumprimento do ofício do tradutor público e intérprete comercial. / This dissertation addresses the topic of sworn translation, which has been increasingly researched in the field of Translation Studies by virtue of its relevant presence, whether in the academic or corporate areas. Sworn translation, which differs from other kinds of translations particularly for the power vested by the full faith and credit, having an effect on the attitude and view adopted by Brazilian Sworn Translators and Commercial Interpreters, led us to the hypothesis that the translators visibility is emphasized by the vesting of such power, the main purpose of which is to ensure legal certainty in business relations in society. From a Brazilian secondary school transcript translated by twelve sworn translators of the State of São Paulo into Canadian English, this work aims, with the support of Auberts translation modalities (2006), to map the translation strategies and profiles of such various professionals, from two different generations, who passed the last two public examinations held by the Board of Trade of the State of São Paulo (in 1978 and 1998), taking into account their visibility by the full faith and credit. The text typology school document and the gender school transcript were chosen because of their great frequency in sworn translation, motivated by the increasing academic and cultural exchange between Brazil and Canada, the United States, and other English-speaking countries. Therefore, we briefly reflected on Berman (1985), Rei (1971, 1976) and Bakers (1996) models and their application to sworn translation and particularly to the study of the subject matter hereof. Then, we described Vinay and Darbelnets (1958) translation procedures, which were the basis for the conception of Auberts (1984, 1998, 2006) translation modalities model. In addition, we outlined the evolution of the translation modalities model, with an emphasis on changes made and possible contributions. Thus, we adopted a two-stage methodology in this study. First, we compiled the data for the dispersion of the translation solutions, and then, classified the data into lexical units to apply the translation modalities model. Finally, we described the profile of each translator and the general results by group, as well as a comparison between the two generations, presented in graphical form. The hypothesis of high visibility was proven to be valid and necessary as a legal guarantee of the proper application of full faith and credit in fulfilling the office of sworn translator and commercial interpreter.