O conceito engoblante (Inbegriff) de Estado é composto de micros conceitos internos chamados de momentos: α) Momento interno da singularidade (-S-) do Estado (conceito do “poder do príncipe”); β) Momento interno da particularidade (-P-) do Estado (conceito de “poder governativo”); γ) Momento interno da universalidade (-U-) do Estado (conceito de “poder legislativo”). Estes momentos internos do Estado desenvolvem-se e conservam-se (Aufheben) de forma dialética especulativa em suas particularidades conceituais próprias (determinidades); Assim como suspendem-se ou elevam-se (Aufheben) de suas determinidades próprias a um nível macro de determinação conceitual universal, enquanto que os momentos (mediador se está na relação de extremo e mediado se está na relação de termo médio) são elementos internos dos silogismos especulativos do conceito poder do Estado (Staatsgewalt). / El concepto englobante (Inbegriff) de Estado, tiene en su constitución interna para sí a sus micro conceptos internos llamados de momentos: α) El momento interno de la singularidad (-S-) del Estado (concepto de “poder del príncipe”); β) El momento interno de la particularidad (-P-) del Estado (concepto de “poder gubernativo”); γ) El momento interno de la universalidad (-U-) del Estado (concepto de “poder legislativo”). Estos momentos internos del Estado se desarrollan y se conservan (Aufheben) de forma dialéctica especulativa en sus particularidades conceptuales propias (determinidades); así también, ellos se suspenden o se elevan (Aufheben) de sus determinidades propias hacia un nivel macro de determinación conceptual universal, en cuanto los momentos (mediador si está en la relación de extremo / mediado si está en la relación de término medio) son los elementos internos de los silogismos especulativos del concepto poder del Estado (Staatsgewalt).

Após a primeira metade do séc. XX, tem ocorrido uma revolução na Filosofia Política, Jurídica e Moral. A partir da rejeição do projeto racionalista da modernidade, Filósofos pós Segunda Guerra tentam recuperar o que se havia perdido na modernidade, que são os preceitos da Filosofia Política clássica, da tradição Ocidental, da transcendência judaicocristã. Destacamos Gerhart Niemeyer para a compreensão do papel do conservadorismo nesse debate. Consideramos que sua Filosofia amadurece até um conservadorismo moderado em três fases: funcionalismo imanentista e crítica à modernidade, anticomunismo e, então, a definição de Filosofia Política conservadora. Sua crítica se desenvolve identificando a raiz moderna das ideologias do séc. XX: na rejeição do divino e da ordem existente, materialismo, a ideia (dialética) de luta de classes, positivismo e jus naturalismo moderno, ativismo revolucionário daí resultante, bem como no historicismo moderno. Seu principal conceito, “total critique”, denuncia que as ideologias modernas possuem caráter político apenas destrutivo, pois requer a destruição do mundo existente (construído na realidade da experiência humana e baseado no Direito Natural transcendente) para a realização de uma natureza humana idealizada e utópica, ou seja, irrealizável. Assim, após a fragmentação da Tradição Ocidental, para reconstruir uma ordem legítima e fundamentada é necessário atentar para ideias como: a tradição Ocidental e o Direito Natural, a identidade e passado público, mito fundador, “realm” como unidade política, moral e limites em função do mito, virtudes existenciais da comunidade, consenso de valores (homonoia), bem como a capacidade crítica necessária para manter a continuidade da unidade cultural em uma democracia. Então, destacamos a importância do conservadorismo americano nesse movimento. Observamos que sua experiência acadêmica e política, ao longo da Guerra Fria, estão no contexto do conservadorismo norte-americano. Contudo, seu conservadorismo é diferente, devido a sua crítica ao liberalismo e a Direita, delineando um conservadorismo moderado. / After the first half of the 20th century there is a revolution in Political, Legal and Moral Philosophy. From the rejection of the rationalist project of modernity, post Second War philosophers try to recover what was lost in modernity, which are the precepts of classical Political Philosophy, on Western tradition, on the Judeo-Christian transcendence. Featuring Gerhart Niemeyer on the understanding the role of conservatism on this debate. We consider that his philosophy matures to a moderate conservatism in three phases: immanentist functionalism and critique of modernity, anticommunism, and then the definition of conservative political philosophy. His critique analysis is developed on identifying the modern root of 20th century ideologies: the rejection of the divine and the existing order, the materialism, the (dialectic) idea of class struggle, positivism and modern jusnaturalism, the resulting revolutionary activism, as well as the modern historicism. Its main concept, "total critique" shows off that modern ideologies have only destructive political character, because it requires the destruction of the existing world (founded in the reality of human experience and based on the sound transcendent Natural Law) to conduct an idealized and utopian human nature, which is unrealizable. So, after the fragmentation of Western Tradition, to rebuild a lawful and reasoned order it is necessary to look after ideas such: the public identity and public past, the founding myth, "realm" as political unit, moral and limits concerning the myth, existential virtues of community, common sense values (homonoia), as well as the necessary critic skill to keep the abidance of the cultural unity in a democracy. Then, we point the importance of American conservatism over this postmodern movement. We found that his academic and politics experience, throughout the Cold War, are within the context of American conservatism. However, his conservatism is different for his critique of liberalism, which means a moderate conservativism.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao_Leonardo_Marques_Roschildt_Dissertacao.pdf: 1268493 bytes, checksum: ce96396fe785e4342d2ef113814f032c (MD5) Previous issue date: 2010-08-23 / The focus of the present work is the construction of a concept of Right that is compatible with the notion of justice formulated by John Rawls. The verification of the formal and material structures of justice as fairness will finish determining the type of Right that fits to the Rawlsian thought, which is the interpretative doctrine. Thus it is appropriate to emphasize that the theory of the Right in Rawls is opposed to legal positivism, showing itself independent as a liberal political conception of justice so require / O foco do presente trabalho é a construção de um conceito de Direito que seja compatível com a noção de justiça construída por John Rawls. A verificação das estruturas formas e materiais da justiça como eqüidade acabará determinando o tipo de Direito que cabe ao pensamento rawlsiano, qual seja, a doutrina interpretativa. Nesta medida é adequado destacar que a teoria do Direito em Rawls se contrapõe ao positivismo jurídico, e se mostrando independente como uma concepção política liberal de justiça assim exige

O presente trabalho tem por intuito, por meio de uma perspectiva interdisciplinar, analisar de que maneira, no início da Era Moderna, podemos encontrar uma dimensão trágica na relação entre poder e justiça nas obras de dois autores fundamentais para a história do pensamento político e da arte: Maquiavel e Shakespeare. Por meio de uma leitura cruzada dos dois autores, defende a hipótese de que existem semelhanças desconcertantes entre eles e, ao mesmo tempo, diferenças importantes que imprimem maneiras diametralmente opostas de conceber a relação entre poder e justiça. O trabalho sustenta que Maquiavel pode ser lido como um autor trágico, principalmente devido a uma interpretação analítica do Príncipe, e que, para este autor, poder e justiça estão inevitavelmente separados. Ao mesmo tempo, argumenta que, para Shakespeare, nas chamadas grandes tragédias Hamlet, Otelo, Rei Lear e Macbeth , poder e justiça estão indissociavelmente unidos e que é justamente esta ligação que possibilita a legitimidade política. A partir de uma investigação do sentido do trágico, procura, ao desenvolver as dimensões jurídicas, políticas e artísticas envolvidas nesta forma de expressão, mostrar filosoficamente os contornos de uma teoria da justiça e do poder na modernidade e visualizar as condições de possibilidade de uma compreensão desta problemática em nosso próprio tempo. / The research has the purpose of, by means of multidisciplinary approach, analyzing how, in the beginning of Modern Age, we can find a tragic dimension between power and justice in the two main authors work of arts to History of Law and Political Thinking and art: Machiavelli and Shakespeare. By means of cross-referencing these two authors, the assumption that there are confusing similarities between them is defended and, in the same way, important differences that demonstrate diametrically opposing views of conceiving the relationship between power and justice. In this paper, it is defended that Machiavelli can be considered as a tragic author, mainly, because of The Princes analytical interpretation, and that, for this author, power and justice are inevitably separated. Simultaneously, it is argued that, for Shakespeare, in the big tragedies Hamlet, Otelo, King Lear and Macbeth , Power and justice are inseparably united, and this union makes possible the political legitimacy. From an investigation in the tragic sense, the search, when developing legal, political and artistic dimensions involved in this way, showing philosophically the power and justice theory characteristics in the modernity and to observe the conditions of possibility of understanding this problematic in our own time.

O objeto da discussão é a racionalidade das decisões judiciais em casos em que se constata conflito de princípios ou entre princípios e regras, casos esses considerados difíceis, uma vez que não há no ordenamento jurídico solução predeterminada que permita mera subsunção dos fatos à norma. São examinados métodos alternativos ao de subsunção. O primeiro é o método da ponderação, difundido principalmente por Robert Alexy, com suas variantes. Entretanto, o problema que surge com a aplicação do método da ponderação é da imponderabilidade entre ponderação e vinculação à lei, ou seja, a escolha dos pesos dos princípios e sua potencial desvinculação da lei. O segundo modelo, chamado de coerentista, busca conferir alguma racionalidade e fornecer critérios que poderiam explicar escolhas entre valores conflitantes subjacentes à legislação e mesmo aos pesos do método de ponderação. Dentro do modelo coerentista, examina-se em particular a versão inferencial que explora a coerência entre regras e princípios pela inferência abdutiva dos princípios a partir das regras. A aplicação dos diferentes modelos é feita em duas decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de conflito de princípio, casos Ellwanger e de aborto de anencéfalos. O que não permite generalização, mas oferece ilustrações específicas das virtudes e vícios desses modelos de decisão. / The subject of this study is rationality of judgments when there is collision of principles or conflict between principles and rules, which are hard cases, since there is no predetermined solution in legal system that allows only subsuming facts to the norm. Alternative methods are then examined. The first is the method of weighting and balancing proposed mainly by Robert Alexy, in spite of its variants. However, the difficulty to apply such method is theweightlessness between weighing and law binding, that is, the choice of weight of principles and its untying to the Law. The second model, called coherence model, intends to reach any rationality and provide criteria that could explain choices between conflicting values underlying Law and also the ascription of weights of the weighing and balancing method. In coherence model, it is studied especially its inferential version that explores coherence between rules and principles through abduction of principles from rules. These methods are tested in two decisions by Brazilian Supreme Court in cases of collision of principle, in Ellwanger and anencephalic abortion cases. That does not allow a general approach, but only specific outlines of the virtues and defects of these models of decision.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-05-02T13:41:39Z No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work intends to discuss the philosophical and theoretical bases of constitutionalism using a hermeneutic-phenomenological method. Making use of it, intends to verify if neoconstitutionalism in fact is located on grounds of postpositivism, and if doesn’t, if it is responsible for boosting judicial activism. To do so, passes by the definition of judicial positivism in the broad sense of the term, the meaning of the bouche de la loi judge, normative positivism, inclusive and exclusive theories and nazist law. Sets the adopted senses of judicialization of politics and judicial activism in a necessary definition to verify two tracks: a dystopic future or a utopic future. Finally, check a possible contribution of the Crítica Hermenêutica do Direito for the present days of constitutionalism. / A presente dissertação se propõe a discutir as bases filosóficas e teóricas do constitucionalismo por meio de um método fenomenológico-hermenêutico. Com isso, busca verificar se o neoconstitucionalismo de fato se encontra em uma quadra paradigmática de pós-positivismo e, não se encontrando, se é responsável pela ebulição de posturas ativistas. Para tanto, perpassa a definição do positivismo jurídico em sentido amplo, o significado do juiz boca-da-lei, o positivismo normativista, as posturas inclusivistas e exclusivistas e o direito do nazismo. Estabelece o conceito adotado de judicialização da política e do ativismo judicial em uma premente definição para, enfim, verificar uma bifurcação: um futuro distópico ou um futuro utópico. Por fim, verifica uma possível contribuição da Crítica Hermenêutica do Direito para o momento que o constitucionalismo se encontra.

Este trabalho busca desvelar e sistematizar claramente os princípios straussianos de filosofia política clássica e, especificamente, os princípios straussiano-platônicos do melhor regime. Isto é, este trabalho busca desvelar o que Leo Strauss acredita ser o começo da filosofia política clássica, o que Leo Strauss acredita ser a “metodologia” clássica à filosofia política e, especificamente, as conclusões de Platão sobre o melhor regime. Os primeiros são princípios straussianos, porque advêm da interpretação de Leo Strauss sobre vários filósofos clássicos; os últimos são straussiano-platônicos, pois advêm de uma interpretação straussiana de Platão. Por fim, a análise de Leo Strauss sobre a crise da modernidade e sobre a historiografia da filosofia são apresentadas a fim de que possamos entender por que e como trilhar o caminho straussiano aos clássicos. / This work intends to state and arrange clearly the Straussian principles of classical political philosophy and, especially, the Straussian-Platonic principles of the best regime. That is, this work intends to state what Leo Strauss thought to be the beginnings of classical political philosophy, what Leo Strauss thought to be a classical “methodology” for political philosophy and, finally, Plato's conclusions about the best regime. The first two are Straussian principles because they ensued from Leo Strauss' interpretation of various classical political philosophers and the last ones are Straussian-Platonic because they ensued from a Straussian interpretation of Plato. That being said, Leo Strauss' analysis of the crisis of modernity and Leo Strauss' historiography of philosophy are presented as requirements for a better understanding of what consists the Straussian way back to the classics.

Este trabalho analisa o diálogo entre Cass Sunstein e Ronald Dworkin. Enquanto Dworkin desenvolveu uma abordagem da prática jurídica como a continuação de uma grande teoria baseada em valores morais, Sunstein recomenda um caminho supostamente mais modesto, baseado em passos obtidos em acordos que pudessem ser alcançados por pessoas com convicções morais diversas. A escolha por esse caminho é justificada não só por razões institucionais, mas também por razões morais e políticas substantivas. A crítica central de Sunstein a Dworkin é um suposto ponto cego quanto às questões de capacidade institucional. Sunstein pode ser lido de duas maneiras: como um autor essencialmente pragmático (e incompatível com Dworkin) ou como um interpretativista ao modo Dworkiniano. Conforme o caso, os contornos do seu diálogo com Dworkin são diferentes. De acordo com a primeira leitura, o argumento do ponto cego levantado por Sunstein tem o objetivo de desqualificar todo o projeto teórico Dworkiniano, na medida em que o problema das capacidades institucionais seria tomado como fundamento para um tipo específico de ceticismo moral, o que inutilizaria o critério de correção moral que embasa o interpretativismo Dworkiniano. Essa visão considera que o debate entre Sunstein e Dworkin seria um capítulo do debate entre Dworkin e os pragmatistas céticos. Nos termos da segunda leitura, Sunstein não é um cético na verdade, ele pressupõe um interpretativismo Dworkiniano e sua posição é complementar à obra de Dworkin. No capítulo I, analiso alguns trabalhos centrais de Sunstein e concluo que ele é melhor lido como um Dworkiniano, visto sua teoria pressupõe valores independentes. No capítulo II, estudo os principais pontos da teoria do direito de Dworkin e sugiro que o conceito de integridade, entendido como um conceito corretivo que serve para construir um sistema judicial no qual os juízes podem barganhar uma concepção de justiça ideal por outros fatores do mundo real, indica que a teoria Dworkiniana pode sim ser sensível às questões empíricas e de capacidade institucional. No capítulo III, identifico os pontos do confronto direto entre Sunstein e Dworkin e exponho o proveito que pode ser extraído do estudo desse debate. / This dissertation analyzes the dialogue between Cass Sunstein and Ronald Dworkin. While Dworkin developed an approach that sees the legal practice as a continuum of a greater theory based on moral values, Sunstein recommends a supposedly more modest approach, based on steps obtained in agreements which could be achieved by people holding different moral convictions. The choice of this path is justified not only for institutional reasons, but also for moral and political reasons. The central criticism of Sunstein against Dworkin is a \"blind spot\" with respect to the institutional capacities of judges. Sunstein can be read in two ways: as an essentially pragmatist author (and incompatible with Dworkin) or as an interpretative Dworkinian. As the case may be, the contours of his debate with Dworkin are different. Under to the first reading, the \"blind spot\" argument raised by Sunstein aims to disqualify any Dworkinian theoretical project to the extent that the problem of institutional capacities should be taken as the basis for a specific type of moral skepticism, which would deny the claim to moral correctness that supports Dworkinian interpretativism. In this case, that the debate between Dworkin and Sunstein should be seen as a chapter of the debate between Dworkin and the skeptic legal pragmatists. Under the the second reading, Sunstein is not a skeptic - in fact, he presupposes a Dworkinian interpretativism and his position is complementary to Dworkins work. In Chapter I, I analyze Sunsteins central work on legal interpretation and conclude that he is best read as a Dworkinian, as his theory assumes independent values. In Chapter II, I study the main points of Dworkins jurisprudence and I suggest that the concept of integrity, understood as a \"corrective\" concept used to build a judicial system in which judges can bargain an ideal conception of justice by other factors of the real world, indicates that Dworkin´s theory can be sensitive to the empirical institutional capacities raised by Sunstein. In Chapter III, identify the points of direct confrontation between Sunstein and Dworkin and explain the agenda that can be extracted from the debate.

O trabalho propõe uma reflexão sobre o direito em e com Albert Camus. Para tanto, realiza um inventário jusfilosófico da obra camusiana, consoante o movimento espiral com que a obra se desenvolve e o próprio itinerário existencial do autor. Assim, o estudo examina o fenômeno jurídico à luz dos três ciclos com os quais Camus dividiu e fez avançar sua obra, caracterizada pela pluralidade estética e multiplicidade de gêneros. Após percorrer a gênese ético-política do filósofo-artista em seus combates de juventude na Argélia, a pesquisa ingressa no ciclo do absurdo, representado pelo mito de Sísifo, ponto zero da obra, passando pelo ciclo da revolta, ilustrado pelo mito de Prometeu, até culminar no ciclo da medida, simbolizado pelo mito de Nêmesis. Correlacionado à metafísica, à ética e à política, o direito é pensado nesse movimento, entrecruzando-se ensaios, romances, peças de teatro, textos jornalísticos, anotações em cadernos, correspondências, manifestos, entrevistas, conferências e alocuções. Mais precisamente, o direito abstrato liberal, o direito absurdo nazi-fascista, o direito socialista cesariano e a abertura de horizonte para um outro direito, para além do niilismo, conforme o pensamento mediterrâneo, são examinados na esteira da vida filosófica de Camus. / Le document propose une réflexion sur le droit en et avec Albert Camus. Pour cela, l\'étude effectue un inventaire jusphilosophique de l `oeuvre camusienne, suivant le mouvement en spirale sur lequel l´oeuvre se déroule et aussi l´itinéraire existentiel de l´auteur lui-même. Ainsi, l\'étude examine le phénomène juridique à la lumière de trois cycles avec lesquels Camus a partagé et a fait avancer son oeuvre, caractérisée par la pluralité esthétique et la multiplicité des genres. Après avoir parcouru la genèse éthique politique du philosophe artiste dans ses combats de jeunesse en Algérie, la recherche commence à l\'absurdité du cycle, représentée par le mythe de Sisyphe, le point zéro de l´oeuvre, passant par la révolte, illustrée par le mythe de Prométhée, culminant dans le cycle de la mesure, symbolisée par le mythe de Nemesis. En correlation avec la métaphysique, l\'éthique et la politique, le droit est pensé sur ce mouvement, en se faisant entrecroiser des essais, des romans, des pièces de théâtre, des articles de journaux, des notes sur des cahiers, des lettres, des manifestes, des entrevues, des conférences et des allocutions. Plus précisément, le « droit abstrait libéral », le « droit absurd nazi-fasciste », le « droit socialiste césarien » et l\'ouverture d\'horizon à un « autre droit » au-delà du nihilisme, selon la pensée méditerranéenne, sont examinés dans le parcours de la vie philosophique de Camus.

A tese tem como objeto de estudo o que se convencionou denominar teoria da transição. Trata-se, grosso modo, do conjunto de análises teóricas inseridas na tradição do marxismo e que buscam compreender os principais aspectos de uma eventual passagem do capitalismo ao socialismo. O trabalho inicia-se com o estudo dos sentidos conceituais da forma jurídica tal como apresentados por Karl Marx em O capital. Com o auxílio das importantes análises de Evgeny Pachukanis, o direito é apresentado como a forma específica das relações sociais por meio das quais se dá a troca de mercadorias equivalentes. Uma vez que a adequada compreensão da forma jurídica depende da apreensão categorial da forma do Estado, pesquisa-se esta última com fundamento naquilo que se denominou de exposição implícita do conceito de Estado presente na obra de maturidade de Marx. A forma estatal não se resume, pois, a mero aparelho ou simples instrumento de dominação de classes. O Estado, tal como o direito e o capital, é apresentado como relação social estrutural essencialmente conservadora das relações de produção, distribuição e circulação capitalistas. Ultrapassadas essas questões fundamentais, trata-se de pesquisar as formas concretas de transição, tais como a relação entre democracia e ditadura do proletariado, a crítica e defesa dos direitos humanos, os sentidos atuais de uma revolução socialista, o caráter central da classe trabalhadora e suas manifestações particulares como reivindicações de gênero, cor e defesa do meio ambiente, além da análise da extinção do direito e do fenecimento do Estado à luz da apresentação parcial do socialismo elaborada por Marx em sua Crítica do programa de Gotha. Conclui-se assinalando o importante papel estratégico que cumprem as lutas jurídicas e políticas quotidianas, vulgarmente denominadas reformistas, para a criação de um ambiente estrutural propício à reivindicação de modificações substanciais que têm por objetivo a conquista de uma sociedade mais justa, solidária e orientada por princípios socialistas. / The subject of the present thesis relies on what has been nominated as theory of transition. Roughly, this theory verses about a set of theoretical analysis inserted on Marxism tradition and which seeks to understand the main aspects of an eventual transition from capitalism to socialism. This work starts with the study of the conceptual senses of the legal form as was presented on Karl Marxs Capital. Assisted with the important analysis of Evgeny Pachukanis, law is presented here as a specific form of social relation trough which the exchange of goods occurs. Once that the correct comprehension of the legal form depends on the categorical understanding of the State form, this second form is studied based in what was denominated as the implicit exposure of the concept of state, present in Marxs mature work. Though, the State form is not limited as a mere apparatus or a simple instrument of class domination. The State, as law and capital, is presented as a structural social relation, essentially as a preserver of the production, distribution and circulation on capitalism. Once overcome these fundamental issues, the focus becomes searching concrete forms of transition, as the relation between democracy and the dictatorship of the proletariat, the criticism and defense of human rights, the current directions of a socialist revolution, as the centrality of the working class and its demands on gender, ethnical issues and environmental protection. Besides, this work presents the analysis of the extinction of law and the withering of the State, under the partial presentation of socialism elaborated by Marx on its Critique of the Gotha Program. The thesis is concluded pointing the important strategic role that legal struggles and the daily life state policies, vulgarly referred as reformist policies, complies to the creation of an environment propitious to claim for substantial changes that aims the achievement of a more just, compassionate and oriented by socialist principles society.