Univ., Diss--Zürich.

Diss. Univ. Basel, 2007. / Zugl.: Diss. Univ. Basel, 2007. Bibliogr.

O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos fundamentais sociais foram concebidos para o estabelecimento da igualdade substancial e para a afirmação da democracia. A morfologia dos direitos fundamentais sociais destaca a existência de núcleos constitucionais de irradiação. Os direitos fundamentais sociais são plena e imediatamente eficazes. O Estado social define os contornos da teoria da separação de poderes. O controle de constitucionalidade erigiu o Poder Judiciário à condição de poder político. A independência e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais impedem a adoção de elementos externos à jurisdição, tais como as questões políticas e a reserva do possível, para afastar o exame da violação dos direitos fundamentais sociais. O princípio da inafastabilidade obriga o exame judicial da violação dos direitos fundamentais sociais. A concessão de tais direitos em processos individuais causa o paradoxo da desigualdade. A análise das políticas públicas faz-se de forma distinta, consoante a fase processual. O âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário está restrito à violação, por conduta comissiva ou omissiva do Estado, de direito fundamental social. Os direitos fundamentais sociais são o objeto do processo coletivo, e não as políticas públicas. O provimento jurisdicional realinha as políticas públicas e tende à satisfação plena e coercitiva dos bens da vida em âmbito geral. / Il seguente lavoro ha come obiettivo dimostrare che il processo collettivo è lo strumento adeguato per leffettività dei diritti fondamentali sociali. Con la rinnovazione etica rappresentata attraverso la Dichiarazione Universale de Diritti Umani, gli Stati passarono ad istituire i diritti fondamentali, garantendo efficacia nel piano giuridico. I diritti fondamentali sociali furono concepiti per la creazione delluguaglianza sostanziale e per laffermazione della democrazia. La morfologia dei diritti fondamentali sociali distacca l?esistenza dei nuclei costituzionali di irradiazione. I diritti fondamentali sociali sono piena ed immediatamente efficaci. Lo stato sociale delimita i contorni della teoria della separazione dei poteri. Il controllo della consitutizionalità ha eretto il potere giudiziario alla parità del potere politico. Lindipendenza e limparzialità degli organi di giurisdizione impediscono ladozione di elementi esterni alla giurisdizione, tali come le questioni politiche e la riserva del possibili, per allontanare lesame della violazione dei diritti fondamentali sociali. Il principio del non allontanamento obbliga lesame Giudiziario della violazione dei diritti fondamentali sociali. La concessione di tali diritti in processi individuali causa il paradosso della disuguaglianza. Lanalisi delle politiche pubbliche si fa di forma distinta, daccordo con la fase processuale. Lambito della cognizione delle politiche pubbliche da parte del potere Giudiziario è ristretto alla violazione, per condotta missiva od omissiva da parte dello Stato, di diritto fondamentale sociale. I diritti fondamentali sociali sono loggetto del processo collettivo, e non le politiche pubbliche. Il provimento giurisdizionale allinea le politiche pubbliche e tende alla soddisfazione piena e coercitiva dei beni di vita in ambito generale.

O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social, o que possibilita a presença de diferentes padrões para compreender e interpretar a dignidade humana. No estudo sobre o Sistema Federal de Fiscalização do Trabalho como representante do Estado de Direito destaca-se o impacto desse instrumento como promotor do cumprimento fiel da legislação de proteção ao trabalho. Por fim, discute-se a posição da dignidade humana na Constituição Federal de 1988 e como alicerce da estrutura do sistema juslaboral. Explora-se a temática relativa aos acidentes de trabalho e a promoção da dignidade humana no ambiente de trabalho, dados os diferentes e os complexos parâmetros de que partem o empregado e o empregador no cenário brasileiro. Verifica-se que as relações de trabalho subordinado envolvem muito mais do que a organização de um meio ambiente física, biológica e quimicamente considerado, mas compreendem as interações entre os indivíduos e suas expectativas no ambiente social. / Nel presente lavoro di tesi si discute il senso di dignità nella struttura dei rapporti di lavoro subordinato in Brasile. La nozione di lavoro degno tradusce la complessità della società capitalista ed il suo carattere essenziale come fattore di produzione (struttura economica) e come mezzo di sopravivenza ed inserzione nella comunità (struttura sociale e psicologica). La constatazione della complessità non è causale, perché lei domanda la reflessione che supera lempirismo e la certezza del scientificismo. Una breve digressione histórica è fatta per comprendere gli elementi essenziali del pensiero scientifico e la distanza tra lo scientifico e lumano. Dopo questo studio, si indaga su linfluenza del paradigma della razionalità nella formattazione del positivismo giurídico. Dalla seconda, si discute come le relazioni di lavoro subordinato hanno accentuato il problema della pluralità degli interessi, valori ed aspettative, lo che contradice un paradigma destinato allá reduzione della complessità. Quando questi conflitti sono riconosciuti, la proposta di un nuovo metodo di intravvedere le relazioni di lavoro subordinato è necessario. Il punto messo in evidenza è il pensiero sistemico-complesso, distacandosi la complessità presente nella relazioni tra le strutture economica (datore di lavoro) e psicologica (impiegato). Ogni ambito comparte una base di referenza del sistema sociale, lo che possibilita la presenza di differenti modelli per comprendere ed interpretare la dignità umana. Nello studio sul Sistema Federale delle Ispezione di Lavoro brasiliano - come rappresentante dello Stato di Diritto si distacca il impacto di questo strumento come promotore dellosservanza della legislazione di tutela del lavoro. Al fine di tutto, sabborda la posizione della dignità umana nella Costituzione Brasiliana del 1988, come fondazione della struttura del sistema giuslavoristico. È esplorata la tematica degli accidenti di lavoro e la promozione della dignità umana nellambiente di lavoro, consideratti i differenti ed i complessi parametri da cui partano limpiegato ed il datore di lavoro nello contesto brasiliano. Lobiettivo della tesi di dottorato è stato quello di verificare Che le relazioni di lavoro subordinato implicano lorganizzazione dellambiente fisica, biologica e chimicamente consideratto, ma anche comprendeno linterazioni tra gli soggetti e le sue aspettative nellambiente sociale.

The thesis examines the technological innovations related to artificial intelligence from the point of view of fundamental rights. The first part gives a general introduction on the technical characteristics of artificial intelligence, its historical development and the ethical, philosophical and legal debate about it. The second part analyses the impact of AI on the rights recognised by the Italian Constitution and the other main legal traditions based on the rule of law, focusing in particular on the protection of personal identity, the right to non-discrimination and freedom of speech. The third part explores the hypothesis of the recognition of three new rights due to the technological revolution: the right to artificial intelligence disclosure, the right to an explanation of outputs and the right to a human oversight of technology. These new legal positions are analysed in three hypothetical contexts of application: the public administration, the justice sector and the healthcare industry.

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais. / Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali.

Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso, a temática da pesquisa incide na relação da liberdade sindical com os principais modelos de organização adotados sob a égide dos direitos humanos fundamentais, bem como nos principais problemas enfrentados em decorrência da aplicação mitigada do referido princípio e na apresentação de medidas positivas. Ademais, propugna-se a imperiosidade de uma reforma capaz de substituir a estrutura sindical vigente, de caracteres expressivamente corporativistas, por uma metodologia consoante aos novos contornos das relações laborais. / I diritti umani acquisito il carattere universale e l\'applicabilità a tutti senza distinzione con la promulgazione della Dichiarazione Universale dei Diritti Umani - DUDU nel 1948, preambolo afferma la preminenza dei diritti umani e delle libertà fondamentali, diretti a tutti i popoli e le nazioni. Poi inizia l\'adesione di diversi paesi al testo della dichiarazione, al fine di tutelare l\'ordine costituzionale interno e la dedizione della dignità della persona umana. Per quanto riguarda le libertà, il diritto collettivo di lavoro, c\'è la manifestazione del principio (a destra) di libertà, secondo la Dichiarazione, \"ogni uomo ha il diritto di organizzare sindacati e di unirsi a loro per proteggere i loro interessi.\" Questo principio può essere intravisto in altri strumenti internazionali, in particolare in alcune convenzioni dell\'Organizzazione Internazionale del Lavoro - ILO. Brasile ha ratificato la Dichiarazione universale dei diritti dell\'uomo e delle convenzioni dell\'OIL, tuttavia, in Brasile, prevale l\'applicazione del modello di sindacato chiamato unità, il che rende l\'esistenza unica di un organo di rappresentanza di categoria professionale o economica dello stesso territorio . Così, il tema della ricerca si concentra sul rapporto tra libertà di associazione con i principali modelli di organizzazione adottati sotto l\'egida dei diritti umani fondamentali, così come i principali problemi che devono affrontare a causa della applicazione mitigato il principio e la presentazione di misure positive. Inoltre, sostiene di imperiosità di una riforma in grado di sostituire la struttura sindacale esistente, in modo significativo carattere corporativo, con una metodologia consonante ai nuovi contorni di rapporti de lavoro.

La thèse, subdivisée en deux parties, vise à définir quelle configuration doit caractériser le Parquet européen (PE) afin qu'il assure l'efficace répression des infractions pénales qui relèvent de sa compétence matérielle et, en même temps, qu'il assure la protection des droits fondamentaux de toute personne impliquée dans la procédure par lui-même engagée. La première partie est dédiée à l'analyse de la configuration qui doit caractériser le PE afin qu'il réprime de manière efficace les infractions pénales qui relèvent de sa compétence. Le premier titre est dédié à la définition du sens et de la portée du principe d'effectivité en droit pénal européen, tandis que dans le deuxième titre ils seront examinés le statut et l'organisation interne du PE, le relations du Parquet européen avec ses partenaires, notamment avec Eurojust et OLAF, ainsi que les infractions relevant de sa compétence matérielle. La deuxième partie porte sur l'analyse de la configuration qui doit caractériser le PE afin qu'ils soient respectés les droits fondamentaux des personnes concernées par ses enquêtes. Dans le premier titre nous analyserons le contenu et la portée des principes fondamentaux reconnus au niveau européen en matière de droit pénal européen, tant matériel que processuel. Dans le deuxième titre nous vérifions si ces droits fondamentaux ont été respectés en déterminant les pouvoirs du PE et les règles de procédure relatives aux enquêtes et aux poursuites. Ils seront en particulier évalués les modalités d’exercice des fonctions de poursuite, les conditions d’utilisation, devant les juges du fond, des éléments de preuve recueillis, le règles concernant les garanties procédurales, les modalités de contrôle juridictionnel des enquêtes et des poursuites, ainsi que les règles du régime de protection des données. / The thesis, divided into two parts, offers an assessment of how the EPPO should be configured to be able to act as a real European prosecution service ensuring the effective prosecution of perpetrators of offences which fall within its material competence while complying with fundamental rights guaranteed at the EU level. The first part examines the content and the scope of the principle of effectiveness at the EU level, specifically in European criminal law. The relevance of the principle of effectiveness for choosing legal bases to be employed for harmonising substantive and procedural criminal law at EU level is analysed. Attention is paid to the structure which the EPPO needs to have to ensure the effectiveness of EU’s policies and of its own investigations. The analysis thus covers the statute of the EPPO as well as its organisation and relations with other entities acting within the Area of Freedom, Security and Justice. It also covers multiple questions pertaining to delimitation of the EPPO’s material competence in the light of the principle of effectiveness. The second part analyses the content and significance of both procedural and substantive fundamental rights in criminal matters at EU level. To do so, an evaluation of the characteristics, which the EPPO needs to ensure that fundamental rights are safeguarded, is carried out. This is performed via examination of powers to be attributed to the EPPO, of the rules on initiation and conduct of investigations and admissibility of evidence as well as of the procedural guarantees for individuals involved in criminal proceedings and judicial review over decisions of the EPPO. / La tesi, suddivisa in due parti, affronta la relazione problematica che sussiste tra effettività e diritti fondamentali nel diritto penale europeo. In particolare, il lavoro si propone di stabilire quale configurazione debba avere la Procura europea per garantire, al medesimo tempo, l'efficace repressione dei reati di sua competenza e la tutela dei diritti fondamentali degli individui coinvolti nel procedimento penale dalla stessa avviato, nonché per possedere un valore aggiunto rispetto agli strumenti attualmente già esistenti nello spazio di libertà, sicurezza e giustizia. Nella prima parte si esamina la natura del principio di effettività a livello europeo, mettendo in luce il contenuto e la portata che lo stesso assume in ambito penale, nonché la rilevanza dell'effettività nel determinare la base giuridica applicabile per armonizzare la disciplina penale sia sostanziale che processuale. In particolare, sarà analizzata la struttura che la Procura europea dovrebbe assumere per assicurare l'efficacia delle politiche europee e l'effettività delle indagini. L'analisi sarà, quindi, dedicata allo statuto, all'organizzazione e alle relazioni della Procura europea con gli altri organi presenti nello spazio di libertà, sicurezza e giustizia, nonché alla risoluzione delle molteplici questioni connesse alla delimitazione della competenza sostanziale della Procura europea alla luce dell'effettività. Nella seconda parte si analizza, invece, il contenuto e la portata che assumono i diritti fondamentali, sia processuali che sostanziali in materia penale a livello europeo. A tal fine, saranno esaminate le caratteristiche che l'istituenda Procura europea dovrebbe possedere per garantire l'adeguata tutela dei diritti fondamentali. In particolare, saranno esaminati i poteri attribuiti alla Procura europea, le norme relative all'avvio e allo svolgimento delle indagini dalla stessa condotte, il regime di ammissibilità delle prove raccolte, nonché le regole concernenti le garanzie procedurali poste a tutela dei soggetti coinvolti nel procedimento penale e le forme di controllo giurisdizionale avverso le decisioni adottate dalla Procura europea.

En créant le terme «néoconstitutionnalisme», certains théoriciens du droit ont voulu désigner un nouvel ensemble de doctrines en matière d'interprétation et de protection des droits constitutionnels fondamentaux. Ce néoconstitutionnalisme consiste avant tout en une théorie de la spécificité de l'interprétation constitutionnelle, de la pondération lors des conflits entre principes juridiques et de l'inclusion de valeurs morales dans le droit positif des démocraties constitutionnelles. Il serait une nouvelle famille de conceptions du droit. Les juges des cours constitutionnelles et des cours suprêmes devraient désormais laisser place au raisonnement moral en raison de nouveaux contenus du droit. Ces enjeux permettraient de fabriquer une nouvelle démocratie cohérente avec les principes des nouveaux États constitutionnels. L'objet de cette étude est d'analyser les jurisprudences et les doctrines en matière de droits fondamentaux, en en dévoilant les opérations pratiques et les présupposés idéologiques. Elle s'intéresse aux récentes transitions constitutionnelles (Afrique du Sud, Afghanistan, Cambodge, Timor Oriental, Europe de l'Est, Amérique latine, etc.) comme au phénomène d'une plus large protection du principe de dignité humaine (Allemagne, États-Unis, Canada, Inde, Israël, Cour européenne, Cour interaméricaine, etc.) et de droits sociaux (Colombie, etc.), en mettant au jour les nouveautés en matière de techniques interprétatives et de défis pour la théorie du droit. / The term «neoconstitutionalism» was coined by legal theorists to refer to a new set of both, theories of interpretation and of protection of fundamental rights. Neoconstitutionalism is a theory dealing primarily with specificities of constitutional interpretation, balancing between conflicting legal principles, and the inclusion of moral values in positive law in constitutional democracies. It posits new ways of understanding law. According to neoconstitutionalism, judges of Constitutional and Supreme Courts should place great importance on moral reasoning due to the emergence of new contents in law. This would enable the creation of a new democratic system consistent with the principles of new constitutional States. This study seeks to expose the practical implications and ideological presuppositions of case-law and doctrinal discourses related to fundamental rights. It examines recent constitutional transitions (in South Africa, Afghanistan, Cambodia, East Timor, Eastern Europe, Latin America, etc.) as well as the broader phenomenon of increasing protection of human dignity (Germany, United States, Canada, India, Israel, European Court, Inter-American Court, etc.) and social rights (Colombia, etc.). In doing so, it highlights the new interpretative techniques and the new challenges faced by legal theory. / Creando la parola «neocostituzionalismo», alcuni teorici del diritto hanno voluto designare un nuovo insieme di dottrine in materia di interpretazione e di protezione dei diritti costituzionali fondamentali. Il neocostituzionalismo consiste innanzitutto in una teoria della specificità dell'interpretazione costituzionale, della ponderazione nei conflitti tra principi giuridici e dell'inclusione dai valori morali nel diritto positivo delle democrazie costituzionali. Sarebbe una nuova famiglia di concezioni del diritto. I giudici delle corti costituzionali e supreme dovrebbero ora impegnarsi nel ragionamento morale in ragione dei nuovi contenuti del diritto. Questa sfida darebbe la possibilità di costruire una nuova democrazia coerente con i principi dei nuovi Stati costituzionali. Lo studio analizza giurisprudenza e dottrina in materia di diritti fondamentali, svelandone le operazioni pratiche e i presupposti ideologici. Considera le recenti transizioni costituzionali (Africa del Sud, Afghanistan, Cambodia, Timor Orientale, Europa dell'Este, America latina, ecc.), il diffuso fenomeno della più ampia protezione del principio di dignità personale (Germania, Stati Uniti, Canada, India, Israele, Corte europea, Corte interamericana, ecc.) e dei diritti sociali (Colombia, ecc.), mettendo in luce le novità in materia di techniche interpretrative e le sfide poste alla teoria del diritto.

O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas. / Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani, puntando su unermeneutica appropriata allattuazione dei diritti sociali del lavoro. La Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile (1988) fece inserire i diritti sociali del lavoro nel Titolo II Diritti e Garanzie Fondamentali. In tale contesto, la problematica che si presenta è quella delleffettività delle norme del lavoro. In base alle dottrine di Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, si adottò la proposta di unermeneutica attuativa, che riconosca la forza normativa della Costituzione, muovendo dalla premessa secondo cui i principi costituzionali sono norme di ampio supporto fattuale. Nella prospettiva dei diritti umani fondamentali, si tenne presente la prevalenza dei diritti sociali come presupposto di uno Stato Sociale e per la costruzione di una società libera, giusta e solidade uno degli scopi fondamentali della Repubblica Federativa del Brasile. A titolo di argomentazione si esaminò le decisioni fondate sulla teoria dei principi, avvicinando la dottrina alla pratica giurisdizionale, dimostrandosi alcune possibilità date da unermeneutica attuativa dei diritti umani fondamentali e la fattibilità delleffettività dei diritti sociali del lavoro.