Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taisa Silva Reque.pdf: 1230823 bytes, checksum: bb5376deb136e1a8a9a2cb7f1542047c (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The granting of ICMS tax incentives by States in order to attract investments is a recurrent and old practice: it was already practiced during the term of the former Tax on Sales and Consignment (IVC), collaborating to what we call "tax competition". Our goal with this study is to demonstrate the abuse of this practice, focusing on "reduction of the tax basis", demonstrating that, conceptually, it cannot be equated with exemption (partial), but still its use is done improperly encouraging yet plus the dispute between federal entities. With an overly complex and burdensome tax law, which ultimately stimulates this type of practice, the problem of the tax competition becomes increasingly more difficult to solve, affecting taxpayers who are subject to the power of States, who handle the legal concepts violating the law, the principles and the jurisprudence / A concessão de incentivos fiscais pelos Estados no âmbito do ICMS com o objetivo de atrair investimentos é prática recorrente e antiga: durante a vigência do extinto Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) já se praticava o que denominamos de "guerra fiscal". Nosso intuito com este trabalho é ressaltar o abuso dessa prática com foco no conceito "redução da base de cálculo", demonstrando que conceitualmente ela não pode ser equiparada a isenção (parcial), mas que ainda assim o seu uso é feito de forma abusiva com intuito de fomentar ainda mais o conflito entre os Estados. Com uma legislação tributária excessivamente complexa e onerosa, que acaba por estimular esse tipo de prática, o problema da guerra fiscal se torna cada vez difícil de resolver, prejudicando contribuintes que ficam submetidos ao poder dos Estados, que por sua vez manipulam os conceitos jurídicos procurando contornar legislações, princípios e jurisprudências

Usando a generalização de Grauwin et al. [Ref. 3] do modelo de segregação de Schelling foi possível estudar, em um modelo simplificado, as consequências da guerra fiscal travada entre os estados de uma federação e os resultados da chamada guerra da taxa que os bancos adotaram depois de implantada a portabilidade de crédito bancário. No modelo de Grauwin a cidade é dividida em Q quarteirões e todos os quarteirões possuem a mesma função utilidade dependente da densidade u(m,?), que mede a satisfação dos agentes que ali residem. Inserimos um parâmetro de desordem m_b em um dos blocos para torná-lo mais atrativo que os demais. Ter um dos blocos diferente é a essência do modelo de guerra entre os quarteirões. Foi analisada uma aplicação deste modelo fazendo um paralelo com o cenário de uma guerra fiscal entre os estados de uma nação. Para tal, interpretamos os agentes econômicos como sendo as de indústrias (ou pessoas) que tomam decisões em busca de aumentar sua própria satisfação e os quarteirões como os estados de uma federação. A guerra fiscal é um instrumento usado por alguns estados brasileiros que reduzem impostos, cedem terrenos, fornecem infra-estrutura, etc para atrair investimentos na sua região. Esta guerra no primeiro momento pode ser benéfica para a sociedade, pois contribui para a descentralização da economia e reduz as diferenças de PIB e social entre os estados. Porém, em âmbito nacional, o embate econômico entre os estados geralmente resulta em perda de arrecadação para a nação. Um Estado totalmente desocupado, caso queira roubar empresas de Estados já consolidados, precisa dar muito mais incentivos para atrair investimento por conta da sua baixa população e consequentemente baixa utilidade. Neste trabalho tentamos quantificar os gastos que os Estados têm com este tipo de ação. Outra releitura dos resultados pode ser aplicada ao modelo de portabilidade de crédito, onde interpretamos os agentes econômicos de Grauwin como tomadores de empréstimo e os quarteirões como bancos de crédito ao varejo. A taxa de juros cobrada de cada banco dependerá do tamanho da carteira que este possui. Ter um banco com uma taxa de juros diferenciada o torna mais atrativo que os demais e este começa a roubar clientes dos outros bancos, contudo, o mercado reage e também reduz suas taxas, criando uma guerra da taxa no mercado financeiro. Estudando o cenário egoísta (onde o governo não desestimule a troca entre bancos) e supondo que a quantidade de tomadores no mercado seja suficientemente pequena, a dinâmica conduzirá a uma situação onde teremos apenas alguns bancos coexistindo e outros falindo. No limite egoísta o banco que se dispôs a dar incentivo terá a carteira maior que os demais bancos com taxas menores e isto vai ser invertendo à medida que o governo impõe comportamento mais altruísta da sociedade. Estudamos analiticamente os efeitos das variações da densidade e dos parâmetros (m) e altruísmo (a) no cenário global bem como os resultados esperados com a inserção de uma desordem (m_b) em um dos blocos. E por fim foram feitas simulações em computador para verificar se comportamento das dinâmicas em todos os cenários eram compatíveis com as soluções obtidas. / Using Grauwins generalization [Ref. 3] of Schelling\'s segregation model we study, in a simplified model, some consequences of the \"fiscal war\" waged between the states of a federation, and of the rate tax generated by the recent Brazilian Central Bank regulation of bank credit portability. In Grauwins model the city is divided into blocks and all blocks have the same utility function, which measures the satisfaction of agents living there and depends on the density of agents. We introduced a disorder parameter in one of the blocks to make it more attractive than the others, in order to mimick the essential igredient of competition between states or banks. We first analyze an application of this model in the scenario of a fiscal war between the states of a nation. We interpret blocks as the states of a federation and economic agents as the industries (or people) who make decisions seeking to increase their own satisfaction. The fiscal war is an instrument used by some Brazilian states consisting in reducing taxes, subsidize land, provide infrastructure, etc in order to attract investment. This war at first can be beneficial for society as it contributes to the decentralization of the economy and reduces the differences of GDP and social discrepancies between states. Nationwide, however, the economic struggle between states usually results in loss of revenue at the global level. A vacated state, in order to attract agents already established elsewhere, need to give more incentives to attract investment because of its low population and consequently low utility. In this work we try to quantify the costs that states have with this kind of action. Another analysis of the results can be applied to a bank credit portability model, where we interpret economic agents as customers and blocks as retail credit banks. The interest rate levied on each bank will depend on the size of the portfolio of that bank. Having a bank with a differentiated interest rate makes it more attractive than others, and it begins to \"steal\" customers from other banks.However, those react and also reduce their rates, creating a \"war tax\" in the financial market. Studying the selfish scenario (where the government doesnt discourage a client from taking his/her debt to another bank), and assuming that the number of customers in the market is sufficiently small, the dynamics leads to a situation where we have just a few coexisting banks, the others having gone bankrupt. In the selfish limit the bank that was willing to give encouragement will have the largest portfolio while offering lower interest rates than the others, but this will be reversed as the government imposes a more altruistic behavior to the clients. We study analytically the effects, at the global level, of variations in the density, in the altruism parameter and in the parameter determining the utility function at saturation, as well as the effects of introducing disorder in one or more blocks. Finally, computer simulations were performed to check that the dynamic behavior in all scenarios was consistent with those obtained solutions.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Fonseca.pdf: 8729275 bytes, checksum: f64419a1435b579f1af1000ffa58ac89 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This thesis approaches the urban and industrial growth and development of city of Extrema, located in the southern state of Minas Gerais, from the duplication of Rodovia Fernão Dias, BR 381, which links the capital of São Paulo to Belo Horizonte. In the analysis of the city the matters referred to the environment are considered, in order to understand how the urban sprawl and the respect for nature are reconciled. In addition to stand out in the south of Minas Gerais due to the attraction of industrial companies, Extrema shows promising prospects for the development of the local tourism, because of its waterfalls and mainly, the Serra do Lopo. The city located in a strong and strategic position, near the capital of São Paulo in the area of influence of the Highway, in recent years has shown strong growth and economic development because of the attraction of new industries and job creation. In this study, it is intended to understand Extrema in the context of the devolution process occurred mainly due to industrial overflow of the metropolitan region of Sao Paulo and the "war tax" between states and municipalities. It examined how the city reconciles economic development and sustainability, also taking advantage of the potential for tourism because of the beautiful scenery that the region offers, and preventing that the growth of the industries and tourism can cause environmental impacts / Esta dissertação aborda o crescimento e desenvolvimento urbano e industrial de Extrema, localizado no sul do Estado de Minas Gerais, a partir da duplicação da Rodovia Fernão Dias, BR 381, que liga a capital de São Paulo à Belo Horizonte. Na análise do município são levados em conta os aspectos referidos ao meio ambiente, de modo a compreender como é conciliada a expansão urbana e industrial e o respeito à natureza. Além de destacar-se no sul de Minas devido a atração de empreendimentos industriais, Extrema apresenta promissoras perspectivas para o desenvolvimento do turismo local, devido as suas cachoeiras e principalmente a Serra do Lopo. O município localizado em posição favorável e estratégica, próximo da capital paulista e na área de influência da Rodovia, vem apresentando nos últimos anos forte crescimento e desenvolvimento econômico devido à atração das novas indústrias e a geração de emprego. Busca-se nesse estudo, compreender Extrema no contexto do processo de desconcentração industrial ocorrido principalmente devido ao transbordamento da Região Metropolitana de São Paulo e a guerra fiscal entre Estados e municípios. É analisada a forma como o município concilia desenvolvimento econômico e sustentabilidade, aproveitando também do potencial turístico devido às belas paisagens que a região oferece e evitando que o crescimento das indústrias e do turismo causem impactos ambientais

[pt] Nos anos 90, surge no Brasil um debate polêmico e polarizado sobre as guerras fiscais dos entes federativos para atrair investimentos para seus territórios. A literatura sobre essas disputas analisa esse fenômeno por perspectivas de racionalidade exclusivamente econômica, quando não puramente tributarista. Entretanto, essa questão envolve aspectos políticos e institucionais que dificilmente poderiam ser satisfatoriamente capturados por esse tipo análise. Além disso, essas análises têm negligenciado um aspecto fundamental do processo de implementação das políticas industriais desses estados subnacionais: os governos aprendem, as políticas evoluem. Nesse sentido, considerando o aprendizado como elemento central na determinação dos resultados futuros dessas políticas, o objetivo geral desta tese é descrever e analisar a dinâmica dos processos de aprendizado envolvidos em sua implementação, explorando em profundidade os aspectos políticos e institucionais desse processo. Para atingir esse objetivo, além de extensa revisão da literatura sobre aprendizado nas organizações e sobre guerras fiscais e áreas afins, foram realizados estudos de casos em três estados brasileiros: Bahia, Ceará e Pernambuco. Foi utilizado nesses estudos de casos o método de process tracing, ou seja, foram explorados a cadeia de eventos e os processos de tomada de decisão envolvidos na implementação das políticas industriais da Bahia, do Ceará e de Pernambuco para entender se - e como - o aprendizado na implementação dessas políticas realmente ocorria. Assim, foram reveladas nesta pesquisa duas descobertas importantes sobre os processos de aprendizado ocorridos na implementação das políticas industriais desses estados que, provavelmente, não são exclusivas desses casos. A primeira é que o aprendizado organizacional envolvido na implementação dessas políticas resulta de processos complexos nos quais aspectos políticos e cognitivos interagem sob as restrições de arranjos institucionais específicos, sendo, também, afetados pela dinâmica das disputas por primazia ou por sobrevivência entre instituições concorrentes dentro dos governos. A segunda é que, devido às necessidades e aspirações predominantemente imediatistas dos atores políticos envolvidos nesse processo, acentua-se o desequilíbrio entre o aprendizado que tem impactos predominantemente de curto prazo e o aprendizado que tem impactos sobre questões mais estruturais e de longo prazo, favorecendo o desenvolvimento mais rápido do primeiro em detrimento do segundo. A tese está assim estruturada: primeiramente, é abordado, de forma resumida, o debate atual sobre as "guerras fiscais" e é desenvolvida uma extensa revisão da literatura sobre aprendizado nas organizações; em seguida, são descritos os processos de evolução das políticas industriais descentralizadas dos estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco ao longo dos anos 90 e início da década atual, para então ser feita uma descrição aprofundada e analítica dos processos de aprendizado envolvidos na implementação dessas políticas; e, por fim, são apresentadas, resumidamente, as principais conclusões desse trabalho e exploradas as principais implicações de política que emergem de suas descobertas. / [en] In the nineties, emerge in Brazil a polemic and polarized debate on the fiscal wars among sub national states in the attraction of investments. The literature on fiscal wars analyses that phenomenon through perspectives that involve an exclusively economic rationality, whe n not merely fiscal. However, that issue involves political and institutional aspects that could not be captured satisfactorily by that type of analysis. Besides, they have been neglecting a fundamental aspect of the implementation process of those policies: the governments learn, the policies evolve. In that sense, considering learning as a central aspect in the determination of those policies futures results, the general objective of this doctoral dissertation is to describe and analyze the dynamics of the learning processes involved in their implementation, exploring exhaustively the political and institutional aspects involved in that process. To reach this goal, along with an extensive literature review on organizational learning and on fiscal wars and related areas, cases studies were accomplished in three Brazilian states: Bahia, Ceará and Pernambuco. It was used in these cases studies the process tracing method, namely, the chain of events and the processes of decision-making involved were explored to understand if and how the learning in the implementation of those policies really happened. Thus, two important findings were revealed in this research. First, the organizational learning involved in the implementation of those policies results from complex processes in which political and cognitive aspects interact under the restrictions of specific institutional arrangements, being, also, affected by the dynamics of the disputes for primacy or for survival among competitive institutions inside the go vernments. Secondly, due to the political actors more urgent needs and aspirations, the unbalance between the learning that has short-range impacts and the learning that has long-range impacts is accentuated, favoring the former over the latter. This doctoral dissertation is structured as follow: first, it is approached, in a summarized way, the current debate on fiscal wars and developed an extensive literature review on organizational learning; then it is discussed the evolution processes of Bahia, Ceará and Pernambuco industrial policies in the last 15 years and done an analytic description of the learning processes involved in those policies implementation; and, finally, it is presented a summary with the main conclusions of this work and explored the main policy implications that emerge from its findings.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Sathler de Queiroz Vilar.pdf: 802114 bytes, checksum: a4813d63baf1b16f04764deddd53fb84 (MD5) Previous issue date: 2013-08-21 / This paper aims to analyze the phenomenon of the "tax war" under ICMS taxation can harm free competition, because the matched competition can easily be distorced by unilateral granting of tax incentives. Introducing the study of the subject we have government economy intervention through taxation, which is currently a powerful instrument of intervention and not only a source of funding. The taxation to do so, should conform to limits, of which the principle of Free- Enterprise and Free-Competition, guiding the exercise of the competence. Below we discuss the principle of Free-Competition and unilateral granting of tax incentives. At this point of the work shows the importance of article 146-A of the Constitution to the subject, allowing the creation of special tax criteria to prevent disturbances of competition, as well as shows what is the position adopted by the STF against the granting of incentives unilateral tax. Following, going more specifically into the phenomenon of tax war and the unilateral granting of tax incentives under ICMS and its consequences for competition. Approach the need for effective protection of free competition against the "tax war", discussing the actions of the CADE, the antitrust agency in Brazil, to minimize the anticompetitive consequences of the tax war. Finally, we present the conclusions, with criticism directed to the states that use of the autonomy constitutionally assigned them, to grant unilateral tax incentives denying legal principles for being granted. We point out the suggestion largest power of competence to CADE to act with the companies that are benefiting from the exemptions granted unilaterally harming local markets, as the CADE has no power to punish the unfair competition among states. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o fenômeno da guerra fiscal no âmbito do ICMS pode prejudicar a Livre Concorrência, vez que a igualdade de competição pode facilmente ser falseada por meio da concessão dos incentivos fiscais unilaterais. Introduzindo o estudo do tema tratamos da intervenção do Estado sobre o domínio econômico por meio da tributação, que passou a servir de potente instrumento de intervenção deixando de figurar como mera forma de custeio. A utilização da tributação, para tanto, deve obedecer a limites, dentre os quais o princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, delineadores do exercicio da competência tributaria. A seguir, abordamos o princípio da Livre Concorrência e a concessão dos incentivos fiscais unilaterais. Neste tópico do trabalho, demonstramos a importância do artigo 146-A da Constituição Federal para o tema, permitindo a criação de critérios especiais de tributação para prevenir distúrbios da concorrência, além de demonstrar qual é a posição adotada pelo Superior Tribunal Federal quanto à concessão dos incentivos fiscais unilaterais. Seguimos, adentrando mais especificamente na abordagem sobre o fenômeno da guerra fiscal , a concessão dos incentivos fiscais unilaterais no âmbito do ICMS e seus reflexos para a concorrência. Discutimos ainda a necessidade de efetiva defesa da concorrência frente à guerra fiscal , discutindo as ações do CADE, órgão de defesa da concorrência no Brasil, para minimizar os reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal . Por fim, apresentamos as conclusões, com críticas aos Estados que se utilizam da autonomia que lhes fora atribuída constitucionalmente para conceder incentivos fiscais unilateralmente, ou seja, sem observância dos preceitos legais necessários a sua concessão. Além disso, apontamos como sugestão, maior atribuição de competência ao CADE para intervir junto às empresas que se beneficiam das isenções concedidas e prejudicam os mercados locais, já que o órgão não possui competência para punir a concorrencia desleal dos Estados.

The ICMS is the tax the largest revenue in Brazil, besides being the main source of revenue for states. For these reasons, it gets from Constitution 1988 more extensive treatment. The constitutional powers for the States legislate operations movement of goods allowed them to have greater degree of legislative and financial autonomy, however, has led to economic and institutional distortions due to the national vocation of a tax imposed by the state. The first objective is to analyze the formation of the ICMS tax model, constructed through a historical institutional distortion process accumulated along the years. In this context, presents two different scenarios of revenue sharing when on the State: the recipient is or not a taxpayer. Moreover, they are presented descriptively disturbances arising from the weakening and tensions in the political and economic relations between states of the fiscal war , to break with the constitutional rules. Concomitantly, there remains the serious problem of region inequalities. As a consequence, the main goal of this dissertation refers to the examinations of the measures that are shaping the states to try to solve the possible institutional failures of the model, beyond the proposition of alternative models proposed to sharing resulting from operations of interstate movement of goods. In this context, it takes into account the state legislative autonomy and the preservation of neutrality and slowdown in economic phenomenon of fiscal war . The results described in detail form unanticipated problems in the institutional environment, when the construction of the 1988 Constitution, as evidenced by this dissertation. / O ICMS é, sem dúvida, o imposto com a maior arrecadação no país, além de ser a principal fonte de receita dos estados, recebendo por isso da Carta Magna/1988 mais extenso tratamento. A atribuição constitucional para os Estados tributarem operações de circulação de mercadorias lhes permitiu ter maior grau de autonomia legislativa e financeira, no entanto, vem provocando distorções econômicas e institucionais em virtude da vocação nacional de um imposto de competência estadual. O primeiro objetivo deste trabalho é fundamentar a formação do modelo tributário ICMS, construído através de um processo históricoinstitucional com distorções acumuladas ao longo do processo. Nesse quadro, apresenta dois cenários distintos de partilha de receita, quando no Estado destino: o destinatário é ou não contribuinte do imposto. Além disso, são apresentadas descritivamente as perturbações advindas da fragilização e as tensões nas relações políticas e econômicas entre os Entes Tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais. Concomitantemente, mantém-se o grave problema das desigualdades regionais. Como consequência, a meta central desta dissertação é examinar as medidas que os Estados estão delineando para tentar solucionar as possíveis falhas institucionais do modelo; além da proposição de propostas de modelos alternativos para tributar e partilhar a arrecadação advinda das operações interestaduais de circulação de mercadorias. Nesse contexto, leva-se em consideração a autonomia legislativa estadual e a preservação da neutralidade econômica como forma desaceleração do fenômeno da guerra fiscal . Os resultados descritos em detalhes dão forma até a problemas não previstos no ambiente institucional vigente, quando da construção da Constituição de 1988, conforme atesta essa dissertação.

By the process of democratization, wich occurred in the 80's at Brazil, brought by the constitutional order of 1988, significant changes have taken place in Brazil, among them the largest political and administrative decentralization of the state, the increasing of autonomy and the reduction of federal implement of policies to the regional development promoted by the Federal Union. Emerged from these concepts the dissemination of an anti-cooperative behavior among the sub nationals governments, especially the exercising of taxing authority by the members of the State and the Federal District unilaterally, through the granting of tax exemption without the actuation of CONFAZ, with a view to attract private initiative to promote regional development and job's creation, implying, in the other hand, negative effects at the Federation as a whole. In this way, and on a federal state whose parameters are unmodifiable, asks whether such approaches adopted by Member States and the Federal District are in strict observation with constitutional's principles, as well proposes ways of reducing the tax competition between the Brazilian political entities, guided by the lights of the federal rule. / Com o processo de redemocratização ocorrido no país na década de 80, trazido na ordem constitucional de 1988, significativas modificações tiveram lugar no Brasil, dentre elas a maior descentralização político-administrativa do Estado, aumento da extensão do âmbito de autonomia dos entes federativos e a diminuição do implemento de políticas de desenvolvimento regional promovidas pela União. Emergiu de tais conceitos a disseminação de condutas anti-cooperativas entre os entes federativos, principalmente no que condiz ao exercício da competência tributária relativa ao ICMS, passando os Estados-membros e Distrito Federal a exercerem sua autonomia de maneira unilateral, por meio da concessão de isenções tributárias do referido imposto sem a chancela do CONFAZ, com vistas a atrair a iniciativa privada para promoção do desenvolvimento regional e geração de empregos, implicando efeitos negativos na Federação como um todo. Dessa forma e diante de um Estado cujos parâmetros federativos foram erigidos como cláusula pétrea, indaga-se se tais condutas adotadas pelos Estados-membros e Distrito Federal estariam de acordo com os ditames constitucionais, bem assim propõe-se meios de diminuição da competição tributária entre os entes políticos brasileiros aos quais se atribui a competência relativa ao ICMS, sob as luzes do preceito federativo.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFE6.pdf: 657192 bytes, checksum: 9b02575969bb852d77a624e3a8b42f24 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to analyze the current tendencies towards cooperation or competition among the Brazilian States in the predatory games to attract private investments. We investigate the process of building agendas, related to the alternatives of the State, while the tax reform and the end of 'biddig war' are at discussion. The research presents the historical reasons for the competition, and brings to focus the strategic conditions in which the State Government of Rio de Janeiro may join this political agenda. The results show that, without the overturn of several weaknesses in the national federative framework and the tax system, even with strong political leaderships and regulatory instruments, the competitive game among the states will not reach, in the short or medium run, a safety pattern. / Este estudo tem por objetivo analisar as tendências atuais para a cooperação ou competição entre os estados brasileiros, nos jogos predatórios para atração de investimentos privados. Investigamos o processo de construção de agendas, relacionado às opções do Estado, no momento em que se debate a reforma tributária e o fim da 'guerra fiscal'. A pesquisa apresenta as razões históricas da questão e enfoca as condições estratégicas nas quais o Governo do Estado do Rio de Janeiro pode se inserir nessa agenda política. Os resultados revelam que, sem a superação de um conjunto de fragilidades na estrutura federativa e no sistema tributário nacional, mesmo com fortes lideranças políticas e mecanismos regulatórios, o jogo competitivo entre os estados não alcançará, em curto ou médio prazo, um padrão salutar.

Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-08-24T12:38:56Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezado Paulo, Você obteve pendente de resultado na sua defesa de tese de 02/08. É necessário efetuar um novo protocolo para que a Secretaria de Registro emita uma nova ata para avaliação da banca. Após o resultado de aprovação por esta banca é que você efetua este procedimento da Biblioteca Digital. Em caso de dúvidas estamos à disposição. Att, Gisele Isaura Hannickel Secretaria de Registro on 2011-08-24T14:00:26Z (GMT) / Submitted by Paulo Pontes (paulo.pontes@gvmail.br) on 2011-10-06T12:09:33Z No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-06T12:38:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-06T12:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Paulo Pontes.pdf: 1692493 bytes, checksum: d8d017a4d9392aef1faaa9b7b1f07ba2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-02 / The competition for private investment, undertaken by local governments is a common phenomenon in federal countries, and the provision of fiscal incentives such as tax cuts, tools routinely used. In this sense, theoretical perspectives argue that this dispute would resemble a model of perfect competition, in which voters seek to settle them in villages that offer a basket of taxes and public services that were closer to their desires, however some authors are opposed to this view claiming that such competition would lead to a reduction in social welfare given by tax revenues resulting low. It should be noted that, in general, this conflict results from the desire to promote local economic development, thus justifying the provision of tax benefits by attracting companies that, in turn, encourage employment in the localities where they settled . Thus, in this thesis, we decided to analyze some aspects related to the War Tax in Brazil, first, an econometric exercise carried out on fiscal externalities between Brazilian states, and found evidence of tax competition when one considers the collection of ICMS as a whole and in specific sectors, notably comercial. Then in the second chapter, we assessed whether the policy of tax incentives to the industrial sector of the State of Ceará effectively contributes to the generation of jobs in the state, concluding that the positive results are limited to the shoe industry, that is, such a policy presents limited results in terms of its objectives. Finally, the third chapter, is discussed whether this would be a political pork barreling, that is, if the transfers from the state public sector to the private sector would ensure election results for the party that held the state executive from 1990 to 2006. The results suggest the existence of a positive elasticity between the tax incentives and vote in the PSDB candidate for governor. / A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, é um fenômeno comum em países federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a redução de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes teóricas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrência perfeita, em que os eleitores buscam fixar residência nas localidades que lhes oferecem a cesta de impostos e serviços públicos que estão mais próximas de seus desejos. Alguns autores, entretanto, se opõem a este ponto de vista, alegando que tal concorrência leva a uma redução do bem-estar social dado pela baixa arrecadação tributária resultante. Deve-se destacar o fato de que, de uma forma geral, este conflito resulta do desejo de se promover o desenvolvimento econômico local, justificando-se a oferta de benefícios fiscais pela atração de empresas que, por sua vez, fomentam o emprego nas localidades onde se instalam. Assim, nesta tese, optou-se por analisar alguns aspectos relacionados à guerra fiscal no Brasil, sendo, em primeiro lugar, realizado um exercício econométrico sobre externalidades fiscais entre os estados brasileiros, sendo constatados indícios da competição tributária quando se considera a arrecadação de ICMS como um todo e em setores específicos, notadamente o comercial. Em seguida, no segundo capítulo, foi avaliado se a política de incentivos fiscais ao setor industrial do Ceará contribui efetivamente para a geração de empregos no Estado, concluindo-se que os resultados positivos são limitados a indústria calçadista. Finalmente, no terceiro capítulo, é abordado se esta política cearense é uma pork barreling, isto é, as transferências do setor público estadual para o privado resultam do apoio eleitoral dado ao partido que ocupou o Executivo Estadual no período de 1990 a 2006. Os resultados encontrados sugerem a existência de uma elasticidade positiva entre o volume de incentivos fiscais concedidos e a votação nos candidatos do PSDB ao cargo de governador.

The objective of this dissertation is to measure the impact of a tax reform may cause the finances of federal units and in particular how it will affect the state of Sergipe. This work also aims to evidence the importance of tax reform to the development and demonstrate many aspects inherent to its discussion that has been occupying a prominent place in the national policy agenda, from the simplest citizen by those who are part of the senior government. Also seeks to address the reform of our fiscal federalism in view of the question of the distribution of tax revenues present tensions in the political and economic relations between the entities that have the power to impose and collect taxes that support the process of tax competition, even with the breakdown of constitutional rules and parallel feeds serious problem of regional inequalities. An important lesson that history provides for the necessary changes to the recovery of the qualities of the GST is that they should be addressed within the framework of a reform that aims at the reconstruction of the Brazilian fiscal federalism in order to restore balance and promote cohesion federal. This work intends to contribute to the debate on the reform needed to correct the distortions accumulated ICMS since birth, feeding federal conflicts, generate economic inefficiency, and create social inequities entail significant challenges for the future of the federation, in other words, there is a need to design a new tributary system which in many aspects is affected by the coalition of political forces in that federated units (Union, states, municipalities and the Federal District) or part of them detect imbalance or disproportion between the revenue received and their responsibilities. / O objetivo desta dissertação é mensurar o impacto que uma reforma tributária pode causar nas finanças das unidades federativas e em especial de que forma afetará Estado de Sergipe. Este trabalho tem também como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento e demonstrar vários aspectos inerentes à sua discussão que vem ocupando um lugar de destaque na agenda política nacional, desde o mais simples cidadão até aqueles que fazem parte do alto escalão do governo. Procura abordar também a reforma de nosso federalismo fiscal tendo em vista a questão da repartição das receitas tributárias apresentarem tensões nas relações políticas e econômicas entre os entes tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais e que paralelamente alimenta o grave problema das desigualdades regionais. Uma importante lição que a história oferece para as mudanças necessárias à recuperação das qualidades do ICMS é a de que elas devem ser contempladas no marco de uma reforma que vise à reconstrução do federalismo fiscal brasileiro, de modo a recompor o equilíbrio e promover a coesão federativa. Este trabalho procura dar uma contribuição para o debate sobre a reforma necessária para corrigir as distorções acumuladas pelo ICMS desde o nascimento, que alimentam os conflitos federativos, geram ineficiência econômica, acarretam iniquidades sociais e criam desafios importantes para o futuro da federação, ou seja , há a necessidade de desenhar um novo sistema tributário brasileiro que em seus múltiplos aspectos é afetado pela coalizão de forças políticas na medida em que as unidades federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou parte delas detectam desequilíbrio ou desproporcionalidade entre a receita recebida e suas responsabilidades.