Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Roberto Marques.pdf: 1493238 bytes, checksum: 68155ed6a1788a73a554d9c3b32e9cdb (MD5) Previous issue date: 2009-10-07 / The environmental matter is a topic present in any line of discussion. It is a result of the laws of Biology, Chemistry and Physics, once we can not ignore that next generations quality of life is submitted to them, so, protecting the environment is really valuable. The current environmental degradation has many of its effects deferred to a time we can not precise. This process arises from the inevitability, at the moment, of satisfying the needs of the present generations and allowing them to harvest the benefits of their right to development. In order to do so, it must be considered that the environmental resources are limited and there are no conditions to assure for how long they will serve men. In such context, the role of Law is important, in charge of balancing the environmental preservation and the economic growth, without ignoring the necessary benefit that shall result from it to human being. This scenery constitutes what is called sustainable development. With such a purpose, the operators of Law, when interpreting juridical laws, must consider, first, the laws of nature, adjusting the legislation to them. Then, considering the constitutional orders observing the acknowledged social rights and the individual s dignity principle one has to interpret the rules so that the result favors the collectivity and, as much as possible to do such adjustment, promote the sustainable development. Considering that sustainability only can be ascertained a long time after the action, looking back to the past, the caution in the administration of the environmental resources available (Legislative, Executive and Judiciary Powers activities, each one performing its role), must guide all public and private politics, applying the principles of prevention, precaution and polluter pays / A questão ambiental é tema de qualquer pauta de discussão. É uma decorrência das leis da Biologia, da Química e da Física, pois não se pode ignorar que a qualidade de vida das futuras gerações está submetida a elas e, assim, o cuidado com relação ao meio ambiente é muito valioso. A degradação ambiental provocada atualmente tem muitos de seus efeitos diferidos para época que não sabemos precisar. Esse processo decorre da inevitabilidade, no momento, de satisfazer as necessidades das atuais gerações e permitir que colham os proveitos do direito ao desenvolvimento. Para tanto, deve ser considerado que os recursos ambientais são limitados, e não se tem condições de assegurar até quando servirão ao homem. Nesse contexto, é importante a função do Direito, encarregado de equilibrar a preservação ambiental e o crescimento econômico, sem se descuidar do necessário benefício que deve advir para o ser humano, constituindo, esse cenário, o que se chama de desenvolvimento sustentável. Com essa finalidade, os operadores do Direito, na interpretação das leis jurídicas, devem considerar, primeiramente, as leis da natureza, a elas ajustando a legislação. Depois, atentos aos mandamentos constitucionais com observância dos direitos sociais reconhecidos e do princípio da dignidade da pessoa , cumpre interpretar as normas de forma que o resultado favoreça a coletividade e, no quanto for possível fazer esse ajuste, promova o desenvolvimento sustentável. Levando-se em conta que a sustentabilidade somente pode ser apurada muito tempo depois da ação, voltando-se para o passado, a cautela na administração (atividades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um dentro de suas funções) dos recursos ambientais disponíveis deve orientar todas as políticas públicas e privadas, notadamente com aplicação dos princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador

This diploma thesis deals in the theoretical part with comparing the Charter of Fundamental Rights and Freedoms of the Czech Republic and the Slovak Constitution with the Declaration of Human Rights in the sense of historical acceptance in the two countries under consideration. It includes a proposal for a educational project in this area (e.g. the creation of supporting worksheets). It deals with the topic of Human Rights in FEP for Elementary Education and specific SEPs of selected schools. The diploma thesis focuses on the preparation of a new Human Rights education project using selected effective methods. The proposal of this project will be based on the comparison of already existing educational projects.

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Inacio Ribeiro Sa Menezes.pdf: 1734759 bytes, checksum: c1bc6f6f7284e9e3da24350e1be4f158 (MD5) Previous issue date: 2007-08-08 / Focusing on the works of the Rumanian philosopher Emil Cioran (1911-1995), this study proposes an anthropological approach in order to elucidate the author s conception regarding human being. Cioran s writings portrait man as an essentially infirm being, idea from which this study takes off so as to explain what lies behind his anthropological pessimism. For such, it takes gathering, analyzing and interpreting the reflections offered by him on human being his origins, condition, history and destiny and that are spread out throughout his books. Besides, some of his critics will contribute to sustain the hypothesis: more than just a philosopher, Cioran is a religious thinker, whose pessimistic conception regarding human condition is rooted in gnostic soil. As it is intended to be demonstrated, his connections with gnosticism go way beyond a mere intellectual affinity, involving as well a kinship with the bogomils, a gnostic sect which settled in the Balkans during the Middle Ages and which is supposed to have had a significant role in shaping Rumania s cultural identity. Furthermore, it intends to argue that the crisis of insomnia endured by Cioran in his youth period has a cognitive and spiritual character allowing her to be interpreted as a gnosis. At last, this study commits itself with sustaining the following thesis: much more than his readings, it is rather his insomniac experience that turns out to be the decisive event responsible to shape his thought from then on, including his world and man view / Tendo a obra do filósofo romeno Emil Cioran (1911-1995) como objeto, este estudo parte de um recorte antropológico cuja intenção é lançar luzes sobre sua concepção de ser humano. Está presente em sua obra a idéia do homem como um animal enfermo por natureza, sendo este o ponto de partida que nos levará à compreensão do que está por trás do seu pessimismo antropológico. Para tanto, busca reunir, analisar e interpretar as diversas reflexões que o autor desenvolve sobre o ser humano sua origem, condição, história e destino e que se encontram espalhadas através de seus livros. Além de contar com alguns comentadores que contribuem para sustentar a hipótese: mais do que um filósofo, Cioran é um pensador de cunho religioso, cuja concepção pessimista acerca da condição humana encontra raízes no pensamento gnóstico. Conforme pretende demonstrar, sua relação com o gnosticismo vai muito além de uma mera afinidade intelectual, envolvendo também um parentesco com os bogomilos, seita gnóstica que habitou os Bálcãs durante a Idade Média e que teria influenciado profundamente a alma romena. Além disso, tentará mostrar que a crise de insônia sofrida por Cioran na juventude possui um sentido cognitivo e espiritual profundo que permite interpretá-la como uma gnose. Por fim, este estudo se compromete a sustentar a seguinte tese central: mais do que suas leituras, é a experiência de insônia o acontecimento decisivo que determinará todo seu pensamento posterior, sua visão de mundo assim como de ser humano

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sonia Cristina Scaquetti.pdf: 891439 bytes, checksum: a70d9e3202163024ef8a18f30712b2d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / The purpose of this study is mainly, but not limited to, the analysis of how Labor Law and Civil Law have been brought closer, starting from the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, which affected profoundly contemporary private relations, which explains why it has been called Constitutionized Civil Code. The process of bringing closer Labor Law and Civil Law is considered a return trip to the origins of Labor Law, within Civil Law. This approach has been treated as the solution to labor relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence, the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even imagined before / presente estudo tem como propósito trabalhar a conciliO objetivo deste estudo é, sobretudo, mas não apenas, a análise da reaproximação do Direito do Trabalho com o Direito Civil, a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assim como da posterior promulgação do novo Código Civil em 2002, que operou grandes transformações nas relações privadas contemporâneas, incluindo a despatrimonialização, e que, por isso mesmo, vem sendo chamado de Direito Civil Constitucionalizado. Considerada como um caminho de volta em busca das origens do Direito do Trabalho dentro do Direito Civil, essa reaproximação vem sendo tratada como a solução para o resgate das relações trabalhistas, com vistas à definitiva valorização da dignidade do contratante trabalhador. Como consequência, pretende-se então a verificação da concreção do novo Código Civil, no âmbito do Direito do Trabalho, na busca da solução de conflitos, concluindo pela compatibilidade ou não da aplicação dos princípios da boa-fé objetiva, da equidade e da função do contrato, pela atual positivação desses princípios no diploma civil promulgado em 2002, por meio do art. 422. Sendo assim, ao transferir os conceitos civilistas para a casuística do Direito do Trabalho permite-se, portanto, decidir de forma mais abrangente, uma vez que, saindo necessariamente do campo meramente individual, chega-se ao instituto de direito material da responsabilidade civil, alcançando assim os trabalhadores um nível de tutela nunca antes nem mesmo idealizado

Stem cell research offers hope to many people suffering from incurable diseases such as Alzheimer's disease, diabetes, heart disease and spinal back injuries. However this poses a moral dilemma because embryos are destroyed during embryonic stem cell research. To determine whether embryonic stem cell research is morally justifiable, two views in respect of a human being were considered: i. a human has a dualistic nature in which his body and soul are two separate entities or ii. his body and soul forms a unity which can not be separated. If a human has a dualistic nature, it means that the embryo is not a human, it does not have a soul because the soul is added later to form a human. The implication of this is that it will be morally justifiable to kill an embryo during embryonic stem cell research. However if body and soul forms a unity which can not be separated, the embryo is a human which is already developing into a full grown human with several stages of development. It will thus not be morally justifiable to kill an embryo as this will violate the sixth commandment, i.e. “Thou shalt not kill.” To determine whether a human’s body and soul is an inseparable unity or whether they are two separate entities, the Pauline letters' view on the human being was investigated. The research method employed was to do a comparative literary study to highlight the different aspects of stem cell research and then exegesis was done in respect of body (σoμα / sōma); soul (ψυχὴ / psychē) and spirit (πνεῦμα / pneuma) in the Pauline letters according to the grammatical-historical method. An electronic Bible Concordance was used to determine the texts in which the above concepts appear. A semantic word analysis was also done to analyse these concepts. Then authoritative commentaries were used to check the findings. The analysis indicated that Paul refers to a human as unity in which body and soul can not be separated. The implication of this finding is that embryonic stem cell research should be dismissed because it will result in the destruction of embryos. Humans will thus be killed in violation of the sixth commandment. On the other hand adult stem cell research should be encouraged because it has the potential to cure diseases which has up to now been incurable. / Thesis (MTh (Ethics))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2013.

Stem cell research offers hope to many people suffering from incurable diseases such as Alzheimer's disease, diabetes, heart disease and spinal back injuries. However this poses a moral dilemma because embryos are destroyed during embryonic stem cell research. To determine whether embryonic stem cell research is morally justifiable, two views in respect of a human being were considered: i. a human has a dualistic nature in which his body and soul are two separate entities or ii. his body and soul forms a unity which can not be separated. If a human has a dualistic nature, it means that the embryo is not a human, it does not have a soul because the soul is added later to form a human. The implication of this is that it will be morally justifiable to kill an embryo during embryonic stem cell research. However if body and soul forms a unity which can not be separated, the embryo is a human which is already developing into a full grown human with several stages of development. It will thus not be morally justifiable to kill an embryo as this will violate the sixth commandment, i.e. “Thou shalt not kill.” To determine whether a human’s body and soul is an inseparable unity or whether they are two separate entities, the Pauline letters' view on the human being was investigated. The research method employed was to do a comparative literary study to highlight the different aspects of stem cell research and then exegesis was done in respect of body (σoμα / sōma); soul (ψυχὴ / psychē) and spirit (πνεῦμα / pneuma) in the Pauline letters according to the grammatical-historical method. An electronic Bible Concordance was used to determine the texts in which the above concepts appear. A semantic word analysis was also done to analyse these concepts. Then authoritative commentaries were used to check the findings. The analysis indicated that Paul refers to a human as unity in which body and soul can not be separated. The implication of this finding is that embryonic stem cell research should be dismissed because it will result in the destruction of embryos. Humans will thus be killed in violation of the sixth commandment. On the other hand adult stem cell research should be encouraged because it has the potential to cure diseases which has up to now been incurable. / Thesis (MTh (Ethics))--North-West University, Potchefstroom Campus, 2013.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:11:42Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Public Administration enjoys procedural prerogatives, such as special deadlines for presenting defenses and appeals, a situation that occurs from the public supreme interest principle over the private interest. The Labor Procedure excels for simplicity and celerity of the lawsuit, mostly due to the nature of the quotas under discussion: its alimentary nature. The worker usually remains unbalanced in the material and procedural relationships, and he is not able to survive with dignity, without the strength of his work. Hence the need to simplify the labor lawsuit procedures pattern and to reduce their lasting period. Such is the approach of this dissertation: to discuss the consistency of the special deadlines assured to Public Administration, whenever we are dealing with labor lawsuits, when, on the other side of procedural relationship, stands an unbalanced and weak worker, in need of a fast and effective judicial solution. Mainly since the new interpretations of Administrative Law, after the 1988 Constitution, which adopted the human being dignity basis. / A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Tambelini Brasileiro.pdf: 495062 bytes, checksum: e730a0beda2384bc69f55ed076e06ea3 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / This research was conceived under the perspective of many legal institutes. Despite their distinctive nature, all of them have a main tonic, the human being. Its intention is to show a person with disabilities as a pro-active individual amongst social community, being able to participate and deserving the fundamental right of labor so that he or she may glimpse at the possibility of a quantitative-qualitative insertion in the social-economical conviviality. The article 93 of act 8.213/ 1991 Act of Labor Market Reservation Quota System is examined in order to celebrate the access of people with disabilities in the market as a way of achieving the principle of human dignity. However, first the fundamental human rights are examined through a historical research, leading us to the importance of its historical evolution and its different classification, being placed in the Brazilian legal-constitutional system. In the second part of the process, the principle of human dignity is explored, from its very beginning, examining its formation as doctrinal concepts and, finally, leading to an interrelation with the fundamental human rights. This step discusses the solidification of dignity and its inseparable relation regarding fundamental rights. It also reveals a search for a new perspective related to the legal knowledge, the study of Living Law . As a third step, indications referring to labor law and its function as a social justice mechanism were made. All of these digressions are made in order to assert the importance of the human dignity principle and of the fundamental rights, especially regarding the Fundamental Labor Rights, so that, in the end, they may be seen under the perspective of people with disabilities. This is where the animus of this paper resides their access to the fundamental labor rights as a way of achieving human dignity. This project is elaborated in a way that regards the value of human beings and the legal-social institutes capable of carrying out social promotion. / Esta pesquisa é concebida sob a ótica de vários institutos jurídicos. Embora distintos, todos se aglutinam em uma tônica central, o ser humano. Visa a demonstrar a pessoa portadora de deficiência como sujeito pró-ativo no seio da comunidade social, participante e merecedora do direito fundamental do trabalho para, enfim, vislumbrar sua inserção quantitativo-qualitativa no convívio sócio-econômico. Verifica-se o art. 93 da lei 8.213/ 1991 Lei de Reserva de Mercado (Sistema de Cotas) a fim de celebrar o acesso ao mercado de trabalho à pessoa portadora de deficiência como forma de realização do princípio da dignidade humana. Entretanto, primeiramente, examinam-se os direitos humanos fundamentais, faz-se uma viagem histórica, remetendo-nos à importância de sua evolução histórica e suas diferentes classificações, posicionando-os no ordenamento jurídico- constitucional brasileiro. Num segundo momento, envereda-se pela seara do princípio da dignidade humana, percorre desde a gênese à sua conceituação doutrinária, até, por fim, desembocar na inter-relação com os direitos humanos fundamentais. Nessa fase, aduz sobre a concretude da dignidade e sua indissociável relação no respeito aos direitos fundamentais. Revela, também, a busca por uma nova perspectiva quanto ao saber jurídico, o estudo do direito vivo . E, num terceiro instante, realizam-se apontamentos concernentes ao direito do trabalho e sua função de mecanismo de justiça social. Todas essas digressões serão realizadas para asseverar a importância do princípio da dignidade humana e dos direitos fundamentais, mais precisamente no que toca ao Direito fundamental do Trabalho, para então, demonstrá-los sob a ótica da pessoa portadora de deficiência. Nesse ponto reside o animus do ensaio o acesso ao direito fundamental do trabalho pela pessoa com deficiência como forma de consecução da dignidade humana. O presente trabalho desenvolve-se com os olhos voltados para a valorização do ser humano e para os institutos jurídico-sociais capazes de efetivar a promoção social.

Title: The Human Embryo in the Perspective of Reproductive Medicine. Since when one begins to be a human person? In this work, we take into account the issues, which in most cases lead many people to resort to the reproductive medicine, which generally is referred to as the infertility problems. But in some techniques, the reproductive medicine loses up to 80% of human embryos. In the minds of many people, the human embryo is seen only as a cluster of cells. However, is it really just a cluster of cells, or is it already a person at an early stage of development? As far as one is already man, is he now also the human being, of whom are in our Western culture related rights, especially the right to life? Could we then say with a clear conscience that with these techniques we are acting ethically? We dividend our work into six chapters. In the first and second chapter, we will be briefly acquainted with the issues of infertility, of the reproductive medicine techniques, with the development of the human embryo and with handling of the embryos in the course of these techniques. In the third charter, we will present the two major ethical models in our cultural area that have a different point of view on the status of the human embryo. In the fourth chapter, we will look at how to the question of the...

v anglickém jazyce: This thesis mainly analyzes the five-part novel Gargantua and Pantagruel written by the French author Francois Rabelais. Emphasis is based particularly on an inclusion of Rabelais's work in historical and literary context of the period of transformation between medieval and Renaissance society. More specifically, it deals with the author's humanist opinion and his critique of contemporary society, which is the main line of the work itself. The aim of our thesis is especially an attempt to outline the various possible meanings of the terms « road or path » and « stranger » in Rabelais's work and explain the role of these thematic concepts in the author's concept of criticism of society.