viii, 157 p. / The French "utopian socialist" movement known as Saint-Simonianism has long been recognized for its influence among 19th century engineers. An examination of the early Saint-Simonian journal, Le Producteur , however, reveals the articulation of an appeal to contemporary men of letters. A survey of the life and career of Hippolyte Carnot, a prominent Saint-Simonian man of letters, confirms and illustrates the nature of this appeal as it developed alongside Saint-Simonian ideology. Central to this appeal was the Saint-Simonians' attributing to the "artist" the role of moral educator. In their conceptualization of this function, the Saint-Simonians essentially presented a model of what Jürgen Habermas has termed the "public sphere" in strong contrast to that of classical liberalism. In the final analysis, however, the Saint-Simonians can be read as arguing not for the totalitarian domination of public life (as some have suggested) but rather the necessity of what Antonio Gramsci described as "hegemony." / Committee in charge: Dr. George Sheridan, Chair; Dr. David Luebke, Member; Dr. Daniel Pope, Member

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-02-13Bitstream added on 2014-06-13T18:53:32Z : No. of bitstreams: 1 soma_fp_me_mar.pdf: 1245658 bytes, checksum: 126917a78d15811554717de2e83eaec5 (MD5) / Esse trabalho versa sobre a busca de um princípio de universalização do direito que possa garantir a todos os indivíduos o acesso ao direito independente de sua nacionalidade, pelo simples fato de serem cidadãos do mundo. Para tanto, buscaremos no edifício conceitual de Jürgen Habermas os pressupostos para fundamentar nossa pretensão. Sendo assim, analisaremos o modo pelo qual o direito chegou aos moldes de como o conhecemos na contemporaneidade, tencionando demonstrar a evolução jurídica das normas que passam da moral fundamentada em visões metafísicas até a constituição de normas racionalmente e comunicativamente justificadas. A partir disso o texto vai buscar nos Direitos Humanos os princípios – ou princípio – para uma normatização universal, isto é, buscar princípios que possam ser aplicados a toda e qualquer constituição que possa ser tida como democrática e que tenha por intuito a emancipação do cidadão. Por fim, queremos mostrar como o projeto kantiano de uma “Paz Perpétua” pode ser revitalizado por meio dos direitos humanos entendidos como princípios de juridificação universal, oferecendo, dessa forma, outra via para a resolução de conflitos internacionais que não o da via bélica, mas sim o da via jurídica, por meio de um direito público universal / This written work is about the search for a universal principle of the law guarantees all individuals access to the law regardless of their nationality, but for the simple fact of being citizens of the word. So, we will find in the building of Habermas concepts the assumptions to support our claim. Therefore, we analyze the way the law has been applied nowadays, the will to demonstrate the evolution of legal standards that are based on the moral and metaphysical visions to the establishment of communicative standards rationally justified. From then the text will focus the human rights principals – or principle – a universal norm that seeks principles that could be applied to any constitution of the citizen. Finally we show the kantian project of a “Perpetual Peace” can be revitalized through human rights understood as universal principles of “juridificação”, providing thus another way to resolve international conflicts not using the war, but the legal way through a universal public law

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-12Bitstream added on 2014-06-13T19:06:48Z : No. of bitstreams: 1 talaveras_rfm_me_mar.pdf: 617643 bytes, checksum: 4dcb4ed0e35d8c1b92b5188b7dd77e9d (MD5) / O pressuposto básico que norteia esta pesquisa é a autocompreensão normativa das democracias contemporâneas que se baseiam na noção de justiça. Encontramos variadas interpretações tanto do lado dos liberais, como dos comunitaristas sobre a noção de justiça. Ambas as partes vinculam a concepção de justiça à acepção de liberdade. No primeiro capítulo, constatou-se que os liberais reconhecem uma significação moral às instituições políticas no sentido de sua única finalidade legítima que é assegurar a todos de uma sociedade uma máxima autonomia e igualdade. Portanto, o estado liberal deve ser neutro nas suas finalidades em relação a qualquer concepção de bem. No segundo capítulo, o foco da análise foi direcionado para os comunitaristas. Desacreditam que a liberdade do homem não lhe é naturalmente dada como creem os liberais: ela é conquistada e desenvolvida. Nessa corrente de interpretação, o homem só pode atingir sua liberdade autenticamente através de certos modos de vida. A articulação entre liberalismo e comunitarismo supõe variadas posições de dimensões éticas das sociedades democráticas modernas. Os liberais tendem a valorizar a liberdade e os direitos individuais: as diferenças. Enquanto os comunitaristas tendem a sustentar a homogeneização voltada para poderosas formas de união comunitária. No terceiro e último capítulo desta pesquisa, foi exposto o pensamento de Habermas a respeito da democracia, justiça e direito. Para Habermas, em sociedades constituídas por diferentes formas culturais, a liberdade é expressa como autonomia pública e privada e não pode ser levada a cabo por si só por cada indivíduo a partir de si, sem adotar as perspectivas do outro que participa não só dos próprios interesses dentro de um marco jurídico geral, mas deve sim ser pensada a partir de uma práxis intersubjetiva e por meio de um procedimento... / The main purpose of the following research is linked to the normative self-comprehension of the contemporary democracies, which basis is the notion of justice. Varied interpretations were found by us, some of them from the liberalists, others from the communitarian, regarding the notion of the justice. Both of them vinculate the notion of justice to the sense of freedom. The liberalists recognizes a moral meaning to the political institutions related to its own and correct objectives, that is to secure to citizens of a society a large autonomy and igualities for everyone. Because of this, the liberate state must be neutral in its finallities vinculated to every conception of good. Communitarian argues that men´s freedom is not naturally given, according to the liberalists thoughts: it must be reached and developed. Men can only reach their freedom autentically through some ways of life. The articullation of liberalism and communitarism is related to some point of views on the etically dimensions of the modern democratical socities. The liberalists preferred to valorate the freedom and the individual rights: the differences. The comunitarian intends to support the homogeneouness, which are part of powerful forms of union. Jürgen Habermas´s ideas of democracy, justice and rightness can not be ignored in this struggle.The political discussion will always be the Best way to perceive the real phenomena, in order to think about new solutions for a democracy, which are far from etically concepts. According to Habermas, in the societies constitued by different cultural forms, freedom expressed by public and private autonomy – can not be reached for its own, by every man for his own willness, without taking the others´perspectives, which participate not only for their own interests inside a juridical general conception, but it will be thought in an intersubjective way and in ... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008Bitstream added on 2014-06-13T20:33:08Z : No. of bitstreams: 1 salomao_kr_me_mar.pdf: 800386 bytes, checksum: b755ce323d2c2da7343e1f812fee73e4 (MD5) / Esta pesquisa analisa os desdobramentos da noção de esfera pública em Jürgen Habermas e para isso procura apreender as críticas à Razão tecidas e consideradas por esse filósofo, posto elas constituírem o subsídio teórico mais relevante na elaboração gradativa que ele empreendeu daquela noção e de seus decorrentes desdobramentos. Seguindo esse propósito, iniciaremos a pesquisa sobre o conceito de razão comunicativa como uma extensão da razão da Aufklärung, idealizada inicialmente por Kant, que por sua vez se concretizou como projeto da modernidade. A primeira geração da teoria crítica analisou o projeto kantiano como esgotado, condenado ao esquecimento. Porém, Habermas, herdeiro da teoria crítica, não compartilha dessa opinião e considera o projeto da Aufklärung, da razão como emancipação, um projeto inacabado. Na condição de oferecer uma nova leitura, Habermas acaba por trilhar várias críticas tecidas pelos primeiros frankfurtianos ao pensamento da Aufklärung. Desse modo, num primeiro momento analisaremos os elementos oferecidos pela primeira geração do Instituto de Pesquisa, que servirão à crítica de Habermas, elementos esses relacionados a noção de razão e de opinião pública. Num segundo momento, a análise será dedicada aos primórdios do pensamento de Habermas, mais especificamente à Mudança Estrutural da Esfera Pública, texto no qual ele se revela pessimista quanto à realização da Aufklärung, mas não totalmente descrente. Numa última etapa, pontuaremos nossa reflexão na produção mais atual do pensamento habermasiano, focando-nos em Direito e Democracia: entre facticidade e validade, obra na qual ganha novo fôlego sua avaliação da esfera pública mediante a teoria do discurso no âmbito do direito, e o pessimismo cede lugar a uma noção construtivista: o direito deve resguardar e conferir aos homens liberdade para que possam... / This research examines the unfolding of the concept of public sphere in Jügen Habermas and it seeks to seize the criticism of Reason weave and considered by the philosopher since they constitute the most important theoretical benefit in developing gradual he undertook this concept and its resulting developments. Following these purposes, we will start a research about the Communicative Reason as an extension of Aufklärung‘s reason, early idealized by Kant and, by its turn, became the modernity project. The first generation of The Critical Theory saw the Kantian project as gone, forgotten. But Habermas, an heir of the Critical Theory, does not join this opinion and consider the Aufklärung‘s project, to say – the reason as emancipation – an unfinished project. As a condition to offer a new account, Habermas tracks many critics woven by the first Frankfurtians to the Aufklärung. So, in the first moment we will analyze the elements offered by the early generation of the Institute for Social Research (Institut für Sozialforschung) which will be useful to the Habermas‘s account. These elements are related to the notions of reason and public opinion. In a second moment, our account will be dedicated to the beginnings of Habermas‘s account, more specifically, to the The Structural Transformation of the Public Sphere, text in which He shows himself up pessimist about the Aufklärung‘s realization, but He does not totally unbelieving. In a last step, we point our reflexions out to the current Habermasian thoughts, focusing on Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy, work which gives a new breath to Habermas‘s evaluation through the public sphere through the theory of speech within the law and the pessimism gives place to a constructive notion: the law ought to safeguard and confer freedom to the men. So they may constitute a public... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1842.pdf: 1928890 bytes, checksum: afa219bf6dace21b41cd4900404eb7fd (MD5) Previous issue date: 2007-08-20 / Financiadora de Estudos e Projetos / The goal of this thesis is to establish a comparison between the concepts of bourgeois public sphere and of proletarian public sphere developed, respectively, by Jürgen Habermas and by Oskar Negt and Alexander Kluge. In this sense, the study intends to demonstrate that, on contrary to Habermas eminently abstract perspective, the perspective suggested by Negt and Kluge is based on a non-deformed interpretation of marxist dialectics, allowing for the potential for emancipation present in the original critical theory. / O objetivo desta tese é estabelecer uma comparação entre os conceitos de esfera pública burguesa e de esfera pública proletária, desenvolvidos, respectivamente, por Jürgen Habermas e por Oskar Negt e Alexander Kluge. Neste sentido, o estudo pretende demonstrar que, ao contrário da concepção habermasiana, vinculada a uma perspectiva cujos traços são eminentemente abstratos, o conceito sugerido por Negt e Kluge fundamenta-se numa interpretação não deformada da dialética marxiana, recuperando o potencial de emancipação presente na teoria crítica original.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-02-15T11:42:47Z No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-02-16T13:24:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T13:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / A presente disserta??o tem como objetivo analisar a conex?o entre a opini?o p?blica constru?da procedimentalmente, atrav?s do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdi??o constitucional. O exame ? feito com m?todo dedutivo, atrav?s de pesquisa qualitativa e vi?s normativo, com apoio bibliogr?fico na obra de J?rgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo s?o feitas considera??es sobre a forma??o da opini?o p?blica no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judici?rio. Compreende, ainda, que a jurisdi??o tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga mestra ? a coopera??o dial?gica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das t?nicas adotadas pelo C?digo de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em J?rgen Habermas ? aplic?vel ao Brasil. / This dissertation aims to analyze the connection between procedurally constructed public opinion, through discourse, with the legitimacy and rationality of constitutional jurisdiction. The study is carried from a deductive method, through qualitative research and normative bias, and bibliographical support on the work of J?rgen Habermas, being the theory of communicative action the starting point. In the course of the study, considerations about the formation of public opinion in the context of deliberative democracy and its reflexes in judicature, being amicus curiae the communicative channel between civil society and the judiciary branch. Comprehends, moreover, that jurisdiction has its legitimacy conditioned to a procedural model, whose crossbeam is the dialogical cooperation between all procedural actors involved, being this one of the tones adopted by the Civil Procedural Law. In the end, it is concluded that the procedural model based in J?rgen Habermas is applied in Brazil.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

The world is increasingly coalescing, ecologically, economically and culturally. Many problems can no longer be solved within the own state borders and the limitation of the territorial state is obvious. Jürgen Habermas means that a world domestic politic without a world government is what this progress need. Therefore it is important that national interests become less central and the solidarity between people is given priority in international relations. The focus of this thesis is therefore a critical discourse analysis of the current position of the internationalisation of Swedish security and defence policy. The discourse analysis shows that the morality and solidarity is described as important issues for the increasing Swedish international military engagement. One conclusion of the discourse is that the peace no longer is something that Sweden retains on it’s own. Instead the peace is secured in co-operation with other states. Hence, in the presence of thefuture, it’s interesting to consider Immanuel Kants thought, zum ewigen Frieden.

A problemática ambiental está vinculada à interdependência entre os processos ecológicos e à sua implicação na vida dos seres humanos. O direito ao ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser compreendido como uma condição do direito à vida, interpretado, neste estudo, como direito humano fundamental. Com base na concepção de esfera pública de Habermas (1997), este trabalho teve como objetivo investigar a dinâmica da esfera pública relativa à tramitação de Projeto de Lei para alteração do Código Florestal Brasileiro, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo local frente a um debate nacional. A esfera pública foi investigada através de suas características de mediação e deliberação, considerando suas dimensões formal e informal. Habermas (1997) defende que a legitimidade do processo legislativo depende da participação daqueles que serão afetados pela legislação, o que, no caso de uma legislação ambiental, como o Código Florestal, corresponde a toda a sociedade. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. As técnicas de coleta de dados adotadas foram a observação participante, a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental. A técnica de análise de dados utilizada foi a análise de conteúdo. Os dados analisados são referentes ao período de setembro de 2009 a abril de 2012. O estudo evidenciou que segmentos diversos da sociedade, como movimentos sociais e setor privado, mostraram-se atuantes na esfera pública política, relativamente à modificação do Código Florestal Brasileiro. O acesso às instâncias de participação é, no entanto, diferenciado, bem como os recursos disponíveis a cada segmento da sociedade, o que prejudica a qualidade da deliberação. Observou-se que os movimentos sociais possuem capacidade de revigorar as esferas públicas informais, mas em relação às esferas formais, a sociedade como um todo poderia ser melhor assimilada no processo de elaboração de uma legislação ambiental, a qual se destina a toda a sociedade. / The environmental issue has to do with the interdependence between the ecological processes and their implications on the life of human beings. The right to an ecologically balanced environment is therefore viewed in this study as a condition of the right to life, and a fundamental human right. Drawing on Habermas's conception of the public sphere (1997), this dissertation proposes to investigate the dynamics of the public sphere as regards a bill for the reform of the Brazilian Forest Code that is being processed in the state of Rio Grande do Sul. This is therefore a local study addressing a national issue. The public sphere is investigated based on its properties of mediation and deliberation, and considering its formal and informal dimensions. Habermas (1997) argues that the legitimacy of the legislative process depends on the participation of those who will be affected by the legislation – in the case of environmental legislation such as the Forest Code, society as a whole. The analysis was developed from a qualitative descriptive/exploratory research study. The data collection techniques used were participant observation, semi-structured interviewing and documentary research. The data analysis technique used was content analysis. The data analyzed refers to the period between September 2009 and April 2012. The study showed that some segments of society, such as social movements and the private sector, are very active in the public sphere in the fight for the Brazilian Forest Code reform. However, access to the different levels of participation varies, as do the resources that are available to each segment of society, which affects the quality of the deliberation. Finally, the study showed that social movements promote the strengthening of the informal public spheres; however, as regards the formal spheres, it points to the fact that society as a whole could be further integrated into the process of elaboration of environmental legislation – which after all affects society as a whole.

Orientador: Marcos Nobre / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T01:46:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cenci_AngeloVitorio_D.pdf: 745270 bytes, checksum: e6ef6fb3f04811ebac536adfef4a626d (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Neste trabalho investiga-se o modo como a relação entre moral e razão prática é tratada nos programas da ética do discurso de Habermas e Apel. Defende-se a hipótese de que as controvérsias existentes entre Habermas e Apel acerca da ética do discurso se devem ao modo diferenciado como a esfera da moral do discurso vai ser tematizada no programa de cada autor e que o modo distinto de eles conceberem o conceito de razão prática resultará de tal diferença. As respostas dadas a essa problemática acerca da esfera própria da moral redundarão em dois programas da ética do discurso, que progressivamente vão se distanciando de suas raízes comuns e que irão, ao final, projetar duas concepções de razão prática bastante distintas e, em grande medida, inconciliáveis, de modo a parecer impossível reuni-las sob uma mesma rubrica. Assim, em razão da diferença existente no programa inicial de cada autor entre a formulação de uma noção mais estreita de moral ¿ deontológica, como a defende Habermas ¿ ou mais ampla ¿ deontológico-teleológica, como o propõe Apel ¿ ter-se-á como conseqüência que, para Habermas, a moral e a razão prática ficarão situadas dentro de uma teoria ou filosofia do discurso e a razão prática não poderá ser compreendida em sentido moral; em Apel, ambas as esferas ficarão situadas dentro da própria ética do discurso, de modo que a moral ocupará a parte A e a esfera da razão prática a parte B ¿ teleológica ¿ e será compreendida em sentido moral / Abstract: This works aims at investigating how the relation between moral and practical reason is approached in the programs of discourse ethics by Habermas and Apel. Attempts are made to defend the hypothesis that the controversy between Habermas and Apel regarding discourse ethics results from the different ways the moral sphere of the moral of discourse is dealt with in each author¿s program and that the distinct ways they conceive the concept of practical reason results from such difference. The answers given to the problematic of the moral sphere will lead to two programs of discourse ethics that gradually depart from their common roots and, in the end, project two quite distinct conceptions of practical reason which, on a larger scale, become irreconcilable, so that it seems impossible to classify them under the same rubric. Thus, due to the differences noticed in each author¿s initial program regarding the formulation of a narrower notion of moral ¿ deontological, as defended by Habermas ¿ or broader ¿ deontological-teleological, as proposed by Apel ¿ the consequence is that, for Habermas, moral and practical reason shall be placed within a theory or philosophy of discourse and the practical reason cannot be understood in a moral sense; for Apel, both spheres shall be placed within discourse ethics so that moral is on part A and the sphere of practical reason on part B ¿ teleological ¿ and shall be understood in a moral sense / Doutorado / Doutor em Filosofia