Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-22T00:00:08Z No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-22T20:08:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T20:08:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MelinaSeforaSouzaReboucas_TESE.pdf: 1506536 bytes, checksum: 1ea4855a9413cb151437328a54af22fd (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / O presente estudo discorre sobre a experi?ncia de um servi?o de plant?o psicol?gico na Maternidade Escola Janu?rio Cicco (MEJC), na cidade de Natal, e apresenta como objetivo principal investigar os limites e as possibilidades dessa pr?tica, ao oferecer atendimento para mulheres em situa??o de abortamento. O Minist?rio da Sa?de considera o aborto um grave problema de sa?de p?blica no Brasil e reconhece as repercuss?es que este provoca na vida pessoal e familiar das mulheres, principalmente as jovens, em plena idade produtiva e reprodutiva, que, se n?o forem amparadas, podem sofrer graves sequelas f?sicas e psicol?gicas. Esta pesquisa insere-se no campo das pr?ticas psicol?gicas em institui??o, as quais visam oferecer, por meio de modalidades diversas, entre elas o plant?o psicol?gico, uma aten??o psicol?gica nas institui??es. A aten??o refere-se ao acolhimento daquele que sofre no momento da crise e nos mais diversos contextos onde se fa?a presente uma demanda. Os sentidos dessa experi?ncia foram analisados ? luz da hermen?utica heideggeriana, que busca um determinado aspecto da realidade que se pretende conhecer/compreender, acompanhando o pr?prio movimento do homem em sua exist?ncia. Elegeram-se a cartografia e o di?rio de bordo escrito na forma de narrativa como recursos que possibilitam uma aproxima??o da experi?ncia cotidiana. O plant?o foi realizado no setor de curetagem da MEJC, no per?odo de mar?o de 2013 a fevereiro de 2014, todas as ter?as e quintas, das 9h ?s 12h. A trama existencial destecida nessa experi?ncia revelou algumas possibilidades e limites da pr?tica do plant?o no contexto estudado. Entre as possibilidades, o plant?o favoreceu ?s mulheres em situa??o de abortamento a produ??o de novos sentidos, como: perceber a necessidade de retomar o cuidado de si; ver no encaminhamento para a psicoterapia uma possibilidade de lidar com a perda vivenciada ou com outras quest?es de suas vidas; ampliar suas possibilidades de escolha; repensar sua vida sexual e reprodutiva; e rever suas rela??es afetivas e seus projetos de vida. O plant?o apresentou-se como um dispositivo de cuidado em sa?de ao sensibilizar as mulheres a buscarem as condi??es necess?rias para cuidar de sua sa?de e a questionarem o que naquele ambiente era encarado como natural. O plant?o revelou-se como uma pr?tica condizente com as demandas da sa?de p?blica ao criar/inventar modos de atender ?s necessidades das mulheres. Al?m disso, promoveu uma abertura no horizonte t?cnico das mulheres, o que foi visto a partir do aparecimento de quest?es para al?m da sa?de f?sica. Quanto aos limites, algumas demandas extrapolaram o servi?o de plant?o e exigiram encaminhamento para acompanhamento psicol?gico e outros servi?os especializados. O plant?o n?o conseguiu abarcar a totalidade das demandas existentes no setor e n?o sensibilizou a equipe de sa?de em rela??o ? sua procura e a uma mudan?a de postura para al?m do saber t?cnico. Por?m, embora n?o tenha realizado mudan?as concretas nesse contexto, denunciou suas principais dificuldades, como o despreparo da equipe de sa?de em lidar com o aborto para al?m dos procedimentos t?cnicos e a precariedade da infraestrutura e dos servi?os oferecidos. Por fim, o plant?o representou uma morada para as mulheres em situa??o de abortamento, permitindo que o seu sofrimento tivesse um lugar. / The present paper discusses the experience of a psychological emergency attendance in Maternidade Escola Janu?rio Cicco (MEJC) in Natal and has as main objective to investigate the limits and possibilities of this practice in offering psychological care to women in abortion situation. The Ministry of Health considers the abortion a serious medical problem in Brazil and acknowledge the repercussions it causes in personal life and between the women?s family, most of all among the younger ones, in fully productive and reproductive age, that if not supported may suffer deep psychological and physical wounds. This research inserts itself in the field of psychological practices in institutions, by many ways, and aim to offer, by different approaches, among then the psychological emergency attendance, a psychological attention at the institutions. This attention refers to a care during the suffering at the time of crisis and in the many ways that the problem is present. The results were analyzed at a heideggerian hermeneutics optics, which search a determined aspect of reality that intends to know/understand, accompanied by the man?s own movement in existence. The cartography and the logbook were chosen in narrative form as a resource to allow the approximation of daily experience. The emergency psychological attendance was realized on curettage setor of MEJC between march of 2013 and february 2014 at tuesdays and Thursdays from 9h to 12h. The existential plot unveiled at this experience showed some possibilities and limits of emergency psychological attendance as studied. Among the possibilities, the emergency attendance helped the women that suffered an abortion to find new meanings, as: realize the need to self-care; see in the attendance a way to cope with the lost or other issues in their life?s; to enlarge the possibilities of her choice; to rethink her sex e reproductive life, and rethink her relationships and life projects. The attendance has proven itself as a health care mechanism showing the women the need to search for the necessary condition to self-care and to question what in that environment was saw as natural. The attendance showed itself as a suitable practice to the health care demand by creating/inventing ways of meet the woman needs. The attendance promoted an opening at the technical horizons of women?s, what was realized when the complaints moved past the physical health. As refered to the limits, some needs was beyond the emergency attendance service and demanded forwarding to regular psychological care or others specialized services. The service was not able to attend all of the demands of the sector. The attendance did not touched the medical staff to its need or made a change in posture to act beyond the technicality. The attendance, although has not made change in this context, was able to show the main difficulties, like the lack on prepare of the medical staff to deal with the abortion past beyond the technical procedure and the precariousness of the infrastructure of the services offered. At last, the attendance represented a shelter to the women in abortion situation, allowing the suffering to have a place.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaKellyA.pdf: 272146 bytes, checksum: ac50883b6dbc7f732a9806af95ec650e (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / This work exposes the Paul Ric ur s thought in relation to the contemporary complaint between the hermeneutics and the ideologies criticism. It shows, in this direction, the unity between text and action according to Ric ur s perspective. The philosophical view of Ric ur, It affirms, is far from any eclecticism, but if it characterizes for a dynamic style, explained here from the analogies with the movement of the particles, of the quantum physics, which help to excuse to the make a mistake idea of compilation and eclecticism, resultant of superficial readings of its texts. In deep, this work nothing more it is that a contribution to the construction of a theory of the reading of the text of this notable philosopher / Este trabalho exp?e o pensamento de Paul Ric ur em rela??o ao debate contempor?neo entre a hermen?utica e a cr?tica das ideologias. Procura mostrar, neste sentido, a unidade existente entre texto e a??o segundo a perspectiva ricoeuriana. A proposta filos?fica de Ric ur, afirma-se, est? longe de qualquer ecletismo, mas se caracteriza por um estilo din?mico e inquietante, aqui explicado a partir das analogias com o movimento das part?culas subat?micas, da f?sica qu?ntica, as quais ajudam a dispensar a id?ia equivocada de compila??o e ecletismo, resultante de leituras superficiais de seus textos. Na verdade, este trabalho ? uma contribui??o ? constru??o de uma teoria da leitura do texto desse not?vel fil?sofo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402181.pdf: 139470 bytes, checksum: 913725ce4e67712066f240b7ddf9299c (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra L?gica Jur?dica de Cha?m Perelman, observando a linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional. A abordagem est? relacionada ?s decis?es judiciais sobre casos concretos, n?o ao controle de constitucionalidade em abstrato. No primeiro cap?tulo s?o apresentados os elementos do chamado Modelo Tradicional, especificamente o Estado de Direito, a separa??o de poderes, a democracia e o positivismo. No segundo, esses elementos s?o submetidos a questionamento e colocados em confronto com a realidade atual, visando adequ?-los a esta mesma realidade. O terceiro cap?tulo trata dos problemas do Direito positivo, relacionados ?s lacunas, ?s antinomias e ? equivocidade dos termos jur?dicos, bem como ? possibilidade de decis?es indiscutivelmente injustas. No quarto ? examinada a hermen?utica filos?fica e seus profundos desdobramentos no fen?meno jur?dico. No quinto ? analisado o conceito dial?tico de ci?ncia, inicialmente apresentado por Arist?teles e desenvolvido por Perelman. Finalmente, o sexto cap?tulo apresenta dois exemplos um de Direito Penal, outro de Direito Civil resultados da constru??o moderna do Direito, com a finalidade de demonstrar que a atividade judicial baseada em regras, princ?pios e valores do ordenamento, e desde que assegurados os direitos fundamentais e a dial?tica processual na busca de consensos, encontra respaldo democr?tico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410180.pdf: 121592 bytes, checksum: e01ba0b7d2f79219d78c679fefe63ff8 (MD5) Previous issue date: 2009-01-12 / Nesta disserta??o questionamos alguns dos aspectos mais importantes da teoria da discricionariedade judicial. Criticamos e propomos a supera??o das posturas positivistas, as quais n?o se mostram adequadas para bem explicar o fen?meno da interpreta??o do direito. A id?ia central ? a defesa de que o ato aplicativo do direito ? ?nico e implica a interpreta??o, a compreens?o e a aplica??o do direito. Propomos, assim, que a abordagem da hermen?utica filos?fica (GADAMER) ? fundamental, pois a viragem ling??stica rompeu com a tradicional separa??o entre o sujeito e o objeto, e se passou a entender que a boa interpreta??o somente ocorre na devida uni?o entre ambos. A partir das discuss?es travadas pelos jusfil?sofos Herbert Hart e Ronald Dworkin tra?amos os contornos desta quest?o. Para Hart, um positivista brando, frente aos casos dif?ceis (baseados nos problemas da incerteza do direito), permite-se que as regras sejam aplicadas de diversas maneiras, e frente ? textura aberta das regras o juiz ir? dispor de seu poder de cria??o do direito. Por outro lado, Ronald Dworkin nega que o juiz tenha poder discricion?rio, pois em todo e qualquer caso tem a responsabilidade de encontrar a resposta correta, baseado nos princ?pios morais pr?-existentes ? decis?o judicial. Defende-se, ao final, que a ?nica resposta correta (DWORKIN) n?o corresponde aos ideais democr?ticos de uma sociedade constitucionalmente pluralista, e em todo caso o juiz deve procurar a melhor resposta (JUAREZ FREITAS) entre as possibilidades que est?o ? sua disposi??o.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T15:06:12Z No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T16:21:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T16:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL CESTARI - Disserta??o PUCRS FINAL.pdf: 1819659 bytes, checksum: 4859736f4d6020d9012f2756475a7328 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / La disertaci?n en examen, dessarrollada en el ?rea de concentraci?n de Sistema Penal y Violencia, con ?nfasis en la l?nea de investigaci?n en Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos, se propone tratar la funci?n constitucional de la pena de prisi?n, El texto constitucional de 1988, absteni?ndose en apuntar expresamente la (s) funci?n (es) de la pena de prisi?n, se habr?a subyugado a la teor?a agn?stica de la pena o, a la luz de un an?lisis hermen?utico, aportar?a su (s) funcionalidad (es) de forma impl?cita y / o integradora? ?Cu?les son las posibles consecuencias provenientes de ese silencio del constituyente originario en el campo de las ciencias penales? Las presentes indagaciones revisten un significado pr?ctico, pues la eventual ausencia de funcionalidad a la pena de prisi?n permite suscitar problemas de legitimaci?n de las funciones declaradas en el ordenamiento jur?dico nacional. Por lo tanto, se presenta inicialmente un enfoque hist?rico de la pena de prisi?n y sus discursos de justificaci?n, cuyo enfoque comprender? la centralidad de la pena de prisi?n como instrumento de control social y pol?tica criminal en Brasil. Dividiendo el eje central de la investigaci?n en dos v?rtices, el trabajo se compromete con lo que se denomina ser la naturaleza jur?dica del cumplimiento de la pena de prisi?n, proyectada desde el an?lisis ejecutivo de la individualizaci?n de la pena. De esta comprensi?n te?rica y pr?ctica entre las funciones penales preconizadas y las declaradas en el ordenamiento jur?dico, se inaugura el v?rtice punitivo, demarcado por las pr?cticas (des) legitimadoras de la pena de prisi?n. Por otro lado, la investigaci?n es conducida por un enfoque hermen?utico-penal constitucional, en cuya perspectiva metodol?gica se revela el v?rtice hermen?utico, apto para delimitar la asignaci?n constitucional de la pena de prisi?n, su ?mbito de protecci?n, sus l?mites de restricci?n y, sobre todo, su n?cleo esencial y funcional, todo por intermedio de una interpretaci?n hist?rica y sistem?tica del texto de 1988, sin perjuicio de corroborar la glosa con un atento an?lisis integrador de las leyes, de los tratatos y de las convenciones internacionales. Una vez expuestos los m?todos interpretativos que fundamentan la investigaci?n, se parte para la conclusi?n con soporte en la supremac?a y fuerza normativa del texto constitucional, para establecer el debate sobre los efectos de la "constitucionalizaci?n" de los fines prioritarios de la pena, tanto simb?licamente, como normativamente, elevando la tem?tica al campo de la reserva de constituci?n. / A disserta??o em exame, desenvolvida na ?rea de concentra??o de Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, prop?e-se a tratar da fun??o constitucional da pena de pris?o. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) fun??o(s) da pena de pris?o, teria se subjugado ? teoria agn?stica da pena ou, ? luz de uma an?lise hermen?utica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma impl?cita e/ou integradora? Quais as poss?veis consequ?ncias provenientes desse sil?ncio do constituinte origin?rio no campo das ci?ncias penais? As presentes indaga??es revestem-se de significado pr?tico, pois eventual aus?ncia de funcionalidade ? pena de pris?o permite suscitar problemas de legitima??o das fun??es declaradas no ordenamento jur?dico p?trio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem hist?rica da pena de pris?o e seus discursos de justifica??o, cujo enfoque compreender? a centralidade da pena de pris?o como instrumento de controle social e pol?tica criminal no Brasil e na Am?rica Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois v?rtices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jur?dica do cumprimento da pena de pris?o, projetada desde a an?lise executiva da individualiza??o da pena. Desta compreens?o te?rica e pr?tica entre as fun??es penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jur?dico, inaugura-se o v?rtice punitivo, demarcado pelas pr?ticas (des)legitimadoras da pena de pris?o. Por outro lado, a investiga??o ? conduzida por uma abordagem hermen?utico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodol?gica se revela o v?rtice hermen?utico, apto a delimitar a aloca??o constitucional da pena de pris?o, seu ?mbito de prote??o, seus limites de restri??o e, sobretudo, seu n?cleo essencial e funcional, tudo por interm?dio de uma interpreta??o hist?rica e sistem?tica do texto de 1988, sem preju?zo de corroborar a glosa com uma atenta an?lise integradora da leis, dos tratatos e das conven??es internacionais. Uma vez expostos os m?todos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclus?o com suporte na supremacia e for?a normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da ?constitucionaliza??o? dos fins priorit?rios da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a tem?tica ao campo da reserva de constitui??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390754.pdf: 1713088 bytes, checksum: 64ea2044cb619cf65cf7ab0e378fa7ff (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais, nas suas diferentes formas, para a presta??o de servi?os p?blicos, partindo de uma leitura p?s-positivista do instituto da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e da efici?ncia. Estabelece que a efici?ncia administrativa constitui um a priori a qualquer agir administrativo, n?o limitando sua compreens?o como mero a posteriori, pertinente ao momento do mero controle da a??o estatal. Enquanto elemento aprior?stico, a efici?ncia deve ser previamente demonstrada, visando o atendimento do princ?pio da motiva??o. Diante de tais princ?pios, e de uma hermen?utica pautada por uma compreens?o p?s-positivista da Constitui??o, n?o ? poss?vel admitir uma discricionariedade administrativa pura, imotivada, sob pena de sua invalidade. Por fim, propugna-se que as parcerias p?blicas firmadas entre o poder p?blico e as organiza??es n?o-governamentais n?o podem decorrer de mera liberalidade do administrador p?blico, sendo imposto, pela Constitui??o, uma defini??o pr?via, bem como t?cnica das necessidades p?blicas existentes e das a??es mais eficientes para seu atendimento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396421.pdf: 761519 bytes, checksum: 16fdd893235848d2f489064a449a2e33 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no C?digo Civil de 2002, com base em an?lise paradigm?tica do C?digo Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpreta??o hermen?utico-sistem?tica constitucional aberta e complet?vel, onde o fundamento jur?dico-social seja a pessoa humana e n?o o indiv?duo patrimonialista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430152.pdf: 603255 bytes, checksum: 6b17afee74fa2df3c588aaecfeb99a7f (MD5) Previous issue date: 2010-12-08 / Este estudo investiga os acidentes a?reos ocorridos com os v?os TAM 3054, em 17 de julho de 2007, e Air France 447, em 31 de maio de 2009 e sua repercuss?o na m?dia. Tem por objetivo investigar de que forma ocorre a veicula??o das Crises na m?dia, como o contexto s?cio-hist?rico pode influenciar neste processo, que aspecto(s) de cada crise s?o trazidos, como elementos verbais e n?o verbais dialogam e impactam na imagem das organiza??es envolvidas. Tamb?m buscamos analisar de que modo a Revista Veja aborda cada uma das companhias a?reas envolvidas e identificar se a Reputa??o de cada companhia foi determinante na abordagem feita pelo seman?rio. Do ponto de vista metodol?gico, adotamos o Paradigma da Hermen?utica de Profundidade (HP), em Thompson (1995), em sua proposta de uma Tr?plice An?lise: S?cio-Hist?rica, Formal ou Discursiva, e Interpreta??o/Reinterpreta??o. Na etapa de An?lise Formal ou Discursiva, contamos com o apoio da Semiologia, em Barthes, como t?cnica de an?lise associada ? HP. Para sustentar teoricamente nossa An?lise, adotamos as seguintes categorias a priori: Fotografia, em Barthes; G?neros Jornal?sticos, em Erbolato; Crises de Imagem, em Neves e Rosa; Cultura, em Barthes; Poder, em Barthes; e Socioleto, em Barthes. Da categoria a priori Fotografia, decorreram as subcategorias Studium e Punctum, tamb?m em Barthes. Da categoria G?neros Jornal?sticos, emergiu a subcategoria Jornalismo Interpretativo, por sua aplica??o ao Jornalismo de Revista, tamb?m em Erbolato. Na categoria Crises de Imagem, destacamos a subcategoria Reputa??o, baseada em Rosa. No decorrer de nossa An?lise, nasceram novas categorias a posteriori: Met?fora, em Morgan e Cegalla; Imagin?rio, em Barthes; Imagem da Marca, em Aaker; Mensagem Fotogr?fica, em Barthes; Fait Divers, em Barthes; ?tica, em Guareschi; Mito da Quantifica??o do Real, em Barthes

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393016.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-10-30T11:04:39Z No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T11:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 475955 - Texto Parcial.pdf: 586893 bytes, checksum: 6eb1e41084cc55a1d42927be5dad9163 (MD5) Previous issue date: 2015-07-10 / The purpose of the present work is to investigate the content and the extent of the tax immunity of temples of any cult, once the article 150, VI, ?b? of the Federal Constitution, provides no definition of what is to be understood as a temple or what it is meant by a cult, at the same time that its paragraph 4? establishes that the immunity in question includes only the patrimony, the rent and the services related to essential purposes of the mentioned entities. The study begins with the search for the juridical nature of the tax immunity, and after presenting various theories related to the theme, it proposes the following concept: tax immunities are juridical rules exhaustively provided in the Constitution which operate at the level of the own definition of tributary competency, since they delimit it negatively, by establishing situations, persons and goods which are out of reach of taxation, with the purpose of preserving fundamental rights enshrined in the Constitutional itself. Thus, the tax immunities grant to the immune people the subjective public right to demand from the State a duty of abstention, which means that no taxation of any kind may be imposed upon them. Given that such immunity has as its basis the protection of the right to religious freedom, special attention is given to the historical evolution of this right, up to its recognition as a fundamental right. Concerning the interpretation of the tax immunities of the temples, three major concepts are emphasized: temple-thing, temple-activity, temple-entity. The last concept is the one in most accordance with the latest judgments of the Brazilian Supreme Court, according to which the destination of the recourses is what is important, not their sources, meaning that if the destination of the resources apply to the essential purposes of the religious entities they should be immune. This work disagrees with abovementioned interpretation and supports a systematic interpretation of the Constitution which takes into consideration the principle of free competition and the laicism of the Brazilian State as well, in such a way that when a conflict of rights arises, the technique of ponderation must be applied, which consists in conferring weight to the specific situations presented in the concrete case, in order to obtain the solution that will cause less restrictions to the fundamental rights in collision. / O presente estudo busca investigar o conte?do e a extens?o da imunidade tribut?ria dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, ?b? da Constitui??o Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional n?o define o que seja templo, nem tampouco o que seja culto, al?m de ter disposto, no seu ? 4?, que a imunidade em quest?o abrange somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas. Inicia-se, assim, a investiga??o pela pesquisa da natureza jur?dica da imunidade tribut?ria e, ap?s a apresenta??o de diversas teorias relativas ao tema, prop?e-se o seguinte conceito: as imunidades tribut?rias s?o regras jur?dicas taxativamente previstas na Constitui??o que operam no plano da defini??o da pr?pria compet?ncia tribut?ria, uma vez que a delimitam negativamente ao estabelecer situa??es, pessoas e bens que se encontram fora do alcance da tributa??o, com a finalidade de preservar direitos fundamentais consagrados no pr?prio texto constitucional, gerando, assim, em favor das pessoas imunes, o direito subjetivo p?blico de exigir que o Estado n?o lhes imponha qualquer gravame fiscal. Tendo em vista que a imunidade tribut?ria dos templos tem por fundamento a prote??o do direito ? liberdade religiosa, dedica-se especial aten??o ? evolu??o hist?rica desse direito at? o seu reconhecimento como direito fundamental. Em rela??o ? interpreta??o de tal imunidade, destacam-se tr?s grandes concep??es, quais sejam: templo-coisa, templo-atividade, templo-entidade. Essa ?ltima concep??o se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destina??o dos recursos e n?o a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, dever?o ser imunes. Discorda-se dessa interpreta??o e sustenta-se uma interpreta??o sistem?tica da Constitui??o que leve em considera??o o princ?pio da livre concorr?ncia, bem como a laicidade do Estado brasileiro, de modo que, nos casos concretos, quando houver colis?o de direitos, prop?e-se a solu??o atrav?s da t?cnica da pondera??o que consiste em atribui??es de pesos na situa??o espec?fica, de maneira que a solu??o deva ser a que cause menos restri??o aos direitos fundamentais em colis?o.