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Políticas públicas para as mulheres no Brasil : análise da implementação da política de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito nacional e municipal / Public Policy for women in Brazil: federal and municipal implementation analysis of policy of facing up to violence against women

Bugni, Renata Porto 26 April 2016 (has links)
Este trabalho analisa o avanço da política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, e se debruça sobre o processo de formulação nacional e de implementação municipal, visando identificar e compreender seus limites e desafios. A dissertação parte da perspectiva da responsabilização e do protagonismo do Estado, que na última década tem conseguido desenvolver e consolidar políticas públicas para as mulheres. Neste processo, foram adotadas as estratégias de transversalidade, intersetorialidade e capilaridade para a promoção da política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A análise desse processo deu-se em três etapas. Inicialmente, apresenta-se a formação das políticas para mulheres no Brasil sob a perspectiva analítica do processo do ciclo de políticas públicas. Em seguida, analisa-se a formulação da Política de Enfrentamento à Violência a partir da criação e desenvolvimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em âmbito federal. Por fim, são investigados os processos de implementação da política nos municípios brasileiros, por meio do estudo de três cidades paulistas: São Paulo, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Foram realizadas entrevistas de campo, e analisados dados qualitativos e quantitativos, além da recente literatura de Gênero e Políticas Públicas. Constatou-se uma enorme heterogeneidade entre os municípios quanto à implementação da política. Apesar do aumento gradativo do número de municípios que desenvolvem políticas para as mulheres, este é ainda um processo em construção / This work analyzes the advances of policy of facing up to violence against women in Brazil, and focuses on the national formulationand local implementation process, seeking to identify and understand their limits and challenges. The dissertation starts from the perspective of responsibility and protagonism of the State, which in the last decade has been able to develop and consolidate public policies for women. In this process, were adopted the strategies of transversality, intersectoriality and capillarity to promote policies of facing up to violence against women. The analysis of this process ocurred in three stages. Initially, it shows the formation of policies for women in Brazil under the analytical perspective of the public policy cycle process. Then, analyzes the formulation of policy of facing up to violence starting from the creation and development of Special Secretariat of Policies for Women at the federal level. Finally, the policy implementation processes isinvestigated in Brazilian municipalities, through the study of three cities in São Paulo: São Paulo, Poá and Ferraz de Vasconcelos. Field interviews were realized, and analyzed quantitative and qualitative data, as well as recent Gender and Public Policy literature. It was found a huge heterogeneity among the municipalities in relation to the implementation of the policy. Despite the gradual increase in the number of municipalities who develop policies for women, this is still a process in construction
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Política ambiental local: a influência do programa Município VerdeAzul / Local Environmental Policy: the influence of VerdeAzul Municipality Program

Mancini, Rosa Maria de Oliveira Machado 13 September 2016 (has links)
Esta dissertação está fundamentada no campo de análise de política pública, tributária da ciência política e da administração pública. Busca contribuir com a subdisciplina de implementação, que é a prática da política pública que versa sobre a maneira pela qual ela é transformada em ação. O estudo coloca em perspectiva um programa estadual, que tem status de política pública, e tem como objetivo avaliar em que medida a sua implementação influencia a construção ou o aperfeiçoamento das políticas municipais de meio ambiente do estado como um todo, e em particular no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A sustentabilidade terá maior alcance quando horizontalizada e disseminada em cada um dos entes federativos. Desta maneira, após organizar o aporte teórico que deu base para as pesquisas, caracterizamos o Programa Estadual Município VerdeAzul, por meio de análise quantitativa, ou seja, sua disseminação e alcance em todo o Estado de São Paulo por meio de seus indicadores. Essa primeira análise se fundamentou no modelo top-down, tradicional da política pública nos anos 1980. Na sequência são apresentados os resultados de um estudo de caso, que retrata a apropriação deste programa por parte das Administrações Municipais de quatro municípios do Litoral Norte. Essa análise seguiu a orientação do modelo bottom-up, que privilegia o ponto de vista daqueles que são objeto da política. Essas abordagens rivalizaram entre as décadas de 1980 a 1990, e isoladamente foram alvos de muitas críticas. A soma das duas abordagens permite, no entanto, uma reflexão sobre os papéis daqueles que conceberam a política e estabeleceram uma estratégia para que ela seja colocada em prática, e a receptividade daqueles que a devem implementar no governo local, seus limites e alcance, além de abrir horizontes para retomar os estudos nesta subdisciplina. Enfim percebe-se que as estatísticas ainda não são conclusivas com relação à apropriação do Programa nas várias regiões do Estado, mas que este tem ajudado a estruturar uma agenda ambiental no nível local. No Litoral Norte percebe-se um certo descolamento de parte das diretivas do Programa com a realidade local, que contava com políticas ambientais pré-existentes. Destaca-se que no futuro devem ser aprimorados alguns aspectos como: a) o maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os Municípios para a definição das diretivas; b) a possibilidade dos municípios optarem pelas diretivas que disserem respeito à suas realidades e problemas; c) a possibilidade dos ciclos do Programa serem mais longos; d) o aprimoramento do monitoramento das ações executadas como diretrizes do PMVA. / The following thesis is derived from the field of analysis of public policy, with contribution by political Science and government administration. It seeks to contribute to the Implementation subdiscipline, the practical application of public policy that states the manner in which it should put into action. The study analyzes a State government-run program whose status is that of a public policy. Its objective is to evaluate the influence of its implementation, whether in its inception or through the betterment of municipal environmental policies throughout the State, and more specifically on the North Coast of São Paulo State. The reach of sustainability will be increased increase when evened and spread out to each of the three levels of government. Following the organization of the theoretical contribution which provided the basis for the research, it is possible to characterize the Programa Município VerdeAzul (GreenBlue Local Program) through qualitative research, in other words, the reach of its dissemination throughout the state of São Paulo via its indicators. This first analysis was founded on the top-down model, a traditional public policy in the 1980s. The results of a case study are then presented, which depict the application of the program by City Hall Administration in four cities on the North Coast. This latter analysis follows the bottom-up model, which gives focus to the point of view of the subjects of the policy. These approaches rivalled each other between the 80s and 90s. Separately, they were both targets of much criticism. However, the sum of both methods of approach allows for a reflection on the roles played by those who conceived the policy and established a strategy for its application, as well as the responsiveness of those who must implement said policy in the local government. It is also possible to view its limitations and reach, besides opening broader horizons to resume studies on this subdiscipline. Finally, it is understood that the statistics are not yet conclusive as far as the application of the program on the many regions of the state, but that it has helped structure an environmental agenda on a local level. It has been noticed that on the North Coast there is a certain disconnect regarding the Program directives and the local reality, which counted on preexisting environmental policies. It is paramount that some aspects should be improved in the future, such as: a) increasing discourse between the Secretariat for Environment of the State and the Municipalities to define directives; b) the possibility for Municipalities to choose the directives which concern their realities and problems; c) the possibility of longer Program cycles; d) the improvement of the monitoring of executed actions, such as PMVA directives.
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O surdo na perspectiva inclusiva : acesso, permanência e êxito no ensino (?) /

Reis, Elisa Helena Meleti January 2019 (has links)
Orientador: Célia Maria David / Resumo: Em concordância com as legislações vigentes que tratam a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, em especial o surdo público alvo desta pesquisa, o interesse e percurso da mesma originou se da minha prática como alfabetizadora de estudantes com surdez, na rede pública estadual de ensino e posteriormente como docente acadêmica responsável pela disciplina Introdução a Língua Brasileira de Sinais (Libras), onde não visualizava uma prática inclusiva nos contextos onde atuava como alfabetizadora e tão pouco nos discursos dos estudantes em formação universitária. A pesquisa está inserida no campo da inclusão escolar do surdo e apresenta como objetivo geral observar, investigar e analisar a execução da implementação das políticas públicas na perspectiva inclusiva dos surdos, em um município do interior paulista, especificamente na rede regular de ensino público estadual. O lócus da pesquisa foi três escolas públicas da rede estadual, localizadas uma na parte central da cidade e duas na parte periférica cujo critério de seleção se deu pelo fato de serem escolas que possuem estudantes surdos incluídos em classes regulares, nos anos iniciais do ensino fundamental e consideradas inclusivas pela Diretoria Regional de Ensino. Participaram desta pesquisa três gestores, três coordenadores, doze professores, quatro interlocutores, quatro agentes escolares, um funcionário do serviço geral e três merendeiras, atuantes nos contextos educacionais pesquisados. Na perspectiva em estudo, a meto... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: According to the current legislation that deals with Special Education in the Inclusive Perspective, especially the deaf, as the target of this research, the interest and course of this came from my practice as a literacy teacher of deaf students, in the state public school, and later as an academic teacher in charge of the discipline: “Introduction to the Brazilian Sign Language (Libras)”, where I did not see an inclusive practice in the contexts where I worked as a literacy teacher, and also in the speeches of students in university formation. The research is inserted in the field of school inclusion of the deaf and has as a general objective such as observing, investigating, and analyzing the implementation of the public policy in an inclusive perspective of the deaf, in a town in the state of São Paulo, specifically in the regular system of the state public education. The locus of the research was three public schools of this regular system, located one in the central part of the town and the other two in the peripheral part, which the selection criteria was given by the fact that they are schools that have deaf students included in regular classes, in the starting years of elementary education and considered inclusive by the Regional Board of Education. Three managers, three coordinators, twelve teachers, four interlocutors, four school agents, one general service employee and three cooks participated in the study. In the perspective under study, the methodology used was... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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História e cultura afro-brasileira: uma análise da implementação da Lei 10.639/03 no Colégio Cataratas do Iguaçu

Cruz, Ailton Machado da 08 July 2017 (has links)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino- Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Estudos Latino-Americanos. Orientadora: Dra. Angela Maria de Souza. / Submitted by AILTON MACHADO CRUZ (ailtoncfcbrito@hotmail.com) on 2017-07-11T02:03:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-07-11T13:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T13:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Pós defesa Junho.pdf: 2055106 bytes, checksum: 68cb84b32df998fe07faae6977321754 (MD5) Previous issue date: 2017-07-08 / The present study aims to present a study on the implementation of Law 10639/03 in the process of inclusion of ethnic-racial relations in the public school. This research was carried out with the Multidisciplinary Team and among students of the 3rd year of the Iguaçu Falls College. The study shows the discriminatory situations that black and Afro- descendant students still experience in the educational process. Therefore, we seek to collaborate with studies relevant to inclusive education, thus contributing to the understanding of ethnic-racial relations. The work is divided into three chapters: the first deals with the concept of the black diaspora in Latin America, the history of enslavement in Brazil and the articulations and movements of resistance. The second brings a discussion on the relations of education of ethnic-racial relations. And in the third one the results of the research realized in the College Cataratas are presented. As a methodology for the research, we opted for a qualitative approach, understanding that this methodology provides a differentiated approach on the theme. Individual interviews were conducted, conversational wheels with members of the Multidisciplinary Team and the students who participated in the research. / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre a implementação da Lei 10.639/03 no processo de inclusão das relações étnico-raciais na escola pública. Esta pesquisa foi realizada junto a Equipe Multidisciplinar e entre estudantes do 3º ano do Colégio Cataratas do Iguaçu. O estudo evidencia as situações discriminatórias que alunos negros ainda vivenciam no processo educativo. Diante disso, procura-se colaborar com estudos pertinentes ao que se refere à educação inclusiva, assim contribuindo no entendimento das relações étnico-raciais. O trabalho está divido em três capítulos: o primeiro aborda o conceito de diáspora negra na América Latina, história da escravização no Brasil e as articulações e movimentos de resistência. O segundo traz uma discussão sobre as relações da educação das relações étnico-raciais. E no terceiro apresenta-se os resultados da pesquisa realizada no Colégio Cataratas. Como metodologia para a investigação optou-se em uma abordagem qualitativa, compreendendo que esta metodologia propicia uma aproximação diferenciada sobre o tema. Foram realizadas entrevistas individuais, rodas de conversas com integrantes da Equipe Multidisciplinar e com os alunos partícipes da pesquisa.
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Processo de análise de requisitos de dependabilidade para software espacial

Marcos Alécio dos Santos Romani 02 August 2007 (has links)
Partindo do pressuposto de que software começa a atender cada vez mais um número crescente de funcionalidades em sistemas espaciais, é fundamental que a atividade de especificação de requisitos assuma um papel decisivo no esforço de se alcançar um resultado satisfatório e seguro em projetos desta natureza. No que diz respeito a sistemas aeroespaciais críticos, onde a ambigüidade, a não-completeza e a falta de requisitos podem provocar acidentes graves, envolvendo prejuízos econômicos, materiais e humanos, nos obriga a um tratamento mais cuidadoso sobre o assunto. Um caminho de garantir a qualidade em projetos da área espacial, no que diz respeito a segurança, confiabilidade e outros fatores relacionados a dependabilidade, é através do uso de técnicas e fatores de segurança, para a identificação de requisitos não-funcionais, ainda em fases iniciais de projeto, como a da especificação de sistema. Acredita-se que definir quais são os requisitos relacionados a fatores de qualidade mais importantes para as aplicações aeroespaciais do IAE e quais são as técnicas relacionadas a dependabilidade mais apropriadas para avaliá-los permitirá um amadurecimento e uma estabilidade dos requisitos e conseqüentemente do projeto ainda na fase de sua concepção. O objetivo deste trabalho é se desenvolver um processo que auxilie o desenvolvimento de projetos de software da área espacial, ainda na fase de especificação de requisitos, no que tange a identificação de fatores de qualidade relacionados a dependabilidade. O trabalho consiste de uma apresentação de quais são os atributos de dependabilidade mais adequados para projetos de software da área de veículos espaciais do IAE e de uma investigação de quais são as técnicas de análise de segurança mais adequadas para a avaliação dos mesmos, de forma a produzir especificações mais completas, consistentes e confiáveis.
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Mobilizando redes e construindo arenas participativas: o trabalho social nas políticas de urbanização de favelas da CDHU / Mobilizing networks and building participatory arenas: social work in CDHU slum upgrading policies

Mariana Costa Silveira 16 October 2018 (has links)
De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionaisinstitucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU. / How bureaucracies and non-state actors influence public policies implementation process? Concerning the studied case here, within social work in slum upgrading projects promoted by São Paulo State Housing and Urban Development Company (CDHU), the underlying question is: how the implementing actors\' agency could influence the creation of participatory arenas within an adverse institutional-organizational context? Starting from this question, this work analyzes the different implementing bureaucracy profiles, considering their trajectories, values, relational patterns and heterogeneous forms of action in three territories developed by CDHU over the years: Pantanal Project in São Paulo municipality, Serra do Mar Program in Cubatão and Pimentas Project in Guarulhos. These three analyzed cases conformed different scenarios to the policy implementation, with its specific organizational-institutional arrangements. The main research findings show that the development of participatory arenas and social work practices occurred in a gradual and experimental way, through the activist agency of implementing actors. Four patterns of activist bureaucratic action and eight different bureaucracy profiles (roles) were identified. The results also suggest that the creative performance of these agents is influenced by the various organizationalinstitutional scenarios in which they are located, conforming different opportunities and constraint structures for action. Nevertheless, despite the conservative context of CDHU administrations, the implementing bureaucracy, together with non-state actors involved in policy implementation, has adopted several acting strategies in order to (i) create functional participatory arenas within the policy and to (ii) influence the construction of a work methodology within CDHU slum upgrading projects, among the different technical sectors in the Company.
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O PROGRAMA PDE ESCOLA: UMA ANÁLISE DA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM GUARAPUAVA - PR / School Development Plan: an analysis of its implementation in Guarapuava - PR

Bayer, Mariana Ferreira 28 June 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ferreira.pdf: 1101451 bytes, checksum: 311578c4efd5146b9f09dd0ba7c8ff3a (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / This study aims at analyzing the design process of the School Development Plan - SDP (Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola), as well as the enactment of such policy in State schools of Guarapuava - PR. The research was based on the policy cycle approach (BOWE et al., 1992; BALL, 1994), on the theory of policy enactment (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2012), and on authors whose ideas underlie the role of the State in the definition of policies (FREITAS et al., 2009; MENDES, 2006), education as a principle of social quality (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003), and the role of school education (GIMENO SACRISTÁN, 2007; YOUNG, 2007). The study comprised: a) study on the historical, political, economical and ideological backgrounds of educational policies from the 1990s on (context of influence); b) analysis of official documents which address the organization of educational policies – SDP School, theses and dissertations on the Education Development Plan and the School Development Plan (context of text production); c) analysis of the context of practice through field research carried out in three schools in Guarapuava, involving the analysis of the Implementation Plan of each school and interviews with principals, educators and teachers. Main conclusions were as follow: a) The Federal Education Development Plan - EDP is an attempt to supply articulated actions between the Federal government, States and towns, aimed at improving the quality of public education in Brazil. However, the way it was organized it generated several manifestations among education researchers, both in favor and against it; b) The SDP School is one of the programs which compose the Federal EDP, presented as a management tool, which originated in Fernando Henrique Cardoso’s government as one of the ‘Fundescola’ developments; c) by implementing the SDP School, in Paraná State, some changes were made, aiming at making it suitable to State educational policies; d) in the context of practice, the education professionals created different strategies to implement the policy (translation and interpretation processes). Finally, it was concluded that the SDP School offers relevant contributions regarding planning according to the school reality. However it was also noticed that in the actions proposed by the schools, there is a strong influence of management perspective at different levels of proximity with a conception of democratic education. / A presente pesquisa teve por objetivo analisar o processo de formulação do Plano do Desenvolvimento da Escola - PDE Escola, bem como essa política foi colocada em ação, na rede estadual do município de Guarapuava - Pr. A pesquisa fundamentou-se na abordagem do ciclo de políticas (BOWE et al., 1992; BALL, 1994), na theory of policy enactment - teoria da política em ação (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2012) e nas ideias de autores que fundamentam o papel do Estado na definição das políticas (FREITAS et al., 2009; MENDES, 2006), a educação como princípio de qualidade social (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003), o papel da educação escolar (GIMENO SACRISTÁN, 2007; YOUNG, 2007). A pesquisa envolveu: a) estudo sobre os antecedentes históricos, políticos, econômicos e ideológicos das políticas educacionais a partir da década de 1990 (contexto de influência); b) análise de textos oficiais que tratam da organização das políticas educacionais – PDE Escola; teses e dissertações sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Desenvolvimento da Escola (contexto da produção de texto); c) análise do contexto da prática por meio de pesquisa de campo realizada em três escolas do município de Guarapuava, envolvendo a análise do Plano de Ação de cada escola e entrevistas com diretores, pedagogos e professores. As principais conclusões foram: a) O PDE Federal é uma tentativa de prover ações articuladas entre o governo federal, os estados e municípios, com a finalidade de melhorar a qualidade da educação pública no país, porém da forma como foi organizado gerou várias manifestações tanto favoráveis como desfavoráveis, entre os pesquisadores em educação; b) O programa PDE Escola é um dos programas que compõem o PDE Federal, apresentado como uma ferramenta gerencial, que teve suas raízes no governo de Fernando Henrique Cardoso como uma das ações do Fundescola; c) ao implantar o PDE Escola, no Estado do Paraná, algumas alterações foram feitas, com o objetivo de adequá-lo às políticas educacionais estaduais; d) no contexto da prática, os profissionais da educação criam diferentes estratégias para colocar a política em ação (processos de tradução e interpretação). Finalmente, conclui-se que o PDE Escola oferece contribuições relevantes no que se refere ao planejamento de acordo com realidade da escola. No entanto, percebeu-se, nas ações propostas pelas escolas, uma forte influência da perspectiva gerencial, com diferentes níveis de aproximação de uma concepção de educação democrática.
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Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina

Gontijo, André Pires January 2015 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.
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Desafios epistemológicos para a implementação de avaliações institucionais na educação básica

Santos, José Roberto de Souza 27 March 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-19T16:25:23Z No. of bitstreams: 1 JoséRobertodeSouzaSantosTese2018.pdf: 3032879 bytes, checksum: e737e82e9ca956cb346cc5c7421023f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-19T16:26:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoséRobertodeSouzaSantosTese2018.pdf: 3032879 bytes, checksum: e737e82e9ca956cb346cc5c7421023f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T16:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoséRobertodeSouzaSantosTese2018.pdf: 3032879 bytes, checksum: e737e82e9ca956cb346cc5c7421023f4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / In the face of the growing interest in adopting institutional assessments by networks and teaching systems, as a way of establishing formative evaluation practices, we were interested in this study to understand the challenges and advances in the implementation of this kind of evaluation in one of these networks: the Public Education Network in Distrito Federal, Brazil’s capital. The methodology of the study consisted of bibliographical research, documentary analysis, interviews with the managers of the educational evaluation area of the central bureau of the education system and collective case studies, in which we did observations, documentary analysis, individual interviews and focus groups. The theoretical corpus of work, based on which we built a kind of grammar of the institutional evaluation in basic education, was formed by Freitas (FREITAS, 2005; FREITAS et al., 2009), Sordi (2006, 2009b, 2010, 2011, 2012), Saul (1995), Leite (2005), Dias Sobrinho (1998, 2002, 2003), Nevo (1997, 1998), Cousins (COUSINS; EARL, 1992; CHOUINARD; MILLEY; COUSINS, 2004), Bondioli (2013, 2015) and Chapman and Sammons (2013). In order to approach its implementation in schools and educational networks, we have used Fullan (2009) and studies published in Brazil that address the implementation of this kind of educational change: Sordi (2006, 2010, 2011, 2012), Betini (2010), Mendes and Sordi (2012), Souza and Dittrich (2012), Brandalise (2015), and Mendes et al. (2005), Dalben (2010), Ribeiro and Gusmão (2010), Silva (2010) and Brandalise and Martins (2015). After analyzing the research data, it was observed that the main intervening factor of the implementation of institutional evaluation processes in the schools of the Public Education Network of Distrito Federal is the participation of the community, both as an inspiring aspect of change and as an inhibitor. From the perspective of the central bureau, the most obvious challenge was the use of evaluation results for improvement purposes. The proposition of external evaluations, in turn, with formative function can be highlighted as an important advance. However, since their results were not used in the investigated school units and the relationship of schools with external evaluation initiatives was one of distrust and non-belonging, in addition to the literature, it was inferred that the main reason for this non-use would be the fact that they are non-participatory evaluations. With this, it was possible to conclude that the great challenge of the Public Education Network of the Distrito Federal with a view to the implementation of institutional evaluation processes is the participation, both in schools, and in the relationship of schools with the external entities. Before this scenario, it was pointed out the need for cooperative models of institutional evaluation, in which external bureau and school community cooperate in the evaluation and construction of the quality of schools and the educational network, which involves changes in the relationship of schools with their community and government with school units, currently based on the notion of another as an object, in a subject-subject relationship. / Diante do crescente interesse na adoção de avaliações institucionais por redes e sistemas de ensino, como forma de instaurar práticas avaliativas formativas, interessou-nos neste estudo compreender os desafios e avanços na implementação desse tipo de avaliação em uma dessas redes: a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. A metodologia do estudo consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas com as gestoras da área de avaliação educacional do órgão central do sistema de ensino e estudos de caso coletivos, para os quais recorremos às observações, análise documental, entrevistas individuais e grupos focais. O corpus teórico do trabalho, com base no qual construímos uma espécie de gramática da avaliação institucional na educação básica, foi formado por Freitas (FREITAS, 2005; FREITAS et al., 2009), Sordi (2006, 2009b, 2010, 2011, 2012), Saul (1995), Leite (2005), Dias Sobrinho (1998, 2002, 2003), Nevo (1997, 1998), Cousins (COUSINS; EARL, 1992; CHOUINARD; MILLEY; COUSINS, 2014), MacBeath (MACBEATH, 2004; MACBEATH et al., 2005; SWAFFIELD; MACBEATH, 2005), Bondioli (2013, 2015) e Chapman e Sammons (2013). Para a abordagem de sua implementação em escolas e redes de ensino, recorremos a Fullan (2009) e aos estudos publicados no Brasil que abordam a implementação desse tipo de mudança educacional: Sordi (2006, 2010, 2011, 2012), Betini (2010), Dalben (2010), Ribeiro e Gusmão (2010), Silva (2010), Brandalise e Martins (2011), Mendes e Sordi (2012), Souza e Dittrich (2012), Brandalise (2015) e Mendes et al. (2015). Após análise dos dados da pesquisa, observou-se que o principal fator interveniente da implementação de processos de avaliação institucional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal é a participação da comunidade, tanto como aspecto favorecedor da mudança, quanto como inibidor. A partir da perspectiva do órgão central, o desafio mais evidenciado foi o uso dos resultados das avaliações para fins de melhoria. A proposição de avaliações externas, por sua vez, com função formativa pode ser destacada como um avanço importante. Mas, uma vez que seus resultados não eram utilizados nas unidades escolares investigadas e que a relação das escolas com iniciativas de avaliação externa era de desconfiança e não pertencimento, somado ao que aponta a literatura, inferiu-se que a principal razão para este não uso seria o fato de se tratarem de avaliações não participativas. Com isso, foi possível concluir que o grande desafio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal com vistas à implementação de processos de avaliação institucional é a participação, tanto nas escolas, quanto na relação das escolas com o órgão externo. Frente a este cenário, apontou-se para a necessidade de modelos cooperativos de avaliação institucional, em que órgão externo e comunidade escolar cooperam na avaliação e construção da qualidade das escolas e da rede de ensino, o que implica alterar a relação das escolas com sua comunidade e do Estado com as unidades escolares, atualmente baseada na noção de um outro como objeto, para uma relação sujeito-sujeito.
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ChipCflow - uma ferramenta para execução de algoritmos utilizando o modelo a fluxo de dados dinâmico em hardware reconfigurável / ChipCflow - a tool to executing algorithms using dynamic dataflow architecture in FPGA

Lopes, Joelmir José 29 June 2012 (has links)
Devido à complexidade das aplicações, a demanda crescente por sistemas que usam milhões de transistores e hardware complexo; tem sido desenvolvidas ferramentas que convertem C em Linguagem de Descrição de Hardware, tais como VHDL e Verilog. Neste contexto, esta tese apresenta o projeto ChipCflow, o qual usa arquitetura a fluxo de dados, para implementar lógica de alto desempenho em Field Programmable Gate Array (FPGA). Maquinas a fluxo de dados são computadores programáveis, cujo hardware é otimizado para computação paralela de granularidade fina dirigida por dados. Em outras palavras, a execução de programas é determinado pela disponibilidade dos dados, assim, o paralelismo é intrínseco neste sistema. Por outro lado, com o avanço da tecnologia da microeletrônica, o FPGA tem sido utilizado principalmente devido a sua flexibilidade, facilidade para implementar sistemas complexos e paralelismo intrínseco. Um dos desafios é criar ferramentas para programadores que usam linguagem de alto nível (HLL), como a linguagem C, e produzir hardware diretamente. Essas ferramentas devem usar a máxima experiência dos programadores, o paralelismo das arquiteturas a fluxo de dados dinâmica, a flexibilidade e o paralelismo do FPGA, para produzir um hardware eficiente, otimizado para alto desempenho e baixo consumo de energia. O projeto ChipCflow é uma ferramenta que converte os programas de aplicação escritos em linguagem C para a linguagem VHDL, baseado na arquitetura a fluxo de dados dinâmica. O principal objetivo dessa tese é definir e implementar os operadores do ChipCflow, usando a arquitetura a fluxo de dados dinâmica em FPGA. Esses operadores usam tagged tokens para identificar dados, com base em instâncias de operadores. A implementação dos operadores e das instâncias usam um modelo de implementação assíncrono em FPGA para obter maior velocidade e menor consumo / Due to the complexity of applications, the growing demand for both systems using millions of transistors and consecutive complex hardware, tools that convert C into a Hardware Description Language (HDL), as VHDL and Verilog, have been developed. In this context this thesis presents the ChipCflow project, which uses dataflow architecture to implement high-performance logics in Field Programmable Gate Array (FPGA). Dataflow machines are programmable computers whose hardware is optimized for fine-grain data-flow parallel computation. In other words the execution of programs is determined by data availability, thus parallelism is intrinsic in these systems. On the other hand, with the advance of technology of microelectronics, the FPGA has been used mainly because of its flexibility, facilities to implement complex systems and intrinsic parallelism. One of the challenges is to create tools for programmers who use HLL (High Level Language), such as C language, producing hardware directly. These tools should use the utmost experience of the programmers, the parallelism of dynamic dataflow architecture and the flexibility and parallelism of FPGA to produce efficient hardware optimized for high performance and lower power consumption. The ChipCflow project is a tool that converts application programs written in C language into VHDL, based on the dynamic dataflow architecture. The main goal in this thesis is to define and implement the operators of ChipCflow using dynamic dataflow architecture in FPGA. These operators use tagged tokens to identify data based on instances of operators and their implementation and instances use an asynchronous implementation model in FPGA to achieve faster speed and lower consumption

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