Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-05-31T20:17:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) estabelece uma política pública de fomento ao esporte através de incentivos fiscais. A pesquisa analisa a efetividade da Lei na Costa do Sol/RJ, considerando a importância econômica da região em face da baixa utilização dos recursos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte em projetos esportivos. O estudo fundamenta-se em duas vertentes: uma teórica, suportada pela revisão da literatura e outra empírica que analisa a compreensão da Lei de Incentivo ao Esporte a partir dos segundo e terceiro setores socioeconômicos. Os resultados sugerem que a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte está relacionada com o grau de aproximação dos três setores da sociedade. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). Política pública de fomento ao esporte. Efetividade. / The Sports Incentive Law (Law 11.438/2006) establishes a public policy of promoting sport through tax incentives. The research analyzes the effectiveness of the Law in the Costa do Sol/RJ, considering the economic importance of the region in view of the low use of resources encouraged by the Sports Incentive Law in sports projects. The study is based on two components: theoretical, supported by literature review, and empirical that analyzes the understanding of the Sports Incentive Law based in the second and third socio-economic sectors. The results suggest that the effectiveness of the Sports Incentive Law is related to the degree of approximation of the three sectors of society. Keywords: Sports Incentive Law (Law 11.438/2006). Public policy of promoting sport. Effectiveness.

O presente trabalho visa compreender teórica e empiricamente como empreendimentos socioculturais, com sedes e iniciativas no Estado de São Paulo, captam os seus recursos financeiros, sob três aspectos principais: estratégia, estrutura e fontes de captação de recurso. Entende-se como empreendimentos socioculturais, aqui nomeados, as iniciativas que utilizam a cultura e a arte como ferramentas de transformação social, objetivando o acesso à cultura artística, bem como à formação educacional, por via das mesmas, de indivíduos que não poderiam vivenciá-las devido às suas condições sociodemográficas, socioeconômicas e/ou físico-intelectuais. Para isto, foram analisados seis empreendimentos socioculturais, são eles: BuZum Produções Artísticas; ImageMagica Organização Cultural da Sociedade Civil; Doutores da Alegria - arte na promoção da saúde, na formação e no desenvolvimento social; Ibirajá Produções Culturais; Companhia Pia Fraus de Teatro e Cia Vagalum Tum Tum de Teatro Infantil - todos ativos no estado de São Paulo. A pesquisa foi de natureza aplicada, exploratória e qualitativa, utilizando-se a estratégia de estudos de casos múltiplos. Com coleta de dados secundários, através de análise documental e de arquivos somada à coleta de dados primários, através de entrevista estrutura com questionário de perguntas abertas. Os resultados consolidados evidenciaram que não é possível traçar um modelo único para a captação de recursos de empreendimentos socioculturais, mas é possível traçar estratégias e estruturas, que podem ser replicadas, afim de se ter sucesso na obtenção de recursos, nas mais variadas fontes disponíveis. / This work aimed to understand theoretically and empirically as socio-cultural enterprises, with headquarters and initiatives located in the State of São Paulo, are seeking their financial resources. It is understood as socio-cultural enterprises, here named, the initiatives that uses culture and art as a tool of social transformation, objectifying the access to the artistic culture, as well as to the educational formation, aiming to attend individuals would not experience it, due to their socio-demographic, socioeconomic and/or physical-intellectual conditions. In this regard, six socio-cultural projects were analyzed; which are: BuZum Artistic Productions, ImageMagica civil society organization; Doctors of Joy; Ibirajá Cultural Production; Pia Fraus\' Company Theatre and Vagalum Tum Tum Children\'s Theatre Company - all assets in the State of São Paulo. The research was applied, exploratory and qualitative, using the strategy of multiple case studies. With secondary data collection, through documentary and file analysis added to the primary data collection, by structural interview with questionnaire with open questions. The consolidated results showed that it is not possible to trace a single model for the acquisition of resource for socio-cultural enterprises, but it is possible to replay strategies and structures to obtain success in the acquisition of resources.

A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas concessões de distribuição de gás natural canalizado e de energia elétrica os reguladores brasileiros optaram por aplicar uma regulação baseada em incentivos, que se inspira no modelo inglês de regulação por preço teto. Esta opção regulatória fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica adicionasse à remuneração dos acionistas das concessionárias um prêmio de risco regulatório refletindo a diferença entre o risco das distribuidoras inglesas e o risco das norte americanas, pois as inglesas praticam uma forma de determinação de tarifas considerada mais arriscada que as norte americanas. Tal adição de retorno encontra amparo na teoria econômica, mas é questionada por estudos empíricos que mostram que a diferença entre os graus de risco do regime inglês e norte americano não é estatisticamente significativa. Nesta dissertação é testada a hipótese de que o grau de risco de mercado da regulação por preço teto é maior do que o da regulação por custo de serviço. Para tanto são usados dados de distribuidoras de gás natural e energia elétrica da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos, sendo que apenas neste último país se pratica regulação por custo de serviço e nos demais é adotada a regulação por preço teto de inspiração inglesa. Os testes aqui realizados indicam que não há evidências de que o risco de mercado seja maior em países com regulação por preço-teto do que em países com regulação por custo de serviço. Mais do que isso, esta dissertação conclui que o principal determinante do diferencial entre o risco de mercado das concessionárias brasileiras e o risco de mercado das empresas norte americanas comparáveis de distribuição de energia elétrica e de gás natural é a volatilidade do índice IBOVESPA e não o modelo tarifário adotado pelos reguladores. / Brazilian Law establishes that preservation of the economic balance of utilities is an obligation of the Brazilian State. Thus the State must set tariffs that not only cover utilities operational costs but also cover its capital cost, giving a fair return for utilities investors. In tariff setting, Brazilian regulators estimate a weight average cost of capital, of which market risk is one of the components. Brazilian regulators of natural gas and electricity distribution utilities choose an incentive based model of regulation, inspired in the English regulatory model of price cap, or RPI X. This regulatory model is considered riskier than the American model of cost of service, or (fixed) rate of return regulation. Thus, the choice for a price cap model made Brazilian electricity regulator (ANEEL) add a regulatory risk premium in the equity component of WACC to incorporate the risk differential between the English and the American regulatory models. Such regulatory risk premium is validated by economic theory, but is questioned by empiric studies that show that, across many countries, the difference between the risk of English and American models are not statistically significative. This dissertation tests the hypothesis that the market risk of price cap regulation is greater than cost of service regulation. In order to test such hypothesis data from natural gas and electric energy distributors from Argentia, Brazil, Chile and United States is used. Only the latter practices cost of service regulation and all other countries adopt the english inspired price cap regualation. The tests performed indicate that there is no evidence that the market risk is greater in countries adopting price cap regulation than in countries using cost of service regulation. Moreover, this dissertation concludes that the main aspect determining the difference between market.risk of Brazilian utilities providers and American comparable natural gas end electric energy distributors is the volatility of the IBOVESPA índex in spite of the tariff model adopted by the regulators.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carl Douglas De Gennaro Oliveira.pdf: 1342470 bytes, checksum: 9868002de42872f20913eb856aa2b173 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / The process of Brazil s compliance with the International Financial Reporting Standard (IFRS) took a big step forward, definitively getting on the agenda of regulatory agencies, companies and auditing firms, when Federal Law 11.638 was signed in December 2007, altering the accounting chapter of Brazilian Corporate Law, 6.404/76. This study contributes to Brazil s process of compliance with the IFRS, specifically regarding the applicability of IFRS 2 Share-based Payment, or its Brazilian corollary CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, and the impact on accounting and on the disclosure of a long-term compensation program for executives, characterized as phantom stock options. IFRS 2 was published in February 2002 and was required internationally from January 2005, as an outcome of the growing use of commercial transaction payments based on shares, and also the IOSCO´s report that pointed out the lack of an accounting standard dealing with this kind of transaction. The study found that IFRS 2 or CPC 10 can be appropriately applied to guide the accounting treatment given to a phantom stock option program, and was a more informative accounting practice than that which had been used in Brazil, before 2008. The study also found a wide-spread need of financial knowledge regarding the valuation of stock options, such as the Black-Scholes-Merton model, as well as statistical methods for appropriately account and disclose the fair value of share-based incentive plans. Furthermore, in order to understand more fully the economic event which is being accounted, it is highly important to understand its essence. In the case of long-term share-based incentives for executives, the essence of their existence can be found in agency theory / O processo de convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) deu um grande salto e entrou definitivamente na agenda dos órgãos reguladores, empresas e auditorias, com a sanção da lei federal 11.638 em dezembro de 2007, que alterou o capítulo contábil da Lei das Sociedades Anônimas, 6.404/76. Este estudo contribui para o processo de convergência brasileiro às IFRSs, especificamente quanto à aplicabilidade do IFRS 2 Share Based Payment, ou sua correlação brasileira CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, e dos impactos contábeis e de divulgação decorrentes de um programa de compensação de longo prazo a executivos, com as características de phantom stock options, ou opções fantasmas. O IFRS 2 foi publicado em fevereiro de 2002 e requerido internacionalmente a partir de janeiro de 2005, como uma decorrência do crescente uso de pagamento das transações comerciais com base em ações e também do relatório da IOSCO, que identificou como falha a lacuna de norma contábil que tratasse deste tipo de transação. O estudo identificou que o IFRS 2 ou CPC 10 aplica-se adequadamente para orientar o tratamento contábil de um programa de phantom stock option e representou uma prática contábil mais informativa que aquela até então adotada no Brasil, antes do ano de 2008. O estudo também identificou a grande necessidade de conhecimento de finanças relacionado à avaliação de opções, tal como o modelo Black-Scholes-Merton, bem como de métodos estatísticos, para uma apropriada contabilização e divulgação do valor justo dos planos de incentivo baseados em ações. Além disso, para que se entenda com profundidade o evento econômico que se contabiliza, é de suma importância a compreensão de sua essência. No caso de incentivos de longo prazo para executivos, baseados em ações, a essência de sua existência pode ser encontrada na Teoria de Agência

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilo Rogerio Lara Guimaraes.pdf: 3397543 bytes, checksum: 4843e11b3c1c72b8e1428c4d8152b970 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / This dissertation covers the study of different project and management initiatives for the implementation of a municipal scope cultural policy, as well as the understanding of what they mean in the social and political contexts they fit in. The research was about the cultural policy conducted from 1993 to 2008 by the municipal public sector in Belo Horizonte, the capital city of Minas Gerais State. Its specific object covered the management bodies' actions responsible for the Municipal cultural area during the above period the Cultural Municipal Office and the Cultural Municipal Foundation. One searched to apprehend the relation between State and Culture through the analysis of the intervention strategies which gathered state institutional efforts and resources, as well as the economic and political interests underlying these strategies. In this sense, one considered, at first, the comprehension of the public dimensions of cultural policies, implementing them in contexts of tensions and conflicts, in which multiple significations and interests are at stake. Considering that the municipal cultural policy of Belo Horizonte is not characterized by a single directional profile, one points out the several political-cultural perspectives and actions that outlined cultural management implemented from the perspective of, on one side, the cultural and urban entrepreneurship , and on the other, cultural rights / Esta dissertação compreende o estudo dos diferentes projetos e agenciamento de iniciativas para implementação de uma política cultural no âmbito municipal, bem como da compreensão de suas significações nos contextos político-sociais em que se inserem. Tratou-se de pesquisa sobre a política cultural, que se estendeu de 1993 a 2008, encetada pelo poder público municipal na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. Seu objeto mais específico compreendeu a atuação dos órgãos gestores, responsáveis pela área cultural da Prefeitura Municipal, no período a Secretaria Municipal de Cultura, e a Fundação Municipal de Cultura. Buscou-se apreender a relação entre Estado e Cultura pela análise das estratégias de intervenção que aglutinou esforços, recursos institucionais estatais, e interesses políticos e econômicos subjacentes às estas estratégias. Nesta direção, partiu-se do entendimento das dimensões públicas de uma política cultural, inserindo-a num contexto de tensões e conflitos, em que se disputam interesses e significados múltiplos. Considerando-se que a política cultural municipal de Belo Horizonte não se caracteriza pelo perfil unidirecional, colocam-se em relevo as várias faces e ações político-culturais que delinearam uma gestão cultural, inserida, por um lado, na perspectiva do empreendedorismo urbano e cultural e, por outro, na perspectiva dos direitos culturais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Helena Gomes Piva.pdf: 1425544 bytes, checksum: 828b9c1f9a94418cd55e4e251c54868f (MD5) Previous issue date: 2014-06-11 / This thesis analyzes tax incentives under the regulation point of view and based on logical-semantic constructivism. The starting point is the analysis of the lack of consensus surrounding the term tax incentives and the wastage in the use of it by the doctrine. The main studies related to tax incentives already produced were analyzed, as well as the absence of systemic organization of the rules dealing with tax incentives at the constitutional and infraconstitutional levels. The analysis of tax incentives that are presented in this work is based on logical semantic constructivism, which brings a new point of view on the subject. Whereas most tax incentives related analysis takes into consideration the tax object, the view presented here differs from previous studies by seeking a review of its regulatory framework. Understanding tax incentives in a linguistic study allows adding a richer view on previous work already developed on the matter, because it intersects this pragmatic load other studies undertaken by the two semiotic instances syntactic and semantic to allow a full view of the legal phenomenon. Thus an attempt was made to remove the vague and ambiguous sense of the term tax incentives and relocate it according to its legal regime of taxes, according to a classification of the analysis of legal rules and their respective interference in matrix rule of tax incidence. In this way, the analysis of tax incentives on a constitutional perspective was carried out to find its validity, limitations and motivations of constitutional order, so that the constitutional principles underlying the tax incentives were analyzed. From a normative perspective for fiscal incentives, the standard structural fiscal stimulus was built, and it starts from a standard of competence outlined in the Constitution. The identification about tax incentives being true legal rules was created and it acts upon a set of rules that interfere with the matrix rule of tax incidence. Thus, the rules that do not interfere with the matrix rule of tax incidence can be regarded as a tax incentive. The work was finished with the analysis of the constitutionality of illegitimate tax incentives and the mechanisms that the constitutional system has to flush the rules that grant incentives erratically while honoring the constitutional principles that protect the relationship between tax authorities and taxpayers / A tese que apresentamos tem por objetivo analisar os incentivos fiscais do ponto de vista normativo e com base no constructivismo lógico-semântico. O ponto de partida é a análise sobre a ausência de consenso que envolve a expressão incentivos fiscais e o desgaste em sua utilização pela doutrina. Para isso, foram analisados os principais estudos relacionados aos incentivos fiscais já desenvolvidos, bem como a ausência de organização sistêmica entre as regras que tratam dos incentivos fiscais no plano constitucional e infraconstitucional. A análise dos incentivos fiscais que é apresentada no presente trabalho é baseada no constructivismo lógico-semântico, o que traz uma nova visão aos trabalhos já empreendidos sobre o tema. Considerando que a maioria das análises relacionadas aos incentivos fiscais leva em consideração a finalidade, a visão apresentada neste trabalho se diferencia por buscar uma análise de sua estrutura normativa. A compreensão dos incentivos fiscais calcada no estudo linguístico permite agregar uma visão mais rica aos trabalhos já desenvolvidos sobre o tema, pois intersecciona esta carga pragmática empreendida pelos demais estudos às duas instâncias semióticas sintática e semântica para permitir uma visão completa do fenômeno jurídico. Assim, buscou-se retirar o sentido vago e ambíguo da expressão incentivos fiscais e realocá-lo conforme o regime jurídico dos tributos, de acordo com uma classificação que parte da análise das normas jurídicas e a sua respectiva interferência na regra-matriz de incidência tributária. Neste trilhar, foi realizada a análise dos incentivos fiscais a partir do plano constitucional, para encontrar o seu fundamento de validade, os limites e motivações da ordem constitucional, de modo que foram analisados os princípios constitucionais que norteiam os incentivos fiscais. A partir de uma construção normativa para os incentivos fiscais, foi construída a norma estrutural de incentivo fiscal, que parte de uma norma de competência esboçada na Constituição Federal. Criou-se a identificação de que os incentivos fiscais são verdadeiras normas jurídicas e atuam mediante um conjunto de normas que interferirão na regra-matriz de incidência tributária. Assim, as normas que não interferem na regra-matriz de incidência tributária não poderão ser consideradas como incentivo fiscal. Finalizamos o nosso trabalho com a análise sobre o controle de constitucionalidade dos incentivos fiscais ilegítimos e quais os mecanismos de que o sistema constitucional dispõe para expulsar as normas que concedem incentivos de forma irregular e, ao mesmo tempo, prestigiar os princípios constitucionais que protegem as relações entre Fisco e contribuintes

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Freire Luis.pdf: 12292494 bytes, checksum: 88b98796bf6b7cae863796fc00f0ea3c (MD5) Previous issue date: 2011-02-17 / The author s professional experience was the groundwork for this research. Its aim was to systematically investigate how rehabilitation projects are being made eligible for taxes incentives and exemptions by Brazilian Federal Cultural Laws (like the Rouanet law). In order to understand and explain how this process is developed, besides identifying the formal aspects of the role played by these incentive laws, this study presents a bibliographical review of some major concepts (such as historic heritage, tax exemption, restoration); consolidates the information upon the incentive laws and the necessary steps for its activation; and builds up a wide picture checking in which cases, among all the classified buildings in São Paulo with at least two different levels of protection, these fiscal incentives have been used for the revitalization of the cultural heritage. To illustrate this process it further examines three restoration works carried out in city of São Paulo, made available by the use of with funds originated from Brazilian State tax exemption incentives, with the support of private companies. The study also analyzed the quality of these rehabilitation projects and how they have contributed to the effective preservation of Brazil s cultural heritage / Esta pesquisa parte da experiência profissional da autora e buscou analisar de maneira ampla e referenciada como são analisados e aprovados os projetos de restauração de obras arquitetônicas de interesse especial com base nas leis de incentivo à cultura, notadamente pela Lei Federal de Incentivo, conhecida como Lei Rouanet. Para entender e explicar como esse processo se desenvolve, são identificados os aspectos formais do papel das leis de incentivo, apresentada uma revisão bibliográfica sobre alguns conceitos relevantes (como patrimônio cultural, renúncia fiscal, restauração) consolidando as informações sobre as leis de incentivo e sobre os passos necessários para sua ativação. Elaborou-se um quadro abrangente verificando, para o caso de São Paulo, dentre os bens tombados em pelo menos dois níveis de proteção, em que casos vêm ocorrendo o aproveitamento de incentivos fiscais para a revitalização desse patrimônio. Para exemplificar o processo, foram estudadas três obras de recuperação de edifícios históricos realizadas com recursos provenientes da renúncia fiscal do Estado Brasileiro, aplicados por empresas privadas, na cidade de São Paulo. O estudo buscou avaliar a contribuição efetiva dessas intervenções para a preservação do patrimônio cultural do país

O uso de Internet para a distribuição de fluxos de vídeo tem se mostrado uma tendência atual e traz consigo grandes desafios. O alicerce sobre qual a Internet está fundamentada, comutação por pacotes e arquitetura cliente-servidor, não proporciona as melhores condições para este tipo de serviço. A arquitetura P2P (peer-to-peer) vem sendo considerada como infraestrutura para a distribuição de fluxos de vídeo na Internet. A idéia básica da distribuição de vídeo com o suporte de P2P é a de que os vários nós integrantes da rede sobreposta distribuem e encaminham pedaços de vídeo de forma cooperativa, dividindo as tarefas, e colocando à disposição da rede seus recursos locais. Dentro deste contexto, é importante investigar o que ocorre com a qualidade do serviço de distribuição de vídeo quando a infraestrutura provida pelas redes P2P é contaminada por nós que não estejam dispostos a cooperar, já que a base desta arquitetura é a cooperação. Neste trabalho, inicialmente é feito um estudo para verificar o quanto a presença de nós não-cooperativos pode afetar a qualidade da aplicação de distribuição de fluxo de vídeo em uma rede P2P. Com base nos resultados obtidos, é proposto um mecanismo de incentivo à cooperação para que seja garantida uma boa qualidade de vídeo aos nós cooperativos e alguma punição aos nós não-cooperativos. Os testes e avaliações foram realizados utilizando-se o simulador PeerSim. / Using the Internet for video stream is becoming a trend, but it brings many challenges. The foundation upon which the Internet is based, packet switching and client-server architecture, is not suitable for this type of service. P2P (peer to peer) architecture is being considered as an infrastructure for video streams on the Internet. The basic idea is that the several members of the overlay network cooperate in the task of distributing and fowarding video chunks, making available their local resources to the network. Within this context, it is important to investigate what happens to the quality of service of the video distribution when the infrastructure provided by the P2P network is contaminated with free-riding nodes, which are not willing to cooperate, since the basis of this architecture is cooperation. In this work, study is initially carried out to check how the presence of uncooperative nodes can affect the quality of the distribution application of video streaming on a P2P network. Based on these results, a mechanism is proposed to encourage cooperation in order to be guaranteed a video with good quality to the cooperative nodes and some punishment for those uncooperative. The tests and evaluations were performed using the PeerSim simulator.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KAWAICHI_Vanessa_2012.pdf: 2539108 bytes, checksum: a9216ce702fc0aba843b8b6a772550de (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The present study aims to estimate the supply of environmental services Sorocaba Rivers Basin and Middle Tietê, located in the central-southeastern state of Sao Paulo. The focus of the environmental service is given to the hydrological services, which are responsible for providing farmers in the region. Thus, from the provision of environmental services in the Basin, we estimated the value of PES to farmers based on the opportunity cost of changing agricultural practices on farms in the region. The methodology is based on the opportunity cost of changing a conventional practice for a conservation practice. The opportunity cost was obtained from the comparison between the yield of each crop analyzed by adopting the conventional practice and practice conservation. Thus, we analyzed the yields of major crops Basin (coffee, corn, beans, potatoes, sugar cane, orange, tomato, onion, grapes, rice and cassava), comparing the difference between the yields for both practices. The classification for conservation practice and conventional practice followed at the discretion of the forest area of the basin, considering the municipalities with an area of forest above average as conservation and below average, as conventional. Thus, the forest area was used as a proxy for measuring the environmental service in question, knowing that the preservation of vegetation provides a number of benefits, including conservation of water resources. The results show that the estimated values of PES for the main crops of the Basin can range from R$100/ha/year to R$30.000/ha/year. In relation to the cultures analyzed in this study, we can say that with the highest potential for implementation of programs for PES were the crops of rice and cassava, which, besides having more profitable return for the conservation practice, have a initial offering of high environmental services and the lowest values for PES. Cultures orange, tomato, onions and grape also have an initial supply of high environmental services, however, PES values are estimated quite high in comparison with other cultures, thereby implementing programs to increase the supply PES environmental services in this case should consider how much the payment would compensate for the provision of environmental services provided by these cultures. / O presente trabalho tem como objetivo estimar a oferta dos serviços ambientais na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, localizada na região centrosudeste do Estado de São Paulo. O enfoque de serviço ambiental é dado aos serviços hidrológicos, cujos responsáveis pela oferta são os produtores rurais da região. Assim, a partir da oferta de serviços ambientais da Bacia, estimou-se o valor do PSA aos produtores rurais baseado no custo de oportunidade da mudança de práticas agrícolas nas propriedades rurais da região. A metodologia adotada é baseada no custo de oportunidade da mudança de uma prática convencional para uma prática conservacionista. O custo de oportunidade foi obtido a partir da comparação entre o rendimento de cada cultura analisada, adotando-se a prática que gera menos serviços ambientais e e a prática que gera mais serviços ambientais. Dessa forma, foram analisados os rendimentos das principais culturas da Bacia (café, milho, feijão, batata, cana, laranja, tomate, cebola, uva, arroz e mandioca), comparando-se a diferença entre os rendimentos para ambas as práticas. A classificação das práticas obedeceu ao critério de área de mata da Bacia, considerando-se os municípios com área de mata acima da média como B e, abaixo da média, como A. Dessa forma, a área de mata foi utilizada como proxy para a mensuração do serviço ambiental em questão, sabendo-se que a preservação da cobertura vegetal proporciona uma série de benefícios, inclusive, a conservação dos recursos hidrológicos. Os resultados mostram que os valores estimados do PSA para as principais culturas da Bacia podem variar de R$100/ha/ano a R$30.000/ha/ano. Em relação às culturas analisadas neste estudo, pode-se dizer que as que apresentaram maior potencial para a implementação de programas de PSA foram as culturas do arroz e da mandioca, as quais, além de apresentarem retorno mais rentável para a prática conservacionista, apresentam uma oferta inicial de serviços ambientais elevada e os menores valores para o PSA. As culturas laranja, tomate, cebola e uva também apresentam uma oferta inicial de serviços ambientais elevada, no entanto, os valores de PSA estimados são bem elevados em comparação com as demais culturas, dessa forma, a implementação de programas de PSA para aumentar a oferta de serviços ambientais neste caso deve considerar o quanto o pagamento compensaria a oferta de serviços ambientais proporcionados por essas culturas.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.