Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-03T15:55:06Z No. of bitstreams: 1 Adriana Picheco Rolim_.pdf: 4646445 bytes, checksum: d66fbac3c2ed5d31d7c49fad63b1bbb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T15:55:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Picheco Rolim_.pdf: 4646445 bytes, checksum: d66fbac3c2ed5d31d7c49fad63b1bbb2 (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / Nenhuma / O objetivo desta dissertação é analisar a construção da imagem do inimigo interno através de alguns exemplares de cartazes impressos produzidos pelos órgãos de informação e segurança, compostos de slogans e imagens relacionados a indivíduos considerados “terroristas”, destinados a exposição pública em um período que compreende os anos de 1968 e 1975, no contexto da Doutrina de Segurança Nacional, DSN. Os chamados “cartazes de terroristas procurados” foram propostos dentro de uma normativa de caça e combate ao elemento dito “subversivo”. Inicialmente, foram difundidos com o intuito do conhecimento e da delação do inimigo interno, o que os coloca dentro de uma prática metodológica e repressiva, cuja repercussão no âmbito social envolveu a população não somente para a vigília e a delação, como para inserir o medo e a insegurança no tecido social. Um conjunto de reproduções destes cartazes, chamados de “coleções”, somados a documentos produzidos pelos órgãos de informação e segurança, pelo DEOPS e pelos periódicos da época, como a revista Veja, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, possibilitaram o cruzamento destas fontes, a fim de proceder com as devidas inferências resultantes nesta dissertação. Dividida em quatro capítulos, esta dissertação parte da introdução sobre a temática e seus entornos, no capítulo seguinte discorre sobre o serviço de informações e sua extensa rede de comunicação, depois sobre a análise de conteúdo das coleções compostas de exemplares de cartazes, segundo a sua composição e apresentação e por fim, no último capítulo, um estudo sobre as efemérides nos periódicos supracitados e suas relações com os cartazes e as versões oficiais atribuídas às mortes dos “terroristas”, advindas dos órgãos de segurança e informação e divulgadas pela imprensa, selecionadas conforme o protagonismo destes indivíduos em ambas as situações. A produção e difusão destas coleções de cartazes configurou-se como uma propaganda do regime, disposto a construir a imagem do inimigo interno, a fim de apresentá-lo à sociedade como uma ameaça à nação. Esta prática repressiva embasou-se nos princípios da Lei de Segurança Nacional e da DSN, advindo de um governo autoritário que se instituiu como legítimo, caracterizando-se como um método de coação e repressão dentre outros já conhecidos. / This dissertation aims to analyze the building of the inside enemy image through some printed posters copies produced by security and information public agencies, composed of images and slogans related to people considered “terrorists”, used to public exposure in the years of 1968 and 1975, during the Brazil national security Civil-Military Dictatorship’s period, in the National Security’s Doctrine. These posters, called “wanted terrorist posters” were proposed considering a hunt and fight regulation towards a so-called “subversive” element. Initially, these posters were publicized in order to identify, recognize and report the inside enemy, defining them as a repressive and methodic praxis, whose repercussion in the social context drew in the population not only to a watching and denouncing’s process, as well as would infuse fear and insecurity in the social fabric. A set of copies of these posters, called “collections”, added to documents made by security and information public agencies, as well as other ones produced by DEOPS and some newspapers from that period, like Veja, Folha de São Paulo, and O Estado de São Paulo, made possible a proper sources crossing, in order to achieve the adequate inferences resulting from this dissertation. Divided into four chapters, this dissertation starts from the introduction about the theme and its specifications, going to the next chapter where is discussed the information service and its large network, then the posters copies’ collections content analysis according to its composition, and finally in the last chapter a study about the main facts in the aforementioned newspapers, their relations with the posters and the official versions allegedly attributed to “terrorists”, selected according to the protagonism of these individuals in those posters and the “official versions of suicide and gunfight”, bore from security and information public agencies, publicized by the press. The diffusion and production of these posters collections proved to be an advertisement made by the dictatorship’s regime which was willing to build an inside enemy’s image whose projection was used to introduce to the society the nation’s enemy face. This repressive práxis based itself on the national security law principles’ and DSN ones, produced in an authoritarian government which placed itself as a legitimate one, displaying itself as a coercion and repressive method, among others already known.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T14:25:07Z No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 896412 bytes, checksum: 1b25896f99fb4ccc8cb2cc574860e3f6 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Os direitos humanos são e sempre serão um tema que despertará inúmeras discussões e ponderações. O maior desafio dos direitos humanos é sua aplicabilidade de forma geral, abstrata e impessoal pelo Estado, porque este possui ideologia própria e, normalmente, está a serviço de quem detém o poder econômico e ideológico. Assim, numa sociedade desigual, preconceituosa das mais diversas formas, pois são capazes de diferenciar pessoa e ser humano, os direitos humanos possuem diversos símbolos. Hodiernamente, os direitos humanos sofrem o seguinte questionamento: os direitos humanos são direitos de criminosos? Neste sentido, buscar-se-á passear pelo Estado, sua origem, a criação do Estado policialesco ou de exceção, bem como a visão dos direitos humanos numa perspectiva Marxista e como o Estado cria e pune seus inimigos, que atualmente são os criminosos e se estes são realmente os destinatários dos direitos humanos. Uma vez delimitada a linha de pesquisa, a presente Dissertação promoverá uma pesquisa bibliográfica e documental, caminhando pelas fontes normativas, jurisprudências e doutrinárias, que serão indispensáveis para esquadrinhar se os direitos humanos são direitos de criminosos. O produto dessas ponderações terá como objetivo uma visão mais ampla dos direitos humanos e a certeza de que se existe um destinatário dos direitos humanos, certamente, não são os criminosos. / Human rights are and always will be an issue which awakens several discussions and ponderations. Its greatest challenge is a general applicability, abstract and impersonal by the State, as it possesses its own ideology and is, usually, at service for those who hold economical and ideological power. Therefore, in an uneven, prejudiced society which is capable of differentiating a person from a human being, human rights have many symbols. Nowadays, human rights are being questioned about being actually criminals’ rights. This way, it will be considered the origin of State, the creation of the police state or state of exception, as well as the view of human rights in a Marxist perspective and, as the State creates and punishes its enemies, who are currently criminals and if they are the actual addressees of human rights. Once delimited the research line, the current dissertation will promote a bibliographic and documental research, going through normative sources, jurisprudences and doctrinaires, which will be indispensable in order to display if the human rights are criminals’ rights. The product of these ponderations will aim at a broader view of human rights and the certainty that if there is a human rights’ addressee, certainly, it is not the criminals.

Mediante as modificações ambientais realizadas por ações antrópicas, os sistemas ecológicos vêm sendo cada vez mais afetados pela perda de organismos, resultando em simplificações nas interações tróficas, que acarretam em desequilíbrio entre espécies, principalmente em sistema agrícolas e florestais. Assim, compreender a atuação dos inimigos naturais é fundamental para sua implementação em programas de manejo integrado. Neste estudo, investigou-se as interações predador presa de duas espécies da subordem Heteroptera, Podisus nigrispinus e Graptocleptes bicolor, para compreender suas dinâmicas e respostas funcionais com algumas presas da ordem Lepidoptera. / Because of the environmental modifications made by anthropic actions, the ecological systems have been losing their organisms, resulting in simplification of trophic interactions, which bring out species instability, especially at agricultural and forest systems. Thus, to understand the performance of natural enemies it is primordial to their usage at integrated pest management programs. In this study, the predator prey interactions of two species from the suborder Heteroptera, Podisus nigrispinus and Graptocleptes bicolorwere investigated, to understand their dynamics and functional responses, with some preys from the Lepidoptera order.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T19:20:49Z No. of bitstreams: 1 Faria Júnior.pdf: 1243418 bytes, checksum: c97a3d870c80517f1ea1e90781ee3766 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Faria Júnior.pdf: 1243418 bytes, checksum: c97a3d870c80517f1ea1e90781ee3766 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faria Júnior.pdf: 1243418 bytes, checksum: c97a3d870c80517f1ea1e90781ee3766 (MD5) Previous issue date: 2010 / A partir da analise crítica do direito penal do inimigo tal como concebido por Jakobs, destinado aos que deliberadamente por principio e de forma reiterada violam as normas do contrato social chega-se ao processo penal do inimigo o qual nao mereceu tratamento distintivo na tese do citado autor tedesco mas pode ser identificado quando ele propoe a flexibilizaçao ou supressao de garantias processuais. A existencia do processo penal do inimigo que ficou mais nitida em nivel mundial com o recrudescimento do sistema penal após o atentado terrorista às Torres Gêmeas do World Trade Center em Nova Iorque ocorrido no dia 11 de setembro de 2001 afigura-se ainda mais deletéria do que a do "Direito Penal do Inimigo". Não se nega aqui a ocorrência de uma relação instrumental e de uma complementariedade funcional entre o Direito Penal e o Processo Penal constituindo-se o processo como um meio de se atingir os fins previstos no direito material. Todavia, com o fenômeno da "Constitucionalização do Direito" o processo penal para além da realização do direito penal há de ser compreendido como mecanismo de materialização dos direitos e garantias fundamentais reafirmando-se sua instrumentalidade mas agora sob o viés constitucional. Neste prisma à luz do principio da supremacia da Constituição não se pode admitir sob qualquer argumento um "Processo Penal do Inimigo" no qual prevalece a supressão de garantias processuais num modelo de Estado Democrático e de Direito edificado com base no principio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma mesmo considerando que os direitos e garantias fundamentais não são absolutos e que a colisão entre eles é bastante comum em um texto constitucional repudia-se a recorrente manipulação do principio da proporcionalidade como forma de atingir a máxima restrição desses direitos. Não obstante não se tenha no Brasil um inimigo específico claramente segmentado e determinado, não se pode olvidar que a escolha dos "inimigos de ocasião" obedece não somente à lógica do linchamento, mas, sobretudo à lógica do linchamento, mas sobretudo à lógica dos detentores do poder. Apresenta-se por fim no panorama nacional, conforme analiticamente comprovado a triste realidade própria de um país de democracia tardia de um precedente uma exceção aos valores e garantias constitucionais tornando-se arbitrariamente regra geral, contaminando o Processo Penal do Cidadão. De sorte que, onquanto não se possa afirmar a existência de um Processo Penal do Inimigo no Brasil também não se pode dizer que exista o que aqui se denominou Processo Penal do Cidadão. Afinal num Estado Democrático de Direito não se pode admitir a existência de ïnimigo" ou "amigo" mas somente a de "culpado" ou "inocente" não se reconhecendo por conseguinte o Processo Penal do Inimigo como Direito. Portanto esse trabalho representa em síntese uma defesa veemente do Direito Processual Penal que só pode ser assim concebido como Constitucional e do Cidadão. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Scudeler Vedovello.pdf: 1341012 bytes, checksum: 5c86e711bcb78bb368198eb5cbd6d91c (MD5) Previous issue date: 2015-02-02 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / La tesi si propone di decostruire il diritto penale del nemico da sistemi di ragionamento Luhmannian. Per quel primo stabilisce i pilastri del diritto penale, indicando le loro strutture e concetti fondamentali. Successivamente, sviscera quello che è il diritto penale del nemico, in una società a rischio, indicando i suoi punti fondamentali, e dettagliare le velocità del diritto penale. Dopo l analisi, una tabella di confronto viene fatto al fine di poter dire che la terza marcia del diritto penale - nitide, diritto penale restrittiva, anticipatoria e rigoroso - è un'espressione del diritto penale del nemico. Il titolo di complementarità, si tratta di uno studio sul regime di disciplina differenziata, stabilito nel paese al fine di completare come modello del diritto penale non sia cittadino. In un momento successivo, attraverso la teoria di Luhmann, si tratta di una valutazione di ciò che è proprio sotto questo criterio, in modo che la legge è considerata un sottosistema del sistema sociale globale. Sono caratteristiche apparenti , il metodo , le dimensioni di significato e le questioni conflittuali di questa razionalità di Luhmann . A questa profondità, si arriva ad una seconda conclusione: che la legge ha fornito per gli imprevisti, e che tali contingenze dovrebbe essere regolato in modo da diminuire le frustrazioni e favorire la stabilità sociale e normativo. Questa stabilizzazione avverrà come principalmente le regole, generando una congruenza selettiva . Parzialmente finale si incontrano questi concetti e affermazioni, in modo che aggiunge una nuova contrario al diritto penale degli argomenti nemico: l'argomento della metodologia di analisi teoria dei sistemi di Luhmann. Ora la destra è un sottosistema del sistema sociale, ha autoreferenzialità e autopoiesi, e altre caratteristiche che sono loro proprie. L' idea del nemico non è l'appartenenza a tensioni sociali prodotte dallo standard battuta d'arresto che ci si aspetta dal sistema. Vale a dire: la situazione per determinare un nemico non si adatta l'aspettativa di contingenza che può esistere in un sottosistema giuridico, come un sistema, la percezione dei valori è predominante in quanto è un fattore e senso di equilibrio nella regolazione della possibile frustrazione. / A tese tem por objetivo desconstruir o Direito Penal do Inimigo através do raciocínio luhmanniano de sistemas. Para tanto primeiramente estabelece os pilares do Direito Penal, indicando suas estruturas e conceitos fundamentais. Posteriormente, esmiúça o que seja o Direito Penal do Inimigo, no âmbito de uma sociedade de risco, indicando seus pontos fundamentais, e detalhando as velocidades do direito penal. Após a análise, faz-se um quadro comparativo no sentido de poder-se afirmar que a terceira velocidade do direito penal direito penal mais incisivo, restritivo, antecipatório e rigoroso seja uma expressão do direito penal do inimigo. A título de complementaridade, faz-se um estudo a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado, instituído no país, de forma a concluí-lo como um modelo de direito penal do não cidadão. Em um momento seguinte, por meio da teoria dos sistemas de Luhmann, faz-se uma avaliação do que seja o direito sob esse critério, de modo que o direito passa a ser considerado um subsistema do sistema social global. Evidenciam-se características, método, dimensões de sentido e questões conflituosas dessa racionalidade de Luhmann. Nesse aprofundamento, chega-se a uma segunda conclusão: a de que o direito tem previstas contingências, e tais contingências devem ser reguladas, de modo que diminua as frustrações e gere uma estabilidade social e normativa. Tal estabilização se dará precipuamente pelas normas, gerando uma congruência seletiva. Em parte derradeira, reúnem-se esses conceitos e afirmações, de modo que se agrega um novo argumento contrário ao direito penal do inimigo: o argumento da metodologia de análise pela teoria dos sistemas de Luhmann. Ora, se o direito é um subsistema do sistema social, ele possui autorreferencialidade, autopoiese, e demais características que lhes são peculiares. A ideia de inimigo não é pertencente à perturbação social produzida pela contrariedade à norma que é esperada pelo sistema.Ou seja: a situação de se determinar um inimigo não se adapta à expectativa de contingência que possa existir em um subsistema jurídico, já que em um sistema, a percepção de valores é preponderante, na medida em que é um fator de sentido e de equilíbrio na regulação de possíveis frustrações.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458497.pdf: 342659 bytes, checksum: 03bd4c0336e943aba1a1ec346eef0601 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / This dissertation, suitable to the area of concentration Criminal System and Violence , with emphasis on the research line on "Violence, Crime and Public Safety", of the Masters in Criminal Sciences at Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, was aimed to understand, from a transdisciplinary vision, the consequences of the exploitation of the individual and of the Criminal Law in the Contemporaneous State in face of adoption of Criminal Law of the Enemy . It was highlighted, initially, the study of the practices of choice of certain subjects to be considered as enemies of the State in the current Society of Risk , as defined by Beck. Then, the similar and previous theoretical positions were checked that support the thesis of Jakobs, as well as the Brazilian situation relating to the terrorism. It is known that Jakobs thesis has been introduced in several countries, mainly after the terrorist attack of September 11, in the United States, however there is a growing tendency that Jakobs thesis may provide new ways to think and act against the criminality, converted into a conception that is no longer limited to a simple description, unlike, postulate and require the exclusion and marginalization of the enemies of the system (dominant). An analysis has been taken about the welfare society, individualism as social classification and protection of the new legal assets, justified by the social insecurity in light of a new criminality as well as the search for preventive policies or security at all costs, as a way of social clamor propelled by the media and by fear. Finally, there was a reflection on the possibility of the instrumentalization of the individual and of the Criminal Law in view of Jakobs thesis in the current contemporaneous society as a justification of combat the enemy. / A presente disserta??o, adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, teve por objetivo compreender, a partir de uma vis?o transdisciplinar, as consequ?ncias da instrumentaliza??o do indiv?duo e do Direito Penal no Estado contempor?neo em face da ado??o do Direito Penal do Inimigo. Destacou-se, inicialmente, o estudo das pr?ticas de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado na atual Sociedade do Risco, como define Beck. Em seguida, verificaram-se as posi??es te?ricas similares e antecedentes que apoiam a tese de Jakobs, bem como a situa??o brasileira frente ao terrorismo. Sabe-se que a tese jakobsiana vem sendo introduzida em v?rios pa?ses, principalmente ap?s os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos; por?m, h? uma tend?ncia crescente de que a tese de Jakobs possa vir a conceber novas formas de pensar e agir contra a criminalidade, convertida em uma concep??o que n?o se limita mais ? simples descri??o; ao contr?rio, postula e exige a exclus?o e a marginaliza??o dos inimigos do sistema (dominante). Foi feita ainda uma an?lise sobre a sociedade do bem-estar, individualismo como classifica??o social e prote??o dos novos bens jur?dicos, justificada pela inseguran?a social em face de uma nova criminalidade, bem como a busca por pol?ticas preventivas ou de seguran?a a todo custo, como forma de clamor social impulsionado pela m?dia e pelo medo. Por fim, refletiu-se sobre a possibilidade da instrumentaliza??o do indiv?duo e do Direito Penal face ? tese jakobsiana na atual sociedade contempor?nea como justificativa de combate ao inimigo.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-31T19:47:11Z No. of bitstreams: 1 THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO.pdf: 1135300 bytes, checksum: 8923b70d3e7dd1ad4480a40f3ff62454 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T19:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO.pdf: 1135300 bytes, checksum: 8923b70d3e7dd1ad4480a40f3ff62454 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / The Polish sociologist Zygmunt Bauman defined the present moment of contemporary society as that of liquid modernity, understood as the phase of modernity in which nothing is done to last, an era marked by uncertainty and fluidity in all aspects of social life. In this context, the Law and especially Criminal Law, do not pass unharmed. Thus, the present work starts from the understanding of the phenomena characteristic of liquid modernity, such as the divorce between power and politics, the struggle between the individual and the citizen, as well as the change of ethics in postmodernity, in order to understand what function has actually been occupied by Criminal Law in society and that has led to a state of crisis of effectiveness. Therefore it will be examined the current crisis context of Criminal Law as a whole, including not only Criminal Law and its epistemology, but Criminal Policy itself and Criminology, which is represented by the phenomenon called Criminal Law expansionism and which would have culminated in the discursive legitimization of different criminal treatment of certain individuals, the Criminal Law of the Enemy outlined by Günther Jakobs. It is only from the understanding of the problem from different points of view that a sketch of an effective criminal science can be drawn and that captures in its rationality the different nuances of the social phenomenon that it seeks to regulate, exercising a function of Solid Law that can serve as safe harbor and shield for the citizen facing the difficult context of uncertainties of liquid modernity. / O sociólogo polonês Zygmunt Bauman definiu que o atual momento da sociedade contemporânea é o da modernidade líquida, assim compreendida como a fase da modernidade na qual nada é feito para durar, sendo uma era marcada pela incerteza e fluidez em todos os aspectos da vida social. Nesse contexto, o Direito como um todo e, especialmente o Direito Criminal, não passam incólumes. Assim, o presente trabalho parte da compreensão do alcance de fenômenos característicos da modernidade líquida, como o divórcio entre o poder e a política, o combate entre o indivíduo e o cidadão, bem como a mudança da ética na pós-modernidade, para que se possa compreender qual função que vem sendo realmente ocupada pelo Direito Penal na sociedade e que o levou a um estado de crise de efetividade. Examinar-se- á, portanto, o contexto de crise na atualidade do Direito Criminal como um todo, compreendendo não somente o Direito Penal e sua epistemologia, mas a própria Política Criminal e a Criminologia, crise esta representada pelo fenômeno chamado de expansionismo penal e que teria culminado na legitimação discursiva de tratamento penal diferenciado a determinados indivíduos, o chamado Direito Penal do Inimigo delineado por Günther Jakobs. É somente a partir da compreensão do problema por diferentes pontos de vista que se poderá traçar um esboço de uma ciência penal efetiva e que capte em sua racionalidade as diferentes nuances do fenômeno social que busca regular, exercendo uma função de Direito Sólido, que possa servir de porto seguro e de escudo para o cidadão diante do dificultoso contexto de incertezas da modernidade líquida.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-07T14:23:02Z No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discurso_sobre.pdf: 1178903 bytes, checksum: 9721b32cf6e300e08ad274d26ba13dde (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / Nenhuma / A inevitável globalização acarretou mudanças de ordem ideológica, científica, tecnológica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transformações, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expansão em suas bases e estruturas. Processo este, necessário, mas que origina um forte conflito com o modelo penal clássico. Assim, a sociedade hodierna, que clama pela solução dessas novas demandas, exige do Estado uma ação enérgica e célere para conter a moderna problemática. E para atender a essa sociedade, o Estado lança mão da proteção de novos bens jurídicos, configurando um caráter expansivo de antecipação da tutela penal. Desta feita, o Direito Penal, que deveria ser um instrumento de garantia do cidadão frente ao poder punitivo, encontra-se em um caminho inverso, ampliando seu âmbito de atuação, antecipando a intervenção punitiva, reduzindo ou até mesmo suprimindo as formalidades e garantias penais e processuais penais, como no denominado modelo proposto por Günther Jakobs Direito Penal do Inimigo. De tal modo, no presente trabalho será abordada a base jus-filosófica do denominado Direito Penal do Inimigo, principalmente no que tange à influência das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Ainda, far-se-á uma análise normativa da aludida teoria, em seus principais aspectos, tecendo considerações críticas a respeito de sua aplicabilidade no Direito Penal contemporâneo. / The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these new demands solution, requiring from the State an energetic and prompt action to refrain the modern problematic. And, in order to meet to the societys claim, the State does not look into the legal protection of new goods, setting up an expansive character of Penal supervision anticipation. From this, the Penal Law, which should be one of the means of guarantee the citizens have against the punitive power, is now on the reverse way, expanding its action scope, anticipating the punitive intervention, reducing or even eliminating the formalities and penal and penal procedure guarantees, known from the model proposed by Günther Jakobs Penal Law of the Enemy. In this way, the present paper will look into the legal philosophical basis of the called Penal Law of the Enemy, mainly regarding the influence of the most important Contractual theories, as Rousseauss, Fichtes, Hobbes?s and Kants. Still, a normative analysis will be made on the aforementioned theory, in its main aspects, making critical considerations about its applicability in contemporary Penal Law.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:10Z No. of bitstreams: 1 PatriciaDaCruzMagalhaesDeLacerda_DISSERT.pdf: 1799742 bytes, checksum: 43f811ecdb6dd282483c5bd106ce2f63 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T20:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PatriciaDaCruzMagalhaesDeLacerda_DISSERT.pdf: 1799742 bytes, checksum: 43f811ecdb6dd282483c5bd106ce2f63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T20:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PatriciaDaCruzMagalhaesDeLacerda_DISSERT.pdf: 1799742 bytes, checksum: 43f811ecdb6dd282483c5bd106ce2f63 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Em face do clima de instabilidade e das profundas desigualdades sociais, tem-se evidenciado, na realidade brasileira, uma nova forma de punir, sistem?tica j? desenvolvida e consolidada em outros pa?ses, em que, dentre outros aspectos, antecipa-se a punibilidade apenas pela periculosidade que o indiv?duo ostenta. Verifica-se, portanto, que a teoria desenvolvida por G?nter Jakobs, nominada Direito Penal do inimigo, passou a ser sutilmente inserida na realidade brasileira, bem como nas rela??es internacionais firmadas. Nesse sentido, o Estado brasileiro, com vistas a efetivar a coopera??o jur?dica internacional no campo penal, firmou acordo de m?tua assist?ncia com os Estados Unidos da Am?rica. Frente ? celebra??o do Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), os pa?ses signat?rios externaram o desejo de cooperar entre si, no sentido de facilitar a execu??o de tarefas das autoridades respons?veis pelo cumprimento da lei de ambos os pa?ses, no que compreende a investiga??o, o inqu?rito, a a??o penal e a preven??o do crime, sendo o referido ajuste internalizado no ordenamento jur?dico brasileiro por meio do Decreto n? 3.810, de 02 de maio de 2001. A par de tais considera??es, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma an?lise do Direito Penal do inimigo na atualidade, buscando constatar ind?cios da referida teoria no MLAT, instrumento de coopera??o jur?dica internacional firmado entre a Rep?blica Federativa do Brasil e os Estados Unidos da Am?rica. Ademais, tem como escopo descrever os seus reflexos na jurisdi??o brasileira, especialmente os que concernem ? relativiza??o e ? supress?o de Direitos Humanos. Uma vez realizado o introito, ser? efetivada an?lise, no primeiro cap?tulo, acerca da defini??o e principais caracter?sticas da teoria do Direito Penal do inimigo, sendo imprescind?vel a abordagem sobre o aspecto humanista que antecedeu a teoria, bem como a tratativa conferida a alguns assuntos pol?micos que a envolvem, tais como a antecipa??o da puni??o do inimigo e a desproporcionalidade das penas aplicadas. No segundo cap?tulo, ser?o apresentados os pressupostos conceituais e a evolu??o hist?rica, bem como os entraves e a busca pela efetividade da coopera??o jur?dica internacional. J? no terceiro cap?tulo, ser?realizada a efetiva an?lise de modalidade espec?fica de coopera??o, o Mutual Legal Assistance Treaty - MLAT, em mat?ria penal, firmado entre a Rep?blica Federativa do Brasil e os Estados Unidos da Am?rica, em que ser?o abordados os aspectos gerais e os reflexos do MLAT na jurisdi??o brasileira, o que inclui an?lise acerca da relativiza??o ou supress?o dos Direitos Humanos, tend?ncias futuras e cria??o de leis mais severas, seguida da apresenta??o da conclus?o apreendida sobre o tema, em que, dentre outras abordagens, ser? externado o entendimento acerca da inconstitucionalidade, bem como da ilegalidade do respectivo tratado, sob a ?tica brasileira. / In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic already developed and consolidated in other countries, in which, among other things, the criminality is anticipated only by danger that the individual sports. It appears, therefore, that the theory developed by G?nter Jakobs, nominated Criminal Law of the Enemy, became subtly inserted in the Brazilian reality as well as in international relations signed. In this sense, the Brazilian State, in order to carry out the international legal cooperation in the criminal field, signed a mutual assistance agreement with the government of the United States of America. Forward the conclusion of Mutual legal Assistance Treaty (MLAT), the signatory countries voiced a desire to cooperate in order to facilitate the implementation of tasks of the authorities responsible for law enforcement in both countries, comprising research, investigation, prosecution and prevention of crime, said internalized adjustment in the Brazilian legal system by means of Decree No. 3810 of 02 May 2001. Alongside these considerations, the present study aims to analyze the Criminal law of the Enemy today, seeking to find evidence of that theory in the MLAT, international legal cooperation instrument signed between the government of the Federative Republic of Brazil and the government of the United States of America. Moreover, it has the objective to describe its effects on the Brazilian jurisdiction, especially as concerns the relativity and the suppression of human rights. Once done the introit, analysis will be carried out in the first chapter, on the definition and main features of the theory of Criminal Enemy of the law, it is imperative to approach the humanistic aspect that preceded the theory as well as the dealings given to some controversial issues surrounding it, such as the anticipation of the enemy's punishment and the disproportionality of the penalties imposed. In the second chapter will present the conceptual assumptions, historical evolution and the positives aspects, as well as the barriers and the pursuit of effectiveness of international legal cooperation. In the chapter, bedroom effective analysis of specific modality of cooperation will be held, the Mutual legal Assistance Treaty - MLAT in criminal matters, signed between the Federative Republic of Brazil and the United States of America, in which the general aspects will be addressed and the MLAT reflections on the Brazilian jurisdiction, which includes analysis about the relativity or suppression of human rights, future trends and creating stricter laws, followed by the presentation of the seized conclusion on the subject, in which, among other approaches, will be voiced understanding about the unconstitutionality certain service requests that, from these, there is the bad use of the agreed instrument.

Made available in DSpace on 2016-08-12T19:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTA KELIA B SILVA A.pdf: 784643 bytes, checksum: 092fd8f80edefb4e66110de6f8ed33b1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The leafminer Liriomyza trifolii is nowadays the main pest of melon orchards in the region of Chapada do Apodi, Northeast of Brazil. In order of the high infestation level of this insect, the control based only in pesticides has not been plenty satisfactory. However, considerable parasitism levels occasioned by Opius sp. have been found in field, mainly in the beginning of the production. Because of this fact, the first studies with this parasitoid are been developed in the Entomology Laboratory of UFERSA. The present study had the objective of adapting a rearing technique to the parasitoid Opius sp. in laboratory conditions, and study the aspects of it s parasitism, aiming the future utilization of this parasitoid in the leafminer integrated management programs, in the Semi-Arid conditions of Rio Grande do Norte State. Initially, infested melon leaves with L. trifolii larvae were collected in field to obtain the parasitoids. From the first parasitoids obtained from field, a technique to multiply them in L. trifolii on melon plants was developed. In the observations of the parasitism aspects of Opius sp., was perceived that it prefer to oviposite in 2nd and 3rd instar larvae. In addition, was observed that females present the highest levels of parasitism in the first two days of life / A mosca-minadora Liriomyza trifolii (Diptera: Agromyzidae), é atualmente a principal praga do meloeiro Cucumis melo L., na região da Chapada do Apodi, nordeste brasileiro. Devido às altas infestações deste inseto, o controle baseado exclusivamente no uso de inseticidas não tem sido plenamente satisfatório. Por outro lado, índices consideráveis de parasitismo, ocasionados pelo parasitóide Opius sp. (Hymenoptera: Braconidae), têm sido constatado em campo, principalmente no início da safra. Em função deste fato, estudos básicos com este parasitóide estão sendo realizados no Laboratório de Entomologia da UFERSA, Mossoró, RN. Dessa forma, o presente trabalho objetivou descrever uma técnica para criação de Opius sp., em condições de laboratório, e estudar aspectos de seu parasitismo, visando sua utilização em futuros programas de manejo integrado da mosca-minadora do meloeiro, nas condições do semi-árido do Rio Grande do Norte. Inicialmente, folhas de meloeiro infestadas com larvas da mosca-minadora foram coletadas em campo para obtenção dos parasitóides. A partir dos primeiros parasitóides obtidos foi adaptada uma técnica para multiplicação destes sobre L. trifolii em plantas de meloeiro. Nas observações sobre os aspectos do parasitismo do Opius sp., constatou-se que estes preferem ovipositar em larvas de 2º e 3º ínstar. Além disso, foi observado que as fêmeas do Opius sp. apresentam maiores índices de parasitismo nos primeiros dois dias de vida