Submitted by Felipe Ramos (felipe.pitaro@gmail.com) on 2015-02-09T16:16:40Z No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2015-02-20T13:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-24T12:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T12:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Injustiça Ambiental - Ramos, Felipe Pitaro.pdf: 2483003 bytes, checksum: 2bdcb868986d2191d0be62e5570b3c3e (MD5) Folha de assinaturas.pdf: 332405 bytes, checksum: 58d777ab2604036de99b855cd50e55f8 (MD5) Previous issue date: 2014-04-08 / Since the end of the monarchic period, and at the birth of the Republic, the social problem of poverty and slums have impact the formation of the city of Rio de Janeiro. Over the years, the question has many faces and many speeches. From the moment in which the Governments of the State and the municipality, since the years of 1950, made the popular representations of the slums part of its political representations, the power of discussion, participation and claim this portion of the population was diminished and dispersed. This fact paved the way for handling investments and public policies that have increased social inequality and, consequently, in places such as the neighborhood of Caju, promoted business growth policies, so intense and predatory who created in concomitance to social problems, severe environmental injustice frames. In search for the strengthening of this stage of debate, this research seeks to collaborate with the portrait of a region barely visible in the municipality of Rio de Janeiro, and that since its occupation as housing area, has been transformed into environmental scanning utility territory, where inequalities arise and imprison an increasing population in the circuits of social and environmental risk. The result is a fragile reality display, and the deeper discussion about the social and environmental situation in the neighborhood of Caju / Desde o final do período monárquico, e já no nascimento da república, o problema social da pobreza e das favelas já impactava a formação da cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, a questão adotou muitas faces e muitos discursos. A partir do momento em que os governos do Estado e do Município, desde os anos de 1950, tornaram as representações populares das favelas parte de suas representações políticas, o poder de discussão, participação e reivindicação dessa parcela da população foi diminuído e disperso. Tal fato abriu caminho para a manipulação de investimentos e políticas públicas que aumentaram a desigualdade social e, por conseguinte, em locais como o bairro do Caju, promoveram políticas de crescimento empresarial tão intensas e predatórias, que criaram, em concomitância aos problemas sociais, graves quadros de injustiça ambiental. Na busca pelo fortalecimento deste palco de debates, esta pesquisa pretende colaborar com a composição do retrato de uma região, pouco visível no município do Rio de Janeiro, que, desde sua ocupação como área de moradia, vem sendo transformada em território utilitário de exploração ambiental. Nela, as desigualdades afloram e aprisionam uma população cada vez maior nos circuitos de risco social e ambiental. O resultado desta pesquisa é a exposição de uma realidade frágil e a discussão mais profunda sobre a situação social e ambiental do bairro do Caju.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-14T12:32:05Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 8841136 bytes, checksum: aaa642f094b0481f15236b39854feb0a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T12:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 8841136 bytes, checksum: aaa642f094b0481f15236b39854feb0a (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This is a study of Environmental Education, management and participation. It is the analysis of a situation of degradation and, at the same time, the revitalization of the “Piabas” Stream, in Campina Grande, PB. It was felt as an environmental injustice and the main concepts that guided the study were perception, (in) environmental justice, environmental education and management, from the perspective of citizenship and participation. The general objective: to Investigate the advances and limitations of the mobilization process/inter-institutional articulation by revitalising the Piabas Stream, in Campina Grande, PB; The specific goals were defined as follows: Analyze the perception and motivation of the Community in the process of revitalization, as well as the existence of channels of access in regards to the public; Characterize the main environmental problems in the riverside communities of the Piabas Stream from the point of view of local residents; Gather information about environmental actions carried out in the area, especially those regarding the Social Environmental mobilization revitalising the Stream of Piabas. As we tried to understand the complexity of the question, we have outlined a methodological path based on bibliographic and documentary research. In addition, we used the technique of participant observation, the application of semi-structured questionnaires and a photographic record. The analysis of the data took place from categories such as satisfaction regarding the situation of pollution, the diagnosis of the situation, and desire for change, critical to the public powers that be, such as State, Legislative, Executive and Judiciary, as well as suggestions for improvement and self-criticism. The results point to the fact that there is a potential conflict, that the definition of roles and responsibilities is not yet clear for the majority, that the public power has been relatively silent, that the schools, the teachers and children are actors with potential for transformation are essential, that the Community, despite being dissatisfied, has little if mobilized and that the linkage came to formalize and to unite forces in a movement of resistance some years ago, but who needs the strength of Community willing to enter and stay in the fight and, above all, modify their way of working and relationship with the environment in which they live, because that is the only way that there will be no transformation and revitalisation of the Piabas Stream and the dignity of the population contingent. / Este é um estudo de Educação Ambiental, gestão e participação. Trata-se da análise de uma situação de degradação e de, ao mesmo tempo, revitalização do Riacho das Piabas, em Campina Grande-PB. Entendeu-se como uma situação de injustiça ambiental e os conceitos principais que nortearam o estudo foram percepção, (in) justiça ambiental, educação ambiental e gestão, na perspectiva da cidadania e da participação. O objetivo geral: Investigar os avanços e limites do processo de mobilização/articulação interinstitucional pela revitalização do Riacho das Piabas, em Campina Grande-PB; Os objetivos específicos foram assim definidos: Analisar a percepção e motivação dos comunitários no processo de revitalização, assim como a (in)existência de canais de acesso à esfera pública; Caracterizar os principais problemas ambientais nas comunidades ribeirinhas do Riacho das Piabas sob o ponto de vista dos moradores locais; Levantar informações acerca das ações socioambientais realizadas na área, especialmente aquelas referentes à mobilização socioambiental pela revitalização do Riacho das Piabas. Como buscou-se compreender a complexidade em questão traçou-se um caminho metodológico baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, utilizou-se a técnica de observação participante, a aplicação de questionários semiestruturados e o registro fotográfico. A análise dos dados deu-se a partir de categorias como (in)satisfação quanto à situação de poluição, ao diagnóstico da situação, desejo de mudança, críticas ao poder público, sugestões de melhoria e autocrítica. Os resultados apontam para o fato de que existe um conflito potencial, que a definição de papéis e responsabilidades ainda não está clara para a maioria, que o poder público tem sido relativamente omisso as escolas, os educadores e as crianças são atores com potencial de transformação imprescindíveis, que os comunitários apesar de estarem insatisfeitos pouco tem se mobilizado e que a articulação veio para formalizar e somar forças em um movimento que resiste há anos, mas que precisa da força de comunitários dispostos a entrar e permanecer na luta e, acima de tudo, modificar sua forma de atuação e relação com o meio em que vivem, pois só assim haverá transformação e revitalização do Riacho das Piabas e da dignidade daquele contingente populacional.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 725990 bytes, checksum: 6ee49dff0efec34d5f1a6f143e9b444b (MD5) Previous issue date: 2009-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Society expects family prepare their children to the social life, because family is the environment where the child learn to notice the social environment and the way of participating in it. Then, the parental stile which parents adopt in the upbringing of their children is important because allow the child to develop feelings of unfairness and responsibility. In this direction, the present dissertation aimed to verify the relation among the perception of the adolescents about the socialization styles of their parents and the feelings of unfairness and responsibility which they showed facing aggressive situations which involved victim and aggressors. In this perspective, two empiric studies were performed. In the Study 1, it was researched whether the participants would demonstrate some difficult in the comprehension of the semantic content of the survey s questionnaires. 56 students at the mean age of 14,52 years old participated of the study. They answered the Parental Styles Questionnaire (PSQ), the Aggressive Situations Questionnaire (ASQ), and sociodemographic questions. The results revealed the necessity of replace some expressions or words belonged to the PSQ for others which could be more understandable; and they suggested the relevance of reducing the ASQ. After the effectiveness of the respective adaptations and changes performed in the questionnaires, it was realized the Study 2, being performed the definitive research. In this step, 330 adolescents participated of the research, being 145 of the male sex (43,9%) and 185 of the female sex (56,1%), with ages varying from 12 to 18 years old (M=15,37), of public (38,5%) and private schools (61,5%) in the João Pessoa city, being 39,1 % in the elementary school and 60,9% in the high school. The analysis demonstrated it is possible to use the PSQ with adolescents from Paraíba, confirming the adequacy of the multifactorial model according to was theoretically expected. Results revealed that in the stories with aggressive situations, adolescents who had realized themselves raised by authoritative parents demonstrated more social and personal responsibility facing the victims of aggression, differently from what was observed in the authoritarian style, in which the adolescents who had realized themselves raised by authoritarian parents showed more feelings of prejudice related to victims. And those who had realized themselves raised in a permissive style, were the adolescents who demonstrated a more favorable posture to the aggression against the victim. Concerning the perception of unfairness, content analysis results highlighted that adolescents, in a general way, had seen the unfairness as a violation of the human rights. It was also considered that this perception was not free of biases; but, independently of the cognitive development level in which the subject was found, their position was no dissociated from their social relations, and from the social pertinence of the victim. / A expectativa que a sociedade possui em relação à família é que esta prepare seus filhos para a convivência social, uma vez que é na família que a criança aprende a perceber o meio social e a forma de participar dele. Assim, o estilo parental que os pais adotam na educação de seus filhos tem importância relevante por possibilitar à criança o desenvolvimento dos sentimentos de injustiça e responsabilidade. Nesta direção, a presente dissertação buscou verificar a relação entre a percepção dos filhos adolescentes sobre os estilos de socialização de seus pais e os sentimentos de injustiça e responsabilidade que apresentaram frente às situações de agressão que envolveram vítima e ofensores. Neste sentido, realizaram-se dois estudos empíricos. No Estudo 1 verificou-se se os respondentes apresentariam alguma dificuldade na compreensão do conteúdo semântico dos questionários da pesquisa. Participaram 56 estudantes com idade média de 14,52 anos. Estes responderam o Questionário de Estilos Parentais (QEP) e o Questionário de Situações Agressivas (QSA), além de perguntas sociodemográficas. Os resultados revelaram a necessidade de substituir algumas expressões ou palavras do QEP, por outras que fossem mais bem compreendidas; e sugeriram a pertinência de reduzir o QSA. Após a efetivação das respectivas adaptações e alterações efetuadas nos questionários, realizou-se o Estudo 2, procedendo-se a pesquisa definitiva. Nesta etapa, participaram da pesquisa 330 adolescentes, sendo 145 do sexo masculino (43,9%) e 185 do sexo feminino (56,1%), com idade variando de 12 a 18 anos (M = 15,37), de escolas públicas (38,5%) e particulares (61,5%) da cidade de João Pessoa PB, sendo 39,1% do ensino fundamental e 60,9% do ensino médio. As análises demonstraram a possibilidade de utilização do QEP com os adolescentes paraibanos, confirmando a adequação do modelo multifatorial de acordo com o que era esperado teoricamente. Os resultados revelaram que nas histórias que continham situações de agressão, os adolescentes que se perceberam criados por pais autoritativos foram os que mais demonstraram responsabilidade social e pessoal frente às vítimas de agressão, ao contrário do que foi observado no estilo autoritário, em que os adolescentes que se perceberam criados por pais autoritários apresentaram mais sentimentos de preconceito em relação às vítimas. E os que se perceberam criados em um estilo permissivo, foram os adolescentes que apresentaram uma postura mais favorável à agressão contra a vítima. Em relação à percepção de injustiça, os resultados da análise de conteúdo evidenciaram que os adolescentes de um modo geral, perceberam a injustiça como sendo uma violação dos direitos humanos. Considerou-se ainda que essa percepção não se encontrava livre de vieses; pelo contrário, independente do nível de desenvolvimento cognitivo em que o sujeito se encontrava, seu posicionamento não estava dissociado de suas relações sociais, e da pertinência social da vítima.

Submitted by Milenna Moraes Figueiredo (milennasjn@gmail.com) on 2016-03-31T19:35:49Z No. of bitstreams: 1 eugeniadias.pdf: 3106149 bytes, checksum: e6b1b41d0262a88649f1048bc8a69dbb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T19:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eugeniadias.pdf: 3106149 bytes, checksum: e6b1b41d0262a88649f1048bc8a69dbb (MD5) Previous issue date: 2014 / A apropriação privada e degradante da natureza é desigual, pois exclui as classes oprimidas, fenômeno denominado de injustiça ambiental. A natureza é privatizada via licenciamento ambiental, mediante atuação articulada entre Estado e capital, respaldados pelo mito do Desenvolvimento Sustentável promotor da aliança impossível entre crescimento e proteção ambiental, discurso amortecedor de resistências e maquiador de impactos e conflitos ambientais, processo que desenha a crise ecológica e sua relação direta com o modelo hegemônico capitalista. Valendo-se do método dialético, mediante revisão bibliográfica e pesquisa documental em documentos públicos relativos ao processo licenciamento ambiental da duplicação da rodovia BR-116/392 no RS, de informativos produzidos pelo licenciado (DNIT) e de jornais locais, a pesquisa objetivou identificar limites e potencialidades da Educação Ambiental (EA) na gestão ambiental pública como medida mitigadora e compensatória de impactos ambientais e sociais, e suas implicâncias na participação das comunidades atingidas para o controle social do Estado e na distribuição do ônus e do bônus de obras e/ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, na perspectiva do enfrentamento da injustiça ambiental. Para tanto, especificidades da EA neste cenário foram identificadas e relacionadas com a sua potência em manter (EA Conservadora) ou superar a injustiça ambiental e a degradação na natureza (EA Transformadora) aproveitando-se do caráter contraditório do Estado. Destacou-se a influência do Liberalismo e do Neoliberalismo no arcabouço legal brasileiro, apontando o papel contraditório e atuante do Estado frente aos ímpetos da acumulação do capital concluindo-se que as políticas ambientais, onde está inserida a EA, em geral não tem obtido êxito em mitigar e/ou compensar a crise ecológica na escala necessária, mas tão somente regular a degradação e a apropriação privada da natureza, reificando quem ganha e quem perde neste processo. Por fim, são apontados aperfeiçoamentos a EA vinculada ao licenciamento ambiental. / The private appropriation of nature and degrading is uneven, as it excludes the oppressed classes, called environmental injustice phenomenon. Nature is privatized via environmental licensing by the articulation between state and capital, backed by the myth of Sustainable Development promoter alliance impossible between growth and environmental protection, shock resistance and speech makeup of environmental impacts and conflicts, a process that draws the ecological crisis and its direct relationship with the hegemonic capitalist model. Making use of the dialectical method, through literature review and documentary research in public documents relating to the licensing process of doubling the highway BR- 116/392 in RS, licensed by the produced information (DNIT) and local newspapers, the survey aimed to identify limits and potential of environmental education (EE) in public management as mitigation and compensatory measure environmental and social impacts and their implications on the participation of affected communities for social control of the state and distribution of the burden and the bonus works and/or effective activities or potentially polluting, in view of the environmental injustice confrontation. Therefore, specific EE in this scenario were identified and related to its power to keep (EE Conservative) or exceed environmental injustice and degradation in nature (EE Manufacturing) taking advantage of the contradictory character of the state. Highlighted the influence of liberalism and neoliberalism in the Brazilian legal framework, pointing the contradictory and active role of the state to the front of capital accumulation outbursts concluding that environmental policies, where it operates the EE in general has not been successful to mitigate and/or compensate for the ecological crisis on the scale required, but only regulate the degradation and the private appropriation of nature, reifying who wins and who loses in this process. Finally, improvements are pointed EE linked to environmental licensing.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-25T12:42:51Z No. of bitstreams: 1 leandroricartecastrodesouza.pdf: 73288829 bytes, checksum: 1c632f09ca7034b18111ada33cce806c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leandroricartecastrodesouza.pdf: 73288829 bytes, checksum: 1c632f09ca7034b18111ada33cce806c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T11:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leandroricartecastrodesouza.pdf: 73288829 bytes, checksum: 1c632f09ca7034b18111ada33cce806c (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / A criação de áreas protegidas se firmou no mundo como uma das principais políticas relacionadas ao meio ambiente. Porém, o modelo que se tornou dominante parte de uma visão de natureza oriunda da dicotomia entre sociedade e meio ambiente. Os processos de criação de áreas naturais protegidas no mundo, especialmente a partir do final do século XIX, têm ocasionado inúmeros conflitos entre os diferentes sujeitos que possuem visões e interesses diversos sobre a natureza e seus recursos, além de gerar situações de injustiças ambientais às populações impactadas pela criação desses espaços. Dessa forma, a presente pesquisa buscou realizar uma análise sobre a relação entre as áreas naturais protegidas, em especial a tipologia Unidade de Conservação, e a ocorrência de conflitos socioambientais e de injustiça ambiental. Tomando como ferramenta de análise a categoria geográfica do território, além das perspectivas críticas da Ecologia Política, da Justiça Ambiental e do Ecossocialismo, buscou-se realizar um estudo de caso da comunidade do Patrimônio da Penha, situada a cerca de um quilômetro do Parque Nacional do Caparaó, no município de Divino de São Lourenço – ES. Através da realização de revisão bibliográfica e, também, de observações e entrevistas com os moradores locais e os funcionários do parque, buscou-se averiguar as diferentes ocorrências de conflitos socioambientais, além de situações de injustiça ambiental que acometem as populações residentes no Patrimônio. Evidenciou-se, assim, que os conflitos socioambientais podem se manifestar em diferentes categorias e intensidades. Em relação ao Patrimônio da Penha, foi possível perceber que ocorrem os chamados conflitos socioambientais latentes, sendo estes caracterizados como situações em que os embates são, por vezes, camuflados pelos mecanismos sociopolíticos que vigoram sobre os territórios, não sendo notados pelos sujeitos envolvidos nos embates como situações de conflito. Notou-se, ainda, que estes conflitos foram diretamente influenciados pela presença do ParNa Caparaó na região, tendo o mesmo influenciado também nas situações de injustiça ambiental que puderam ser observadas sobre esse espaço. / Protected areas are one of the most common environmental policies around the world. Nevertheless, this model has been proposed based on a dichotomy between society and the environment. The definition of protected areas, particularly after the XIXth century, has resulted in various conflicts among agents with divergent understanding on nature and interests on natural resources. Moreover, such processes have also created situations of environmental injustice, since they prevent the access of specific social groups to resources that are crucial for their survival. Along these lines, this research aimed at analysing the relationship between protected areas, particularly Conservation Areas, socio-environmental conflicts and environmental injustices. Using the geographic category territory, and adopting critical perspectives such as Political Ecology, Environmental Justice and Ecosocialism, this case study evaluates the relationships between various actors around the Caparaó National Park, in Divino de São Lourenço municipality, Espírito Santo state. Using literature review, direct observation and interviews, the research evaluates the characteristics of the various socioenvironmental conflicts and environmental injustice situations that take place in that locality. During the research, it was possible to verify that socioenvironmental conflicts happen in various categories and intensity. Patrimônio da Penha is characterised by latent socioenvironmental conflicts, which are described as situations where disputes are masked by socio-political processes and not perceived by social agents. Additionally, it was noted that most of these conflicts have been directly influenced by the Caparaó National Park, as well as, diferent environmental injustice situations.

Com a ascensão do nacional-socialismo em 1933, iniciou-se uma série de medidas como promulgações de leis e criação de tribunais especiais para garantir a manutenção e expansão do poder do regime. Como exemplo da instrumentalização do sistema judicial nacional-socialista e suas consequências no Pós-guerra, destacamos na presente pesquisa os depoimentos de duas vítimas políticas do Tribunal do Povo, Hans Hirzel e Franz J. Müller. Ambos foram integrantes do grupo de resistência estudantil conhecido como Rosa Branca, cuja história contribuiu para o processo de contestação da validade de sentenças penais proferidas neste período. Desenvolvemos um estudo na interface entre as áreas da História (HUDEMANN, 2014; BENZ, 2008; STEINBACH; TUCHEL, 2004; ARENDT, 1989, entre outros) e do Direito (SILVA, 2011; ALEXY 1997; STOLLEIS, 1994; HART, 1958; RADBRUCH, 1946; entre outros), tendo como cerne o conceito de Unrecht (Injustiça extrema). Com base no modelo de análise textual de Christiane Nord (2010, 2009), dos Estudos da Tradução, destacamos a relevância de uma análise multidisciplinar da situação comunicativa e da temática dos textos-fontes para a tradução. Apresentamos uma edição bilíngue de três documentos pertinentes para abordar o conceito estudado nesta pesquisa. Nosso corpus é composto por um ofício enviado em 1983 pela Secretaria de Justiça do Estado Federado de Baden-Württemberg a Franz Müller; seu depoimento ao lado de Hans Hirzel no Parlamento Alemão em 1984, cuja temática central gira em torno da questão da validade do direito e das práticas jurídicas no período do nacional-socialismo, e a Lei de anulação das sentenças da injustiça extrema nacionalsocialista na administração da justiça penal de 1998, medida que anulou retroativamente sentenças penais proferidas por tribunais nacional-socialistas. Trata-se de documentos que registram parte do percurso histórico e jurídico de correção da injustiça nacional-socialista no período do Pós-guerra. Com esta pesquisa, pretendemos viabilizar o acesso a pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a este material inédito em português acerca da validade do direito legalmente produzido em períodos totalitários. / With the ascension of national-socialism in 1933, a series of measures such as promulgation of laws and the creation of special courts were introduced in order to guarantee the maintenance and expansion of the regimes power. As an example of the use of nationalsocialism court system as a power tool and its consequences in the post-war period, in this research we highlight the testimony of two political victims of the People\'s Court, Hans Hirzel and Franz J. Müller. Both were part of the student resistance group known as The White Rose, which has contributed for the contestation of the validity of the criminal judgments issued in this period. We developed a study at the interface between the fields of History (HUDEMANN, 2014; BENZ, 2008; STEINBACH; TUCHEL, 2004; ARENDT, 1989, among others) and Law (SILVA, 2011; ALEXY 1997; STOLLEIS, 1994; HART, 1958; RADBRUCH, 1946; among others) having the Unrecht concept (Extreme Injustice) as the core concept. Based on the model of text analysis of Christiane Nord (2010, 2009), on Translation Studies, we highlight the relevance of interdisciplinary analysis of the communicative situation and the topic of the source texts for translation. We produce a bilingual edition of three documents that are relevant to approach the concept studied in this research. Our corpus consists of an official document sent in 1983 by the Justice Administration of the state Baden-Württemberg to Franz Müller; his testimony beside Hans Hirzel at the German parliament in 1984, which central topic is based on the validity of the law and the legal practices in the period of national socialism, and the Law of annulation of extreme national socialist injustice in the implementation of criminal law, from 1998, measure that cancelled retroactively criminal judgements issued by national socialist courts. These are documents that register part of the historical and legal path of correction of national socialist injustice in the post-war period. With this research, we intend to facilitate the access to researches from different areas of knowledge to this unreleased material in Portuguese about the validity of the Law legally produced in totalitarian periods.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Ferreira de Souza.pdf: 1219974 bytes, checksum: 141634a67c514fc7ad405b2f0a5104f5 (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This Doctoral Thesis in Social Psychology debates the imbricated and contradictory correlation between Psychology and Public Policy social assistance in Brazil. To achieve this goal, we highlight the enter into the history of the psychological area and the formation and establishment of Modern Science, noting that both almost always have been or are in the service of elites, working in favor of an instrumentalist and economistic logic that overrides the market to the humanities. We seek to indicate how the submission of psychology to this logic, at times, becomes it in the responsible technical that supports scientifically the pre-established screenplay of life in capitalism and the forms of perverse recognition. To understand and assess the implications and consequences of practice developed by the Psychology in the field of public policies of assistance (social emancipation or administration by the people?), we developed a psychosocial analysis that considered issues such as inequality, injustice, recognition, etc., as central concepts. With views to the relationship between theoretical research and empirical reality, we also made interviews with professionals and citizens involved in the Reference Center for Social Assistance (CRAS, in Portuguese) and investigated their identities from the perspective developed by Antonio da Costa Ciampa, that reveal themselves in a way emblematic, because they represent the linkage between the universal (capitalist system of production) and the private (conformation of psychosocial identities and their subjectivities). The relationship between the theoretical and empirical material has demonstrated that the daily experiences of individuals who relate directly with the public policies of assistance are crossed by several factors such as: power, money, bureaucracy, laws, professional guidelines (in the case of social workers) and social injustice, poverty, unequal income distribution, education, health, basic rights, lack of social recognition, moral, emotional and ethical, among others. This allowed us to present a conceptual reflection coming from a theoretical conception of assumptions of critical social psychology that can be used by psychologists included in public policies, especially for the development of a critical and transformative practice in their daily professional activities / A presente Tese de Doutorado em Psicologia Social debate a imbricada e contraditória correlação existente entre a Psicologia e as Políticas Públicas sócio-assistenciais brasileiras. Para a consecução deste objetivo, destacamos o enveredamento pela História da área psicológica e pela conformação e constituição da Ciência Moderna, destacando que ambas, quase sempre, estiveram ou estão a serviço das elites, operando a favor de uma lógica instrumentalista e economicista que sobrepõe o mercado às humanidades. Procuramos assinalar como a submissão da Psicologia a essa lógica, por vezes, transforma-a na responsável técnica que respalda cientificamente o roteiro pré-estabelecido de vida no capitalismo e as formas de reconhecimento perverso. Para compreender e apurar as implicações e consequências da práxis desenvolvida pela Psicologia no campo das políticas públicas de assistência (emancipação social ou administração do povo?), desenvolvemos uma análise psicossocial que considerou questões como desigualdade, injustiça, reconhecimento, etc., como conceitos centrais. Com vistas à articulação entre a pesquisa teórica e a realidade empírica, realizamos também entrevistas com profissionais e cidadãos envolvidos com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e investigamos suas identidades na perspectiva desenvolvida por Antonio da Costa Ciampa, que se desvelaram de forma emblemática, pois são representativas do atrelamento existente entre o universal (sistema capitalista de produção) e o particular (conformação das identidades psicossociais e suas subjetividades). A articulação entre o material teórico e empírico permitiu demonstrar que as vivências cotidianas dos indivíduos que se relacionam diretamente com as políticas públicas de assistência estão atravessadas por múltiplos fatores, tais como: poder, dinheiro, burocracias, estatutos, diretrizes profissionais (no caso dos trabalhadores sociais) e injustiça social, pobreza, má distribuição de renda, de educação, de saúde, de direitos básicos, falta de reconhecimento social, moral, afetivo e ético, dentre outros. Isso permitiu que apresentássemos uma reflexão conceitual advinda de uma composição teórica de pressupostos da psicologia social crítica que pode ser utilizada pelos psicólogos inseridos nas políticas públicas, sobretudo para o desenvolvimento de uma práxis crítica e transformadora no cotidiano de suas atividades profissionais

O ensino transformador de Jesus evidenciado nas bem-aventuranças é ancorado em sua ética que é ancorada em seu amor. A presente pesquisa divide-se em três capítulos respectivamente: O evangelho de Mateus e seu contexto, Bem-aventuranças e Palavração. O primeiro capítulo trata do evangelho de Mateus na tentativa de detectar, autoria, fontes, lugar, data e também a questão social na prática de Jesus. O segundo estuda as bem-aventuranças em Mateus, suas semelhanças e diferenças com Lucas e ainda, contrapõe o ensino com base no ser com a lógica capitalista do ter. O terceiro trabalha a relação existente entre a palavra e a ação na atividade pública de Jesus e tenta fazer ponte com a prática docente atual. Sob o título Bem-Aventuranças: Didaqué Querigma e Ensino Transformador, o diálogo foca no ensino a serviço do reino de Deus, em qualquer espaço ou ambiente onde quer que ele aconteça. A partir das bem-aventuranças, que visam aproximar Deus e as pessoas e concretizar a fé, fica claro o posicionamento de Jesus, é ao lado do pobre, do simples, do injustiçado, em suas muitas faces. Jesus dá ênfase ao que é fundamental, o ser humano. Portanto, a pesquisa se preocupa em trazer a dimensão prática e atual do ensino das bem-aventuranças que desejam mostrar que o reino de Deus é possível em Jesus. Ele dá novo sentido para a vida humana, apontando para o alvo onde Deus quer que cheguemos como cristãos. Muito diferente de se limitar a transferir conhecimento, Jesus mostra que a justiça e a solidariedade estão por excelência acima da lei. E que servir não se caracteriza como lei, mas como impulso a partir da graça. Nesta perspectiva, o ensino transformador terá olhos para aqueles que estão desfavorecidos e encoraja a agir contrário às estruturas injustas existentes. Move a dirigir-se a eles como a amigos, assim como Deus escolhe ser nosso amigo e quando alguém o questiona responde simplesmente EU SOU O QUE SOU. Ensinar numa perspectiva transformadora só é possível se quem ensina tiver sido transformado. Ser transformado pela Palavra de Deus é ser fiel a Jesus e ao seu ensino que convida a converter primeiro os de cima, os líderes, que precisam perceber as pessoas e ajudar. Este é o verdadeiro ensino e culto. O que fundamenta as bem-aventuranças é a ética do ser. Valores como justiça e solidariedade nascem do cristianismo, por isso o ensino numa perspectiva transformadora requer urgência em agir para mudar, melhorar situações indignas. A saber, ensinar conforme o exemplo deixado por Jesus vai além de comunicar ou transferir, implica em se importar, se preocupar com outro, com o próximo. Pois, evidentemente quanto mais próximos estivermos dos ensinos de Jesus mais humanos nos tornaremos. / The transforming teaching of Jesus demonstrated in the beatitudes is anchored in his ethics that are grounded in his love. This research is divided into three chapters: The Gospel of Matthew and its context, the Beatitudes and Jesus' attitude in harmony with his preaching. The first chapter deals with the Gospel of Matthew and seeks to detect: authorship, sources, location, date, and also the social practice of Jesus. The second studies the Beatitudes in Matthew, their similarities and differences with Luke and also confronts teaching based on being with the capitalist logic of possessing. The third chapter deals with the relationship between words and action in the public activity of Jesus and tries to relate this to the current teaching practices. Under the title, "The kerygma in transformative teaching: "ethics-teaching" of the Beatitudes, the dialogue focuses on education in the service of God's kingdom in any space or environment wherever it happens. From the Beatitudes, which aim to bring God and people closer and make faith concrete, it is clear that the position of Jesus is with the poor, the simple, the downtrodden, in their many faces: children, women, poor, sick and others. Jesus emphasizes what is essential: the human being. Therefore, this research concerned itself with bringing the practical and present dimension of the teaching of the Beatitudes that wishes to show that the kingdom of God is possible in Jesus. He gives new meaning to human life, pointing to the place where God wants Christians to come. Very different from a simple transference of knowledge, Jesus shows that justice and solidarity are completely above the law. And that service is not characterized as law but as impelled by grace. In this perspective, transformative teaching has eyes for those who are disadvantaged and encourages them to act contrary to the existing unfair structures. It moves to view them as friends just as God chooses to be our friend and when someone questions him, he answer just: "I AM THAT I AM." Teaching in a transformative perspective is only possible if the one who teaches has been transformed. Being transformed by God's Word is to be faithful to Jesus and his teaching that invites first the top leaders to be converted, those who need to understand and help people. This is true teaching and worship. What underlies the beatitudes is the ethics of being. Values such as justice and solidarity are born from Christianity, by which the transformative teaching perspective requires urgency to act for change, to improve undignified situations. Namely, teaching as the example set by Jesus goes beyond communicating or transferring, it implies caring, being concerned about others, about our neighbor. This, because obviously the closer we are to the teachings of Jesus the more human we become.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Placa 2-td.pdf: 823821 bytes, checksum: 2d7098ae3f22de5fb8860878394ad161 (MD5) Previous issue date: 2004-03-31 / The present paper proposes to highlight the importance of the investigative report and show the worth that must be observed in the commitment of a TV reporter s ethical professional performance, capable of changing the course of Brazil recent political history. The practical of the authentic journalism turns out to be converting. That is what happens with the performance of the reporter Caco Barcellos. He proposed himself to chase a single story for more than a year and, in the end, disclose the truth hidden during 30 years by the public authority. Such report triggered the reparation of a social injustice done against a brazilian young student. The strength of a report presented in a TV news is undeniable, mainly because of the penetration power of TV in all social layers as news media. Its importance rises significantly considering the fact that the report was presented in a series of three consecutive days on Jornal Nacional and because this program is the leader in audience in Rede Globo. The investment of this broadcasting station in a report like the one presented in this paper depends fundamentally by the presence of a reporter profoundly identified with the fight against social injustice. This is the profile of Caco Barcellos. He grew up in a poor outskirts of a big city and since very young, he revolted himself against the police attitude, that discriminate the common citizen and privileges the powerful ones. He transformed this accumulated angry into effective actions through revealing investigative report of social injustice committed every day. In moments when the space was short for the size of the report he wanted to broadcast, Caco published books and gained prizes but also faced lawsuits, moved by policemen who intended to destroy Caco s professional life, a reporter who dared to work seriously and find the documents that proved the abuses practiced against innocents, brutally murdered. The result is a exemplary professional performance, with a work method worthy to be followed, reflecting in the series of reports that dismantled the fake created by the Army and that can be considered a true journalism lesson. / Destacar a importância da reportagem investigativa, e mostrar o valor que deve ser observado no empenho da atuação profissional ética de um repórter de televisão, capaz de mudar o rumo da história política recente do Brasil, é o que se propõe o presente trabalho. A prática do jornalismo autêntico demonstra ser transformadora. É o que acontece com a atuação do repórter Caco Barcellos. Ele se propôs a perseguir uma história por mais de um ano e, ao final, mostrar uma verdade escondida durante 30 anos pelo poder público. Com tal reportagem, possibilitou a reparação de uma injustiça social cometida contra uma jovem estudante brasileira. A força da reportagem apresentada num telejornal é incontestável, em razão do potencial que representa a televisão na penetração em todas as camadas da sociedade como veículo de informação. Sendo a reportagem apresentada em série de três dias consecutivos pelo Jornal Nacional, eleva seu peso significativamente, devido à liderança de audiência do telejornal da Rede Globo. O investimento da emissora numa reportagem como a apresentada neste trabalho depende fundamentalmente da presença de um repórter profundamente identificado com a luta contra a injustiça social. E é este o perfil de Caco Barcellos. Ele cresceu na periferia pobre de uma metrópole, e desde muito cedo se revoltou contra a ação policial que discrimina o cidadão comum e privilegia os poderosos. Conseguiu transformar a raiva acumulada em ações efetivas através da reportagem investigativa reveladora da injustiça social cometida diariamente. Quando o espaço era pequeno para o tamanho do que tinha para reportar, Caco lançou livros, ganhou prêmios e enfrentou processos judiciais, movidos por policiais interessados em destruir a vida profissional do repórter que ousou trabalhar sério e encontrar os documentos que provavam os desmandos praticados contra inocentes, friamente assassinados. O resultado é uma atuação exemplar, com um método de trabalho digno de ser seguido, refletindo-se na série de reportagens que desmontou uma farsa montada pelo exército, e que pode ser considerada como uma verdadeira aula de jornalismo.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 650970 bytes, checksum: d55b184309b69a5d52390580ac832054 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper focuses on the relevance of the figure of the Ombudsman in Angolan law, as an institution guaranteeing respect for the rights, freedoms and guarantees of citizens towards public authorities. Therefore, this research aims to analyze the role of this body in its intervention to prevent and remedy the injustices of government, having as its mechanism of action recommendations to target organs after submission of complaints by individuals of the actions or omissions of powers public. Thus, among the main obstacles in the intervention of the Ombudsman is the lack of decision making power of its recommendations. The thesis is grounded in research referenced in bibliographical information, looking to make a comparative study of the figure of the Ombudsman in the Angolan relatively few jurisdictions that enshrine this figure in its Constitution. The event aims to highlight the Ombudsman as an organ useful for checking the legality and justice that the law imposes on the Angolan government, in ensuring respect for the rules and principles of law and the system as a mechanism for access to law and justice, which aims to defend the rights, freedoms and guarantees of citizens of the activity of public administration. Focusing on this aspect of the dissertation will address the role of this body for institutions who exercise judicial functions under enshrined in the Constitution of the Republic of Angola, in order to ensure the realization of the democratic state of law. Therefore, intending still sharpen the awareness that, regardless of enjoying power without making claims to this court required the State, the Ombudsman plays a key role in the prevention and remedying of injustices and illegalities of government. / Este trabalho versa sobre a relevância da figura do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico angolano, como uma instituição garantidora do respeito pelos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos face aos poderes públicos. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel deste órgão na sua intervenção com vista a prevenir e reparar as injustiças dos poderes públicos, tendo como mecanismo da sua atuação as recomendações aos órgãos visados após apresentação das queixas pelos particulares das ações ou omissões dos poderes públicos. Assim, dentre os principais entraves na intervenção do Provedor de Justiça reside na ausência do poder decisório das suas recomendações. A dissertação está referenciada numa pesquisa pautada em indicações bibliográficas, procurando fazer um estudo comparativo da figura do Provedor de Justiça no direito angolano relativamente algumas ordens jurídicas que consagram esta figura na sua Constituição. A hipótese pretende evidenciar a relevância do Provedor de Justiça como um mecanismo do sistema de acesso ao direito e à justiça, que visa à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, a justiça e a legalidade da atividade da administração pública, e, consequentemente clarificando o papel deste órgão relativamente às instituições que exercem a função jurisdicional nos termos do consagrado na Constituição da República de Angola, como forma a garantir a efetivação do Estado democrático e de direito. Assim sendo, pretendemos ainda aguçar a consciência de que, independentemente de apreciar sem poder decisório as reclamações requeridas a este órgão do Estado, o Provedor de Justiça exerce um papel fundamental na prevenção e reparação de injustiças e ilegalidades dos poderes públicos.