Submitted by Vitor Morais Morosine (vitor@provencecapital.com.br) on 2018-03-06T19:07:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vitor Morais Morosine 335746 - Versao Aluno v8.pdf: 660622 bytes, checksum: 122ee896e26c34a32e3335ed6c982326 (MD5) Dados.xlsx: 228489571 bytes, checksum: 7171ad313bf5fd610a2499852272c754 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Boa noite, Vitor. Para que possamos aprovar sua Dissertação, será necessário que faça as alterações abaixo: - Na capa, o nome "Getulio" não tem acento, e seu nome completo deve estar em letra maiúscula; - Na contracapa não deve conter o nome da Escola, somente na capa; - A data da Aprovação deve estar em branco, sem preenchimento; - Os títulos "ACKNOWLEDGMENTS" e "TABLE OF CONTENTS" devem estar em negrito, letra maiúscula e centralizados na página. Por gentileza, alterar e submeter novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Att, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br 3799-7764 on 2018-03-07T23:59:45Z (GMT) / Submitted by Vitor Morais Morosine (vitor@provencecapital.com.br) on 2018-03-08T12:42:32Z No. of bitstreams: 2 Dados.xlsx: 228489571 bytes, checksum: 7171ad313bf5fd610a2499852272c754 (MD5) Dissertação - Vitor Morais Morosine 335746 - Versao Aluno v9.pdf: 660369 bytes, checksum: 612676a0eaa2fde9e48d52e783e806bc (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-08T18:19:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dados.xlsx: 228489571 bytes, checksum: 7171ad313bf5fd610a2499852272c754 (MD5) Dissertação - Vitor Morais Morosine 335746 - Versao Aluno v9.pdf: 660369 bytes, checksum: 612676a0eaa2fde9e48d52e783e806bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T12:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dados.xlsx: 228489571 bytes, checksum: 7171ad313bf5fd610a2499852272c754 (MD5) Dissertação - Vitor Morais Morosine 335746 - Versao Aluno v9.pdf: 660369 bytes, checksum: 612676a0eaa2fde9e48d52e783e806bc (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / Utilizing a database from B3 (formerly BM&FBOVESPA), we have analyzed if financial institutions that provide Custody and Asset Management within the Real Estate Funds industry and also have a distribution business such as a Private Banking or Financial Advisory unit tend to trade more of its own securities than what would be expected under a non-conflicted situation and without any informational advantage. Our study englobes all transactions realized through B3 from March of 2015 to April of 2017 for the 101 most liquid Real Estate Funds and the results indicate that all financial institutions that are prone to conflicts of interest tend to exploit it. Without exception, they negotiate much more of their own securities that what would be expected if the Distribution and Asset Management business were completely independent, whereas firms that are not conflicted tend to act more in line with what would be expected, although not uniformly. Our data also suggests that conflicted financial institutions tend to underperform the reference Index. / Utilizando uma base de dados da B3 (antiga BM&FBOVESPA), analisamos se instituições financeiras que fazem a administração e custódia de Real Estate Funds e também tem uma plataforma de distribuição como Private Banking ou Assessoria Financeira tendem a negociar mais dos seus ativos do que o que seria esperado em uma situação sem conflito de interesses ou vantagem informacional. Nosso estudo abrange todos as negociações realizadas em bolsa entre Março de 2015 e Abril de 2017 para os 101 Real Estate Funds mais líquidos. Os resultados indicam que todas as instituições financeiras que estão sujeitas a situação de conflito de interesse – definida como ter ao mesmo tempo gestão e distribuição de Real Estate Funds – sucumbem a tal conflito, enquanto instituições não conflitadas se comportam em linha com o que seria esperado de agentes isentos, embora não de maneira uniforme. Nossos dados também indicam que a maior parte das instituições financeiras conflitadas tende performar menos do que o índice de referência.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-10Bitstream added on 2014-06-13T21:07:30Z : No. of bitstreams: 1 gigante_lc_dr_arafcl.pdf: 728927 bytes, checksum: 3324fc0a4b972f5ba4c0f305e0f03617 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa propõe-se a estabelecer um diálogo com a Sociologia Política de Max Weber, vendo-a como uma área estruturada pelos conceitos de dominação e legitimação, basicamente. Ao contrário da forma de discussão mais corrente que analisa e aplica tais conceitos – bem como os conceitos a eles imediatamente relacionados, como poder, organização e luta – queremos trabalhar a articulação entre idéias e interesses enquanto uma dimensão implícita nestes conceitos, pois que mantém estreita afinidade com eles. Isto significa que as idéias se inserem em cursos de legitimação de interesses materiais e de interesses ideais. Pretendemos demonstrar que existem, no pensamento de Weber, três níveis cruciais desta articulação, quais sejam: o epistemológico, o teórico sistemático de sua Sociologia da Religião e o de sua Sociologia Política, sendo que este último se objetiva a partir da ênfase nas justificações internas em que se apóia a dominação. Derivamos daí a principal questão da pesquisa: como as idéias se inserem em cursos de legitimação específicos? / This study aims to establish a dialogue with Max Weber’s Political Sociology, deeming it as an area structured by the concepts of domination and legitimation, basically. Unlike the most common approach, which analyzes and applies such concepts – as well as the concepts immediately related to them, such as power, organization and strife – we would like to work the articulation between ideas and interests as an implicit dimension in these concepts, for it bears close affinity with them. This means that ideas are inserted in courses of legitimation of ideal and material interests. Our intention is to demonstrate that there are, in Weber’s thought, three crucial levels of such articulation: the epistemological, the theoretical systematic of his Sociology of Religion and that of his Political Sociology, the latter being objectified from the emphasis on the internal justifications which support domination. From that argument we derive the main question of this study: how are ideas embedded in specific courses of legitimation?

O presente estudo destinou-se à compreensão do conceito de acesso coletivo à justiça, a partir da verificação do que é, como ocorre, quais os mecanismos existentes no sistema processual vigente que propiciam o acesso à justiça dos grupos sociais necessitados, bem como a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em virtude do crescente número de conflitos coletivos existentes atualmente, os quais giram em torno dos direitos do consumidor, da proteção ao meio ambiente, à saúde pública, entre outras demandas de repercussão social, surgiu a preocupação com a defesa dos interesses coletivos daqueles que além de não disporem de meios suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, desconhecem tanto os seus direitos quanto os instrumentos hábeis a reclamá-los. Muito se tem falado acerca do acesso à justiça, porém ainda não resta clara a compreensão do seu significado, principalmente quanto ao acesso coletivo à justiça, motivo pelo qual debruçou-se neste momento sobre o presente tema, buscando construir um conceito apto a revelar o verdadeiro papel do Estado na prestação jurisdicional, a partir do estudo sobre a legitimidade da Defensoria Pública, do seu papel como função essencial à justiça, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, avaliando a sua atuação nas ações coletivas, tanto nas fases cognitiva e executória da sentença. Foram abordados significados como os de lide, litígio, necessidade, interesse, pretensão, conflitos coletivos, legitimidade, representação, interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, os quais subsidiaram a investigação pretendida. Foi avaliada a inovação trazida com a Lei n 11.448, de 15 de Janeiro de 2007, que ampliou o rol dos legitimados para a propositura da Ação Civil Pública, inserindo entre eles a Defensoria Pública, bem como foram avaliadas as críticas contrárias à referida legitimidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sendo essas críticas todas refutadas com base na análise hermenêutica dos textos legais, no entendimento da doutrina e nos posicionamentos jurisprudenciais predominantes. Este trabalho procurou endossar a legitimidade da Defensoria Pública na sua defesa dos interesses coletivos, individuais homogêneos e, sobretudo, dos interesses difusos das classes sociais menos favorecidas, tendo em vista o direito fundamental da coletividade à prestação jurisdicional do Estado, cujo provimento, para ser alcançado, depende da atuação efetiva da Defensoria Pública, prerrogativa indispensável para o acesso coletivo à justiça / The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in defending diffuse, collective and homogeneous individual interests. In view of the current increase in the number of collective disputes involving the rights of consumers, protection of the environment, public health, among other demands with social repercussions, there arose a concern for the defence of the collective interests of those who, besides not having the financial means to pay the costs of a legal action, are lacking in knowledge not only of their rights, but also of the appropriate instruments for demanding these rights. Much has been spoken on access to the judicial system, but the understanding of its meaning remains unclear, particularly with regard to collective access to the system. As a result, it was decided to focus on this issue with the aim of formulating a concept capable of disclosing the true role of the state in providing a judicial service, taking as starting point a study of the legitimacy of the Public Legal Aid Service and its role as an essential organ of the judicial system, in accordance with the provisions of the Brazilian constitution of 1988, evaluating the performance of the service in collective legal actions, in both the cognitive and executory phases of the sentence. The meaning of terms such as lide (dispute), litígio (litigation), necessidade (need), interesse (interest), pretensão (claim), conflitos coletivos (collective conflicts), legitimidade (legitimacy), representação (representation) and interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos (diffuse, collective and homogeneous individual interests), all of which contributed data for the investigation, was addressed. An assessment was made of the innovation introduced by Act n 11,448, of 15 January 2007, which extended the number of legal entities legitimated to initiate a Public Civic Action, including the Public Legal Aid Service, and of the criticisms of those opposed to the abovementioned legitimacy and of those members of the Public Prosecution Service who initiated a Direct Action of Unconstitutionality, all of these criticisms being refuted on the basis of a hermeneutic analysis of legal texts, an understanding of legal doctrine and the predominant stances adopted by judges. This paper sought to endorse the legitimacy of the Public Legal Aid Service in its defence of homogeneous individual and collective interests, and, above all, the diffuse interests of the less privileged social classes, bearing in mind the communitys basic right to legal assistance from the state, the successful provision of which depends on the effective actions of the Public Legal Aid Service, an indispensable condition for collective access to the judicial system

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6078.pdf: 14032295 bytes, checksum: 116eccd4fd841045293650d9b4779ff3 (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / A goal of the Object-Oriented Programming is to develop software with better modularization and separation of concerns, although tangling and scattering of some of these concerns cannot be prevented. The Aspect-Oriented Programming was proposed to solve this problem. However, the identification of the scattering and tangling concerns, also known as crosscutting concerns (CC), is not simple. To assist this identification, it is recommended the use of CC Mining tools (MT), but some MTs do not properly display these CCs in the source code. One way to improve the presentation of this CCs is displaying them through software visualization tools. Software visualization aims to abstract the structural information of the software through visual metaphors. However, it is not always simple to integrate CC and visualization tools, because each tool store their results in a specific format that is usually not recognized by the others. In order to solve this problem, this work created a metamodel that facilitates this integration. The results obtained from a MT are transformed to this metamodel format, so they can be processed by a software visualization tool. Presenting the results of a MT through software visualization tools helps the comparison of these results, facilitating the detection of false negatives and the identification of visual patterns that indicate false positives. Four MT and two software visualization tools were integrated to demonstrate the benefits of an integrated environment. Moreover, two experiments were conducted: one to evaluate the use of the proposed metamodel; and another to evaluate the use of the integrated environment. The results revealed that the use of the proposed metamodel facilitates this integration and the software engineer must be a specialist of each of the integrated tools in order to enjoy the benefits from this integration. / Um dos objetivos do desenvolvimento Orientado a Objetos é a construção de software com melhor modularização e separação de interesses, porém não há como evitar que haja entrelaçamento e espalhamento de alguns desses interesses. O desenvolvimento Orientado a Aspecto é uma proposta de solucionar esse problema. Entretanto, a identificação de interesses entrelaçados e espalhados pelo código fonte, conhecidos como interesses transversais (IT), não é simples. Para auxiliar essa identificação é recomendado o uso de ferramentas de mineração de interesses transversais (MIT). Após esses interesses serem identificados, muitas vezes, persiste a dificuldade de visualizá-los adequadamente no código fonte. Uma forma de melhorar a apresentação dos ITs é exibir os resultados das ferramentas de MIT usando as ferramentas de visualização de software. A visualização de software tem como objetivo abstrair as informações estruturais de um software por meio de metáforas visuais. Porém, nem sempre é possível integrar facilmente essas ferramentas, pois cada uma armazena seus resultados em um formato específico que normalmente não é reconhecida pelas demais. Para solucionar esse problema, neste trabalho foi criado um metamodelo que facilita essa integração. Os resultados obtidos a partir de uma ferramenta de MIT são transformados para o formato desse metamodelo, para que sejam processados por uma ferramenta de visualização de software. A exibição dos resultados das ferramentas de MIT por meio das ferramentas de visualização facilita a comparação desses resultados, sendo evidenciados os falsos negativos e facilitada a identificação de novos padrões visuais para falsos positivos. Para mostrar a utilidade de um ambiente integrado, foram utilizadas quatro ferramentas de MIT e duas de visualização de software. Além disso, dois experimentos foram conduzidos: um para avaliar a utilização do metamodelo proposto, e outro para avaliar a utilização do ambiente integrado. Os resultados apontaram que a integração é facilitada com a utilização do metamodelo proposto e que é necessário que o engenheiro de software tenha pleno domínio de cada uma das ferramentas envolvidas, a fim de beneficiar-se dessa integração.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_amanda_marques.PDF: 739038 bytes, checksum: 923285b2d16dc8e9b9560569c0c24f52 (MD5) Previous issue date: 2008-11-01 / The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in defending diffuse, collective and homogeneous individual interests. In view of the current increase in the number of collective disputes involving the rights of consumers, protection of the environment, public health, among other demands with social repercussions, there arose a concern for the defence of the collective interests of those who, besides not having the financial means to pay the costs of a legal action, are lacking in knowledge not only of their rights, but also of the appropriate instruments for demanding these rights. Much has been spoken on access to the judicial system, but the understanding of its meaning remains unclear, particularly with regard to collective access to the system. As a result, it was decided to focus on this issue with the aim of formulating a concept capable of disclosing the true role of the state in providing a judicial service, taking as starting point a study of the legitimacy of the Public Legal Aid Service and its role as an essential organ of the judicial system, in accordance with the provisions of the Brazilian constitution of 1988, evaluating the performance of the service in collective legal actions, in both the cognitive and executory phases of the sentence. The meaning of terms such as lide (dispute), litígio (litigation), necessidade (need), interesse (interest), pretensão (claim), conflitos coletivos (collective conflicts), legitimidade (legitimacy), representação (representation) and interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos (diffuse, collective and homogeneous individual interests), all of which contributed data for the investigation, was addressed. An assessment was made of the innovation introduced by Act nº 11,448, of 15 January 2007, which extended the number of legal entities legitimated to initiate a Public Civic Action, including the Public Legal Aid Service, and of the criticisms of those opposed to the abovementioned legitimacy and of those members of the Public Prosecution Service who initiated a Direct Action of Unconstitutionality, all of these criticisms being refuted on the basis of a hermeneutic analysis of legal texts, an understanding of legal doctrine and the predominant stances adopted by judges. This paper sought to endorse the legitimacy of the Public Legal Aid Service in its defence of homogeneous individual and collective interests, and, above all, the diffuse interests of the less privileged social classes, bearing in mind the community s basic right to legal assistance from the state, the successful provision of which depends on the effective actions of the Public Legal Aid Service, an indispensable condition for collective access to the judicial system / O presente estudo destinou-se à compreensão do conceito de acesso coletivo à justiça, a partir da verificação do que é, como ocorre, quais os mecanismos existentes no sistema processual vigente que propiciam o acesso à justiça dos grupos sociais necessitados, bem como a legitimidade da Defensoria Pública para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Em virtude do crescente número de conflitos coletivos existentes atualmente, os quais giram em torno dos direitos do consumidor, da proteção ao meio ambiente, à saúde pública, entre outras demandas de repercussão social, surgiu a preocupação com a defesa dos interesses coletivos daqueles que além de não disporem de meios suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, desconhecem tanto os seus direitos quanto os instrumentos hábeis a reclamá-los. Muito se tem falado acerca do acesso à justiça, porém ainda não resta clara a compreensão do seu significado, principalmente quanto ao acesso coletivo à justiça, motivo pelo qual debruçou-se neste momento sobre o presente tema, buscando construir um conceito apto a revelar o verdadeiro papel do Estado na prestação jurisdicional, a partir do estudo sobre a legitimidade da Defensoria Pública, do seu papel como função essencial à justiça, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, avaliando a sua atuação nas ações coletivas, tanto nas fases cognitiva e executória da sentença. Foram abordados significados como os de lide, litígio, necessidade, interesse, pretensão, conflitos coletivos, legitimidade, representação, interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, os quais subsidiaram a investigação pretendida. Foi avaliada a inovação trazida com a Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007, que ampliou o rol dos legitimados para a propositura da Ação Civil Pública, inserindo entre eles a Defensoria Pública, bem como foram avaliadas as críticas contrárias à referida legitimidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, sendo essas críticas todas refutadas com base na análise hermenêutica dos textos legais, no entendimento da doutrina e nos posicionamentos jurisprudenciais predominantes. Este trabalho procurou endossar a legitimidade da Defensoria Pública na sua defesa dos interesses coletivos, individuais homogêneos e, sobretudo, dos interesses difusos das classes sociais menos favorecidas, tendo em vista o direito fundamental da coletividade à prestação jurisdicional do Estado, cujo provimento, para ser alcançado, depende da atuação efetiva da Defensoria Pública, prerrogativa indispensável para o acesso coletivo à justiça

Um dos problemas da educação na atualidade é a falta de interesse demonstrada pelos alunos de ensino médio em relação aos conteúdos transmitidos pela escola. Muitos desses alunos sobretudo os mais ricos parecem perceber a escola predominantemente como um meio para obter a aprovação no vestibular e, posteriormente, a inserção no mercado de trabalho. Não demonstram, porém, vontade de saber; não vêem sentido em aprender e incorporar a cultura desenvolvida pela humanidade e transmitida pela escola. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo verificar o que leva estudantes do ensino médio de colégios particulares a se interessar pelo saber. Uma das respostas, proveniente da psicanálise, sugere que um aluno interessado pelo saber é aquele que se encontrou com o desejo de saber de um professor e constituiu, a partir dele, seu próprio desejo. Para procurar investigar esse interesse, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com doze alunos de uma sala de aula do segundo ano do ensino médio de uma escola particular de São Paulo, que atende uma clientela de alto poder aquisitivo. Os resultados desta pesquisa indicam que os pais e as figuras de autoridade tiveram um papel preponderante na determinação e no direcionamento do interesse de saber da maioria dos adolescentes pesquisados, assim como a consistência e o domínio do saber que transmitem. Os resultados indicam também que a falta de interesse que muitos demonstraram é relacionado por eles com o que julgam ser um pequeno espaço de fala e de discussão de ideias oferecido aos alunos pela escola. Relaciona-se ainda com a não valorização, por parte dos alunos, do conhecimento acumulado pela cultura / One of the problems in Education nowadays is the lack of interest from high school students in the content given by the school. Most of these students, mainly the richest ones, seem to perceive the school as a way to obtain approval in vestibular, and further, to be inserted in the labor market. Thus, they dont demonstrate desire for knowledge; and dont seem to understand why they should learn and incorporate the culture developed by the mankind, and transmitted by the school. Therefore, this research has the purpose to understand which leads high school students in private schools to be interested in learning. One of the answers, provided by the Psychoanalysis, suggests that a student interested in learning is the one who met a teachers desire for knowledge, and constituted from it, its own desire. To investigate this issue, semi-structured interviews were executed with twelve students from a second year high school class in a private school from Sao Paulo, attending a high end clientele. The research results indicate that parents and authority figures have had a preponderant role in determining and directing the interest in knowledge of the majority of the researched teenagers, as well as the consistency and domain of knowledge they transmit. The results also shows that the lack of interest demonstrated by many students is related to the little space they believe is provided by the school to students, dedicated to ideas discussions and talking. Still, it is also related to the students diminishment of the knowledge accumulated by the culture

Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final. / This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi\'s public policy typology, Hacker and Pierson\'s policy-focused social science and True and Baumgartner\'s punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.

O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e, portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática. / The scope of this research is to examine the relationship between interest groups and the legislative branch in foreign trade policy, challenging the perception that this body has a minor role in policy-making of Brazilian foreign policy and therefore not set up as scope of business interests. Even assuming that Congresss constitutional activity is confined to the ratification, there are a number of factors that provide incentives for its use as an alternative target to business pressures: increased costs of negotiations for the private sector, their disagreement with the Executive, isolation in the Executive\'s conduct of foreign policy, expansion of Brazil\'s participation in various negotiating fora, better organization of the domestic private sector, among others. To investigate this hypothesis, beyond the theoretical framework, it was undertaken an empirical analysis of the period from 1998 to 2008 on trade policy, aiming at a survey of issues concerning, and further analysis of the movements of the business community in relation to these pieces of legislation. With this information, it was possible to perform a qualitative analysis of the data and get an overview of the relationship of the legislature with interest groups on this topic.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Peixoto Parron.pdf: 2303771 bytes, checksum: 14f28220515c6b88736a0c4e76b513cb (MD5) Previous issue date: 2006-11-13 / This work aims to synthesize studies of judicial doctrine regarding broadly defined collective rights, and especially procedural concepts that guarantee the effective enforcement of the corresponding judicial pronouncements. This is a compilatory work whose research is grounded in doctrine, legislation and jurisprudence. The subject choice is concerned with important political, economical and social transformations that, taking place from the eighteenth century onwards, have recently brought about the so-called mass societies and have allowed the rising of collective rights and interests. Not restricted to the individual sphere, such rights and interests belong at the same time to everyone and to no one, demanding that jurists revise traditional notions of civil process (legitimacy, judged thing etc.), so as to remodel and foster procedural concepts that guarantee the juridical protection of such values. In such revisions, this protection shall not only be formally planned, but also effectively enforced, once this protection has power to change the social reality and to carry out the ideals of a Democratic State (CF/88, arts. 1º e 3º). This work analyses the historical origins of collective interests and rights in a broad sense, comprehending the importance of the Italian doctrine and of the north-American legislation for their legal consolidation in Brazil. It approaches also the kinds of theses rights and the criteria for their identification. Collective civil jurisdiction is also taken into account in regard to collective protection as a means of enlarging the access to justice, to the existence of a collective law microcosm, to legitimacy, to competence, to burden of proof and to judged thing. In the next section this work analyses the means of realization and execution of the collective jurisdictional protection, approaching general aspects of the jurisdictional function of execution and the kinds of execution that are grounded in judicial and extrajudicial executive title. This work draws also a comparison between the legal system of the Civil Procedural Code, originally conceived to resolve interindividual conflicts, and the small social system of the collective protection. At last this work surveys the legislation regarding to the collective protection in other countries and analyses briefly the Código Modelo de Processos Colectivos of the Hispanic America, as well as the Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos / O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e, especialmente, dos institutos processuais aptos para conferir efetividade aos respectivos pronunciamentos judiciais. Trata-se de um trabalho compilatório, no qual foi adotada uma linha de pesquisa apoiada em doutrina, legislação e jurisprudência. A escolha do tema foi pautada pelas importantes modificações sociais, econômicas e políticas ocorridas a partir do século XVIII e intensificadas nos últimos anos, que acarretaram as chamadas sociedades de massa e permitiram o afloramento de interesses ou direitos que ultrapassam a esfera do indivíduo e que, por isso, pertencem, a um só tempo, a todos e a ninguém, exigindo dos juristas uma revisitação nos tradicionais conceitos do processo civil (legitimidade, coisa julgada etc.), para remodelar e criar institutos processuais capazes de permitir a tutela jurídica desses valores, bem como para essa tutela não ser apenas formal, mas sim efetiva, já que possui força de modificação da realidade social e de concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito (CF/88, arts. 1º e 3º). Examinam-se, neste trabalho, as origens históricas dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e a importância da doutrina italiana e da legislação norte-americana para a criação legislativa pátria. Abordam-se, ainda, as espécies desses direitos e os critérios para a sua identificação. A jurisdição civil coletiva também é objeto de análise, no que diz respeito à tutela coletiva como forma de se ampliar o acesso à justiça, à existência de um microssistema coletivo, à legitimidade, à competência, ao ônus da prova e à coisa julgada. Em seguida, ingressa-se no estudo dos meios de efetivação e de execução da tutela jurisdicional coletiva, com abordagem sobre os aspectos gerais da função jurisdicional de execução e sobre as espécies de execução fundadas em título executivo extrajudicial e em título executivo judicial. Nessa linha de pesquisa, são realizadas comparações entre o sistema previsto no Código de Processo Civil, originariamente concebido para a resolução de lides interindividuais, e o microssistema de tutela coletiva. Por último, faz-se um levantamento sobre a legislação referente à tutela coletiva existente em outros países e uma breve análise do Código Modelo de Processos Coletivos para os Países da Ibero-América e do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Cardoso Zapater.pdf: 1849488 bytes, checksum: ec202a31d30a847b24170977c79e34e8 (MD5) Previous issue date: 2007-10-08 / The fundamental premise of the present work says that the diffuse interests theoretic and dogmatic instances are attached to sociological and filosofical premises that one cant hold before complex society. Paradoxally, while the theory of diffuse interest is strongly supported by sociological premises (as the concept of mass society), the dogmatism of it s methodology tends to substitute the observation of law in society (and of the society in which the law operates) for a values and principles rhetoric, which does not comply with representing the complexity of a society that does not count with any external order of values or an unmistakable instance for interests representation. Once law s theoretical instances (which supports dogmatic legal constructions) does not count with an epistemological instance, which enables them to observe the limits of the legal system that they observe in society (before other social systems), dogmatic legal science loses its capability of offering legal criteria for judicial legal decision. The control of what is and what isn t law is projected to the diffuse interests formulation instance: the political system. This state of affairs makes the legal system start to operate with political criteria (such as proportionality and reasonability), allowing the use of the legal system for the activation and justification of political programs that violate other rights and interests. This question is strictly attached to the inherent conflictuality of the diffuse interests, which reflects a political participation conflict (capacity of influence other s decisions) over an indivisible interest (and not a conflict between opposite interests, as usually thought). Whenever this conflictuality is brought to judicial decision while its nature still political (which leads to court politization) and the operational limits between the legal and political systems are not observed, interests that count which little political force, before other interests which seems to be the case of some diffuse interests before economical interests ends loosing legal protection. That is to say, the more Politics is brought to judicial decisions and the more Justice is politized, bigger is the tendency towards lost of legal protection to interests which counts with little political force, which reflects the legal system s loosing of autonomy, that is, the lost of the capability of controlling it s own code (right/unright), which exclusivity functionality differentiates it in society (legal problems must be solved legally). Other consequence from this state of affairs, for which legal doctrine shows little concern, is that, brought to the level of fundamental rights, diffuse rights loses its capacity of legally protecting the individual against the State s intervention and become a mechanism for activate and legitimate State intervention to comply with diffuse interests, politically defined, suspending or violating other different rights / A premissa fundamental do trabalho é a de que as instâncias teóricas e dogmáticas dos interesses difusos estão vinculadas a premissas sociológicas e filosóficas que não se sustentam na sociedade contemporânea. De modo paradoxal, ao mesmo tempo em que a teoria jurídica dos interesses difusos se apóia fortemente em pressupostos sociológicos (como o conceito de sociedade massas), a dogmática da sua metodologia tende a substituir a observação do direito na sociedade (e da sociedade na qual o direito opera) por uma retórica de valores e princípios que não dá conta de traduzir a complexidade de uma sociedade que não conta com qualquer ordem externa de valores ou instância unívoca de representação dos interesses. Como as instâncias teóricas do direito (que amparam as construções dogmáticas) não contam com uma instância epistemológica que lhes capacite a observação dos limites do sistema jurídico que observam na sociedade (em face de outros sistemas), a dogmática jurídica perde a capacidade de oferecer critérios de juridicidade para a decisão jurisdicional. O controle do que é ou não é direito é projetado para a instância de formulação dos interesses difusos: o sistema político. Esse estado de coisas faz com que o sistema jurídico passe a operar com critérios próprios do sistema político (como a proporcionalidade e razoabilidade), permitindo o uso do sistema jurídico para ativação e justificação de programas políticos que violem outros direitos e interesses. Essa questão está diretamente ligada ao problema da conflituosidade interna dos interesses difusos, que reflete um conflito de participação política (capacidade de influenciar decisões) em um interesse indivisível (e não um conflito entre interesses opostos, como se costuma pensar). Quando é jurisdicionalizada essa conflituosidade de natureza ainda política (cujo corolário é a politização do Judiciário) e não se observam os limites operacionais entre os sistemas jurídico e político, interesses que gozam de pouca força política frente a outros interesses como parece ser o caso de determinados interesses difusos frente a interesses econômicos acabam perdendo espaço também de proteção jurídica. Vale dizer, quanto mais se jurisdicionaliza a Política e se politiza a Justiça, maior a tendência a que interesses que gozam de pouca força política percam em proteção jurídica, o que é reflexo da perda de autonomia do sistema jurídico, ou seja, perda da capacidade de controlar o seu código (direito/não-direito), cuja exclusividade o diferencia funcionalmente na sociedade (problemas jurídicos devem se resolver juridicamente). Outra conseqüência desse estado de coisas, pouco refletida pela doutrina, é que, elevados à categoria de direitos fundamentais, os direitos difusos perdem a capacidade de proteger juridicamente o indivíduo em face da atuação estatal e se tornam mecanismo de ativação e legitimação da intervenção do Estado para concretizar interesses difusos, definidos politicamente, em violação de outros direitos