Assimetrias de informação entre países de acolhimento e de origem das empresas constituem um obstáculo significativo aos fluxos comerciais e de investimento através das fronteiras internacionais, levando a uma importante questão política: como os governos podem ajudar as empresas na redução dessa barreira, auxiliando-as no processo de internacionalização? Diante da enorme concorrência no mercado internacional, nota-se que cada vez um número maior de governos encontra nas Agências de Promoção de Exportação e de Investimento (APEIs) um instrumento para o apoio a competitividade das empresas nacionais no mercado global. O papel das APEIs tem gradualmente influenciado os fluxos de mercadorias e capitais em um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo entre empresas e países. Mas qual é o impacto da presença da agência (APEI) nos fluxos de comércio e investimento entre os países? Aspectos institucionais influenciam na atuação da agência? A aprendizagem da APEI em um determinado mercado resulta em maior impacto nos fluxos comerciais entre o país de origem da APEI e o país hospedeiro? Com o intuito de responder a essas questões, construiu-se um banco de dados com informações econômicas e institucionais para o Brasil e mais 220 países entre os anos de 1995 a 2015. Os fluxos comerciais e de investimento entre o Brasil e os demais países são as variáveis dependentes do estudo. Além disso, foram coletados dados de 20 agências de promoção de exportação e investimento atuantes no mercado brasileiro. Para a realização da análise optou-se pela adoção de um estimador de painéis dinâmicos com efeito fixo. A utilização de um modelo dinâmico - com uma variável dependente defasada - foi adotada para reduzir potenciais vieses de variáveis omitidas que houvesse em um modelo estático, uma vez que alguns determinantes dos fluxos podem estar relacionados com a criação das agências. Os resultados mostram que o impacto da presença das agências sobre os fluxos não pode ser ignorado, revelando-se estatisticamente significante para fluxos comerciais e de saída de IDE brasileiro. O efeito da aprendizagem da APEI no país hospedeiro também é significante para os fluxos comerciais do país de origem da agência para o país hospedeiro. Os testes indicam um efeito da presença da agência sobre o impacto da distância cultural e geográfica sobre os fluxos. Há diferença de impacto da agência dependendo de a quem ela esteja subordinada dentro do governo. Apontaram-se as limitações desta tese bem como se destacou sugestões de direcionamento de novas pesquisas com o intuito de progredir no conhecimento e dos fatores que afetam o impacto da presença das APEIs sobre os fluxos entre os países. / Information asymmetry between business\' host and home countries establishes a significant hindrance to trade and investment flows across international borders, leading to an important policy question: How can government help businesses to reduce this barrier by providing supporting in the internationalization process? Due to massive competition in the global market, more and more governments have discovered an instrument to boost the competitiveness of domestic enterprises internationally: the Export and Investment Promotion Agencies (EIPA). In the context of increasing dynamics and competitiveness among companies and countries, EIPA have gradually influenced the flow of goods and capital. However, what is the impact of EIPA\'s presence on trade and investment flows between countries? Do institutional aspects have influence in the agency\'s performing? Do EIPA\'s experiences in a specific market result in a greater impact on trade flows between an EIPA\'s home country and its host countries? In order to answer these questions a database of economic and institutional information from Brazil and other 220 countries between the years 1995 and 2015 was elaborated. Trade and investment flows between Brazil and the corresponding countries are the dependent variables of the study. In addition, data were collected from 20 foreign EIPA, which act in the Brazilian market. An estimator of dynamic panel data with fixed effects was used to conduct the analysis. A dynamic panel data model with a lagged dependent variable was used to reduce potential biases of omitted variables in a static model - since some flow determinants could have been related to the creation of the proper EIPA. The results demonstrate that the impact on the flows caused by the presence of EIPA should not be ignored, once the tests reveal such presence as statistically significant for trade flows and Brazilian FDI output. The learning effect of an EIPA in the host country is also significant for the trade flow from the EIPA\'s home country to the host country. The results prove the effect of such presence, changing the impact of cultural and geographic distance. The effect seems to depend also on the organizational subordination of the EIPA within the government. Limitations of this thesis have been pointed out and future research directions have been suggested in order to enhance the knowledge and understanding of the factors that actually affect the impact of EIPA\'s presence on flows between countries.

O presente trabalho tem como objeto a comparação entre a arbitragem comercial brasileira envolvendo a administração pública e a arbitragem de investimento no âmbito do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID, sigla em inglês) - fórum mundialmente mais utilizado para resolver controvérsias entre investidor estrangeiro e Estado hospedeiro. Para cumprir este objetivo contextualiza-se o investimento estrangeiro no cenário global e como ele vem sendo tratado pela legislação brasileira, verifica-se a forma de operacionalização das arbitragens no âmbito do ICSID. Ainda, discute-se a arbitrabilidade, o direito aplicável e a forma de execução de sentenças pela referida Instituição, tanto de forma teórica como por meio de análise de casos. Foram selecionados casos paradigmas decididos no ICSID. Apresenta-se a legislação brasileira, no que tange a arbitragem envolvendo a administração pública e comparam-se as seguintes características com as da arbitragem ICSID: arbitrabilidade, direito aplicável; consentimento; procedimento arbitral, execução de sentença. Com a análise resultante deste estudo, revela-se que em termos de procedimento, consentimento e execução de sentença não há relevantes diferenças entre ambas as arbitragens. As características com as maiores diferenças de aplicação em ambos os sistemas são o direito aplicável e a arbitrabilidade. E, demonstrou-se que o sistema ICSID e os tratados ou acordos internacionais oferecem maior proteção ao investidor estrangeiro, enquanto a arbitragem com a administração pública brasileira, oferece mais instrumento de proteção ao Estado, como obrigatoriedade de utilização da lei local. / The object of this study is the comparison between the Brazilian commercial arbitration involving the public administration and the investment arbitration under the International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), which is the most utilized forum to resolve disputes among foreign investor and the host State. In order to fulfill this objective the foreign investment is placed in context within the global scenario and how it has been treated in Brazilian legal framework, identifying the arbitration operationalization under the ICSID. Also is discussed the arbitrability, the applicable law and the form of award enforcement by the said institution, both theoretically and through case laws. Model cases decided by the ICSID were selected. Brazilian legislation regarding arbitration involving the public administration is presented. and following features was compared with the ICSID arbitration characteristics: arbitrability, applicable law; consent; arbitral proceeding, award enforcement. The resulting analysis of this study reveal that there are no relevant differences in terms of proceeding, consent and award enforcement between both arbitrations models. The features that presented larger application differences on both systems are the applicable law and arbitrability. Moreover, ICSID system and the international treaties or agreements offer higher protection to the foreign investor, the arbitration with the Brazilian public administration, can be more protective to the state, especially because of the use os local laws.

A década de oitenta, no Brasil, foi marcada por crises sucessivas da dívida externa, problemas inflacionários e baixas taxas de crescimento. Neste cenário, surgem idéias favoráveis à abertura da economia e em especial quanto ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), como forma se superar a restrição externa e possibilitar a retomada do crescimento econômico. Entretanto, também existiam justificativas de cunho mais microeconômico. Acreditava-se que as Empresas Nacionais (EN) sofreriam um choque de competitividade ao disputarem mercados com produtos importados de melhor qualidade e principalmente com o ingresso de Empresas Multinacionais (EMN) mais modernas e eficientes. Conseqüentemente, as EN iriam aumentar sua produtividade através do chamado efeito de transbordamento. As EMN, por serem muito eficientes, detentoras e desenvolvedoras de altas tecnologias de produção e técnicas de gestão modernas acabariam causando, de alguma forma, externalidades positivas às EN. Este fato teria como conseqüência o aumento da produtividade das EN. Neste contexto, o Brasil toma diversas medidas que favorecem o ingresso do IDE e a partir de meados da década de noventa passa a receber uma enorme quantidade deste capital, atingindo seu ápice no ano 2000. Entretanto, no início desta década o fluxo do IDE no Mundo e no Brasil apresentaram forte queda. Em 2003, o IDE retomou uma trajetória crescente mundial e o Brasil tem se destacado novamente na recepção deste tipo de capital. Este trabalho analisa os esforços de mensuração dos efeitos de transbordamentos do IDE sobre a produtividade das EN no Brasil. A análise toma por base as interpretações teóricas e empíricas sobre o tema no mundo e no Brasil. A despeito da identificação de alguns efeitos de transbordamentos positivos, ressaltam-se que as medidas tomadas em favor do IDE preocuparam-se basicamente em atraí-lo ao país. Neste sentido, fazemos uma discussão de proposições de políticas públicas e ações institucionais para potencializar as externalidades positivas do IDE sobre as EN no Brasil. / The eighteen decade, in Brazil, was marked by successive external debits crisis, inflationary problems and low rates of growth. In this scenario, thoughts favorable to openness of the economy emerge, in especial related to Foreign Direct Investment (FDI), as a way of overcome the external restriction and make possible the return of the economic growth. However, there were justifications more related to microeconomics matters. It used to believe that Nationals Enterprises (NE) would suffer a competitive shock by fight for market-share with imported products of better quality and mainly with the ingress of Multinationals Enterprises (ME), more modern and efficient. Consequently, the NE would increase their productivity through the spillover effects. The ME, as a consequence of being very efficiencies, owner and developer of high of production technologies and modern manager techniques, would cause by some how positive externalities to the NE. This fact would result in the increase of productivity of the NE. In this context, Brazil took several steps to facilitate the ingress of FDI and since middles of the nineties decades started to receive a huge amount of the capital, heating its top in the year 2000. Nevertheless, at the beginning of this decade the flux of FDI in the World and in Brazil had a strong drop. In 2003, the FDI retook a growing trajectory worldly and Brazil has been outstanding again in the reception of this type of capital. This work analyses the efforts of measurement of the spillover effects of FDI in the productivities of NE in Brazil. The analysis takes in account the theoretical and empirical interpretations about the theme in the world and in Brazil. In spite of the identification of some positives spillover effects, we highlight that the measures took in favor to the FDI were basically worried in attract it to the country. In this sense, we discuss propositions of public politics and institutional actions to potentize FDI’s positives externalities over the NE in Brazil.

Com o desenvolvimento do presente estudo busca-se investigar a exequibilidade, no Brasil, do Anexo II da Convenção de Seul, que instituiu a MIGA. Para tanto, procedese a uma análise detalhada dos sistemas jurídicos brasileiro e chileno. A MIGA consta como enfoque principal desta dissertação, em especial por se tratar do único acordo internacional sobre investimento estrangeiro assinado e ratificado pelo Brasil até o momento. Este fato eleva a Convenção de Seul a um status especial, o que demandou uma análise mais densa sobre suas bases históricas, organização e funcionamento. A comparação entre Brasil e Chile tende a incitar uma reflexão sobre a postura brasileira frente aos padrões internacionais para a solução de controvérsias envolvendo investimentos estrangeiros e o Estado. Como resultado da pesquisa percebe-se a necessidade da reformulação do direito interno brasileiro, a exemplo do que vem sendo realizado no Chile. / This research intends to investigate the enforceability in Brazil of Annex II to the Convention of Seul, which established MIGA. In order to proceed with said research it was developed a detailed analysis of the Brazilian and Chilean legal systems. MIGA is the main focus of this study, especially because it is the only international agreement related to foreign investment signed and ratified by Brazils so far. This fact ensures the Convention of Seul a special status, which demanded a deep analysis of MIGAs historical bases, organization and operation. The comparison between Brazil and Chile incites a reflection about Brazilian attitude toward the international standards for the settlement of disputes involving foreign investments and a State. As a result it was concluded that Brazil domestic legal system must be reformulated following Chiles example.

[pt] Este trabalho tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica acerca de conceitos e diretrizes internacionais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), com foco em critérios ambientais, para investimentos estrangeiros. A partir disso, buscamos lançar um olhar para duas importantes entidades do agronegócio brasileiro: a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Buscamos identificar os reflexos das diretrizes internacionais gerais e de ESG para o meio ambiente referente a investimentos estrangeiros e a narrativa dessas instituições. / [en] This work aims to carry out a literature review on international ESG concepts and guidelines (Environmental, Social and Corporate Governance), with a focus on environmental criteria, for foreign investments. Based on this, we seek to take a look at two important Brazilian agribusiness entities: the Brazilian Agribusiness Association (ABAG) and the Confederation of Agriculture and Livestock (CNA). We seek to identify how international and ESG guidelines related to environment and foreign investments reflect on these institutions narratives.

O objeto do presente trabalho é a análise das mudanças no regime jurídico do investimento estrangeiro ocorridas na última década. Após o estudo histórico sobre o desenvolvimento desse regime, as quatro tendências que conduziram a elaboração das regras daquele período são examinadas. A primeira delas foi a criação de regimes regionais, como as regras sobre o investimento internacional do NAFT A, ASEAN, APEC e Mercosul. A segunda, as tentativas de estabelecimento de um regime multilateral, como comprovam não só as negociações do MAI e das TRIM\'s, nos quadros da OCDE e OMC, como a consolidação pelo Banco Mundial das Diretivas sobre o investimento direto estrangeiro. Em terceiro lugar, o surgimento de normas internacionais setoriais, a exemplo do Tratado da Carta da Energia. E, por último, o crescimento extraordinário do número de acordos bilaterais sobre a matéria. O estudo leva em consideração a jurisprudência internacional, principalmente as sentenças proferidas pelo CIRDI. O exame dessas quatro tendências é seguido pelo estudo de dois regimes regionais que dizem respeito aos interesses brasileiros: o do Mercosul e o da ALCA. Se comparado com os regimes anteriores, aquele dos anos 90 se distingue por privilegiar a flexibilização das regras sobre o fluxo de capitais e o incremento de seu ganho. Preocupações com regras concernentes à proteção do investimento estrangeiro parecem estar ultrapassadas em razão de dois motivos. Inicialmente, pela implementação de seguros e garantias contra riscos políticos que, além de contornar o risco decorrente das interferências governamentais nos investimentos, também minimizou as discussões sobre as indenizações. Em segundo lugar, pelo endosso dado pela maioria dos países em desenvolvimento às políticas neoliberais -o que inibiu a ação governamental no regime doméstico do investimento internacional- e pela concorrência entre esses países em atrair esse investimento. O direito internacional dos investimentos passou a contar com poucas lacunas, a basear-se menos no costume e a formalizar-se em instrumentos. Questões vitais em décadas anteriores, como aquelas relativas à cláusula Calvo e aos critérios indenizatórios, foram resolvidas por tratados ou pela jurisprudência. Esta tomou-se abundante, consolidando um entendimento conservador. Objetivamente, pouco restou do discurso inflamado dos anos 60 e 70 sobre a NOEI. Desmontou-se o binômio investimento e desenvolvimento, desarticulando-se um sistema anterior chamado de Direito Internacional do Desenvolvimento. Essa desarticulação deu-se por caminhos diversos. O direito internacional dos investimentos, antes objeto de Resolução da ONU, teve seus debates transpostos para outras organização, como o Banco Mundial A preocupação com o desenvolvimento foi realocada de capítulo do Direito Econômico Internacional para o campo dos Direitos Humanos. Das quatro tendências acima, uma delas parece que não terá continuidade: o tratamento setorial da matéria. Todavia, nos próximos anos, as outras três continuarão a ser seguidas: não há indicação de refluxo nos acordos bilaterais; a busca por um regime multilateral irá continuar, como aponta o compromisso assumido na reunião da OMC, em Doha de assinatura das TR!M\'S em 2005; e, finalmente, as negociações da ALCA, que incluem disposições sobre investimentos, indicam continuidade na tendência regional. / The purpose of this work is to analyze the changes introduced in the international legal regime applicable to foreign investment in the last decade. After an historical study on the development of this regime, the four trends that shaped the elaboration of these rules during this period are examined. Firstly, the tendency to the creation of international regional regimes -like NAFTA, Mercosur, ASEAN and APEC\'s special rules on investment- is analyzed. Secondly, the several attempts to establish a multilateral regime on foreign investment -as evidenced by the negotiation of the MAL in the OECD, and of the TRIM\'s, in the WTO, as well as the edition of the Guidelines on Foreign Direct Investment by the Word Bank- are reviewed. In the third place, the international rules applicable to investments in special sectors, as is the case of the Energy Chart Treaty, are focused. Finally, the increase in number of the bilateral treaties is examined. This study takes into account the international jurisprudence, mainly the awards rendered by the lCSID. This exam is followed by the study of two regional regimes that affect Brazilian interests: the Mercosur and the FTAA. If compared with the previous regimes, the one that prevailed in the nineties appears to be more concerned with both the flexibility of the rules on the flow of capitals and the increase of earnings. Concerns about rules on the investment protection have vanished for two main reasons. Initially, the availability of insurance and guaranties against political risks besides minimizing the risks presented by any governmental interference on the investor\'s control over its investment, also contributes to make issues on the value of indemnities irrelevant. In the second place, the majority of the developing countries not just endorsed neo-liberal policies, which made governmental restrictive postures on foreign investment difficult, but have started to compete against each other to attract foreign capitals. The International Law on Investments turned into a system with few gaps, based rather on written treaties than on customary law. Crucial issues of the past few decades, like these related to the Calvo doctrine or to indemnities criteria, were solved by treaties and arbitral decisions. Not only did the jurisprudence become abundant, but also consolidated conservative views on the matter. Objectively, very little remained of the fiery speech on the NEIO. The dual investment and development was undone and the previous system of the International Law of Development collapsed. This collapse was caused by different reasons. The most determining, however, is the fact that the International Law on Investment, based before on customary roles and precariously settled by UN\'s resolutions, were relocated to different fora, like the World Bank. The concern with development switched from an important chapter of the International Economic Law to Human Rights\' domain. Amidst the four trends pointed out in this work, apparently just one will be discontinued in the near future: the sectorial treatment of foreign investment. Nonetheless, the others will continue to be present: there is no evidence of reflux in the signing of bilateral treaties; the search for a multilateral regime will continue, as shown in the commitment made in the WTO Conference of Doha, in 2001, fixing for 2005 the signing of the agreement on TRIM\'s; and finally, the negotiation of FTAA, including dispositions on investments, indicates that the regional tendency will remain.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariana.pdf: 945006 bytes, checksum: 1e3cad58a98ca68483dd093e611b3a9c (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para a América Latina / This study analyses the situation of TNCs and States when they are negotiating the entrance of a FDI. These negotiations are relevant because usually domestic policies connected to the FDI are discussed and TNCs often interfere in the way these policies are going to be developed, through lobbying. This study suggests the creation of a law regulating how TNCs should practice lobbying in host countries domestic affairs. The final purpose of such regulation is to promote economic development and prevent corruption through a supervised lobbying of TNCs. During this study it is analysed the context in which TNCs are actually presented: its form of control and legal structure; its origin and how developing countries are originating new TNCs. Further, this is study seeks to explain how TNCs negotiate with developing countries and how TNCs originated from developing countries try to reach a significant position in international trade. In addition, it is analysed the justification for the occurrence of lobbying by TNCs in host countries domestic affairs, the connection between a regulation of such practice and the prevention of corrupt practices and the necessity in promoting economic development through the entrance of new FDI. Finally, it is presented the US lobbying regulation as a model and the Brazilian situation in relation to FDI and to the lobbying practices. The ultimate point is to bring incentive for Brazil to develop a legal framework regulating lobbying practices of TNCs in Brazil s domestic affairs and, as a consequence, regulate the liability of TNCs for corrupt lobbying or interference without promotion of economic development. A law controlling the lobbying practices of TNCs in Brazil s domestic affairs is considered a way to balance the position of the country in relation to TNCs when negotiating a new FDI / Esse trabalho analisa a situação das TNCs e dos Estados quando eles estão negociando a entrada de um IED. Essas negociações são relevantes porque geralmente discutem-se políticas domésticas ligadas ao IED, e porque as TNCs frequentemente interferem na forma como essas políticas serão desenvolvidas, praticando lobby. Esse estudo sugere a criação de uma lei que regule como TNCs deveriam praticar o lobby nos países receptores de investimento. O propósito final dessa lei é a promoção do desenvolvimento econômico e a prevenção da corrupção por meio da supervisão da prática do lobby das TNCs. Durante esse trabalho, foi analisado o contexto no qual as TNCs ora se apresentam: suas formas de controle e estruturas legais, sua origem e como países em desenvolvimento estão dando origem a novas TNCs. Em seguida, esse estudo procurou explicar como TNCs negociam em países em desenvolvimento e como TNCs originadas em países em desenvolvimento buscam alcançar uma posição significativa no comércio internacional. Ademais, foi analisado a justificativa para que TNCs interfiram nas políticas domésticas dos países recpetores de investimentos, a relação entre a regulação dessa prática e a prevenção da corrupção, bem como a necessidade de que um novo IED promova o desenvolvimento. Finalmente, foi apresentada a lei que regula o lobby nos EUA, como um modelo, e a situação do Brasil em relação ao IED e a prática do lobby. O maior próposito do trabalho é incentivar o Brasil a desenvolver uma lei que regule a prática do lobby pelas TNCs nas políticas domésticas brasileiras, e, consequentemente, regule a responsabilidade da TNC em razão de práticas corruptas ou da interferência sem promoção do desenvolvimento econômico. Uma lei que controle a prática do lobby das TNCs nos assuntos domesticos brasileiros é considerado um meio de equilibar a posição do país em relação à TNC, no momento da negociação de um novo IED

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-20T17:06:43Z No. of bitstreams: 1 Gianfrancesco Teribele Venturin.pdf: 3656280 bytes, checksum: 7e553859e7485caa16f12907fecc9901 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T17:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gianfrancesco Teribele Venturin.pdf: 3656280 bytes, checksum: 7e553859e7485caa16f12907fecc9901 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Nenhuma / Os anos recentes presenciaram uma grande onda de fusões e aquisições no sistema financeiro, motivadas por fatores diversos como: expansão para novos mercados, diversificação de fontes de receita e até mesmo, por oportunidades de negócios decorrentes de crises financeiras. Neste cenário, optou-se por analisar quais foram os fatores determinantes no movimento de internacionalização do Banco do Brasil, quando de sua entrada como banco de varejo com atuação local nos Estados Unidos, através da aquisição do Eurobank. Tal estudo adquire relevância quando considerado o histórico incremental de internacionalização do Banco do Brasil, com movimentos normalmente convergentes com a Escola de Uppsala e o modelo comportamental, o que cria um contraponto com a operação de investimento estrangeiro direto, cujo suporte teórico reside no modelo econômico. Esta dissertação é um estudo de caso qualitativo, do tipo descritivo, aplicado ao Banco do Brasil S.A. no contexto da aquisição do Eurobank no estado da Flórida, nos Estados Unidos, com sua posterior transformação em Banco do Brasil Americas. Como método de investigação, a coleta de dados foi feita por meio de múltiplas fontes de evidência como: entrevistas com gestores de alto nível estratégico e da direção do Banco do Brasil e do Banco do Brasil Americas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica além de observação direta. Com embasamento na revisão teórica do tema foi desenvolvida a análise dos dados e a construção final do trabalho. O estudo descreveu o histórico de internacionalização do Banco do Brasil e identificou os seus principais meios de atuação no exterior. Posteriormente, foi verificada a convergência da aquisição do Eurobank com as correntes teóricas estudadas, quais sejam: Paradigma Eclético, Escola de Uppsala e Teoria das Redes de Relacionamento. Foram identificados pontos de convergência no histórico de internacionalização do Banco do Brasil com a Escola de Uppsala e com a Teoria das Redes de Relacionamento, no entanto, o Paradgima Eclético mostrou-se mais próximo à operação estudada. Por fim, foram identificados e relacionados os fatores determinantes para aquisição do Eurobank, sendo estes: (1) a existência de grande comunidade brasileira na região alvo (2) viabilizar complemento ao portfólio de produtos e serviços oferecidos pelo banco nos Estados Unidos (3) estratégia de diversificação de riscos e fontes de receita (4) ampliar competências e aprimorar gestão através da troca da experiências (5) intenção de permanência e expansão de médio e longo prazo no mercado norte americano. / The recent years have witnessed a wave of fusions and acquisitions in the financial system, motivated by a number of factors such as: to expand to new markets, to diversify income sources, and even for business opportunities due to financial crisis. In this scenario, we chose to analyze which were the determinant factors to internationalize Banco do Brasil when it became a bank with local operation in the United States through the acquisition of the Eurobank. Such study is relevant when we consider the historical internationalization increment of Banco do Brasil, usually moving in convergence with the Uppsala School and the behavioral model. It creates a counterpoint to the operation of foreign direct investment, which technical support resides in the economic model. The present dissertation is a qualitative case study; descriptive, applied to the Banco do Brasil S.A. in the context of the acquisition of Eurobank in the state of Florida, in the United States, with its posterior transformation in Banco do Brasil Americas. As the investigation method, data were collected from multiple evidence sources such as: interviews with high level strategic and operational representatives from Banco do Brasil and Banco do Brasil Americas, questionnaires, document and bibliographical research, and direct observation. Data analysis and the final construction of the dissertation were based on the theoretical review of the theme. The study described the internationalization history of Banco do Brasil and identified its main foreign operation areas. Later, we verified the acquisition convergence of Eurobank with the studied theoretical currents, that is: Eclectic Paradigm, School of Uppsala and the Networks Theory. We identified convergence points in the internationalization history of Banco do Brasil with the School of Uppsala and the Network Theory. However, we found that the Eclectic Paradigm was closest to describe the operation we studied. Finally, we identified and elaborated the determinant factors for the Eurobank acquisition, which were: (1) the existence of a large Brazilian community in the target region, (2) to enable a complement to the product and service portfolio offered by the bank in the United States, (3) a strategy to diversify risks and income sources, (4) to widen competences and improve management through experience exchange, and (5) the intention of settling and expanding in the American market in the medium and long term.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T12:28:46Z No. of bitstreams: 1 Lucimara dos Santos D_ávila.pdf: 887905 bytes, checksum: 99d2f256a2675268c4293efad678f69c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T12:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucimara dos Santos D_ávila.pdf: 887905 bytes, checksum: 99d2f256a2675268c4293efad678f69c (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / The purpose of this research is to develop a theoretical material, dealing with the new directions of the international tax policy, in the post-World War II period and after the establishment of the OECD, specifically about the control of tax competition. Aiming to create common interests between countries and thus avoid new conflicts, the OECD stimulated the free international capital flows, including foreign direct investment – FDI. The OECD, however, in order to avoid abusive practices of international tax competition for FDI funding, has instituted since 1998, policies and recommendations suggesting a policy of greater transparency and exchange of tax information between countries. In this scenario, although Brazil is not an OECD member, but a relevant foreign investment recipient, is gradually adapting its tax legislation, seeking to adapt to the best tax practices recommended by the OECD, however there are still many challenges to be faced, as we shall see in this study. This thesis, the final product of this research, intends to be an essentially informative material, but that brings to its readers an objective view of the need for greater fiscal transparency and the adoption of best tax practices recommended by the OECD, towards a fairer tax competition among countries. It is also analyzed the tax legal changes that have occurred in Brazil as part of this global phenomenon, reflecting the specific nature of our reality. The concepts used in the research were subsidized by surveys on secondary sources, including literature, based on books, journals, dissertations or theses presented at universities, sites about these concepts, in addition to the researcher learning in the Doctorate courses / O objetivo desta pesquisa é elaborar um material teórico versando sobre os novos rumos da política tributária internacional, no período pós-Segunda Guerra Mundial e após a constituição da OCDE, especificamente quanto ao controle da competição tributária. Visando criar interesses comuns entre os países e, assim, evitar novos conflitos, houve o estímulo, pela OCDE, para o livre fluxo internacional de capitais, incluindo os investimentos estrangeiros diretos – IED. A OCDE, no entanto, com o objetivo de evitar práticas abusivas de competição tributária internacional para captação de IED, vem instituindo, desde 1998, recomendações sugerindo uma política de maior transparência e troca de informações tributárias entre os países. O Brasil, neste cenário, ainda que não membro da OCDE, mas receptor de relevantes investimentos estrangeiros, vem adequando paulatinamente sua legislação tributária, procurando adaptar-se às melhores práticas tributárias recomendadas pela OCDE, porém ainda com muitos desafios a serem enfrentados, como veremos neste estudo. Tal tese, produto final desta pesquisa, pretende constituir-se em um material essencialmente informativo, mas que traga a seus leitores uma visão objetiva acerca da necessidade de maior transparência fiscal e da adoção das melhores práticas tributárias recomendadas pela OCDE, em busca de uma competição tributária mais justa entre os países. Procura-se, também, posicionar as mudanças legislativas tributárias que têm ocorrido no Brasil como parte desse fenômeno global, refletindo as especificidades inerentes à nossa realidade. Os conceitos utilizados na pesquisa foram subsidiados por levantamentos em fontes secundárias, incluindo o levantamento bibliográfico baseado em livros, revistas especializadas, dissertações ou teses apresentadas em universidades, sites sobre esses conceitos, além do aprendizado da pesquisadora nas disciplinas do Doutorado

A literatura apresenta divergências em relação à condução da política externa brasileira ao longo dos governos FHC e Lula (1995-2010). Alguns autores enfatizam elementos de ruptura e outros de continuidade entre os dois Presidentes. Da mesma forma, a questão da integração regional sempre esteve presente nas discussões da área de Relações Internacionais, dentro e fora do Brasil. Ao entrar neste debate, esta pesquisa aponta para uma linha de continuidade da ação externa brasileira neste período, acompanhada por um processo de expansão geográfica da projeção do Brasil. Processo este que parte do Mercosul, amplia-se para a América do Sul e em seguida para o restante do mundo. Ao mesmo tempo, verifica-se que o Mercosul permanece como área prioritária para o País nos anos 2000, e se observa uma tentativa de projeção do Brasil como um líder regional. / The literature presents divergences about the conduction of Brazilian foreign policy during the terms of FHC and Lula (1995-2010). Some authors emphasize the elements of rupture and others the elements of continuity between both Presidents. At the same time, the discussion about the regional integration have always been a constant in the Foreign Policy debate, inside and outside Brazil. This research enters this debate and points to a line of continuity of the international action of Brazil during this period, accompanied by a process of geographical expansion of Brazilian projection. This process has its origin in Mercosul, expands to South America and after that to the rest of the world. At the same time, it is verified that Mercosul remains as a priority area to Brazil in the years 2000, and that Brazil tries to project itself as a regional leader.