Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraMABM.pdf: 611916 bytes, checksum: 19468e9238278f510985056aff6a6f40 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / Trabalho sobre a concretiza??o dos direitos fundamentais pela jurisdi??o constitucional, mostrando a import?ncia da interpreta??o da Constitui??o para a obten??o da efic?cia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explica??o hist?rica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constitui??es escritas, e no qual encontra a jurisdi??o constitucional o seu embasamento cultural e a sua justifica??o hist?rica. Verifica-se que a origem da jurisdi??o constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder p?blico, fundado no princ?pio da supremacia da Constitui??o. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constitui??o ? normatividade dos princ?pios constitucionais, tecendo considera??es em torno da classifica??o das normas constitucionais em regras e princ?pios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta ?ltima modalidade uma conota??o acentuadamente pol?tica, j? que, por ele, a aferi??o da compatibilidade da norma infraconstitucional ? feita com o conte?do material da Constitui??o. A fun??o primacial da jurisdi??o constitucional ? tutelar os direitos fundamentais, especialmente os das minorias sociais. Tal fun??o sobreleva-se at? mesmo contra textos legislativos produzidos por maiorias eventuais, pois o princ?pio da supremacia da Constitui??o prevalece sobre a regra da maioria vigente nos regimes democr?ticos. Comprova-se que a concep??o substancialista, adotada para definir os contornos funcionais da jurisdi??o constitucional, prop?e uma maior interven??o desta na aprecia??o dos casos que lhe s?o submetidos. Salienta-se que, no Estado Democr?tico de Direito, derivado da aglutina??o do Estado Liberal com o Estado Social e acrescida de um elemento novo voltado ? transforma??o da realidade social, a jurisdi??o constitucional passa a levar em conta, com mais aten??o e destaque, os princ?pios constitucionais e a sincronia do ordenamento constitucional com a sociedade por ele ordenada. Real?a tamb?m o estudo que a atua??o da jurisdi??o constitucional, segundo a ideologia democr?tica defendida pelo Estado Democr?tico de Direito, tem logrado obter uma sociedade mais justa, e que a comprova??o hist?rica ? francamente favor?vel ao seu ativismo judicial. Os direitos fundamentais dificilmente se dissociam da democracia, que lhes garante a efic?cia pela limita??o e visibilidade do exerc?cio do poder, tra?os pol?ticos que constituem a nota t?pica dos regimes democr?ticos. Mesmo que os direitos fundamentais tenham tido um car?ter pr?-estatal como preconizado pelo jusnaturalismo, s?o eles normas, e n?o valores, pois t?o logo sejam positivados pela Constitui??o eles se tornam direitos vigentes. Assevera a pesquisa que os m?todos concretistas de interpreta??o constitucional mostram-se mais adequados ? obten??o da efic?cia da Constitui??o, pela import?ncia que os elementos objetivos, relacionados com o contexto material da norma, assumem no seu processo de aplica??o e interpreta??o. Conclui-se ser essencial que os operadores e estudiosos do Direito se conscientizem de que a interpreta??o constitucional deve assumir uma fei??o principiol?gica e concretista, de modo a ser obtida a m?xima efic?cia poss?vel das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais, acentuando-se mais a necessidade de um Tribunal Constitucional, cuja cria??o no Brasil constitui ainda tema pol?mico entre os doutrinadores

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:00Z No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-16T23:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T23:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaGomesMedeirosDeMacedo_DISSERT.pdf: 1082546 bytes, checksum: 9e4cff5bb9aa18b938d36101eac3f66b (MD5) Previous issue date: 2015-05-15 / Ap?s a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, surge um novo modelo constitucional que preconiza pela concretiza??o dos direitos fundamentais. O Estado Democr?tico de Direito visa buscar uma nova forma de legitima??o, que n?o ? restringida ao voto, ou aos direitos pol?ticos: o elemento democr?tico, resultado de debates amplo, aberto, inclusivo e participativo. A ado??o da jurisdi??o constitucional ocorreu em raz?o de uma op??o pol?tica da soberania popular encartada na carta Magna de 1988. Nesse est?gio, ocorre a expans?o da jurisdi??o constitucional, que traz ? baila o debate sobre sua legitimidade democr?tica. Nessa perspectiva, fazendo uma delimita??o no nosso objeto de estudo, almeja-se discutir o papel da Constitui??o e a atua??o da jurisdi??o constitucional como ?ltima inst?ncia de interpreta??o do texto constitucional. Para essa finalidade, compreende-se a Constitui??o situada no ?pice do ordenamento jur?dico, como uma norma aberta que se torna viva atrav?s do processo de interpreta??o realizado por toda a sociedade. E ante a crise do sistema representativo, a jurisdi??o constitucional ? analisada no seu car?ter procedimental inerente ao modelo democr?tico-deliberativo. Para tanto, utiliza-se a pesquisa explorat?ria e descritiva feita por meio de livros, artigos cient?ficos, monografias. O presente trabalho analisa o papel da jurisdi??o constitucional brasileira sob a concep??o da democracia deliberativa, no Estado democr?tico de Direito, cujo marco te?rico ? J?rgen Habermas, verificando-se como a jurisdi??o constitucional pode se democratizar, investigando quais as alternativas poss?veis para efetivar a reconstru??o democr?tica do texto constitucional, na afirma??o da soberania estatal. Sustenta, por fim que a abertura procedimental com a utiliza??o do amicus curiae e das audi?ncias p?blicas no sistema de controle de constitucionalidade representam elementos (re)democratizadores do debate, e por isso como possibilidade de produ??o da decis?o de forma mais leg?tima, em conson?ncia com o clamor social e ainda em conformidade com todos aqueles que s?o potencialmente atingidos pela decis?o. / After the promulgation of the Federal Constitution of 1988, a new constitutional model which calls for the realization of fundamental rights. The democratic state seeks to find a new form of legitimation, which is not restricted to vote, or for Political Rights: the democratic element, the result of extensive discussions, open, inclusive and participatory. The adoption of constitutional jurisdiction were driven by a politics of popular sovereignty option in the inset letter Magna1988. At this stage, there is the expansion of constitutional jurisdiction, which brings up the debate on democratic legitimacy. From this perspective, making a delimitation in our object of study, we aimed to discuss the role of the Constitution and the role of constitutional jurisdiction as of last resort interpretation of the constitutional text. For this purpose, we understand the Constitution situatedat the apexof the legal systemas an open standard which comes alive through the interpretation process carried out by the whole society. And before the crisis of the representative system, the constitutional jurisdiction is analyzed in its procedural natureinherent in the democratic deliberative model. For this, we use the exploratory and descriptive research by means of books, scientific articles, monographs. This paper analyzes the role of Brazilian constitutional jurisdiction under the concept of deliberative democracy, the democratic rule of law, whose theoretical framework is J?rgen Habermas, checking up as the constitutional jurisdiction can democratize, investigating what possible alternatives to carry out the democratic reconstruction of the constitutional text, the assertion of state sovereignty. Argues finally that procedural opening using the amicus curiae and public hearings on constitutional control system represent elements(re) democratizing the debate, so as the possibility of production of the decision more legitimately, in line with the public outcry and yet in line with all those who are potentially affected by the decision.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-06-06T20:27:51Z No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-06-08T19:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-08T19:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardoCunhaAlvesDeSena_DISSERT.pdf: 985714 bytes, checksum: 647d24f804876bde6642816bb53e5dff (MD5) Previous issue date: 2015-03-16 / A presente disserta??o de mestrado tem por objetivo pesquisar a tens?o que se estabelece entre controle de constitucionalidade de leis e a teoria democr?tica a qual sempre se fez presente na doutrina constitucional da separa??o de poderes. Neste aspecto, a expans?o da jurisdi??o constitucional brasileira verificada ap?s a superveni?ncia da Constitui??o Federal de 1988 e a in?rcia do Poder Legislativo em disciplinar aspectos jur?dicos relevantes da sociedade brasileira contribuiu para uma hiperatividade do Supremo Tribunal Federal. Contudo, em um contexto de sociedade complexa, como ? a sociedade brasileira, existem demandas contidas e controv?rsias pol?ticas que dificilmente estariam bem representadas ou resolvidas atrav?s da atua??o dos ministros da Corte em detrimento de outras inst?ncias governamentais. Entre a supremacia do Parlamento e o d?ficit de legitimidade destes magistrados, encontra-se o Texto Constitucional e o tecido social que faz deste seu estatuto jur?dico do pol?tico. A democracia participativa institu?da pelas linhas mestras da Constitui??o Federal exige esta perspectiva quando da atua??o da Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Em uma sociedade plural, n?o h? raz?o para alijar dos momentos de decis?o estatal a participa??o popular. Falta ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, a percep??o democratizante que o instituto traz ao interior da Corte, como espa?o de delibera??o estatal, em que se re?nem e se encontram as aspira??es da sociedade e as pretens?es estatais. A disserta??o investiga, deste modo, a possibilidade do instituto do amicus curiae servir como mediador democr?tico deste debate, ao auxiliar o Supremo Tribunal Federal na elabora??o da decis?o que seja, historicamente, aquela que se revista de maior legitimidade, sob a perspectiva de uma teoria da democracia participativa. Analisa, de igual modo, os desdobramentos do controle de constitucionalidade abstrato na perspectiva do ordenamento jur?dico brasileiro. Prop?e, incidentalmente, uma releitura da separa??o de poderes, conclamando para que o Poder Judici?rio seja cuidadoso para n?o se transformar no protagonista pol?tico das decis?es nacionais. Sustenta, por fim, que a abertura procedimental aos int?rpretes da constitui??o, por interm?dio do instituto do amicus curiae, mostra-se como capaz de diminuir o d?ficit de legitimidade na atua??o da Corte Suprema brasileira. / This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T18:01:25Z No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T20:04:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T20:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TicianaMariaDelgadoNobre_DISSERT.pdf: 937346 bytes, checksum: bd1e384e63c2af663aff8d7e0184f4bf (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Partindo-se da compreens?o sobre o surgimento dos direitos fundamentais como sendo o resultado da constante busca da sociedade para se firmar perante o Estado, este trabalho pontua a constitucionaliza??o dos direitos sociais e, em especial, do direito social ? sa?de, como o apogeu dessa perspectiva hist?rica e que veio a refletir a necessidade efetiva de se preservar, nas sociedades atuais, a dignidade da pessoa humana. Tendo por fundamento essa constata??o filos?fica e ainda a afirma??o de inefetividade pragm?tica do alcance pleno dos direitos fundamentais sociais pela humanidade, busca-se empreender uma an?lise sobre a atua??o das institui??es do Estado no objetivo de fazer valer o direito ? sa?de e, em especial, com rela??o ao exerc?cio da atividade jurisdicional no sentido de dar efetividade ?s normas constitucionais destinadas a concretiz?-lo. Por isso, reconhecendo a realidade social da aplica??o do direito ? sa?de inserida numa inefetividade constitucional que ? reflexo do descompasso entre as quest?es sociais e as interven??es estatais necess?rias a resolv?-los e ainda, tendo em considera??o a enuncia??o aberta dos preceitos constitucionais que, a mais das vezes, conduzem a interpreta??es judiciais totalmente dissociadas da realidade f?tica subjacente, analisa-se a atua??o do Poder Judici?rio sob a perspectiva da (in)efetividade de suas decis?es, a partir da considera??o de que, a prevalecer o atual contexto jurisdicional, perpetuar-se-? um constitucionalismo que n?o conseguir? estabilizar suas expectativas normativas. ? dessa forma que, com base nos fundamentos constitucionais da solidariedade e justi?a social, prop?e-se o incremento de um atuar mais dial?gico da jurisdi??o, seja no exerc?cio de sua compet?ncia decis?ria, exercendo a hermen?utica constitucional de suas decis?es a partir de uma dimens?o concretizadora, sobrelevando-se a compatibiliza??o da pr?compreens?o normativa com a realidade e complexidade social, seja quando tamb?m estiver a jurisdi??o a exercer a interlocu??o com os demais poderes e ?rg?os do Estado, no sentido de, partindo do diagn?stico de demandas que lhe ? auferido pela judicializa??o, conseguir articular par?metros e padr?es decis?rios de comandos exequ?veis na realidade f?tica, contribuindo, assim, efetivamente, para a concretiza??o do direito ? sa?de no Brasil. / Starting from the understanding of the emergence of fundamental rights as the result of the constant pursuit of society to establish itself before the State, this paper points out constitutionalization of social rights, particularly the social right to health, as the apogee of this historical perspective which reflected the actual need to preserve the dignity of human beings in contemporary societies. Based on that philosophical observation and the affirmation of pragmatic ineffectiveness of the full achievement of human?s fundamental social rights, it seeks to analyze the State?s institutions performances in order to assert the right to health and, particularly the exercise of judicial activity in order to give effect to the constitutional rules to achieve it. Thus, recognizing the social reality of the implementation of the right to health inserted in a constitutional ineffectiveness that reflects the gap between social issues and state interventions needed to solve them and also taking into account the open statement of the constitutional principles that, most often, lead to totally disassociated judicial interpretations of the underlying factual reality, we analyze the performance of the judiciary from the perspective of the (in)effectiveness of its decisions, considering that if the current judicial context is to predominate, a sort of constitutionalism that cannot stabilize its normative expectations will be perpetuated. This is how, based on the constitutional foundations of solidarity and social justice, the increasing of a more dialogic action of jurisdiction is proposed, both through the exercise of its decision-making power and the exercising of the constitutional hermeneutics of its decisions from a prolific dimension, valuing the compatibilization of the normative pre-understanding with reality and social complexity, both when the jurisdiction is engaging in dialogue with the other powers and organs of the State, in order to, based on the diagnosis of the demand which is earned by legalization, to be able to articulate parameters and decision-making patterns achievable commands in objective reality, thus contributing effectively to the realization of the right to health in Brazil.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-04-02T14:06:22Z No. of bitstreams: 1 LiviaBrendaDaSilvaBarbosa_DISSERT.pdf: 2915022 bytes, checksum: b3084bd52d19bd5f2e4375494498e4bc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-04-05T12:24:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LiviaBrendaDaSilvaBarbosa_DISSERT.pdf: 2915022 bytes, checksum: b3084bd52d19bd5f2e4375494498e4bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T12:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiviaBrendaDaSilvaBarbosa_DISSERT.pdf: 2915022 bytes, checksum: b3084bd52d19bd5f2e4375494498e4bc (MD5) Previous issue date: 2017-09-18 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este trabalho analisa, dentro da perspectiva da Hist?ria administrativa e das institui??es, o estabelecimento e a consolida??o da administra??o fazend?ria na capitania do Rio Grande, por meio da a??o dos oficiais da Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande, entre 1606 e 1723. O recorte temporal abarca a instala??o de um elementar aparelho fiscal na capitania do Rio Grande, por volta de 1606, e a redu??o da ?rea de jurisdi??o da Provedoria do Rio Grande, em 1723, ? ocasi?o da cria??o da Provedoria do Siar? Grande, antes espa?o sob a compet?ncia da administra??o fazend?ria do Rio Grande. Nesse sentido, a institui??o de um burocr?tico sistema fiscal na capitania do Rio Grande ? compreendida como uma forma de a Coroa legitimar a presen?a de sua a??o colonizadora em seus territ?rios ultramarinos. Da cria??o de um simples quadro de oficiais, no in?cio do s?culo XVII, ? consolida??o das zonas fiscais, as ribeiras da capitania, na transi??o do s?culo XVII para o XVIII, estabeleceu-se em um organizado sistema administrativo. Desse modo, por meio de variados conjuntos documentais, analisou-se a funda??o da Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande, a organiza??o do seu quadro de oficiais a partir da segunda metade do s?culo XVII, o processo de arrecada??o realizado pela Provedoria do Rio Grande, bem como as suas circunscri??es jurisdicionais. Por fim, ser? poss?vel entender como, ao longo desse processo, consolidaram-se na capitania as zonas fiscais de arrecada??o de tributos, constru?das ao longo de d?cadas de atua??o dos homens da Fazenda d?El rei no s?culo XVII. / This work analyzes, from an institutional historical view, the establishment and consolidation of a financial administration in the Captaincy of Rio Grande, investigating its officers and their acts in Provedoria of Royal Treasury, between early 16th and 17th centuries. That temporal gap covers since the firsts tax enforcements at Rio Grande, c. 1606, the reduction of its jurisdiction, in 1723, to the foundation of a Royal Treasury in Siar? Grande, previously administered by Rio Grande. Thus, settling a bureaucratic tax system in that captaincy, the crown tried to legitimate the control and colonization in overseas territories. From a simple officer corps, in early 17th century, to consolidation of tax districts (zonas fiscais), the capitaincie?s ribeiras, were established in a structured administrative system. Therefore, analyzing various administrative documents, this study try to understand the organization of Royal treasury in Rio Grande and the officer corp?s role, working for tax revenues, and the creation of Rio Grande?s jurisdiction. Finally, it was understood like, along a historical process, was established in that captaincy the tax districts, settled in by human labor at Royal Treasury, in 17th century.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T11:09:49Z No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Uma pesquisa sobre a jurisdi??o a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acad?mica que se prop?e a analisar a decis?o judicial sob a perspectiva de um processo democr?tico vocacionado ? estabiliza??o das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitima??o da jurisdi??o, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decis?rio nocentro nervoso de discuss?o cient?fica, sendo necess?rio compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decis?o judicial a partir da forma??o de precedentes significa, tamb?m, cobrar coer?ncia do provimento, fato que imp?e o conhecimento dos elementos da decis?o, as tradi??es que sistematizam a aplica??o do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, t?m assumido uma n?tida aproxima??o de pap?is. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motiva??o, fundamenta??o essencial ? fixa??o da regra jur?dica que resolve o caso sob julgamento e, tamb?m, desvela a escolha feita pelajurisdi??o para dar tratamento a uma rela??o jur?dica. Tendo por referencial a teoria da constitui??o, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho adv?m da preocupa??o com a legitimidade eclareza da decis?o, afastando-se de arb?trios conden?veis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de J?rgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esfor?o por parte da jurisdi??o, que n?o pode transformar o ato de decidir num processo mec?nico, solipsista, desintegrado e refrat?rio de intera??es com a sociedade. A literatura jur?dica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais ? forma??o de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tend?ncia legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradi??o jur?dica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vincula??o da decis?o judicial, a distin??o de tese e a supera??o de precedentes. / A survey of the jurisdiction from judicial precedents, this is the starting point for an academic journey that aims to analyze the judgment from the perspective of a democratic process aimed at stabilizing the social expectations. The paper stresses that democracy makes cogent study of the jurisdiction of legitimacy, especially in multicultural societies, increasingly informed and dissatisfied with the purpose of deviations that imprison fundamental rights in the symbolism harvest. The role of judicial activity puts the decision-making process in the nerve center of scientific discussion, being necessary to understand their holding and their horizons. Discuss the judicial decision from the precedents training also means charging coherence of provision, a fact that requires knowledge of the decision elements, traditions that systematize the application of law to the case, highlighting the models of common law and civil law, which have different foundational bases, but which, however, have taken a clear approach papers. In this context, the research deepens the study of motivation, substantial support to the establishment of the legal rule that solves the case on trial and also unveils the choice made by the jurisdiction to give treatment to a legal relationship. Having as reference the theory of the constitution, in the aspect according to which the State must protect and promote fundamental rights, the contribution of democracy to work stems from concern about the legitimacy and clarity of the decision, away from arbitrariness reprehensible. The references of the integrationism of Ronald Dworkin and discursive proceduralism theory J?rgen Habermas help demystify the need for efforts by the jurisdiction, which can not make the act of deciding a mechanical process, solipsistic, disintegrated and refractory interactions with society. The international legal literature, confronted with the national doctrine, is an attempt to condense the main points essential to the formation of a judicial precedent system in Brazil, especially for having been found a long and enduring legislative tendency to align the legal tradition Brazilian model to the common law, which institutes were imported as the linking of the court decision, the thesis of distinguishing and overruling precedents.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402189.pdf: 88933 bytes, checksum: 30659ba178616d4b0a1e01bd21a947f3 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistem?tica da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do C?digo de Processo Civil. Para tanto, se estudar?o, inicialmente, as ra?zes do instituto a partir do direito romano antigo at? o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da quest?o ser?o desenvolvidos temas essenciais para a compreens?o do instituto tais como, a jurisdi??o e as tutelas de urg?ncia. A partir de ent?o, ser?o desenvolvidas as modalidades da antecipa??o de tutela. Nesse exame, ser?o investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisar? a fungibilidade entre as tutelas de urg?ncia, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425133.pdf: 62023 bytes, checksum: 351eea2fed10308b6b468231ab867e64 (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / A presente pesquisa de disserta??o cuida do Princ?pio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdi??o, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente ? Ordem Jur?dica vigente, sejam as demais formas de solu??o de lit?gios previstas ou admitidas pelo Sistema Jur?dico tratadas na obra como pretensas exce??es, ao lado das formas procedimentais de acesso ? jurisdi??o; sejam os princ?pios ou direitos fundamentais que guardam relev?ncia por serem diretamente envolvidos ou resultado da concatena??o dos temas e quest?es de direito tratadas. Assim, antes de tratar da teoria propriamente acerca da Jurisdi??o, necess?rio foi percorrer a ideia e no??o de Estado e de sociedade organizada, como precurc?o jurisdicional. No tocante relativamente ? Jurisdi??o em si, buscou-se uma digress?o hist?rica, os fundamentos propriamente da sua atual localiza??o no cen?rio jur?dico nacional, n?o se olvidando, tamb?m, de fazer refer?ncia ?s modalidades de jurisdi??o, bem como a outros procedimentos de solu??o de lit?gios encontrados em ordenamentos jur?dicos estrangeiros, como o caso da jurisdi??o d?plice, em vigor em Fran?a. Discorrido o tema da jurisdi??o em sentido lato, bem como o da universalidade de jurisdi??o como positivado atualmente no ordenamento jur?dico brasileiro, ocupou-se de apontar as mais significativas formas de solu??o de lit?gios de modo estranho ou independente do Poder Judici?rio, como se pode citar o procedimento previsto em raz?o da justi?a arbitral, justi?a desportiva, Tribunal de Contas, ato pol?tico, m?rito do ato administrativo, Tribunal Mar?timo, etc. Do mesmo modo, tratou-se de algumas quest?es pontuais acerca da forma qualificada de acesso ? jurisdi??o. A pesquisa levada a efeito identificou tra?os de similitude, bem como de diferencia??o, entre os institutos tratados, deixando claro que as pretensas exce??es como foram denominadas, tamb?m, as formas de solu??o de lit?gios de modo estranho ao Estado-Juiz, n?o se identificam com a jurisdi??o, a qual, em qualquer sentido (amplo ou restrito) ? denomina??o exclusiva da fun??o desempenhada pelo Poder Judici?rio. Com efeito, outra caracter?stica peculiar da atividade jurisdicional ? a de, ao firmar uma orienta??o jurisprudencial, de integrar o ordenamento jur?dico e, assim, exercer fun??o de car?ter soberano. Por fim, cumpre ressaltar que a presente disserta??o concluiu pela coexist?ncia harmoniosa e n?o colidente dos institutos e princ?pios tratados, admitindo a possibilidade de formas n?o jurisdicionais de solu??o de lit?gios, mas resguardando, contudo, o imp?rio do controle jurisdicional, ao menos no que toca ? garantia da observ?ncia da legalidade e dos demais direitos e princ?pios fundamentais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-20T14:47:59Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-08T18:29:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T18:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDR? DA ROCHA.pdf: 852846 bytes, checksum: b4abb42168d233953449b3580bcf7e2e (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / El presente trabajo tiene como reto analizar la existencia, en el derecho brasile?o, de una herramienta jur?dica para los pueblos ind?genas juzgaren y punieren sus miembros, seg?n un sistema jur?dico proprio, a los casos de relevancia para el derecho penal. La metodolog?a utilizada fue la de revisi?n bibliogr?fica en la doctrina y jurisprudencia especializada. En el primer cap?tulo, se enfoc? el derecho indigenista en Brasil de una manera general, haci?ndose un recorrido hist?rico de sus cambios en los variados periodos de la historia brasile?a. En ?l seg?n cap?tulo, lo intento fue de demonstrar que los sistemas jur?dicos nacionales tuvieran como caracter?stica un tratamiento colonialista y tutelar de los pueblos originarios, adem?s de analizarse la manera con que el sistema socioecon?mico tuvo un rollo en el etnocidio de los pueblos originarios, trabajando-se, de igual manera, con conceptos de multiculturalismo. En ?l ultimo capitulo, se abord? m?s espec?ficamente el tema de la pesquisa, desde un an?lisis de las modernas escuelas jur?dicas que tratan jur?dicamente de la cuesti?n ind?gena. Para tanto, fueran revisados algunos presupuestos del pluralismo jur?dico y del neoconstitucionalismo latinoamericano, cuando experiencias de otros pa?ses en la tem?tica de la jurisdicci?n ind?gena fueran referidas. ?ltimamente, se hizo el an?lisis del derecho brasile?o, enfoc?ndose en art?culo 57 del Estatuto del Indio. Se plante? la noci?n de que el Brasil no tiene una jurisdicci?n penal propia de los ind?genas, pero relega a los pueblos originarios una autonom?a penal, forma especial de resoluci?n de conflictos. Esa autonom?a debe ser limitada por la jurisdicci?n estatal, protegi?ndose, principalmente, los derechos constitucionales, como la prohibici?n expresa de penas degradantes y de la pena de muerte. En el final del cap?tulo dos casos jur?dicos acerca del tema fueran analizados. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a exist?ncia, no direito brasileiro, de um mecanismo jur?dico para os povos ind?genas julgarem e punir seus membros, de acordo com um sistema jur?dico pr?prio, casos de relev?ncia para o direito penal. A metodologia utilizada foi a de revis?o bibliogr?fica na doutrina e na jurisprud?ncia especializada. No primeiro cap?tulo, abordou-se o direito indigenista no Brasil de modo geral, fazendo-se uma not?cia hist?rica de suas mudan?as ao longo dos diversos per?odos da hist?ria brasileira.No segundo cap?tulo, buscou-se demonstrar que os sistemas jur?dicos nacionais tiveram como marca o tratamento colonialista e tutelar dos povos origin?rios, al?m de se fazer uma an?lise da maneira com que o sistema socioecon?mico influiu para o etnoc?dio dos povos origin?rios. No ?ltimo cap?tulo, abordou-se de maneira mais espec?fica o tema da pesquisa, a partir de uma an?lise das modernas correntes jur?dicas que tratam juridicamente da quest?o ind?gena. Para tanto, foram revisados alguns pressupostos do pluralismo jur?dico e do neoconstitucionalismo latino-americano, quando experi?ncias de outros pa?ses na tem?tica da jurisdi??o ind?gena foram abordadas. Por fim, passou-se ? an?lise do direito brasileiro, focando-se no artigo 57 do Estatuto do ?ndio. Obteve-se, como resultado do estudo proposto, a no??o de que o Brasil n?o conta com uma jurisdi??o penal pr?pria dos ind?genas, mas que relega aos povos origin?rios uma autonomia penal, forma especial de resolu??o de conflitos. Essa autonomia deve ser limitada pela jurisdi??o estatal, protegendo-se, mormente, os direitos constitucionais, com a proibi??o expressa de penas degradantes e a pena de morte. Ao final do cap?tulo, ainda, faz-se uma an?lise de dois casos que versaram sobre o tema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390764.pdf: 126194 bytes, checksum: 4d21804f79060fe58b5d25edae2b5a7e (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / Nesta tese objetiva-se examinar um tipo de atua??o excepcional do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, consiste em proferir decis?o criadora de norma geral e abstrata, transformando, adequando, modificando e integrando o texto de lei ou ato normativo, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e o princ?pio da igualdade previstos na Constitui??o. O modelo kelseniano do controle de constitucionalidade restrito ao desempenho do papel de legislador negativo, autocontido, se por um lado ressalta a razo?vel preocupa??o com a possibilidade do decisionismo judicial, que deve ser combatida, por outro lado, no caso brasileiro, dificulta a compreens?o da real atividade exercida pelo Supremo Tribunal Federal em hip?teses envolvendo, por exemplo, a interpreta??o conforme ? Constitui??o com redu??o teleol?gica ou a manipula??o de efeitos da declara??o de inconstitucionalidade, al?m de impedir o desenvolvimento de atividades t?picas de guardi?o da Constitui??o, notadamente em hip?teses que envolvam a inobserv?ncia do princ?pio da igualdade em direta afronta ?s prerrogativas da dignidade humana. Desse modo, n?o limitando a jurisdi??o constitucional a mero controle de concord?ncia da atividade dos Poderes Legislativo e Executivo com as condi??es procedimentais do regime democr?tico do papel de legislador positivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode e deve ser racionalmente justificada, em termos de jurisdi??o p?blica, a partir da convic??o de que a guarda da Constitui??o n?o prescinde da concretiza??o de seu conte?do material. Embora o objeto desta tese seja a senten?a normativa na jurisdi??o constitucional brasileira, d?vida n?o h? de que o exame aqui desenvolvido ? v?lido a sistemas constitucionais que t?m em comum como o Brasil o modelo de Estado Democr?tico de Direito, raz?o por que, como fundamenta??o te?rica, socorre-se, sobretudo, da doutrina italiana das senten?as constitucionais, dando-se especial ?nfase ? obra de Gustavo Zagrebelsky