Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393016.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 452923.pdf: 1693972 bytes, checksum: 158a01c84e2fe346f4999fbae55c9c60 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / This paper examines the role of the judge in conducting civil cases throughout history since the Middle Ages, during which germinated the formation of the two legal traditions of the Western world - civil law and common law. It starts with the approach of the relationship between the political and social context to jurisdiction, seeking to establish the connection between the concentration and the strengthening of state power, the centralization of legal activity in the state and the appreciation of the task of legal rules enforcement by the courts, determined in civil law, on the one hand, and the devolution of political power, the overvaluation of the parties performance and the prominence of the particularities of the case, attested in common law, on the other, with the formatting process of two contrasted models, both aiming to solve the conflict, and, nevertheless, absorbing differently the partial change in the purpose of government action during the transition state from liberal to welfare state. It follows the finding that, despite the assignment of a positive responsibility to conduct the case to the judge since the late nineteenth century, each tradition reacted in its own way, demonstrating the obvious disadvantages of the bulking of judicial discretion in English and especially American settings and the assumption of an authoritarian-interventionist posture in Continental and Latin-American sceneries. Following the approach, it is portrayed the contours assumed by legal phenomenon in a democratic state under rule of law, in which, given the recognition of normative principles, legal process should become the arena where concrete cases are effectively debated and decided with reference to legal and constitutional system. As a result, it is recognized the need that such results obtain a procedural and substantive legitimacy, which is achieved by allowing parties to participate in the construction of the solution that involves their cause, but whose gear is driven by the judge, who has the duty to give hints and feedbacks as it is embodied in the German procedural system in order to attain the conformation of a suitable procedure, balanced and real opportunities of thorough discussion, a quick decision and a disposition by settlement, when appropriate. / O presente trabalho examina o papel do juiz na dire??o do processo, ao longo da hist?ria a contar da Idade M?dia, per?odo no qual germinada a forma??o das duas tradi??es jur?dicas do mundo ocidental civil law e common law. Parte-se da abordagem da rela??o entre o contexto pol?tico-social e a jurisdi??o, buscando estabelecer a conex?o entre a concentra??o e o fortalecimento do poder estatal, a centraliza??o da atividade jur?dica no Estado e a valoriza??o da tarefa de aplica??o da lei pelo juiz, verificada em civil law, de um lado, e a desconcentra??o do poder pol?tico, a sobrevaloriza??o da atua??o das partes no processo e a proemin?ncia das peculiaridades do caso concreto, atestada em common law, de outro, com a formata??o de dois modelos contrapostos de processo, ambos voltados ? solu??o de conflitos mas que restam por absorver, de forma diversa, a parcial mudan?a na finalidade da atua??o estatal, na transi??o do Estado Liberal para o Estado Social. Segue-se a verifica??o de que, n?o obstante a atribui??o da dire??o do processo ao juiz desde o final do s?culo XIX, em ambos os contextos, cada qual a repercutiu de determinada forma, restando evidentes as desvantagens do avultamento da discricionariedade judicial nos cen?rios ingl?s e, sobretudo, estadunidense, e a assun??o de um car?ter autorit?rio-interventivo da postura do magistrado no painel europeu-continental e latinoamericano. Na sequ?ncia, retratam-se os contornos assumidos pelo fen?meno jur?dico no ?mbito do Estado Democr?tico de Direito, onde, dado o reconhecimento da normatividade dos princ?pios, o processo deve transformar-se no espa?o em que efetivamente se controvertam situa??es f?ticas concretas, a serem decididas com o referencial do ordenamento jur?dico-constitucional. Decorre da? a necessidade de que seus resultados legitimem-se processual e materialmente, o que se d? pela abertura ? participa??o das partes na constru??o da solu??o jur?dica da causa que as envolva, mas cuja engrenagem ? orientada pela atua??o do juiz na dire??o material do processo, nos termos como consagrado o instituto no sistema processual alem?o, de forma que se assegurem a conforma??o de um procedimento id?neo, oportunidades reais e equilibradas do debate exaustivo, um r?pido deslide do feito e, sendo aconselh?vel, o seu encerramento pela via da autocomposi??o.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaVNSL_TESE.pdf: 2345703 bytes, checksum: 4c4f50d6a66c591dc1230f2452865159 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This investigation aims at describing, analyzing and interpreting the Commitment in Initial Petitions, which is a genre circumscribed in the judicial domain. For this purpose, we have chosen sections, facts as found and relevant law , sections of the petition, with the understanding that, in this way, respectively, the narration of events, which gives margin to the propositioning to the judicial action, and the exposition of the law that upholds the author s intention. We base our discussion on the field of Linguistics, more precisely, Textual Discourse Analysis (TDA), whose theoretical basis is derived from Textual Linguistics (TL) and Enunciative Linguistics. We foreground, particularly, the way in which the author of texts, objects of analysis, use discursive strategies that evidence ER. The relevance of this study, then, is in the formation of a critique of the judicial text, as it conceives of a dialogical approach to the point of view, raising not only questions about the way in which a linguistic instance conceives an object of discourse, but also considering questions of language inherent to technical writing and, in this aspect, contributing to the work of those operating in Law about the many ways ER is formed in the body of a petition. We selected two categories to analyze that, according to Adam (2011), characterize the degree of ER in the textual material of the propositional enunciations: the different types of representation of speech and the indications of profile of mediators. In this sense, with this task as an objective, we base our study regarding point of view on Rabatel (2003, 2009a, 2010) with relation to the enunciative approach, including the study of PDV in polyphonic and dialogical theoretical framework to study the ER from different types of speech representations that conceive forms of transmission of discourse and the role of the enunciating subject, mainly the responsibility and the prerogative by the propositional contents. In the same way, intending to study the indications of the mediator profiles, we observed the postulations of Guentch?va (1994, 1996), which develop the notion of mediative grammatical categories, of which permit the linguistic marking of distance and engagement of the enunciator with regard to the information expressed. The methodology we adopted was based on qualitative research, of an interpretive and introspective nature, in light of the fact that his study focuses on processes and strategies underlying language use. The corpus of the research is comprised of Initial Petitions, which gave rise to actions originating in the Civil Court of Currais Novos County RN. The data analysis shows that an object of discourse is always perspective oriented and presents the point of view of one or more enunciators. Consequently, the producer of a text, using the PDV of other enunciators, influences and establishes the argumentative orientation of the text. In the same way, it evidences the relevance of the use of mediated constructions in the judicial text, as they function as strategies attenuated to the responsibility of the producer of the text with what is said, and at the same time points to a discourse of authority through the entrance of the sources of law. Moreover, it reveals the documental and international importance of this practice, at the same time that it exposes the compositional and normative difficulties with regard to legal and linguistic aspects / Esta investiga??o objetiva descrever, analisar e interpretar a Responsabilidade Enunciativa (RE) em Peti??es Iniciais, g?nero discursivo circunscrito ao dom?nio jur?dico. Para tanto, elegemos como objeto o estudo das se??es Dos fatos e Da fundamenta??o jur?dica , da peti??o, compreendendo, assim, respectivamente, a narra??o dos eventos, que deu margem ? propositura da a??o judicial, e ? exposi??o do direito que ampara a pretens?o da parte autora. Ancoramos a discuss?o no campo da Lingu?stica, mais precisamente, na An?lise Textual dos Discursos (ATD), cujas bases te?ricas decorrem da Lingu?stica Textual (LT) e da Lingu?stica Enunciativa. Colocamos em relevo, particularmente, o modo como o autor dos textos, objetos de an?lise, faz uso das estrat?gias discursivas que indicam a RE. Dessa forma, a relev?ncia deste estudo reside na constru??o da cr?tica ao texto jur?dico, pois empreende uma abordagem dial?gica do ponto de vista, suscitando n?o apenas questionamentos sobre a maneira como uma inst?ncia lingu?stica concebe um objeto de discurso, mas tamb?m discutindo as quest?es de linguagem inerentes ? escrita especializada e, nesse aspecto, contribuindo com o trabalho dos operadores do Direito acerca das v?rias maneiras de constru??o da RE no corpo do texto peticional. Selecionamos duas categorias de an?lise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: os diferentes tipos de representa??o da fala e as indica??es de quadros mediadores. Nesse sentido, objetivando tal tarefa, baseamo-nos nos estudos acerca do ponto de vista realizados por Rabatel (2003, 2009a, 2010) no que concerne ? abordagem enunciativa, inserindo o estudo do PDV no arcabou?o das teorias polif?nicas e dial?gicas para estudar a RE a partir dos diferentes tipos de representa??o da fala que compreendem as formas de transmiss?o do discurso e o papel do sujeito enunciador no tocante ? responsabilidade e ? imputa??o pelos conte?dos proposicionais. Da mesma forma, tencionando estudar as indica??es de quadros mediadores, observamos os postulados de Guentch?va (1994, 1996), que desenvolve a no??o de categoria gramatical do mediativo (MED), a qual permite marcar linguisticamente o distanciamento ou engajamento do enunciador diante das informa??es expressas. No que concerne ? metodologia, adotamos a pesquisa de base qualitativa, de natureza interpretativista e introspectiva, haja vista que este estudo focaliza processos e estrat?gias subjacentes ao uso da linguagem. O corpus da pesquisa ? constitu?do por Peti??es Iniciais, que ensejaram a??es oriundas na Vara C?vel da Comarca de Currais Novos-RN. A an?lise dos dados mostra que um objeto de discurso ? sempre perspectivado e manifesta o ponto de vista de um ou mais enunciadores. Como consequ?ncia, o produtor do texto, ao utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orienta??o argumentativa do texto. Da mesma forma, evidencia a relev?ncia do uso das constru??es mediatizadas no texto jur?dico, pois funcionam como estrat?gias atenuantes da responsabilidade do produtor do texto com o que ? dito, e ao mesmo tempo visa um discurso de autoridade pela entrada das fontes do direito. Ainda, revela a import?ncia documental e interacional dessa pr?tica, ao mesmo tempo que exp?e dificuldades de natureza composicional e normativa no que concerne aos aspectos legais e lingu?sticos

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-02-15T11:42:47Z No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-02-16T13:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T13:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HermanoVictorFaustinoCamara_DISSERT.pdf: 1397433 bytes, checksum: 03d6c36508a25dabe32082ea3b114c13 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / O direito fundamental ? educa??o, que tem natureza social e demanda um agir positivo do Estado, compreende a forma??o cidad? e o preparo do educando para o exerc?cio da cidadania. Sua concretiza??o ? pressuposto para o exerc?cio de diversos outros direitos, pois n?o h? falar em dignidade humana sem a efetiva??o do direito ? educa??o. Nessa perspectiva, ? papel da educa??o a forma??o jur?dica elementar e a difus?o de conhecimentos relacionados ao conte?do constitucional, tanto no que diz respeito ? prote??o dada aos direitos fundamentais quanto no que tange ?s estruturas do Estado e aos mecanismos inerentes ? atua??o cidad?. Partindo desse pressuposto, analisa-se aqui a viabilidade de se incluir nos curr?culos da educa??o b?sica o ensino jur?dico-constitucional, com vistas ? efetiva??o da cidadania atrav?s do direito ? educa??o. Para isso, s?o consideradas as contribui??es das principais teorias curriculares cr?ticas e p?s-cr?ticas, promovendo-se um entendimento do papel da escola, que n?o mais deve servir meramente de aparelho ideol?gico do Estado para a reprodu??o do status quo, nos moldes da cr?tica althusseriana, mas deve, sim, servir de espa?o para a forma??o de humanidades e difus?o do respeito ?s demandas sociais e de reconhecimento das minorias. Essa reflex?o n?o pode desconsiderar a vasta teoriza??o em torno da sistem?tica da educa??o em direitos humanos, tend?ncia internacional que oferece diversos nortes para a aplica??o de pol?ticas p?blicas tendentes a promover a difus?o do ensino jur?dico-constitucional no ambiente escolar. A partir dessas teoriza??es, discutem-se aqui quais os conte?dos devem compor esse ensino jur?dico, e quais as metodologias adequadas para a concretiza??o dessa pr?tica, levando-se em conta toda a profus?o de possibilidades que a contemporaneidade coloca ? disposi??o de docentes e discentes, bem como a necessidade de se estabelecer uma pr?tica educativa pautada no di?logo e na forma??o de humanidades, bem como na constru??o de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Ademais, s?o consideradas as experi?ncias pedag?gicas hist?ricas que j? tiveram lugar no Brasil relativamente ?s tentativas de promover o ensino jur?dico na educa??o b?sica, e, a partir da cr?tica a essas tentativas, comenta-se a proposi??o legislativa em curso no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado n? 70/2015, que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o para promover a inclus?o do ensino jur?dico-constitucional nos curr?culos da educa??o b?sica brasileira. Por fim, com base em todas as discuss?es promovidas, apresenta-se uma proposta de disciplina capaz de efetivar essa medida nas grades dos n?veis fundamental e m?dio de ensino no Brasi. / The fundamental right to education, the social nature and the demand for a positive act of the State, includes the formation of citizens and prepares education for the exercise of citizenship. Its implementation is a prerequisite for the exercise of several other rights, since there is no human dignity without an effective right to education. In this perspective, it is the role of elementary education and legal education and a diffusion of knowledge related to the constitutional content, both regarding the protection given to fundamental rights and not so important in the structures of the State and the mechanisms inherent in citizen action. Based on this assumption, we analyze the feasibility of presenting our curricula of the basic education of legal-constitutional education, with perspectives for the realization of citizenship through the right to education. Therefore, they are considered as contributions of the main critical and post-critical curricular theories, promoting an understanding of the role of the school, which no longer deserve the state ideology apparatus for a reproduction of the status quo, in the molds of the Althusserian critic Mas It should serve as a space for the formation of the humanities and the diffusion of respect for the demands and recognition of minorities. This reflection can not ignore the vast theorizing around the human rights education system, an international tendency and offer several nortes for an application of public policies tendencies to promote the diffusion of legal-constitutional education in the school environment. Once the content of legal education has been established, and as appropriate methodologies for the practice, taking into account a wide range of possibilities found in a disposition of teachers and students, as well as In building a culture of respect for human rights. In addition, they are considered as historical pedagogical experiences that have already taken place in Brazil, Brazil, Brazil, and Brazil, Senate Law no. 70/2015, which aims to amend a Law of Guidelines and Bases of Education to promote Inclusion of legal-constitutional education in Brazilian basic education curricula. Finally, based on all the discussions promoted, it presents a proposal of discipline capable of effecting this measure in the basic and medium levels of non-Brazilian education.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T19:18:35Z No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-21T21:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T21:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsabelRomenaCalixtaFerreira_DISSERT.pdf: 5802244 bytes, checksum: 443b322dfb7b14a8d203f9db47ba93e3 (MD5) Previous issue date: 2016-12-06 / Esta disserta??o objetiva identificar, descrever, analisar e interpretar a responsabilidade enunciativa (RE) em narrativas de senten?as judiciais condenat?rias, g?nero discursivo textual que finaliza um processo-crime. Para isso, selecionamos tr?s senten?as condenat?rias de s?tios eletr?nicos da internet, relativas aos processos penais dos homic?dios dolosos de mulheres que tiveram repercuss?o nacional. Nosso aporte te?rico est? centrado nos estudos da An?lise Textual dos Discursos (doravante ATD), a qual integra as bases te?ricas da Lingu?stica Textual (LT) e da Lingu?stica Enunciativa. Ao seguirmos os postulados de Adam (2011), consideramos o texto em sua rela??o indissoci?vel com o co(n)texto, com o discurso e com os diversos g?neros discursivos. Para o autor, ?o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposi??o ? suscet?vel de ser marcado por um grande n?mero de unidades da l?ngua? (ADAM, 2011, p. 117). Igualmente, o trabalho se fundamenta nos estudos acerca do Ponto de vista (PDV), conforme Rabatel (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), tendo em vista a relev?ncia para os estudos da responsabilidade enunciativa; e nos postulados de Guentch?va (1994, 1996, 2011, 2014) sobre as manifesta??es da categoria do mediativo (MED), cuja organiza??o se d? em torno de tr?s valores fundamentais: (1) fatos relatados, inclusive segundo o ouvir-dizer; (2) fatos inferidos e (3) fatos de surpresa. Nesse sentido, nosso trabalho ? orientado por estudos de autores da Lingu?stica Textual, entre eles, Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2012, 2014), bem como se ancora em estudos de Bakhtin ([1992]1997), sobre os g?neros discursivos e em investiga??es que focalizam o Discurso Jur?dico, dentre as quais se situam Rodrigues (2016, 2016a, 2016b), Louren?o (2013), Gomes (2014) e Cabral (2014, 2016). Em nossa an?lise, trouxemos ? tona os recursos lingu?stico-textuais utilizados pelo autor de cada senten?a, objeto do estudo, como forma de manifesta??o da responsabilidade enunciativa. Os resultados mostraram que os pontos de vista dos L1/E1 e dos e2 os elementos que constituem a responsabilidade enunciativa fazem-se presentes nos discursos dos ju?zes, cuja enuncia??o se constr?i por fundamentos com o objetivo de respaldar suas decis?es acerca dos crimes cometidos pelos r?us. A an?lise do corpus revelou que a constru??o dos PDV pelos ju?zes ? realizada por mecanismos lingu?sticos, os quais revelam que a RE, tanto ? atribu?da pelo L1/E1, assumindo a responsabilidade enunciativa pelo conte?do proposicional ou tomando para si os PDV alheios, como a RE ? imputada a outros enunciadores, entre eles r?u, v?tima e Tribunal do J?ri. / This dissertation aims to identify, describe, analyze and interpret Commitment in court?s judgment sentencing narratives, textual discourse genre that ends a criminal case. For so, we have selected three convictions from Internet sites relating to criminal cases of murders of women who had national repercussions. Our theoretical framework is focused on studies of Textual Analysis of the Discourses (hereinafter TAD), which integrates theoretical basis of Textual Linguistics (TL) and Enunciation Linguistics. As we follow Adam's postulates (2011), we consider the text in its inextricable link with the co(n)text, the speech and academic discursive genres. For the author, ?the degree of commitment of a proposition is likely to be matched by a large number of language units" (ADAM, 2011, p. 117). Likewise, present work is based on studies of Point of View (PDV), like Rabatel's (1997, 2004, 2005, 2008, 2008a, 2009, 2015, 2016), in view of relevance to the study of commitment; and Guentch?va's postulates (1994, 1996, 2011, 2014) on the manifestations of the category of mediative (MED), whose organization revolves around three fundamental values: (1) reported facts, even according to hearsay; (2) inferred facts and (3) surprising facts. In this sense, our work is guided by studies from authors Textual Linguistics, among them Koch (2004, 2005, 2012), Marcuschi (2005, 2008, 2012), Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2010, 2012, 2014), so as is anchored in studies of Bakhtin ([1992] 1997), about discursive genres, and investigations that focus on Legal Discourse, among which are situated Rodrigues (2016, 2016b, 2016c), Louren?o (2013), Gomes (2014 ) and Cabral (2014, 2016). In our analysis, we have brought to the fore textual-linguistic resources used by the author of each sentence, object of study as a form of manifestation commitment. Results have shown that the views of L1/E1 and E2, as well as elements of commitment , are always present in the speeches of the judges, whose enunciation is built on foundations in order to justify their decisions about crimes committed by defendants. corpus analysis revealed that construction of the PDV by the judges is carried out by linguistic mechanisms, which reveal that RE is assigned both by L1/E1, taking commitment on by propositional content or taking to itself other people's PDV, like RE is allocated to other enunciators, including defendant, victim and jury.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-13T19:26:36Z No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Estuda-se a mistan?sia enquanto um neologismo bio?tico consistente em uma morte infeliz e sofrida de in?meras pessoas provocada por situa??es de desigualdade decorrentes de sistemas que desfavorecem a vida e contribuem para disseminar uma cultura excludente e mort?fera. Constata-se que apesar de acontecimentos hist?rico-mistan?sicos impulsionarem o surgimento do movimento bio?tico norte-americano hegem?nico, este n?o possui uma dimens?o social, mas individualista e direcionada para interesses cl?nico-biotecno-cient?ficos, e verifica-se que, ao se exclu?rem das suas aprecia??es quest?es decorrentes da injusti?a e desigualdade social, o paradigma hegem?nico bio?tico ?Made in USA?, globalmente difundido, favorece contexto para a eclos?o de Escolas Bio?ticas contra-hegem?nicas brasileiras, as quais abordam em seus debates dilemas macrossociais ressonantes com a realidade perif?rica latina e propiciam espa?o para inclus?o da mistan?sia nas reflex?es bio?ticas. Para o debate te?rico de tais quest?es, a pesquisa respalda-se em aportes de um pensamento bio?tico-jur?dico cr?tico e concebe-se, como proposta de tese, o enfrentamento do fen?meno mistan?sico a partir desse pensamento contextualizado com o processo de empoderamento-liberta??o-emancipa??o dos sujeitos sociais. Destaca-se a proje??o acad?mica da Bio?tica Social com a promulga??o da Declara??o Universal sobre Bio?tica e Direitos Humanos e indaga-se como, juntos, a bio?tica e os direitos humanos poderiam se constituir em instrumento de interven??o nos fatos geradores da mistan?sia. No campo emp?rico, vislumbra-se a multiplicidade de elementos suscitadores da mistan?sia e elege-se, dentre eles, a viol?ncia para investig?-la, sendo este o recorte dado na presente investiga??o, a qual tem como objetivo delinear o perfil da v?tima brasileira no per?odo compreendido entre 2005 a 2014. Para responder ao questionamento formulado, perfaz-se uma revis?o de conjunto da literatura bio?tica contra-hegem?nica, conjugada a uma concep??o cr?tico-dial?tica dos direitos humanos, ao tempo em que se realiza, como estrat?gia de investiga??o, pesquisa qualitativa para obten??o de informa??es dos ?bitos por viol?ncia no Brasil em sites oficiais, e desenvolve-se an?lise interseccionalizada a partir dos dados coletados, tendo-se como categorias a cor/etnia, o g?nero/sexo, idade e n?vel de alfabetiza??o das v?timas da viol?ncia por Unidade Federativa do Brasil. Como resultado, ap?s an?lise dos dados nacionalmente obtidos, identifica-se que o perfil da v?tima brasileira da mistan?sia relativa ? viol?ncia provem do nordeste brasileiro, configura-se como sendo masculina, negra, alfabetizada e com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Conclui-se que, atrav?s das conflu?ncias entre as reflex?es bio?ticas de cunho social e os direitos humanos concebidos sob uma perspectiva cr?tica, aliada ? consci?ncia participativa dos atores sociais, poder? ser viabilizada uma exist?ncia humana digna, afastada de fatores que conduzem ? mistan?sia, inibindo-a. / Misthanasia is studied as a consisting bioethical neologism of an unhappy and suffering death of countless people caused by situations of inequality arising from systems that disfavor life and contribute to spread an excluding and deadly culture. It is observed that although the historical-misthanasics events stimulate the emergence of the hegemonic North American bioethical movement, it does not have a social dimension, but individualistic and directed towards clinical-biotechnology-scientific interests and it is verified that, by excluding it from their appreciation issues arising from injustice and social inequality, the bioethical hegemonic paradigm "Made in USA", globally diffused, favors the context for the outbreak of the Brazilian counter-hegemonic Bioethical Schools, which approach in their debates, resonant macrossocial dilemmas in Latin American peripheral reality and provide space for the inclusion of misthanasia in bioethical reflections. For the theoretical debate of such questions, the research is based on contributions of a critical bioethical-legal thinking and it is conceived, as a thesis proposal, the confrontation of the misthanasic phenomenon from this contextualized thought with the process of empowerment-liberation-emancipation of social subjects. The academic projection of Social Bioethics is highlighted with the promulgation of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and investigates how, bioethics and human rights could constitute an instrument of intervention in the generative events of misthanasia. In the empirical field, the multiplicity of elements that provoke misthanasia is glimpsed, and among those elements, violence is chosen to be investigated. That is the field of the present research which aims to outline the profile of the Brazilian victim from 2005 to 2014. In order to respond to the questioning formulated, a review of the whole counterhegemonic bioethical literature is done, allied to a critical-dialectical conception of human rights, and takes place, at the same time, as a strategy research, a qualitative research to obtain information on official sites of death rates from violence in Brazil. Also, an intersectional analysis is developed based on the data collected, using as categories, color/ethnicity, gender/sex, age and literacy level of victims of violence occurred in every Brazilian Federative Unit. As a result, after analyzing the nationally obtained data, it is identified that the profile of the Brazilian victim of misthanasia related to violence in the Brazilian Northeast is male, black, literate and aged between 15 and 29 years. It is concluded that, through the confluences between bioethical reflections of a social nature and human rights conceived in a critical perspective, allied to the participatory awareness of social actors, a dignified human existence can be made possible inhibiting the factors which lead to misthanasia.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-31T12:02:31Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-10T12:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / The present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species. / A presente disserta??o se prop?e a examinar do delito de corrup??o eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jur?dicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jur?dico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na quest?o espec?fica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos pol?ticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jur?dico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princ?pio democr?tico, sufr?gio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescind?veis para compreender os bens jur?dicos tutelados por tais institutos e, a partir de ent?o, a natureza do crime de corrup??o eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por ?ltimo, analisa-se de forma mais espec?fica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogm?tica e de identificar o(s) bem(ns) jur?dico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relev?ncia do conceito de ofensividade na esp?cie.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sabrine Pierobon de Souza.pdf: 917058 bytes, checksum: 042c6201f4027a3cd6019f3fb71c7aa7 (MD5) Previous issue date: 2006-06-27 / The current work intends to describe the daily routine for law learning and teaching in a high-profiled college-level Institution in S?o Paulo country side and notice how the intellectual, affective and cultural interchange system is coming about. It will enable us to learn about the pedagogic relationships in their own situational context, in order to contribute to the teaching practice and to foment discussion on legal teaching in Brazil. This work is about a case study inserted in the Institutional Evaluation and Academic Management research line in the Education Graduate/Mastering Program at Pontif?cia Universidade Cat?lica in Campinas. The methodology used is based in qualitative enquire under ethnographic focus, together with a bibliographical study related to the theme, semistructured interviews, formal and informal with first and third-year professors and students of the law course in a college-level institution which we opted not to divulge, as well as participant observations and documental research. The work main contribution is at the daily routine and description as a multidimensional unit, making possible different interpretations from active professors and managers in legal teaching and showing unique answers to common problems faced by countless institutions. / O presente trabalho visa descrever o cotidiano do ensino e aprendizagem do Direito numa Institui??o de Educa??o Superior (IES) de grande porte do interior do Estado de S?o Paulo, e perceber como est? ocorrendo o sistema de trocas intelectuais, afetivas e culturais entre professores e alunos, apreendendo a rela??o pedag?gica em seu contexto situacional, a fim de contribuir para a pr?tica docente e fomentar discuss?es sobre o ensino jur?dico no Brasil. Trata-se de um estudo de caso que est? inserido na linha de pesquisa Avalia??o Institucional e Gest?o Universit?ria do Programa de P?s-gradua??o/ Mestrado em Educa??o da Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa qualitativa sob enfoque etnogr?fico, reunindo um estudo bibliogr?fico sobre o tema, entrevistas semi-estruturadas, formais e informais, com professores e alunos de turmas de primeiros e terceiros anos do curso de Direito de uma Institui??o de Educa??o Superior que optamos por n?o revelar, bem como observa??es e pesquisas documentais. A contribui??o principal do estudo est? na apreens?o e descri??o do cotidiano como uma unidade multidimensional, possibilitando interpreta??es diversas por docentes e gestores atuantes no ensino jur?dico e respostas singulares para os problemas comuns enfrentados por in?meras institui??es.