Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Introdução: A freqüência, a gravidade e as repercussões sociais dos problemas de voz o transformaram em uma questão relevante para a Saúde Pública e para a Saúde do Trabalhador. A análise dos fatores de risco relacionados à voz profissional deve incluir tanto questões individuais como aspectos ambientais e organizacionais. Seu uso incorreto, originando ajustes inapropriados no modo de produção vocal, e a grande demanda vocal são fatores importantes para o desencadeamento de alterações no aparelho fonador dos professores. Uma parcela significativa deles desenvolve sintomas laríngeos, faríngeos e/ou cervicais de diferentes tipos e graus de severidade, afetando seu desempenho vocal. O absenteísmo e freqüentes pedidos de licença médica, além das incapacidades permanentes neste grupo, sobrecarregam os serviços de saúde e de perícia médica. A Lista Brasileira de Doenças Relacionadas ao Trabalho, produzida pelo Ministério da Saúde e adotada pelo Ministério da Previdência, não incluiu os transtornos da voz relacionados ao trabalho e a legislação vigente sobre aptidão e inaptidão vocal para o trabalho é ainda insuficiente e imprecisa. Objetivos: Avaliar diagnósticos, causas e critérios de readaptação funcional por problemas de voz de professores da rede pública municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro durante o ano de 2007. / Material e método: revisão da literatura técnica e normativa, estudo descritivo observacional com uso de prontuários médicos e entrevistas com profissionais da Gerência de Perícias Médicas (GPM) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Resultado: 41,73 por cento dos professores foram readaptados em 2007 por disfoniacorrespondendo a 1 por cento de todos os professores da rede pública municipal do RJ; 97,67 por cento do sexo feminino; média de idade: 46,6 + 8,4 anos; média de tempo de magistério: 18,5 + 8,2 anos; tempo médio de readaptação: 3,5 + 4,16 anos; 67,37 por cento de lesões orgânicas(espessamento de bordo livre: 26,02 por cento; nódulos: 24,39 por cento) e 32,63 por cento de funcionais(fendas: 79,46 por cento). Conclusão: O adoecimento vocal apresentado pelos professores deve ser valorizado e incluído no roll das patologias relacionadas ao trabalho. Programas desaúde vocal devem ser introduzidos para a prevenção destes agravos. / Introduction: The frequency, severity and impact of social problems due to voice problems turned into an issue for Public and Occupational Health. The analysis of risk factors related to professional voice use should include not only individual issues but also organizational and environmental aspects. Inappropriate settings for the mode of voice production due to incorrect use of the voice, and high vocal demand are important factors for the triggering of changes in teachers' vocal apparatus. Laryngeal, pharyngeal and/or cervical symptoms of different types and degrees and changes in vocal performance are developed by a significant amount of them. The absences and frequent requests for medical leave, in addition to permanent disability in this group, overwhelm the health services and medical expertise. The List of Brazilian Diseases Related to Work, produced by the Ministry of Health and adopted by the Ministry of Welfare, does not include work related voice disorders and legislation about vocal ability and inability to work are still insufficient and imprecise. Objectives: To assess diagnosis, causes and criteria for functional readaptation of teachers with voice problems in the public schools of Rio de Janeiro City during the year of 2007. Material and method: review of technical and normative literature, descriptive observational study using medical records and interviews with professionals from the Medical Expertise Management (GPM) of the City Hall of Rio de Janeiro. Results: 41.73% of teachers in 2007 were readapted by dysphonia corresponding to 1% of all teachers in the public educational municipal system of RJ; 97.67% female, mean age: 46,6 + 8,4 years, average years of teaching: 18,5 + 8,2 years, mean duration of readaptation: 3,5 + 4,16 years, 67.37% of organic lesions (thickening of free vocal cord edge: 26.02%; nodules: 24.39%) and 32.63% of functional (chink: 79.46%). Conclusion: Teachers’ voice disorders should be worth and included in the roll of occupational diseases. Vocal health programs should be introduced to prevent these problems.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

The work pursues a way to the concretization of the fundamental right to labor union liberty in Brazil. The Convention 87 of International Labor Organization - ILO, which treats of Union Liberty, was not ratified by Brazil, which maintains the system of union unicity to the labor unions, vinculated to the obligatory union contribution. The referred convention is inserted in 1998 ILO Declaration on Fundamental Principles an Rights, which integrates ILO’s Constitution. Therefore, this non-ratification affronts the fundamental right of employee and contradicts Brazil’s participation as a Member State of International Labor Organization. However, national courts must pay attention to the International Labor Law to solve litigations. In this matter, the vision of International Labor Organization is presented, found in decisions of national courts, with diverse possibilities of International Labor Law application. Under the optic of internal law, the Theory of Material Opening of Fundamental Rights Catalogues on Brazilian Constitution is studied as an instrument to the efficacy of union liberty in Brazil. In this context, even with other fundaments, recent jurisprudence of the Superior Labor Court - SLC applied the decisions of International Labor Organization’s Committee on Freedom of Association and admitted the substitution of the obligatory union contribution by the union contribution approved in Assembly, indicating a way to concretize union liberty. The relevance and the potential of this way is demonstrated to the concretization of the fundamental right to labor union liberty in Brazil. / O trabalho busca um caminho para a plena eficácia do direito fundamental à liberdade sindical no Brasil. A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da liberdade sindical, não foi ratificada pelo Brasil, que mantém o sistema de unicidade sindical para os sindicatos, vinculados à contribuição sindical obrigatória. A referida convenção está inserida na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT de 1998, que integra a Constituição da OIT. Assim, essa não ratificação afronta o direito fundamental do trabalhador e contradiz a participação do Brasil como Estado-Membro da Organização Internacional do Trabalho. No entanto, os tribunais nacionais devem se atentar ao Direito Internacional do Trabalho para solucionar litígios. Nesse sentido, apresentase a visão da Organização Internacional do Trabalho, colhida em decisões de tribunais nacionais, com diversas possibilidades de aplicação do Direito Internacional do Trabalho. Sob a ótica do direito interno, estuda-se a Teoria da Abertura Material do Catálogo de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira como instrumento para a plena eficácia da liberdade sindical no Brasil. Nessa direção, ainda que com outros fundamentos, a jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho - TST aplicou as decisões do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho e admitiu a substituição da contribuição sindical obrigatória pela contribuição sindical aprovada em Assembleia, indicando um caminho para a plena eficácia da liberdade sindical. Demonstra-se a relevância e o potencial desse caminho para a plena eficácia do direito fundamental à liberdade sindical no Brasil.

Transexualismo é definido como o desejo de viver e ser aceito como pertencente ao sexo oposto. É usualmente acompanhado por sentimento de desconforto ou inadequação em relação ao sexo anatômico, associado a desejo de se transformar cirúrgica e hormonalmente para tornar o corpo o mais congruente possível com o sexo pretendido. Com essa alteração, surge ainda a necessidade de adequação jurídica da pessoa física por meio de processo cível para mudança do nome e do sexo jurídicos, adequando-se, assim, o status civil/social. O objetivo deste trabalho foi observar como os laudos psicológicos poderiam ou não colaborar nas decisões judiciais, de acordo com a análise de sentenças judiciais para mudança de prenome em transexuais masculinos e femininos, submetidos ou não a cirurgia de transgenitalização. Realizamos levantamento por amostragem, que inicialmente caracterizou as variáveis sociais e demográficas dessa população e, posteriormente, sistematizamos os dados encontrados. A população estudada, que pleiteia a mudança do registro civil, foi mapeada a partir de dados de sentenças e processos para mudança de prenome, traçando-se um perfil nacional segundo os critérios definidos pelo SUS. Buscamos a amostra nos quatro centros credenciados para o processo transexualizador (Portaria no 457, de 19 de agosto de 2008). Encontramos 55 sujeitos que entraram com processo de mudança de prenome e/ou prenome e sexo, matriculados/acompanhados nos referidos hospitais. Observamos uma proporção de de 9:2 entre homem para mulher (MTF) e mulher para homem (FTM), semelhante ao que se relata na literatura internacional (4:1). Quanto às sentenças, apenas 5,50% (três) dos processos foram indeferidos, correspondentes a sujeitos do sexo biologico masculino que ainda não haviam sido submetidos à cirurgia. Observamos uma associação entre cirurgia e deferimento da mudança de prenome (p = 0,001). Em apenas 10,90% (seis) sentenças analisadas, havia menção ao laudo psicológico, que, portanto, foi omitido nas demais, 82,10% (49). Quando presentes, os laudos não foram elaborados por profissionais dos centros credenciados para o processo transexualizador, descaracterizandose como objetos deste estudo. Os resultados sugerem que os laudos psicológicos não influem na decisão judicial nos processos de mudança de prenome entre pacientes transexuais e que a realização prévia da cirurgia de readequação sexual está associada a um maior índice de êxito no pleito dos pacientes / Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\'s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\'s body as congruent as possible with one\'s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustment of the individual through civil proceedings for change the legal name and sex/gender. This study\'s objective was to observe whether psychological appraisals may or may not influence the judicial decision, by the analysis of the judges\' sentences for the change of forename in transsexual men and women, whether or not they underwent reassignment surgery. We performed a sample study where we initially characterized the social and demographic variables of this population, and then we systematized the data found. The population studied, who presented a plea to change theirs forename at the civil register, was mapped from data of trial sentences. From this data we present a national profile of patients according to criteria for the processo transexualizador, the treatment as laid down by the Brazilian National Health Care System. We seeked our sample at the four centers licensed for the \"processo transexualizador\" (Ordinance 457 of the Brazilian Health Care Ministry, dated August 19, 2008). We have found 55 subjects which entered pleas for changes of forename and / or pleas for changes of forename and sex. This subjects should be registered patients or be monitored at these hospitals. We found a proportion of 9:2 male to female (MTF) and female to male (FTM) patients, this finding is similar to reports from the international literature (4:1). When we analyzed for outcome of the judgments, we found that 5.50% (three) cases were rejected. This three cases belonged to biological male gender and had not yet been submitted to surgery. We observed a association between surgery and plea for first name\'s change (p = 0.001). Only 10.90% (six) of the sentences analyzed mentioned the psychological appraisal, which was omitted in 82.10% (49) of the sentences. We also found that when the psychological appraisals were present they were not issued by professionals working at licensed centers, therefore these did not meet the criteria for the study. Our findings suggest that the psychological appraisals do not affect the judicial decision over the pleas for forename changes among transsexual patients and the prior execution of the reassignment surgery is associated to a higher success rate in the patients\' litigations

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Serpa Junior.pdf: 749353 bytes, checksum: 6f3256a4644565c39acbca7f14e25325 (MD5) Previous issue date: 2011-02-08 / This work deals with the principle of protection of legitimate expectations on tax matters and modulation effects of the ruling. At first, we made an approach about the relationship between state and society, exploring the formation of the confidence. Further, we studied the relationship of taxation and pointed the need to protect the citizen, as a taxpayer, in spite of acts emanating from the state. We explain the concept of confidence, whose protection is moving up to the level of principle, discussing their relationship with other principles and including other sciences such as accounting and economics. We also developed the need to use the balance (proportionality and reasonableness) on the relationship between principles. Later, we move to analysis of the principle of protection of confidence in Brazil, especially by the judiciary and particularly in the sphere of taxation. From this point, we started thinking about the meaning and scope of expression jurisprudence, explaining that there are situations where its modification is necessary or even inevitable, necessitating the analysis of their effects in relation to citizens, even when it comes of tax matters. In addition, we seek plea in modulating effects of the judicial decision to justify the protection of legitimate expectations of taxpayers. Finally, we analyze some cases tried in both the administrative and the judicial tax, than we could conclude by the need to safeguard the citizen's right not to be surprised by the abrupt change of jurisprudence, to the extent that there are effective tools to prevent this violation of a constitutionally protected right to life. / O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e a modulação de efeitos da decisão judicial. Em um primeiro momento, fizemos uma abordagem a respeito da relação entre o Estado e a sociedade, explorando a formação da relação de confiança. Na sequência, estudamos a relação tributária e apontamos a necessidade de proteção do cidadão, na qualidade de contribuinte, em face dos atos emanados do Estado. Explicitamos o conceito de confiança, cuja proteção é galgada ao nível de princípio, discorrendo sobre sua relação com outros princípios e inclusive outras ciências, tais como a contabilidade e a economia. Também desenvolvemos a necessidade do uso da ponderação (proporcionalidade e razoabilidade) na relação entre princípios. Posteriormente, avançamos para análise da aplicação do princípio da proteção à confiança no Brasil, especialmente pelo Poder Judiciário e particularmente no âmbito tributário. A partir desse ponto, iniciamos a reflexão a respeito do significado e da abrangência da expressão jurisprudência, esclarecendo que há situações em que sua modificação se torna necessária ou mesmo inevitável, tornando necessária a análise de seus efeitos em relação aos cidadãos, inclusive quando se trata de matéria tributária. Ademais, buscamos fundamento na modulação de efeitos da decisão judicial para justificar a proteção da expectativa legítima dos contribuintes. Ao final, são analisados alguns casos julgados tanto na esfera judicial quanto administrativa tributária, do que pudemos concluir pela necessidade de se resguardar o direito do cidadão de não ser surpreendido abruptamente pela mudança jurisprudencial, na medida em que há instrumentos eficazes para evitar essa violação a um bem da vida constitucionalmente protegido.

Para avaliar a efetividade do processo de obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) no contexto da pesquisa clínica em seres humanos, foram realizadas análises sistematizadas sobre os principais elementos de sustentação do TCLE (bioética na pesquisa em seres humanos, direitos humanos do sujeito da pesquisa, história da obtenção do TCLE, e regulamentações brasileiras na pesquisa em seres humanos), assim como também análises sistematizadas sobre a efetividade dos principais processos envolvidos na obtenção do TCLE (comunicação médico-paciente, tomada de decisão pelo sujeito da pesquisa, e interpretação das expressões de probabilidade no TCLE pelo sujeito da pesquisa). Ainda que estes três processos envolvidos na obtenção do TCLE apresentem, individualmente, alguns procedimentos efetivos, verificou-se que a obtenção de um TCLE verdadeiramente autônomo é utópica e, portanto, o processo de obtenção do TCLE é considerado não-efetivo / In order to evaluate the effectiveness of the process for obtaining the informed consent (IC) within the context of clinical research in human beings, systematic-like analysis were performed on the key elements supporting the IC (bioethics within the research in human beings, human rights for the research subject, history of the obtainment for the IC, and Brazilian regulation within research in human beings), as well as systematic-like analysis on the effectiveness of the major processes involved in the obtainment for the IC (physician-patient communication, decision-making for the research subject, and interpretation of the probability expressions in the IC by the research subject). Eventhough these three processes involved in the obtainment for the IC present, individually, a few effective procedures, the obtainment of a truly autonomous IC is utopia and thus the process for obtaining the IC is considered non-effective

Submitted by Joao Rodrigo Maier (jmaier@tavanomaier.com.br) on 2018-09-19T22:59:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T14:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / Com o objetivo de aferir a aplicação de lei supletiva quando facultativa e quando obrigatória, notadamente para compreender as implicações da sujeição da sociedade limitada às normas das sociedades anônimas decorrente da opção dos sócios, este trabalho analisa algumas possibilidades de aplicabilidade da regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada em razão da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil. Procura verificar também, mediante análise da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores e de alguns tribunais estaduais, em que circunstâncias era aplicada a Lei das Sociedades Anônimas na vigência do Decreto nº 3.708/19, que determinava, de forma imperativa, a aplicação da lei do anonimato. Pretende-se, por conseguinte, neste trabalho, mostrar a importância de fazer constar no contrato social ex ante, situações específicas estabelecidas na Lei das Sociedades Anônimas - convenientes aos sócios e à sociedade - e não albergadas no Código Civil, ainda que haja previsão genérica da aplicação supletiva da lei do anonimato, de forma a permitir que os sócios tenham mecanismos pré-definidos para condução dos negócios sociais e mitigar, nestes pontos, a possibilidade de intervenção judicial. / With the purpose of ascertaining the application of an alternative law, when it is optional and when it is mandatory, notably to understand the implications of the subjection of a limited liability company to the rules of joint-stock companies, as a result of a choice by the quotaholders, this paper analyzes some of the possibilities of alternative application of the Corporations Law to a limited liability company, due to the option given in the sole paragraph of article 1,053 of the Civil Code. It also seeks to verify, by means of an analysis of the doctrine and the case law of the superior courts and some state courts, under which circumstances the Corporations Law was applied during the term of effectiveness of Decree No. 3,708/19, which set forth, in an imperative manner, the application of the law of joint-stock companies. Therefore, the purpose of this paper is to show the importance of including in the ex ante articles of association specific situations established in the Corporations Law – convenient to the quotaholders and to the company – and not covered by the Civil Code, even if there is a generic provision for the alternative application of the joint-stock companies law, so as to allow the quotaholders to have previously defined mechanisms to carry out the company’s businesses and mitigate, in such points, the possibility of court intervention.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented

Objetivo: Identificar as questões antiéticas, aéticas e iatrogênicas dos Profissionais da Enfermagem através da análise qualitativa dos processos ético-profissionais abertos junto ao COREN SP no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. Quantificar o número de processos ético-profissionais abertos; identificar o perfil dos profissionais denunciados; relacionar as infrações éticas com os artigos elencados no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; analisar os processos ético-profissionais, sistematizando os resultados de modo a obter os principais tipos de denúncia, seus locais de ocorrência e a identificação dos tipos de denunciantes; discutir a iatrogenia como fator predominante da infração ética. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e de corte qualitativo baseada na coleta de dados contidos nos autos dos processos ético-profissionais, no âmbito do COREN SP, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, por meio da utilização de um questionário, o questionário se encontra no Anexo 1. Do material coletado foram excluídos os processos ético-profissionais cujos dados não permitiram o preenchimento completo do questionário. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística. Resultados e Conclusões: Foram analisados 189 (cento e oitenta e nove) processos ético-profissionais no período de 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2004, período de 4 (quatro) anos. A coleta desses dados foi feita no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN SP, nos anos de 2010 e 2011. A maioria das ocorrências chega ao CORENSP por meio de denuncia feita pelas CEEs, com relação à distribuição do número de descritores agrupados em tipos de infrações éticas envolvidos na denúncia, dos Processos Ético- Profissionais analisados houve uma predominância da iatrogenia 38,83% dentre os descritores dos processos analisados. As denúncias são feitas em sua grande maioria dentro de hospitais públicos, as denúncias entre a cidade de São Paulo e cidades do interior do estado de São Paulo de acordo com a pessoa jurídica (CEE) como parte denunciante indicam um maior número de denúncias feitas pelas Comissões de Ética de Enfermagem - CEEs do interior do estado de São Paulo. As denúncias de pessoas físicas ocorreram no interior em 63,64% do estado de São Paulo e 36,36% na capital, indicando, portanto um maior número de denúncias feito por pessoa física no interior. Houve uma maior caracterização da parte denunciada como pessoa física na capital do que no interior do estado de São Paulo. As pessoas que denunciam 52% são pacientes, seguidos por acompanhantes 32%. A maioria das pessoas físicas como parte denunciada foram os auxiliares de enfermagem em 55,56%, enquanto enfermeiros foram denunciados 33,9%. Com relação à distribuição dos artigos infringidos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo o número e a porcentagem em ordem decrescente o artigo mais infringido, artigo 16, aconteceu em 11,13%. Outras importantes variáveis foram estudadas e serão analisadas em trabalhos futuros / Objective: Identify the unethical, non-ethical and iatrogenic issues of the Nursing staff through qualitative analysis of the ethical legal proceedings taken at COREN SP during the period of January 1st 2001 to December 31st 2004. Quantify the number of ethical processes taken; identify the profile of the professionals accused; relate the ethical infractions with articles listed in the Code of Ethics of Professional Nursing; analyze the ethical and professional proceedings, systematizing the results in order to obtain the main types of complaint, their places of occurrence and identify the types of informers; discuss iatrogeny as a predominant factor of ethical offence. Method: This was an exploratory, documentary and qualitative research based on the collection of data in the record of proceedings within the ethical processes under COREN SP during the period January 1st 2001 to December 31st 2004, by use of a questionnaire, which is in Annex 1. Ethical processes whose data did not allow the complete filling out of the questionnaire were excluded. The data were subjected to statistical analysis. Results and Conclusions: One hundred and eighty-nine (189) ethical proceedings from the period of January 1st 2001 to December 31st 2004 were analyzed, a period of four (4) years. The collection was taken at the Regional Council of Nursing São Paulo - COREN SP, within the years 2010 and 2011. Most occurrences reach CORENSP through complaints made by the Nursing Ethics Committees (NEC). With respect to the distribution of the number of descriptors grouped into types of ethical violations involved in the complaint, there was a prevalence of 38.83% of iatrogenic descriptors in the analyzed processes. Complaints are mostly made within public hospitals. The complaints from the city of São Paulo and other cities in the state, in accordance with the legal person (NEC) indicate a greater number of complaints made by Ethics Committees in Nursing - in the state of São Paulo, not in the capital. Reports from individuals occurred in 63.64% within the state of São Paulo, while in the capital it were 36.36%, thus indicating a greater number of complaints made by individuals within the state of São Paulo. There was a greater characterization of the individual as reported in the capital than in the state of São Paulo. People who complain are 52% patients, followed by 32% companions. Most individuals reported were nursing assistants: 55.56%, while nurses were reported by 33.9%. The most violated article in the Code of Ethics of Professional Nursing was Article 16, which means 11.13%. Other important variables were studied and will be analyzed in a future research

Objetivo: Identificar as questões antiéticas, aéticas e iatrogênicas dos Profissionais da Enfermagem através da análise qualitativa dos processos ético-profissionais abertos junto ao COREN SP no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. Quantificar o número de processos ético-profissionais abertos; identificar o perfil dos profissionais denunciados; relacionar as infrações éticas com os artigos elencados no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; analisar os processos ético-profissionais, sistematizando os resultados de modo a obter os principais tipos de denúncia, seus locais de ocorrência e a identificação dos tipos de denunciantes; discutir a iatrogenia como fator predominante da infração ética. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e de corte qualitativo baseada na coleta de dados contidos nos autos dos processos ético-profissionais, no âmbito do COREN SP, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, por meio da utilização de um questionário, o questionário se encontra no Anexo 1. Do material coletado foram excluídos os processos ético-profissionais cujos dados não permitiram o preenchimento completo do questionário. Os dados obtidos foram submetidos à análise estatística. Resultados e Conclusões: Foram analisados 189 (cento e oitenta e nove) processos ético-profissionais no período de 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2004, período de 4 (quatro) anos. A coleta desses dados foi feita no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN SP, nos anos de 2010 e 2011. A maioria das ocorrências chega ao CORENSP por meio de denuncia feita pelas CEEs, com relação à distribuição do número de descritores agrupados em tipos de infrações éticas envolvidos na denúncia, dos Processos Ético- Profissionais analisados houve uma predominância da iatrogenia 38,83% dentre os descritores dos processos analisados. As denúncias são feitas em sua grande maioria dentro de hospitais públicos, as denúncias entre a cidade de São Paulo e cidades do interior do estado de São Paulo de acordo com a pessoa jurídica (CEE) como parte denunciante indicam um maior número de denúncias feitas pelas Comissões de Ética de Enfermagem - CEEs do interior do estado de São Paulo. As denúncias de pessoas físicas ocorreram no interior em 63,64% do estado de São Paulo e 36,36% na capital, indicando, portanto um maior número de denúncias feito por pessoa física no interior. Houve uma maior caracterização da parte denunciada como pessoa física na capital do que no interior do estado de São Paulo. As pessoas que denunciam 52% são pacientes, seguidos por acompanhantes 32%. A maioria das pessoas físicas como parte denunciada foram os auxiliares de enfermagem em 55,56%, enquanto enfermeiros foram denunciados 33,9%. Com relação à distribuição dos artigos infringidos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, segundo o número e a porcentagem em ordem decrescente o artigo mais infringido, artigo 16, aconteceu em 11,13%. Outras importantes variáveis foram estudadas e serão analisadas em trabalhos futuros / Objective: Identify the unethical, non-ethical and iatrogenic issues of the Nursing staff through qualitative analysis of the ethical legal proceedings taken at COREN SP during the period of January 1st 2001 to December 31st 2004. Quantify the number of ethical processes taken; identify the profile of the professionals accused; relate the ethical infractions with articles listed in the Code of Ethics of Professional Nursing; analyze the ethical and professional proceedings, systematizing the results in order to obtain the main types of complaint, their places of occurrence and identify the types of informers; discuss iatrogeny as a predominant factor of ethical offence. Method: This was an exploratory, documentary and qualitative research based on the collection of data in the record of proceedings within the ethical processes under COREN SP during the period January 1st 2001 to December 31st 2004, by use of a questionnaire, which is in Annex 1. Ethical processes whose data did not allow the complete filling out of the questionnaire were excluded. The data were subjected to statistical analysis. Results and Conclusions: One hundred and eighty-nine (189) ethical proceedings from the period of January 1st 2001 to December 31st 2004 were analyzed, a period of four (4) years. The collection was taken at the Regional Council of Nursing São Paulo - COREN SP, within the years 2010 and 2011. Most occurrences reach CORENSP through complaints made by the Nursing Ethics Committees (NEC). With respect to the distribution of the number of descriptors grouped into types of ethical violations involved in the complaint, there was a prevalence of 38.83% of iatrogenic descriptors in the analyzed processes. Complaints are mostly made within public hospitals. The complaints from the city of São Paulo and other cities in the state, in accordance with the legal person (NEC) indicate a greater number of complaints made by Ethics Committees in Nursing - in the state of São Paulo, not in the capital. Reports from individuals occurred in 63.64% within the state of São Paulo, while in the capital it were 36.36%, thus indicating a greater number of complaints made by individuals within the state of São Paulo. There was a greater characterization of the individual as reported in the capital than in the state of São Paulo. People who complain are 52% patients, followed by 32% companions. Most individuals reported were nursing assistants: 55.56%, while nurses were reported by 33.9%. The most violated article in the Code of Ethics of Professional Nursing was Article 16, which means 11.13%. Other important variables were studied and will be analyzed in a future research