Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T18:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:57:01Z : No. of bitstreams: 1 172931.pdf: 58425160 bytes, checksum: c461f96fdda7fb34cb9e6e2f8d1f8beb (MD5) / Esta dissertação mostra, através de uma visão sinóptica, a evolução temporal da expansão da mancha urbana da cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, na bacia do Igarapé São Francisco, considerando que na mesma são visíveis, aumentos da poluição hídrica, assoreamento nos igarapés, enchentes, ocupação em margens, remoção de mata ciliar e erosão, revelando uma urbanização desordenada, aparte da legislação e da intervenção governamental. Esta pesquisa procura assim contribuir para o conhecimento da realidade através de dados sobre a ocupação da bacia pela cidade, identificando os bairros que estão localizados na mesma e as áreas de ocupação às margens do Igarapé. Também, analisa o controle do cadastro imobiliário no município, reúne e sistematiza a legislação urbana e ambiental, e relaciona as ações governamentais que objetivam mitigar os efeitos negativos deste processo, fornecendo subsídios as administrações públicas necessários ao contínuo processo de planejamento físico-territorial da cidade. Foram utilizadas imagens orbitais, fotografias aéreas, materiais cartográficos e bibliográficos e, realizado geoprocessamento de informações. Entre os resultados, foram produzidos mapas temáticos como o da evolução da mancha urbana de Rio Branco de 1955 a 1999. Dentro da gravidade que envolve a questão da expansão desordenada e da inércia das políticas públicas, ressalta-se a importância da utilização de modernas ferramentas de planejamento para o conhecimento do território e auxílio no monitoramento e controle urbano-ambiental, como o sensoriamento remoto, o geoprocessamento e o cadastro técnico multifinalitário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T01:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:20:43Z : No. of bitstreams: 1 176865.pdf: 5473527 bytes, checksum: e81e9c156475b874ede7d1566d58b39f (MD5) / O presente trabalho procura realizar uma abordagem interdisciplinar em torno do fenômeno de consumo, como complexo emergente na sociedade contemporânea, em conjunção com o sistema financeiro globalizado. O consumo, como significante estrutural, irrompeu na cena social como manifestação do mercado de massas. A partir de então, como fenômeno social complexo, permeou todos os regimes de significantes da vida dos sujeitos, incluindo-se aí o sistema do direito. O direito do consurnidor, como "novo direito", possui características diversas e complexas em comparação com o elenco de direitos tradicionais. Assim, confrontados o direito do consumidor com o direito tradicional e com o sistema financeiro globalizado, os pontos de inflexões conflitivas, colocados pela financeirização e legitimados pelo direito tradicional se sobrepõem às relações argumentativas complexas da legislação consumerista. Para a realização dessa tarefa, procede-se, inicialmente, à exposição do fenômeno de consumo como significante complexo emergente. Ainda, como manifestação da complexidade desse fenômeno, procura-se desvendar a trajetória da normativa consumerista nos âmbitos internacional e nacional. Na seqüência, indaga-se quanto aos processos econômico-financeiros dominantes na estrutura social do sistema globalizado. E, por meio de uma confrontação direta, elucidam-se os conflitos derivados das antinomias entre o direito do consumidor, o direito tradicional e a financeirização como padrão sistêmico. Por último, são apresentadas duas perspectivas para o futuro: a construção de um conceito de cidadania consumerista e o papel da Justiqa para o século XXI.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação / Made available in DSpace on 2012-10-17T12:57:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:43:52Z : No. of bitstreams: 1 183599.pdf: 11934982 bytes, checksum: b29db520eb1eff556e3078903ceacf3f (MD5) / Estudo sobre as características das instituições e dos profissionais da educação infantil do município de Joaçaba, após a promulgação da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de 1996. METODOLOGIA: Pesquisa em 100% das instituições de educação infantil do perímetro urbano da cidade de Joaçaba, objetivando uma análise comparativa entre o período anterior e posterior a promulgação das últimas leis sobre a educação. CONTEÚDO: Após a promulgação da constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da nova LDB, há um novo delineamento para a educação infantil brasileira. Antes destas leis o atendimento às crianças menores de sete anos era considerado um direito da mãe trabalhadora. As novas leis declaram a criança como cidadã com direito a uma educação em instituições públicas e coletivas. O atendimento nas instituições deve contemplar o cuidado e a educação, trabalhados de forma indissociável. O objetivo deste trabalho foi justamente o de fazer um estudo sobre as características das instituições e dos profissionais da educação infantil do município de Joaçaba, após a promulgação dessas leis. Com essa intenção aplicou-se dois questionários: 1) O perfil das instituições; 2) O perfil dos profissionais. Também objetivou-se conhecer qual foi o impacto causado pelo Fundef à educação infantil mantida pelo poder público municipal de Joaçaba. Este conhecimento foi enriquecido com entrevistas semi estruturadas realizadas com profissionais da secretaria da educação. As características encontradas em Joaçaba são comentadas e relacionadas ao novo delineamento dado a educação infantil após a promulgação dessas leis. CONCLUSÃO: O conhecimento básico sobre a realidade das instituições de educação infantil do município de Joaçaba tornou possível descobrir quais são as questões que, prioritariamente, precisam ser repensadas, modificadas e criadas. Esse conhecimento abre espaço para promover discussões e definições de estratégias para, conseqüentemente, reverter o atual congelamento dado à educação infantil, tentando encontrar o elo de ligação entre as leis e a sua aplicabilidade. É preciso protestar, denunciar e lutar por resultados, pois pode-se comprovar que a legislação não garante a concretização dos grandes objetivos educacionais. A legislação é necessária e deve ser utilizada como um instrumento favorável na luta pela educação pública ideal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279943.pdf: 956244 bytes, checksum: 1915f41fad61d48d33c618a0ff460068 (MD5) / Por meio do tratamento do processo reprodutivo humano como fenômeno não meramente biológico, a presente dissertação questiona a criminalização da interrupção voluntária da gestação no Brasil. A abordagem penal dada ao tema coloca em risco a saúde e a vida das mulheres que se submetem a um procedimento de aborto clandestino. O desrespeito ao princípio da laicidade estatal e a desconsideração do direito à autodeterminação reprodutiva dos indivíduos são fatores que se somam à propagação do estereótipo que vincula a figura feminina ao papel materno, e impossibilitam tratar a gestação como um processo desejado. A discussão ética travada sobre a interrupção da gravidez denota a necessidade de se abordar o tema com base na consideração da autonomia e liberdade de escolha dos seres racionais e na não produção de dor ao seres sencientes. Este tratamento permite a estruturação de um parâmetro ético que leve em conta a opção da gestante de gerar um filho somente quando desejar. A modificação da legislação nacional sobre o abortamento é possível de acordo com os preceitos de ordem constitucional e necessária para garantir à mulher a proteção de sua integridade física e psíquica. A criminalização da interrupção voluntária da gestação não impede que abortamentos clandestinos ocorram e acarretem a morte de um grande número de mulheres. A realização do procedimento médico de forma segura é possível e com riscos mínimos à saúde da gestante, como mostra a prestação do serviço de abortamento legal nos hospitais públicos. A alteração da norma penal punitiva no caso do aborto impõe-se para resguardar a vida das mulheres e propiciar o desenvolvimento de gestações desejadas. / Through the treatment of human reproductive process as not merely biological phenomenon, this dissertation questions the criminalization of the voluntary interruption of pregnancy in Brazil. The penal approach given to this issue endangers the health and lives of women who undergo an illegal abortion. Failure to comply with the principle of secular state and disregard of the right to reproductive selfdetermination of individuals are factors that add up to spread the stereotype that links the female to the maternal role, and make impossible to treat pregnancy as a desired process. The ethical debate waged on the termination of pregnancy indicates the need to address the issue based on the consideration of autonomy and free choice of rational beings and not the production of pain to sentient beings. This treatment allows the structuring of an ethical parameter that takes into account the option of the mother of conceiving a child only when desired. The modification of national legislation on abortion is possible in accordance with the constitutional precepts of and it#s necessary to ensure women's protection of their physical and mental integrity. The criminalization of the voluntary termination of pregnancy does not prevent that illegal abortions occurs and cause the death of a large number of women. The completion of the medical procedure is safely possible and with minimal risk to the health of pregnant women, as shown in the service of legal abortion in public hospitals. The amendment of criminal provisions punishing the case of abortion it is necessary to safeguard the lives of women and make possible the development of desired pregnancies.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281958.pdf: 8278502 bytes, checksum: 687ea1e1bc276a840955435da98b9f69 (MD5) / A legislação ambiental no Brasil é bastante rigorosa com relação à manutenção e conservação das áreas consideradas de preservação permanente. No Estado de Santa Catarina, segundo o censo do IBGE, 88,35% das propriedades rurais são consideradas pela legislação pequenas propriedades o que confere a esta unidade da federação uma grande sensibilidade e vulnerabilidade com referência a ocupação das propriedades. Historicamente as atividades econômicas foram implantadas próximas às margens de rios e córregos o as torna ilegais. Somando o fato de instalação irregular e a característica de pequenos empreendimentos, surge a necessidade de regularização desses empreendimentos e das propriedades. Nesse contexto entram os termos de ajustamento de condutas como elementos de regularização ambiental. Dessa forma este trabalho estudou dois termos de ajustamento de condutas (fruticultura e suinocultura) e buscou avaliar a eficiência dos mesmos como elementos de gestão e regularização territorial à luz do cadastro técnico multifinalitário. Os dois termos estudados foram firmados de forma coletiva com produtores rurais. Foi estudada a sua elaboração, aplicação e resultados de fiscalização. A análise desses instrumentos trouxe a conclusão de que esses termos poderiam obter maior eficácia e avanços ambientais e sociais se houvesse a utilização das técnicas de cadastro técnico multifinalitário. / The environmental legislation in Brazil is quite rigorous regarding the maintenance and conservation of the considered areas of permanent preservation. In the State of Santa Catarina, according to the census of IBGE, 88,35% of the rural properties are considered by the legislation small properties that checks her/it this unit of the federation a great sensibility and vulnerability with reference the occupation of the properties. Historically the economical activities were implanted close to the margins of rivers and streams the the ones turn illegal before the legislation. Adding the fact of irregular installation and the characteristic of small enterprises, the need of regularization of those enterprises appears and of the properties. In that context they enter the terms of adjustment of conducts as elements of environental regularization. In that way this work studied two terms of adjustment of conducts (horticulture and suinocultura) and it looked for to evaluate the efficiency of the same ones as administration elements and territorial regularization to the light of the Multipupose technical cadastre. The two have studied were firm in a collective way with rural producers. It was studied his/her elaboration, application and fiscalization results. Analyze her/it of those instruments brought the conclusion that those terms could obtain larger effectiveness and won environmental and social if there was the use of the techniques of multipurpose technical cadastre.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302347.pdf: 871401 bytes, checksum: 23bae056a97f961d03c781829e07584c (MD5) / O Sistema Internacional de Patentes, tal como foi historicamente delineado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico expõe, nos âmbitos jurídicos e políticos, as fragilidades de um sistema na garantia do direito à saúde e acesso, sobretudo nos países em desenvolvimento. A partir da análise do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual, acordo TRIPS, seus objetivos e princípios norteadores, chega-se à análise aos requisitos de patenteabilidade. O presente estudo objetiva analisar os fundamentos do Sistema Internacional de Patentes por meio da proteção jurídica da Biotecnologia, esta aplicada à saúde com foco nas doenças negligenciadas A partir do reconhecimento dos limites e possibilidades do Sistema Internacional de Patentes na seara Biotecnológica, identificam-se as falhas na saúde, na ciência e as falhas de mercado que obstaculizam o acesso e a promoção do direito à saúde, consubstanciado normativamente sob a égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diversos atores como organizações não-governamentais, universidades, Estados compõem a pluralidade de ações e desafios: integrar esforços científicos e tecnológicos na concretização e erradicação das doenças negligenciadas. O primeiro capítulo apresenta os conceitos referentes à saúde pública e propriedade intelectual bem como sua progressiva sistematização. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgem como metas globais a serem alcançadas e, por terem relação estreita com a saúde, assinalam a prevalência de políticas na promoção da saúde humana. O segundo capítulo explicita os fundamentos de recompensa por meio das Patentes, com base no Acordo TRIPS e seus requisitos de patenteabilidade. O terceiro demonstra a viabilidade de um sistema global de inovação em saúde, por meio das parcerias, explicitada no Patent Pool para AIDS e doenças extremamente negligenciadas. / The International Patent System, which has historically been designed to promote scientific and technological development, has also shown an impact on public health policies and juridical protection legislation, especially in developing countries. Patents are crucial instruments in technology transfer as shown by the objectives and guiding principles of the agreement on Trade-Related aspects of Intellectual Property rightS, (TRIPS). However, many patent licenses have been used to strength the legal protection in technology transfer from the licensees# countries. This study aims to analyze the International Patent System from a juridical perspective in order to examine how patent licenses have been used to hamper the biotechnology transfer in the health sector, mainly focusing on its potential impact on the policies for the eradication of neglected diseases in developing countries. Non-governmental organizations, universities, industry and states are some examples of the key actors in the health sector that have been identified as having interests, conflicts, and concerns in the integration of scientific and technological efforts for the eradication of neglected diseases. The first chapter introduces the concepts related to public health and intellectual property as well as its progressive systematization. The Millennium Development Goals emerge as global targets to be achieved, and have close relationship with health, indicate the prevalence of policy in promoting human health. Neglected diseases, poor investment in research and development, R & D can not be wrong and just being part of the touring historical occurrences in the past. Biotechnology applied to health, from this perspective can fill the vacuum existing investment. The second chapter explains the basics of rewards through patents and ends with the analysis of the requirements for patentability. The third demonstrates the feasibility of a global system of innovation in health, through partnerships, explained in the Patent Pool for increasing investment in neglected diseases.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-26T01:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301689.pdf: 2195088 bytes, checksum: 0d051a4aeab8a9f10a2679b771de60e2 (MD5) / Esta dissertação teve como objeto central refletir acerca dos processos de construção da avaliação das crianças nas instituições de educação infantil da rede municipal de ensino (RME) de Florianópolis e identificar as concepções e os referenciais teóricos que têm orientado a ação das professoras nesses espaços educativos. Para tanto, busquei apoio nas referências encontradas nas bases de dados da ANPEd e da CAPES entre 2004 e 2009, na legislação vigente, nos documentos orientadores para a educação infantil e nas publicações sobre o tema avaliação. Entre estes referenciais destaco Brandão (2004), Paz (2005), Lima & Bhering; Godói (2006), Colasanto (2007), Chueiri (2008), Santos; Ramires; Rampazzo (2008) e Steininger (2009). Dada minha opção de conduzir a pesquisa pelo enfoque qualitativo, trabalhei com alguns recursos metodológicos (análise de documentos; entrevistas semi-estruturadas; aplicação de questionários), privilegiando esse viés. Envolvi no trabalho de campo 10 instituições de educação infantil (06 creches, 03 NEI#s independentes e 01 NEI vinculado à escola) de responsabilidade da RME de Florianópolis. Quando da qualificação do projeto, foi apontada a necessidade de incluir as instituições de educação infantil conveniadas com a RME de Florianópolis na referida pesquisa. Por isso, realizei uma conversa informal com uma das assessoras da Secretaria Municipal de Educação (SME) pertencente ao setor que apoia tais instituições. A análise da legislação vigente e dos referenciais teóricos suscitou a preocupação com o estabelecimento de vínculos entre a avaliação das crianças na educação infantil com os processos de ranqueamento a que estão sendo submetidos outros níveis e modalidades de ensino do país. No exame do material já escrito a que tive acesso, consegui identificar a presença de quatro (4) tendências pedagógicas sobre avaliação: Diagnóstica, Desenvolvimentista e Classificatória; Processual, Formativa e Mediadora; Institucional; Emancipatória. Esse exame revela também a necessidade de mais estudos a respeito desse assunto. Por entender que é possível contribuir com um novo conhecimento sem ficar preso a modelos hegemônicos e, assim, dar visibilidade a questões que na ótica do projeto hegemônico da Modernidade ficariam ausentes da discussão, optei por conduzir a análise dos dados construídos a partir da interlocução com o campo, pelo viés daquilo que denominei como #Questões Relevantes#. As #Questões Relevantes# destacadas foram: concepções de avaliação; instrumentos avaliativos; sujeitos avaliados; sujeitos avaliadores; critérios avaliativos; temporalidade das avaliações. A análise das #Questões Relevantes# revelou a coexistência nas instituições de educação infantil da RME de Florianópolis das concepções de avaliação diagnóstica, desenvolvimentista e classificatória e também da avaliação processual, formativa e mediadora, associada às observações, ao registro e ao planejamento do trabalho pedagógico. Entre os instrumentos avaliativos analisados preponderaram os relatórios de grupos, os relatórios individuais e os portfólios. Esses instrumentos traziam mais informações sobre os grupos de referências do que das crianças individualmente, destacando-se a análise de padrões de comportamento e a perspectiva desenvolvimentista pautada em aspectos psicomotores. Outra questão que ficou clara durante análise dos documentos e dos dados do campo é que os processos que envolvem a avaliação das crianças que frequentam as instituições de educação infantil estão em constante movimento, como se fossem um cata-vento, destacando como elementos estruturais: a observação, o planejamento, o registro, a análise avaliativa, a socialização da análise e o replanejamento das ações educativas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243416.pdf: 2720479 bytes, checksum: fabf9c6bac504ee75d3a3f1fe640cac0 (MD5) / No Brasil ainda não existe uma legislação federal específica estabelecendo os critérios de impermeabilização em áreas de armazenamento de líquidos inflamáveis. A Bahia é o único estado que possui uma legislação distinta sobre eficiência de retenção de bacias de contenção, a qual estabelece que tais áreas devem ser providas de diques de contenção devidamente impermeabilizados. Apesar disso, alguns estados têm apresentado recomendações sobre impermeabilização tomando como base a norma brasileira ABNT NBR 17505-2/2006. A NBR 17505-2 especifica que bacias de contenção devem ter coeficiente de permeabilidade máximo de 10-6 cm/s, referenciado à água a 20ºC, ou 10-4 cm/s, referenciado à água a 20ºC, caso possuam canaletas de drenagem. O solo argiloso compactado é o material predominantemente empregado na impermeabilização de bacias de contenção devido à eficiência comprovada na retenção da água e ao baixo custo de implementação. No entanto, estudos têm demonstrado que solos argilosos submetidos à infiltração de compostos orgânicos apresentaram coeficientes de permeabilidade superiores aos obtidos em ensaios com água. Em vista disso, o objetivo geral deste estudo foi avaliar se os critérios estabelecidos pela NBR 17505-2 são suficientes para a tomada de decisão sobre a impermeabilização de bacias de contenção de tanques verticais de armazenamento de produtos, considerando o estudo de caso de cinco terminais. Para isso, foram coletadas 118 amostras de solos dentre 51 bacias de contenção dos cinco terminais. As amostras de solo foram submetidas a ensaios de granulometria e raios-X, e determinação do coeficiente de permeabilidade referenciado à água e aos produtos armazenados nas bacias de contenção. Os ensaios de granulometria demonstraram composição distinta entre os solos dos terminais. A composição mineralógica do solo revelou a predominância dos argilominerais ilita e caulinita, caracterizados como não expansivos. Através dos ensaios de permeabilidade, foi possível constatar a influência da mobilidade do líquido percolado no valor do coeficiente de permeabilidade. A exemplo disso, verificou-se que as amostras permeadas por óleo combustível ou gasóleo, produtos de altíssima viscosidade, apresentaram coeficientes de permeabilidade na ordem de 10-8 cm/s, independente das mesmas apresentarem valores de permeabilidade à água entre as ordens de grandeza 10-7 a 10-3 cm/s. No geral, os resultados revelaram que 52% das bacias de contenção apresentaram o coeficiente de permeabilidade referenciado ao produto maior que o coeficiente de permeabilidade referenciado à água. Logo, este estudo demonstrou que os critérios estabelecidos pela NBR 17505-2 relacionados à impermeabilização de bacias de contenção não oferecem proteção efetiva aos solos e às águas subterrâneas. Com isso, foram propostos novos procedimentos para a avaliação da eficiência de impermeabilização de bacias de contenção, os quais se baseiam na previsão da profundidade de solo contaminado em função do tempo de migração do contaminante, em caso de derramamento. Esse estudo de previsão do cenário concebe uma excelente ferramenta para tomada de decisão no gerenciamento dessas áreas com grande potencial de contaminação, e permite avaliar a eficiência de impermeabilização das bacias de contenção considerando-se as especificidades de cada local. In Brazil there is no specific federal legislation establishing impermeability criteria in flammable liquid storage areas. Bahia is the only state having specific legislation about the retention capacity of secondary containments. The state#s legislation establishes that these areas must have dikes sufficiently impermeable. In spite of that, some states have recommended impermeability criteria based on the Brazilian standard ABNT NBR 17505-2/2006. According to that standard, secondary containments must have a maximum permeability coefficient of 10-6 cm/s, measured with water at 20ºC, or 10-4 cm/s, measured wit proved to be efficient in water retention and low implementation cost, being predominantly used in secondary containments. However, researchers have found that clay soils permeated by organic compounds presented permeability coefficients higher than those permeated by water. This work aimed to evaluate if the impermeability criteria of NBR 17505-2 are enough for assuming that the secondary containments of aboveground storage tanks are impermeable, considering the five-terminal case studies. A total of 118 soil samples were collected from 51 secondary containments in the five terminals. The soil samples were submitted to grain size tests and X-ray tests, and had their permeability coefficient measured with water and with the product stored in the secondary containment tanks. The grain size test showed a different soil composition in all five terminals. The soil mineralogical composition showed predominance of the nonexpansive clay minerals illita and kaolinita. By means of the permeability tests, the permeated liquid mobility was found to have an influence on the permeability coefficient value. For example, the samples permeated by combustible oil or diesel oil - high viscosity products - had permeability coefficient at the order 10-8 cm/s, while the same samples showed permeability values for water ranging from 10-7 to 10-3 cm/s. In 52% of the secondary containments, the permeability coefficient measured using product was higher than the permeability coefficient measured using water. This research showed that the criteria established by NBR 17505-2 for secondary containment impermeability do not offer complete protection to soils and groundwaters. On the basis of the results, new procedures were proposed for evaluating the secondary containment impermeability capacity. Those procedures were based on the forecast of contaminated soil depth as a function of the compound migration time, in case of spills. This scenario forecast study serves as an excellent tool for managing areas with a large contamination potential, and allows the evaluation of the secondary containment impermeability capacity, considering the idiosyncrasies of each site.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257281.pdf: 1194042 bytes, checksum: 4424f7a3192f85ffafcb7cee446e8733 (MD5) / O objeto desta tese são os aspectos da Aposentadoria por tempo de serviço nos Estados-Partes do MERCOSUL. A escolha do tema é dar uma contribuição jurídica, para que os trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, na qualidade de segurados obrigatórios, por prestarem, ou terem prestado serviços, nesses territórios, e sujeitos à legislação de um ou mais Estados Partes, junto aos sistemas de Previdência Social - na Argentina, Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES); no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); no Paraguai, o Instituto de Previdência Social (IPS); e no Uruguai, o Banco de Previdência Social (BPS), para obtenção do benefício da Aposentadoria por tempo de serviço da legislação da República Federativa do Brasil; a partir da promulgação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul, firmado em 15/12/1997. São direitos adquiridos, assegurados pelas Emendas Constitucionais n°.s 20, de 15/12/98 e 41, de 19/12/2003, em qualquer tempo, aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social e aos servidores públicos do regime próprio de previdência social, bem como aos dependentes. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi, através da pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais e estrangeiras. As fontes secundárias foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. O ramo de estudo selecionado é a Previdência Social, com ênfase na concessão do benefício da Aposentadoria por tempo de serviço, devido à inexistência desse benefício no direito estrangeiro. O campo de estudo é o Direito Previdenciário brasileiro e, como recurso complementar, utiliza-se a contribuição de outros ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes do MERCOSUL. O presente texto tem como fundamentos: as Constituições, legislações federais, doutrina e o Direito Internacional Privado. Na conclusão, é apresentada estratégia para proposição de ações previdenciárias pelos trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, quando negado esses direitos em sede administrativa, perante os órgãos da Justiça Federal, por exercer esse órgão judiciário sua função social, com base nos princípios gerais que regem a matéria previdenciária, no campo internacional: solidariedade social; reciprocidade; igualdade de tratamento; conservação dos benefícios em vias de aquisição; conservação dos direitos adquiridos e o pagamento das prestações no exterior.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2008. / Made available in DSpace on 2012-10-24T00:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275859.pdf: 1962146 bytes, checksum: c5db55fafbac6f1d06019f05760792c4 (MD5) / O presente trabalho propõe-se a identificar e avaliar situações de conflito entre a ocupação do solo urbano e a legislação, a realizar uma análise histórica da ocupação do solo na área de estudo, confrontando-a com as seguintes legislações: Estatuto da Cidade, Código Florestal Brasileiro, o Plano Diretor do Município e o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDI-RMC). Tem o objetivo geral de subsidiar a análise e decisão das instituições governamentais quanto à definição de novos parâmetros ou identificação de novas áreas de interesse de proteção dos mananciais de abastecimento público, visando à exclusão da Bacia do Baixo Pequeno como área de manancial de abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba. Possui também o objetivo de verificar a ordenação do crescimento do Município de São José dos Pinhais, especificamente a área denominada de Baixo Pequeno, analisando a ocupação atual e o crescimento ocorrido no período de 1996 a 2006, avaliar as relações entre a produção do espaço e a proteção dos mananciais efetuando a análise do histórico de ocupação da área, o qual é cotejado com as políticas públicas incidentes, particularmente no que se refere ao ordenamento. Para tanto a metodologia utilizada será a de revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que o enfrentamento da problemática de disponibilidade e reserva de área para manancial de abastecimento público e a gestão desses instrumentos na RMC deve estar em consonância com diretrizes propostas pelo governo do Estado do Paraná, para o desenvolvimento, preservação e conservação do meio ambiente, articulado com diretrizes e mecanismos operacionais, instrumentos relativos ao funcionamento dinâmico das grandes metrópoles. / The purpose of this study consists in identify and evaluate conflict situations between the occupation of the ground urban and the legislation, to carry through a historical analysis of the occupation of the ground in the study area, being collated it with the following legislation: Estatuto da Cidade, Código Florestal Brasileiro, Plano Diretor do Município and Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDI-RMC). It has the general objective to subsidize the analysis and decision of the governmental institutions how much to the definition of new parameters or identification of new areas of interest of protection of the sources of public supplying, aiming at to the exclusion of the Low Basin of the Small one as area of source of supplying of the Region Metropolitan of Curitiba. It also possess the objective to verify the ordinance of the growth of the City of Are Jose of the Pinhais, specifically the Low called area of Small, analyzing the current occupation and the growth occurred in the period of 1996 the 2004, to develop a applicatory one of GIS (Geographic Information System) to identify the distribution of the population of São Jose dos Pinhais, referring to the years of 1996 the 2004, to proceed a evolution boarding from the use and occupation of the ground, as well as of the quality of the water for the years of 1996 the 2004, to evaluate the relations between the production of the space and the protection of the sources effecting the analysis of the description of occupation of the area, which is cotejado with the incident public politics, particularly as for the order. For in such a way the used methodology it will be of documentary bibliographical revision and, as well as field research. The results indicated that the to face of the problematic of availability and reserve of area for spring of public supply and the management of these instruments in the RMC must be in harmony with directives proposed by the government of the State of the Paraná, for the development, preservation and conservation of the environment, articulated with directives and operational mechanisms, relative instruments to the dynamic functioning of the great metropolises.