O presente trabalho é uma investigação histórica, genética e sistemática sobre as metáforas jurídicas da Crítica da Razão Pura, contidas, implicita ou explicitamente, na imagem do tribunal da crítica como tribunal da razão. O objetivo de fundo é analisar como a terminologia jurídica e a jurisprudência influíram na estrutura metodológica da Crítica da Razão Pura e em seu surgimento no desenrolar da tradição filosófica da modernidade e, de forma mais específica, no desenvolvimento do pensamento do próprio Kant. De modo a investigar como as múltiplas metáforas jurídicas da Crítica da Razão Pura apontam, todas, para uma origem metodológica jurídica do criticismo, o presente trabalho divide-se em três grandes partes, cada uma delas abordando um dos três aspectos interpretativos mencionados, a saber, o histórico, o genético e o sistemático. Na primeira parte é apresentada a história das fontes e dos conceitos determinantes para a compreensão jurídica da Crítica, a saber, a ideia de um tribunal e legislação da razão e os conceitos jurídicos de dedução e de antinomia. Na segunda parte é esboçada uma reconstrução da história de surgimento da filosofia crítica cujo objetivo é ressaltar a gênese de alguns motivos críticos que dizem diretamente respeito à constituição jurídica da Crítica e se ligam à preocupação metodológica nela envolvida, a saber, a representação de um juiz que julga imparcialmente sobre as pretensões de conhecimento e a ideia de uma nomotética da razão pura. Na terceira e última parte do trabalho empreende-se uma análise sistemática da metafórica jurídica da Crítica cujas raízes históricas e genéticas foram reveladas anteriormente. Mediante a interpretação da Disciplina da Razão Pura, da dedução metafísica e transcendental como procedimento jurídico de justificação de pretensões além da resolução da antinomia como pressuposto para a validade da legislação da razão, mostra-se como a investigação sistemática das metáforas jurídicas da Crítica da Razão Pura permite compreender a filosofia crítica como a exposição da legislação negativa e ao mesmo tempo positiva da razão. / This thesis provides a historical, genetic and systematic study of the legal metaphors in the Critique of Pure Reason, which are, implicitly or explicitily, contained in the image of the Tribunal of the Critique as the Tribunal of Reason. The main purpose of this work is to examine how legal terminology and jurisprudence influenced the methodological framework of the Critique of Pure Reason. Furthermore, this study seeks to address how these elements played a role in the emergence of the Critique in the course of the philosophical tradition of modernity and, more specifically, in the development of Kants thought. In order to investigate how the legal metaphors in the Critique of Pure Reason indicate a legal methodological origin of criticism, this work is divided into three parts. Each one of these parts addresses one of the three interpretative aspects mentioned above, namely, the historical, genetic and systematic. The first part deals with a history of the sources and of the concepts which underlie the legal understanding of criticism, namely, the idea of a tribunal and legislation of reason as well as the legal concepts of deduction and antinomy. The second part reconstructs the emergence of the critical philosophy. In this part, the goal is to highlight the genesis of some critical motives which have a bearing on the legal constitution of the Critique and express its methodological concern. More specifically, it addresses both the representation of a judge which reaches an impartial verdict on the pretensions of knowledge and the idea of a nomothetic of pure reason. The third and final part of the work undertakes a systematic analysis of the legal metaphors in the Critique relying on the historical and genetic roots described in the previous parts. It provides an interpretation of the Discipline of Pure Reason as the methodological core of the Critique, of the metaphysical and transcendental deduction as a legal procedure and of the resolution of the antinomy as a precondition for the validity of the legislation of reason. By doing so, this part shows how the systematic investigation of the legal metaphors of the Critique of Pure Reason allows for the understanding of the critical philosophy as the exposition of the negative and positive legislation of reason.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-01T16:52:03Z No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T16:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jos¿ Roberto da Concei¿¿o Comporto.pdf: 692566 bytes, checksum: 4d91c14c978944578cd31e961cdc1214 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / Este estúdio analizó la ley aplicable a las relaciones laborales marítimas en el pabellón de los buques de conveniencia, con respecto a la reglamentación internacional de las condiciones del trabajo marítimo. Se entiende como la discusión justificada y pertinente sobre el tema relativo a la necesidad de no sólo es común y considerado escenários laborales normales tienen derechos laborales y humanos básicos vigilado, pero que lleguen a los trabajadores a menudo olvidados, ignorados o incluso explotados en sus puestos de trabajo, correr diversos riesgos, generando la pérdida de producción, las condiciones de trabajo de calidad y aun vive. Destacándose como una hipótesis a la reglamentación internacional sobre las condiciones de trabajo marítimo y su eficacia, el objetivo de este estúdio fue analizar qué leyes se aplican a las relaciones laborales marítimas y tales leyes son eficaces. La metodología se ha observado una evolución en condiciones que funcionan tanto en aguas nacionales (brasileñas) e internacionales, con respecto al cuallos legisladores, las organizaciones internacionales y las naciones llevaron a una serie de normas legales, siempre que la documentación requerida, la posibilidad de la movilidad en el agua y terrestre internacional de los conflictos laborales y sus respectivas jurisdicciones. Hay diferentes maneras que aún generan dudas en el escenario laboral marítima, pero, sin duda, muchas convenciones internacionales surgen para resolver dudas y tratar de regular ampliamente este tipo de trabajo. Sin embargo, la jurisprudencia hace remerger vasta multitud de opiniones y decisiones finales no siempre se basan en la bandera de la ley de conveniencia para resolver los conflictos laborales; y existe el riesgo de que la legislación laboral brasileña es aplicable tanto a los brasileños y extranjeros en los buques de pabellón nacional-internacional en aguas nacionales e internacionales, entre otras posibilidades insertados en este escenario. Destacado conclusión inexistencia unánime, sobre todo en parcialidad judicial, pero se espera que este estudio, con explicaciones teóricas y análisis jurisprudencial, tiro una luz sobre los problemas que afligen a tantos marinos, que en sus horas de trabajo pueden ser sin protecciones legales adecuadas u operado por la ausencia de una legislación aplicable a sus casos específicos y extraordinarios. / Este estudo analisou a lei aplicável às relações de trabalho marítimo nos navios de bandeira de conveniência, no tocante à regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo. Compreendeu-se como justificado e relevante o debate sobre o tema frente à necessidade que não somente cenários trabalhistas considerados comuns e usuais tenham os direitos trabalhistas e humanos básicos resguardados, mas que estes alcancem trabalhadores muitas vezes esquecidos, ignorados ou mesmo explorados em suas funções, correndo riscos diversos, gerando perda de produção, de qualidade nas condições de trabalho e até de vidas. Destacando-se como hipótese a regulamentação internacional sobre as condições de trabalho marítimo e sua eficácia, o objetivo geral deste estudo foi analisar quais as leis aplicáveis às relações de trabalho marítimo e se tais leis são eficazes. A metodologia permitiu observar uma evolução nas condições nesse labor, tanto em águas nacionais (brasileiras) quanto internacionais, com relação às quais legisladores, organismos internacionais e nações determinaram uma gama de regulações jurídicas, desde a documentação exigida, a possibilidade de mobilidade em águas e terras internacionais até disputas judiciais trabalhistas e suas devidas jurisdições. São diversas as situações que ainda geram dúvidas no cenário do trabalho marítimo, mas sem dúvida muitas convenções internacionais surgem para dirimir dúvidas e tentar regulamentar de forma ampla esse tipo de trabalho. Todavia, as jurisprudências fazem emergir vasta multiplicidade de opiniões e decisões finais nem sempre baseadas na lei de bandeira de conveniência para resolver conflitos trabalhistas; e ainda existe o risco de a legislação trabalhista brasileira ser aplicável tanto a brasileiros quanto aos estrangeiros em navios de bandeira nacionais-internacionais que navegam em águas nacionais e internacionais, entre outras possibilidades inseridas nesse cenário. Destacou-se o inexistir de conclusão unânime, principalmente no viés jurisprudencial, mas se espera que este estudo, com explanações teóricas e análises jurisprudenciais lance uma luz nos problemas que tanto afligem muitos trabalhadores marítimos, que em sua jornada de trabalho podem ficar sem as devidas proteções legais ou ainda serem explorados por ausência de uma lei aplicável aos seus casos específicos e extraordinários.

Este estudo buscou compreender a experiência das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A partir da clarificação desta questão central, buscou-se contribuir para a divulgação de meios jurídicos e jurisdicionais, melhorar a assistência integral à mulher vítima de violência doméstica na região leste do Município de São Paulo e viabilizar novas políticas públicas no tema violência contra a mulher. A opção foi pela pesquisa qualitativa, método etnográfico e conceitos da antropologia interpretativa. A pesquisa foi desenvolvida com oito mulheres, que vivenciaram situações de violência doméstica e/ou familiar e que tenham procurado auxílio no Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera, localizado em São Paulo/SP. Adotou-se para a coleta de dados a observação participante e a entrevista semi-estruturada composta por questões norteadoras. Os dados foram apresentados na forma de narrativas. Os resultados se resumiram em seis categorias, agrupadas posteriormente em três grandes temas. A discussão teve seu eixo na violência simbólica descrita por Bourdieu. A violência simbólica fundamentada nas crenças sociais, caracterizada pela invisibilidade, por não enxergar, pela submissão encantada, vinculada a aceitação de um papel subalterno e passivo frente à uma força de dominação. O resultado deste estudo foi a expressão viva do sofrimento à recuperação, da baixa autoestima à reconstrução do eu, histórias de mulheres e sua experiência na violência vivida. / The present study seeks to analyze the experience of violence for the women on the domestic and familiar situation. Throughout the clarification of this central point, the present aims to contribute for the disclosure of the legal and jurisdictional procedures, to improve the assistance to the woman victim of domestic violence at the east region of Sao Paulo city and to create public politics regarding this field. The option was to accomplish the qualitative way of search, ethnography method and the concepts of interpretive anthropology. The was developed with eight woman who passed through situations of domestic and/or familiar violence and had gone to the assistance of the Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera, located in São Paulo/SP. For this purpose, the method of participant observation has been applied to the data collection and guiding questions for the semi-structured interview. The data had been introduced as a form of narrative. The results of the present study resulted in six categories, subsequently grouped in three major themes. The discussion had its guide in the symbolic violence described by Bourdieu. The symbolic violence whose background was obtained from the social beliefs, characterized by invisibility, not by sight, by submission enchanted bound to accept a subordinate role and passive front of a force of domination. The result of this study is the live expression of live suffering to the recovery, of low self-esteem to the reconstruction of the self, histories of women and their experience in the violence experienced.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Área de Especialização de Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2013

Este trabalho tem como objetivo avaliar as características do pólo gesseiro do Sertão do Araripe do Estado de Pernambuco em relação às suas características sócio-¬econômicas e ambientais, particularmente, os aspectos estratégicos e o posicionamento ambiental das empresas de calcinação. Para tanto considerou-se nesse estudo as calcinadoras localizadas nas cidades de Araripina, Trindade, Bodocó, Ouricuri e Ipubi. Em adição a isto, procuramos estudar a produção de lenha pelas cidades que compõem o pólo gesseiro e confrontá-la com as demais microregiões do Estado durante a década de 90. O nosso estudo se preocupou em analisar os principais problemas estratégicos que caracterizam os gargalos do desenvolvimento do pólo gesseiro, como, o transporte, a água, a matriz energética, as questões de ordem ambiental, entre outras. Com o uso da modelagem estatística procuramos definir os melhores modelos de prognose a serem usados na projeção das variáveis estudadas na pesquisa, quais sejam: o consumo e a produção de lenha, a produção de óleo BPF e a produção de GLP. Além disso, aplicamos questionários referentes à gestão ambiental a 45 empresas do setor gesseiro para avaliar o comprometimento ambiental das mesmas e inferimos que a preocupação com as questões ambientais são decorrentes muito mais de pressões legais e econômicas do que de uma responsabilidade social. Esta análise foi efetivada pela determinação de um "Coeficiente de Rendimento Ambiental - CRA, que define o posicionamento ambiental das empresas, situando-as em uma escala que varia do péssimo (CRA menor que 50%), ao ótimo (CRA maior que 90%). Procuramos centralizar as nossas pesquisas nas instituições que coordenam as informações sobre o pólo, quais sejam, o Sindicato das Indústrias de Extração e Beneficiamento de Gipsita, Calcáreos, Derivados de Gesso e de Minerais não Metálicos do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO), A Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Observou-se que o pólo gesseiro para dissolver os gargalos que entravam o seu desenvolvimento é dependente do poder público no que se refere a investimentos de médio e longo prazo, como, a ferrovia transnordestina, e a construção do gasoduto Suape/Araripina. É necessário também um diagnóstico mais apurado de dependência energética e dos impactos das diversas fontes de combustível na matriz energética e a vantagem da substituição de combustíveis pelas empresas que compõem o pólo, já que a maioria delas são dependentes de lenha (40%) e o restante, do óleo BPF (60%). É necessário, pois, que se envide esforços na solução desses gargalos para que o pólo se tome mais eficiente e consiga reduzir os impactos ambientais da exploração de lenha, sem entretanto perder a sua competitividade.

Orientador: Antonio Celso de Oliveira Braga / Banca: José Eduardo Zaine / Banca: José Domingos Faraco Gallas / Resumo: Neste trabalho faz-se uma análise do enquadramento dos cursos d'água em classes de uso como instrumento de gestão ambiental e gestão dos recursos hídricos aplicados à bacia do Rio Corumbataí. O enquadramento integra o planejamento ambiental no sentido de se evitar ou minimizar os efeitos nocivos de fatores naturais e de ações antrópicas exercidas sobre os recursos hídricos. Neste contexto são abordados os conceitos gerais de planejamentos, os aspectos institucionais e legais relativos à gestão, os usos da água e seus principais indicadores de qualidade. O Rio Corumbataí está enquadrado na classe 2 (Decreto Estadual no. 10.755/77), sendo suas águas destinadas ao abastecimento urbano, às atividades agropecuárias e a recepção de esgotos, sendo que seu estado atual apresenta inconformidade com sua classificação. A análise das projeções futuras, de demanda de água e produção de cargas poluidoras (remanescentes) indica grande dificuldade da manutenção da classe atual, devendo ser o Rio Corumbataí reenquadrado na classe 3 no trecho compreendido entre Rio Claro e a sua foz. A efetivação do reenquadramento deverá ser objeto de consulta aos usuários e a comunidade local, pois haverá uma exigência menor da qualidade da água, que se refletirá na disciplina da utilização, do aproveitamento e a recepção de cargas poluidoras, que dará novo subsídio ao planejamento ambiental da bacia. / Abstract: This work made an analysis of the classifications from the courses of water in classes of use with instrument of administration environmental and administration from the water resources applied on the basin River Corumbataí. The classification integrates the planning environmental in an effort to if avoid or minimize the effects hazard of factors natives and of actions antropics exercise on the subject of the resources hydrics. In this sense are approach the concepts generalities of planning, the guises institutional and legal relative on the administration, the uses from water and yours principal indicators of quality. The River Corumbataí is classified on class 2 (Decree State n° 10755/77), being his waters destined the provision urbane as activities agriculturess and the reception of sewer, being what your state actual presents disagreement with your classification. The analysis from the projections future of demand of water and production of cargoes poluidoras (remnants) indicates big difficulty from conservation from class actual , owes be the River Corumbataí classified on class 3 into the space understood among River Claro and the your mouth of river. The effective of the classification shall be object of consults aos users and the community site, as there will a demand minor quality from water , that will reflect on discipline from utilization , of the advantage and the reception of cargoes poluidoras , what will give new subsidy the planning environmental from basin. / Mestre

Orientador: Carlos Gustavo Poggio Teixeira / Banca: Lucas da Silva Tasquetto / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O termo governança global tomou nova forma na Governança da Internet, onde a maior parte das instituições utiliza-se do modelo multistakeholder, formando espaços de diálogo e processos decisórios com diversos atores, sejam estes estatais, privados, civis ou acadêmicos. Propõe-se então a análise do estudo de caso da ICANN, instituição responsável pela administração dos contratos relacionados à regulação do uso dos Nomes e Números, o DNS. Por meio de leitura acadêmica, jornalística, pesquisa de campo, participação em conferências e entrevistas com pessoas relevantes à área. Procedeu-se a elaboração, utilizando-se do material dessas diversas fontes, de um panorama da contextualização da revolução tecnológica que levou à Internet atual, e também da governança global. Posteriormente, passou-se para o ecossistema de Governança da Internet como conceito e prática. Assim, o estudo de caso está inserido em um contexto maior, de modo que se possa compreendê-lo em seus intrincados pormenores. Ao contrário da maioria das instituições transnacionais, que acabam por ter caráter recomendativo, na ICANN as decisões são realmente efetuadas. Apesar de o modelo multistakeholder propor igualdade entre os atores, alguns possuem maior influência. Antes da Transição IANA, os Estados Unidos tinham um peso muito maior, agora largamente ocupado pelo setor privado. A Governança da Internet é única dentro da governança global. Esta deve sua distinção a algumas possíveis razões, como o desenho técnico da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract:The term global governance has taken a new form in Internet Governance, where most institutions use the multistakeholder model, forming spaces for dialogue and decisionmaking processes with various actors, including states, companies, civil society or academia. An analysis of the ICANN case study, the institution responsible for administering contracts related to the regulation of the use of Names and Numbers, the DNS, is then proposed. The research was done through academic reading, journalism, field research, participation in conferences and interviews with people relevant to the area. With the material from these various sources, it was elaborated a panorama of the technological revolution contextualization that led to the Internet as it is today, as well as to global governance. Subsequently, we moved on to the Internet Governance ecosystem as a concept and practice. Thus, the case study is embedded in a larger context, so that one can understand it in its intricate details. Unlike most transnational institutions, which are deliberation bodies, ICANN decisions are actually carried out. Although the multistakeholder model proposes equality among the actors, some have greater influence. Prior to the IANA Transition, the United States had a much greater weight, now largely occupied by the private sector. Internet Governance is unique within global governance. It owes its distinction to some possible reasons, such as the technical drawing of the Internet. Therefore, there is a great possibility that this is not a reproducible model in other areas. The multistakeholder model presents a divergent way of assessing the relations between actors in the International System and the limit of state power. Even if there is no continuity in the current model, the field of study is extensive and still far from reaching maturity. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-24T16:14:46Z No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-24T17:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Esta dissertação investiga a atividade legislativa do Congresso Nacional sobre radiodifusão, a partir do estudo de 174 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs), apresentadas entre 2003 e 2014. Tomando como ponto de partida uma revisão histórica do complexo contexto de regulação das comunicações no país, o propósito dessa pesquisa é analisar criticamente as formulações do Parlamento e refletir sobre os desafios da regulação do setor a partir de como os projetos definem o papel do Estado, os mecanismos de promoção da pluralidade no rádio e na TV e as regras de conteúdo para a programação das emissoras. O percurso teórico-metodológico contemplou a Análise de Conteúdo da amostra e uma discussão teórica baseada, de um lado, na reflexão sobre diferentes modos de regulação da radiodifusão e, de outro, na noção contemporânea de direito à comunicação, visto como conceito-chave para a construção de sistemas de comunicação com alta densidade democrática. Como resultado, conclui-se que as proposições legislativas analisadas não priorizam o enfrentamento do cenário de concentração econômica e ausência de pluralidade no espaço público midiático e, ao mesmo tempo, apontam para a reprodução da lógica dispersiva que marca historicamente a configuração normativa do setor de radiodifusão no Brasil. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation researches the legislative activity of the National Congress on broadcasting, from the study of 174 bills (knowns as PLs, in Portuguese) and proposals of constitutional amendments (known as PECs, in Portuguese), presented between 2003 and 2014. Assuming a historical revision of the Brazilian communications regulation’s complex context as a start, this research’s main goal is to analyze critically the Parliament’s formulations and to reflect on the challenges of the sector regulation from the perspective of how the projects – bills and amendments – define the State role, the mechanisms of plurality promotion on radio and television, and the content rules for station’s programs. The theoretical and methodological course of this research has lead us to a Content Analysis of the collected material and a theoretical discussion based on, in one hand, the reflection on different forms of broadcasting regulation and, in the other, on the contemporary notion of the right to communication, taken here as a key concept in order to build communication systems with high democratic density. As a result, we conclude that the legislative propositions analyzed don’t prioritize tackling the scenario of economic concentration and absence of pluralism in the media public space and, at the same time, they point to the reproduction of the dispersive logic that characterizes historically the normative configuration of the broadcasting sector in Brazil.

Este trabalho propõe, através da pesquisa sobre o processo de formação da Região Metropolitana de Porto Alegre, e tendo como recorte histórico o período pósconstituição 1988, analisar os aspectos jurídicos e institucionais que determinaram a sua configuração e caracterização, avaliando os instrumentos de planejamento e gestão aplicados. O trabalho tem entre os objetivos, acrescentar elementos a discussão da problemática metropolitana, em razão das mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislação correlata, na estrutura anteriormente constituída, questionando as atribuições e a forma de participação dos entes federados e da sociedade na gestão das áreas metropolitanas. Procura, também, analisar criticamente, à partir dos instrumentos de planejamento e gestão existentes, as atribuições e competências dos órgãos gestores, propondo, finalmente, como estudo de caso, a análise de programas executados pela entidade metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul..