Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-20T19:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202874.pdf: 1120600 bytes, checksum: 48ef6f8e7726866024c6acab56e0b9fa (MD5) / O homem, ao superar os desafios de produzir alimentos em grandes quantidades, acabou criando um sistema agrícola altamente impactante ao condicionar o emprego de produtos altamente tóxicos à vidae ao determinar a monotonia das paisagens com as monoculturas, provocando profundos efeitos nocivos ao ambiente e à organização social. A partir dos Organismos Geneticamente Modificados, o Brasil tem a oportunidade de produzir alimentos resistentes a insetos, a vírus, ao estresse biótico e abiótico, entre outros. Contudo, na mesma proporção dos benefícios desta tecnologia estão os riscos de impacto ambiental, devido a falta de experiência com esses organismos. Nesse sentido, buscou-se identificar e avaliar a legislação brasileira sobre os Organismos Geneticamente Modificados para verificar se seria capaz de exercer o controle dos impactos ambientais que podem resultar da produção desses Organismos. Para iniciar, foram apresentados o significado da Revolução Verde no Brasil, o conceito legal de Organismo Geneticamente Modificado, sua construção, benefícios e riscos. Levantou-se e analisou-se a legislação brasileira vigente sobre os OGMs, definindo o significado do Estudo de Impacto Ambiental e da suma importância desse estudo para a segurança na utilização desses Organismos. Na análise dos resultados constataram-se não-conformidades legais e, conseqüentemente, ambientais na legislação sobre os OGMs, pois existe a possibilidade de causarem impacto ambiental, uma vez que o Estudo de Impacto Ambiental não é exigido pela lei, logo as variáveis de avaliação para o EIA/RIMA dos OGMs não são respondidas. Além disso, a lei leva ao conflito de competências entre a CTNBio e o IBAMA com relação à competência para a exigência do EIA/RIMA. Enquanto o primeiro emite parecer vinculante para os demais órgãos, o segundo é quem tem o "poder de polícia", pois é o órgão de fiscalização dos recursos naturais renováveis.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais / Made available in DSpace on 2012-10-22T00:59:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201907.pdf: 527572 bytes, checksum: 3c4ceb90a66724073c04204a5ac64b20 (MD5) / O processo de sucessão florestal secundária do bioma Mata Atlântica é caracterizado por estádios sucessionais fitofisionomicamente bem definidos, estando o uso de recursos dessas formações, condicionado ao estádio em que o remanescente encontra-se (DL 750/1993). Em Santa Catarina, a resolução No 04/94 do CONAMA definiu vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, regulamentando o Decreto Federal 750, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais. Os produtores rurais, que tradicionalmente utilizavam os recursos florestais como parte integrante das atividades agrícolas, se dizem fortemente prejudicados pela resolução alegando que esta foi elaborada sem nenhum estudo aprofundado sobre o processo de sucessão, comprometendo a continuidade do sistema produtivo da região. Objetivando-se entender estas suposições e contribuir para as discussões sobre os processos ecológicos da floresta, sobre a legislação que regulamenta o uso dos recursos e sobre a percepção e intenção dos agricultores frente aos recursos presentes em suas propriedades, foram realizados levantamentos em blocos homogêneos de floresta nos diferentes estádios da sucessão: Baccharisietum, Myrsinietum, Miconietum e Arbóreo Avançado, medindo-se o diâmetro (DAP) e altura de todos os indivíduos (> 1,3m), além de ser calculada a área basal (AB) da floresta. Também foi anotada a espécie a que pertence cada indivíduo. O estudo foi realizado em propriedades agrícolas situadas no município de São Pedro de Alcântara-SC, localizado a 50 km de Florianópolis, com vegetação característica de Floresta Ombrófila Densa. Foram, também, realizadas entrevistas semi-estruturadas com os agricultores, procurando entender as relações e intenções destes com os remanescentes florestais, contribuindo, ao mesmo tempo, para caracterização do uso das terras e do mosaico de formações florestais em suas propriedades. O critério de amostrar todas as plantas arbóreas com diâmetro à altura do peito (DAP) superior a 5 cm, mostrou-se eficiente em atender a necessidade de definição de uma metodologia de amostragem dos indivíduos para caracterização dos estádios sucessionais. Os valores médios para as características estruturais dos diversos estádios de desenvolvimento foram: 1) Baccharisietum: DAP 6,6 cm, altura 4,5 m e área basal 2,5 m2/ha; 2) Myrsinietum: DAP 7,5 cm, altura 6,1 m e área basal 10,1 m2/ha; 3) Miconietum: DAP 10 cm, altura média 7,8 m e área basal 27,3 m2/ha; 4) Arbóreo Avançado: DAP 12,8 cm, altura média 9,5 m e uma área basal de 39,9 m2/ha. O significativo crescimento da comunidade vegetal em relação aos parâmetros estruturais até 30 anos após o abandono das atividades agrícolas, demonstra o grande potencial das formações secundárias, considerando a produção de biomassa, como um recurso renovável capaz de contribuir para atender as necessidades das populações rurais, através da seleção espécies que apresentam potencialidades ecológicas e econômicas. Verificou-se que não é possível enquadrar os blocos de floresta levantados nos estádios de regeneração definidos pela Resolução nº04/1994 do CONAMA, principalmente quando se consideraram as espécies indicadoras de cada estádio sucessional. Por sua vez, os agricultores da região mantêm, em seus discursos, a insatisfação e atribuição de responsabilidades às legislações florestais pela redução das atividades agrícolas e crescentes dificuldades para atendimento das suas necessidades. Reconhecem a importância das florestas secundárias enquanto possíveis promotoras de bens e serviços, demonstrando deter conhecimentos sobre as espécies e o ambiente. As recentes restrições ao uso dos recursos florestais têm proporcionado alterações na composição da paisagem das propriedades agrícolas da região de estudo, onde se constata uma diminuição das áreas destinadas à agricultura de pousio e um aumento crescente das áreas com formações florestais secundárias, configurando-se basicamente três formas de ocupação da terra de acordo com as perspectivas de usos: a) áreas com formação florestal secundária sem uso econômico atual, b) áreas de uso agrícola permanente, principalmente pastagens, c) e áreas cobertas com vegetação secundária e agrícolas passíveis de rotação. Uma simulação do uso da terra revelou que é possível, do ponto de vista da disponibilidade de áreas ao longo do tempo, a continuidade do sistema de pousio, principalmente quando este destina-se à subsistência. É importante destacar a evidente carência de normas adequadas de conservação e uso, sendo necessárias discussões que envolvam questões práticas, técnicas, científicas e políticas que amenizem esta carência. Os resultados deste estudo demonstram algumas funções ecológicas, econômicas e sociais das formações florestais secundárias, por isso faz-se urgente reconhecer sua importância enquanto recurso capaz de promover o desenvolvimento local e a conservação ambiental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os debates a respeito da saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho, vêm aumentando cada vez mais. Os trabalhadores podem converter-se em vítimas de acidentes de trabalho, com variados graus de incapacidade, de distintas durações, e em casos especiais em vítimas fatais. A questão da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho tem interfaces com o sistema de produção e com o desenvolvimento da riqueza nacional, interessando diretamente quem tem por atividade a formação da mão-de-obra, da força de trabalho, os recursos humanos, com as relações de trabalho, com a assistência médica dos trabalhadores, e as atividades de Segurança Social. Observando a questão desde a perspectiva de prevenir a perda da capacidade para o trabalho, buscar sua pronta recuperação ou, pelo menos, reparar economicamente sua perda, para que o trabalhador possa ter assegurados os meios indispensáveis para sua subsistência e de seus dependentes, buscou-se, através deste, pesquisar seus aspectos jurídicos e identificar às razões as quais ocorrem as degradações a saúde do trabalhador, no meio ambiente do trabalho, bem como os debates relacionados às condições de trabalho impostas, visto que, somente o amparo legal não esta sendo suficiente para evitar as ocorrências e preservar a saúde do trabalhador. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de análise teórico, tendo como procedimento metodológico o estudo da legislação e doutrinário, através da pesquisa bibliográfica, abordando o meio ambiente de trabalho, a legislação pertinente, dados de ocorrências de acidentes do trabalho no Brasil nos últimos anos, a inspeção do trabalho no Brasil, órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e demais características dos mesmos. Assim, justifica-se a pesquisa, ressaltando-se o aumento de incidências de acidentes do trabalho e o debate relacionado às questões pertinentes a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T20:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:24Z : No. of bitstreams: 1 151176.pdf: 6066736 bytes, checksum: 7040df2a7d2a4536bd912ffae75ce802 (MD5) / Trata-se de um estudo de caso, que diz respeito a poluição do Rio Cachoeira de Joinville(SC), abrangendo o período de 1985 a 1995. Inicialmente são abordados os aspectos históricos da poluição, o conceito físico-químico e biológico da poluição das águas, assim como o seu conceito legal. Uma retrospectiva histórica dos habitantes de Joinville com vistas às suas origens, higiene pública e vocação profissional, assim como do próprio Rio Cachoeira, é feita.

Esta dissertação se ocupa de discursos da legislação educacional brasileira e documentos correlatos de uma formação particular (em que aconteceram mudanças significativas na sociedade e na cultura)  a pedagogia. Seu objetivo é mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a formação da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como prática de governo. Trata-se de uma pedagogia específica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a serviço da nação para a produção de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como prática de governo, esta dissertação está tratando de poder; um poder sobre a ação das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga através de sua formação, quanto o alunado por intermédio dos efeitos de sua atuação. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas ações para a participação numa operação que não cessa, até que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em formação. Para realização das análises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspiração em algumas formulações desenvolvidas pelo filósofo francês Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas idéias na perspectiva dos Estudos Culturais. Compõem o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educação  Currículo de Pedagogia: Estudos Superiores. Mínimo de Currículo e duração para o curso de graduação em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educação  Conteúdo Específico da Faculdade de Educação; c) Exposição de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho  Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

A questão da informação ao consumidor, além de ser uma prerrogativa de ordem legal, é uma dimensão imprescindível nas transações comerciais na atualidade. Com a intenção de garantir credibilidade das informações aos consumidores, vêm sendo desenvolvidos diversos sistemas de certificação e rotulagem de produtos industriais e primários. Estes processos vêm compondo as distintas dimensões de estratégias competitivas das organizações. O tema desta pesquisa refere-se à adoção de sistemas de certificação e rotulagem como fator de alavancagem da competitividade, sob a ótica da gestão ambiental. O problema de pesquisa origina-se da seguinte questão: a adoção de um sistema de certificação e rotulagem pode alavancar a competitividade de uma empresa? O Objetivo da pesquisa foi identificar como um sistema de certificação e rotulagem pode ser um fator propulsor da competitividade de uma organização de natureza da CEASA/RS. A abordagem teórica permitiu identificar e analisar a relação entre certificação e alavancagem da competitividade nas organizações e identificar as legislações atuais referentes ao tema. Tratando-se de produtos ligados ao setor primário, optamos por abordar a temática vinculando as noções teóricas de cadeias produtivas e sistema agroindustrial, como referenciais analíticos para contextualização das atividades desenvolvidas na CEASA/RS. A questão da gestão ambiental e competitividade também foram elencadas como referencial teórico. Como método de pesquisa foi utilizado o estudo de caso. O resultado deste trabalho sinaliza que a adoção de um sistema de certificação sob enfoque ambiental e a rotulagem dos produtos hortigranjeiros, se efetivamente desenvolvido e implantado, considerando as especificidades dos produtos e da empresa CEASA/RS, pode ser um fator propulsor da competitividade de organizações desta natureza.

Orientador: Rosalinda Chedian Pimentel / Banca: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Carla Agda Gonçalves / Resumo: Esta dissertação procura contextualizar a disciplina de Direito e Legislação Social nos cursos de Serviço Social e sua importância para a formação acadêmica e profissional do assistente social, traçando paralelo entre os currículos do curso, desde 1936, até as atuais diretrizes curriculares. A motivação do trabalho se deve ao pouco referencial teórico referente à mesma, assim como seu aparente descolamento do restante da matriz curricular, em um aparente processo de não diálogo e interação com as demais disciplinas. A investigação foi realizada através de revisão bibliográfica e análise documental das ementas referentes ao objeto de estudo, em contraponto com o referencial teórico, em uma linha de pesquisa histórico-dialética, numa abordagem qualitativa. Tal processo exigiu o levantamento do número de Instituições de Ensino Superior (IES) que ofereciam o curso no país, e devido ao grande número de unidades escolares, optou-se por utilizar como parâmetro IES do estado de São Paulo. A dimensão dos dados coletados permitiu verificar a diversidade de propostas educacionais que permeiam o ensino da disciplina, mas que respondem de forma vaga à proposição das Diretrizes Curriculares de 1996, assim como a mesma também se apresenta. Por fim, sugere-se nova ementa para a disciplina em questão. / Abstract: This paper seeks to contextualize the discipline of Law and Social Legislation in the courses of social work and its importance for academic and professional training of social workers, drawing a parallel between the course curriculum since 1936 to the current curriculum guidelines. The motivation of the work is due to some theoretical framework regarding the same, as well as his apparent detachment from the rest of the curriculum, in an apparent case of no dialogue and interaction with other disciplines. The research was conducted through literature review and documentary analysis of the menus for the object of study, as opposed to the theoretical, in a line of historical-dialectical research, a qualitative approach. This process required raising the number of higher education institutions (HEIs) offering the course in the country, and because of the number of school units, it was decided to use as a parameter university in the state of São Paulo. The size of the data verified the diversity of educational proposals that permeate the teaching of discipline, but responding vaguely to the proposal of the Curricular Guidelines of 1996 and the same is also presented. Finally, it suggests a new menu for the discipline in question. / Mestre

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Alamiro Velludo Salvador Netto / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: O vertiginoso crescimento da engenharia genética, especialmente verificado após o surgimento e aprimoramento das técnicas de reprodução humana assistida, desvelou as bases genéticas da vida da espécie humana e acabou por expor a inequívocas situações sociais de risco um novo ente humano: o embrião in vitro, mantido em laboratório como excedente destas técnicas de fertilização artificial. Ainda que insolúvel a questão da existência de vida no embrião extrauterino, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque ele é certamente portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade genética à espécie. Como referidos riscos a este genoma se encontram aptos a lesionar ou colocar em perigo a própria vida da espécie humana, tomada em sua dimensão planetária, o Direito Penal, como subsistema do Ordenamento Jurídico, tem sido chamado a emprestar sua especial forma de tutela a novos bens jurídicos, com destaque para a identidade genética humana, configuradora de um novo direito fundamental de quarta geração: o direito ao genoma humano. Exsurge assim, nesse novo contexto social, a Biossegurança, entendida como o conjunto de ações que busca limitar, controlar ou neutralizar os riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. Na esteira disso, é que a Lei de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) vai dispor, nos arts. 24 a 26, sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano, que colocam em risco o bem jurídico-penal identidade da espécie humana / Abstract: The vertiginous development of the genetic engineering, specially verified after the advent and improvement of the assisted human reproduction techniques, unveiled the genetic life basis of the human species and ended up into exposing unequivocal social risk situations of a new being: the embryo in vitro, kept in laboratory as artificial fertilization techniques remaining. Although insoluble, the life existence matter in an extra uterine embryo, it cannot be denied the human dignity attribute, because it is certainly the genes mass carrier that forms the mankind genetic heritage giving the species a special genetic identify. As noted, risks on this genome has been found able to injure or endanger the human life species itself, taken in its global dimension, the Penal Law, as a subsystem of de Legal System, has been invited to lend it special guardianship manner to the new legal assets, with emphasis for the human genetic identity, giving shape to a new fundamental fourth generation right: the new genome right. Then arises, on this new social context, the Bio security, perceived as the set of actions which seeks limiting, controlling or neutralizing the occurred risks of different technology practices in laboratories or in the environment. Consequently, the Bio Security Law (Lei Federal nº 11.105/2005) will provide, from articles 24 to 26, about crimes related to the human genome protection, that endangers the penal legal property human species identity / Mestre

Orientador: Áurea de Carvalho Costa / Banca: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Kimi Aparecida Tomizaki / Resumo: no Brasil, para crianças na faixa etária de 06 a 14 anos. Elegemos o período de 1971 até o ano de 2006 por serem dois momentos importantes da história da educação brasileira: em 1971 ocorreu a aprovação no Brasil da lei n. 5.692/71 que estendeu a duração do ensino fundamental de 4 para 8 anos, num momento em que o capitalismo passava por uma crise, cuja solução deu-se pela superação da organização taylorista-fordista do trabalho, com a implantação de políticas neoliberais, e no ano de 2006, momento em que foi aprovada a lei n.11.274, estendendo a duração do ensino fundamental obrigatório para 09 anos. Desde então, foram muitos os esforços do governo por meio de leis, campanhas, decretos para favorecer o acesso, a permanência e a certificação dos alunos. Nessa conjuntura, interessa-nos responder à indagação: Quais são as concepções de democracia e democratização do ensino presentes na letra das leis federais que disciplinam a expansão do ensino fundamental na idade própria na rede pública estatal de ensino, no Brasil? Esta pesquisa foi elaborada tendo como opção metodológica a abordagem qualitativa e como procedimentos a análise documental e bibliográfica. Nosso referencial teórico-metodológico é o materialismo histórico e dialético, o qual nos auxilia compreender a prática educativa e os elementos que a constituem, de maneira a apreender a sua materialidade de forma mais completa, a partir dos pressupostos da luta de classes, da não neutralidade do Estado, como determinantes no processo de concretização de direitos sociais, especialmente o direito à educação / Abstract: This aims to discuss the democratization of the elementary school, in Brazil, for children aged 06 -14 years. We elected the period 1971 to 2006 to be two important moments in the history of Brazilian education: in 1971 occurred in Brazil approval of the law n. 5.692/71 which extended the duration of primary education from 4 to 8 years, at a time when capitalism was going through a crisis, whose solution was given by overcoming the Taylorist -Fordist organization of work, with the implementation of neoliberal policies, and in 2006, at which time the law was passed n.11.274 , extending the duration of compulsory elementary education for 09 years. Since then there have been many efforts of the government through laws, campaigns, decrees to facilitate students access, permanence and certification. Faced with this situation, we are interested in answering the question: What are the concepts of democracy and education democratization present on federal laws governing the expansion of the elementary school at the right age in state public schools in Brazil? This research was drawn up as a qualitative methodological approach and procedures like the documentary and bibliographical analysis approach. Our theoretical and methodological framework is dialectical and historical materialism, which understand the educational practice and the elements that constitute it, in order to grasp their material more fully, from the assumptions of the class struggle, not the neutrality of the state, as an enabler in the realization of social rights, especially the right to education process / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-13Bitstream added on 2014-06-13T20:39:26Z : No. of bitstreams: 1 martins_ab_me_fran.pdf: 1093523 bytes, checksum: f56de92ceeeacba68a1be4cd7033e619 (MD5) / O vertiginoso crescimento da engenharia genética, especialmente verificado após o surgimento e aprimoramento das técnicas de reprodução humana assistida, desvelou as bases genéticas da vida da espécie humana e acabou por expor a inequívocas situações sociais de risco um novo ente humano: o embrião in vitro, mantido em laboratório como excedente destas técnicas de fertilização artificial. Ainda que insolúvel a questão da existência de vida no embrião extrauterino, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque ele é certamente portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade genética à espécie. Como referidos riscos a este genoma se encontram aptos a lesionar ou colocar em perigo a própria vida da espécie humana, tomada em sua dimensão planetária, o Direito Penal, como subsistema do Ordenamento Jurídico, tem sido chamado a emprestar sua especial forma de tutela a novos bens jurídicos, com destaque para a identidade genética humana, configuradora de um novo direito fundamental de quarta geração: o direito ao genoma humano. Exsurge assim, nesse novo contexto social, a Biossegurança, entendida como o conjunto de ações que busca limitar, controlar ou neutralizar os riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. Na esteira disso, é que a Lei de Biossegurança (Lei Federal nº 11.105/2005) vai dispor, nos arts. 24 a 26, sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano, que colocam em risco o bem jurídico-penal identidade da espécie humana / The vertiginous development of the genetic engineering, specially verified after the advent and improvement of the assisted human reproduction techniques, unveiled the genetic life basis of the human species and ended up into exposing unequivocal social risk situations of a new being: the embryo in vitro, kept in laboratory as artificial fertilization techniques remaining. Although insoluble, the life existence matter in an extra uterine embryo, it cannot be denied the human dignity attribute, because it is certainly the genes mass carrier that forms the mankind genetic heritage giving the species a special genetic identify. As noted, risks on this genome has been found able to injure or endanger the human life species itself, taken in its global dimension, the Penal Law, as a subsystem of de Legal System, has been invited to lend it special guardianship manner to the new legal assets, with emphasis for the human genetic identity, giving shape to a new fundamental fourth generation right: the new genome right. Then arises, on this new social context, the Bio security, perceived as the set of actions which seeks limiting, controlling or neutralizing the occurred risks of different technology practices in laboratories or in the environment. Consequently, the Bio Security Law (Lei Federal nº 11.105/2005) will provide, from articles 24 to 26, about crimes related to the human genome protection, that endangers the penal legal property human species identity