Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T16:33:47Z No. of bitstreams: 2 A_lei_Maria_da_Penha.pdf: 2443662 bytes, checksum: 8e1dcc8a6ab7eede7cfaac4eb106f247 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T16:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 A_lei_Maria_da_Penha.pdf: 2443662 bytes, checksum: 8e1dcc8a6ab7eede7cfaac4eb106f247 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública e é reconhecida como uma prática que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espaços de atuação política. A sanção da Lei 11.340/06, em 2006, que tipifica como violação aos direitos humanos a violência contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e ações nesse campo. Esse tipo de violência, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o público e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfiança, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do Direito. Alvo de ferrenhas críticas, é vista como indevida e inconveniente por eles. Há quem a desqualifique, mostre imprecisões e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resistência para adotar a nova lei da violência contra a mulher, que responde a históricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produção de verdades, sendo eleito o espaço por excelência da atuação institucional e obscurecendo os limites do próprio direito (CAMPOS, 2008). A atual judicialização de aspectos do cotidiano fornece ao Estado poder para intervir em questões que antes eram localizadas no âmbito do privado (RIFIOTIS, 2008). O objetivo deste trabalho é investigar a construção e desenvolvimento de argumentos explicitados, em documentos de domínio público, por feministas e por operadores do Direito que alimentam o campo de tensões no Brasil acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Os documentos foram analisados em dois espaços virtuais: o site do Observe, circunscrito dentro do movimento feminista, e o site do JusNavigandi, representando os operadores do Direito. Os documentos foram analisados à luz da análise de discurso, inspirada em Fairclough. Os dados coletados foram categorizados conforme segue, em quatro categorias: (1) Representação ou Na luta do fraco contra o forte, a lei liberta e a liberdade escraviza; (2) Família em perigo; (3) Aplicabilidade para homens; e (4) (In)constitucionalidades da Lei. Na primeira categoria, os dados apontaram para debates atuais acerca da representação, se esta deve ser condicionada ou não. Na segunda, o discurso feminista concebe como primordial a autonomia do casal, enquanto os operadores colocam a família em uma situação desfavorável em relação à responsabilidade do casal sobre a manutenção deste relacionamento. A terceira categoria apontou para juristas aplicando a Lei Maria da Penha para a proteção do homem, enquanto as feministas desaprovam tal conduta. Por fim, sobre as (in)constitucionalidades, percebeu-se que existem doutrinadores que apontam alguns artigos da Lei 11.340/06 como um fundamento invocado para sustentar sua inconstitucionalidade. Porém, uma lei, para ser inconstitucional, deve ferir gravemente a Carta Magna, o que não é o caso da Lei Maria da Penha. Nas considerações finais, foram indicadas as dificuldades em se chegar a um consenso quando se tratam de pessoas julgando pessoas. Existem jurisprudências e possibilidades de múltiplas interpretações das leis que continuam por acentuar as tensões e as (im)possibilidades de aplicabilidade.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-01T12:48:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação UFPE BDTD.pdf: 1832289 bytes, checksum: 4363688cacbeb9ba87da53babc6d6f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-01T12:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação UFPE BDTD.pdf: 1832289 bytes, checksum: 4363688cacbeb9ba87da53babc6d6f1a (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / CAPES / A atenção em torno das relações de gênero historicamente aparece enviesada por concepções que reforçam a assimetria de poder e incentivam a exclusão da mulher do espaço público, restringindo seu papel ao âmbito da família e dos cuidados com o outro. Esta cultura patriarcal serve de égide para a violência contra mulheres, meninas e adolescentes, que já se tornou pandemia no Brasil. Desde do século passado, movimentos feministas se articularam em luta pela igualdade de direitos civis, políticos, econômicos e sociais entre os gêneros, o que forçou organizações internacionais, países e estados a construírem uma agenda política e legislativa orientada pelos princípios da justiça social. Neste contexto, destacam-se vários marcos normativos, entre eles a Lei Maria da Penha, promulgada no Brasil, em 2006, que prevê ações sociais, preventivas, protetivas e repressivas, evidenciando-se a realização de campanhas educativas e a inclusão de conteúdos de equidade de gênero nos currículos escolares. Este trabalho analisou a configuração do “Projeto Lei Maria da Penha Vai à Escola” e sua recepção pelos/as estudantes da rede pública de ensino em Caruaru. Foram constituídos três corpora: documentos do projeto; entrevistas semi-estruturadas com agentes institucionais; audiogravação de oficinas com estudantes. Os resultados apontam para um processo contínuo (mas, não linear, consensual e sem conflitos) de rompimento com tipos tradicionais de ordem social, onde emerge uma agenda pública advinda da articulação de diferentes forças políticas, na esfera do Estado, da sociedade civil organizada e da escola, que têm buscado, segundo diferentes compreensões em torno do discurso sobre “enfrentamento à violência de gênero”, desenvolver ações educativas que promovam a equidade de gênero na educação e que permitam a construção de um sistema escolar inclusivo, que enfrenta e combate as discriminações contra a mulher. Em oposição à construção e implementação daquela agenda, outras forças políticas se articularam em torno do discurso sobre “ideologia de gênero” procurando, por ação ou omissão, inviabilizar ou restringir a do projeto Lei Maria da Penha vai à Escola. Revelando assim, um momento de deslocamento, que desafia a construção de novos posicionamentos pela escola em torno do enfrentamento à violência contra a mulher. / The attention around gender relations historically appears skewed by concepts that reinforce the asymmetry of power and encourage the exclusion of women from the public space, restricting their role in the context of family and care for the other. This patriarchal culture serves as aegis for violence against women, girls and adolescents, which has become pandemic in Brazil. Since the last century, feminist movements have articulated in the fight for equal rights civil, political, economic and social between genders, which forced international organizations, countries and states to build a political and legislative agenda oriented by the principles of social justice. In this context, we highlight a number of normative frameworks, including the Maria da Penha Law, promulgated in Brazil in 2006, which provides social, preventive, protective and repressive actions, highlighting the realization of educational campaigns and the inclusion of gender equity content in the school curriculums. This study analyzed the configuration of the "Maria da Penha Law Project Goes to School" and their reception by the students of the public school network in Caruaru. Were built three corpora: project documents; semi-structured interviews with institutional agents; audio recording workshops with students. The results point to a continuous process (but not linear, consensus and without conflicts) to break with traditional types of social order, which emerges a public agenda arising out of articulation of different political forces in the state sphere, civil society organizations and the school, who have sought, according to different understandings about the discourse on "confrontation of gender violence", develop educational actions promote gender equality in education and to allow the construction of an inclusive school system, it faces and combat discrimination against women. In opposition to the construction and implementation of that agenda other political forces were articulated around the discourse on "gender ideology" searching, by act or omission, derail or restrict the Maria da Penha Law Project Goes to School. So revealing a moment of displacement, which challenges the construction of new placements by the school around combating violence against women.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9652_1.pdf: 2443854 bytes, checksum: 18cbc3d735e3ee686fefe1fde434e3ce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública e é reconhecida como uma prática que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espaços de atuação política. A sanção da Lei 11.340/06, em 2006, que tipifica como violação aos direitos humanos a violência contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e ações nesse campo. Esse tipo de violência, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o público e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfiança, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do Direito. Alvo de ferrenhas críticas, é vista como indevida e inconveniente por eles. Há quem a desqualifique, mostre imprecisões e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resistência para adotar a nova lei da violência contra a mulher, que responde a históricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produção de verdades, sendo eleito o espaço por excelência da atuação institucional e obscurecendo os limites do próprio direito (CAMPOS, 2008). A atual judicialização de aspectos do cotidiano fornece ao Estado poder para intervir em questões que antes eram localizadas no âmbito do privado (RIFIOTIS, 2008). O objetivo deste trabalho é investigar a construção e desenvolvimento de argumentos explicitados, em documentos de domínio público, por feministas e por operadores do Direito que alimentam o campo de tensões no Brasil acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Os documentos foram analisados em dois espaços virtuais: o site do Observe, circunscrito dentro do movimento feminista, e o site do JusNavigandi, representando os operadores do Direito. Os documentos foram analisados à luz da análise de discurso, inspirada em Fairclough. Os dados coletados foram categorizados conforme segue, em quatro categorias: (1) Representação ou Na luta do fraco contra o forte, a lei liberta e a liberdade escraviza; (2) Família em perigo; (3) Aplicabilidade para homens; e (4) (In)constitucionalidades da Lei. Na primeira categoria, os dados apontaram para debates atuais acerca da representação, se esta deve ser condicionada ou não. Na segunda, o discurso feminista concebe como primordial a autonomia do casal, enquanto os operadores colocam a família em uma situação desfavorável em relação à responsabilidade do casal sobre a manutenção deste relacionamento. A terceira categoria apontou para juristas aplicando a Lei Maria da Penha para a proteção do homem, enquanto as feministas desaprovam tal conduta. Por fim, sobre as (in)constitucionalidades, percebeu-se que existem doutrinadores que apontam alguns artigos da Lei 11.340/06 como um fundamento invocado para sustentar sua inconstitucionalidade. Porém, uma lei, para ser inconstitucional, deve ferir gravemente a Carta Magna, o que não é o caso da Lei Maria da Penha. Nas considerações finais, foram indicadas as dificuldades em se chegar a um consenso quando se tratam de pessoas julgando pessoas. Existem jurisprudências e possibilidades de múltiplas interpretações das leis que continuam por acentuar as tensões e as (im)possibilidades de aplicabilidade

Introdução: A violência contra a mulher tem se apresentado como relevante problema social e de saúde pública, ganhando expressão global na sociedade contemporânea que aponta para sua complexidade e desafios. No Brasil, a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa conquista do movimento das mulheres e avanço na busca de tratamento da questão. Dentre os desafios à implementação da Lei a participação em Grupos Reflexivos tem se apresentado, a título de experiência, como estratégia de encaminhamento jurídico aos homens denunciados como autores de violência, que optam voluntariamente pela participação nos mesmos como indicativo de possível atenuação da pena caso, como réu, seja condenado. Objetivo: Em termos gerais, o presente trabalho se propõe a refletir sobre as contribuições relatadas pelos sujeitos da pesquisa à participação dos mesmos em um Grupo Reflexivo e os significados atribuídos pelos mesmos à essa vivência para suas relações afetivo-conjugais e desconstrução de estereótipos de gênero. Método: A pesquisa foi de natureza qualitativa, na perspectiva da historia oral do tipo temática. Foram realizadas entrevistas em profundidade, mediante roteiro temático, com sete homens denunciados pela Lei Maria da Penha, que participaram de Grupo Reflexivo realizado na cidade de São Paulo. As falas foram transcritas e interpretadas à luz da literatura sobre violência, gênero e masculinidades, buscando-se uma aproximação à denominada análise de discursos, que contempla a ideia do lugar social de onde se fala. Resultados e Discussão: Na chegada ao grupo os homens relatam sentimento de estranhamento e não pertencimento por não se identificarem como autores de violência, pela conotação social atribuída a tal expressão: a de agressores ou criminosos. Pela característica aberta e de fluxo contínuo do Grupo Reflexivo, que leva a um acolhimento de discursos diferenciados por parte de todos os membros do grupo, e não somente dos coordenadores/ facilitadores, a partir do segundo encontro nossos entrevistados passam a identificá-lo como rico espaço de interlocução e a atribuir sentido às suas participações no mesmo. Foram identificadas mudanças em relação às suas concepções acerca da violência contra a mulher, inicialmente atribuída somente a agressões físicas graves, assim como novos posicionamentos frente aos conflitos afetivo-conjugais e de gênero. Antes naturalizados, tais conflitos passaram a ser entendidos como marcadores da ocorrência de violência em potencial e risco de denúncia. Daí todos os homens investigados, independentemente de sua categoria sócio-profissional e nível de escolaridade, mencionarem como grande contribuição da participação no grupo a identificação de estratégias pessoais para se prevenirem dessa ordem de conflitos com as mesmas ou com novas companheiras. Nessas estratégias delineia-se, em seus discursos, a busca de flexibilização e (re)significação dos relacionamentos. Considerações Finais: A presente pesquisa permite evidenciar a grande contribuição que os grupos reflexivos podem propiciar à desconstrução dos estereótipos de gênero e da masculinidade hegemônica, em nossa sociedade, por possibilitar aos homens novo entendimento acerca do significado La Lei Maria da Penha e da sua importância no combate a prática da violência contra as mulheres. Para maior alcance social e jurídico de tais grupos é sugerido o aprofundamento de alguns temas identificados como cruciais e destacada a relevância de que tais grupos possuam lugar definido na aplicação da Lei e estejam oficialmente inscritos na política pública de combate à violência contra a mulher. / Introduction: Women violence, a relevant social and Public Health problem, has gained global expression in contemporary society with its complexity and challenges. In Brazil, the passing of the bill Lei Maria da Penha (11.340/2006) represents an achievement of the women movement and an advance in search for solution. Among the challenges legal of the implementation of the law reflexive groups has been attempted as a strategy of referral of men reported as violence perpetrators who volunteer to participate in search for sentence mitigation in case of conviction. Objectives: The present work aims at reflecting on the contribution reported by the study participants as members of the reflexive group and the meanings generated by the experience towards their affective marital relations along with the gender stereotype deconstruction. Method: This is a qualitative research study from a thematic oral story perspective with seven men reported as violence perpetrators under the Lei Maria da Penha participating in the Reflexive Group in the city of São Paulo. In depth thematic scripted interviews were carried out. Statements were transcribed and interpreted in the light of violence, gender and masculinities literature, in consonance with discourse analysis, that contemplates the idea of the social locus of discourse terrain. Results and Discussion: On arrival the group of men refers strangeness and mismatch for not perceiving themselves as violence perpetrators given the social connotation of the label assaulter and criminal. Given the openness and continuous flow present in the reflexive groups there is acceptance of different discourses, not restrictive to coordinators, but also of those generated by all members of the group. Thus the interviewees perceive the group as of the second meeting as a rich space of interlocution and see meaningfulness in their participation. Change was identified in their concepts of women violence at first attributed to solely to severe physical assault alongside with new attitude concerning gender and affective marital conflicts. Originally seen as natural, such conflicts are then perceived as markers of potential violence occurrence and report risk. Hence, irrespective of socio-professional category and schooling level, all studied men refer the participation in the group as significant contributor to the identification of personal strategies for prevention of such kind of conflict both with the present or new partners. Their discourse displays such strategies in the search of flexibility and re signification of relationships. Conclusion: The present study brings into focus the marked contribution of reflexive Groups towards the deconstruction of gender stereotypes and hegemonic masculinity in our society. It enables men to exercise novel understanding of the meaning of Lei Maria da Penha and its importance in the combat against women violence. This work also puts in evidence that the broadening of the social and juridical scope of Reflection Groups demands both the deepening of a few themes identified as crucial. It highlights the clear relevance of such groups for the enforcement of the law and the need for its official inclusion in the public policy of combat against women violence.

Introdução: A violência contra a mulher tem se apresentado como relevante problema social e de saúde pública, ganhando expressão global na sociedade contemporânea que aponta para sua complexidade e desafios. No Brasil, a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa conquista do movimento das mulheres e avanço na busca de tratamento da questão. Dentre os desafios à implementação da Lei a participação em Grupos Reflexivos tem se apresentado, a título de experiência, como estratégia de encaminhamento jurídico aos homens denunciados como autores de violência, que optam voluntariamente pela participação nos mesmos como indicativo de possível atenuação da pena caso, como réu, seja condenado. Objetivo: Em termos gerais, o presente trabalho se propõe a refletir sobre as contribuições relatadas pelos sujeitos da pesquisa à participação dos mesmos em um Grupo Reflexivo e os significados atribuídos pelos mesmos à essa vivência para suas relações afetivo-conjugais e desconstrução de estereótipos de gênero. Método: A pesquisa foi de natureza qualitativa, na perspectiva da historia oral do tipo temática. Foram realizadas entrevistas em profundidade, mediante roteiro temático, com sete homens denunciados pela Lei Maria da Penha, que participaram de Grupo Reflexivo realizado na cidade de São Paulo. As falas foram transcritas e interpretadas à luz da literatura sobre violência, gênero e masculinidades, buscando-se uma aproximação à denominada análise de discursos, que contempla a ideia do lugar social de onde se fala. Resultados e Discussão: Na chegada ao grupo os homens relatam sentimento de estranhamento e não pertencimento por não se identificarem como autores de violência, pela conotação social atribuída a tal expressão: a de agressores ou criminosos. Pela característica aberta e de fluxo contínuo do Grupo Reflexivo, que leva a um acolhimento de discursos diferenciados por parte de todos os membros do grupo, e não somente dos coordenadores/ facilitadores, a partir do segundo encontro nossos entrevistados passam a identificá-lo como rico espaço de interlocução e a atribuir sentido às suas participações no mesmo. Foram identificadas mudanças em relação às suas concepções acerca da violência contra a mulher, inicialmente atribuída somente a agressões físicas graves, assim como novos posicionamentos frente aos conflitos afetivo-conjugais e de gênero. Antes naturalizados, tais conflitos passaram a ser entendidos como marcadores da ocorrência de violência em potencial e risco de denúncia. Daí todos os homens investigados, independentemente de sua categoria sócio-profissional e nível de escolaridade, mencionarem como grande contribuição da participação no grupo a identificação de estratégias pessoais para se prevenirem dessa ordem de conflitos com as mesmas ou com novas companheiras. Nessas estratégias delineia-se, em seus discursos, a busca de flexibilização e (re)significação dos relacionamentos. Considerações Finais: A presente pesquisa permite evidenciar a grande contribuição que os grupos reflexivos podem propiciar à desconstrução dos estereótipos de gênero e da masculinidade hegemônica, em nossa sociedade, por possibilitar aos homens novo entendimento acerca do significado La Lei Maria da Penha e da sua importância no combate a prática da violência contra as mulheres. Para maior alcance social e jurídico de tais grupos é sugerido o aprofundamento de alguns temas identificados como cruciais e destacada a relevância de que tais grupos possuam lugar definido na aplicação da Lei e estejam oficialmente inscritos na política pública de combate à violência contra a mulher. / Introduction: Women violence, a relevant social and Public Health problem, has gained global expression in contemporary society with its complexity and challenges. In Brazil, the passing of the bill Lei Maria da Penha (11.340/2006) represents an achievement of the women movement and an advance in search for solution. Among the challenges legal of the implementation of the law reflexive groups has been attempted as a strategy of referral of men reported as violence perpetrators who volunteer to participate in search for sentence mitigation in case of conviction. Objectives: The present work aims at reflecting on the contribution reported by the study participants as members of the reflexive group and the meanings generated by the experience towards their affective marital relations along with the gender stereotype deconstruction. Method: This is a qualitative research study from a thematic oral story perspective with seven men reported as violence perpetrators under the Lei Maria da Penha participating in the Reflexive Group in the city of São Paulo. In depth thematic scripted interviews were carried out. Statements were transcribed and interpreted in the light of violence, gender and masculinities literature, in consonance with discourse analysis, that contemplates the idea of the social locus of discourse terrain. Results and Discussion: On arrival the group of men refers strangeness and mismatch for not perceiving themselves as violence perpetrators given the social connotation of the label assaulter and criminal. Given the openness and continuous flow present in the reflexive groups there is acceptance of different discourses, not restrictive to coordinators, but also of those generated by all members of the group. Thus the interviewees perceive the group as of the second meeting as a rich space of interlocution and see meaningfulness in their participation. Change was identified in their concepts of women violence at first attributed to solely to severe physical assault alongside with new attitude concerning gender and affective marital conflicts. Originally seen as natural, such conflicts are then perceived as markers of potential violence occurrence and report risk. Hence, irrespective of socio-professional category and schooling level, all studied men refer the participation in the group as significant contributor to the identification of personal strategies for prevention of such kind of conflict both with the present or new partners. Their discourse displays such strategies in the search of flexibility and re signification of relationships. Conclusion: The present study brings into focus the marked contribution of reflexive Groups towards the deconstruction of gender stereotypes and hegemonic masculinity in our society. It enables men to exercise novel understanding of the meaning of Lei Maria da Penha and its importance in the combat against women violence. This work also puts in evidence that the broadening of the social and juridical scope of Reflection Groups demands both the deepening of a few themes identified as crucial. It highlights the clear relevance of such groups for the enforcement of the law and the need for its official inclusion in the public policy of combat against women violence.

Submitted by Carlos Mauro Brasil Cherubini (kkcherubini@gmail.com) on 2017-03-06T18:47:42Z No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-21T19:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T16:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / Este estudo teve como objetivo descrever e analisar a passagem de uma lei para o espaço social, tendo como cenário o Judiciário Fluminense, onde se buscou compreender as complexidades da gestão e implementação em seus aspectos gerenciais e/ou administrativos práticos. O objeto escolhido foi a Lei Maria da Penha, por ser considerada uma Lei específica e de impacto direto no âmbito social. Ademais, esta é uma Lei que exige mudança de comportamento organizacional por parte do poder público. Para realização deste estudo, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de documentos gerenciais, obtidos através da plataforma transparência criada no último período analisado. Também foi analisado um relatório observacional do dia a dia dos gestores e foram coletadas informações através de observações de campo feitas pelo autor. Os resultados do estudo apontam que os gestores necessitam de motivações extrínsecas, tais como a participação em fóruns nacional de violência doméstica, a demanda vinda das Secretarias de Mulheres Estadual e Federal, a necessidade de trabalhar com uma equipe multidisciplinar do próprio juizado, bem como os atores externos que participam do processo da política pública judicial contra a violência doméstica para conseguirem administrar a implementação administrativa da referida lei.

Este estudo propõe uma reflexão sobre as narrativas de homens denunciados por crimes previstos pela Lei 11.340/2006 (denominada também como Lei Maria da Penha), encaminhados à ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo, para participar do Programa de Responsabilização de Homens Autores de Violência contra a Mulher. Nesta pesquisa, visualizoa questão da violência de gênero sob um ângulo ainda pouco explorado, uma vez que meu olhar situa-se não sobre as denunciantes (não raramente cristalizadas como vítimas), mas sobre os denunciados/agressores. No decorrer do trabalho, demonstrocomo as narrativas verbalizadas nas reuniões do referido grupo reflexivo evidenciam ideias sobre masculinidade, feminilidade, violência, família econjugalidade, além questionarem a legitimidadeda Lei 11.340/2006, através da desestabilizaçãoda categoria vítima. O estudoigualmente visa contribuir com uma discussão metodológica no tocante aos limites e às experimentações do trabalho de campo, produzindo ao mesmo tempo uma reflexão sobre as/os antropólogas/os enquanto sujeitos generificados. / This study proposes a reflection on the narratives of men accused of crimes stipulated by the Law 11.340/2006 (also known as \"Maria da Penha Law\") who were sent to the NGO Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, in São Paulo, to participate in the \"Accountability Program for Male Perpetrators of Violence against Women\". In this research, I see the gender-based violence issue from a perspective yet to be fully explored, since my focus is directed not towards the complainants (not rarely crystallized as \"victims\"), but the reported/\"aggressors\". Throughout this dissertation, I show how the narratives verbalized during the Program\'s meetings highlight ideas about masculinity, femininity, violence, family and conjugality, as well as question the legitimacy of the Law 11.340/2006 through the destabilization of the \"victim\" category. Furthermore, this investigation aims to contribute to a methodological discussion about the limits and experimentations of fieldwork, producing at the same time a reflection on anthropologists as \"gendered\" subjects.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439794.pdf: 415570 bytes, checksum: 59a1f4400990cc3288daf0fbb393634f (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / This research outlined in this paper presents some of the paradoxes of Law 11.340/06, having as the recent theoretical analysis of the processes of jurisdiciariza??o privacy. This law is about relationships that have long been reputed outside the normative state, with the purpose to eliminate and suppress the primeval forms of domestic violence against women. The contradictions, which makes reference to show on both the degree of expansion of the processes of criminalization, and in practical application by the judicial-legal system of the state. The ethnographic is limited to observations made around the Juvenile Court and Domestic Violence against Women in Porto Alegre, as well as semi-structured interviews with victims and perpetrators. The argument reason of this research is restricted to issues of employment law that may spread the orderly legal culture prevailing in society and, therefore, does not follow the issue of violence against women and its prevention and punishment as a complex cultural issue, which does not exhaust jurisdiciariza??o in the private space. / A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11.340/06, possuindo como bases te?ricas as recentes an?lises sobre os processos de jurisdiciariza??o da vida privada. A referida Lei trata sobre rela??es que por muito tempo foram reputadas fora do espa?o normatizador do Estado, tendo por escopo primevo eliminar e reprimir as formas de viol?ncia dom?stica contra a mulher. As contradi??es, as quais faz-se alus?o, mostram-se tanto no grau de expans?o dos processos de criminaliza??o, quanto na aplica??o concreta por parte do sistema jur?dico-judicial do Estado. A base etnogr?fica circunscreve-se em torno de observa??es realizadas no Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, bem como de entrevistas semi-estruturadas com v?timas e agressores. O argumento embasador desta pesquisa restringe-se aos problemas de um emprego da lei que possa vir a disseminar a cultura jur?dica ordeira vigente na sociedade e, com isso, n?o se depreenda a quest?o da viol?ncia contra a mulher, e as suas formas de preven??o e puni??o, como uma quest?o cultural complexa, a qual n?o se exauri na jurisdiciariza??o do espa?o privado.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-27T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This work has as subject the possible application of the criminal policies of left new realism to the Brazilian police, which regards to the Maria da Penha Law. The research starts with a brief review of theoretical postulates of traditional criminology, approaching the observations made by the theorists of critical criminology and controversial issues present in their assumptions. In response to critical criminology, the left realism emerges as an attempt to find an adequate understanding of the crime, the criminal and the crime phenomenon, within the socio-political and economic context in which they are produced. The coping crime policies advocated by this school of thought are also identified. Then there is the creation of specialized police departments in Assistance to Women, as well as the creation of Maria da Penha Law. Throughout the study of the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence against Women, a Federal Government?s project, the aim is to make an initial understanding at the viability of new left realism to Brazilian police. It concludes with the criminology arguments about the creation of these policies and, above all, the Maria da Penha Law. Thus, after analyzing the activities developed by Brazilian police and criminal policies affirmed by the left new realism, seeks to make the proposed analysis. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo a poss?vel aplica??o das pol?ticas criminais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira, no que diz respeito ? Lei Maria da Penha. Essa pesquisa parte de uma breve revis?o te?rica dos postulados da criminologia tradicional, abordando-se as observa??es realizadas pelos te?ricos da criminologia cr?tica e os pontos controversos presentes em seus pressupostos. Como resposta ? criminologia cr?tica, o realismo de esquerda surge como uma tentativa de encontrar um adequado entendimento do crime, do criminoso e do fen?meno da criminalidade, dentro do contexto s?cio-pol?tico e econ?mico em que se produzem. S?o identificadas, tamb?m, as pol?ticas de enfrentamento do crime defendidas por essa corrente de pensamento. Em seguida, destaca-se a cria??o das Delegacias de Pol?cia Especializadas no Atendimento ?s Mulher, bem como a cria??o da Lei Maria da Penha. Ao longo do estudo da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres, da Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres do Governo Federal, busca-se fazer um entendimento inicial da viabilidade da aplica??o das diretrizes essenciais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira. Conclui-se com os argumentos da criminologia acerca da cria??o dessas pol?ticas p?blicas e, principalmente, da Lei Maria da Penha. Assim, ap?s a an?lise das atividades desenvolvidas pela pol?cia brasileira e das pol?ticas criminais afirmadas pelo neorrealismo de esquerda, procura-se fazer a an?lise proposta.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-06-30T15:09:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-30T15:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZINHA.pdf: 1650669 bytes, checksum: 458411b9301298e8e9f5e8589ca24064 (MD5) / O presente estudo visa conhecer as práticas judiciárias nos casos de violência doméstica contra a mulher em quatro anos de aplicação da Lei Maria da Penha, a partir das decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período compreendido entre 22/09/2006 e 22/09/2010. Para tanto, optou-se pela pesquisa do tipo exploratória. Em relação aos procedimentos, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados e da técnica de análise prática documental na análise dos resultados obtidos. A seleção inicial de decisões foi obtida no repositório de jurisprudência do STJ, mediante critério de pesquisa construído com a finalidade de resgatar o maior número possível de decisões individuais e coletivas, proferidas na esfera penal desse Tribunal, sobre violência doméstica contra a mulher. Na busca pelas decisões definitivas, foram realizadas leituras das quais emergiram, destacadamente, três temas nas discussões do STJ, redirecionando o olhar da pesquisa para questionamentos mais específicos. O primeiro tema trouxe questões relativas ao órgão julgador competente para os casos de violência doméstica; o segundo, às medidas protetivas e o terceiro sobre o instituto da representação aos delitos de lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher. As decisões foram agrupadas por tema e os dados recolhidos por meio de preenchimento de um instrumento de pesquisa específico para cada grupo de decisões. Sobre as características dos processos, utilizou-se a abordagem quantitativa e sobre os argumentos extraídos das decisões, a abordagem qualitativa. Os resultados, em termos quantitativos, revelaram que os delitos mais recorrentes na violência doméstica contra a mulher (lesão corporal, ameaça, vias de fato), antes restritos ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais, passam a ser apreciados por uma instância superior, o STJ. Revelaram, também, a existência de uma pluralidade de casos envolvendo relações domésticas e familiares, com predominância de mulheres companheiras, namoradas, ex-companheiras e ex-namoradas, mas, também, casos de violência envolvendo relações entre cunhados, irmãos, nora, sinalizando positivamente para a LMP como um estímulo às “denúncias”. Em termos qualitativos, revelou-se imensa resistência na aplicação da Lei Maria da Penha aos delitos que antes eram considerados de menor potencial ofensivo e à compreensão da violência doméstico-familiar como violação dos direitos humanos das mulheres, nos diversos órgãos judiciários, inclusive no STJ. Embora, em alguns casos, a resposta do STJ seja positiva para as mulheres em situação de violência, predominou a análise restritiva e conservadora nas decisões, em especial naquelas envolvendo relacionamentos findos ou atuais entre namorados e ex-namorados. Verificou-se a existência de entraves à integral aplicação da Lei Maria da Penha e um alheamento, entre os operadores do direito, quanto ao desafio proposto pela Lei, qual seja, a de tornar efetivo o atendimento no âmbito do Judiciário, essencial à rede de apoio às mulheres em situação de violência. / Salvador