Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 / The present dissertation aims at demonstrating the origins and the various forms and sources of union funding. Initially, we briefly define ―union‖under the perspective of several jurists. Right after, the historical evolution of unions in their origins and in Brazil is demonstrated, as well as all the development of the Brazilian legislation, from the initial laws, advancing to the Brazilian Labor Code (CLT) and concluding with the labor reform, established by Law 13.467/2017. A comparative analysis has also been made between Convention 87 of the ILO and the Brazilian legislation. Subsequently, we analyze the numerous sources of union funding allowed by Brazilian law and the contributions that fund the unions' financial system, among which we highlight the following: associative, union, confederative, welfare and union contribution due to negotiations (bargaining contribution), demonstrating the evolution of the contributions and their importance for the topic addressed in the present dissertation. Another topic illustrates what union funding is and how it works in other countries. Finally, we debate the labor reform capitulated by Law 13.467/2017 and its main aspects regarding union funding. The major change caused by the law, determining the end of mandatory union contribution is extensively discussed in all its aspects, mainly with respect to the great financial impact that the end of the mandatory payroll deduction has been causing to the union funding system. Concluding the present dissertation, we intend to demonstrate a perspective of the future of the unions in light of the end of the mandatory payroll deduction of union contributions / O presente trabalho de dissertação procura demonstrar as origens, as diversas formas e fontes de financiamento sindical. Inicialmente fazemos uma breve definição de sindicato sob a ótica de diversos juristas. Logo em seguida é demonstrada a evolução histórica dos sindicatos nos primórdios e no Brasil, bem como toda a evolução da legislação brasileira desde as primeiras leis, passando pela CLT e finalizando com a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017. Também fora feita uma análise comparativa entre a Convenção 87 da OIT e a legislação brasileira. Posteriormente é feita uma analise sobre as diversas fontes de financiamento sindical permitido pelo direito brasileiro e as contribuições que custeiam o sistema financeiro dos sindicatos, dentre elas destacamos: associativa, sindical, confederativa, assistencial e negocial, demonstrando a evolução das contribuições e a sua importância para o tema abordado na presente dissertação. Em outro tópico é demonstrado como são e como funciona o financiamento sindical em diversos países. Por fim é debatida a reforma trabalhista capitulada pela lei 13.467/2017, e seus principais aspectos no que se refere ao financiamento sindical. A principal alteração trazida pela lei determinando o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é amplamente debatida em todos os aspectos, principalmente no grande impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical vem causando no sistema de financiamento sindical. Encerrando a presente dissertação procuramos demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do desconto das contribuições sindicais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:58:33Z No. of bitstreams: 1 João Carlos Piedade Vannucci.pdf: 1561249 bytes, checksum: ee9cfe9380bd124f9cdab8e35d5a07ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Carlos Piedade Vannucci.pdf: 1561249 bytes, checksum: ee9cfe9380bd124f9cdab8e35d5a07ee (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / We notice that there are only a few mentions in the specialized literature about inventions and innovations that occurred in the beginning of the XIX-century in Brazil. The largest group that discusses this subject focuses mainly in the discovery and creations of “machinas” and processes which occurred starting on the last third of this century, when the coffee capital financed the industry. However, between 1833 and 1862,when the Brazilian nation was just recently freed, businessmen and intellectuals who lived here, used the available resources of the time, and in a creative effort, created and improved machines and manufacturing processes, to obtain merchandise. Besides the creativity from these men, the introduction of the patent law from 1830 also contributed to this, through which the final product would receive a privilege, which could be expressed through commercial exclusivity for a determined time or money compensation. In order to grant some of these privileges, the imperial government used the rulingfrom the technical commissions from the Sociedade Auxiliadora daIndustria Nacional (The Helpers of the National Industry Society), whichsupported its decisions. The results from the feedback from these rulings were published on a journal from the Society itself, which was titled “O Auxiliador da Indústria Nacional” (“The Helper of the National Industry”). By using this publication as a source, it was possible to research and discover these first inventions that happened since 1833 / Percebe-se na literatura especializada que há pouco material sobre invenções e inovações ocorridas no Brasil no início do século XIX. A grande parte que discute este assunto foca principalmente nas descobertas e nas criações de “machinas” e processos que ocorreram a partir do ultimo terço deste século, quando o capital cafeeiro financiou a indústria. No entanto, entre os anos de 1833 e 1862, quando a nação brasileira estava recém liberta, empresários e intelectuais que por aqui viviam, utilizaram dos recursos disponíveis da época e, em um esforço criativo, criaram e melhoraram máquinas e processos de fabricação, para obtenção de mercadorias. Contribuiu para isto, além da criatividade destes homens, a introdução da lei de Patentes de 1830, por meio da qual o produto final receberia um privilégio, que podia ser expresso em uma exclusividade de comercialização por um tempo determinado, ou uma vantagem em dinheiro. Para a concessão de alguns destes privilégios, o governo imperial se utilizava do parecer das comissões técnicas da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, que lhe dava suporte nas decisões. Os resultados das devolutivas destes pareceres eram publicados em um periódico da própria Sociedade, que tinha por título “O Auxiliador da Indústria Nacional”. Utilizando esta publicação como fonte, foi possível pesquisar e descobrir estes primeiros inventos ocorridos a partir de 1833

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T13:29:01Z No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T13:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Santos Muraro.pdf: 647376 bytes, checksum: e84f4e6aa3f2140a9c4575efd605213c (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / It is inteded, through this work, investigate the legal status of goods assigned to public and private airports, and all the activities that Federal Law 7.565/1986, the normative acts of ANAC and the concessions contracts of the airports, allow them to coexist in these areas. To do so, we first look at the concept of public areas, as well as its modality of use by individuals. Once this is done, we’ll turn our attention to private and public airports, as well as the kind of activities that the law allows to be performed in these areas, in order to verify the private or public nature of each one. Finally, under these premises, we identify the legal regime of the assets of privet airports, as well as those located at public airports, but ceded to private individual for their exploration / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar o regime jurídico dos bens afetos aos aeródromos públicos e privados, bem como todas as inúmeras espécies de atividades que a Lei federal 7.565/1986, os atos normativos da ANAC e os contratos de concessões dos aeroportos, permitem que coexistam nessas áreas. Para tanto, primeiramente nos debruçamos sobre o conceito de bem público, bem como as suas modalidade de utilização pelos particulares. Feito isso, voltamos as nossas atenções aos aeródromos privados e públicos, bem como às espécies de atividades que a legislação de vigência permite que sejam desempenhadas nessas áreas para, com isso, verificar a natureza privada ou pública de cada uma delas. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos o regime jurídico dos bens dos aeródromos privados, bem como daqueles situado nos aeródromos públicos, porém cedidos aos particulares para sua exploração

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:24Z No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Serra Netto Fioravanti.pdf: 1102621 bytes, checksum: 889b7854376b357828aa8b133f685636 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / The relationship between the judiciary and arbitration has always been one highly relevant topic in national and international doctrine. The edition of Law 13.129/2015, which amended the previous Law 9.307/96 (Arbitration Act), and the advent of the new Civil Procedure Code 2015, with significant changes regarding the regime of precedents, instigates the operators to seek a systemic balance that allows the adequacy between these two forms of conflict resolution. The judicial precedents have gained exacerbated importance in the recent legislative changes and due to that specialists discuss the approach and influence of the Anglo-Saxon system in Brazilian law, with origin in civil law. From this notorious importance given to judicial precedents and their effectiveness to jurisdictional system, we analyze the interference of judicial precedents and precedents in arbitration of law, especially in view of the importance that the Civil Procedure Code of 2015 has given to the so called by a new precedent system / A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao regime dos precedentes judiciais, instigam os operadores do Direito a buscar um equilíbrio sistêmico que permita a adequação entre essas duas formas de resolução dos conflitos. Os precedentes judiciais ganharam exacerbada importância nas recentes alterações legislativas, a ponto de especialistas debaterem a aproximação e influência do sistema anglo-saxão ao direito brasileiro, de raízes fincadas no civil law. A partir dessa reconhecida importância dada aos precedentes judiciais e ampliação de sua eficácia aos órgãos dotados de jurisdição analisa-se a interferência dos precedentes judiciais e súmulas nas arbitragens de direito, sobretudo diante da importância que o Código de Processo Civil de 2015 deu ao que vem sendo chamado por alguns de um novo sistema de precedentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_PRONTA_22_02.pdf: 1420391 bytes, checksum: c436d07fe1fb9255fefd2f2ed7591720 (MD5) Previous issue date: 2005-04-26 / We aim with this work to accomplish a comparative study among the third party intervention modalities in the Civil Process Code, or, the assistence; the calling to process, the toil denounciation, the opposition and the nomination to the authorship. In the Consumer Defense Code, the only way of admiting intervention is the calling to process in the cases of civil responsibility security, since the aim of this work is to check if the Consumer Defense Code forbids all and any interventive modality and if they really come to its damage. The method we used to prepare this work, was the research on the consuming processual legislation of several countries in the world. After a detailed survey of the interventive modalities, we got to the final conclusion that in some hypothesis the adoption of the interventionist modalities doesn t damage the consumer as to his wide access to justice, but it only benefits and brings up to him its effective jurisdictional tutelage just like what is said in the Brazilian Consumer Defense Code / O objetivo do presente trabalho é efetuar um estudo comparativo entre as modalidades de intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, ou seja, a assistência; o chamamento ao processo, a denunciação da lide, a oposição e a nomeação à autoria. No Código de Defesa do Consumidor, a única forma de intervenção admitida é o chamamento ao processo nos casos de seguro de responsabilidade civil, sendo que a finalidade do presente trabalho é aferirmos se o Código de Defesa do Consumidor proíbe toda e qualquer modalidade interventiva e se estas realmente vêm em seu prejuízo. O método para elaboração do trabalho foi o de pesquisa na legislação processual e consumerista em vários países do mundo. Após minuncioso exame das modalidades interventivas, chegamos a conclusão de que, em algumas hipóteses a adoção das modalidades intervencionistas não prejudicam o consumidor no seu amplo acesso à justiça, mas sim beneficiá-lo e propicia sua efetiva tutela jurisdicional nos moldes do que preconiza o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:54:49Z No. of bitstreams: 1 Braulio Bata Simões.pdf: 2259000 bytes, checksum: 85bf12750799d4ccddb9ece8bd236aff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braulio Bata Simões.pdf: 2259000 bytes, checksum: 85bf12750799d4ccddb9ece8bd236aff (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The work aims to analyse the doctrine of tax Law, through a detailed study and following the methodological criteria chosen, the constitutional and legal limits for the institution of the third party tax liability, as well as the implications of the adoption of certain positions against the philosophical currents of law, especially in the face of neo-constitutionalist conceptions. The central object is to analyze the taxpayer's tax liability, not only as a subject of duties before the Administration, but also, and mainly, as subject of rights at the time of satisfaction of the tax credit, having the dignity of the human person as the vertex interpretative of the system. The work aims the deep study of third party responsibility, allocated in articles 134 and 135 of the CTN in the face of the current procedural pragmatics of tax accountability, especially through the analysis of Súmula nº 435 of the STJ and the possibilities and grounds for its overcoming / O presente trabalho visa analisar a dogmática tributária, por meio do estudo pormenorizado e seguindo os critérios metodológicos escolhidos, os limites constitucionais e legais para a instituição da norma de responsabilidade tributária de terceiros, bem como as implicações da adoção de determinados posicionamentos em face das correntes filosóficas do direito, especialmente diante das concepções do neoconstitucionalismo. O objeto central consiste em analisar o sujeito passivo da obrigação tributária não só como sujeito de deveres perante a Administração, mas também, e principalmente, como sujeito de direitos no momento da satisfação do crédito tributário, tendo a dignidade da pessoa humana como vértice interpretativo do sistema. O trabalho visa o estudo profundo da responsabilidade de terceiros, alocada nos artigos 134 e 135 do CTN, diante da atual pragmática processual de responsabilização tributária, sobretudo mediante a análise da Súmula nº 435 do STJ e as possibilidades e os fundamentos de sua superação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:55:02Z No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ceres Linck dos Santos.pdf: 1031580 bytes, checksum: 24bb61e10b252149d812fef8fb81f2fa (MD5) Previous issue date: 2018-03-07 / This study aims to analyze the structure of the legal transaction in the tripartite plan, focusing on the invalidities and on the principle of conservation, as normative source for the appearance of interpretations or techniques that aim at the effectiveness of the negotiation declaration and the effectiveness of the law. In the investigation of the limits of freedom and of private autonomy for the practice of legal transactions, it assesses the public interest should always be considered supreme in relation to private interest or in what form they are related. Subsequently, a number of invalidity treatment institutes, such as reduction and substantial conversion, are analyzed. In the end, it focuses on the autonomy provided for in article.217, item I of the Federal Constitution, aimed at the organizational and functional regulation of leading sports organizations and associations, analyzing the applicability of the conservation principle and techniques for dealing with disability in the scope of the legal relations of sports law, exemplifying two practical cases / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura dos negócios jurídicos no plano tripartite, focando nas invalidades e no princípio da conservação, enquanto fonte normativa para o surgimento de interpretações ou técnicas que visem à eficácia da declaração negocial e à efetividade do direito. Na investigação dos limites da liberdade e autonomia privada para a prática de negócios jurídicos, avalia-se se o interesse público deve ser considerado sempre supremo em relação ao interesse privado ou de que forma se relacionam. Posteriormente, analisa-se, pontualmente, alguns institutos de tratamento de invalidades, como a redução e a conversão substancial. Ao final, foca-se na autonomia prevista no art.217, inciso I da Constituição Federal, destinada à regulamentação organizacional e funcional de entidades desportivas dirigentes e associações, analisando-se a aplicabilidade do princípio da conservação e de técnicas de tratamento das invalidades no âmbito das relações jurídicas de direito desportivo, exemplificando com dois casos práticos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:25Z No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / The purpose of this dissertation is to analyse all legal theories regarding shareholders’ agreement binding members of a board of directors, in order to identify which theory seems to be more appropriate from the legal point of view and from the perspective of the development of the market’s dynamic, as well as to verify the necessity to establish limits to such binding. By examining the concepts of corporate interest, shareholders’ agreement, the duties of administrators and controlling shareholder, from the analysis of legal doctrine and in particular from empirical studies and court precedents, there was an effort to ascertain, where corporate governance is concerned, which of the theories is more compatible with the duty to observe the corporate interest, assigned to the administrators and the controlling shareholder by law. After verifying all aspects required to the full understanding of all questions raised in this study, it emerged that the theory that should be adopted is the one favourable to a limited binding of directors to the shareholders’ agreement / A presente dissertação tem por objeto analisar as correntes doutrinárias que tratam da vinculação de membros do conselho de administração ao acordo de acionistas, a fim de identificar qual delas parece ser a mais adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista da evolução da dinâmica do próprio mercado, e de verificar a necessidade de limites para essa vinculação. Mediante o exame dos conceitos de interesse social e acordo de acionistas, bem como dos deveres dos administradores e do acionista controlador, buscou-se averiguar, a partir da doutrina e, principalmente, de estudos empíricos e de precedentes judiciais e administrativos, no âmbito da governança corporativa, qual das correntes doutrinárias sobre o tema é mais compatível com o que se deve entender pelo dever de observar o interesse social, atribuído por lei ao acionista controlador e aos administradores. Após verificados todos os elementos imprescindíveis à plena compreensão das questões levantadas neste estudo, concluiu-se pela adoção da teoria favorável a uma vinculação limitada do conselheiro ao acordo de acionistas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:31Z No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Ferreira Dib.pdf: 1029286 bytes, checksum: 17ac04bb3eab235e7b7b2854babe0286 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luís Felipe Ferreira Dib.pdf: 1029286 bytes, checksum: 17ac04bb3eab235e7b7b2854babe0286 (MD5) Previous issue date: 2018-03-07 / With the 1988 Federal Constitution, sport was allocated to constitutional levels, recognizing it’s political, economic, cultural, social, educational and, above all, legal relevance. Thus, the constituent legislator reserved a specific section for sport, notably, the article 217 of CF88, recognizing its inseparable character of life. This article demonstrates, in the words of Professor Álvaro Melo Filho, that "(sports law) is not a disposable right", so much that "healthy and endowed with depth and institutional breadth, serving as beacon or cornerstone of the jus-sport pyramid with its complexities, variations and specificities. " In dealing with the Brazilian Sport Court, the first and second paragraphs (§ 1 and 2) of art. 217, providing for the Brazilian Sport Court formulated as a single jurisdictional presupposition inserted in the bulge of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It is important to point out that the Brazilian Courts of Sport are essentially sui generis, without any reference in previous jurisdictions. In this context, the purpose of this study is to discuss the effectiveness of sports law in the area of the effectiveness of judgments rendered in the field of sporting justice and what mechanisms in our legal system may be adopted to guarantee their execution / Com a Constituição Federal de 1988, o Desporto alocou-se em patamares constitucionais, reconhecendo-se a sua relevância política, econômica, cultural, social, educacional e, sobretudo, jurídica. Sendo assim, o legislador constituinte reservou uma seção específica ao desporto, notadamente, o artigo 217 da CF88, reconhecendo-se o seu caráter indissociável da vida. Atestando, o referido dispositivo, nas palavras do Professor Álvaro Melo Filho, “não ser (o direito desportivo) um direito descartável”, tanto que “hígido e dotado de profundidade e amplitude institucional, servindo de balizamento ou pedra angular da pirâmide jus-desportiva brasileira com suas complexidades, variações e especificidades”. Ao tratar da Justiça Desportiva brasileira, destacam-se os parágrafos primeiro e segundo (§ 1º e 2º) do art. 217, prevendo a Justiça Desportiva brasileira formulada como um único pressuposto jurisdicional inserido no bojo da própria Constituição da República Federativa do Brasil. Importante salientar que as Cortes do Desporto brasileiro revestem-se num caráter de Justiça essencialmente sui generis, sem qualquer referência nos ordenamentos anteriores. Tendo este pano de fundo, objetiva-se neste estudo dissertar sobre a efetividade do direito desportivo no plano da eficácia das decisões proferidas no âmbito da justiça desportiva e quais mecanismos existentes em nosso Ordenamento Jurídico que podem vir a ser adotados para garantir a sua execução

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:43Z No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Roberto Sanches Junior.pdf: 1613915 bytes, checksum: df16a5d681e7fc448224a644e75fb87a (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper proposes to study the way taken by the guardianship of urgency in Brazilian law, from the Portuguese Ordinances to the 2015 CPC. It also undertakes research with the purpose of demonstrating the origin and evolution of urgent protection in foreign law, specifically in the legal orders from which the Brazilian guardianship of urgency was derived (Italian, French and Portuguese), with the purpose of discovering if the Brazilian legal order remained parallel or distanced from its origins. The first chapter describes the evolution of the protection of the guardianship of urgency in the national legal order, by means of the comparison of the legislative texts that were in force until the advent of CPC of 1939. The second chapter lends itself to studying the guardianship of urgency in the CPC of 1973, initially represented only by the precautionary process and by some special procedures (v.g. possessory injunction), being, from 1994, inserted the anticipation of guardianship for the common procedure. The third chapter is devoted to reporting the guardianship of urgency in the foreign law that, according to the doctrine, influenced the Brazilian, in order to demonstrate (at the end of the work) whether there has been a parallel evolution of the systems or if the systems have distanced. The fourth chapter lends itself to the investigation of the main exponents of both foreign law and national law, with regard to guardianship of urgency, adopting as a methodological proposal the separation of authors into two groups, taking into account that they had written before (when everyone were dedicated only to the study of precautionary measures) or after Law 8.952/94, which introduced the anticipation of guardianship in the Brazilian CPC (when they went to the study of anticipation of guardianship and its comparison with the system called precautionary). The fifth chapter lends itself to the study of the CPC of 2015 since the draft, through legislative discussions and culminating in the enacted text, as well are inquired controversial issues about the system of "temporary" guardianship of urgency in the manner in which it is promulgated, based on a unitary concept of precautionary guardianship of urgency, which includes conservative and satisfying techniques. The sixth chapter proposes a new approach to the guardianship of urgency system, from a new concept of guardianship precautionary/urgency, with possible changes de lege lata and suggestions de lege ferenda, in order to make the institutes more effective, in the light of its constitutional mission: provide justice promptly or, where this is not possible, prevent events from rendering ineffective the future judgment of merit / Este trabalho se propõe a estudar o caminho percorrido pela tutela de urgência no direito brasileiro, desde as Ordenações Portuguesas até o CPC de 2015. Também empreende pesquisa com a finalidade de demonstrar a origem e a evolução da tutela de urgência no direito estrangeiro, especificamente nos ordenamentos dos quais derivou a tutela de urgência brasileira (italiano, francês e português), com vistas a descobrir se o ordenamento brasileiro se manteve paralelo ou se distanciou de suas origens. O primeiro capítulo descreve a evolução da tutela de urgência no ordenamento nacional, por meio do cotejo dos textos legislativos que vigoraram até o advento do CPC de 1939. O segundo capítulo se presta a estudar a tutela de urgência no CPC de 1973, inicialmente representada somente pelo processo cautelar e por alguns procedimentos especiais (v.g. liminar possessória), sendo, a partir de 1994, inserida a antecipação de tutela para o procedimento comum. O terceiro capítulo se dedica a noticiar a tutela de urgência no direito estrangeiro que, segundo a doutrina, influenciou o brasileiro, a fim de demonstrar (ao final do trabalho) se houve evolução, em paralelo, dos sistemas ou se os sistemas distanciaram. O quarto capítulo se presta à investigação dos principais expoentes, tanto do direito estrangeiro, quanto do direito nacional, no que respeita à tutela de urgência, adotando-se, como proposta metodológica, a separação dos autores em dois grupos, levando em consideração terem escrito antes (quando todos se dedicavam somente ao estudo das cautelares) ou depois da Lei 8.952/94, que introduziu a tutela antecipada no CPC brasileiro (quando passaram ao estudo da tutela antecipada e seu cotejo com o sistema chamado de cautelar). O quinto capítulo se presta ao estudo do CPC de 2015 desde o anteprojeto, passando pelas discussões legislativas e culminando no texto promulgado, bem como são perquiridas questões controvertidas acerca do sistema da tutela “provisória” de urgência, nos moldes em que promulgada, a partir de um conceito unitário de tutela de urgência cautelar, que engloba técnicas conservativas e satisfativas. O sexto capítulo propõe uma nova abordagem do sistema da tutela de urgência, a partir de um novo conceito de tutela cautelar/de urgência, com alterações possíveis de lege lata e sugestões de lege ferenda a fim de conferir maior eficácia aos institutos, à luz de sua missão constitucional: prestar a justiça de forma rápida ou, quando não for possível, impedir que acontecimentos tornem ineficaz a futura sentença de mérito