Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T16:01:35Z No. of bitstreams: 1 JÉSSICA FONSECA TELES.pdf: 2051531 bytes, checksum: 7b0360f3ef0d357cf15a5cf4e5ad928c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-09T16:02:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÉSSICA FONSECA TELES.pdf: 2051531 bytes, checksum: 7b0360f3ef0d357cf15a5cf4e5ad928c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T16:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÉSSICA FONSECA TELES.pdf: 2051531 bytes, checksum: 7b0360f3ef0d357cf15a5cf4e5ad928c (MD5) / A presente dissertação tem por objeto a análise dos fundamentos alegados para a proibição do véu islâmico no Ocidente, quais sejam, laicidade, proteção da mulher e segurança do espaço público. O objetivo é analisar se a proibição é, nos moldes apresentados atualmente, legítima. Deve ser explanado, primeiramente, o contexto em que os direitos humanos são tutelados no Ocidente, e como se desenvolve a religião islâmica nos países ocidentais. Essas duas explanações correspondem ao segundo e terceiro capítulos, após à introdução. Na apresentação das teorias dos direitos humanos, inicia-se pelo universalismo, enquanto norteador de políticas nacionalistas ou da ordem jurídica internacional, apontadas ainda as críticas pertinentes. Também são feitas considerações sobre a forma como o universalismo se apresenta enquanto liberalismo político, de acordo com a teoria da justiça de John Rawls. Em contraponto a essas vertentes do universalismo, são expostas as ideias centrais do relativismo cultural ou comunitarismo, assim como as críticas que o são dirigidas, impossibilitando a sua sustentação. Buscando-se conciliar os aspectos positivos do universalismo e do relativismo cultural, deixando de lado os negativos, reconhecendo-se que ambos possibilitaram excessos que levaram à violação de direitos humanos, são explanadas também a teoria procedimentalista de Jürgen Habermas e o multiculturalismo cosmopólito ou universalista. Pela primeira, explica-se como uma pluralidade de valores de uma sociedade diversificada podem ser racionalizados pelo discurso, com a participação de todos os envolvidos, para que as decisões políticas sejam legítimas, através do atendimento a regras de um procedimento democrático. Já pela segunda, de cariz mais substancialista, traz-se a concepção de como pode um Estado lidar com a diversidade, tendo como pressuposto a capacidade de culturas passarem por autotransformações, desde que conscientes e autônomas, sem coação externa. O multiculturaismo nesses moldes não desconsidera normas universalistas, mas entrega a cada Estado a responsabilidade de concretizar valores gerais e abstratos a partir de suas particularidades, constituindo um núcleo básico, o qual possibilita a solidariedade entre as pessoas e, assim, uma convivência pacífica. Contextualizada a forma como os direitos humanos podem ser tutelados numa sociedade diversificada, passa-se para o terceiro capítulo, em que se explica como a visão religiosa e política do islã e como ele se apresenta no Ocidente, destacando, em especial, o Ressurgimento Islâmico a partir da década de 70. Nesse contexto, explanam-se as críticas feitas pelos islâmicos aos ocidentais, as quais os levam a adotarem posições antiocidentais e culminam num choque de civilizações, conforme exposto da teoria de Samuel Huntington, ainda hoje presente, sobretudo nas dificuldades de integração dos muçulmanos, nos ataques terroristas e no medo de uma islamização na Europa. Ao final deste capítulo, também são esclarecidas as razões religiosas, sociais e políticas que levam as muçulmanas a usarem o véu mesmo no Ocidente. Finalmente, no quarto capítulo, analisam-se os fundamentos para a proibição do véu, apresentados em quatro casos escolhidos para a apresentação. Num primeiro momento, com relação à laicidade, o da proibição do hijab nas escolas francesas, apoiado em relatório do governo, e que levou à aprovação da Lei nº 2004- 228, e o caso do burkini em uma escola alemã, julgado pelo Tribunal Federal Administrativo. Depois, com relação à proteção da mulher e à segurança, a análise recai no caso do véu integral na França e aprovação da Lei nº 2010-1192, pautando-se em relatórios oficiais franceses, e no caso das proibições do burkini no litoral francês, em 2016.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T17:31:55Z No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 1759324 bytes, checksum: ea190946b3ae43c723e47534697b5b9c (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:28:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 1759324 bytes, checksum: ea190946b3ae43c723e47534697b5b9c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre.pdf: 1759324 bytes, checksum: ea190946b3ae43c723e47534697b5b9c (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as diferenças entre o pensamento religioso e o filosófico para assim fundamentar a autonomia da religião de modo a permitir a proteção da liberdade em apreço. As características da cultura são realçadas a fim de demonstrar que a transmissão de hábitos e práticas não-inatas pode tanto beneficiar quanto prejudicar o desenvolvimento da religião. A noção de cultura de empresa auxilia esta pesquisa no sentido de melhor enquadrar as hipóteses em que frequentemente são violados os direitos do trabalhador inclusive o seu direito ao livre exercício da religião. Este exercício da religiosidade é um direito fundamental encartado na Constituição Federal. Posto isso imperiosa a análise das teorias interpretativas que justificam as soluções racionais para os conflitos entre princípios jurídicos. A presente pesquisa se pauta na Teoria dos princípios e na Teoria das restrições de Robert Alexy para justificar o uso da técnica da ponderação de bens e interesses a qual se revela adequada na busca por respostas racionais que solucionem o conflito entre essas normas. Desta maneira permite-se aventar a hipótese de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais pugnando-se pelo uso de tais teorias no contexto das relações de trabalho. E é precisamente no contexto dessas relações que o conflito entre direitos fundamentais se torna ainda mais grave em virtude da subordinação jurídica que vincula o trabalhador propiciando a violação a diversos direitos fundamentais que lhe são garantidos. / Salvador

SILVA, Marcos José Diniz. Moderno-espiritualismo e Espaço Público Republicano - maçons, espíritas e teosofistas no Ceará. 2009. 344f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-21T12:32:08Z No. of bitstreams: 1 2009-TESE-MJDSILVA.pdf: 2164001 bytes, checksum: 84bd0ee3a85bb039c73b22635919e47c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-21T13:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-TESE-MJDSILVA.pdf: 2164001 bytes, checksum: 84bd0ee3a85bb039c73b22635919e47c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T13:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-TESE-MJDSILVA.pdf: 2164001 bytes, checksum: 84bd0ee3a85bb039c73b22635919e47c (MD5) Previous issue date: 2009 / Analyzing the action of freemasons, spiritualist and theologians in cearense public scene in the twentieth century first half, while components of a modern-spiritual configuration, here defined as spiritual approach, influenced by rationalism, positivist-scientificism and saving elements of esoteric and hiding traditions. The modern-spiritual ideas of spiritual evolutions by reincarnation, by planetary and cosmic evolution, by communication between alive and dead (spirits), by fraternity and essencial unit of all religious beliefs; it will be noticeable in the speeches and social practices of their followers, by the formulation of alternative propositions of religious social and political character. In the insertion and diffusion process, here noticed between 1910 and 1930 decades, these new ideas are compared with the dominant Catholicism, in institution reorganization after the republican secularization and the establishment of religious freedom (Constitution of 1891). In the perception of this dispute, it was decided to understand them as components of two configurations: the modern-spiritualist (freemasons, spiritualists, theologians) and the catholic, represented by clergy and its followers; as they save the relation of interdependence, due to the bonds of positive affinity in the first composition, and to the bonds of negative affinity with the second one. From this results a conflicting relation in public scene (press labour, civic, literary, philanthropic associations) when the diffusion of modern-spiritual conceptions of man, society and humanity, such as religious liberty and equality; laicism; “social questions” as moral-spiritual problem; alliance of religion and science; and clarity and universal fraternity among people, beliefs and races, as conditions to the planetary evolution. On the other side, it was the catholic church accusing the followers of the atheism, liberalism, diabolical cult and conspiratorial movement of modernity vices. This way, the freemasons, spiritualists and theologians action as spiritualism belief diverges from traditional spiritualism, it constitutes the original ideological alternative; competing with Catholicism and the party and labour unions of the left, in the religious and social-political disputes in Ceará of the first and second republic. / Analisa a atuação de maçons, espíritas e teosofistas no espaço público cearense da primeira metade do século XX, enquanto componentes de uma configuração moderno-espiritualista, aqui definida como vertente espiritualista influenciada pelo racionalismo, cientificismo-positivista e guardando elementos das tradições esotéricas e ocultistas. As ideias moderno-espiritualistas de evolução espiritual através da reencarnação, de evolução planetária e cósmica, de comunicabilidade entre os vivos e os mortos (Espíritos), de fraternidade e unidade essencial de todas as crenças religiosas; será perceptível nos discursos e práticas sociais dos seus adeptos, através da formulação de proposições alternativas de caráter religioso, social, político. Em seu processo de inserção e difusão, aqui percebido entre as décadas de 10 e 30, do século passado, confrontam-se essas novas ideias com o catolicismo dominante, em reorganização institucional após a secularização republicana e o estabelecimento da liberdade religiosa (Constituição de 1891). Na percepção dessa disputa, opta-se por entendê-los enquanto componentes de duas configurações: a moderno-espiritualista (maçons, espíritas, teosofistas) e a católica, representada pelo clero e seu laicato; à medida que guardam relações de interdependência, em função dos laços de afinidade positiva presentes na primeira composição, e dos laços de afinidade negativa desta com a segunda. Disto resulta uma relação conflituosa no espaço público (imprensa, associações operárias, cívicas, literárias, filantrópicas) quando da difusão das concepções moderno-espiritualistas de homem, sociedade e humanidade, tais como liberdade e igualdade religiosas; Estado laico; “questão social” como problema moral-espiritual; aliança entre a religião e a ciência; e a caridade e fraternidade universal entre povos, crenças e raças, como condição para a evolução planetária. No polo oposto colocava-se a Igreja Católica acusando-os de vícios da modernidade, adeptos do ateísmo, liberalismo dissolvente, culto diabólico e movimento conspiratório. Assim, a atuação de maçons, espíritas, teosofistas, como corrente espiritualista diversa do espiritualismo tradicional, constituiu-se alternativa ideológica original; concorrendo com o catolicismo e as organizações partidárias e sindicais de esquerda, nos embates religiosos e sociopolíticos no Ceará da Primeira e Segunda Repúblicas.

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) é a principal representante do neopentecostalismo e apresenta um grande crescimento, aparentando incomodar grupos de cristãos históricos e fazendo franco combate a elementos dos cultos brasileiros de origem africana, já tendo, inclusive, ocorrido invasões de terreiros e perseguição a líderes das religiões afro na Bahia e no Rio de Janeiro. Marcas constantemente apontadas como características dessa igreja é o seu sincretismo e sua belicosidade contra as religiões afro. No combate ao Diabo, a igreja identificou-o com as entidades das religiões de matriz africana. Esta dissertação é fruto de pesquisa realizada sobre tal temática, na Catedral da Fé, no Recife, e da análise de obras evangelísticas da instituição. Nosso objetivo foi investigar a demonização, própria do discurso iurdiano, tecido sobre as religiões afro-brasileiras. Na construção do trabalho foi preciso situar historicamente o desenvolvimento e o surgimento da IURD, bem como do Movimento Pentecostal com o qual ela se relaciona. Na análise linguístico-antropológica que fizemos das obras e dos rituais de exorcismo que presenciamos, ficaram patentes a intolerância e o vilipêndio religioso. / The Universal Church of the Kingdom of God (IURD) is main example of New Pentecostalism and it presents a big growth, looking to incommode Historical Christians groups and making open war against Brazilian cults of African origin. Invasions to sacred spaces and persecution to African religions leaders occurred in Bahia and Rio de Janeiro. Syncretism and bellicosity against African religions are marks constantly pointed like peculiar characteristics to this church. In combat against Devil, this church identified it like entities of religions of African matrix. This thesis results from source that was made at Catedral da Fé and also from analysis of publications of this institution. Our purpose was to analyze the specific demonization of IURDs discourse, which is constructed about afro religions. In elaboration of this thesis, we need to situate historically beginning and developing of IURD, and also of Pentecostal Movement, with which IURD is connected. So, we could to go along our analysis with true safety. Religious intolerance and vilipend were clear in our analysis of publications and exorcism rites by us seen.

O Brasil é um país laico, tendo adotado esta condição a partir do período republicano, iniciado com a Constituição de 1891. Desde 1946, foi assegurada a imunidade religiosa para os templos de qualquer culto, o que significa dizer que as igrejas são livres da cobrança de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades essenciais. Considerando o exposto, esta Dissertação discute problemas relacionados à imunidade religiosa, partindo da laicidade religiosa, com análise das constituições brasileiras e legislações relacionadas com o tema, tendo como foco a administração tributária, incluindo a fiscalização e execução da lei. / Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um colegiado, criado em 2014, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O órgão surge com o objetivo de auxiliar a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação e direito à liberdade e diversidade religiosa, atendendo ao Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) no campo da promoção do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado. Esta pesquisa tem por objetivo observar o funcionamento do discurso político do CNRDR. São seus objetivos específicos: expor o contexto histórico-político de surgimento do CNRDR; situar conceitualmente a correlação entre as noções de laicidade, direitos humanos e políticas públicas no cenário político brasileiro; analisar os processos discursivos presentes no discurso do comitê. Adotou-se como marco teórico e metodológico do trabalho a Análise do Discurso de linha francesa (AD). Para compor o corpus de análise, selecionaram-se sequências discursivas extraídas de sete atas e quatro notas públicas emitidas nos anos de 2014, 2015 e 2016 pelo CNRDR. Parte-se do pressuposto de que, sob a impressão de transparência da linguagem, o discurso político oculta que o seu sentido é sempre dividido, e que essa divisão não é indiferente às injunções das relações de força que provêm da forma da sociedade na história. Tendo por base esse dispositivo teórico-metodológico, as seguintes questões de pesquisa foram formuladas: que formações discursivas e ideológicas sustentam o discurso político do CNRDR? Qual é o panorama sócio-histórico em que o discurso do colegiado emerge? Que outros discursos presentes no interdiscurso atravessam a discursivização do comitê? Por meio desses questionamentos, pretende-se compreender os efeitos de sentido gerados pelo discurso do comitê e identificar como a noção de diversidade religiosa é concebida pelo CNRDR. Nesse sentido, percebeu-se que o discurso do CNRDR é decorrente de uma formação discursiva dominante, a formação discursiva em direitos humanos e diversidade religiosa ( FD(dhdr) ). Ela cauciona o modo como a diversidade religiosa é concebida pelo comitê, isto é, legitimada no campo das políticas públicas como um valor pertencente aos direitos humanos. A FD(dhdr) também intervém enquanto componente de duas formações ideológicas (FI) específicas que estão em embate, a FI da diferença e a FI da unidade. Essas instâncias remetem à relação ideológica entre democracia e república no âmbito da política. Na FI da diferença, privilegia-se a individualidade como fator primordial para constituição dos sentidos da política, já na FI da unidade, tem-se o coletivo como elemento fundador dos sentidos na política. Essas FIs estabelecem entre si uma relação de conflito e aliança, uma vez que articulam e estruturam no interior da FD(dhdr) os direitos humanos, que possuem uma perspectiva universalista da noção de direitos, e a concepção de diversidade religiosa, que prima pela individualidade e pelas diferenças religiosas e culturais. Como resultado, foi possível perceber que, sob a impressão de transparência da linguagem, os sentidos do político estão sempre divididos no discurso do CNRDR, sendo a diversidade religiosa uma noção heterogênea e aberta que torna a inserção da dimensão religiosa possível no âmbito das políticas públicas em direitos humanos. / The Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) is a collegiate created in 2014, under the Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). The CNRDR appears with the aim of helping the SDH / PR in the development of public policies and the right to religious freedom and diversity, attending the Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) in the field of promoting respect for different beliefs, freedom of worship and guarantee the laïcité of the State. This research aims to observe the functioning of the CNRDR's political discourse. It had as specific objectives: to contextualize the emergence of CNRDR; conceptually situating the correlation between the notions of laïcité, human rights and public policy in the Brazilian democratic setting; analyze the discursive processes present in the committee's speech. The French Line Discourse Analysis (AD) was adopted as the theoretical and methodological framework of the study. To compose the analysis corpus, we selected discursive sequences extracted from seven minutes and four public notices issued in the years 2014, 2015 and 2016 by the CNRDR. It is assumed that, under the impression of transparency of language, political discourse conceals that its meaning is always divided, and that this division is not indifferent to the injunctions of the relations of force that prove the form of society in history. In this sense, it was perceived that the discourse of the CNRDR is determinant of a dominant discursive formation, the discursive formation in human rights and religious diversity ( FD (dhdr) ). It captures the way in which religious diversity is conceived by the committee, that is, legitimized in the field of public policies as a value pertaining to human rights. The FD (dhdr) also intervenes as a component of two specific ideological formations (FI) that are in conflict, the FI of the difference and the FI of the unit. These instances refer to the ideological relation between democracy and republic in the scope of politics. In the IF of difference, individuality is privileged as a primordial factor for the constitution of the meanings of politics, already in the FI of unity, we have the collective as a founding element of the senses in politics. These FIs establish a relationship of conflict and alliance between them, since they articulate and structure within the FD (dhdr) human rights, which have a universalist perspective of the notion of rights, and the concept of religious diversity, which emphasizes individuality and religious and cultural differences. As a result, it was possible to perceive that, under the impression of transparency of the language, the senses of the politician are always divided in the discourse of the CNRDR, being the religious diversity a heterogeneous and open notion that makes the insertion of the religious dimension possible in the scope of public policies human rights.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-29Bitstream added on 2014-06-13T18:58:49Z : No. of bitstreams: 1 mateo_lr_me_mar.pdf: 1131056 bytes, checksum: 1c5055a521b403ba037d9ac78b6d1f83 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A religião tem exercido uma influência multidirecional no plano internacional através de movimentos transnacionais e conflitos étnico-nacionais, formatação de identidades e legitimação política que perfazem o ressurgimento do sagrado que caracteriza o século XXI como pós-secular. Diante deste quadro, questiona-se a negligência dirigida ao tema religioso pela disciplina das Relações Internacionais, situando tanto os impasses teóricos como as possibilidades analíticas abertas contemporaneamente. A escolha dos Estados Unidos como estudo de caso se deve ao caráter extremamente devoto da população e sua relevância na construção do “espírito americano”. Os mitos fundacionais protestantes ajudam a entender a celebração da pátria contida na religião civil. De tempos em tempos, momentos de despertar religioso varreram os Estados Unidos, moldando seu dinâmico mercado religioso e o vigor evangélico engajado que caracteriza a atual “igreja americana”. Recentes mudanças no protestantismo trouxeram nova dinâmica para a intersecção entre religião e política, colocando em questão as bases do secularismo institucional dos Estados Unidos. Por muito tempo na história americana, a sociedade religiosa e o governo secular coexistiram e se reforçaram mutuamente. O muro de separação entre Igreja e Estado e a liberdade religiosa são valores fundamentais da república defendidos desde o século XVIII pelos pais fundadores. Na segunda metade do século XX, contudo, grupos religiosos articulados em torno de uma agenda conservadora começaram a influenciar o debate sobre questões morais como aborto e direitos homossexuais, e mobilizar os fiéis para as eleições locais e federais. Nota-se, também, padrões como a “lacuna de frequência religiosa” e a retórica religiosa de líderes políticos, que traduzem a nova investida da religião no espaço público americano. O... / Religion has played a multidirectional influence on the international stage through transnational movements and ethno-national conflicts, formatting and political legitimation of identities that make up the resurgence of the sacred which characterizes the twenty-first century as post-secular. Given this situation, we question the negligence led to the religious theme for the International Relations discipline, closing both the theoretical impasses as the analytical possibilities opened contemporaneously. The choice of the United States as a case study is due to its extremely devout population and its relevance in the construction of the American spirit. Protestant foundational myths help to understand the country celebration contained in the civil religion. From time to time, moments of religious revival swept the United States, casting his dynamic religious marketplace and committed evangelical force that characterizes the current American church. Recent changes in Protestantism brought a new dynamic for the intersection between religion and politics, calling into question the institutional foundations of secularism in the United States. For a long time in American history, religious society and secular government coexisted and mutually reinforced. The wall of separation between church and state and freedom of religion are fundamental valuesof the Republic, defended since the eighteenth century by the founding fathers. In the second half of the twentieth century, however, religious groups structured around a conservative agenda, began to influence the debate on moral issues like abortion and gay rights, and mobilize the faithful to the local and federal elections. We can note, also, patterns such as the “religious attendance gap” and the religious rhetoric of political leaders which reflect the new thrust of religion in American public space. This work’s focus lies in ... (Complete abstract click electronic access below)

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.

No Rio Grande do Sul, a criação de leis que tentam coibir a prática dos cultos afros por políticos evangélicos somada a visão preconceituosa da população em geral de que estas religiões são atrasadas e possuem rituais maléficos, suscitaram a reação dos adeptos desses cultos que passaram a lutar pela garantia ao direito da liberdade religiosa e contra o estigma de que as religiões afros são cruéis e prejudiciais. A presente dissertação tem como objetivo estudar de que forma os adeptos das religiões afro-brasileiras em Porto Alegre, conhecidos como batuqueiros, legitimam sua religião para defendê-la dos ataques evangélicos e também amenizar alguns conflitos entre prática religiosa afro-brasileira e sociedade em geral. No entanto, a visão de que o culto está se deturpando nos dias atuais também faz com seus adeptos lutem pelo que consideram a autêntica forma de culto, em contraste com as inovações rituais criadas pelas novas gerações de batuqueiros. Essas duas lutas inserem os batuqueiros na esfera pública porto alegrense a partir da visão do que são as religiões afros para eles: a herança africana que carregam consigo e que são responsáveis por preservar e dar continuidade, modelando seus discursos e práticas para além da esfera habitual dos terreiros. É a partir desse argumento, para dentro e para fora, que os adeptos das religiões afros vão legitimar sua prática religiosa perante eles mesmos e a sociedade em geral, lutando a favor do direito à liberdade religiosa. / In Rio Grande do Sul, the creation of laws to repress the practice of afro cults by evangelic politicians along with the based vision of the population that sees these religions as backward and as having malefic rites, gave rise to reactions from the followers of these cults who struggled for the freedom of religion and against the stigma of cruelty and prejudice that is said to come from the afro-religions. The objective of this dissertation is to study in which way the followers of the Afro- Brazilian religions in Porto Alegre, known as batuqueiros, legitimize their religion to defend it against attacks from evangelicals and to harmonize some conflicts between the Afro- Brazilian religious practice and the society. However, the vision that today the cult is misrepresenting itself obliges its followers to struggle for what they understand is the authentic form of the cult, in contrast with innovations in the ritual, created by the new generations of batuqueiros. These two struggles place the batuqueiros in the public sphere of Porto Alegre from the point of view of what are the afro religions for them: the African inheritance that they carry with themselves and that they are responsible for preserving and continue. This models their discourses and practices beyond the customary sphere of the terreiros. it is from this argument, directed to the inside and to the outside, that the followers of the Afro- religions will legitimize their religious practice to themselves and to the society, struggling for the freedom of religion.