Esta dissertação investiga a emergência da noção de periculosidade na legislação penal brasileira através da reconstrução das discussões formuladas no âmbito da medicina e do direito. Adotando uma abordagem arqueogenealógica de pesquisa, inspirada na obra de Michel Foucault, busca reconstituir as diferentes problematizações que foram formuladas no Brasil a respeito da imputabilidade penal e seu entorno. Esta dissertação enfoca assimilação das discussões sobre crime e loucura dos autores europeus nos escritos brasileiros das disciplinas da criminologia, medicina legal e psiquiatria realizados desde o período que antecede a aprovação do Código Penal de 1890, passando pelos debates penais centrados na “questão racial” e na “questão social”, até as discussões alimentadas em torno da “defesa social” e seus reflexos no Código Penal de 1940. Conclui que as propostas tanto da criminologia quanto da medicina legal e da psiquiatria para a adoção de uma legislação penal baseada nos princípios da “defesa social” não foram incorporadas neste Código na extensão almejada por seus defensores. / This dissertation investigates the emergency of the periculosity notion in the Brazilian penal legislation throughout the disputations formulated in the ambit of medicine and right. Adopting an archeogenealogical approach of research, inspired on the Michel Foucault’s work, this enquire search to reconstitute the different problematizations formulated in Brazil among the penal responsibility and his nearness. This dissertation focuses the assimilation of the disputations about crime and madness of the European authors in the brazilian writers of the disciplines of criminology, legal medicine and psychiatry realized since the period before the approbation of the Penal Code of 1890, undergoing the penal debates centered in the “racial question” and in the “social question”, up to the disputations nourished among the “social defense” and his reflexes in the Penal Code of 1940. The conclusion of this work is that the propositions as far of the criminology as of the legal medicine and of the psychiatry for the adoption of a penal legislation founder in the principles of the “social defense” were not incorporated in the extension desired by his sponsors.

Submitted by Daniel Silva (danielvssilva@gmail.com) on 2016-01-19T18:22:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao (1).pdf: 31122460 bytes, checksum: 2e48eab9df2e3195500f4f185fb7b928 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-01-25T17:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao (1).pdf: 31122460 bytes, checksum: 2e48eab9df2e3195500f4f185fb7b928 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T17:13:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao (1).pdf: 31122460 bytes, checksum: 2e48eab9df2e3195500f4f185fb7b928 (MD5) / CNPQ / O objetivo deste trabalho é examinar a construção de um discurso sobre a homossexualidade masculina no século XIX, a partir centralmente das teses de final de curso dos estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia. De uma denúncia moral, durante os anos 1850 e 1860, a homossexualidade lentamente transformou-se numa categoria analítica médica que ajudava a criar e/ou nomear certos sujeitos, indignos de integrar plenamente o corpo da nação brasileira. Assim, em temas tão diversos como a higiene das famílias, do casamento, dos colégios, aspectos biológicos do criminoso, degeneração, libertinagem, entre outros, é possível observar o entrelaçamento cada vez mais firme entre prática sexual, padrões de masculinidade e inferioridade biológica como marcadores da (a)normalidade de certos indivíduos. Por fim, no final do século, emerge uma patologia nova para nomear e intervir em velhos sujeitos, empreitada necessária para manter a ordem na sociedade politicamente convulsionada no final do século XIX.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-03T15:28:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Sabrina Guerra Guimarães.pdf: 1344912 bytes, checksum: 880552d06028088381b38f4c5bc9eef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-05-04T11:53:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Sabrina Guerra Guimarães.pdf: 1344912 bytes, checksum: 880552d06028088381b38f4c5bc9eef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T11:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Sabrina Guerra Guimarães.pdf: 1344912 bytes, checksum: 880552d06028088381b38f4c5bc9eef9 (MD5) / FAPESB / Esta dissertação, “Medicina Legal na Bahia: Trajetória de Maria Theresa de Medeiros Pacheco (1928-2010). Uma leitura feminista”, discute o pioneirismo da médica alagoana que chegou à Bahia em 1948 para ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia, formou-se em 1953 e, daí por diante, atuou nas Maternidades Climério de Oliveira e Nita Costa e nos hospitais Aristides Maltez e Santa Isabel. Em 1954, por sua experiência nos serviços de ginecologia e obstetrícia, foi convidada pelo Prof. Estácio de Lima para periciar as vítimas de atentados sexuais: crianças, adolescentes e mulheres, no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, na especialidade Sexologia Forense. A partir daí, especializou-se nesta área, tornando-se a primeira mulher médica-legista do Brasil e, dentro do referido instituto, conquistou o mérito de ter sido a primeira diretora de um Instituto Médico Legal no mundo. Na condição de professora da Faculdade de Medicina da Bahia, tornou-se pioneira enquanto mulher, ao assumir a cátedra titular de Medicina Legal. Esta pesquisa, que objetivou analisar a caminhada de Dra. Maria Theresa de Medeiros Pacheco, o seu desempenho como médica legista e diretora do IMLNR, e compreender como ela, sendo mulher, em uma sociedade de discurso androcêntrico e em uma área dominada pelos homens, conseguiu ascender na profissão. Tomei como embasamento as teorias feministas, para escrever sobre esta trajetória, que tem um compromisso com a história das mulheres, visto que não podemos perder de vista a importância e a necessidade de continuar realizando uma discussão historiográfica que insira as mulheres, tirando-as do estado de invisibilidade em que a história tradicional as manteve. This dissertation, "Legal Medicine in Bahia: Trajectory of Maria Theresa de Medeiros Pacheco (1928-2010). A feminist reading ", discusses the pioneering of Maria Theresa de Medeiros Pacheco, the alagoan doctor, who came to Bahia in 1948 to join the Faculty of Medicine of Bahia, graduated in 1953 and, thereafter, served in the maternities Climério de Oliveira and Nita Costa, and the hospitals Aristides Maltez and Santa Isabel. In 1954, for her expertise in gynecology and obstetrics services, Dr Medeiros Pacheco was invited by Professor Estácio de Lima to investigate cases of victims of sexual attacks: children, adolescents and women at the Forensics Hospital Nina Rodrigues (IMLNR), in the specialty Forensic Sexology. From there, she specialized in the area, becoming the first woman medical examiner of Brazil and the first woman to direct a Forensic Institute in the world. As a Professor at the School of Medicine of Bahia, she also became a pioneer, as the first woman to take a full professorship in Forensic Medicine. The current research is aimed to analyse the life of Dra. Maria Theresa de Medeiros Pacheco, her performance as a medical forensic examiner and director of IMLNR, and to understand how she, as a woman in a male-centered society and a male dominated specialty, could ascend in the profession. To write about this trajectory, I use feminist theory, which has a commitment to women's history, since we can not lose sight of the importance and the need to continue performing a historiographical discussion to insert women, taking them out of state of invisibility in which traditional history has kept them. Keywords: Trajectory. Gender. Forensic Medicine. Feminisms. Women's history.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2017-12-07T11:51:32Z No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 3124363 bytes, checksum: cd9d9535b9b8ac688d58a857fed5a6f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T11:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 3124363 bytes, checksum: cd9d9535b9b8ac688d58a857fed5a6f6 (MD5) Previous issue date: 2017-04-30 / Documents are characterized as one of the main sources of historical record, configuring themselves as important information elements, producing memory, a legacy for the generation of files. Throughout history, the media of material memory have not provided a great contribution to the archival science in the most diverse institutions. Based on the concept of memory, the developed piece of research aimed to propose the appropriateness of the memory concept in public institutions, more precisely in the case of Legal Medicine archives, specifically the archive of the Nucleus of Legal Medicine and Dentistry (NUMOL), in the municipality of João Pessoa, in the state of Paraíba, starting to manage and use new media with the purpose of identifying missing persons. This piece of research was based on the study of documentary typology of this archive, which characterizes its archival background in storing from the traditional document to any other type of object, vestiges that later will be transformed into sources of information. Nevertheless, the main focuses are the autopsy, anthropological, and dactyloscopic documents and the forensic DNA, which can gather and make available information from the survey of data collected at the crime scene to be used as individual and collective memory of living persons, identified and unidentified bodies. Moreover, the information professional, by making use of the anthropological, genetic and dactilocopic patrimony, aims at preserving and acting in the archival collection maintenance. Thus, the presented research served not only to enhance scientific knowledge, but also to investigate the social aspects in Information Science and to provide society the resignification of the memory registered in its diverse media. / Documentos se caracterizam como uma das principais fontes de registro histórico, configurando-se como importantes elementos de informação, produzindo uma memória, um legado para a geração de arquivos. Ao longo da história, os suportes de memória material não deram uma grande contribuição à ciência arquivística nas mais diversas instituições. Tomando como base o conceito de memória, a pesquisa aqui desenvolvida objetivou propor a adequação do conceito de memória em instituições públicas, mais precisamente no caso de arquivos de Medicina Legal, especificamente, o arquivo do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL), do município de João Pessoa no estado da Paraíba, passando a gerenciar e utilizar novos suportes com a finalidade de identificação de pessoas desaparecidas. A construção da pesquisa foi baseada no estudo da tipologia documental deste arquivo, que caracteriza seu fundo arquivístico em armazenar desde o documento tradicional a qualquer outro tipo de objeto, vestígios que, posteriormente, serão transformados em fontes de informação. Todavia, o foco principal são os laudos ou documentos tanatoscópico, antropológico, datiloscópico e o DNA forense, que têm a capacidade de reunir e disponibilizar informações dos levantamentos de dados coletados no local do crime, para serem usados como memória individual e coletiva de pessoas vivas, corpos identificados e não identificados. Além disso, o profissional da informação, ao fazer uso do patrimônio antropológico, genético e datiloscópico, visa preservar e atuar na manutenção do acervo arquivístico. Assim, a pesquisa apresentada serviu não apenas para engrandecer o conhecimento científico, mas também para investigar aspectos sociais na Ciência da Informação e propiciar à sociedade a ressignificação da memória registrada nos seus diversos suportes.

Esta dissertação investiga a emergência da noção de periculosidade na legislação penal brasileira através da reconstrução das discussões formuladas no âmbito da medicina e do direito. Adotando uma abordagem arqueogenealógica de pesquisa, inspirada na obra de Michel Foucault, busca reconstituir as diferentes problematizações que foram formuladas no Brasil a respeito da imputabilidade penal e seu entorno. Esta dissertação enfoca assimilação das discussões sobre crime e loucura dos autores europeus nos escritos brasileiros das disciplinas da criminologia, medicina legal e psiquiatria realizados desde o período que antecede a aprovação do Código Penal de 1890, passando pelos debates penais centrados na “questão racial” e na “questão social”, até as discussões alimentadas em torno da “defesa social” e seus reflexos no Código Penal de 1940. Conclui que as propostas tanto da criminologia quanto da medicina legal e da psiquiatria para a adoção de uma legislação penal baseada nos princípios da “defesa social” não foram incorporadas neste Código na extensão almejada por seus defensores. / This dissertation investigates the emergency of the periculosity notion in the Brazilian penal legislation throughout the disputations formulated in the ambit of medicine and right. Adopting an archeogenealogical approach of research, inspired on the Michel Foucault’s work, this enquire search to reconstitute the different problematizations formulated in Brazil among the penal responsibility and his nearness. This dissertation focuses the assimilation of the disputations about crime and madness of the European authors in the brazilian writers of the disciplines of criminology, legal medicine and psychiatry realized since the period before the approbation of the Penal Code of 1890, undergoing the penal debates centered in the “racial question” and in the “social question”, up to the disputations nourished among the “social defense” and his reflexes in the Penal Code of 1940. The conclusion of this work is that the propositions as far of the criminology as of the legal medicine and of the psychiatry for the adoption of a penal legislation founder in the principles of the “social defense” were not incorporated in the extension desired by his sponsors.

Esta dissertação investiga a emergência da noção de periculosidade na legislação penal brasileira através da reconstrução das discussões formuladas no âmbito da medicina e do direito. Adotando uma abordagem arqueogenealógica de pesquisa, inspirada na obra de Michel Foucault, busca reconstituir as diferentes problematizações que foram formuladas no Brasil a respeito da imputabilidade penal e seu entorno. Esta dissertação enfoca assimilação das discussões sobre crime e loucura dos autores europeus nos escritos brasileiros das disciplinas da criminologia, medicina legal e psiquiatria realizados desde o período que antecede a aprovação do Código Penal de 1890, passando pelos debates penais centrados na “questão racial” e na “questão social”, até as discussões alimentadas em torno da “defesa social” e seus reflexos no Código Penal de 1940. Conclui que as propostas tanto da criminologia quanto da medicina legal e da psiquiatria para a adoção de uma legislação penal baseada nos princípios da “defesa social” não foram incorporadas neste Código na extensão almejada por seus defensores. / This dissertation investigates the emergency of the periculosity notion in the Brazilian penal legislation throughout the disputations formulated in the ambit of medicine and right. Adopting an archeogenealogical approach of research, inspired on the Michel Foucault’s work, this enquire search to reconstitute the different problematizations formulated in Brazil among the penal responsibility and his nearness. This dissertation focuses the assimilation of the disputations about crime and madness of the European authors in the brazilian writers of the disciplines of criminology, legal medicine and psychiatry realized since the period before the approbation of the Penal Code of 1890, undergoing the penal debates centered in the “racial question” and in the “social question”, up to the disputations nourished among the “social defense” and his reflexes in the Penal Code of 1940. The conclusion of this work is that the propositions as far of the criminology as of the legal medicine and of the psychiatry for the adoption of a penal legislation founder in the principles of the “social defense” were not incorporated in the extension desired by his sponsors.

A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da perícia médico legal, visando buscar formas efetivas de otimizar seus laudos e aferir melhores resultados na busca da verdade dos fatos na Justiça brasileira. Para tanto, é feita uma análise etimológica e uma breve retrospectiva da história da perícia, como forma de melhor entender e contextualizar suas bases e origens. Após, é analisada a realidade brasileira nesta área, em especial no Estado de São Paulo, mediante a verificação da estrutura dos locais de perícia, bem como da qualidade das intervenções dos poderes legislativo e executivo nesta área. É discutida, ainda, a questão da desvinculação da perícia à Segurança Pública no Brasil, bem como é realizado um breve estudo de direito comparado, em que são focadas as diferenças no tratamento legal da perícia entre o ordenamento jurídico brasileiro e os ordenamentos estrangeiros. / This study analyzes several aspects of forensic expertise, aiming to seek effective ways to optimize the experts reports, consequently benchmarking best results in the search for the truth in investigations carried out in Brazil. Therefore, it was performed an etymological analysis and a brief retrospective of the history of forensic sciences as a way to understand and contextualize its origins and bases. In sequence it was analyzed the Brazilian reality in this field, especially in the State of São Paulo, by means of checking the structure of the locations where the States official examinations are conducted, as well as the quality of the interventions of the government and the parliament in this field. This work also discusses the issue of untying the States official examinations from the Citizen Security authorities in Brazil, as well as performs a brief study of comparative Law, which is focused on the differences related to the legal treatment of forensic sciences on foreign Legal systems compared to the Brazilian Legal system.

El presente artículo a presentar gira entorno al ámbito de los servicios médicos en el Perú, siendo el problema principal el deber de información esto respecto al consentimiento informado, esto debido a que existe una practicidad muy común entorno a ello, se ve este consentimiento como un simple trámite que lo único que se desea obtener de ello es la firma del paciente y se asume con ello se ha dado por concluido el consentimiento informado, pero ¿realmente existe un entendimiento de ello? En muchos casos la respuesta es no. Además, también existe el problema con el deber de idoneidad respecto a los dos tipos de obligaciones que se dan, por un lado la obligación de medios y la obligación de resultados. En lo que concierne a esto último es muy controversial, en lo que concierne a cuál es la responsabilidad del médico en un tratamiento o intervención quirúrgica, uno espera que pueda ser un resultado favorable, pero por lo propio de los servicios médicos siempre existe una posibilidad de que no siempre los resultados sean así. Por ello el objeto del presente artículo es lograr obtener una recomendación que pueda ser empleado en la normativa en el ámbito salud, esto por ejemplo al consentimiento informado y que pueda entenderse que la idoneidad en muchos casos no solo es esperar que se reciba de la manera más idónea, sino que sea brindada de acuerdo con los estándares que media todo servicio médico idóneo. / The present article to present revolves around the field of medical services in Peru, being the main problem the duty of information regarding informed consent, this because there is a very common practicality around it, this consent is seen as a simple procedure that the only thing you want to get from it is the signature of the patient and it is assumed that this has concluded the informed consent, but is there really an understanding of it? In many cases the answer is no. In addition, there is also the problem with the duty of adequacy with respect to the two types of obligations that are given, on the one hand the obligation of means and the obligation of results. As far as the latter is concerned it is very controversial, as far as what is the responsibility of the physician in a treatment or surgical intervention, one hopes that it may be a favorable outcome, but because of the very nature of medical services there is always a possibility that the results may not always be so. Therefore, the purpose of this article is to obtain a recommendation that can be used in the regulations in the field of health, this for example to informed consent and that it can be understood that the suitability in many cases is not only expected to be received in the most suitable way, but to be provided in accordance with the standards that mediates all suitable medical service. / Trabajo académico

O presente trabalho tem por finalidade apresentar algumas contribuições da Medicina Legal para a compreensão da violência doméstica contra a mulher. Para tanto, o trabalho parte de uma visão geral sobre a violência como fenômeno social para se chegar à ideia de violência de gênero, na qual a violência doméstica contra a mulher se encontra inserida. Após, são apresentados alguns documentos internacionais sobre violência contra a mulher para se chegar ao processo de formação da Lei nº 11.340/06. As inovações da Lei nº 11.340/06 quanto ao crime de lesão corporal são apresentadas a seguir, culminando com a apresentação de tópicos de relevância médico-legal pertinentes à questão da violência doméstica contra a mulher. / The present work aims to present some contributions of Forensic Medicine to understanding domestic violence against women. To this end, the work presents an overview of violence as a social phenomenon to arrive at the idea of gender violence, in which domestic violence against women is inserted. In the following, some international documents on violence against women are presented to reach at Lei nº 11.340/06s formation process. The innovations of Lei nº 11.340/06 regarding the crime of personal physical injury are presented below, culminating with the presentation of relevant topics pertaining to the medical-legal issue of domestic violence against women.