Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa Ribeiro Schinestsck.pdf: 1180069 bytes, checksum: c1486982a6aad5460094a3e8172afe1e (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / This paper aims to demonstrate the importance of approaching the issues of work environment from a holistic and humanistic vision in order to promote human dignity and to achieve effective protection of the worker's health. Brazil has an advanced constitutional text on the environment, and developed infra-constitutional legislation on the subject and, as it regards the labor medicine and safety standards, has one of the most modern systems of collective access to Justice, but has not yet achieved a reasonable compliance of the standards regarding the environment of work. The proposal is, thus, to abandon the traditional concept of protection of the work environment that displays the health of the worker under the monetarist and private prism in dissonance with the position of prominence that are human rights. To have this change of paradigm it is needed, first of all, to identify the reasons why it is believed that the current model should be replaced. For this to take place, a critical analysis about the factors that led to the ineffectiveness of the current system of social environmental protection work, portrayed by high numbers of occupational accidents and occupational diseases, is held. It is highlighted as the main obstacle to be surpassed, a culture rooted in the minds of different social actors involved in labor relations, according to which the loss of health and life may be compensated by pecuniary payment; the worker's health matters exclusively to him. It is emphasized, moreover, that it is essential to have awareness that the worker is subject to rights and not object of the work contract, as well as it is human right and essential to anyone who works, to exert his activities in an appropriate and safe local allowing the free development of his personality. Moreover, it is necessary to extend the vision about the work environment in order to understand it as part of the global environment, applying to it the general theory of Environmental Law, especially its fundamental principles because of its significant axiological content and for being more beneficial to the employee and the whole society. It is concluded by presenting some suggestions that can be adopted by the various social actors to overcome the obstacles initially mentioned. Such measures are seen as challenges to be overcome since they involve a change in the framework of values of those who are somehow related to the topic. We emphasize the importance of the environmental education and the participatory democracy, because only with the combination of efforts of state agencies and the whole society it will be possible to implement a genuine Constitutional State of the Environment capable to privilege the ethical values and effectively promote human dignity / No presente trabalho se analisa a temática do meio ambiente laboral a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a dignidade humana e privilegiar uma efetiva proteção à saúde do trabalhador. O Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional que tutela o meio ambiente, inclusive no que diz respeito às normas de medicina e segurança do trabalho, dispõe de um dos mais modernos sistemas de acesso coletivo à Justiça, mas ainda não conseguiu atingir um cumprimento razoável das normas alusivas ao meio ambiente do trabalho. O ponto de partida deste trabalho é a interpretação crítica dos fatores determinantes da ineficácia social do atual sistema de tutela do meio ambiente laboral, caracterizada pelos números elevados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Destaca-se, como principal obstáculo a ser transposto, a cultura arraigada na mente dos diversos atores sociais envolvidos com as relações de trabalho, segundo a qual a perda da saúde e da vida pode ser compensada com pagamento em pecúnia; a saúde do trabalhador interessa exclusivamente a ele. Discute-se, ainda, a necessidade de se considerar o trabalhador como um sujeito de direitos e não como objeto do contrato de trabalho. Conclui-se que o exercício das atividades em local adequado e seguro, possibilitando o livre desenvolvimento da personalidade é um direito humano e fundamental de todo trabalhador. Propõe-se o abandono da concepção tradicional de tutela do meio ambiente do trabalho, por meio da qual se visualiza a saúde do trabalhador sob o prisma monetarista e privatista em dissonância com a posição de proeminência de que se revestem os direitos humanos. Alerta-se acerca da necessidade de uma concepção holística do meio ambiente laboral, de modo a percebê-la como um aspecto do meio ambiente global ao qual também se aplicam a Teoria Geral do Direito Ambiental e seus princípios fundamentais em face de um marcante conteúdo axiológico, justo e benéfico ao trabalhador e a toda sociedade. Apresentam-se sugestões que podem vir a contribuir para a superarão da problemática científica objeto do presente estudo. Destaca-se a importância da uma educação ambiental e da almejada democracia participativa que possibilitam a conjugação de esforços que conduz à efetiva proteção da saúde do trabalhador e contribui para programar um Estado Constitucional do Ambiente que privilegie os valores éticos e valorize o desenvolvimento da pessoa humana e promova efetivamente a dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIAN CRISTINA TEIXEIRA PIMENTEL.pdf: 1194315 bytes, checksum: b2094114582008a73c72297aad0304f4 (MD5) Previous issue date: 2011-01-31 / This research sought to identify the implications of environmental, social and work in the process of health - disease of women seamstresses by faction of the Metropolitan Area of Goiânia. Had as reference the Doctoral Thesis, Mujeres del trabajo that live at home - El tiempo de las trabajadores own de la ropa de Goiás dress, the type of study and research subjects 10 years later, it is referenced in this study as research-reference (Jonas / 2001). This is a qualitative study conducted with 34 seamstresses by faction in their own home which was located among the 59 selected intentionally seamstresses who participated in discussion groups of research-reference (Jonas/2001). Data were collected through interviews and the results obtained allowed to identify most of these women are older than 55 years, white, married, partisan, included in this work is by vocation, need to help out financially at home or lack of better job opportunities. Mostly have low education, excessive working hours, work more than 12 hours per week, shift work beyond 8 hours without receiving extra compensation and receive one to two minimum wages. Besides the professional work they perform domestic chores in their homes, which characterizes the double workday. The work environment is usually devoid of visual comfort, thermal, acoustic, securities with inadequate and mingles with the familiar environment. They are exposed to several risk factors physical, economic and environmental manifested in health problems identified at all partisan. They are more common: the musculoskeletal disorders, spine problems, digestive disorders, hypertension and varices. Most seamstresses identified as a disadvantage in that said free work, lack of rights and social guarantees, and the advantage of the fact that he reconciled the various roles of mother, wife and homemaker. Regarding the expected achievements expressed that most of them, was to contribute to education and training of children. Passed 10 years after the 1st investigation that served as reference for this work, the seamstresses attribute the health problems faced by them as hereditary factors, without a conscious attitude on the conditioning to which they are referred by the type of work.Therefore, it can be stated that, in general, they still are not aware of the current issues that occur in the workplace and is permeated by violations of the diversity of risk factors present in the work of faction at home, and impact of work overload accumulated work at home with the day's housework and care of the family, responsible for diseases and painful manifestations. / Esta pesquisa buscou identificar as implicações decorrentes das condições ambientais, sociais e do trabalho no processo de saúde - doença das mulheres costureiras por facção da Região Metropolitana de Goiânia. Teve como referência a Tese de Doutorado, Mujeres que viven del trabajo a domicílio El tiempo próprio de las trabajadoras de la ropa de vestir de Goiás, quanto ao tipo de estudo e os sujeitos investigados 10 anos depois, e será referenciado neste estudo como pesquisa-referência (Jonas/ 2001). Trata-se de um estudo qualitativo realizado junto a 34 costureiras por facção em seu próprio domicílio que foi localizado dentre as 59 costureiras selecionadas intencionalmente que participaram dos grupos de discussão da pesquisa-referência (Jonas/2001). Os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade e os resultados obtidos possibilitaram identificar que a maioria dessas mulheres tem idade acima de 55 anos, são brancas, casadas, faccionistas, inseridas neste trabalho seja por vocação, necessidade de ajudar financeiramente em casa ou por falta de melhores oportunidades de trabalho. Em sua maioria, têm baixa escolaridade, jornada de trabalho excessiva, trabalham mais de 12 horas semanais, trabalham além da jornada de 8 horas diárias sem receber nenhuma remuneração extra e recebem de 1 a 2 salários mínimos. Além do trabalho profissional elas realizam trabalhos domésticos em suas moradias, o que caracteriza a dupla jornada de trabalho. O ambiente de trabalho geralmente é desprovido de conforto visual, térmico, acústico, com mobiliários inadequados e se mistura com o ambiente familiar. Estão expostas a vários fatores de riscos físicos, econômicos e ambientais manifestados nos problemas de saúde identificados em todas as faccionistas. São mais frequentes: as disfunções musculoesqueléticas, os problemas na coluna vertebral, digestivos, varizes e hipertensão. A maioria das costureiras identificou como desvantagem nesse trabalho dito livre, a falta de direitos e garantias sociais, e como vantagem o fato de ter conciliado os vários papeis de mãe, esposa e dona de casa. Quanto às realizações esperadas manifestaram que a maior delas, foi contribuir para a educação e formação dos filhos. Transcorridos 10 anos após a 1ª investigação realizada que serviu de referência para este trabalho, as costureiras atribuem os problemas de saúde enfrentados por elas como de ordem hereditária, sem ter uma postura consciente sobre o condicionamento a que estão submetidas pelo tipo de trabalho. Portanto, pode-se afirmar que, de uma maneira geral, elas ainda não se atentaram às questões atuais que ocorrem no mundo do trabalho e que está permeado por violações, para a diversidade de fatores de risco presentes no trabalho por facção em domicílio, e o impacto da sobrecarga do trabalho profissional no domicílio acumulado com a jornada de trabalho doméstico e dos cuidados com a família, responsáveis pelas doenças e manifestações álgicas.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-14T17:38:54Z No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 794469 bytes, checksum: 5910af3d660f133e43cd494b02868178 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T17:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 794469 bytes, checksum: 5910af3d660f133e43cd494b02868178 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, pode ser fator decisivo para o diagnóstico do câncer de pele. As peculiaridades que envolvem o trabalhador exposto à radiação solar são complexas e vão desde a falta de previsão legal do agente radiação solar como insalubre até a dificuldade em se caracterizar o nexo causal câncer de pele como doença ocupacional. A análise estará focada no risco advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para concretizarmos o direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico. / In this work we analyze the right to health in the working environment of construction, from the perspective of risk, prevention and public policy, with emphasis on the activity that exposes the worker to solar radiation and therefore can be a decisive factor for diagnosis of skin cancer. The peculiarities involving workers exposed to solar radiation are complex and range from the lack of legal provision Agent solar radiation as unhealthy to the difficulty in characterizing the causation of skin cancer as an occupational disease. The analysis will focus on risk from radiation exposure and its legal effects. In this context of risk, prevention is essential to materialize the right to health in the workplace, and this extension of the right to health is the result of a constitutional reading, especially from the art. 196 and Art. 7, paragraph XXII, which alludes to the prevention in the work environment. In this context, public policies are shown as an instrument guaranteeing the prevention of diseases and the implementation of right to health in the workplace. For this study, we use the theory of social systems as a theoretical framework.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-29T11:50:46Z No. of bitstreams: 1 Diego Henrique Schuster _.pdf: 1084876 bytes, checksum: 368013c0bcfdf68b6b4cf7b9ae74cfae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T11:50:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Henrique Schuster _.pdf: 1084876 bytes, checksum: 368013c0bcfdf68b6b4cf7b9ae74cfae (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Nenhuma / O presente trabalho analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais). Na sequência, ganha destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, está última, com especial atenção para a problemática envolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica. Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a caracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução. A pesquisa demonstra, assim, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, fazer valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária. / This paper analyzes the importance of Social Security risk management (diseases and accidents) in the working environment, through the special retirement benefit. Therefore, it seeks to preliminarily establish a relationship between working environment, social security and risk theory, with nanotechnology as descriptive cutout for the analysis of new risks (post-industrial). Following, is highlighted obstacles and contradictions within the law system itself (intrassistêmicos conflicts) as the monetization of risk in the workplace and the legal criteria for the characterization of the particular activity in the Social Security Law, is last, with special attention to the problem involving the analysis and jurisdictional valuation of proof, proof of special activity, particularly in scientific certainty contexts. Finally, they analyze the elements probability and magnitude, presented as criteria to guide the characterization and verification of dangerous activities or risk, as well as legitimate judicial decisions that bind the future, which marks the possibility of the judge to make use of the principles prevention and/or care. The study thus demonstrates the need for an inter- disciplinary approach to a better interpretation of scientific information (conclusive or not) by Law in an attempt to reconcile social protection with the precautionary principle and, above all, enforce preventive function (broad sense) of Social Security, in order to anticipate the damage and internalize risks (nano) technology, which gives rise to different bonds of solidarity in social security matters.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DoroteaLira.pdf: 1390666 bytes, checksum: 49ab7e36f14084379c0ca60653e54e76 (MD5) Previous issue date: 2005-10-19 / O objeto da dissertação é a análise do instituto da responsabilidade civil do empregador por danos ocasionados por agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) nocivos ao trabalhador. Para este desiderato houve a conexão direta do tema ao limite do desgaste do trabalhador, ou seja, quais os padrões contidos no ordenamento jurídico que estabelecem os limites de tolerância, traçando-se um paralelo com o direito à sadia qualidade de vida, que é o estágio atual da evolução do direito à saúde. Em virtude do labor acima dos níveis de tolerância tal como ocorre no trabalho insalubre, pugnou-se pela mobilização dos operadores do direito na revisão, sob o foco dos direitos humanos positivados e de uma visão ambiental antropocêntrica, dos aludidos limites, como forma de garantir a prevenção dos agravos à saúde , bem assim a dignidade do trabalhador, abandonando-se vertente que induz os temas relacionados aos limites de tolerância expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego como dogmas intransponíveis. O instituto da responsabilidade foi inicialmente exposto no prisma em que é aplicado na atualidade - que reflete a modalidade subjetiva de responsabilidade com a constante advertência para o fato de que, por força da Constituição ter inserido o meio ambiente do trabalho no contexto da proteção ambiental, a responsabilidade aplicável é a objetiva, a teor do disposto no art. 225, § 3o. da Constituição Federal. No mesmo tópico são também abordados temas correlatos, tais como a responsabilidade no direito infortunístico e questionamentos acerca do vínculo de emprego, definindo o empregador à luz da teoria da empresa inserta no novo Código Civil, bem assim os co-responsáveis, inserindo como beneficiários da proteção à sadia qualidade de vida não só as pessoas abrangidas pelo vínculo de emprego, mas, todos os trabalhadores, tais como avulsos, servidores públicos, dentre outros. Por fim, efetua-se um ensaio à desconstrução do sistema interpretativo da proteção, descrevendo-se a necessidade da prevenção, conduzindo-se a seguir a responsabilidade civil para a vertente objetiva sem olvidar da importância da aludida prevenção, ou compensação - com a argüição de inconstitucionalidade do dispositivo que considera a doença ocupacional como acidente do trabalho ou a necessária interpretação deste conforme a Constituição, enfrentando por fim a análise da aparente antinomia de normas constitucionais (art. 7o. XXVIII e art. 225, § 3o), para ter em ambos os casos, como resultado, o reconhecimento do direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado como bem ambiental difuso e necessário à garantia da sadia qualidade de vida do trabalhador, sujeito portanto às regras da responsabilidade objetiva

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforçem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos, da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho como instrumento de auxilio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, através da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T17:39:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Bedin.pdf: 599045 bytes, checksum: d75c54cc890ca82cb677917d1d98b8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T17:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Bedin.pdf: 599045 bytes, checksum: d75c54cc890ca82cb677917d1d98b8e8 (MD5) / The health is a part of the government´s permanent concerns agenda and also of non-governmental entities at the entire world. The worker´s health as collective interest subject is inserted inside of this context. In Brazil, where the occupational diseases and accidents is significant, it accounts itself demanded more and more attention from the competent authorities to promote public politics that they strengthen the prevention and the security in the environment of the labor. This work has as objective to identify the Economic Theory´s incentives system and apply them in the Labor Law as instrument of help in the prevention or reduction of the labor misfortunes, through the Economic Analysis of the Law. To observe the Law not only as a coercion system, but also as a incentives system with implicit prices it allows that the individuals´ choices are directed to the proposed objectives by the legislation.

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforçem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de incentivos, da Teoria Econômica e aplicá-los no Direito do Trabalho como instrumento de auxilio na prevenção ou diminuição dos infortúnios laborais, através da Análise Econômica do Direito. Observar o Direito não só como um sistema de coerção, mas também como um sistema de incentivos com preços implícitos permite que se direcionem as escolhas dos indivíduos aos objetivos propostos pela legislação. / The health is a part of the government´s permanent concerns agenda and also of non-governmental entities at the entire world. The worker´s health as collective interest subject is inserted inside of this context. In Brazil, where the occupational diseases and accidents is significant, it accounts itself demanded more and more attention from the competent authorities to promote public politics that they strengthen the prevention and the security in the environment of the labor. This work has as objective to identify the Economic Theory´s incentives system and apply them in the Labor Law as instrument of help in the prevention or reduction of the labor misfortunes, through the Economic Analysis of the Law. To observe the Law not only as a coercion system, but also as a incentives system with implicit prices it allows that the individuals´ choices are directed to the proposed objectives by the legislation.

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirgilioMoraisRenno-Dissertacao.pdf: 1063928 bytes, checksum: 3d5fdb1a5e11e796c27cba685ec600e8 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / Brazil is among the six countries with the highest indices of fatal occupational accidents. One of the social rights of Brazilian workers, established in the 1988 Constitution, is the right to the reduction of work accident risks by virtue of health, hygiene and security norms. So, it is necessary to know the environmental risks of the various workplaces with the purpose of guaranteeing the most fundamental human right the right to life. This paper analyzes the occupational risks of the employees of a waste and composting plant in Turvolândia, a town of 4,608 inhabitants in the south of the State of Minas Gerais, Brazil, from August 2008 to August 2009. Analyses of residues handled in the selection site determined the chemical composition of the organic matter and the possible microbiological risks of the samples. The gravimetric characteristics of the material was assessed by separating paper and cardboard, metal, plastic, glass, organic matter and refuse. The levels of noise, illumination, humidity and temperature were measured in the work setting. The workers use of PPE (personal protection equipment) and posture adequation were observed during work. The physical arrangement of the facilities, and the protective and conservative conditions of the equipment were analyzed concerning mechanical risks, and likewise the storing conditions of the processed material and of the security system against fire. The qualification and quantification of occupational risks were done by means of check lists, with technical parameters, tables and calculations, according with Iida (2006), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health USA), the Regulatory Norms (NRs) of the Ministry of Labor and Employment, and the Ergonomic Analysis of Labor . It was found out that the Sorting and Composting Plant did not meet labor norms, being classified as environmental risk of level 3 , according with the National Classification of Economic Activities established by NR-4, what means high risk of the workers contamination by chemical and biological agents, in addition to their exposure to ergonomic, mechanical and physical risks. It was also noted that the workers did not use the PPE recommended for the type of work they were doing, according with the Ministry of Labor and Employment regulatory rules for labor safety. As a result of the analyses, a Risk Map of the business was drawn, based on the appendix IV of the NR-5, identifying the different production sectors. The Risk Map was made available as a contribution to the programs for occupational accident reduction in that workplace under the responsibility of the municipal public power. / O Brasil encontra-se entre os seis países com os maiores índices de acidentes ocupacionais de ocorrências fatais. Um dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros instituídos pela Constituição da República de 1988 é o direito à redução dos riscos decorrentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nesse contexto, faz-se necessário conhecer os riscos ambientais que incidem sobre os mais variados ambientes laborais e apontar soluções visando à tutela desse direito fundamental do ser humano que é o direito à vida. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os riscos ocupacionais a que estavam expostos os trabalhadores na usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos em Turvolândia MG, município com 4.608 habitantes, no sul de Minas Gerais, no período entre agosto de 2008 e agosto de 2009. Através de análises dos resíduos manipulados no centro de triagem, foram determinados os componentes químicos da matéria orgânica e os possíveis riscos microbiológicos relativos às amostras analisadas. Foram realizadas caracterizações gravimétricas do material mediante a separação de papéis e papelões, metais, plásticos, vidros, matéria orgânica e rejeitos. Foram medidos os níveis de ruído, iluminação, umidade e temperatura no ambiente laboral, bem como foram observadas a utilização de EPIs e a adequação postural por parte dos trabalhadores ao longo de suas jornadas de trabalho. Em relação à avaliação dos riscos mecânicos, foram analisados o arranjo físico das instalações, as condições de proteção dos equipamentos e seu estado de conservação. Foram analisadas as condições de armazenamento dos materiais processados e dos sistemas de segurança contra incêndios. A qualificação e quantificação dos riscos ocupacionais foram feitas por meio de check lists, através das quais aplicaram-se parâmetros técnicos, tabelas e cálculos, conforme recomendado por Iida (2005), NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health USA) e pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi aplicada também a Análise Ergonômica do Trabalho . Constatou-se que a Usina de Triagem e Compostagem não atendia às normas trabalhistas e enquadrava-se como grau 3 de risco ambiental conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas instituída pela NR-4, portanto, possuindo alto risco de contaminação dos trabalhadores por agentes químicos e biológicos, além da exposição a riscos ergonômicos, mecânicos e físicos. Foi constatado, também, que os operários não utilizavam os EPIs recomendados para o tipo de trabalho desenvolvido, conforme estabelecem as normas regulamentadoras de segurança do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Como resultado das análises, foi confeccionado o Mapa de Riscos do empreendimento, com base no anexo IV da NR-5, identificando os diferentes setores de produção. O Mapa de Riscos foi disponibilizado como subsídio aos programas de redução dos acidentes ocupacionais naquele ambiente de trabalho sob a responsabilidade do poder público municipal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Trevisan Ranieri Mazarin.pdf: 930946 bytes, checksum: f4975212ff62ba3b4f4c00152f70e624 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / The purpose of this paper aims to analyze if the Accident Prevention Factor (APF) institution has reached its effectiveness, which is the reduction of the labor accidents rates. However, to have this discussion is necessary to analyze the evolution of the legislation that protect the employee, who is a victim of a labor accident, and we will see the foundation of this protection, as well as the configuration of the risks that require such protection, and the concept of a labor accident and the reformulation that this concept has gone through, considering the changes caused by society. Then, we will look up the concepts of system, effectiveness, as well as principles and rules that will provide for us the necessary support for the inclusion of the labor accident protection in the list of the fundamental rights, and their relation to the social rights. We will analyze the protection of the working environment and the impact that the lack of security measures can lead to the Social Security System. From then on, we will introduce the concept of the Accident Prevention Factor and the respective calculation methodology, and the questionings that the implementation of this tool caused. Finally, we will check why the Accident Prevention Factor is framed as a social prevention tool, and the reason why its measurement was set by economic sector, and the results of its implementation through the labor accident statistics provided by the Social Security Ministry / A presente dissertação tem o objetivo de analisar se a instituição do Fator Acidentário de Prevenção FAP atingiu a sua função eficacial, qual seja, a redução dos índices de acidentalidade laboral. Contudo, para se chegar a essa discussão, faz-se necessária a análise da evolução legislativa da proteção acidentária, oportunidade em que será visto o fundamento dessa proteção, a configuração dos riscos que demandam essa tutela, bem como o conceito de acidente de trabalho e a reformulação pela qual esse conceito passou por meio das mudanças ocasionadas pela sociedade. Em seguida, serão analisados os conceitos de sistema, eficácia, além de princípios e regras, por meio dos quais serão fornecidos os subsídios necessários para a inserção da proteção acidentária no rol dos direitos fundamentais e a sua relação com os direitos sociais. Serão analisados a proteção do meio ambiente laboral e os impactos que a ausência de medidas de segurança pode ocasionar para o Sistema de Seguridade Social. A partir de então, serão introduzidos o conceito do Fator Acidentário de Prevenção e toda a sua metodologia de cálculo, assim como as irregularidades apontadas no momento da implementação dessa ferramenta. Ao final, serão verificados como o FAP é enquadrado como uma ferramenta de prevenção social, os motivos pelos quais a sua aferição se configura por setor econômico e os resultados de sua implementação por meio dos dados estatísticos acidentários disponibilizados pela Previdência Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Martins Maia de Andrade.pdf: 827603 bytes, checksum: 751f69b3caba07704c627ff34344a5f5 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The present report studies the Brazilian legislation regarding environmental education, focusing on environmental ethics proposing a broader than the anthropocentric point of view, which has been adopted by nation s juridical ordinance. In order to better enlighten the environment s ethical aspects, sufficient to the needful transformations, tending to a proper, efficient and continued environmental protection practice, we make note to the working environment, in which human health conservation and respect to a person s dignity is imperative, taking it as a start point for inputting new paradigms, aiming to achieve not only a fair balance between workers health and the several aspects of the environment, but also the harmony among all life forms. The new vision, now studied, considers all living creatures as essential and surpasses, because its broad spectrum, the long time used anthropocentric point of view in which human beings dominate and overcome other life forms, simply owned and studied as mere objects, from scientific contents lacking kindness guided only by pure rationality. The environment within the presented holistic paradigms comprehends the human person, valued as whole being, provided with rationality and sensibility, life and materiality, feelings and a soul. This approach tends to a comprehension and placing of all living creatures within an organic group, able to be learned either by a rational as much as by an intuitive and kind aspect. We pursued to assess the compatibility between common practices of economical activities with environmental preservation, meeting the Federal Constitution s commandments starting at environmental education, practiced under observance of new ethical guidelines, as an innovative human behavior. The proposed educational practices are, therefore, educational resources meant to those who are responsible and develop the economic activities, the latter using primarily a kind approach, directed for a to feel and a to live human experience thus not only rationality, which could transform procedures facing an inexcusable need to promote and maintain the planet s environmental balance, starting at the owners of the means of production and multiplying knowledge and the new holistic vision to the coworkers, who will be able to develop useful skills to maintain one s physical, mental and moral integrity / O presente trabalho estuda a legislação brasileira concernente à educação ambiental, sob o enfoque da ética ambiental, propondo visão mais ampla que a antropocêntrica, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio. Para melhor evidenciarmos os aspectos ético-ambientais, suficientes às necessárias transformações tendentes à prática adequada, eficaz e continuada da proteção do meio ambiente, destacamos o meio ambiente do trabalho, em que é preponderante a conservação da saúde humana e o respeito à dignidade da pessoa, tomando-o como ponto de partida para a apropriação de novos paradigmas, visando a obter o justo equilíbrio não apenas entre a saúde dos trabalhadores e o meio em seus variados aspectos, mas a harmonia de todas as formas de vida. A nova visão, que ora estudamos, considera essenciais todos os seres vivos e ultrapassa, por sua abrangência, a visão antropocêntrica há muito adotada, em que o humano domina e prevalece sobre as outras formas de vida, tidas e estudadas como meros objetos, a partir de conteúdos científicos esvaziados de sensibilidade, guiados apenas pela razão pura. O meio ambiente, dentro dos paradigmas holísticos propostos, compreende a pessoa humana, que é valorizada enquanto ser integral, dotado de razão e de sensibilidade, de vida e de materialidade, de alma e sentimentos. A abordagem tende à compreensão e apropriação de todos os seres vivos dentro de um conjunto orgânico, passível de ser apreendido tanto pela razão, quanto pela intuição e pela sensibilidade. Buscamos aferir a compatibilidade do exercício regular da atividade econômica com a preservação ambiental, atendendo aos comandos da Constituição Federal, a partir da educação ambiental, praticada com observância de novos preceitos éticos, como elemento renovador do comportamento humano. As práticas educativas propostas são, pois, recursos de conscientização destinados àqueles que desenvolvem e são responsáveis pela atividade econômica, práticas estas que utilizam primordialmente abordagens sensíveis, as quais se dirigem ao sentir e vivenciar humanos, e não apenas à razão, e que podem transformar condutas diante da inescusável necessidade de promover e manter o equilíbrio do ambiente planetário, começando pelos detentores dos meios de produção e multiplicando conhecimentos e a nova visão holística aos trabalhadores, que poderão desenvolver habilidades úteis à conservação de sua integridade física, mental e moral