Orientador: Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação visa analisar sob uma perspectiva longitudinal, as políticas públicas educacionais produzidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), no período compreendido entre 1996 a 2016. Foi escolhida por ter a maior rede pública de ensino do Brasil e por permanecer sob o comando de um mesmo partido político por mais de duas décadas. O recorte analítico foi definido porque a literatura a respeito demonstra que são escassas as pesquisas de análise simultânea dos ciclos orçamentários e das políticas públicas. Não obstante, as análises das variações na aplicação de recursos orçamentários representam importante fonte de dados para identificar a alteração ou manutenção da execução de distintas políticas públicas. Considerando esse contexto, a pesquisa parte do estudo do orçamento público e das políticas públicas, para evidenciar os momentos que resultaram em modificações atípicas da trajetória das políticas educacionais observadas por meio da execução dos programas governamentais, para compreender o comportamento e os fenômenos que orientam as decisões político-administrativas quanto à definição, priorização e distribuição dos recursos orçamentários para execução das políticas. A principal lente analítica que ancora o trabalho é a metodologia do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), de Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, que permite identificar e entender o processo decisório sobre quais políticas públicas são adotadas e executadas, evidenciando os momentos de mudanças significativas ou incrementais, assim como os fenômenos que influenciam tais processos, uma vez que oferece subsídios para analisar conjuntamente as decisões orçamentais e sobre as políticas públicas, dentro de parâmetros definidos pelos autores, pela utilização de métodos quantitativos e qualitativos que facilitam a compreensão dos dados empíricos inseridos dentro da história e do contexto de execução. Assim, o estudo permitiu verificar a aplicabilidade da Teoria escolhida e concluir que as decisões adotadas no âmbito da SEESP não são constantemente incrementais, a Interrupção do Equilíbrio Pontuado ocorreu em 44% da amostra, preponderantemente em razão de alteração na dotação inicial do orçamento durante o exercício, motivada por decisões do Poder Executivo. E ainda, que não há prevalência do Poder Legislativo nas decisões para construção das políticas públicas educacionais no âmbito estadual. / This dissertation aims to analyze in a longitudinal perspective public educational policies produced by the Education Department of the State of São Paulo, from 1996 to 2016. This area was chosen for having the largest public school system of Brazil and remaining under the command of the same political party for more than two decades. The analytical clipping was defined because the literature about it shows that the simultaneous examination of the research budget cycles and of public policies are scarce. Thus, the analysis of the variations in the application of budgetary resources represent an important source of data to identify changes or maintainance in the execution of distinct public policies. Considering this context, the research comes from the study of the public budget and public policies, to highlight the moments that resulted in atypical changes in the trajectory of educational policies observed through the implementation of Government¿s programs, to understand the behaviors and phenomena that drive the political-administrative decisions regarding the definition, prioritization and allocation of budgetary resources for the implementation of policies. The main analytical lens that anchors the work is the methodology of Punctuated Equilibrium, Frank R. Baumgartner and Bryan D. Jones, that allows to identify and understand the decision-making process under which public policies are adopted and performed, showing the moments of significant or incremental changes, such as the phenomena that influence those processes, since it offers subsidies to jointly analyze budget decisions and public policy, within parameters defined by the authors, using quantitative and qualitative methods that facilitate the understanding of the empirical data inserted into the story and execution context. Thus, the study allowed verify the application of the chosen theory is feasible and conclude that the decisions adopted within the framework of the Education Department of the State of São Paulo are not constantly incremental, the interruption of punctuated equilibrium occurred in 44% of the sample, mainly because of changes in the initial allocation of the budget during the financial year, based on decisions of the Executive Power. And yet, the Legislature has no role in making decisions regarding construction of public educational policies at the State level.

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

Introdução: Comer fora de casa tem sido relacionado com o aumento no consumo de alimentos caracterizados pelo alto grau de processamento, tal como refrigerantes, doces e fast food. Embora indiquem uma associação entre alimentação fora do domicilio e o consumo de alimentos ultraprocessados, estudos realizados até o momento não consideraram o grau e extensão de processamento industrial dos alimentos na avaliação da dieta fora de casa. Objetivo: Avaliar o consumo de alimentos fora de casa e verificar sua associação com características socioeconômicas e indicadores nutricionais. Métodos: Trata-se de um estudo transversal utilizando o Módulo de Consumo Pessoal da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística entre maio de 2008 e maio de 2009. Os alimentos foram agrupados de acordo com a extensão e propósito do processamento industrial. O hábito de comer fora de casa foi avaliado por meio de dois indicadores: o percentual de calorias consumidas fora e a frequência de dias em que cada indivíduo relatou realizar refeições fora de domicílio, ambos descritos segundo características sociodemográficas. Foi estimado o percentual de participação dos grupos e subgrupos alimentares no total de calorias e segundo local de consumo. Adicionalmente, o percentual de participação de alimentos ultraprocessados dentro e fora de casa foi descrito segundo características sociodemográficas. Modelo multinível foi aplicado para avaliar a associação entre comer fora de casa e a participação de alimentos ultraprocessados na dieta. Análise fatorial foi conduzida para identificar padrões de alimentação fora de casa e modelos de regressão linear foram utilizados para explorar associação entre os padrões encontrados e indicadores nutricionais. Resultados: Observa-se uma maior contribuição de alimentos ultraprocessados fora de casa, destacando a participação de itens alimentares como refrigerantes e refeições prontas. Quando comparado com o consumo exclusivamente dentro do domicílio, realizar refeições fora de casa aumenta em 51% o consumo de alimentos ultraprocessados. A análise de componentes principais, no entanto, monstra que existem padrões de alimentação fora de casa que podem ter ou não um impacto negativo na dieta. Foram encontrados três padrões de alimentação na população que explicam conjuntamente 13,6% da variância. O primeiro padrão, denominado refeição tradicional, inclui em sua composição arroz, feijão, legumes e verduras, raízes e tubérculos, macarrão e outras massas, carne bovina, aves e ovos. O segundo padrão, nomeado lanche, é composto por manteiga, leite, café e chás, pão francês, queijos processados e margarina. O terceiro padrão, denominado alimentos de conveniência por ser composto exclusivamente por alimentos ultraprocessados, inclui doces, refeições prontas (tais como fast food, salgados, pizza, entre outras) e refrigerantes. De maneira geral, observou-se uma associação direta entre o padrão de refeições tradicionais e nutrientes saudáveis na dieta, enquanto o padrão lanches e alimentos de conveniência foram associados diretamente com nutrientes não saudáveis. Conclusão: Os resultados apresentados indicam que no Brasil, comer fora de casa está associado ao aumento na participação de alimentos ultraprocessados na dieta. Existem, porém, padrões de alimentação fora de casa. Quando baseada em lanches e alimentos de conveniência, comer fora de casa acarreta em um impacto negativo na dieta. É, no entanto, possível manter uma alimentação saudável fora de casa quando se adere a padrões tradicionais da culinária brasileira / Introduction: Eating out has been related to the increase on the consumption of food characterized by high degree of processing, such as soft drinks, sweets and fast food. Although they indicate an association between eating out and ultra-processed food consumption, studies do not consider the extent and purpose of food processing to evaluate eating out diet. Objective: Evaluate eating out food and verify its association with socioeconomic characteristics and nutritional indicators. Method: Cross-sectional study using the Individual Food Intake Survey, carried out with 34,003 individuals aged 10 or more, between May 2008 and May 2009. All food items were classified according to the extent and purpose of food processing. The habit of eating out was evaluated through two indicators: the percentage of calories eating out and the frequency of days in which each individual reported eating out, both indicators are described according to the sociodemographic characteristics. The percentage of food calories per group and subgroups was estimated according to the place of consumption. In addition, the ultra-processed food percentage eaten at home and out was described according to sociodemographic characteristics. Multilevel model was applied to evaluate an association between eating out and the participation of ultra-processed food on diet. Factor analysis was used to identify the eaten out food consumption patterns and linear regression models were used to explore the association between patterns and the nutrient content of the diet. Results: It is possible to observe a higher contribution of ultra-processed food out home, emphasizing the participation of food items such as soft drinks and ready-to-eat meals. When compared to consumption exclusively at home, eating meals out increases the consumption of ultra-processed foods by 51%. Principal component analysis, however, demonstrates that there are eating out patterns, whether or not may have a negative impact on the diet. We identified three food patterns. The first pattern, called traditional meal, was positive for rice, beans, vegetables and greens, roots and tubers, pasta, beef, poultry and eggs. The second pattern, called snack, was positive for butter, milk, coffee and tea, processed bread, processed cheese and margarine. The third pattern, called convenience food because it consists exclusively of ultra-processed food, was positive for sweet, ready to eat meals and soft drinks. In general, there was a positive association between traditional meal pattern and healthy dietary markers, while snacks and the convenience pattern were positively associated to unhealthy dietary markers. Conclusion: In Brazil, eating out is directly associated to ultra-processed food consumption. There is, however, eating out patterns. When based on snacks and convenience food, eating out has a negative impact in diet. It is, however, possible to maintain a healthy diet out when adhering to traditional Brazilian patterns

Os hospitais, embora sejam instituições predominantemente fornecedoras de serviços, à semelhança das indústrias, também apresentam necessidade de gestão de materiais. A diversidade de itens de consumo vai desde gêneros alimentícios até insumos de alta especificidade, como por exemplo, os que são utilizados em sofisticados exames de biologia molecular. A gestão de materiais de consumo em um hospital de ensino, público e de nível terciário é ainda mais complexo, pois há uma relativa autonomia de cada área no planejamento de seus materiais, alta exigência na qualidade dos itens, com consequente seleção de marcas. É um incorporador, e criador de novas técnicas e tecnologias, e tem que obedecer a legislação vigente. Há ainda outras variáveis relacionadas, como a logística, orçamento escasso, falta de recursos humanos qualificados. O presente estudo descreveu os materiais de consumo de um hospital universitário de grande porte, classificou os materiais de consumo segundo o valor financeiro (ABC) e também quanto a criticidade (VEN ou XYZ) e propôs política de gestão utilizando estas classificações, com o objetivo de melhorar o desempenho dos resultados das políticas de abastecimento. Trata-se de um estudo tipo relato de caso, que utilizou a coleta de dados, informações, além da pesquisa documental disponibilizados através de sistema informatizado para a analise dos materiais de consumo programados na instituição. O resultado foi a classificação dos itens através dos valores e também em relação a importância operacional dos itens em um dado processo .Através do cruzamento das duas classificações foi possível identificar os grupos de materiais que precisam de maior controle em função dos valores e criticidade. Assim como o acompanhamento dos processos de aquisição e a quantidade a ser estocada para a sua utilização em todas as atividades realizadas no hospital. / Hospitals, although mainly service-providing institutions, like the industries also have need for materials management. The diversity of consumable items ranging from foodstuffs to high specific inputs, such as those used in sophisticated molecular biology tests. consumption of materials management in a teaching hospital, public and tertiary level is even more complex because there is a relative autonomy of each area in the planning of their materials, high demands on the quality of the items, with consequent selection of brands, is one developer and creator of new techniques and technologies and have to obey the law. There are other related variables, such as logistics and meager budget, lack of skilled positions. This study described the material consumption of a large university hospital, ranked consumables according to the financial value (ABC) as well as the criticality (VED or XYZ) and proposed management policy using these classifications in order to improve the performance results of supply policies. This is a case study, which used data collection, information, and document research available through a computerized system for the analysis of consumables programmed in the institution. The result was the classification of items through the values and in relation to the operational significance of the items in a given .Through process the intersection of two classifications is possible to identify groups of materials that require greater control on the amounts and criticality. And the monitoring of procurement processes and the quantity to be stored for use in all activities in the hospital.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-08-14T18:34:20Z No. of bitstreams: 1 jucilenemelandredasilva.pdf: 1847469 bytes, checksum: 4a923c88fefa60682e015b1251d217e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-15T11:44:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jucilenemelandredasilva.pdf: 1847469 bytes, checksum: 4a923c88fefa60682e015b1251d217e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T11:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jucilenemelandredasilva.pdf: 1847469 bytes, checksum: 4a923c88fefa60682e015b1251d217e1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Este estudo centrou-se em analisar quais foram os reflexos orçamentários e financeiros na Universidade Federal de Juiz de Fora com adoção das políticas expansionistas ocorrida no país a partir de 2003, em especial o Reuni. Para tal buscou-se analisar a execução orçamentária da instituição no período de 2008 a 2016, concebendo indicadores como ferramentas estratégicas nessa análise, os quais terminaram por fazerem parte da proposta do Plano de Ação Educacional. Na realização da pesquisa de corte transversal, estão conjugadas as abordagens qualitativa e quantitativa, oferecendo informações sobre a aplicação dos recursos públicos por parte dessa instituição. O processo de expansão das universidades públicas federais foi estabelecido em normatizações procedentes de determinações centralizadas e estabelecidas com base em pressuposições que contemplavam, por um lado, a racionalização dos espaços físicos e humanos já existentes nas instituições e, por outro, evidenciava a construção de novos espaços físicos, contratação de técnicos e docentes, abertura de novas vagas e matrículas. No entanto, para se fazer reformas e expansões são necessários aportes financeiros. Porém, os recursos públicos são limitados e escassos. Por isso, sua utilização não pode ser feita de forma aleatória. A expansão de qualquer sistema público que atenda a sociedade em qualquer uma das funções do Estado, precisa ser acompanhada de uma estrutura de financiamento. Além disso, a evidenciação e a transparência dos gastos públicos permitem que a população saiba como os recursos públicos estão sendo aplicados. A participação social na gestão pública, além de direito garantido pela Constituição Federal de 1988, permite a fiscalização da utilização dos recursos; ou seja, o controle social é um meio importante para melhor exigir a aplicação do dinheiro público. Observou-se com os resultados obtidos neste estudo, que sem um financiamento adequado associado a um controle monitorado não há como atender a expansão desejada. Nessa perspectiva, essa pesquisa cumpriu com seu objetivo ao propor um Plano de Ação Educacional que monitore e avalie os dados educacionais e administrativos da autarquia estudada, aliado aos indicadores, que também cumpra essa missão associado à melhoria na qualidade de gastos. / This study focused on analyzing the budgetary and financial repercussions at the Federal University of Juiz de Fora, with the adoption of the expansionist policies that took place in 2003, especially the Reuni. The purpose of this study was to analyze the budget execution of the institution in the period from 2008 to 2016, designing indicators as strategic tools in this analysis, which ended up being part of the proposal of the Educational Action Plan. In carrying out cross-sectional research, the qualitative and quantitative approaches are combined, offering information on the application of public resources by this institution. The process of expansion of the federal public universities was established in regulations deriving from centralized determinations and established based on presuppositions that contemplated, on the one hand, the rationalization of the physical and human spaces already existing in the institutions and, on the other hand, evidenced the construction of new physical spaces, hiring of technicians and teachers, opening of new places and enrollments. However, to make reforms and expansions, financial contributions are needed. However, public resources are limited and scarce. Therefore, its use cannot be made at random. The expansion of any public system that serves society in any of the functions of the State must be accompanied by a financing structure. In addition, the disclosure and transparency of public expenditures allow the public to know how public resources are being spent. Social participation in public management, in addition to the right guaranteed by the Federal Constitution of 1988, allows the control of the use of resources; that is, social control is an important means to better demand the application of public money. It was observed with the results obtained in this study, that without adequate financing associated to a monitored control there is no way to meet the desired expansion. In this perspective, this research fulfilled its objective by proposing an Educational Action Plan that monitors and evaluates the educational and administrative data of the studied municipality, allied to the indicators, that also fulfills this mission associated to the improvement in the quality of expenses.

Submitted by Marcelo Moreira Russo (marcelo_m_russo@yahoo.com) on 2013-01-11T00:33:15Z No. of bitstreams: 1 20130110-Dissertacao-Real Option_Marcelo Russo.pdf: 1191678 bytes, checksum: a84358a46e9372d37389260fc8dbf38f (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-11T12:56:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20130110-Dissertacao-Real Option_Marcelo Russo.pdf: 1191678 bytes, checksum: a84358a46e9372d37389260fc8dbf38f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-11T13:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20130110-Dissertacao-Real Option_Marcelo Russo.pdf: 1191678 bytes, checksum: a84358a46e9372d37389260fc8dbf38f (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / Brazil and other emerging markets will continue to present many investment opportunities in the coming years. Finance professionals who manage the company’s capital budgeting processes will face challenges. Specific characteristics of these projects as commodity-linked prices (e.g., the case of oil and gas and agricultural projects) and the customary uncertainties related to emerging markets are additional challenges. In this scenario, a more sophisticated capital budgeting framework, Real Options, offers a more robust theory to deal with uncertainty, managerial flexibility, and volatile outcomes imbedded in these opportunities. Real Options theory assumes that the managers’ involvement in the project generates value so they might capitalize on good outcomes or reduce losses by abandoning projects with bad results. The primary objective of this research was to apply Real Options valuation analysis for an investment project valuation and discuss the process and the results of such methodology. The case study retroactively analyzed an investment project in Colombia and compared the results under traditional NPV methodology and Real Options. The valuation techniques were performed as if they had been applied at the time the project was approved and then compared with the project's actual performance. The case study evaluated two types of real options: first, the effect of an option to cancel a contract that is assessed from the perspective of the client; and second, the option to abandon and defer from the perspective of the company that will perform the investment. / Brasil e outros mercados emergentes continuarão a apresentar muitas oportunidades de investimento nos próximos anos. Profissionais financeiros que gerenciam os processos de orçamento de capital nas empresas terão grandes desafios a enfrentar. Características específicas destes projetos como preços ligados a commodities (por exemplo: petróleo e gás e projetos agrícolas) e as incertezas habituais relacionadas com os mercados emergentes são desafios adicionais. Neste cenário, ferramentas mais sofisticadas de orçamento de capital como Opções Reais, oferece uma teoria mais robusta para lidar com incerteza, flexibilidade gerencial, e os resultados voláteis embutidas nestas oportunidades. A teoria de Opções Reais assume que o envolvimento dos gestores nos projetos gera valor à medida que potencializam os bons resultados ou reduzem as perdas por abandonar projetos com maus resultados. O objetivo principal desta pesquisa foi aplicar a análise de Opções Reais para um projeto de investimento e discutir o processo e os resultados da metodologia. O estudo de caso analisa retroativamente um projeto de investimento na Colômbia e compara os resultados sob o tradicional VPL e Opções Reais. As técnicas de avaliação foram realizadas como se estivessem sendo aplicadas no momento em que o projeto foi aprovado, e depois comparadas com o desempenho real do projeto. O estudo de caso avaliado possui dois tipos de Opções Reais: primeiro, o efeito de uma opção para cancelar um contrato que é analisado a partir da perspectiva do cliente que pode exercer essa opção, e o segundo, a opção de abandonar e adiar a partir da perspectiva da empresa que irá executar a investimento.

Submitted by Flavio Souza (flavio.nuness@gmail.com) on 2013-12-10T22:49:26Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_flaviosouza.pdf: 2027188 bytes, checksum: 2bb92e89d28bf05c3f586b1b33243c67 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-12-16T12:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_flaviosouza.pdf: 2027188 bytes, checksum: 2bb92e89d28bf05c3f586b1b33243c67 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-19T16:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_flaviosouza.pdf: 2027188 bytes, checksum: 2bb92e89d28bf05c3f586b1b33243c67 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-19T16:38:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_flaviosouza.pdf: 2027188 bytes, checksum: 2bb92e89d28bf05c3f586b1b33243c67 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / Para possibilitar o atendimento de demandas crescentes, e a cada dia mais complexas da sociedade, as organizações públicas necessitam utilizar ferramentas que permitam a condução de suas instituições a determinadas direções, buscando-se a melhoria dos serviços públicos e a redução do desperdício. Nesse cenário, o planejamento estratégico se mostra imprescindível, no entanto, não basta a sua formulação, esse tem que ser efetivamente implementado, permeando os demais processos da organização. Assim, este trabalho investigou a integração entre o planejamento estratégico e os sistemas gerenciais das organizações, em especial o orçamentário, que possui elevada relevância no setor público. O objetivo dessa pesquisa é identificar quais os fatores que influenciam a relação entre o planejamento estratégico e o processo de elaboração orçamentária nas organizações. Para tal, foi utilizada metodologia qualitativa, por meio de um estudo de caso múltiplo, que analisou quatro organizações da Marinha do Brasil. Os resultados da pesquisa permitiram o levantamento de diversos fatores, assim como os impactos causados por esses na relação estudada. No entanto, poucos fatores se apresentam da mesma forma nas organizações militares, havendo grande heterogeneidade não só entre as organizações, como também entre os setores de cada organização. Além disso, verifica-se que a implementação do planejamento estratégico, assim como de outras ferramentas administrativas que o fortalecem, encontra-se em plena evolução na Marinha, havendo tendência de fortalecimento do pensamento estratégico nessa Força nos próximos anos. / To enable meeting growing demands of a increasingly complex society, public organizations need to use tools that allow their institutions to conduct certain directions, which seek to improve public services and reduce waste. In this scenario, strategic planning is indispensable. However, formulating the strategic planning is not enough. The strategic planning must be effectively implemented, with a view to permeating the other processes of the organization. Therefore, this study investigated the relationship between strategic planning and the management systems of organizations, especially the budgetary system, which is highly relevant to the public sector. Then, the aim of this study is to identify which factors affects the relationship between strategic planning and the preparation of budget proposals in organizations. To this end, a multiple case study qualitative methodology was used in the analysis of four organizations of the Brazilian Navy. The research unveils several factors that influence the relationship between strategic planning and budgeting. However, few such factors exist in the same manner in the military organizations investigated. Heterogeneity is considerable both between organizations and across sectors of each organization. Furthermore, it appears that the implementation of strategic planning and the administrative tools that support it are evolving in the Navy, with a tendency towards strengthened strategic thinking in the coming years.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-08T20:05:48Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Erros encontrados: 1 - Caso não haja um segundo título, a caixa de diálogo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" NÃO deve ser marcada. 2 - A afiliação deve ser preenchida apenas em um campo POR FILIAçÃO e com a cidade e Estado ao fim. No caso em tela: Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - Há dois anexos iguais. Verificar. on 2016-07-22T17:12:59Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:09:16Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Diversos erros encontrados. 1 - O campo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" apenas é aplicável quando há algum outro título na obra. Não é o caso desta dissertação. 2 - O campo "Afiliação" deve ser preenchido em apenas uma linha POR CADA afiliação do estudante, em ordem hierárquica, e por fim a localidade. Por exemplo: Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - No campo "Instituição", entra o nome da Universidade: Universidade Federal Fluminense - UFF 4 - No campo "Departamento", entra o nome do departamento, não do curso. Exemplo: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - EST 5 - É necessário apenas um upload por arquivo. on 2016-08-04T17:57:07Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-10-30T01:03:39Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: 1) Verificar afiliação; 2) Duplicidade de arquivos em pdf. on 2016-11-07T15:06:48Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2017-01-12T18:54:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição brasileira de 1988 representou um marco na mudança de paradigmas do controle social no País ao reconhecer o direito da Sociedade Civil ao controle das ações do Estado. No ano de 2012, foi realizada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), evento nacional organizado pelos órgãos de controle interno de governo em suas diferentes instâncias, cujo tema central foi "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e objetivou a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, que pretende se tornar um importante instrumento de combate à corrupção. O aparato governamental disponibilizado para a realização deste evento, que mobilizou perto de um milhão de pessoas e envolveu 40% da municipalidade da federação, pode representar um indicativo do insipiente exercício de combate à corrupção pela sociedade no País. A 1ª CONSOCIAL representa um fato que merece um volume maior de estudos sobre o tema, pois sua realização não mostra que foram vencidos os fatores impeditivos da participação da sociedade brasileira no combate à corrupção. O objetivo desta dissertação é oferecer uma contribuição para o movimento de ampliação da participação social desencadeado pela Conferência, apresentando possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil, a partir da experiência da 1ª CONSOCIAL, entre os anos de 2011 e 2012 e, com isso, propiciar novas questões que levem a estudos futuros. Os resultados aqui apresentados são decorrentes de uma pesquisa qualitativa, baseada em um estudo de campo, onde o método de análise de conteúdo foi empregado para avaliar entrevistas semi estruturadas e a observação participante em duas etapas da conferência, a do Estado do Rio de Janeiro e a nacional em Brasília. Acrescentou–se a este estudo uma breve abordagem da estrutura montada e disponibilizada na Internet pela Controladoria Geral da União (CGU) de orientação à realização do evento. / The Constitution of 1988 was a milestone in changing paradigms of social control in the country to recognize the civil society right to control the actions of the State . In 2012, was held the 1st Conference on Transparency and Social Control ( 1st CONSOCIAL ), a national event organized by government internal control organs in its different bodies, whose theme was "The Society Monitoring and Control the Public Management" and aimed at the elaboration of the National Plan for Transparency and Social Control , which aims to become an important tool for fighting corruption. The available government apparatus for this event, which involved close a million people and involved 40 % of federation municipality, may represent an indication of incipient exercise by society to combat corruption in the country The 1st CONSOCIAL is a fact that deserves a higher volume of studies on the subject, because its realization does not show that the impediments were overcome participation of Brazilian society in fighting corruption. This dissertation objective is provide a contribution to the movement of increasing social participation triggered by the Conference, presenting possible explanations of the low degree of social participation in Brazil , from the experience of the 1st CONSOCIAL , between the years 2011 and 2012 , and thereby , providing new questions that lead to future studies . The results are derived from a qualitative study , based on a field study where the method of content analysis was used to evaluate semi-structured interviews and participant observation in two stages of the conference, the State of Rio de Janeiro and national in Brasilia . Added to this study a brief approach to the structure built and made available on the Internet by the Comptroller General (CGU ) orientation to the event .

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 robson_becker_loeck_dissertacao.pdf: 788799 bytes, checksum: a9ca77634101d6aec7f06e806f0ca6d8 (MD5) Previous issue date: 2008-12-01 / Participatory Budgeting, which was first introduced in the city of Porto Alegre in 1989, has enabled an increase in citizen participation in county government administration by means of a combination between direct and representative democracy. From then on, it has been acknowledged both nationally and internationally, turning into a model of an innovative experience of popular participation in public management. In spite of its success, popular participation aimed at public budget definition and control has not been institutionalized in the long run, and its continuity depends on vote results as well as on the willingness of political parties. In order to understand the electoral behavior in a city that has adopted participatory tools that go beyond those prescribed for running representative democracies, the ballots for the Workers Party (PT) and People s Socialist Party (PPS) were analyzed in each of the sixteen areas for Participatory Budgeting on occasion of the second round vote in the 2004 city mayor election. Collected data show that PT, the party responsible for establishing and maintaining this political participatory practice along four county governments, had a better electoral performance in socio-economically poorer areas, the same ones that benefited the most from Participatory Budgeting, a key element for the explanation of ballot casting by Porto Alegre voters. / O Orçamento Participativo, implantado em 1989 na cidade de Porto Alegre-RS, possibilitou uma maior participação dos cidadãos na gestão do governo municipal, por meio de uma mescla entre democracia direta e representativa. A partir de então, conquistou reconhecimento nacional e internacional, tornando-se um exemplo de experiência inovadora de participação popular na administração pública. Apesar de seu sucesso, essa participação para definir e controlar o orçamento público não foi legalizada no decorrer dos anos, estando a sua continuidade atrelada aos resultados eleitorais e à vontade política dos partidos políticos. Com o intuito de compreender o comportamento eleitoral em uma cidade que adotou formas participativas as quais ultrapassam aquelas prescritas ao funcionamento de democracias representativas, analisou-se a votação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Popular Socialista (PPS), em cada uma das dezesseis regiões de funcionamento do Orçamento Participativo, no segundo turno da eleição para prefeito de 2004. Os dados apontam que o PT, partido responsável por criar e manter a prática política participativa ao longo de quatro governos municipais, obteve melhor desempenho eleitoral nas regiões menos favorecidas socioeconomicamente, justamente as mais beneficiadas pelo Orçamento Participativo, elemento central para a explicação do voto dos eleitores porto-alegrenses.

This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.