Depois de se proceder a levantaciento epidemiológico de cárie dental, na população escolar de São Luis, matriculada na rede oficial do Estado efetuou-se a análise do sistema público de prestação de serviços odontológicos, no que se refere às Instituições participantes, serviços produzidos, custos e recursos humanos envolvidos. Constatou-se uma escassa repercussão sobre os níveis de saúde bucal, da população e do trabalho desenvolvido pelos Orgãos PÚblicos, o que sugere a necessidade de implementar um programa de Assistência Odontológica, a partir da articulação inter-setorial, das Instituições Públicas dirigido a escolares de 1º Grau, matriculados em estabelecimentos da rede oficial de ensino. É feita uma proposta de Assistência Odontológica a escolares envolvendo todas as Instituições do Setor Público. / After carrying out an epidemiological survey on dental caries among the school population, registered with the state school system, of São Luís, an analysis of the public organization of the offer of dental services, with regard to the institutions involved, the services effectively rendered, the costs and the human resources involved, was made. Little effect on the levels of the mouth health of the population was verified, nor of the work carried out by the public organs concerned, which suggests the need for the implementation of a program of odontological assistance, starting with the intersectorial coordination of those public institutions which are directed to the care of lower-grade school children (i.e. those of 7-14 years of age); registered with the state school system. A proposal for odontological assistance to school children, involving all the Public Health organizations, is made.

Esta dissertação tem por objeto as mesas de rua nas calçadas em bairro da zona oeste da cidade de São Paulo e as relações de convívio e conflito no processo de apropriação do espaço presente na experiência urbana, compondo a dimensão do vivido e das mudanças em curso no local. Parte-se da premissa que só existe a rua enquanto processos diversos de socialização são protagonizados, do contrário a rua torna-se única e somente uma via de transporte urbano, ou então um simples local de passagem. Estudar as condicionantes de transformação presentes em ruas do bairro e seu impacto no cotidiano dos citadinos e nos seus modos de vida e moradia através de entrevistas, abordando as condições adversas locais , que revelam-se no mínimo incômodas devido à poluição sonora, ao tráfego e a grande afluência de pessoas ao local em busca de lazer, em nome da cultura e do turismo. Elenca questões atuais nos conflitos existentes na configuração dos espaços públicos na cidade contemporânea e na vida cotidiana. / This work has as object the tables on the sidewalks in the streets of the neighborhood located at West of the city of São Paulo and the relations of coexistence and conflict in the space appropriation, inherent in the urban experience process, making the dimension of living experience and the ongoing changes in the location. Part on the assumption that there is only a street while various socialization process are promoted, otherwise the street becomes one and only one route of urban transport, or a simple place of passage. It investigates the transformation constrains present in the neighborhood\' streets and its impacts on the daily lives of city dwellers and theirs living experiences, addressing the adverse local conditions, which are revealed at least uncomfortable due to noise, traffic and the large influx of people to the site, in search of pleasure in the name of culture and tourism. It lists current issues in conflicts in the setting of public spaces in the contemporary city and everyday life in times of local change in face of real estate speculation.

A matéria de que trata esta tese é a discussão do espetáculo Teatro-Esporte (tradução artística do método de improvisação teatral criado por Keith Johnstone) e suas contribuições para o trabalho do ator e para a formação de e do público de teatro. Este trabalho (desenvolvido por meio da discussão de situações reais, vivenciadas em treinamentos e apresentações do espetáculo) examina questões pertinentes ao processo de criação teatral, vistas sob a ótica dos fundamentos do referido método de improvisação, e como estes se materializam no espetáculo e em sua relação com o público. A partir desta análise, torna-se possível considerar a aplicação das ideias de Keith Johnstone como um caminho, tanto para o trabalho do ator na criação de cenas, personagens e narrativas, quanto para a construção do espetáculo, uma experiência teatral viva, na qual a imaginação e a espontaneidade ocupam lugar de destaque, enquanto uma pedagogia do espectador. / The subject matter of this thesis is the discussion of spectacle Theatresports (artistic rendering of the method of theatrical improvisation created by Keith Johnstone) and their contributions to the actors work as well as the formation to and of a theater audience. This work (developed through discussion of real situations that are experienced in training and presentations of the show) examines the issues that are pertinent to the process of theatrical creation, from the perspective of the grounds of the above mentioned method of improvisation and how they materialize in the show and their relationship to the audience. From this analysis, it becomes possible to consider the application of Keith Johnstones ideas as a way to both the work of the actor in creating scenes, characters and narratives as well as a construction of a spectacle, a lively theatrical experience in which imagination and spontaneity occupy a prominent position as a spectators pedagogy.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-17T21:58:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: Boa tarde! Pedro, a autora entregou este trabalho em 22/01/2018. Não entendi por que está no Repositório. Precisaremos encontrar o termo nas caixas de JANEIRO/2018 para averiguar a situação. Atenciosamente, Maria Alice. on 2018-09-18T21:28:51Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-10-02T22:37:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2019-01-28T14:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-28T14:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da Silva.pdf: 2314110 bytes, checksum: 583f00c968d09c0948caf57b44255a44 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Qual o efeito da qualidade da burocracia na promoção da inovação em municípios brasileiros? Este trabalho responde a essa questão ao propor um novo Índice de Qualidade da Burocracia Municipal (IQBM), mensurado a partir de três dimensões: nível de escolaridade, terceirização e politização. A hipótese central da tese sustenta que quanto mais qualificada for a burocracia maior a probabilidade de um município brasileiro inovar. Além disso, foram identificadas outras variáveis que contribuem para aumentar a chance da promoção de uma nova ideia, como o alinhamento político, a receita municipal e, algumas características dos prefeitos, como idade, escolaridade e possibilidade de reeleição. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise de componentes principais para criação do IQBM e a regressão logística para identificar a influência exercida pelo indicador sobre as chances dos municípios inovarem. Foi construído um banco de dados original, compilado a partir de informações disponibilizadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo IBGE, Tribunal Superior Eleitoral, Tesouro Nacional e SEBRAE Nacional. Os principais resultados indicam que: (1) municípios com uma burocracia mais capacitada têm uma maior chance de promover políticas ou programas inovadores e, (2) que existe uma influência positiva do alinhamento político e da receita municipal sobre as chances dessas unidades subnacionais inovarem. Esta investigação contribui para a literatura sobre o tema por apresentar um caráter original ao criar um indicador que mensura a qualidade da burocracia para os municípios brasileiros (IQBM) inferindo sobre a probabilidade deles inovarem. / What is the effect of the quality of bureaucracy in promoting innovation in Brazilian municipalities? This paper responds to this question by proposing a new Municipal Bureaucracy Quality Index (IQBM), measured from three dimensions: level of schooling, outsourcing and politicization. The central hypothesis of the thesis holds that the more qualified the bureaucracy is the greater the probability of a Brazilian municipality to innovate. In addition, other variables have been identified that contribute to increase the chance of promoting a new idea, such as political alignment, municipal revenue, and some characteristics of mayors such as age, schooling and the possibility of re-election. Methodologically, the research design uses the technique of principal components analysis to create the IQBM and the logistic regression to identify the influence exerted by the indicator on the chances of the municipalities to innovate. An original database was built, compiled from information provided by the Municipal Basic Information Survey (MUNIC) conducted by IBGE, Superior Electoral Tribunal, National Treasury and SEBRAE Nacional. The main results indicate that: (1) municipalities with more skilled bureaucracy have a greater chance of promoting innovative policies or programs, and (2) that there is a positive influence of political alignment and municipal revenue on the chances of these subnational units innovating. This research contributes to the literature on the subject because it presents an original character when creating an indicator that measures the quality of bureaucracy for the Brazilian municipalities (IQBM) inferring about the probability of them innovating.

La Decisión 486 de la Comunidad Andina contiene una lista de prohibiciones para el registro de marcas, dicha lista es dividida por los doctrinarios como prohibiciones absolutas y prohibiciones relativas. El artículo 135 p) de la Decisión 486 prohíbe el registro de signos, como marcas, que sean contrarios a la ley, a la moral, al orden público o a las buenas costumbres. Desde la perspectiva doctrinaria, los cuatro conceptos mencionados son perfectamente claros y distinguibles unos de otros, el problema surge en la práctica, donde tales conceptos se entremezclan y se alejan de esa claridad aparente, afirmación que se encuentra demostrada mediante la jurisprudencia de los países que tienen un artículo similar al objeto de esta investigación. Ante esta problemática, el Dr. Lobato sugiere la modificación de la prohibición a un concepto unificado, el concepto de orden público constitucional, aterrizando dicho concepto a supuestos particulares. Nuestra propuesta parte de la premisa de orden público constitucional, pero se diferencia en que añade los supuestos de engaño al consumidor, afectación a derechos de la personalidad, prohibición del registro de obras en dominio público y el uso de nombres de comunidades indígenas, afroamericanas o locales. La mencionada propuesta sistematiza el esquema de prohibiciones y elimina el plazo prescriptorio de las prohibiciones relativas incluidas en la misma, permitiendo, de esta manera, dotar de un contenido más práctico a la prohibición. / Tesis

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo555_1.pdf: 1121850 bytes, checksum: ae2985953bcc9efc69ea0041ff4c6043 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística / A gestão do conhecimento tem sido discutida e aplicada em instituições públicas para, entre outras razões, melhorar seus processos, identificar, compartilhar e reter conhecimentos. As redes e comunidades de prática, facilitadoras da gestão do conhecimento, propiciam a interação e o compartilhamento do conhecimento que muitas vezes podem estar dispersos nas instituições. Há alguns anos, a Gerência de Recursos Humanos GRH da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, com sede em Recife, trabalha para desconcentrar conhecimentos e procedimentos e dar soluções mais ágeis às demandas, contudo ainda percebe-se a necessidade de avançar nos resultados. Neste contexto, o estudo discorre sobre a dinâmica das conexões entre as pessoas e os conhecimentos de que necessitam para melhorar a eficiência. Desta maneira, não desenvolve plataforma de tecnologia da informação e comunicação, embora reconheça sua potencialidade. Para seu desenvolvimento, adota método comparativo, através de outras vivências no setor público verificadas na literatura e o método de estudo de caso com o objeto de natureza exploratória, por meio de pesquisa aplicada. Na literatura, identifica-se que mesmo em culturas organizacionais diferentes, algumas características são comuns para o sucesso de uma política institucional voltada para gestão do conhecimento, como o apoio da alta direção, infraestrutura técnica e organizacional, capacitação, clima de abertura e colaboração. Por sua vez, a pesquisa no IBGE verifica oportunidades, como disponibilidade em aprender, baixa resistência em repassar o conhecimento, predisposição a compartilhar e boa interação. Como desafios, constata necessidade de reduzir o reinventar a roda , falta de tempo para o aprendizado e baixa disposição a mudanças. Em suma, o trabalho identifica alguns pontos fortes e desafios na GRH do IBGE/PE, apresenta recomendações para ampliar sua eficiência a partir dos princípios norteadores de redes e comunidades de prática

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7303_1.pdf: 392973 bytes, checksum: 3a38586c287e864cde6bb58c8b8b6465 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nos últimos tempos, a questão da agroindústria vem despertando interesse. Um dos seus setores no qual se têm grandes expectativas é o da agricultura irrigada, principalmente em regiões como o Semi-Árido do Nordeste do Brasil. A agroindústria de irrigação pode gerar uma produtividade até duas vezes maior do que a verificada em culturas tradicionais, e pode também resultar em uma série de desdobramentos econômicos, fatores preciosos para uma região ainda tão carente de investimentos. E dentre as várias culturas indicadas para tal sistema, a da cana-de-açúcar vem ganhando destaque, dado o atual estado de expansão em que se encontra o setor sucroalcooleiro. O problema é que o modelo adotado pelo Governo Federal nas últimas décadas para a implantação de projetos de irrigação no Semi-Árido não vem alcançando seu objetivo de garantir um desenvolvimento independente e contínuo dessa agroindústria na região (Enei, 2005). Com a recente aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, tem havido uma grande discussão a respeito do potencial destas para a viabilidade dos projetos de irrigação. A principal aplicação das PPPs é a de tornar realidade aqueles projetos que normalmente não são sustentáveis do ponto de vista privado, ou seja, aqueles que exigem altas somas de recursos e que geralmente não se realizam sem algum tipo de apoio do Estado. A proposta deste trabalho é a de sugerir contribuições que possam levar a um impacto positivo na viabilidade geral dos projetos sucroalcooleiros de irrigação no semi-árido nordestino, através da adoção do sistema de contraprestações presentes na estrutura de uma PPP. Partindo-se de um Fluxo de Caixa específico ao empreendimento, introduziu-se uma contraprestação caracterizada pela absorção total dos gastos referentes à implantação da infraestrutura geral de irrigação por parte do Governo Federal. Esta, aliada também a uma série de subsídios e de isenções, possibilitou a obtenção de índices de performance que confirmaram a viabilidade para tais projetos no Semi-Árido. Seus retornos, porém, ainda se encontram abaixo daqueles apresentados em demais culturas irrigadas, como as de uva e de manga, o mesmo ocorrendo em relação aos valores verificados na produção sucroalcooleira tradicional. Tal constatação abre caminho para que possam ser sugeridas ainda mais diferentes formas de contraprestações

Submitted by FERNANDA DE CASTRO NAKAMURA null (jkr.nanda@hotmail.com) on 2017-03-06T18:10:38Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA DISSERTAÇÃO.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-10T16:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nakamura_fc_me_fran.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T16:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nakamura_fc_me_fran.pdf: 896591 bytes, checksum: c674cad38f560727036c1313e3d8f742 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, que trata sobre a propositura de ações civis públicas em benefício de um grupo de pessoas com determinadas doenças. O objetivo é, portanto, a análise da dinâmica da judicialização da saúde por meio da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do processo de expansão da Instituição e da sua inserção na esfera da política pública de fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, a sua realização se deu mediante levantamento bibliográfico, com a utilização de fontes que tratam sobre temas relacionados à judicialização da saúde e à atuação do Poder Judiciário e Instituições paralelas nas políticas públicas. Do mesmo modo, foi realizada uma investigação sobre os pedidos realizados nas ações civis públicas visando o fornecimento de medicamentos propostas pelo Ministério Público de São Paulo nos anos de 2010 e 2011 na região de Ribeirão Preto. A pesquisa teve, ainda, como papel complementar a análise e comparação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e da Lista de Medicamentos Essenciais do Estado de São Paulo, com os dados coletados nas ações civis públicas, o que permitiu aferir que a judicialização influencia de maneira virtual na reorganização das listas de medicamentos federal e estadual dos anos posteriores aos do recorte temporal da pesquisa. Em conclusão, chegou-se à delimitação de alguns parâmetros que se perfazem na adoção de critérios que atendam as necessidades regionais, por meio de um estudo epidemiológico a ser feito pelo Poder Público, bem como, da eventual elaboração de uma política específica para os insumos, com a utilização dos dados obtidos pela judicialização; o que, consequentemente, acarretaria em uma economia de recursos materiais e institucionais tanto para o Poder Judiciário e Ministério Público como para os entes federativos, por conta da readequação do sistema de fornecimento gratuito de medicamentos. / This work focuses on the analysis of the role of the Public Prosecutor within the process of judicialisation of health in the region of Ribeirão Preto. The research take as reference the issue of the general repercussion nº262 on Brazilian´s Supreme Court, which deals on the filing of public civil actions on behalf of a group of people with certain diseases. The objective is, therefore, the analysis of the dynamics of the judicialisation of health through the perfomance of the São Paulo State Prosecutor's Office, the expansion process of the Institution and its insertion in the sphere of the public policies of free supply of medicines. For this purpose, its realization took place through bibliographical research, with the use of sources that deal on issues related to health litigation and the role of the Judiciary and parallel institutions in public policies. In the same way, it was performed a research on the requests made in public civil actions aiming at the provision of drugs proposed by the São Paulo State Prosecutor's Office in 2010 and 2011 in the region of Ribeirão Preto. The research had as additional role the analysis and comparison of the National List of the Essential Drugs and the list of essential medicines of the State of São Paulo, with data collected in the public civil actions, which has allowed the measurement, in a virtual way, of the judicialisation influences in the reorganization of the lists of medicines, in federal and state governments, of the later years of the temporal cut of the search. In conclusion, some parameters, that are related to the adoption of criteria that meet regional needs, through an epidemiological study to be done by Public Power, as well as, the eventual elaboration of a specific policy for inputs, with the use of the data obtained by judicialisation, were delimited; which, consequently, could result in a saving of material and institutional resources, for the Judiciary Branch, Public Prosecution, and federal entities, because of the revision of the system of free supply of medicines.

Il est proposé, à travers une évaluation doctrinale, jurisprudentielle et législative, de présenter une analyse à propos de la compatibilité de l\'utilisation de l\'arbitrage dans les contrats de partenariat public-privé. Il faut noter, dans le contexte actuel, une nouvelle attitude de l´État face aux contrats administratifs, ce qui, depuis la fin du XXe siècle, vient à valoriser l\'égalité, la participation et le consensus dans les relations entre le partenaire public et le secteur privé. Au coeur de ce nouveau contexte se trouvent les contrats de partenariat public-privé, qui apportent des innovations dans les rapports entre l\'Administration Publique et l\'entrepreneur privé. Ce n\'est pas au hasard que la Loi fédérale nº 11.079/2004, qui établisse le régime juridique des contrats de partenariats, a été innovatrice à admettre, dans le cadre de l\'administration publique, le règlement des différends par des moyens non judiciaires. Ainsi, l\'étude se tourne vers la possibilité de soumettre à l´arbitrage les litiges provenant du contrat de partenariat public-privé, une hypothèse qui repose sur la Loi fédérale nº 11.079/2004. Bien que la question peut apparemment trouver des obstacles dans les principes directeurs de l\'Administration Publique (le principe de l´indisponibilité, le principe de la suprématie de l\'intérêt public, la primauté de la loi et le principe de la publicité), une réflexion plus approfondie rend compte que, sous réserve de certaines limitations, l´emploi de l´arbitrage ne confronte pas ces principes. Le législateur brésilien, la jurisprudence et de la pratique dans les contrats de partenariats public-privé sont de plus en plus inclinés vers l\'acceptation de l\'arbitrage comme mode alternatif de résolution des différends qui proviennent des relations contractuelles administratives. / Pretendeu-se, por meio de uma avaliação doutrinária, jurisprudencial e histórico-legislativa, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada. Nota-se, no contexto atual, uma nova postura estatal frente aos contratos administrativos, atuação esta que, desde o final do século XX, vem valorizando a paridade, a participação e o consenso nas relações entre o parceiro público e o particular. No bojo dessa nova concepção se inserem as parcerias público-privadas, que carregam inovações no trato entre a Administração contratante e o particular contratado. Não é por acaso que a Lei federal nº 11.079/2004, que trata dessa figura contratual moderna, foi uma das pioneiras em admitir, no âmbito da Administração Pública, a solução de controvérsias por meios não judiciais. Dessa forma, o estudo se volta à possibilidade do emprego da arbitragem nesse contrato de parceria, hipótese que encontra respaldo legal na Lei federal nº 11.079/2004. Embora a questão possa, aparentemente, encontrar barreiras nos princípios norteadores da Administração Pública (princípio da indisponibilidade, princípio da supremacia do interesse público, princípio da legalidade e princípio da publicidade), uma reflexão mais aprofundada permite vislumbrar que seu emprego, observadas algumas limitações, não afronta tais princípios, sendo notório que o legislador brasileiro, a jurisprudência pátria e a prática nas parcerias público-privadas vêm, cada vez mais, se inclinando para a aceitação da arbitragem como meio alternativo para a solução de controvérsias oriundas da relação jurídico-contratual administrativa.

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della criminalizzazione del funk in Brasile, a partire dall\'ipotesi che alcune pratiche culturali prodotte e/o consumati prevalentemente da certa parte della popolazione, cioè, poveri e dei giovani neri erano e sono oggetti di una politica criminale, piuttosto che una politica culturale. Attraverso l\'analisi di funk, una manifestazione culturale particolarmente che hanno sofferto e che ancora soffrono di procedimenti penali, e applicando il supporto teorico di criminologia, in particolare la teoria critica, la ricerca ha cercato di comprendere i meccanismi che spiegano e legittimano il trattamento criminale di questa manifestazione, siccome situare nel suo contesto storico e sociale ed ancora questionare l\'ipotesi che, nonostante il pretesto della tutela dell\'ordine pubblico, la criminalizzazione del funk rientra in una logica più ampia di criminalizzazione che si caratterizza per la selettività che la fa raggiungere soltanto una certa porzione della popolazione. Le procedure metologiche impiegate sono state i metodi di ricerca storica, sociologica e comparata. Le tecniche di ricerca hanno consistito di consulenza a fonti primarie (legislazione, notizie storie e testi) e secondarie (letteratura). Tra gli altri argomenti discussi sono stati: come i pescherecci da traino (arrastão) aumentano il dibattito sul trattamento dei poveri nelle aree urbane; atti di vandalismo e di violenza nel contesto del tempo libero, alla luce dei contributi della teoria delle sottoculture delinquenziali; la produzione dei panici morali da media; le politiche di tolleranza a zero; il rapporto tra spacciatori di droga; gli artisti e il pubblico del funk; la nascita del genere del funk \"proibidão\" e come è diventato, per alcuni, il quadro della realtà, e per gli altri, il musical teatrale in cui il conflitto si svolge tra le bande e dove si esalta la figura del \"delinquente romantic. / O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do funk no Brasil, partindose da hipótese de que determinadas práticas culturais produzidas e/ou consumidas predominantemente por determinada parcela da população brasileira, isto é, a juventude pobre e negra, foram e são objeto de uma política penal, em detrimento de uma política cultural. Por meio da análise do funk, uma manifestação cultural que particularmente sofreu e sofre repressão penal, e aplicando-se os subsídios teóricos da criminologia, principalmente da teoria crítica, buscou-se compreender os mecanismos que legitimam e explicam o tratamento penal dessa manifestação, situá-lo em seu contexto histórico-social e questionar a hipótese de que, apesar do pretexto de se resguardar a ordem pública, a criminalização do funk se insere em uma lógica mais ampla de criminalização que se caracteriza pela seletividade e atinge uma determinada parcela da população. Foram empregados procedimentos de método de pesquisa histórico, sociológico e comparativo. As técnicas de pesquisa consistiram em consulta a fontes primárias (legislação, notícias de jornais e letras de música) e secundárias (pesquisa bibliográfica). Entre outros tópicos, foram abordados a forma como os arrastões suscitam a discussão sobre o lugar do pobre no espaço urbano; os atos de vandalismo e violência no contexto do lazer, à luz das contribuições da teoria da subcultura delinquente; a fabricação de pânicos morais pela mídia; as políticas de tolerância zero; a relação entre os traficantes de drogas, os artistas e o público do funk; a ascensão do gênero de funk proibidão e como se tornou, para alguns, o retrato da realidade e, para outros, o palco musical onde se desenrola o conflito entre as facções criminosas e onde se exalta a figura do bandido romântico.