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Entre a solidariedade e a subsidiariedade: politicas de contencao no seguro social de doenca alemao: a terceira etapa da reforma da saude: volume 2

Giovanella, Ligia. January 1998 (has links)
Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1998.
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Os (des)caminhos da formacao sanitaria e os direitos sociais: uma reflexao a partir da Escola de Saude de Minas Gerais

Vasconcellos, Maria da Penha Costa. January 2000 (has links) (PDF)
Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 2000.
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Saúde, ambiente e território

Araújo, Carlos Dacio Pereira de January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:24:31Z : No. of bitstreams: 1 177317.pdf: 8607036 bytes, checksum: 649160219300392fbffd861a1c25eda4 (MD5) / Esta investigação, focalizada no Distrito do Pântano do Sul, em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, aborda sob enfoque de saúde pública fatores e condições envolvidos na interação entre a população e o meio ambiente que podem resultar em problemas de saúde coletiva e se expressam como situações de risco ambiental à saúde. O território é caracterizado por uma alta diversidade, onde ecossistemas naturais remanescentes subsistem em meio ao ambiente transformado por mais de dois séculos de exploração dos recursos naturais. O rápido processo de urbanização, decorrente do crescimento espacial da cidade e da forte atratividade turística da região, impõe mudanças na paisagem, refletindo alterações ambientais. Evidenciam-se atualmente sinais de crescente degradação. O aumento da população, não acompanhado da infra-estrutura de serviços de saneamento, a expõe a situações de risco à saúde. Os objetivos específicos deste trabalho consistem em identificar, caracterizar e espacializar no território situações de risco ambiental à saúde originadas ou potencializadas pelo ambiente natural ou transformado, visando subsidiar o planejamento e administração de saúde e gestão territorial. A metodologia utilizada inclui reconhecimento e análise espacial do território, uso de dados secundários sobre condições geográficas e de qualidade ambiental, o perfil da população, serviços de saúde, doenças e agravos e condições relacionadas à saúde. Efetuou-se uma análise qualitativa das frações territoriais, considerando que a interpretação fisionômica da paisagem local permite a detecção de fatores e situações de risco à saúde. Apesar da indisponibilidade de dados epidemiológicos para a escala territorial, apontam-se algumas situações de risco ambiental à saúde. As consideradas mais importantes são relacionadas com o ambiente urbanizado, como os agravos por acidentes de trânsito e as decorrentes da deficiência de condições de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos), como o risco da ocorrência do dengue. A avaliação dos riscos do ambiente natural requer pesquisas mais acuradas, especialmente referentes à presença, densidade e infectividade de vetores ou reservatórios de algumas doenças silvestres, como a malária. Como conclusões, reforça-se o entendimento da importância de considerar os fatores e situações ambientais de risco no planejamento e gestão de saúde e território, mas torna-se necessário o estabelecimento e utilização de indicadores para possibilitar uma avaliação tanto qualitativa quanto quantitativa destas situações e sua importância relativa. A melhora de condições de ambientais para a saúde e o bem estar constitui necessidade e uma tarefa a ser desenvolvida mediante a integração de políticas entre o setor saúde e outros da administração pública e ainda através de uma nova atitude da comunidade. A tarefa mais urgente é a formulação de um projeto sustentável para o território, um objetivo consensual para um próximo futuro, visando não apenas prevenir ou controlar doenças e agravos, mas promover a saúde e a qualidade de vida.
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Estudo prospectivo sobre a gestão de competências na área de odontologia no contexto do Sistema Único de Saúde/SUS, no estado de Santa Catarina

Carcereri, Daniela Lemos January 2005 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho, de natureza exploratória, reúne informações sobre 595 respondentes (81% do universo) distribuídos entre estudantes do último ano, professores de saúde bucal coletiva e cirurgiões-dentistas que atuam nas Secretarias de Saúde dos municípios que sediam Cursos regulares de Graduação em Odontologia em Santa Catarina. O estudo fundamenta-se nos pressupostos de gestão do conhecimento avaliando o perfil dos envolvidos, seus valores, capacidades e necessidades de treinamento. Traz subsídios à gestão de competências para o trabalho do cirurgião-dentista no Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito da atenção primária à saúde. Nove competências organizacionais são analisadas e avaliadas de acordo com quatro diferentes dimensões do conhecimento, a saber: o SUS, seu planejamento, seu desempenho e ações desenvolvidas. O trabalho propõe um modelo de gestão que monitora o desempenho de competências organizacionais e potencializa a participação do capital humano no planejamento de políticas e estratégias para o Sistema Único de Saúde/SUS, área de Odontologia.
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A participação popular nos conselhos populares de saúde no município de Criciúma-SC

Oliveira, Andréia de January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:08:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:31:09Z : No. of bitstreams: 1 177234.pdf: 2256653 bytes, checksum: d4870774d28d3bd20c6712824ac982d9 (MD5) / O presente estudo refere-se à participação popular nos Conselhos Locais de Saúde no município de Criciúma - SC, denominados localmente de Conselhos Populares de Saúde - CPS. O eixo de análise voltou-se para a possibilidade dos CPS constituírem-se numa forma efetiva de participação popular e social, identificando os limites dessa participação. As estratégias conselhistas estão sendo colocadas no conjunto das várias políticas sociais, numa perspectiva processual de consolidação democrática brasileira. Porém, as possibilidades de mudanças em busca da democratização do país se dão em meio a uma crise social, em decorrência das transformações da sociedade capitalista contemporânea, que vem marcada pela hegemonia neoliberal. Neste sentido, este estudo parte de uma discussão sobre as políticas de saúde e os marcos da participação no setor saúde, adentrando questões relacionadas ao Estado capitalista e à política social. Trata-se de um estudo de caso, que utiliza a pesquisa qualitativa como método de investigação e em que os dados empíricos constituíram-se a partir de entrevistas semi-estruturadas e de fontes documentais relacionadas aos Conselhos Populares de Saúde. Buscou-se localizar a gênese da participação na história de Criciúma, para compreender o contexto atual dos CPS. Refletiu-se o papel dos CPS na concepção dos conselheiros, sua dinâmica interna (composição, processo de eleição, principais ações, lutas e conquistas), apontando os limites e possibilidades da prática democrática dos Conselhos. Nas considerações finais, ao refletir todo esse processo dos CPS, discutindo seus limites, apontou-se para possibilidades de sua implementação como forma possível de resistência, em que a contribuição dos profissionais da área torna-se de fundamental importância no processo
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Financiamento, gasto e gestão do Sistema Unico de Saude (SUS) : a gestão descentralizada semiplena e plena do sistema municipal no Estado de São Paulo (1995-2001)

Mendes, Aquilas Nogueira 13 December 2005 (has links)
Orientador: Sonia Miriam Draibe / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T17:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_AquilasNogueira_D.pdf: 1689152 bytes, checksum: a7e1b0cf3d1abd8fb7f5e9e5f88f5e0c (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A análise empreendida nesta tese aborda o processo de descentralização da Saúde em que os municípios foram levados à condição de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), executando todas as ações e os serviços de saúde em seu território. Esse tipo de modalidade de gestão foi definido pelo SUS como gestão municipal semiplena e plena do sistema municipal. Esta tese avalia esse tipo de gestão do SUS no Estado de São Paulo, entre 1995 e 2001, com o objetivo de verificar se ocorreu melhoria da capacidade de gasto e maior eficiência, eficácia e gestão dos recursos financeiros para o adensamento do sistema municipal de saúde. Para tanto, analisa os 11 primeiros municípios paulistas que se enquadraram na gestão semiplena em 1995 ¿ de acordo com a NOB 93 ¿ e que continuaram habilitados na gestão plena do sistema municipal do SUS a partir de 1998, na vigência da NOB 96 até 2001. Com a finalidade de aprofundar o estudo da avaliação da eficiência, eficácia e gestão dos recursos locais, analisa-se, de forma geral, a problemática trajetória do financiamento do SUS, a partir da Constituição de 1988 até os primeiros anos de 2000, e o quadro de referência da gestão municipal descentralizada no Estado de São Paulo. De maneira específica, trata do comportamento da gestão orçamentário-financeira na prática da gestão de um dos 11 municípios selecionados: o Município de Assis. Parte-se da premissa de que, para medir a eficiência e a eficácia dos recursos locais, é fundamental acompanhar de perto desde o planejamento da política local, seu orçamento e execução, até seu controle e sua avaliação. Para a avaliação desses 11 municípios, foram utilizados indicadores associados à eficiência técnica e social e dois índices, criados especificamente para este trabalho: o Índice de Eficiência Técnica em Saúde (IETS) e o Índice de Eficiência Social. Por fim, esta tese se concentra na análise do Município de Assis, abrangendo o estudo sobre a gestão orçamentário-financeira, de materiais e de recursos humanos do SUS local / Doutorado / Política Social / Doutor em Ciências Econômicas
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[pt] O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / [en] THE WORK OF THE SOCIAL WORKER IN THE PROGRAM OF HOME HEALTH CARE OF THE MUNICIPALITY OF RIO DE JANEIRO

BARBARA FIGUEIREDO SANTOS 07 November 2019 (has links)
[pt] Esta pesquisa apresenta como proposta a análise do trabalho do assistente social numa modalidade de atenção à saúde pouco problematizada pela profissão: a Atenção Domiciliar. No processo da pesquisa, buscou-se refletir sobre a categoria trabalho e as suas especificidades no modo de produção capitalista, bem como, suas transformações e conjuntura atual no cenário brasileiro. Algumas perguntas norteiam os nossos estudos, sobretudo, a indagação sobre o trabalho do assistente social na política de Saúde e o seu papel na modalidade de atenção aqui analisada. As particularidades do trabalho e a compreensão da relação da situação atual da política de saúde no município do Rio de Janeiro com a dinâmica societária mais ampla trazem elementos importantes para entender as incidências no modo de vida e de trabalho cotidiano do assistente social na Atenção Domiciliar à Saúde. Nesse contexto, identificamos dois aspectos principais: o primeiro deles é o fato do atendimento ser realizado no domicílio - que é um espaço particular, íntimo do usuário e sua família, onde os profissionais vão encontrar diversos modos de vidas, histórias e hábitos. Isso significa que para o trabalho na Atenção Domiciliar é indispensável se despir de visões preconceituosas, para não conduzir o trabalho para um viés conservador. O segundo aspecto diz respeito aos cuidados serem feitos a partir de orientações à família, o que antes acontecia no ambiente hospitalar e por profissionais de saúde, agora acontece sob responsabilidade da família. A figura feminina assume centralidade nesse tipo de modalidade de atenção à saúde e para além das tarefas domésticas assumidas pelas mulheres nos seus domicílios por conta das diferenças de gênero reproduzidas em nossa sociedade patriarcal, a mulher assume também a função de cuidadora. Dessa maneira, existe um movimento que consideramos contraditório: se por um lado, o retorno para casa é significante para a qualidade de vida dos usuários e sua família, por outro pode trazer uma sobrecarga de responsabilidade de cuidados de saúde e domésticos imensuráveis para àqueles que aderem a esse tipo de programa. Para o trabalho do assistente social tais ponderações são fundamentais, já que pode ser um espaço em potencial na contribuição profissional para a garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida da população, como também pode ser um solo produtivo para armadilhas conservadoras. / [en] This research presents as proposal the analysis of the work of the social worker in a health care modality little problematized by the profession: Home Care. In the process of research, we sought to reflect on the category of labor and its specificities in the capitalist mode of production, as well as its transformations and current situation in the Brazilian scenario. Some questions guide our studies, especially the question about the work of the social worker in Health policy and its role in the modality of attention analyzed here. The particularities of the work and the understanding of the relation of the current situation of the health policy in the city of Rio de Janeiro with the broader societal dynamics bring important elements to understand the implications in the way of life and daily work of the social worker in Home Care to the Saúde. In this context, we identify two main aspects: the first one is the fact that care is carried out at home - a private space, intimate for the user and his family, where professionals will find different ways of life, stories and habits. This means that for work in Home Care it is indispensable to get rid of prejudiced views, not to lead the work towards a conservative bias. The second aspect concerns care being taken from family orientations, what used to happen in the hospital environment and by health professionals, now happens under the responsibility of the family. The female figure assumes centrality in this type of health care modality and besides the domestic tasks assumed by the women in their homes because of the gender differences reproduced in our patriarchal society, the woman also assumes the role of caregiver. Thus, there is a movement that we consider to be contradictory: if, on the one hand, the return home is significant for the quality of life of the users and their family, on the other hand it can bring an immeasurable health care and household responsibility burden to those who adhere to this type of program. For the work of the social worker such considerations are fundamental, since it can be a potential space in the professional contribution to the guarantee of rights and improvement of the quality of life of the population, but it can also be a productive soil for conservative traps.
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Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações

Musse, Luciana Barbosa 18 September 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE LUCIANA BARBOSA MUSSE.pdf: 1420442 bytes, checksum: 53ed326b77b421b43cc84bbec5bc013d (MD5) Previous issue date: 2006-09-18 / This research was conducted with the purpose of elucidating the public policies concerning mental health care in Brazil adopted since the promulgation of the law n. 10.216/2001 and which contemplate the mental disturbance carrier attendance and his rights. In order to analyze them, as well as its implications, Biolaw was adopted as reference, considered as a dogmatic theoretical construction, aiming the standard interpretation for juridical decision taking, in order to identify the rationality criterion that surrounds them if efficiency or public ethics. Considering that, since the 1988 Federal Constitution, the whole actions and services supply concerning mental health care are conducted by state, municipal or federal institutions or by the private initiative, with complementary character, the SUS , that is organized based on the regionalism, decentralization and hierarchy principles, the experience of two federal state members was elected, specifically the states of Minas Gerais and Sao Paulo, in order to illustrate the implementation process of strategies adopted by Brazilian public policies concerning mental health care, under the aegis of the law n. 10.216/2001. The data were collected through observation and with the application of questionnaires, answered by (mental) health professionals and by users (or their legal responsible) of hospital and health care services or by mental health care of the states of Minas Gerais and Sao Paulo. Besides those two documentation techniques, this research is based on the historical method, together with the statistic and comparative methods which permits the conclusion that prevailing rationality among public policies concerning mental health care adopted by the Brazilian state is the ethics, that, meanwhile, to be effective, depends on the efficiency and creates implications for the user and mental disturbance carrier that extrapolates the standard limits of the law n. 10.216/2001 and trespasses others meanderings of its existence, especially its juridical and ethical autonomy which creates reflexes, in turn, in the fruition of its recently conquered citizenship / Esta pesquisa tem como objeto as políticas públicas em saúde mental no Brasil, adotadas a partir da promulgação da lei n. 10.216/2001 e que contemplam a assistência ao portador de transtorno mental e seus direitos. Para analisá-las, bem como as suas implicações, adota-se como referencial o Biodireito, entendido como uma construção teórico-dogmática com vistas à interpretação normativa para a tomada de decisão judicial, a fim de identificar o critério de racionalidade que as permeia - se a eficiência ou a ética pública. Tendo-se em vista que, desde a CF/88 o conjunto das ações e da oferta de serviços em saúde mental, dá-se por meio de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada, em caráter complementar, o SUS, que se organiza de acordo com os princípios da regionalização, descentralização e hierarquização, elegeu-se a experiência de dois estadosmembros da federação, notadamente, Minas Gerais e São Paulo, para ilustrar o processo de implantação das estratégias adotadas pelas políticas públicas brasileiras em saúde mental, sob a égide da lei n. 10.216/2001. Os dados foram coletados por meio de observação e aplicação de questionários, respondidos por profissionais da saúde (mental) e por usuários (ou seu responsável legal) de serviços hospitalares e comunitários de saúde ou saúde mental de Minas Gerais e São Paulo. Além dessas duas técnicas de documentação, a pesquisa é pautada pelo método histórico, aliado ao estatístico e ao comparativo, que permitem concluir que a racionalidade predominante nas políticas públicas em saúde mental, adotadas pelo Estado Brasileiro é a ética, que, entretanto, para ter efetividade, depende da eficiência e gera implicações para o usuário portador de transtorno mental que extrapolam os limites normativos da lei n. 10.216/2001 e invadem outros meandros da sua existência, em especial a sua autonomia ético-jurídica, que reflete, por sua vez, no gozo da sua cidadania recém conquistada
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A saúde da família no Sistema Unico de Saúde: um novo paradigma? / The health of family in the Unified Health System

Aguiar, Dayse Santos de January 1998 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 97.pdf: 1896707 bytes, checksum: ea6bd6e8297997a414dc6744b96630b0 (MD5) Previous issue date: 1998 / Com base em uma abordagem qualitativa, discute o conjunto de idéias e o percurso histórico-institucional que viabilizaram a formulaçäo/implementaçäo da proposta "Saúde da Família" como estratégia de política governamental, para mudança do modelo assistencial no contexto Sistema Unico de Saúde. Realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas a informantes-chave, buscou-se situar a "Saúde da Família" por um lado, em relaçäo aos seus pressupostos organizativos em termos das práticas de atençäo à saúde, particularmente da prática médica e dos serviços de atençäo básica; e, por outro, em relaçäo ao contexto mais geral da construçäo do Sistema Unico, diante das mudanças de orientaçäo das políticas sociais e de saúde nos anos recentes. A hipótese central é que a introduçäo do Programa de Saúde da Família - PSF no processo de construçäo do SUS näo altera seus princípios e diretrizes organizativas. Entretanto, no que diz respeito à revisäo do modelo assistencial, seus limites e possibilidades estariam vinculados à forma de sua inserçäo nos sistemas locais de saúde e, neste sentido, tem sido polemizado justamente porque tanto pode servir a tendências simplificadoras, como a motivaçöes de mudança para gerar resultados mais efetivos do SUS. / Based on a qualitative approach, this work discusses the set of concepts and the historical-institutional path that assured the feasibility of the formulation and the implementation of the Family Health proposal as a government policy strategy for changing the assistance model in the context of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System). Undertaken on the basis of bibliographic and documental research, as well as interviews with key people, an attempt was made first to relate Family Health to its organizational premises in terms of health service practices, particularly to medical care and basic health services; also, in relation to the general context of the Sistema Único (Unified Health System) building, taking into account social and health policies changes observed in recent years. The central hypothesis is as follows: the introduction of the Programa de Saúde da Família - PSF (Family Health Program) in the SUS building process does not change its organizational principles and rules. However, as far as the assistance model revision is concerned, its limits and possibilities would be linked to the form of its inception in local health systems and, hence, it has been argued that it may serve simplifying trends as well as motivations for changes towards more effective SUS results.
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Avaliação da implantação da politica nacional de ciencia, tecnologia e inovação em saude no municipio de Cuiaba / Assessment of the implementation of a national policy for science, technology and innovation in health in the municipality of Cuiaba

Aguirre, Maristella Barros Freitas 08 April 2008 (has links)
Orientador: Sergio Luiz Monteiro Salles Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T16:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aguirre_MaristellaBarrosFreitas_M.pdf: 1346071 bytes, checksum: 2a9bb8c35e950a7c22d02b06877d0473 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde ¿ PNCTI/S aprovada na 2ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação na Saúde (CNCTIS) realizada em 2004 representa, indubitavelmente, um importante marco para os avanços da saúde. Em que pese a relevância dessa iniciativa, determinados tipos de doenças insistem em permanecer no rol de problemas de saúde de alguns Municípios, contrapondo com o compromisso daquela Política, de produção e apropriação de conhecimentos e tecnologias que contribuam para a redução das desigualdades sociais em saúde. Pautada nesse questionamento e buscando entender as causas dessa situação contraditória, tornou-se relevante investigar o grau e a forma de implementação dessa Política, após 03 anos da sua criação, proposta essa que deu origem a este trabalho, escolhendo como lócus o Município de Cuiabá. Composto de 03 Capítulos, este trabalho tem como objetivo analisar em que medida as ações e atribuições determinadas pela PNCTIS estão sendo implementadas e o reflexo disso no âmbito do município de Cuiabá. Após algumas revisões bibliográficas a respeito do assunto foram enfocadas a relação entre os Sistemas de Saúde, e o de Inovação em Saúde e a importância da PNCTIS nesse contexto. A iniqüidade na saúde ficou evidente ao se analisar alguns relatórios de eventos internacionais sobre a saúde mundial, tais como o da Comissão de Pesquisa em Saúde para Desenvolvimento ¿ CHRD que, em 1990, identificou o que chamou de gap 10/90 em pesquisa de saúde, referindo-se à discrepância nos percentuais de gastos em atividades de pesquisas p/a resolução dos problemas mundiais de saúde. Nessa percepção, a importância da PNCTIS como redutor desse gap também ficou demonstrada. O resultado da avaliação daquela Política, tema deste trabalho, foi descrito no Capítulo 3 começando por conhecer a estrutura institucional responsável pela operacionalização da PNCTIS e as diferentes atribuições de cada um dos órgãos que a compõe. Em conseqüência, ficou evidente que a responsabilidade pela implementação da PNCTIS não é só dos órgãos do Governo Federal, mas também daqueles pertencentes à esfera estadual e municipal e que estão relacionados à CTIS. A mensuração do grau de implementação da PNCTIS foi obtida mediante entrevista formal com gestores dos Órgãos competentes. A análise dos dados obtidos revelou que, não obstante alguns avanços, pouco tem sido feito pelos Poderes Públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá. Ao final, foram sugeridas aos Governos locais algumas iniciativas visando que os benefícios previstos na proposta da PNCTIS atinjam também esse Município / Abstract: The National Policy for Science, Technology and Innovation in Health ¿ PNCTI/S, approved at the 2nd National Conference of Science, Technology and Innovation in Health ¿ CNCTIS held in 2004, undoubtedly represents an important milestone for advances in health. To consider the relevance of this initiative, certain types of diseases insistently remain on the list of health problems of some Municipalities, in contrast to the commitment of this Policy to produce and appropriate knowledge and technology that contribute to the reduction of social inequalities in health. Based on this questioning and endeavoring to understand the causes of this contradictory situation, it became relevant to investigate the level and manner of implementation of this Policy 3 years after its creation. This being the proposal that originated this study, and the choice of locus of the Municipality of Cuiabá. This study is composed of 3 Chapters, and the objective is to analyze to what extent the actions and attributions determined by PNCTIS are being implemented and the reflection of this on the municipality of Cuiabá. After several bibliographic reviews on the subject, the focus was on the relationship between the Health Systems, Health Innovation and the importance of PNCTIS in this context. Inequity in health became evident when some reports on world health at international events were analyzed, such as those of the Research Committee in Health for Development ¿ CHRD which, in 1990, identified what was called a 10/90 gap in health research, referring to the discrepancy of the percentages spent on research activity for solving worldwide health problems. From this perception, the importance of PNCTIS as a reducer of this gap was also shown in this study. The result of the assessment of this Policy, theme of this dissertation, was described in Chapter 3 starting with getting to know about the institutional structure responsible for the PNCTIS operation and the different attributions of each of the agencies that constitutes it. Consequently, it became evident that the implementation of PNCTIS is not the exclusive responsibility of the Federal Government agencies, but also of those who belong to the state and municipal sphere and those related to the CTIS. Measurement of the level of PNCTIS implementation was obtained by means of a formal interview with the managers of the competent agencies. The data analyses obtained revealed that notwithstanding some of the advances, very little has been done by the Public Service within the scope of the State of Mato Grosso and the Municipality of Cuiabá. Finally, some initiatives were suggested to the local Governments with the aim of ensuring that the benefits predicted in the PNCTIS proposal would also reach this Municipality / Mestrado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

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