Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86592.pdf.jpg: 11840 bytes, checksum: 1337f22365bacd4706bd8d68a1aa6473 (MD5) 86592.pdf: 1878244 bytes, checksum: 01f89ef3a174bf32eab7f214771a4bc2 (MD5) 86592.pdf.txt: 1243536 bytes, checksum: e4b783526a19a9438ccfcf3bbb644bf1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / This work aims at contributing the analysis of tourism public policies of the city of São Paulo, Brazil. It draws from a research which goes back to the 1980s. In that decade a democratization process started to take place in the decentralized governance of that country. Before that historical features of Brazil had prevailed: decisions concentrated in the Executive power at national level and limited access for civil society representatives to the decision forums. The power concentration bias was present in tourism too and it underbalanced the participation of the state and local governments as well as business leaders in the making of public policies. The tourism industry lacked articulation both within itself and with the government, and the latter did not act in an orchestrated way in its three levels either. The citizens’ participation could be hardly detected. Nobody seemed to have a strategic perception of the sector of tourism. That scene went through transformation as a consequence of a reform in the Brazilian state which that took place during the 1980s, pointing to economy deregulation, decentralization of policy making, increase in society’s participation in public affairs. In the tourism industry it enlarged the decision process – by incorporating subnational instances and citizens representatives. Several initiatives of society participants were institutionalized; that was the case of the Municipal Tourism Council of São Paulo, which is the object of our research. Under these circumstances the goal of this investigation can be stated more precisely: to check whether or not (and how) this Council contributed an enlargement of the city participation in the production of local public policies for tourism. The analysis of the Council’s path from 1991 through 2006 has disclosed an increasing interference by society’s actors in the debates, discussions and decisions, even though this process was often permeated by distortions. In fact, during most of its history, the Council had the tourism supply chain representatives as privileged participants, to the disadvantage of other segments of civil society. There has been a slow reversal in that trend from 2001. Nevertheless this move may be strongly impaired by two factors. On the one hand, the business leaders still lack a systemic, holistic perception of the tourism industry. On the other hand, recent changes in the juridical frame of the Council may result in new power concentration by the state, as decisions become centralized by the Council’s president. / Este trabalho tem como objetivo colaborar com os estudos de políticas públicas de turismo em nível municipal. Considera como panorama, a partir da década de 1980, quando floresceu, no Brasil, o movimento de democratização da gestão descentralizada, que se contrapunha às características históricas brasileiras de concentrar decisões nas mãos do Executivo, na esfera federal e de limitar a ampliação do ingresso de representantes societais nos fóruns decisórios. De fato, no âmbito do turismo, até a referida década, verifica-se que esse viés concentrador vai concorrer para manter inexpressivas, a representatividade dos governos estaduais e municipais e a presença da iniciativa privada, no que tange à produção de políticas públicas. Da mesma forma, é manifesta a ausência, neste processo, de participação cidadã, tanto quanto a falta de articulação no interior da referida atividade (entre as esferas da administração), afora do próprio setor turístico com os outros setores governamentais. Todavia, este cenário sofreu transformações através dos anos de 1980, quando começaram a serem vistas mudanças no macroambiente, advindas da Reforma de Estado e de seus desdobramentos, a saber: desregulamentação da economia, descentralização da produção das políticas, incremento da participação societal nos negócios públicos, etc. Em decorrência das alterações acima delineadas, verificou-se, na órbita do setor turístico, dentre outras implicações, o alargamento do processo decisório, que passou a incorporar os entes subnacionais, além de atores societais. Na seqüência, foram institucionalizadas variadas iniciativas de participação da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Municipal de Turismo de São Paulo – COMTUR/S.P., nosso objeto de estudo. Dadas estas circunstâncias, a investigação se deteve em averiguar em que medida a existência desse lócus concorreu para aumentar a participação citadina na produção das políticas públicas do setor, na esfera municipal. Assim, a partir do exame da trajetória do COMTUR/S.P., desde 1991 até 2006, foi possível perceber uma ampliação progressiva da ingerência dos atores societais, no campo dos debates, discussões e até mesmo, nas decisões, ainda que, muitas vezes, este processo tenha sido permeado por distorções. Com efeito, há que se considerar que no decorrer da maior parte de seu percurso, privilegiouse notadamente a inclusão da cadeia produtiva do setor, nesta arena, em prejuízo de outros segmentos da sociedade civil. Ademais, ainda que tal tendência venha sendo revertida gradativamente a partir de 2001, cabe destacar que este movimento pode ser fortemente comprometido, por um lado, em face das recentes mudanças do quadro normativo no qual este colegiado está inserido, que consagraram uma forte concentração de poderes na mão do Estado – via a centralização de decisões na figura do Presidente do Conselho - e por outro, devido à permanência da falta de uma visão sistêmica da parte, principalmente, dos atores vinculados ao setor privado. Diante do exposto, alerta-se, sobretudo, para o risco iminente de que se reproduza no nível municipal, a concentração de poderes nas mãos do Executivo, a qual assistimos no âmbito federal, no transcurso de maior parte da nossa história pátria.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 99380.pdf.jpg: 19839 bytes, checksum: bfa083e6f293150a6068b3ff37135aae (MD5) 99380.pdf: 539521 bytes, checksum: 0339d807bfb268419bc707518583edc8 (MD5) 99380.pdf.txt: 354113 bytes, checksum: a3c8d4c5b00514e1a5b25f37e5cc0f9f (MD5) Previous issue date: 2007-02-12T00:00:00Z / O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder Público maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transferência da provisão de serviços e implementação de políticas públicas para o setor sem fins lucrativos. A qualificação de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei nº 9.790, dentro do cenário em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organizações do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provisão de serviços. A Reforma teve entre outros princípios, o de aumentar a eficiência dos serviços públicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obtenção de resultados. Passados quase oito anos da criação do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais órgãos, para quais objetivos, entre outras informações. Além disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos órgãos públicos, na relação com as OSCIPs. Os dados mostram que está ocorrendo um crescimento, nos últimos anos, do número de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princípio, a análise que fizemos da legislação que regula o instrumento parece indicar que ele dá conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equilíbrio entre as duas demandas. No entanto, na prática, a utilização do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gestão pública e muitas das potenciais vantagens da lei ainda não estão sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela insegurança dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos órgãos.

Submitted by Andréa de Almeida Siggia (asiggia@gmail.com) on 2018-09-14T20:52:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-10-26T13:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T19:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) Previous issue date: 2018-07-19 / Objetivo – As parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil (OSCs) são um recurso cada vez mais utilizado para a prestação de serviços públicos na área de assistência social. Esta dissertação de mestrado teve como principal objetivo identificar as características das parcerias público-privadas existentes entre o poder executivo municipal e as OSCs para a realização de projetos de assistência social. Metodologia – Foram analisadas 462 parcerias junto a 87 OSCs com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2018. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, consulta de relatórios e documentos em meio físico e digital que contêm dados sobre as OSCs parceiras, entrevistas com representantes do parceiro público e um Survey dirigido aos dois parceiros. Cumpre destacar a extração de dados do Portal Rio Transparente, do Portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal (RFB). Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo por método misto. Entre as limitações da metodologia adotada, destaca-se a fragilidade e as dificuldades de coleta de dados, seja entre as OSCs, seja com parceiro público. Apesar de 87% das OSCs pesquisadas possuírem sites, muitos não são atualizados com frequência e não contêm elementos suficientes para a composição de todos os dados da pesquisa. Resultados – Entre os resultados da pesquisa, ressalta-se que as parcerias do poder público com as OSCs trazem resultados favoráveis à população, uma vez que ampliam a malha de atendimento. As ações conjuntas promovem ganho de expertise para ambas as partes quando a missão da OSC está relacionada ao objeto da parceria, havendo sinergia entre os parceiros. Observa-se uma tendência para a contratualização de OSC de natureza mais profissional, caracterizada pela melhor afinidade com os procedimentos burocráticos inerentes ao setor público, nos últimos anos. Limitações – A burocracia da SMASDH em autorizar entrevistas para a pesquisa e o baixo percentual de respostas por parte das OSCs em relação à pesquisa pelo método Survey foram outras dificuldades encontradas. Contribuições práticas – Em termos de contribuições práticas, a pesquisa aponta a necessidade do monitoramento e da avaliação qualitativa das parcerias, passos primordiais para que seja viável uma melhor seleção de organizações da sociedade civil para a troca de conhecimentos com o poder público, ampliando a expertise de ambas as partes. Contribuições Sociais – Em termos de contribuições sociais, a pesquisa facilita o acesso à informação sobre as séries históricas de parcerias entre SMASDH e OSCs, possibilitando o acesso ao público interessado no assunto. Originalidade – Trata-se de uma pesquisa baseada na série histórica de dados relativos à formalização das parcerias públicas com parceiros privados sem fins lucrativos, retratando períodos de diferentes prefeitos. / Purpose - Partnerships between the public sector and civil society organizations (CSOs) are increasingly used to provide public services in social assistance. This master's dissertation had as main objective to identify the characteristics of the public-private partnerships existing between the municipal executive power and the CSOs for the realization of social assistance projects. Design/Methodology - There were 462 partnerships with 87 CSOs with the Municipal Department of Social Assistance and Human Rights (SMASDH) from January 2009 to May 2018. Data were collected through documentary research, consultation ofrepmis and physical and digital documents containing data on the CSO partners, interviews with representatives of the public pminer and a Survey directed to the two pminers. It is worth mentioning the extraction of data from the Rio Transparent Portal. The collected data were treated by content analysis by mixed method. Among the limitations o f the adopted methodology is the fragility and difficulties of data collection, either between the CSOs or the public partner. Although 87% of the CSOs surveyed have a website, most of them are not updated frequently and do not contain enough elements to compose ali the research data. Results - Among the results of the research, it is highlighted that public power pminerships with CSOs bring favorable results to the population, once they expand the service network. The joint actions promote gain of expertise for both patiies when the mission of the OSC is related to the object of the partnership, and there is synergy among the pminers. There is a trend towards contracting CSOs of a more professional nature, characterized by the better affinity with the bureaucratic procedures inherent to the public sector in recent years. Limitations - The SMASDH bureaucracy in authorizing interviews for the survey and the low percentage of CSO responses to Survey were other difficulties encountered. Practical contributions - In terms of practical contributions, the research points to the need for monitoring and qualitative evaluation of partnerships, essential steps to ensure a better selection of civil society organizations to exchange knowledge with the public power, increasing the expettise to both pmis. Social Contributions - In terms of social contributions, the research facilitates access to information on the historical series of partnerships between SMASDH and CSOs, allowing access to the public interested in the subject. Originality - lt is a research based on the historical series of data on the formalization of public partnerships with private non-profit partners, pmtraying periods of different mayors.

[pt] A utilização de financiamentos baseados em project finance ganhou grande impulso nas últimas décadas em projetos de infra-estrutura pública. Em todo o mundo, governos têm incentivado o investimento privado nesta área através de estruturas de PPP (Parceria Público-Privada), cujo conceito vem se desenvolvendo e aprimorando. O setor de transportes apresenta vasto campo para aplicação de tais instrumentos, destacando-se as concessões rodoviárias. Dadas as características de alguns projetos envolvendo project finance e PPP, faz-se necessário o uso de conceitos da Teoria de Opções Reais que permitem a correta avaliação de viabilidade econômica, além de explicitarem as vantagens da utilização destes instrumentos no que se refere a alocação de riscos. Assim como no project finance, as PPPs envolvem compromissos contratuais, de forma que neste caso o governo pode oferecer subsídios, garantias ou outras formas de suporte com objetivo de reduzir o risco do investidor privado. Nas concessões rodoviárias, por exemplo, considerando o fator de risco relacionado ao tráfego, tem-se discutido muito sobre a questão de garantias governamentais, que podem ser oferecidas segundo diferentes modelos. O objetivo desta dissertação é rever as caracterísiticas relacionadas a estruturas de project finance e PPP, bem como aplicações existentes de conceitos de opções reais nestes casos. É apresentado um projeto hipotético de concessão rodoviária neste contexto e três opções são identificadas: garantia de tráfego mínimo, repasse de receita por tráfego máximo e possibilidade de abandono pelos acionistas. / [en] The use of project finance in public infrastructure projects has been growing in the last decades. Governments around the world have been motivating private investments in infrastructure through public private partnerships (PPP) framework. In the transport sector, for example, project finance and PPP are largely used in toll road concessions. Some real options can be identified in these structures and it is necessary to use the correct methodology to analyze project economic feasibility and risk allocation. The PPP agreements may include subsidies, guarantees and other forms of support designed to reduce the risk to the private investor. Regarding the revenue risk in toll road concessions, different models of traffic guarantees have been offered by governments in many countries. This thesis intends to review these concessions, keeping in mind project finance, PPP features and real options that may exist in this context. A hypothetical toll road concession is proposed and three real options are identified and analyzed: a minimum traffic guarantee, a maximum traffic ceiling and a possible abandonment by the sponsors.

[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta participação deu-se principalmente por meio de concessões tradicionais regidas pela Lei das Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis projetos de baixa atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco, o governo brasileiro passou a analisar formas de redução destes riscos, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de concessão, garantias de tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de financiamento. Neste trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das Receitas) de prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego mínimo para a avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através da metodologia das Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo permite uma redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de ganhos excessivos da concessionária, quanto para o investidor privado, pela flexibilidade do prazo e garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR associado a uma garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do projeto em mais de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional para o Governo, ela é compensada pelo aumento da atratividade do investimento para o setor privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks, Brazilian government started to analyze some ways to reduce these risks such as the Public Private Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic guarantee, guarantee of foreign currency risk or even assurance of funding. In this project it`s used the LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable period concession, ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to the BR-116/324 highway project through the Real Options Methodology. The results show that the use of this model allows a reduction on the risks both for the government, avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the private investor, either for the term flexibility or the guarantee of the traffic granted. So, we can conclude that the LPVR model associated with a minimum traffic guarantee of 80%, increases the VPL in an average of 60%, although this guarantee represents a further cost to the government which is compensated by the increasing attractiveness of the investment to the private sector.

[pt] A PPP (Parcerias Públicos-Privados) tem por objetivo viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental com garantias ou aportes de recursos, visando mitigar o risco do projeto tornando-o mais atrativo para o setor privado. Este estudo utiliza a metodologia de opções reais para modelar o impacto dos incentivos do governo no contrato de concessão sobre o valor do projeto. A análise de projeto sob esta ótica considera as flexibilidades especificas do projeto em estudo, tornando o projeto viável que antes poderia não ser atrativo ao investidor privado, em função das grandes incertezas existentes sobre a demanda prevista. Será realizado um estudo de caso baseado na Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP 03/2012, que tem por objetivo o início da licitação de concessão ou PPP para a implantação, manutenção, e operação do serviço de transporte metroviário da LINHA 3 do Estado do Rio de Janeiro, entre os Municípios de Niterói e São Gonçalo. / [en] The PPP (Public-Private Partnership) aims to facilitate infrastructure projects by granting some form of government support with guarantees or capital injections, to mitigate project risk by making it more attractive to the private sector. In this study, we will use the methodology of Real Options to model the impact of government incentives in the contract of concession on the value of the project. The analysis of the project by this point of view considers the specific flexibilities of the project being studied, making the project feasible which previously might not be attractive to the private investor, according to the major uncertainties about the expected demand. It will be done a study case based in the Expression of Interest from Private Initiative - MIP 03/2012 that has as objective the start of the bidding for concession or PPP for deployment, maintenance and operation of the Subway Systems service from Line 3 of Rio de Janeiro State, between the cities of Niterói and São Gonçalo.

[pt] No ano de 2000 foi promulgada a lei 9985 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental (SNUC) e regulamentou a gestão dos diferentes tipos de unidades de conservação ambiental no país, a fim de melhor protegê-las. Algumas das características inovadoras do SNUC são a definição de diretrizes e os mecanismos que assegurem a participação da sociedade, bem como a abertura para a colaboração de organizações nãogovernamentais, organizações privadas e pessoas físicas na criação, implantação e gestão dessas unidades. Na cidade do Rio de Janeiro, existem diversos tipos de unidades de conservação ambiental, sob responsabilidade de diferentes esferas do estado, porém as mais comuns são a do tipo parque. Trabalhos acadêmicos recentes, relatórios de auditorias realizados em alguns parques e a imprensa em geral têm mostrado que, apesar dos esforços empreendidos, os órgãos governamentais responsáveis vêm enfrentando dificuldades na implementação de uma gestão mais participativa, no estabelecimento de parcerias e na garantia da sustentabilidade desses parques. Nesse contexto, foi realizada uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativo, com o objetivo de entender como as estratégias colaborativas utilizadas pelos responsáveis pelas unidades de conservação do tipo parque vêm sendo implementadas e como afetam os resultados da gestão e o relacionamento com diferentes grupos de atores sociais envolvidos, buscando, ao mesmo tempo, identificar os problemas vivenciados pelos gestores e os fatores intervenientes que facilitam ou dificultam sua atuação. Foram realizados múltiplos estudos de caso de unidades de conservação do tipo parque no Rio de Janeiro, sendo seis parques municipais, um parque estadual e um parque federal. Os dados foram coletados junto aos órgãos gestores dos parques e a representantes dos principais grupos de atores sociais envolvidos ou interessados na gestão desses parques. Realizaram-se pesquisas documentais, observações diretas e entrevistas semi- estruturadas. Após a análise dos casos individuais procedeu-se a uma análise cruzada dos casos para identificar padrões de estratégias, de resultados alcançados e de problemas comuns a todos eles. As conclusões indicam que os órgãos dos governos responsáveis vêm tomando iniciativas para estabelecer uma gestão mais participativa, por meio de Conselhos Consultivos, porém a maioria dos parques não havia ainda implementado tais Conselhos durante a realização da pesquisa. Observou-se também que o processo de formação e condução dos Conselhos é ainda lento e deficiente, causando problemas entre gestores e atores sociais. A grande quantidade de atores sociais e a presença de complexos fatores, tais como, falta de recursos financeiros, pressões de agentes econômicos e políticos, violência e crescimento urbano desordenado são fatores agravantes. Os casos revelaram diferentes formas de parcerias com outras organizações, desde informais até complexas, envolvendo múltiplos atores e mais de uma esfera de governo. Porém, fatores como burocracia, falta de autonomia dos gestores e a não utilização de instrumentos de gestão adequados a essa nova realidade são empecilhos à expansão dessas estratégias. Ao final, apresenta-se uma modelagem das interações observadas, seguida de proposições de caráter teórico sobre como as estratégias colaborativas são influenciadas pelos diferentes fatores identificados e como elas afetam os resultados da gestão dos parques, visando futuras pesquisas. / [en] The National System of Conservation Units was established in Brazil, in July 2000, through Federal Law 9985. This legislative instrument defined different categories of environmental conservation units, in attempt to preserve them and regulate their sustainable use and management. Among the main innovations it comprises, the main aspect that should be pointed out is the fact that it ensures the participation of members of society in general as well as the collaboration of non-governmental organizations, enterprises and individual community members in implementing and managing such units. The city of Rio de Janeiro encompasses different types of conservation units, reporting to different governmental spheres; however, most of them belong to the category of parks. Recent academic studies, reports from auditing organizations that analyzed some of these parks and the press itself have revealed that state institutions have not been successful in their efforts of implementing more collaborative and participative management, in establishing productive partnerships and in assuring the sustainability of these parks. The present exploratory research of qualitative nature aims at analyzing the implementation of collaborative strategies in environmental parks and their effect on the results obtained by management, as well as the nature of the relationships set with the different social players involved. Management problems and the intervening factors that have helped or hindered the sustainability and conservation of such parks are also studied. Multiple case studies were used in the study: six municipal conservation parks managed by the city of Rio de Janeiro, one state park owned by the state of Rio de Janeiro and one federal park. Data were collected from the managing departments of those parks and from representatives from the different categories of stakeholders, including not only those involved directly in managing the parks but also those interested in the parks as users. Based on documentation, direct observation and semistructured interviews, the cases were analyzed individually and collectively, through cross-analysis, to identify common patterns of strategy implementation, successful practices and underlying problems. The findings revealed that governmental agencies have been making an effort to establish more participative management by means of councils, yet these management boards had not actually been implemented at the time of this research. The process of organizing and conducting such councils is slow and inefficient, and can cause controversies among social players and the management teams. The diversity of social actors and intervening factors such as lack of funds, economic and political pressures, uncontrollable urban growth and violence can be aggravating issues. The cases have shown different forms of partnership maintained with varied organizations - ranging from informal to complex; involving multiple actors and even different governmental powers. Factors such as bureaucracy, lack of management autonomy and the inadequate use of managing tools can be barriers to the expansion of such collaborative strategies. As a result of the findings, it was possible to devise a model of the interactions disclosed in the cases studied and a series of theoretical principles to explain how collaborative strategies are influenced by the different factors and how these strategies can affect the success of park management procedures. This model can be groundwork for future research.

Esta tese discute a operação urbana consorciada como instrumento de parceria entre o poder público e o setor privado para a promoção de projetos urbanos. O trabalho parte da hipótese de que a viabilização de intervenções urbanísticas por meio do instrumento estaria limitada à aplicação parcial da legislação e não à consecução de parcerias efetivas. Em 2001, a regulamentação nacional da operação urbana consorciada pelo Estatuto da Cidade trouxe inovações importantes no sentido de recuperar a essência do instrumento que aparentemente não foram assimiladas de forma equivalente. Esta tese avança na elucidação do instrumento, recuperando e enfatizando sua dupla dimensão projeto e gestão e apontando para um modelo que não negligencie o aspecto físico-urbanístico ao valorizar o apelo econômico-financeiro do instrumento. / This thesis discusses the consortiated urban operation as an urban planning tool of partnership between the public and the private sectors to promote urban projects. The work is based on the hypothesis that the viability of urban interventions through this planning tool would be limited to partial implementation of legislation and would not achieve effective partnerships. In 2001, the national regulation of the consortiated urban operation by the City Statute has brought major innovations in order to recover the essence of the instrument that seems not to have been understood equivalently. This thesis advances in the elucidation of the tool, recovering and valuing its dual dimension - project and management - and pointing to a model that does not neglect the physical urban aspect by overestimating the economic-financial appeal of the tool.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management. / This work seeks to understand the implementation of subway lines in São Paulo and analyze the Companhia do Metropolitano de São Paulo, from its formation, in the 1960s, to the present time. The research also attempts to verify who were the main national and international actors, from the public and private sectors, that participated in the decisions on this public policy in question. For this purpose, the processes of decision making and implementation of the lines 1 - Blue, 3 - Red, 2 - Green and 4 - Yellow were analyzed. With the findings of the research it is possible to argue that the Metrô of São Paulo has undergone a downgrading of its technical staff and its state capabilities, characteristic of its constitution, that gave space to the interest of private actors inside the company, resulting in loss to the public company and in backlog of works. This process occurred with the rise and fall of a model of developmentalist State and the emergence of new visions of State influenced by New Public Management.

Este estudo tem como objetivo analisar a expansão da educação superior na modalidade de Educação a Distância (EaD) no estado do Tocantins por meio da parceria entre a Educação Continuada Ltda (EDUCON) e a Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) no período compreendido entre 2000 e 2009. A premissa que orienta esse estudo fundamenta-se na compreensão de que a relação estabelecida entre a EADCON e a UNITINS para a expansão do ensino superior na modalidade a distância se configurou como uma Parceria Público-Privada (PPP), de acordo com os princípios defendidos pela reforma do Estado brasileiro. A discussão dessa temática tem como pano de fundo as modificações estruturais que a sociedade capitalista vem experimentando nos últimos anos, ocasionadas pela globalização, pela reestruturação produtiva e pela adoção dos ideais do neoliberalismo que orientaram a reforma do Estado brasileiro. Nessa conjuntura, o conhecimento vem assumindo uma maior centralidade como condição para que os países se insiram no mundo globalizado, o que passou a exigir um maior nível de qualificação das pessoas, principalmente no que se refere à sua formação em nível superior. Esta perspectiva é assumida pelas agências multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial (BM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), as quais incentivam a utilização da EaD como estratégia de expansão para a educação superior. Neste contexto de fortes demandas, a UNITINS, na condição de universidade pública estadual, realiza parceria com a EDUCON para oferta de graduações no Tocantins através da EaD no “modelo” telepresencial. Como referencial teórico optou-se pelo materialismo histórico dialético e como procedimentos metodológicos foram utilizadas a revisão de bibliografia e a análise documental de fontes primárias e secundárias. O estudo conclui que essa parceria, do ponto de vista numérico, chega a ser uma das maiores políticas de expansão da educação superior do país na modalidade EaD, alcançando em 2008 o percentual 33,1% do total de ingressos e de 28,2% do total de matrículas no Brasil. Entretanto, tem o seu encerramento abrupto por ações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, os quais constataram sérias irregularidades no seu funcionamento. Aparentemente, a parceria se mostrava como uma PPP nos moldes recentes da reforma neoliberal, no entanto, os estudos evidenciam que a mesma não se constitui efetivamente uma Parceria Público-Privada, em razão de que desrespeita a legislação específica para o estabelecimento das PPPs, como a Lei nº 9.637/98, que trata das Organizações Sociais (OS). Desrespeita o Art. 26 do Decreto nº 5.622/2005, que estabelece que parcerias poderiam ser feitas entre instituições credenciadas pelo MEC, e desrespeita o Art. 206, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, ao cobrar mensalidade em instituição pública. Com isto, fica constatado que, na realidade, a parceria UNITINS/EADCON atendia a interesses capitalistas que ofereciam um serviço educacional privado com uso da estrutura pública e fornecendo uma formação em massa, nos moldes do mercado, flexibilizada, aligeirada e sem a qualidade necessária, segundo consta na Nota Técnica nº 37/2008 da Secretaria de Educação a Distância (SEED) do MEC. / This study aims to analyze the expansion of higher education in the form of Distance Education (DE) in the state of Tocantins through partnership between Continuing Education Ltda (EDUCON) and Foundation University of Tocantins (UNITINS) in the period 2000 to 2009. The premise that guides this study is based on the understanding that the relationship established between EADCON and UNITINS for the expansion of higher education in the distance mode is configured as a Public Private Partnership (PPP) according to the principles advocated by the reform of the Brazilian State. The discussion of this theme is the background of the structural changes that capitalist society has been going through in recent years, caused by globalization, productive restructuring and the adoption of the ideals of neoliberalism that guided the reform of the Brazilian state. In this context, knowledge has assumed greater centrality as a condition for countries to enter the globalized world, which has required a higher level of qualification of people, especially with regard to their education at the college level. This view is taken by multilateral agencies like the World Bank, UNESCO, ECLAC which encourage the use of distance education as an expansion strategy for higher education. In this context of strong demands, UNITINS in state public university status, conducts partnership with EDUCON to offer degrees in Tocantins through distance education in the "model" telepresence. As theoretical opted for the historical dialectic materialism as methodological procedures were used, the literature review and documentary analysis of primary and secondary sources. The study concludes that this partnership, the numerical point of view, becomes one of the major policies of expansion of higher education in the country in distance education mode, reaching in 2008 the percentage 33.1% of total income and 28.2% of total enrollment. However, it has its abrupt closure by actions of the Ministry of Education (MEC) and the Federal Public Ministry (MPF) of Tocantins, which found serious irregularities in its operation. Apparently, the partnership was shown as a PPP in recent molds of neoliberal reform, however, studies show that it does not actually constitute a Public Private Partnership on the grounds that disrespects the specific legislation for the establishment of PPPs as Law No. 9.637 / 98, which deals with Social Organizations (OS). Disrespects the Art. 26 of Decree 5,622 / 2005 establishing partnerships that could be made between institutions accredited by MEC and violates Art. 206, item IV of the 1988 Constitution by charging tuition at a public institution. With this, it is found that, in reality, UNITINS / EADCON partnership met the capital interests offering a private educational service using public infrastructure and providing a mass formation, controlled by the market, flexible, lightened and without the quality required under contained in the Technical Note 37/2008 of the Distance Education Department (SEED) of the MEC.