O presente trabalho busca analisar a escrituração empresarial das sociedades anônimas e limitadas. Partindo do reconhecimento da ausência de uma maior exploração do tema em nossa doutrina e da necessidade de atualização e aprofundamento dos escritos já existentes, a pesquisa abarcou desde a natureza jurídica dos processos escriturais, suas espécies e fundamentos, passando pela análise de pontos tradicionalmente fixados pela doutrina, como a distinção entre livros comerciais e fiscais. Buscou-se ainda discutir e aprimorar a interpretação das principais normas contábeis, sob um ponto de vista crítico e atual. Foram abordadas as regras do novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) que, conquanto tenha inovado em matéria de escrituração, recebeu severas críticas doutrinárias, principalmente por adotar regras e princípios de legislações de antanho. Finalmente, foram trazidas as principais conseqüências da escrituração nos vários ramos do Direito, além de seus aspectos processuais. Dada a mencionada lacuna doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, as dificuldades foram muitas, sendo que em várias passagens este trabalho pretende, com toda a humildade necessária, ser pioneiro, enfrentando os riscos sempre inerentes ao ato de apresentar novos conceitos. / The present work search to analyze the business bookkeeping of the stock companies and limited liability corporations. Beginning with the recognition of the absence of a larger exploration of the theme in our doctrine and the need of updating and making a profound study of the writings already existent, the research embraced from the juridical nature of the bookkeping processes, their species and foundations, going by the analysis of points traditionally fastened by the doctrine, such as the distinction among books of account and fiscal. It was still looked for to discuss and to perfect the interpretation of the main accounting norms, under a critical and current point of view. The rules of the new Civil Code were approached (Law 10.406/2002) that, although it has innovated as regards to bookkeeping, it received severe doctrinaire critics, mainly for adopting rules and principles of older legislations. Finally, the main consequences of the bookkeeping were brought in the several branches of the Right, besides their procedural aspects. Given her mentioned doctrinaire and jurisprudencial gap on the theme, the difficulties were many, and in several passages this work intends, with all the necessary humility, to be pioneering, facing the risks always inherent of presenting new concepts.

O objetivo deste trabalho centrou-se em promover um estudo do equilíbrio financeiro das empresas, baseado em um estudo de caso de uma empresa comercial do ramo de varejo, as Lojas Renner S/A, identificando sua relação com sua saúde econômica. Complementarmente, avalia as alternativas de financiamento para capital de giro, disponíveis no Brasil, como instrumentos capazes de contribuir para o desenvolvimento e estabilidade das empresas. Contém um breve resumo das principais demonstrações contábeis, como fontes de informações para a análise patrimonial, seguido de uma abordagem mais detalhada das principais técnicas de avaliação, econômica e financeira, com destaque a indicadores da capacidade para atender obrigações de curto prazo e da rentabilidade da atividade operacional. Trata o lucro como resultado da atividade operacional da empresa, desmistificando o lucro líquido contábil como parâmetro para avaliação econômica e avança no estudo da liquidez, sob a ótica de que a empresa é uma organização dinâmica e que suas relações com o mercado estão em permanente mutação. Chega-se a duas conclusões principais: que o equilíbrio financeiro é fundamental para a manutenção da atividade das empresas, independentemente dos resultados econômicos e que as fontes de financiamento bancárias, disponíveis no Brasil, não atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

Este estudo tem por objetivo a análise do endividamento e da rentabilidade das empresas, pertencentes à Região do Basalto do Estado do Rio Grande do Sul, após o Plano Real. A pesquisa tem como propósito conhecer o comportamento do endividamento e da rentabilidade das empresas no período de 1994 à 2001; se vêm aumentando, diminuindo ou mantendo-se estável. Também, identificar aspectos de gestão praticados pelos administradores de empresas da região e sua relação com o endividamento e ou rentabilidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com caráter essencialmente quantitativo. Para testar as hipóteses da pesquisa, utilizou-se como tratamento estatístico as análises da correlação, regressão e variância. Concluiu-se, com o estudo que o endividamento e a rentabilidade das empresas, vêm mantendo-se estável no período pós Plano Real. Com relação às práticas de gestão utilizadas pelos administradores da região; verifica-se, que não tem relação com o endividamento e a rentabilidade das empresas.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-19T16:17:26Z No. of bitstreams: 1 Carlos Jorge Fontainhas Mendes.pdf: 1502684 bytes, checksum: 139910559247aeac4ff2af21cba7a3e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T16:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Jorge Fontainhas Mendes.pdf: 1502684 bytes, checksum: 139910559247aeac4ff2af21cba7a3e9 (MD5) Previous issue date: 2008-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / It is treated of study on the aspects of the economical and financial administration of the companies of fishing of Cape Verde, where it is analyzed as the process of share of the coming resources of the fishing, between the fishermen and the company, it interferes in intems rate retum - IRR and in the liquid present value - LPV and if that effect contributed to the formation of the breach of contract of the financing of long period. It was observed that the share system traditionally used by the companies made possible the transfer of financial resources ofthe company for the partners in the order of83,101,309,54 Cap-Verdean escudos (ECV) that did with that IRR that should be of 46,78% started to be of 31,23%. That fall in IRR might have contributed to the formation of the breach of contract together with other detected causes, such as the professionalism lack, the disorganization of the financial administration and the inexistence of an accounting system in agreement with the norms and procedures officially accepted. It was observed that there was a decrease of the patrimony liquidate ofthe company, while the partners' family patrimonies increased. / Trata-se de estudo sobre aspectos da gestão econômica e financeira das empresas de pesca de Cabo Verde, onde se analisa como o processo de partilha dos recursos provenientes da pesca, entre os pescadores e a empresa, interfere na taxa interna de retorno - TIR e no valor presente líquido - VPL e se esse efeito contribui para a formação da inadimplência do financiamento de longo prazo. Observou-se que o sistema de partilha tradicionalmente utilizada pelas empresas possibilitou a transferência de recursos financeiros da empresa para os sócios na ordem de 83.101.309,54 escudos caboverdeanos (ECV). Isso fez com que a TIR que deveria ser de 46,78% passasse a ser de 31,23%. Essa queda na TIR pode ter contribuído para a formação da inadimplência juntamente com outras causas detectadas, tais como a falta de profissionalismo, a desorganização da gestão financeira e a inexistência de um sistema contábil de acordo com as normas e procedimentos oficialmente aceitos. Observou-se que houve uma diminuição do valor do patrimônio liquido da empresa no período em estudo, enquanto que os patrimônios familiares dos sócios aumentaram.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2018_1.pdf: 7256221 bytes, checksum: 138d67692dc65e1a90ccd13ee684825a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente tese de doutorado busca discutir os sistemas de indicadores como instrumentos do processo de gestão da conservação dos bens naturais/culturais. Enfoca a significância dos parques nacionais brasileiros patrimônios da humanidade como base teórico-metodológica para a construção de sistemas de indicadores de monitoramento da conservação da significância do patrimônio natural/cultural. A discussão restringe-se à compreensão do conjunto de valores atribuídos ao patrimônio natural/cultural enquanto categorias ou variáveis geradoras de indicadores passíveis de avaliar a conservação da significância desses bens. Verifica, ainda, em que medida tais indicadores estão coadunados com as teorias e os conceitos referenciados, e como podem ser operacionalizados mediante instrumentos de monitoramento da conservação patrimonial. Com isso, pretende-se compreender as bases teórico-metodológicas que fundamentam o desenvolvimento de indicadores congruentes e sistemáticos que apresentam eficácia e efetividade operacional quanto ao monitoramento da conservação da significância dos bens naturais/culturais. A investigação trouxe à tona a discussão quanto ao entendimento do que vem a ser significância natural/cultural, bem como a constatação de que os bens que apresentam, simultaneamente, relevantes características naturais e culturais, são atribuídos valores tangíveis ou intangíveis. As dimensões desses valores dizem respeito ao caráter dos processos bioecológicos e geofísicos, à beleza natural das paisagens e às expressões culturais associadas a esses bens naturais/culturais. A compreensão dos valores possibilitou o desenvolvimento da base teóricometodológica para a construção de indicadores que possam transformar-se em instrumentos operacionalmente aptos ao processo de monitoramento da conservação da significância do patrimônio natural/cultural

Orientador: Arleude Bortolozzi / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joinhas_LuziaAparecida_D.pdf: 42298501 bytes, checksum: 2ae25a18e905bf7f935cef4e72f80c3f (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A atual Floresta Edmundo Navarro de Andrade ¿ antigo Horto Florestal de Rio Claro ¿ SP, Brasil, é analisada nesta tese como um espaço de contradição, portanto entre a memória e o esquecimento. Acentuadas ao longo do tempo e decorrentes do processo histórico de produção, apropriação e usos do território, as contradições atuais apresentam-se ainda mais agravadas, devidos aos impactos ambientais da expansão urbana na sua área de entorno. Nesse sentido, tendo como fio condutor a história do Horto Florestal, esse trabalho procura ressaltar as relações sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais aí estabelecidas. Objetiva principalmente mostrar que o resgate da memória local ¿ individual e coletiva ¿ se faz necessário e urgente, para contribuir com a preservação do seu patrimônio cultural (bens construídos e a floresta). Este resgate da memória, no entanto deverá se dar na perspectiva de uma gestão integrada do território, compreendido como um conjunto inseparável entre o natural e o artificial. Considerando, portanto que objeto de estudo nesta tese compreende uma floresta urbana foi importante buscar uma integração entre sociedade e natureza por meio do entendimento dos aspectos técnicos e humanísticos. Assim sendo, procurou-se integrar uma análise documental (normas de legislação ambiental que regem a unidade de conservação) com as informações coletadas na pesquisa de campo a fim de detectar os conflitos existentes entre os desejos da população e o poder público local. Dessa forma, a Educação Patrimonial como suporte, poderá ser inserida no rol das ações que visem a combater o esquecimento do Horto Florestal por meio do fortalecimento da identidade cultural da população rio-clarense. Para a confirmação dessa hipótese foi importante dar vozes aos interlocutores, ou seja, os envolvidos na pesquisa, tais como: poder público local, os moradores, os visitantes e ONGs / Abstract: The Current Forest Edmundo Navarro de Andrade - former and antique Horto Florestal of Rio Claro - Brazil, is discussed in this thesis as a space of contradiction between memory and forgetfulness. Wide over time and arising from the production, ownership and territorial usage¿s historic process, current contradictions present themselves further aggravated due to the environmental impacts of the urban sprawl in its surroundings. In that sense, with the leitmotif on the Horto Florestal story, this work emphasizes the established social, economic, political, cultural and environmental relations. It aims mainly showing that local memory redemption - individual and collective - is necessary and urgent to contribute to the preservation of its cultural heritage -"the forest itself and its builted assets."This memory rescue, however should be given the perspective of a territorial integrated management, understood as an inseparable set between natural and artificial. Considering that the study object in this thesis abroads an urban forest, it was important to seek an integration between society and nature through both technical and humanistic aspects understanding. Therefore, it has striven to integrate a documentary analysis (standards of environmental legislation governing the conservation unit) with the information collected in the field to identify the conflicts between population demands and local public power. Thus, patrimonial education as a support may be included in the list of actions aimed at combating Horto Florestal forgetfulness, through ¿Rio-clarense¿ population cultural identity strengthening. For this hypothesis confirmation it was important to give an active voice to the interlocutors, namely those involved in research, such as: local public power, residents, visitors and NGOs / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Ciências

Il fenomeno della contrattualizzazione del diritto societario viene sempre più intensificandosi nei diversi ordinamenti, soprattutto con riferimento alle società anonime chiuse quelle costituite nellambito di operazioni di joint ventures e quelle che ricevono investimenti di private equity. In questo scenario, i patti celebrati tra gli azionisti per regolare il loro rapporto societario in maniera complementare e parallela agli atti costitutivi della società (a cui genericamente ci si riferisce col nome di shareholders agreements) costituiscono tratti caratteristici di tale fenomeno. Denominati nel 1942 da GIORGIO OPPO Contratti Parasociali , la loro analisi dottrinaria, in generale, si è incentrata sul rapporto che intercorre tra gli stessi e il contratto o lo statuto societario, approfondendo in particolar modo i patti incidenti sullorganizzazione e il funzionamento della società (specialmente gli accordi per il voto) e i loro effetti societari. Con riferimento ai patti riguardanti i diritti patrimoniali dei soci, il fatto di non produrre effetti diretti sulla società ne ha limitato lesame sotto lottica del diritto societario. La tesi ha come obiettivo iniziale, dunque, quello di caratterizzare questo gruppo di contratt i, mettendone in luce come la loro funzione economica sia quella di modellare il rapporto societario tra le parti. Si dimostra, poi, come le disposizioni dei patti in esame non solo generano vincoli obbligazionari tra i firmatari, ma informano anche lo status di socio di ognuno di questi. In Brasile, lo studio dei patti parasociali è incentrato sullesame degli acordos de acionistas previsti nellart. 118 della Legge 6.404/76, e non sono state trovate opere che considerano i patti parasociali alla stregua di un genere di cui lacordo de acionistas è una specie. Si indagano poco, sotto la prospettiva societaria, i patti con contenuto patrimoniale egli aspet ti generali dei patti parasociali , come la loro interpretazione e i limiti di validità. Lo scopo principale della tesi sarebbe, allora, quello di esaminare come le circostanze peculiari in cui si inseriscono i patti parasociali patrimoniali influiscono sul loro processo di interpretazione e proporre degli elementi affinché considerazioni derivate dalla logica societaria orientino linterprete, al fine di superare argomenti di concezione individualistica legati alla difesa dellampia libertà contrattuale delle parti nellesecuzione di contratti relativi ai loro diritti patrimoniali. Con questo proposito, vengono analizzate regole consacrate di ermeneutica specialmente quelle relative alla necessità di esaminare la funzione economica del contratto e quella della buona-fede oggettiva e gli elementi su cui si fonda la logica societaria, come lo scopo comume, i doveri e diritti dei soci. Si passano al vaglio, , inoltre, i principali elementi che la dottrina individua come limiti allautonomia contrattuale nel diritto societario e, infine, si procede ad una riflessione sul rapporto dei patti parasociali patrimoniali con gli obiettivi di tutela del diritto societario. / O fenômeno da contratualização do direito societário tem se intensificado nos diversos ordenamentos, sobretudo com relação a sociedades anônimas fechadas constituidas no âmbito de joint ventures e aquelas que recebem investimentos de private equity. Nesse cenário, os acordos celebrados entre acionistas para reger seu relacionamento societário de maneira complementar e paralela aos atos constitutivos das sociedades (amplamente designados shareholders agreements) são traços característicos. Designados em 1942 por GIORGIO OPPO como Contratti Parasociali , sua análise doutrinária, em geral, tem se focado no exame de sua relação com o contrato ou estatuto social, ocupando-se principalmente dos acordos incidentes sobre a organização e funcionamento da companhia (notadamente os acordos de voto) e seus efeitos societários. Com relação aos pactos relativos a direitos patrimoniais dos celebrantes, o fato de não produzirem efeitos diretos sobre a companhia reduz seu exame sob a ótica do direito societário. A tese tem como objetivo primário, assim, caracterizar esse grupo de contratos assinalando como sua função econômica a de modelar o relacionamento societário entre as partes. Verifica-se, pois, que as disposições do pactos em exame não apenas geram vínculos obrigacionais entre os signatários, mas também gravam o status de sócio de cada um deles. No Brasil, o estudo dos pactos parassociais é centrado no exame dos acordos de acionistas previstos no art. 118 da Lei 6.404/76, não tendo sido identificadas obras que avaliem os pactos parassociais como gênero de que o acordo de acionistas é espécie. Pouco se explora, sob a perspectiva societária, ajustes com conteúdo patrimonial ou mesmo aspectos gerais dos pactos parassociais, como sua interpretação e limites de validade. O escopo principal da tese seria, então, o de examinar como as peculiares circunstâncias em que se inserem os pactos parassociais patrimoniais influenciam seu processo de interpretação e propor elementos para que considerações derivadas da lógica societária orientem o intérprete, buscando superar argumentos de concepção individualista, ligados a defesa de ampla liberdade contratual das partes na celebração de ajustes relativos a seus direitos patrimonais. Com esse propósito, analisa-se regras consagradas de hermenêutica - notadamente as relativas à necessidade de exame da função econômica do contrato e da boa-fé objetiva - e elementos de sustentação da lógica societária, como o escopo comum, os deveres e direitos dos sócios. Além disso, verifica-se os principais elementos apontados na doutrina como limitadores da autonomia contratual no direito societário e, por fim, reflete-se sobre a relação dos pactos parassociais patrimoniais com os alvos de tutela do direito societário.

A presente tese versa sobre o fenômeno da confusão patrimonial nas sociedades isoladas e nos grupos societários. A tese propõe-se a: conceituar patrimônio social, examinando as suas principais características, funções e sua interatividade com o capital social; situar a pessoa jurídica como técnica de separação patrimonial; tentar alcançar um conceito de confusão patrimonial, diferenciando-a da confusão de esferas e apontando as insuficiências do estado atual da dogmática jurídica sobre a questão; examinar as principais características da confusão patrimonial, a saber a sua natureza, suas causas e seus efeitos (mais especificamente, os efeitos sobre os credores); caracterizar as diferentes formas pelas quais o fenômeno da confusão patrimonial se manifesta, bem como trabalhar com as exteriorizações desse fenômeno (indícios); apontar elementos que possam contribuir para a constatação judicial da confusão patrimonial; e apresentar e examinar algumas soluções para tutelar o interesse dos credores das sociedades que se encontram em situação de promiscuidade patrimonial. / This thesis discusses the phenomenon of commingling of assets in isolated companies and in groups of companies. It proposes to: define a concept of corporate asset, examining its main characteristics, roles and interaction with shareholders\' equity; assert the legal entity as a technique of separation of assets; attempt to reach a concept of commingling of assets, differentiating it from the mingling of spheres and pointing out current inefficiencies of the existing legal doctrine on the same issue; examine the leading characteristics of commingling of assets, namely its nature, causes and effects (more specifically, the effects on creditors); describe the different ways in which the phenomenon of commingling of assets is manifested, as well as discuss the materialization of this phenomenon (indicia); point out elements that may contribute to judicial analysis of issues related to commingling of assets; and, finally, propose and examine a number of solutions to safeguard creditors\' interests that find themselves in situations of asset promiscuity.

Este trabalho tem por objeto a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. De início, o tema é enfocado da maneira tradicional, reunindo a dogmática sobre a matéria, a fim de delimitar os pressupostos clássicos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, acrescenta-se um componente novo, ainda pouco utilizado na seara jurídica, qual seja, a jurimetria ou empirical legal studies. Por meio dessa técnica foi possível quantificar estatisticamente as principais hipóteses em que a jurisprudência brasileira atual diverge da dogmática clássica. A análise das razões que conduziram a essa divergência permitiu identificar a formação de uma nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica, com pressupostos e forma de aplicação diversos da teoria clássica. Convencionou-se chamar esta nova variante de desconsideração contemporânea. Deste ponto em diante o estudo se dedica a compreender como funciona a desconsideração contemporânea, a partir do modo como ela vem sendo concretamente aplicada pelos tribunais brasileiros. Além de identificar suas principais características, buscou-se sempre compará-las com as da modalidade clássica, de forma a evidenciar suas semelhanças e principais diferenças. Isto permitiu construir pressupostos a serem observados para uma aplicação mais técnica e precisa dessa nova modalidade de desconsideração da personalidade jurídica. / The object of this work is the theory of the disregard doctrine. In the beginning, the theme is traditionally focused, gathering the dogmatic about the topic, in order to delimitate the classic assumptions of the disregard doctrine. Next, a new component is added, still poorly used in the juridical sphere, which is, jurimetrics or empirical legal studies. Through this technique it was possible to statistic quantify the main hypotheses in which the current Brazilian jurisprudence diverges from the classic dogmatic. The analysis of the reasons which conducted to such divergence made it possible to identify the formation of a new disregard doctrine modality, with assumptions and forms of application differ from the classic theory. It became conventional to name this new variant contemporary disregard. From this point on the study dedicates itself to comprehend how the contemporary disregard works, from the way it has been concretely applied by the Brazilian courts. More than only identifying its main characteristics, the work always tried to compare them with the classic modality. This comparison allowed to build assumptions to be observed for a more technical and precise application of this new modality of the disregard doctrine.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica se consolidou em nosso ordenamento jurídico em razão de sua importância para combater o abuso da pessoa jurídica e fraudes que pudessem ser cometidas sob o manto da personalidade jurídica e a autonomia patrimonial das Empresas. Nesse aspecto, importante explicitar como os diversos tipos de sociedades previstos em nosso ordenamento se relacionam com a responsabilidade de sócios e administradores, razão principal para entendermos como a disregard doctrine foi introduzida em nossa jurisprudência e como atualmente se desenvolve nos diversos ramos do direito brasileiro. A responsabilidade patrimonial deve ser examinada pelas hipóteses de superação da personalidade jurídica, como em casos de falência ou de sócios retirantes, em que se deve avaliar o caso concreto e o ordenamento jurídico para aplicação da teoria em debate. Para tanto, será examinado o desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em nosso ordenamento, bem como sua consolidação nas decisões em diversos ramos do direito até se tornar prática nas decisões proferidas pela justiça do trabalho. Também será avaliada a crescente responsabilização de terceiros (sócios e administradores) de acordo com a vasta legislação existente, a fim de se avaliar como a jurisprudência trabalhista e tributária tem considerado o procurador das empresas, sócios e ex-sócios como responsáveis para o adimplemento de obrigações nesses ramos do direito. Por fim, será feito estudo sobre as decisões trabalhistas recentes para avaliar qual a fundamentação dessa justiça especializada para responsabilizar o procurador pelo pagamento dos créditos decorrentes da relação de trabalho e como tais decisões podem envolver a segurança jurídica das relações empresariais e influenciar as atividades econômicas do país. / The disregard of legal entity doctrine was consolidated in Brazilian Law because of its importance to avoid abuse of the legal entity and deceit committed under the veil of corporate entity and autonomy of equity companies. In this respect, important to explain how the different types of companies under our law relate to the liability of partners and managers, to understand the main reason as to disregard doctrine was introduced in our courts and how currently this develops in different fields of Brazilian law. The personal liability shall be examined by the assumptions of overcoming corporate entity, as in cases of bankruptcy or partners retreatants, in which to value the case and the laws for the application of mentioned doctrine. Thus, we examined the development of the disregard of legal entity doctrine on Brazilian Laws, as well as its consolidation in decisions of various fields of law until become usual in the labor courts decisions. It will also be assessed the increasing liability of partners and managers according to the vast existing law, in order to exam how the labor and tax courts has considered the attorney of companies, partners and ex-partners as responsible for the performance of obligations in these areas of law. Finally, the study will be done on recent labor decisions to assess the reasons for that justice to blame the attorney for the payment of claims from the employment relationship and how such decisions may involve the security of legal relations and corporate influence our economic activities.