Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / ABSTRACT The present research has the o objective to present an intervention project regarding the creation of consensual kernels in order to solve minor offensive potential misdemeanors or atypical conducts and the application of decriminalizing measures on Civil Police Precincts of Fortaleza, with the participation of mediators and conciliators from the academic community, such as professors and qualified students in mediation and conciliation, and afterwards extrajudicial mediators paid by an instituted State Fund for such purpose, within the ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿ (Pact for a Peaceful Ceará), from the State Government, initially through a pilot program and then with the expansion to other state police units. It is justifiable, therefore, the study of the intervention project based on of the dictates of Law #13.140, of June 26, 2015, entitled Lei do Marco legal da Mediação (Legal Arbitration Framework Law), and the insertion of Conflict Mediation and Conciliation expressly on the Brazilian Civil Procedure Code, establishing itself as a mandatory faze on the judicial process, as well as the former prevision of Resolution #125/2010, from the National Council of Justice, in which is expressly defined that Justice must prioritize the application of consensual and adequate mechanisms in the resolution of conflicts. Thus, besides the Judicial Power, it will be additionally justified the creation of the project by the importance of supporting the search of consensus among the parts in infractions of minor offensive potential misdemeanors or in atypical conducts presented daily on precincts of Fortaleza, as it has occurred in Units of the Federation such as Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, and as an example of what has already occurred in the State of Ceará in the academic experiment on the 30th Police District of Fortaleza, with the implementing decriminalizing measures of Lei nº 9.099/95, in order to reduce the time and provide better immediate treatment to the presented conflict. With the purpose of funding and achieving the research objective of the research a bibliographical research, an analysis of official documents and interviews with professionals of the area of consensual solution of conflicts as well as scholars has been done. It has been concluded that consensual kernels in Civil Police Precincts of Fortaleza, with the assistance of a third party on the resolution of conflicts, as implemented in decriminalizing measures of Law #9.099/95 may bring an efficiency gain, as far as reducing the waiting for a solution from the Judicial Power and the risk of worsening the conflict, turning, additionally, precincts into a space of citizenship and of consolidation of rights. Key-words: Consensual kernels. Civil Police Precincts. Fortaleza. Decriminalizing measures. / RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar um projeto de intervenção relacionado à criação de núcleos consensuais para resolver infrações de menor potencial ofensivo ou condutas atípicas e a aplicação de medidas despenalizadoras nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com a participação de mediadores e conciliadores oriundos da comunidade acadêmica, tais como professores e alunos capacitados em mediação e conciliação, e posteriormente de mediadores extrajudiciais pagos por um Fundo Estadual instituído para tal finalidade, dentro do ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿, do Governo Estadual, inicialmente através de um projeto-piloto e depois com a expansão para outras unidades policiais estaduais. Justificar-se-á, portanto, o estudo do projeto de intervenção com base nos ditames da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, intitulada de Lei do Marco legal da Mediação, e da inserção da Mediação de Conflitos e Conciliação de forma expressa no Código de Processo Civil brasileiro, firmando-se como fase obrigatória do processo judicializado, bem como pela previsão anterior da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, em que restou expressamente definido que a Justiça deverá priorizar a aplicação dos mecanismos consensuais e adequados na resolução de conflitos. Destarte, além do Poder Judiciário, será justificada também a criação do projeto pela importância de sustentar a busca do consenso entre as partes nas infrações de menor potencial ofensivo ou nas condutas atípicas que são apresentadas diariamente nas delegacias de Fortaleza, como já ocorre em Unidades da Federação como Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, e a exemplo do que já ocorreu no Estado do Ceará em experiência acadêmica no 30º Distrito Policial de Fortaleza, com a aplicação de medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, a fim de reduzir tempo e dar um melhor tratamento imediato ao conflito apresentado. Para subsidiar este estudo e atingir o objetivo da pesquisa foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais e entrevistas com profissionais da área de solução consensual de conflitos e universitária. Concluiu-se que a criação de núcleos consensuais nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com o auxílio de um terceiro na resolução de conflitos, aplicando-se as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95 poderá trazer um ganho em eficiência, na medida em que diminuirá a espera para uma solução do Poder Judiciário e o risco de acirramento no conflito, tornando ainda a delegacia em espaço de cidadania e de consolidação de direitos. Palavras-chave: Núcleos consensuais. Delegacias de Polícia Civil. Fortaleza. Medidas despenalizadoras.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-01-27 / This research reflects about women s social role, their relation to violence based on gender, in the historically preferential condition of victim, and the relation to equality rights under the perspective of the new paradigm of inclusion. In this regard we will begin with the analysis of context and ideology, which marked the appearance of the police forces in Brazil and their historical function, to enable us to perceive the current procedure of celebration of the so called Terms of Well Living in police stations of the state of Maranhão. With regard to the cases of violence against women, the practices of social control and repression of the XIX century remain present even after the enactment of Law no. 11.304/2006, called Maria da Penha Law. The methodology adopted involved bibliographical, desk and field research about the training and performance of the police forces, as well as the history of affirmation of the fight combating violence based on gender against women. The methodology used in the elaboration of this work was a descriptive and analytical study, developed by field and bibliographical research regarding type, a qualitative and quantitative nature and, as for the objectives, descriptive and exploratory. With this investigation the permanency of the so called Terms of Well Living was found as an instrument of reproduction and imposition of traditional representations of women s social role and, for that reason, the permanent tolerance towards domestic violence, this way contradicting the present criminal treatment, more severe, foreseen nationally in the present legislation and also with the international commitments assumed by Brazil, with regard to the combat against violence based on gender and the respect for human rights. Key words: Police. Violence. Gender. Woman. Terms of Well Living / Esta pesquisa reflete sobre o papel social da mulher, sua relação com a violência de gênero, na condição de vítima historicamente preferencial, e a relação com o direito à igualdade sob a perspectiva no novo paradigma da inclusão. Para isso partiremos por meio da análise do contexto e ideologia que marcaram o surgimento das polícias no Brasil e de sua função histórica, para que assim possamos perceber o procedimento vigente de celebração dos chamados Termos de Bem Viver em delegacias de polícia do Estado do Maranhão. No tocante aos casos de violência contra a mulher as práticas de controle e repressão social do século XIX, continuam presentes mesmo após o advento da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo acerca da formação e atuação das polícias, bem como do histórico de afirmação da luta contra a violência de gênero em face da mulher. O método utilizado na elaboração do estudo constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa de campo e bibliográfica quanto ao tipo, de natureza qualitativa e quantitativa e, quanto aos objetivos, descritiva e exploratória. Com a investigação verificou-se a permanência dos chamados Termos de Bem Viver como instrumento para reprodução e imposição de representações tradicionais do papel social da mulher e por isso da permanente tolerância à violência doméstica, apresentando assim uma contradição ao tratamento penal vigente, mais severo, previsto na legislação atual em âmbito nacional e ainda com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, no que concerne ao combate à violência de gênero e respeito aos direitos humanos. Palavras-chave: Polícia. Violência. Gênero. Mulher. Termos de Bem Viver.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29 / The public (in)security is current theme, discussed extensively in all social sectors due to hit them interchangeably. Researchers from diferents fields, the society and the police themselves have focused the discussion on police forces in an attempt to find viable solutions to the insecurity that spread across the country, however, the studies and debates have not taken a focus on the police, the main protagonist public safety. The military police officers are including in this phenomenon who, by reason of their status as military, are linked to the state through a special relationship of subjection, legitimized by an extensive legal and doctrinal framework that has origin in the Lex Master and spreads by constitutional legislation, regulations and even for practical reasons. This constitutional framework suppresses them the right to strike, union membership, party membership and further authorizes his detention without occurrence of the act or court order. This relationship suppresses or decreases their fundamental rights, it has hampering their participation on the democratic process and citizenship, relegating them to a condition of subcitizen. Disgruntled military officers took to the streets in strike movements that spread over several states. The phenomenon has produced negative consequences for the state, for military police, and especially to society. The citizen police, who people require, can not to be build by military police officers who do not experience citizenship. To comply the Federal Constitution and do the public safety, the State needs to promote a re-engineering of the whole system, with the central focus in its main actor, the military police officer. Keywords: Democracy. Citizenship. Special relations of subjection. Military Police officers. / A (in)segurança pública é tema atual, debatido exaustivamente em todos os seguimentos sociais em razão de atingi-los indistintamente. Pesquisadores de áreas diversas, a sociedade e os próprios policiais tem focado a discussão nas corporações policiais, na tentativa de encontrar soluções viáveis para a insegurança que se alastrou pelo País. Todavia, os estudos e debates não tem tomado como foco o policial, principal protagonista da segurança pública. Inserto nesse fenômeno estão os membros das polícias militares que, em razão de sua condição de militar, se vinculam ao Estado através de uma relação especial de sujeição, legitimada por um extenso arcabouço jurídico e doutrinário que tem origem na própria Lex Master e se espraia pela legislação infraconstitucional, regulamentos e até por questões práticas. Esse marco constitucional lhes suprime o direito de greve, de sindicalização, de filiação partidária e ainda autoriza sua prisão sem ocorrência de flagrante delito ou de ordem judicial. Essa relação que lhes suprime ou minora direitos fundamentais, tem obstacularizado sua participação no processo democrático e no exercício da cidadania, relegando-os a uma condição de subcidadãos. Insatisfeitos os policiais militares tomaram as ruas em movimentos paredistas que se alastraram por vários estados. O fenômeno tem gerado consequências negativas para o Estado, para o policial militar e, principalmente, para a sociedade. A polícia cidadã, que se pretende e se requer, não pode ser protagonizada por policiais militares que não vivenciam a cidadania. Para cumprir a Constituição Federal e realizar a segurança pública, o Estado precisa promover uma reengenharia de todo o sistema, tendo como foco central seu principal ator, o policial militar. Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Relações especiais de sujeição. Policiais militares.

Resumo não disponível.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-13T02:31:59Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Para Impressão 27.08.pdf: 1434354 bytes, checksum: 398ec453920b2271c0ee202a057a8563 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-13T02:31:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final Para Impressão 27.08.pdf: 1434354 bytes, checksum: 398ec453920b2271c0ee202a057a8563 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo descrever os usos e os significados atribuídos à informação pelos comandantes de policiamento ostensivo, nos processos de construção do policiamento na Região Metropolitana de Salvador. Considerou-se que o policiamento vive uma crise frente à escalada da criminalidade e que redefinições, quanto à natureza da organização e do trabalho policial, baseadas em informação, inteligência e tecnologias da informação e da comunicação, sejam um caminho viável para amenizar esta conjuntura, além de ser mais compatível com os valores de uma sociedade democrática e do conhecimento. Considerando que o policiamento é um trabalho cujo principal “insumo” e base de ação é a informação (MANNING, 2003), discute-se a prática informacional sob dois aspectos: o papel atribuído e o papel desejado da informação na segurança pública. Primeiro, porque é a partir do uso que se confere valor à informação (SARACEVIC; WOOD, 1986); segundo, por considerar que o sentido é a chave para a transição de texto para texto análogo, ou de um texto escrito como discurso, para a ação como discurso. (GEERTZ, 2009). No centro deste processo, o sujeito-usuário da informação, limitado por um contexto político, social e histórico, que seleciona usos e sentidos, constroi conhecimentos e gera novas informações, desde que os contextos, o conteúdo e o suporte sejam favoráveis. Por meio de um estudo de caso, buscou-se produzir um relato interpretativo necessário da cultura (GEERTZ, 2009) ocupacional de policiais, através de um estudo de caso, de natureza qualitativa-quantitativa. Como aproximação teórico-metodológica, considerou-se que o estudo da informação deve estar alicerçado na trindade do atomismo Jesse H. Shera (1971), significando a operação tecnológica; do conteúdo, sendo aquilo que é transmitido; e do contexto, como o ambiente social e cultural, que define as características dos dois primeiros aspectos. (MARTELETO, 2004) Os resultados evidenciaram que apesar de contextos, conteúdos e suportes desfavoráveis, o uso e o significado dado à informação por parte dos comandantes de policiamento na RMS, alinham o papel atribuído ao papel desejado da informação, enquanto condição na qual esta contribui para atender a um propósito de informação genuíno ou legítimo. Uma apropriação para ação ou tomada de decisão e uma busca de significado na “necessidade de se agir preventivamente”. / Salvador

126f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-01T16:12:48Z No. of bitstreams: 3 Regina%2003.pdf: 3787303 bytes, checksum: e3818a5fb51213a6b2ab898d39e64ac3 (MD5) Regina%2002.pdf: 668799 bytes, checksum: c881c870eabd42359eb800eba19ecab5 (MD5) Regina%2001.pdf: 598799 bytes, checksum: a03be5b8d51dce4c908c4247bca2c9d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ednaide Gondim Magalhães(ednaide@ufba.br) on 2013-04-10T13:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Regina%2003.pdf: 3787303 bytes, checksum: e3818a5fb51213a6b2ab898d39e64ac3 (MD5) Regina%2002.pdf: 668799 bytes, checksum: c881c870eabd42359eb800eba19ecab5 (MD5) Regina%2001.pdf: 598799 bytes, checksum: a03be5b8d51dce4c908c4247bca2c9d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-10T13:52:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Regina%2003.pdf: 3787303 bytes, checksum: e3818a5fb51213a6b2ab898d39e64ac3 (MD5) Regina%2002.pdf: 668799 bytes, checksum: c881c870eabd42359eb800eba19ecab5 (MD5) Regina%2001.pdf: 598799 bytes, checksum: a03be5b8d51dce4c908c4247bca2c9d7 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação é uma reflexão crítica sobre minha atuação com a Polícia Militar da Bahia através do seu Grupo de Teatro, na perspectiva da visibilidade dos movimentos dos corpos do policial e sua representação. Transitando entre conceitos relativos à cena, ritual e cotidiano, analiso a atuação dos policiais militares no espetáculo Ópera da Cidadania como também nas suas ações operacionais cotidianas. Sob a marquise dos Estudos da Performance destaco neste trabalho a articulação teórica entre corpo e performance, cena e cotidiano, realidade e ficção; utilizando a cena como o local de discussão, confrontação e dinamização de questões sobre representações sociais, gênero, sexualidade, etnia, política, sociedade. Local onde a cultura pode ser analisada num espaço de possibilidades que proporcionam a articulação com os fenômenos artísticos e culturais de conjuntos de interpretações compartilhadas, possibilitando a identificação de co-construções de diferenças e de processos identitários. Com o embasamento teórico de autores como: Victor Turner, Richard Schechner, Judith Butler, Barbara Browning, Peggy Phelan, Michel Foucault, Ngugi Wa Thiong’o e Homi K. Bhabha, procuro analisar as encenações dos policiais no discurso da representação social e sua demanda teórica, política e artística, buscando articular a teoria da performance com o fazer artístico e operacional do policial militar através das narrativas identitárias que as diversas cenas revelam. Esforço-me em refletir sobre a visibilidade do corpo do policial que a cena privilegia através de uma escrita performativa, visando, com isso, revelar a encenação teatral realizada pelos policias militares como uma estratégia socialmente articulada para o fortalecimento de uma Polícia Militar para a cidadania. / Salvador

Submitted by Samuel Real Mota (samuel.real@ufba.br) on 2013-08-09T18:07:33Z No. of bitstreams: 1 DISSER_PGENF_283_GLEIDE (1).pdf: 1505840 bytes, checksum: 42b681025018c081fb8217c4a1e15c2a (MD5) / Approved for entry into archive by Flávia Ferreira(flaviaccf@yahoo.com.br) on 2013-08-12T17:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSER_PGENF_283_GLEIDE (1).pdf: 1505840 bytes, checksum: 42b681025018c081fb8217c4a1e15c2a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-12T17:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSER_PGENF_283_GLEIDE (1).pdf: 1505840 bytes, checksum: 42b681025018c081fb8217c4a1e15c2a (MD5) Previous issue date: 2011-07-14 / A violência conjugal se configura como um problema vivenciado pelas mulheres no ambiente privado e que causa danos à saúde da mulher e da família que compartilha o cotidiano violento. As mulheres, desta forma, partem em busca de estratégias que mudem este cenário de diferenças, o que as remetem a procurar auxílio numa delegacia especializada no atendimento à mulher. A denúncia, desta forma, torna-se um instrumento de novas possibilidades para as mulheres que vivenciam a violência conjugal, surgindo como um momento público da violência ocorrida no espaço doméstico. Deste modo, o estudo de abordagem teórico-filosófica fenomenológica pautada nos conceitos de Martin Heidegger, expressos na obra Ser e Tempo, teve como objeto o significado do vivido da denúncia para mulheres em situação de violência conjugal e como objetivo compreender o significado do vivido da denúncia para mulheres em situação de violência conjugal. A pesquisa se deu conforme a seguinte questão norteadora: Qual o significado do vivido da denúncia para mulheres em situação de violência conjugal? A aproximação com os sujeitos e coleta dos depoimentos, através da entrevista fenomenológica, ocorreram numa Delegacia Especial no Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Salvador/BA, com mulheres que denunciaram o agressor pela violência cometida, durante o período de maio a outubro de 2010. A partir da análise vaga e mediana foram construídas seis unidades de significado que possibilitou identificar o vivido da denúncia. A partir destas unidades de significado foram construídas as seguintes unidades de significação, baseadas na hermenêutica heideggeriana: I. A mulher em situação de violência conjugal quando assume a possibilidade de ser é a de-cisão, é o poder ser todo da presença; II. As mulheres convivem com o medo do agressor, como possibilidade própria da presença, antes da denúncia e após a denúncia do agressor na DEAM; III. Situação de denúncia propicia o desvelamento do ex-sistir impróprio como um modo de ser da mulher e como possibilidade de não estar mais no cotidiano de violência. Assim, foi possível compreender que as mulheres em situação de violência conjugal significam o vivido da denúncia através das vivências que permeiam o processo de decisão, conjugadas com o medo, além de identificarem a denúncia na DEAM como possibilidade para a violência vivida na cotidianidade. A possibilidade de denunciar o agressor e identificar uma nova dimensão do existir no mundo transforma o processo de decisão da denúncia numa vivência permeada por modos de ser impróprios, vivências e sentimentos diversos. Desta forma, o significado do vivido da denúncia proporciona à enfermagem, como profissão de constantes desafios, uma maneira de compreender o fenômeno dentre as várias perspectivas possíveis, funcionando como instrumento para o enfrentamento da situação. / Salvador

Submitted by Samira Bueno (samibueno@gmail.com) on 2014-03-19T16:43:45Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf: 1450775 bytes, checksum: e1350676fa1030334be92ab5017655aa (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-19T16:45:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf: 1450775 bytes, checksum: e1350676fa1030334be92ab5017655aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-19T16:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf: 1450775 bytes, checksum: e1350676fa1030334be92ab5017655aa (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / Why, even after 25 years of the promulgation of the Federal Constitution which inaugurates the democratic period in Brazil, does the Military Police of São Paulo maintain a pattern of excessive use of lethal force in their actions, despite the creation of a series of mechanisms that seek control of police activity? It is from this question that this study sought to understand what are the determinants factors for understanding the operational standards of the PMESP, and map the main actions of police activities implemented between 1983 and 2012, discussing its limitations and potentials. In general, it was concluded the inability of incremental changes to modify the standard patterns of actions of the PMESP, demonstrating that the choice for more 'forceful' measures to curb crime is, above all, political-institutional, with strong ideological ties. / Por que, mesmo 25 anos após a promulgação da Constituição Federal que inaugura o período democrático no Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo mantem um padrão excessivo de uso da força letal em suas ações, não obstante a criação de uma série de mecanismos com foco no controle da atividade policial? É a partir desta questão que esta pesquisa buscou compreender quais os fatores determinantes para entendermos o padrão operacional da PMESP, bem como mapear as principais ações de controle da atividade policial implementadas entre 1983 e 2012, problematizando seus limites e potencialidades. Em linhas gerais, concluiu-se pela incapacidade de ações de cunho incremental alterarem de fato o padrão de atuação da PMESP, demonstrando que a opção por medidas mais “enérgicas” de contenção da criminalidade é, antes de tudo, político-institucional, com fortes vínculos ideológicos.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 245.pdf: 1726028 bytes, checksum: 417e41aead34460090a63a50c935d4ec (MD5) Previous issue date: 2006 / O objeto desta tese é a representação social de risco pelos policiais civis do município de Campos dos Goytacazes comparada à dos policiais civis do município do Rio de Janeiro. Utilizou-se como metodologia a triangulação de métodos. A pesquisa quantitativa foi composta de um questionário aplicado aos policiais do Município de Campos dos Goytacazes, similar ao utilizado com os policiais do Rio de Janeiro. O questionário contém questões relacionadas às condições de trabalho, saúde e qualidade de vida destes profissionais. Foram realizados 4 grupos focais com policiais das duas delegacias do Município estudado e 2 entrevistas com delegados, além da observação participante. Em relação à saúde, houve menos declarações de doenças tanto física quanto mental pelos policiais desta cidade e também uma melhor qualidade de vida pode ser percebida neste grupo. A percepção do risco entre os policiais de Campos dos Goytacazes é menos intensa do que a dos policiais da capital assim como a sua vivência. Constatou-se que os policiais da cidade do interior percebem a exposição ao risco, pela via do confronto armado, como parte integrante da identidade e qualificação profissional.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:11:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:12:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T15:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcelo carvalho Espirito Santo - 2013.pdf: 2459945 bytes, checksum: 8fa1447b18cad5857b3df6d6170d810a (MD5) / O presente trabalho apresenta o processo de implantação, adequação e operacionalização da metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFOPM/BA), realizado pela Academia de Polícia Militar, e como os alunos-oficiais PM (AL OF PM) das turmas formadas nos anos de 2011 e 2012, avaliam a contribuição da mencionada metodologia para o desenvolvimento da sua aprendizagem. A formação policial visa qualificar os profissionais de segurança pública para atuar nas funções administrativas, operacionais e educacionais (eixo técnico) no cargo de Aspirante-aoficial (estágio probatório) e Tenente PM no contexto atual da sociedade moderna. Tal desiderato exige respeito aos direitos individuais e coletivos e a dignidade da pessoa humana no convívio com o cidadão, assim como, capacidade de negociação e mediação comunitária e intermediação de conflitos sociais. Através de referenciais teórico-metodológicos de autores como Anthony Giddens (modernização reflexiva), Donald Schon (educando o profissional reflexivo), David Bayley (Padrões de policiamento), Dominique Monjardet (O que faz a Polícia) e Paulo Freire (pedagogia da autonomia e pedagogia do oprimido), buscar-se-á a compreensão dos desafios demandados para a formação, a verificação da eficiência, eficácia e efetividade da metodologia em possibilitar o desenvolvimento de competências (conhecimento, habilidades e atitudes), tais como: autonomia, tomada de decisão, trabalho em equipes e mediar conflitos. A avaliação da metodologia pelos sujeitos de aprendizagem, com a observância das dimensões temporais destes: passado (ingresso, recepção e permanência no curso), presente (estágio atual de atuação profissional na unidade que serve como Tenente PM ou Aspirante PM) e futuro (projeção dos desafios e capacidades de atuação como Capitão PM).