Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:05Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12606.pdf: 756940 bytes, checksum: 00920f09b39feaaf03757a049a8b18c1 (MD5) / O presente estudo tem como objeto de análise o sistema de cotas no Curso Médico da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). As questões da pesquisa perpassam por demanda de vagas, desempenho dos estudantes no vestibular e no curso até a percepção dos professores sobre esse processo. A população analisada, em um primeiro momento, compõe-se dos estudantes que concorreram aos sistemas de vestibular; em um segundo momento é composta pelos estudantes que iniciaram o curso médico no ano de 2005 e, em um terceiro momento, dos professores do Curso Médico da UNIMONTES. A metodologia constou de levantamentos de dados junto ao sitio da universidade e das cadernetas de registro acadêmico que são acondicionadas na Secretaria Geral, sendo submetidos à análise estatística. Em seguida foram entrevistados docentes que atuavam do primeiro ao sexto período, sendo realizado a transcrição e análise temática das mesmas. Os resultados da pesquisa mostraram que: o desempenho dos candidatos cotistas no vestibular é estatisticamente inferior ao dos concorrentes do sistema universal sem cotas; não foi constatada dificuldade de progressão dos estudantes cotistas até o sexto período do curso, exceto por situações pontuais; finalmente os professores tutores e instrutores de habilidades e de inserção comunitária, demonstraram desconhecer o sistema de cotas da universidade, apresentaram postura contrária à reserva de vagas para negros e preconceito quanto ao desempenho dos estudantes cotistas. / This study has the object of analysis the system of quotas in medical school at State University of Montes Claros (UNIMONTES). The resear ch questions are inserted in demand for places, students 'performance in the ent rance exam and the course to the teachers' perception about this process. The po pulation studied, at first, made up of students who contributed to the vestibular syste m, in a second phase is composed of students who started medical school in 2005 and in a third time, teachers of medical school the UNIMONTES. The methodology consi sted of surveys of data from the site of the university and academic books of re cord that are packed with the Secretariat and submitted to statistical analysis. They were then interviewed teachers who worked from first to sixth period, and held the transcription and analysis of the same theme. The survey results showed that the perf ormance of candidates in the vestibular shareholders is statistically lower than that of competitors in the universal system without quotas, we found no difficulty in pr ogression of students shareholders until the sixth period of the course, except for sp ecific situations and finally teachers tutors and trainers skills and community integratio n, demonstrated ignore the quota system of the university, presented starkly contras ts to the reservation of seats for blacks and prejudice about the performance of stude nts shareholders. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-07-27T16:01:09Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Crisanvania Luiz Gomes.pdf: 1332807 bytes, checksum: f1d85805ed4c384793dfb8b8b9914522 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-02T12:52:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Crisanvania Luiz Gomes.pdf: 1332807 bytes, checksum: f1d85805ed4c384793dfb8b8b9914522 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T12:52:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Crisanvania Luiz Gomes.pdf: 1332807 bytes, checksum: f1d85805ed4c384793dfb8b8b9914522 (MD5) Previous issue date: 2015-09-11 / Este estudo toma como quadro analítico as mudanças ocorridas no campo da educação superior brasileira, a partir dos anos 2000, naquilo que se convencionou chamar de políticas expansionistas. Desta feita, todo o esforço de pesquisa aqui empreendido, amparado numa perspectiva crítica, tomou como objeto de estudo a inserção da Universidade Federal de Mato Grosso no âmbito das políticas expansionistas, em seu ciclo mais recente, com o objetivo de apresentar e analisar as alterações em sua dinâmica a partir desta inserção, com destaque às dimensões do ingresso (ingresso vagas, ingresso, formato seletivo) e permanência (permanência matrícula, taxa de diplomação, programas de fixação do estudante). A aproximação com a temática exigiu, de partida, uma imersão na bibliografia especializada de modo a conferir maior densidade às análises, permitindo, ainda, um melhor delineamento do objeto de estudo. Outro procedimento metodológico que cercou a realização desta pesquisa de caráter qualitativo, apoiada em dados quantitativos envolveu, além do levantamento bibliográfico, a utilização de fontes documentais. A realização deste estudo buscou dar conta do seguinte questionamento: as medidas expansionistas mais recentes, adotadas pela UFMT, têm provocado a tão propalada perda significativa de seu corpo discente? Merece cautela a análise dos resultados obtidos dada a complexidade que envolve os processos de ingresso e permanência de estudantes numa instituição de ensino superior aos quais não pode ser atribuído um único fator que altere sua dinâmica. / This study was developed since an analytical framework about the changes in the Brazilian higher education field, from the 2000s, being conventionally called expansionary policies. In this research, all the effort here undertaken, had support in a critical perspective, taken as study object the inclusion of Mato Grosso Federal University under the expansionary policies in their most recent cycle, in order to present and analyze the changes in its dynamics from this insertion, specially about the dimensions of the entree (entree seats, entree, selective format) and permanence (registration permanence, graduation rates, student attachment programs). To start, the approach to the theme demanded an immersion in the professional literature in order to give more density to the analysis, that also allows a better design of the study object. Another methodological procedure that surrounded the realization of this qualitative study, based on quantitative data, involved in addition to the literature, the use of documentary sources. This study intented understand the following question: the most recent expansionary measures adopted by UFMT have caused the much-touted significant loss of its student group? It deserves careful analysis of the results given the complexity surrounding the entry process and student permancence in a higher education institution on which can not be refered a single factor that changes its dynamics.

No Brasil, o ministério da educação vem adotando como plano de ação a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, pautada em princípios éticos e fundamentada nos direitos humanos. De modo a propor a valorização de todos os alunos que integram a rede de ensino, pública e privada, respeitando as diferenças de cada um durante o processo educacional. Com o intuito de discutir a importância da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a partir de um olhar multiprofissional, a presente dissertação realiza uma análise das ações e o processo de implementação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Luiz Carlos da Costa Araújo, localizado no munícipio de Maracanã no Estado do Pará. Retratando as atividades desenvolvidas como: acolhimento, educação permanente, visita domiciliar, estudo de caso, encontros com a comunidade, grupos terapêuticos, participação em eventos culturais e ações com as secretarias municipais (saúde, assistência, cultura, agricultura e meio ambiente) que foram realizadas e as que ainda estão em processo de desenvolvimento. A pesquisa foi realizada através de um estudo bibliográfico e análise documental com enfoque qualitativo onde a obtenção de dados foi analisada de acordo com as informações adquiridas no Centro. Chegou-se a conclusão que o CAEE contribui significativamente com as políticas de educação, saúde, e assistência social assumindo um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas para a educação especial e inclusiva, assim como para formação dos profissionais que estão envolvidos direta e indiretamente com a educação no município de Maracanã PA. / In Brazil, the Ministry of Education has adopted as an action plan at national policy special education from the perspective of inclusive education, based on ethical principles and grounded in human rights. In order to propose the recovery of all students that are part of the school system, public and private, respecting the differences of each during the educational process. In order to discuss the importance of special education in the perspective of inclusive education, from a multidisciplinary look, this thesis performs an analysis of the actions and the implementation process of the Educational Service Center Specializing (CAEE) "Luiz Carlos da Costa Araújo", located in the municipality of Maracanã in the state of Pará. Portraying the activities as host, continuing education, home visits, case study, meetings with the community, therapeutic groups, participation in cultural events and actions with the municipal departments (health, welfare, culture, agriculture and environment) that have been accomplished and which are still under development. The survey was conducted through a literature study and document analysis with qualitative approach where getting data was analyzed according to the information acquired at the Centre. Came to the conclusion that the CAEE contributes significantly with education policies, health, and welfare assuming a key role in the implementation of public policies for special and inclusive education as well as training of professionals who are involved directly and indirectly with the education, in the municipality of Maracanã PA.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-09-26T19:57:00Z No. of bitstreams: 1 Rosélia Rodrigues dos Santos Lisboa.pdf: 2055148 bytes, checksum: c8ee69ee004a46882d4dece1848a3946 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-28T18:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rosélia Rodrigues dos Santos Lisboa.pdf: 2055148 bytes, checksum: c8ee69ee004a46882d4dece1848a3946 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T18:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosélia Rodrigues dos Santos Lisboa.pdf: 2055148 bytes, checksum: c8ee69ee004a46882d4dece1848a3946 (MD5) / Esse estudo objetiva analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nos Institutos Federais Brasileiros. Para tanto, foi realizada revisão teórica sobre políticas públicas, análise de políticas públicas e políticas para a educação inclusiva, assim como pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, do Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (TECNEP), dos regulamentos dos NAPNEs e demais documentos que fundamentaram suas formulações. Os dados qualitativos foram analisados mediante análise de conteúdo e os quantitativos por meio de escala Likert e frequências simples. Os resultados indicam que os NAPNEs são a estratégia de implementação da Política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos Campi dos Institutos Federais. Os principais obstáculos apresentados pelos Coordenadores dos NAPNEs ao desenvolverem seu trabalho no Núcleo são falta de: recursos, formação/capacitação e dedicação exclusiva; resistência de servidores (professores e técnicos) ao trabalho do NAPNE, não colaboração da parte de alguns docentes, desinteresse no trabalho do NAPNE; pouca sensibilização da comunidade escolar e de apoio dos gestores; escassez de servidores; estrutura física e organizacional inadequadas e desinteresse institucional. Isto posto, concluise que apesar de existir a estratégia de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, o trabalho dos NAPNEs necessita ser valorizado, o AEE e suas regulamentações necessitam incorporar as especificidades requeridas por este tipo de política, além de disponibilizar recursos financeiros e humanos e, principalmente, investir na qualificação dos servidores em matéria de inclusão. / This study aims at analyzing the strategies of implementation of the Policy Attendance to People with Specific Educational Needs in the Brazilian Federal Institutes. For that, a theoretical review was carried out on public policies, analysis of public policies and policies for inclusive education, as well as field research with the application of questionnaires to the coordinators of 29 Centers for Assistance to People with Specific Educational Needs (NAPNEs), documentary analysis Regulatory frameworks on inclusive education, the Education, Technology and Professionalism Program for People with Specific Educational Needs (TECNEP), the regulations of the NAPNEs and other documents that substantiated their formulations. Qualitative data were analyzed using content analysis and quantitative data using Likert scale and simple frequencies. The results indicate that the NAPNEs are the strategy of implementation of the Policy of Specialized Educational Assistance (AEE) in the Campi of the Federal Institutes. The main obstacles presented by the NAPNEs Coordinators in developing their work at the Nucleus are lack of: resources, training / training and exclusive dedication; Resistance of servers (teachers and technicians) to the work of NAPNE, not collaboration on the part of some teachers, disinterest in the work of NAPNE; Lack of awareness of the school community and the support of managers; Shortage of servers; Inadequate organizational and physical structure and institutional disinterest. Therefore, it is concluded that despite the existence of the strategy for implementing the Policy for Assistance to People with Specific Educational Needs, the work of the NAPNEs needs to be valued, the ESA and its regulations need to incorporate the specificities required by this type of policy, in addition to To make financial and human resources available, and, above all, to invest in the qualification of employees in the area of inclusion.

168 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-06T18:11:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T19:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T19:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemeire Barauna.pdf: 695094 bytes, checksum: c94cdf8a73af2782b20334db360127aa (MD5) Previous issue date: 2009 / No campo das políticas educacionais dos anos 90 a gestão assumiu centralidade nos debates e propostas. O trabalho apresentado versa sobre a concepção de autonomia na gestão difundida com as ações do Fundescola, programa desenvolvido em parceria técnica e financeira com o Banco Mundial. A abordagem proposta situa a gestão no processo de mudanças requisitadas pelas transformações políticas, econômicas e culturais que têm envolvido os países nas últimas décadas. Nesse sentido, enfatizamos as políticas focalizadas para os países em desenvolvimento e sua articulação com os propósitos do sistema capitalista de produção, cenário em que o gerencialismo surge como ideologia para estruturação das funções do Estado em seus diversos setores, em específico o setor educacional. Através dos pressupostos de uma abordagem qualitativa refletimos sobre a conjuntura que solicita mudanças na cultura de organização das instituições educacionais, confrontando as referências teóricas e documentais com os dados coletados empiricamente através de um estudo de dois casos em municípios baianos. Nessas análises enfocamos os projetos PES – Planejamento Estratégico da Secretaria e PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, problematizando os efeitos dessas propostas para o alcance da autonomia nos sistemas de educação municipal e suas escolas. As análises empreendidas apontaram as fragilidades desses projetos para a superação do centralismo e controle característicos de uma gestão na perspectiva de uma organização burocrática. O caráter estratégico dos projetos se revelou no estabelecimento de prioridades a serem alcançadas pelo sistema nacional em conformidade com as aspirações internacionais. Constatamos que a adoção de técnicas de planejamento com foco no desempenho educacional, aferido através dos índices de aprovação, tem restringindo em muitos aspectos a possibilidade de alcance da autonomia e participação efetiva da comunidade local nos rumos da educação. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 131-140 / O estudo se situa no âmbito da linha de pesquisa História e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação e Educação da PUCPR. Busca responder a seguinte questão: as Políticas Públicas Educacionais facilitam efetivamente o acesso e a permanência no / L'étude se place dans le contexte de la ligne de la recherche "Histoire et Politiques d éducation" du Programme de Pós-Grade en ducation de la PUCPR. La recherche répondre à la suivante question: les politiques publiques de l éducation facilitent efficace

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 3 UrsulaDiasPeres10082007.pdf.jpg: 24509 bytes, checksum: 9d805dc778a72b7a2cee50c90371ffc8 (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf.txt: 636334 bytes, checksum: 51b1799b923641f86a71a6623be67b5e (MD5) UrsulaDiasPeres10082007.pdf: 2198515 bytes, checksum: 528d449c47e1bbbb70ec5c889ef2c9c9 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / The institutional environment of elementary education funding in Brazil suffered several modifications in the last decades, mainly during the 1990's. In order to join the prioritization of elementary education to the decentralization of educational public policies – leading it to local level – the federal government promoted a deep reform in the legal framework, even through constitutional amendments that became important rules for education funding. One of the major changes was the creation of the 'Elementary Education Development and Maintenance and Teachers Valorization Fund' (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF) destined to the financing of elementary education in Brazil. Despite these reforms, the situation of elementary education in Brazil is still extremely precarious: neither does it fulfills the needs of its people, nor is compatible with Brazilian State economical capacities. From the analytical standpoint, with basis on the 'New Institutional Economy' theoretical reference, the creation of earmarked revenues for education policies is considered the main financing rule for elementary education, and served to reduce several transaction costs. These costs are associated to the discontinuity of actions and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Among these players are representatives of the executive, legislative and public powers, state bureaucracy and civil society. This thesis seeks to evaluate if this set of education financing strategies - created by earmarked revenues mainly for elementary education - is sufficient condition to achieve the efficiency required to carry out those education policies, or if other effects, linked to the strategy or not, contribute to the maintenance of inefficiencies. This thesis uses as theoretical reference the 'New Institutional Economy', which is mainly based in the works by North (1988 and 1990), Williamson (1985) and Miller (1992). This reference focuses on the central role of institutions in the evaluation of social-economical problems. Thus, the first session of the thesis aims at describing the core elements of this theory, such as the concepts of formal and informal rules, transaction costs and governance structures. Based on this initial structure, the theoretical model used in the thesis is built and can be considered as an adaptation of the New Institution Economy approach for organizations in the public sector. This model takes into consideration important elements and characteristics of institutions, players and governance structures that should be accounted for when analyzing public organizations. Under the light of this theoretical model, the institutional array developed for elementary education financing in Brazilian cities is analyzed into further detail; comprehending the institutional scenario, that is, the rules of the game, and the behavior of the players face to these rules. In order to empirically test the theoretical assumptions of this thesis, a case study is carried out in the city of São Paulo. The present thesis aims at contributing to the discussions on the necessary changes on education policies, with special emphasis in the institutional adequacy between the formal rules established to the policies and the characteristics, values and skills of the players involved in the implementation of these rules. The very institutional theory anticipates that the disregard of these factors implies the possibility of occurring transaction costs associated to public manager control costs and to the opportunistic behavior of the players involved in the public policies’ scenario. Therefore, even in the existence of earmarked revenues, the efficient conduction of public education policies will not be guarantied. / O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

PAULA, Alisson Slider do Nascimento de. A política de educação superior nos governos petistas: a inflexão da universidade ao capital. 2016. 174f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-06-30T14:15:48Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_asnpaula.pdf: 1686938 bytes, checksum: bcd6198b6d8450637975931876fbb76c (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-07-01T11:14:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_asnpaula.pdf: 1686938 bytes, checksum: bcd6198b6d8450637975931876fbb76c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T11:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_asnpaula.pdf: 1686938 bytes, checksum: bcd6198b6d8450637975931876fbb76c (MD5) Previous issue date: 2016 / O referido trabalho tem como tema central a educação superior. Perfilou como objeto de investigação as políticas de educação superior implementadas pelos governos petistas. Optou-se por empreender a presente análise a partir da compreensão das transformações das concepções teórico-programáticas, bem como do próprio PT na lógica da ordem capitalista. Em acréscimo, este objetivo consiste em analisar o processo em que se deu a implementação das políticas para o ensino superior nos governos petistas, para isso, realizou-se um resgate histórico desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, buscando, deste modo, desvelar o projeto estratégico do partido para o ensino superior o qual foi desencadeado através da reforma deste nível de ensino. Utiliza-se o referencial teórico metodológico do materialismo histórico-dialético para compreensão do fenômeno estudado. Optou-se por uma abordagem qualitativa, bem como um estudo bibliográfico e documental. Constatou-se que a reforma da educação superior empreendida pelo PT tem como eixo central a diluição das fronteiras entre o público e o privado, com a introdução de entes privados no setor público decorrendo num hibridismo institucional seja pela constituição de fundações privadas nas universidades públicas ou pela metamorfose das universidades em fundações de direito privada a partir da lógica da diversificação das instituições, que dão continuidade com o Plano Nacional de Educação (2014-2024), além da atenção na expansão do setor privado/mercantil do ensino superior e sua inserção no mercado de ações. Com isso, a pesquisa denota o não rompimento com o neoliberalismo por parte do governo Lula da Silva e Dilma Rousseff, bem como a compreensão que este governo atribui a educação superior como um promissor nicho mercadológico, estando assim em consonância com os preceitos dos organismos internacionais do capital financeiro.

SOTERO, Nayara de Araújo. Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR): as contradições da profissionalização em tempos de pauperização e precarização do trabalho docente. 2016. 113f. - Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-01-18T10:56:18Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_nasotero.pdf: 2348507 bytes, checksum: 05959df50a7cdff90e09550b0dc78a60 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-01-25T14:11:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_nasotero.pdf: 2348507 bytes, checksum: 05959df50a7cdff90e09550b0dc78a60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T14:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_nasotero.pdf: 2348507 bytes, checksum: 05959df50a7cdff90e09550b0dc78a60 (MD5) Previous issue date: 2016 / This masters dissertation aims to analyze, within the historical-dialectic materialism approach, the contradictions of PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, created by the bralizilian program Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, after the edited decree number 6755, from January 29th, 2009, based on the historical-educational context of reforms; this is configured during the educational politics on Lula´s government and, after that, on Dilma Roussef´s (2011-2016). PARFOR offers initial and continuing educational training for professionals of Educação Básica, firstly for those who doesn´t have any university background in the field they teach, which meets the demands of LDB 9394/96. This research presents a historical sketch of this program in a national and local perspective; consequently, it questions, by interviews, the narratives about objective and subjective conditions of education and labour for these teachers-students, as well as the possible effects-inflows of impoverishment and precariousness on teachers´s jobs and formation at Educação Básica in PARFOR. This investigation uses case study methodology, its locus is placed at Universidade Estadual do Ceará – UECE and its subjects are the teachers-students as well as the coordinators of PARFOR´s Pedagogy Course, besides the contribution of autobiographical research as data source. It has some leading categories of themes, such as teachers´s jobs, impoverishment and precariousness; teachers´s formation, objective and subjective conditions of labour; educational politics; all of them are necessary to analyze and reflect on the object of this research. It dialogues with the ideas of authors like: Saviani (2003); Freitas, Helena (2003); Kuenzer (2016); Arroyo (1991); Basso (1994); Marx (2004); Tonet (2012); Meszáros (2008); Gentili (1995-2015); Shiroma (2011); Silva (1995), among others. According to its hypotheses, PARFOR as a program of teachers´s formation unvails in the reality context the extremely poor conditions of teachers´s formation and their work both as teachers and students, revealing the incompetence of the capitalist state to manage a quality teachers´s formation national program. In terms of coverage the program reveals satisfactory numbers, it reaches nationally the poorest regions of the Country (North and Northeast). I mean to both the socioeconomic and educational aspects of these regions. There is a greater shortage due to higher education in the North 47.62%, and Northeast, followed by 37.64%. These data point to high rates of noncompliance with minimum legal requirements in the qualification of teachers in Educação Básica, but also reflect the failure of democratization of access to Higher Education by the historically excluded classes of this level of education. In the State of Ceará, before the aforementioned Northeastern reality, PARFOR/UECE attends teachers-students from municipalities neighboring Fortaleza, where the inadequacy in training is more significant. Finally, the in-service training reinforces soft (re) qualification policies for teachers, which, linked to international requirements, dictate the norms about a new educator profile based on skills training. / Esta dissertação sob o viés do materialismo histórico-dialético, objetiva analisar as contradições do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, instituído pela Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, após o editado Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, mediante o contexto histórico-educativo de reformas; que se configura, dentro das políticas educacionais do governo Lula (2003-2010), e, posteriormente, no governo Dilma (2011-2016). O PARFOR oferta formação inicial e continuada para os profissionais da Educação Básica, emergencialmente para aqueles que não têm formação superior na área em que atuam, para atender as exigências da LDB 9394/96. A pesquisa traz um esboço histórico sobre o Programa a nível nacional e local; por conseguinte, problematiza por meio de entrevistas a narrativa sobre as condições objetivas/subjetivas de formação/trabalho das professoras/discentes em exercício, bem como, os possíveis reflexos/influxos da pauperização e precarização do trabalho docente para a formação de professores da Educação Básica do PARFOR. Esta investigação se dá a partir da metodologia de estudo de caso, o locus desta pesquisa é a Universidade Estadual do Ceará- UECE, os sujeitos foram as professoras/discentes e as coordenadoras do Curso de Pedagogia do PARFOR, além da contribuição da pesquisa autobiográfica como fonte de dados. Tem-se por fio-condutor as categorias Trabalho Docente, Pauperização e Precarização; Formação de Professores; Condições objetivas e subjetivas de trabalho; Política Educacional, necessárias para análise/reflexão do objeto de pesquisa. Dialoga-se com diversos autores, como: Saviani (2003); Freitas, Helena (2003); Kuenzer (2016); Arroyo (1991); Basso (1994); Marx (2004); Tonet (2012); Meszáros (2008); Gentili (1995/2015); Shiroma (2011); Silva (1995), dentre outros. Nas hipóteses, o PARFOR como programa de formação de professores, desnuda em seu contexto real, as paupérrimas condições de formação e trabalho das professoras/discentes, revelando a incompetência do Estado capitalista em gerir uma política nacional de formação de professores de qualidade. Em termos de abrangência o Programa revela números satisfatórios, consegue atingir nacionalmente as regiões mais pobres do País (Norte e Nordeste). Refiro-me, aqui, tanto ao aspecto socioeconômico quanto educacional dessas regiões. Existe uma maior carência por formação superior nas regiões Norte 47,62%, e Nordeste, em seguida com 37,64%. Esses dados apontam índices elevados de descumprimento de exigências legais mínimas na qualificação de professores na Educação Básica, como também, refletem o fracasso de democratização do acesso ao Ensino Superior, por parte das classes historicamente excluídas desse nível de ensino. No Estado do Ceará, ante a mencionada realidade nordestina, o PARFOR/UECE atende professores/discentes de municípios vizinhos a Fortaleza, em que a inadequação na formação é mais expressiva. Por fim, a formação em exercício reforça políticas aligeiradas de (re) qualificação do docente, que vinculadas às exigências internacionais, ditam as normas sobre um novo perfil de educador pautado na formação de competências.

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