Esta dissertação consiste em um estudo sobre as relações construídas entre o profissional médico e o serviço público de saúde, tendo como pano de fundo o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde. A eleição do PSF se deu em função dele representar um modelo preconizado e induzido pelo MS que pretende ter a saúde como mote, visando também mudar o modelo assistencial. Sabendo se que a prática médica é alicerçada na cura de doença, dentro do modelo biomédico, o estudo apresenta algumas tensões advindas desta alteridade. Inicia-se com uma revisão histórica e bibliográfica do PSF no Brasil, apresentando a trajetória do programa e suas várias e variadas diretrizes. Em seguida, é feita uma abordagem sobre o cotidiano das práticas médicas baseadas no saber sobre as doenças, buscando explicar o processo histórico e cultural da apreensão desta prática por parte dos médicos e suas repercussões na sociedade. Utilizou-se, no trabalho de campo, a entrevista com alguns profissionais médicos que trabalham em programas de saúde da família premiados pelo Ministério da Saúde. A partir do olhar e das reflexões dos médicos entrevistados foram focalizadas categorias que simbolizam dificuldades, adaptações e construções advindas deste cotidiano. Identificou se focos de tensão cristalizados em situações inerentes ao trabalho, aos sujeitos, as relações de poder, as políticas de saúde. Finalizando o estudo reafirma a importância do profissional médico dentro das diretrizes do Sistema Único de Sáúde e apresenta uma discussão sobre a inserção do médico dentro do serviço público de saúde.

Essa dissertação tem por objeto de estudo a política de saúde em geral, recortada a partir do desenvolvimento das conferências internacionais de promoção da saúde. Observando a inflexão ideológica que os próprios conceitos de saúde e promoção sofrem. Há uma ação operada pelo capital através dos organismos internacionais de esvaziamento do conteúdo progressista para que se agregue valores de mercado à esse setor, e sua virtual transformação em mercadoria promotora de lucros em substituição a sua concretização como direito inalienável do ser humano. Com recorte no município de Niterói, município que fora berço do movimento e de experiências da Reforma Sanitário, foi possível observar a repercussão desse processo de inflexão ideológica operada pelo capital no campo da saúde. / This dissertation is an object of study health policy in general, cropped from the development of international conferences on health promotion. Observing the ideological inflection that the very concepts of health promotion and suffer. There is a lawsuit brought about by capital through international progressive emptying of the contents so that it adds value to this market sector, and its virtual commodification promoter of profits in substitution for his achievement as an inalienable right of the human being. With clipping in Niterói, a city that was the cradle of the movement and experience of Health Reform, it was possible to observe the impact of this process of ideological inflection operated by capital in the health field.

A construção do SUS se dá no momento da contrarrevolução monetarista, em curso desde a década de 1970 em vários países, que alcança o Brasil na década de 1990 e rapidamente se torna hegemônica em todo o mundo. A relação histórica entre público e privado no setor de saúde brasileiro, intercedida pelo papel do Estado e do fundo público na sua regulação e financiamento, irá, então, ganhar novos formatos e novas determinações. A proposta do trabalho foi investigar, por meio dos dados do orçamento público brasileiro e de três municípios, os mecanismos atualmente utilizados pelo capital no setor saúde para se apropriar do fundo público como mecanismo essencial para sua permanente valorização. Essa apropriação de fundo público dá suporte ao processo de subsunção real do conjunto de atividades do setor saúde ao capital no Brasil, no qual se incluem os serviços, processo que ainda está em curso. / The construction of the SUS occurs when "monetarist counterrevolution", in place since the 1970s in several countries, reaching Brazil in the 1990s and quickly becomes hegemonic worldwide. The historical relationship between public and private in the Brazilian health sector, intermediated by the state and public funds in their regulation and financing, will then gain new shapes and new determinations. The purpose of this study was to investigate, using data from the public budget and three municipalities, the mechanisms currently used by capital in the health sector to appropriate the public fund as a key mechanism for permanent recovery. This appropriation of public fund supports real subsumption process of health sector activities set the capital in Brazil, which include services, a process that is still ongoing.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-01-08T18:58:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Gislene do Nascimento Brunholi.pdf: 1920130 bytes, checksum: afde1a476023c1071aaa3da327f55269 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-25T18:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Gislene do Nascimento Brunholi.pdf: 1920130 bytes, checksum: afde1a476023c1071aaa3da327f55269 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T18:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Gislene do Nascimento Brunholi.pdf: 1920130 bytes, checksum: afde1a476023c1071aaa3da327f55269 (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabalho analisa o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com objetivo de identificar como o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde a partir de 2005, tem se constituído como uma proposta de política de formação profissional para o SUS. Foi realizada pesquisa documental com análise de conteúdo que possibilitou configurar a Política Nacional de Gestão da Educação na Saúde, na área de formação do ensino superior, especificamente na pós-graduação, onde se situa a modalidade Residências Multiprofissionais. As legislações do Sistema Único de Saúde para a formação dessa política determinam diretrizes para a formação na área da saúde baseadas na integração ensino/Serviço. São eixos que se destacam no interior do processo de constituição da política de formação profissional e são as bases dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde. Constatou-se que houve, na primeira metade dos anos 2000, o surgimento de inúmeros atores (fóruns de residentes, coordenadores e preceptores) que estiveram presentes na luta para estruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, também presentes na disputa acirrada da composição e da luta pelo reconhecimento das Residências Multiprofissionais, a partir do ano 2005. Há um campo que coloca interesses em confronto e por onde caminha a definição da base legal para institucionalização do Programa. Polariza-se e ganha força posicionamentos corporativistas indo contra aos pressupostos do perfil profissional para a saúde. Ao mesmo tempo observa-se o esvaziamento das Residências na atenção básica e o movimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação para implantar as Residências Multiprofissionais nos Hospitais Universitários Federais, direcionando especialmente aos serviços de alta complexidade. Os riscos podem ser observados na conformação da formação em saúde no plano da tarefa do fazer. Frente ao contexto de precarização do trabalho, fragiliza-se a presença dos residentes para cobrir o déficit de trabalhadores nas instituições de saúde, tornando necessárias uma intensa defesa e afirmação dos residentes enquanto profissionais em formação e não profissionais de serviço. Diante desse quadro fica a dúvida quanto ao papel das Residências Multiprofissionais nas transformações do modo de se produzir saúde e formação profissional. Por outro lado a observação dos vários aspectos vinculados à residência tem demonstrado também que elas, contraditoriamente, tem sido, ou podem ser, também um reduto importante de resistência à sucumbência dos novos contornos que vêm sendo desenhado no próprio SUS. E que apesar desse contexto, elas têm sido importantes como qualificação dos serviços e dos profissionais. Há um consenso em torno da importância das presenças dos residentes e dos tutores nos serviços, através dos seus questionamentos para rompimento com práticas de cunho conservador, pois a presença dos residentes nas equipes multiprofissionais pode assumir esse enfrentamento. / This paper analyzes the Multidisciplinary Residency Program in Health, in order to identify how the Multidisciplinary Residency Program in Health, developed by the Ministry of Education and the Ministry of Health since 2005, has become a proposal for SUS professional education policy. Documentary research was carried out with content analysis that enabled configure the National Policy of Education in Health, in the training area of higher education, specifically in postgraduate courses, in which multidisciplinary Residences is situated.. The Health System (SUS) legislation determines the professional education policy guidelines for health care education based on the integration of teaching / service. They are center lines that are highlighted within the process of Multidisciplinary Residency Programs in Health education policy. It was found that there was, in the first half of the 2000s, the emergence of numerous actors (residents, coordinators, and tutors forums) who were present in the struggle for the systematization of the National Committee of Multidisciplinary Residency in Health. These actors were al so present in the dispute for multidisciplinary Residences recognition, from the year 2005 on. There is a field that puts interests at stake and leads the definition of the legal basis for the institutionalization of the Program. Corporatist positions polarize and gain strength going against the assumptions of the professional health profile. At the same time, it can be observed the emptying of Residences in basic health care as well as the Ministry of Health and the Ministry of Education movement to implement the multidisciplinary Residences in Federal University Hospitals, targeting especially the high complexity services. Risks can be observed in the conformation of health care education focusing on the “task doing”. Against the precarious work context undermines the presence of residents to cover the deficit of workers in health institutions, making necessary an intense defense and affirmation of residents in training as professional and non-professional service. Given this situation, it is questioned the role of the multidisciplinary Residences in transforming the mode to produce health and professional education. On the other hand, the observation of various aspects linked to residence has also demonstrated that paradoxically they have been or may be also an important resistance stronghold to submission of the new contours that have been designed in the SUS itself. And despite of this context, the Residences have been important as qualifying services and professionals. There is a consensus concerning the importance of residents and tutors attendance in services, through their questioning it is possible to break with conservative practices, since the presence of residents in multidisciplinary teams can take this confrontation.

This study aims at discussing adolescents mental health after the creation of the Adolescents Health Program (PROSAD) and the Mental Health Policy, in order to understand the "discussions on themes related to adolescence, especially those associated with mental health care, identifying conceptions and interpretations present in the view of those who worked in the process of implementing those policies from 1989 to 2005. For this purpose, we analyzed documents and speeches and interviewed coordinators, professionals in charge of both programs whom we considered important subjects involved in their elaboration and implementation. We highlight that, although there were possibilities such as the National Policies at that time characterized by important changes in the country, such as the institution of the Unified Health System they adopted intervention models and outlined their subject differently in separate situations. This results in mismatches and gaps that are somehow related to the way it is included in the process of change in health. When the analysis turns to the apparent impact of those policies in respect to the adolescents mental health, we notice that within the perspective of responding to the adolescents health care needs in the country, most of the situations related to mental health are neither in one and nor in the other of those two policies but in a place between both. This between, as a constructed political place, indicates the existence of a reality which is more complex than the cutouts worked by the policies. This doesnt mean that the Public Policies analyzed dont have matching points, but these matching points or the established partnership take place only in some moments, when focused in some actions or specific projects. However, it is possible to observe approximation between mental health and primary care in the sense of offering care to the adolescent, showing the way for wider mental health care, which includes the different faces of suffering, guided by the notion of integrality. / Este estudo trata da saúde mental do adolescente a partir da formulação das políticas de Saúde do Adolescente (PROSAD) e de Saúde Mental, buscando compreender os debates que então se travaram em torno das questões relativas à adolescência, especialmente em relação à assistência à saúde mental, e identificando as concepções e interpretações que se apresentavam no posicionamento dos formuladores no processo de implementação das políticas no período entre 1989 e 2005. Para tal, analisamos documentos oficiais e discursos produzidos pelas políticas e realizamos entrevistas com coordenadores, gestores, ex-gestores e atores-chaves implicados em suas formulações e processos. Destacamos que, apesar de encontrarem condições de possibilidades como Políticas Nacionais no mesmo período marcado por profundas mudanças no país, onde destacamos a instituição do SUS , elas assumem modelos de intervenção e recortam seu objeto diferentemente e em momentos distintos, o que resulta em descompassos e hiatos que guardam certa relação com as formas de inserção nesse processo de mudança na saúde. Quando a análise se volta para a aparente intercessão das políticas no que diz respeito à saúde mental do adolescente, percebemos que dentro da perspectiva de responder ao conjunto das necessidades de cuidado da população adolescente no país, a maioria das situações que dizem respeito à saúde mental não se situa em uma e nem em outra, mas num entre as duas políticas. O entre, como lugar construído e político, aponta para uma realidade que é mais complexa do que os recortes que as políticas operam. Isso não quer dizer que as políticas públicas analisadas não se encontrem; no entanto, os encontros ou as parcerias estabelecidas acontecem, em determinados momentos, voltados para ações e projeto específicos. Contudo, é possível reconhecer movimentos de aproximação entre saúde mental e atenção básica no sentido de aumentar a capacidade de oferecer o cuidado para os adolescentes, apontando caminhos para um trabalho de saúde mental mais amplo, que comporte as diferentes faces do sofrimento, orientado pela noção de integralidade.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação se dirigiu ao estudo sobre as internações psiquiátricas de pacientes em longa permanência e as ações voltadas aos processos de desinstitucionalização desta clientela na cidade do Rio de Janeiro. Ao se considerar que as práticas na saúde mental, bem como na saúde geral, estiveram relacionadas aos contextos sociais, econômicos e políticos do país, compreende-se que a existência da situação das internações de longa permanência dentro de hospitais psiquiátricos públicos e clínicas conveniadas têm relação direta com as políticas de saúde que vigoraram ao longo do tempo no país e com o trabalho específico sobre este campo na própria cidade. Assim também há a consideração de que a Reforma Psiquiátrica e suas inovações conceituais também estiveram ligadas a um novo momento das políticas de saúde no país, onde se direcionava com o SUS pela saúde de acesso universal, descentralizada e hierarquizada, o que possibilitou grandes mudanças no cenário da assistência. Estudou-se nesta pesquisa, portanto, as ações de desinstitucionalização na cidade, tomando?se como uma das primeiras iniciativas de gestão a reorganização da assistência psiquiátrica pela implantação dos Pólos de Internação, numa estratégia de co-gestão do Ministério da Saúde e Inamps ainda na década de 80. Seguido a esta reorganização que culminou em maior regulação da porta de entrada das internações psiquiátricas e diminuição das internações nas clínicas conveniadas, o município teve sua entrada como gestor na saúde mental na cidade, como novas ações implementadas. Para pesquisa destas ações utilizou-se como metodologia entrevistas semi-estruturadas com pessoas que participaram das iniciativas de gestão no município do Rio de Janeiro e análise documental de Relatórios de Gestão publicados pela Coordenação Municipal de Saúde Mental. No estudo, destacou-se a potência do serviço público enquanto direcionador de ações na saúde e ainda, a importância do trabalho de desconstrução do manicômio feito pelas internações psiquiátricas quando promovem restrições ao pensamento deste dispositivo como solução para problemas psiquiátricos e sociais de diversas ordens, e na orientação de descentralização como desmontagem do aparato manicomial pela lógica da atenção psicossocial. / This research aimed to study about the hospitalization of people for a long time in psychiatric hospitals and actions planned to finish this condition in the city of Rio de Janeiro. Considering that the practices in mental health and general health were related to social, economic and political context, it is understood that the existence of the long-stay hospitalization in public psychiatric hospitals and private clinics - in association with public investments - have direct relation to the health policies that prevailed over time in the country and the specific work on this in the town. So, there is also the consideration that the Psychiatric Reform and its conceptual innovations have also been linked to a new era of health policies in the country after the entrance of SUS, a very different kind of policy which changes all practices in health. This system points to the directions of a universal health access, decentralized and hierarchical, allowing large changes in scenario assistance. Therefore, in this research we study the actions of deinstitutionalization in the city, taking as one of the first initiatives of the management reorganization of psychiatric care for the deployment of Poles of Emergency, a strategy of co-management of the Ministry of Health and Inamps yet in the 80s. Following this reorganization that resulted in greater regulation of the entrance door of psychiatric hospitalizations and fewer hospitalizations in private clinics, the municipality had its entrance as a manager in mental health in the city, as new actions taken. In studying these actions and strategies planned it was used semi-structured interviews with people who participated in the management initiatives in health in the city of Rio de Janeiro, and also, document analysis of Reports published by the Management Coordination Municipal Mental Health. In this study, we emphasized the power of public services to give directions and formulate public health policies. Also we highlight the importance of the work done to by the deconstruction of the asylum psychiatric when there are restrictions to answer to a social problem with psychiatric hospitalization or reduce psychiatric problems of many orders to this procedure.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Farmácia, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341243.pdf: 3847785 bytes, checksum: 8ef8d6d8ca4d87d14b8436d95254e800 (MD5) Previous issue date: 2016 / Abstract : Currently, the financing and access to medicines in health systems are relevant issues in what concerns discussions on public policies in certain countries. Despite the countries? efforts to guarantee access to medicines without compromising the health systems? sustainability, some people do not have their needs met, and often resort to the Judiciary claiming the defence of their Right to Health to get access to the medicines they need. This phenomenon, known as ?judicialization of access to medicines? or ?litigation for access to medicines?, has become an alternative pathway to the mechanism established by the health system to ensure access to medicines. The health system?s fragmentation has been described as the main addressing factor of judicialization for access to medicines. However, the extension of the phenomenon varies across countries regardless of the health systems? organization. In this context, this study aimed to analyse judicialization of access to medicines and pharmaceutical policies in Argentina, Brazil, Chile and Colombia. The study adopted a qualitative approach and was carried out in two parts. In the first part, the theoretical framework was developed for the comparative analysis. The scoping study showed that judicialization is a complex phenomenon that involves technical-scientific, legal and social aspects. However, most of the papers reviewed had a normative approach focused on the technical aspects of the phenomenon. Thus, it evidenced the need for further research on judicialization from a social perspective. This study also demonstrated how the characteristics of both lawsuits and judicialization have changed over time: from a collective approach in the case of HIV treatment to an individual approach in the case of new medicines. A theoretical model was proposed based on the results of the scoping study and taking into consideration the definition of medicines as a health need. The theoretical model comprised the elements (stakeholders and policies) that influence the perception of medicines as a health need at three levels (international, national and demand-side), therefore modulating the occurrence of litigation. In the second part the comparative analysis was carried out by means of an integrative literature review and semi-structured interviews with representatives of the stakeholders involved in judicialization of access to medicines in Argentina, Brazil, Chile and Colombia. The comparison among the pharmaceutical policies, which also included The Netherlands, evidenced that in the last fifteen years the studied countries have taken measures to improve the access to medicines for the population. During this time, the measures? focus haschanged from essential medicines to new and expensive medicines, which means an important financial burden for the health systems. Despite the countries efforts, equitable access to medicines is still a goal to be achieved, even in developed countries as The Netherlands. The results showed that the health system?s fragmentation at different levels (organization, financing, regulation) significantly contributes to the creation of barriers to the access to medicines. The cross-country analysis of the causes and consequences of judicialization showed that, in the four Latin American countries, it results mainly from the health systems? limitations in ensuring access to the covered medicines; and also from the influence of the pharmaceutical marketing. The results evidenced that policies on medicines price control, on intellectual property protection, and on health scientific development are also addressing factors of litigation at the international and national levels. The consequences of judicialization were mentioned only at the national and demand-side levels. At the national level, the updating of the medicines list and the establishment of clinical guidelines were the most mentioned consequences. The financing of expensive medicines without evidence of efficacy and safety was considered a negative consequence. Other consequences mentioned included the overcharge of the Judiciary. At the demand-side level, the assertion of the patients? role as consumers of healthcare services was also noted as a negative consequence. Finally, the comparative analysis of the responses to judicialization of access to medicines showed that, only in Brazil and Colombia, the measures focussed on the incorporation of new technologies in the health resulted from the judicialization phenomenon. In both cases, the Judiciary?s high instance interventions preceded the Executive and Legislature measures. Despite the differences between the Judiciary?s interventions ? a public hearing in Brazil and a judicial order in Colombia ?, the Executive and Legislature measures were similar: the establishment of a Health Technology Assessment agency, the incorporation of new technologies in the health systems? coverage, and changes in the financing strategies. The common perception about the results of these measures was the fact that they were not sufficient to decrease litigation for access to medicines. In conclusion, litigation for access to medicines is a complex phenomenon that involves the stakeholders? interests and the relationships established among them. These characteristics highlight the relevance of carrying out further research on the phenomenon from a social perspective. Furthermore, the strategies focused on the incorporation of new technologies have been insufficient to control litigation for access to medicines. Thus,innovative strategies focused on critical points such as the relationships between the pharmaceutical industry and other stakeholders (prescribers, managers, policy-makers, patients), medicines price control and scientific development should be urgently implemented.<br> / Atualmente, o financiamento e o acesso a medicamentos nos sistemas de saúde são temas relevantes nas discussões de políticas públicas. Apesar dos esforços dos países para garantir o acesso aos medicamentos sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde, nem todas as pessoas conseguem ter suas necessidades atendidas. Como resultado, as pessoas entram com ações judiciais reivindicando a defesa do seu direito à saúde para obterem acesso aos medicamentos. Este fenômeno, conhecido como judicialização do acesso a medicamentos ou litígio para acesso a medicamentos tem se tornado uma via alternativa aos mecanismos estabelecidos pelo sistema de saúde. A fragmentação dos sistemas de saúde tem sido apontada como um dos fatores que mais contribuem para a ocorrência de judicialização do acesso a medicamentos. No entanto, a extensão do fenômeno varia entre os países, independente da forma de organização dos sistemas de saúde. Nesse contexto, este estudo visou analisar a judicialização do acesso aos medicamentos e as políticas farmacêuticas na Argentina, no Brasil, no Chile e na Colômbia. Esta pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida em duas partes. A primeira parte compreende o desenvolvimento do referencial teórico para a análise comparativa. O scoping study mostrou que a judicialização é um fenômeno complexo que envolve aspectos técnico-científicos, legais e sociais. Porém, grande parte dos artigos revisados utilizava uma abordagem normativa focada nos aspectos técnicos do fenômeno, evidenciando a necessidade de estudos adicionais utilizando a abordagem social da judicialização. Este estudo também evidenciou a forma como as características das ações judiciais e da judicialização tem mudado ao longo do tempo: de um carácter coletivo, no caso do tratamento do HIV, para um carácter individual, no caso dos novos medicamentos. O modelo teórico foi proposto com base nos resultados do scoping study e considerando a definição de medicamentos como necessidades em saúde. O modelo teórico inclui os elementos (stakeholders e políticas) que influenciam a percepção dos medicamentos como necessidades em saúde em três níveis: internacional, nacional e demanda local (demand-side) e que, em consequência, modulam a ocorrência de judicialização do acesso a medicamentos. A segunda parte compreende a análise comparativa, a qual foi desenvolvida por meio de uma revisão integrativa da literatura, e a realização de entrevistas semiestruturadas com representantes dos stakeholders envolvidos na judicialização do acesso a medicamentos na Argentina, no Brasil, no Chile e na Colômbia. A comparação das políticas farmacêuticas, que incluiu também os Países Baixos, evidenciou que, nos últimos quinze anos, todos os países estudados tomaram medidas visando melhorar o acesso a medicamentos para a população. Durante esse período, o foco das medidas mudou dos medicamentos essenciais para os medicamentos de alto custo, os quais significam uma importante carga econômica para os sistemas de saúde. Apesar dos esforços dos países, o acesso equitativo aos medicamentos continua sendo uma meta a ser alcançada, mesmo em países desenvolvidos como os Países Baixos. Os resultados mostram que a fragmentação do sistema de saúde em diferentes aspectos (organização, financiamento, regulação) tem um papel relevante na geração de barreiras ao acesso aos medicamentos. A análise cross-country das causas e consequências da judicialização do acesso a medicamentos demonstrou que, nos quarto países latino-americanos estudados, o litígio para acesso aos medicamentos resulta principalmente das limitações dos sistemas de saúde na garantia do acesso aos medicamentos cobertos; e também pela influência das práticas de marketing da indústria farmacêutica. Os resultados mostraram, ainda, que as políticas de controle de preços de medicamentos, de proteção de propriedade intelectual e de desenvolvimento científico em saúde também são fatores que influenciam a judicialização nos níveis nacional e internacional. As consequências da judicialização foram mencionadas apenas nos níveis nacional e de demanda local. No nível nacional, a atualização das listas e a definição de protocolos clínicos foram as consequências mais mencionadas. O financiamento de medicamentos de alto custo sem evidência de eficácia e segurança foi considerado uma consequência negativa. Outras consequências mencionadas foram a sobrecarga do Judiciário. No nível demanda local, a reafirmação do papel dos pacientes como consumidores de serviços de saúde foi apontada também como uma consequência negativa. Por fim, a análise comparativa das respostas dos países à judicialização mostrou que, apenas no Brasil e na Colômbia, as medidas focadas na incorporação de novas tecnologias nos sistemas de saúde foram em resposta ao fenômeno. Nesses dois países, as medidas do Executivo e do Legislativo foram precedidas de intervenções dos altos tribunais. Apesar das diferenças nas intervenções do Judiciário uma audiência pública no Brasil e uma ordem judicial na Colômbia , as medidas do Executivo e o Legislativo foram similares: o estabelecimento de agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde, a incorporação de novas tecnologias na cobertura dos sistemas de saúde e mudanças nas estratégias de financiamento dos medicamentos. A percepção comum sobre os resultados dessas medidas é que elas não foram suficientes para reduzir a judicialização do acesso a medicamentos. Em conclusão, a judicialização do acesso a medicamentos é um fenômeno complexo que envolve os interesses de diferentes stakeholders e as relações entre eles. Essas características destacam a relevância de se realizar estudos adicionais sobre o fenômeno sob uma perspectiva social. Além disso, as estratégias focadas na incorporação de novas tecnologias têm se mostrado insuficientes para controlar a judicialização do acesso aos medicamentos. Portanto, é urgente o desenho de estratégias inovadoras que tenham como alvo pontos críticos identificados neste estudo, tais como as relações entre a indústria farmacêutica e outros stakeholders (prescritores, gestores, tomadores de decisão, e pacientes); o controle de preços de medicamentos e o desenvolvimento científico.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-05-10T15:04:51Z No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-11T15:40:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T15:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_SamaraHaddadSimoesMachado.pdf: 1221031 bytes, checksum: 113fcaa3e15027361acd66c1c40191f5 (MD5) / A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS no 3.916/98, implementou um novo paradigma de assistência farmacêutica básica, diante da necessidade de regulamentação específica na área de medicamentos do setor Saúde. A partir deste contexto foi proposto como objetivo para a pesquisa analisar o processo de formulação da referida política no âmbito do Governo Federal. Para atingi-lo, foram investigados os inúmeros fatores condicionantes ao processo e que influenciaram a formulação desta política nacional de saúde. Para a análise dos resultados, integrou-se ao trabalho algumas teorias aplicadas no campo da Administração Pública, como a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria da dependência de recursos, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, sob as perspectivas interpretativista e indutiva. Foram coletados quarenta e dois documentos relacionados ao tema de estudo e realizadas oito entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Os documentos formais e as entrevistas transcritas foram analisados a partir de trinta códigos criados com base no referencial teórico e análise preliminar dos documentos. Como resultados, foram identificados fatores demandantes pela política relacionados ao contexto histórico; foi descrito o método de formulação; foi realizada análise do conteúdo da política; foram levantados os atos legais relacionados e, por fim, foram apresentados os stakeholders envolvidos no processo. O presente trabalho contribuiu com a elucidação do método de formulação da Política Nacional de Medicamentos e a relação entre os fatores que afetaram e delinearam este processo, bem como com a proposta de um diagrama que apresenta os principais aspectos influentes sobre a formulação de uma política de saúde e as possíveis relações entre estes e o agente formulador. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Drug Policy (PNM), approved by Decret GM/MS no 3.916/98, has implemented a new paradigm of basic pharmaceutical care beyond the need for specific regulation of medicines in the area of the Health Sector. From this context, a goal has been proposed for these research to analyze the process of formulation of the policy within the Federal Government. To achieve it, the numerous constraints to the process and factors that influenced the formulation of national health policy has been investigated. To analyze the results, joined the work some theories applied in the field of public administration such as institutional theory, the model cycle analysis of public policy, resource dependency theory, stakeholder theory and concepts related to governance and decision-making process. It was used the qualitative method, under the inductive and interpretive perspectives. Forty-two documents related to the topic of study were collected and interviews with eight players in society, academia and government were conducted. The formal documents and transcribed interviews were analyzed from thirty codes created based on the theoretical framework and preliminar analysis of the documents. As a result, plaintiffs were identified by political factors related to the historical context, the method of formulation has been described, the analysis of the contents of the policy was performed, related legal acts were raised and, finally, were presented the stakeholders involved. This work contributed to the elucidation of the method of formulation of National Drug Policy and the relationship between the factors that affect this process, as well as the proposal for a diagram that shows the main influential aspects on the formulation of health policy and the possible relations between these and the formulator agent.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012 / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-23T13:55:21Z No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T13:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T13:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Realizou-se um estudo exploratório através do procedimento técnico de levantamento bibliográfico e análise documental de dados extraídos dos sites do Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Associação de Medicina Intensiva Brasileira. O objetivo foi analisar a partir de conceitos bioéticos a cobertura assistencial em terapia intensiva por grandes regiões geográficas brasileiras. Foi possível estimar a necessidade de leitos de UTI através da Portaria 1101/2002 do Ministério da Saúde, que corresponde a 4 a 10% do total de leitos hospitalares ou 1 a 3 leitos para cada 10.000 habitantes, segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Os resultados evidenciaram situações de iniquidade na distribuição de leitos de terapia intensiva no Brasil. As regiões Norte e Nordeste, as mais vulneráveis, dispõem das menores coberturas do país (0,7 e 0,8 leitos para cada 10.000 habitantes), enquanto que as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem as melhores coberturas (1,9; 1,7; 1,5 leitos para cada 10.000 habitantes, respectivamente). A falta de leitos em UTIs é um problema recorrente e que impede com que várias pessoas, das mais variadas idades e classes sociais tenham respeitados os direitos Constitucionais previstos. É dever do Estado realocar recursos suficientes, a fim de assegurar assistência aos cidadãos, principalmente aos mais necessitados. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe a dignidade da pessoa humana como o valor maior do Estado, o núcleo constitucional supremo em torno do qual gravitam os demais direitos, sendo que o SUS representou um marco sanitário e democrático na saúde, mesmo com ressalvas quanto à equidade e à integralidade da assistência. A saúde consagrada como direito fundamental é um tema de extrema relevância social, econômica e científica, para o desenvolvimento do país. Nenhum país consegue se desenvolver e evoluir sem primeiro proporcionar condições mínimas de saúde para sua população. A análise dos resultados foi desenvolvida com base na Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, a saber, equidade em saúde, respeito pela vulnerabilidade humana e responsabilidade social compartilhada. No que tange à ética do século XXI, é fato a nova Bioética social e contextualizada que se consagrou após a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. É forte o apelo a favor dos indivíduos mais frágeis da sociedade, não promovendo uma situação passiva por parte destes, mas, intervindo de modo a fortalecê-los. Intervir para vê-los como sujeitos de valoração, assumindo uma posição digna e participativa na sociedade. Todos os membros da sociedade são trabalhadores sociais em potencial, portanto, responsáveis pelo processo de reconstrução social. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / An exploratory research was undertaken through the technical procedure of literature review and data analysis from data extracted from the Ministry of Health, Brazilian Association of Critical Care Medicine and Brazilian Institute of Geography and Statistics websites. The goal is to analyze the assistance coverage in intensive care for major geographical regions, from concepts of the Bioethics. It was possible to estimate the need for ICU beds by the 1101/2002 Ordinance of the Ministry of Health, which corresponds to 4-10% of total hospital beds, or 1 to 3 beds per 10.000 inhabitants, according to Brazilian Association of Critical Care Medicine. It was identified that the North and Northeast regions, the most vulnerable, have the worst coverage in intensive care in the country (0,7 and 0,8 beds per 10.000 inhabitants), white the Southeast, South and Midwest have the best coverage ( 1.9, 1.7, 1.5 beds for every 10.000 inhabitants, respectively). The lack of beds in ICUs is a recurring problem and that impedes several people, of various ages and social classes, to have their provided Constitutional rights respected. It is the duty of the State to reallocate sufficient resources to ensure assistance to citizens, especially the needy. The Brazilian Constitution of 1988 brought the dignity of the human person as the largest value of the state, the supreme constitutional core, around which the other rights gravitate, while the SUS represented a sanitary and democratic mark in health, even with reservations about the assistance equity and integrality. The health enshrined as a fundamental right is a topic of extreme social, economic and scientific importance for the development of the country. No country can develop and evolve without firstly, providing the minimum conditions of health for its population. The analysis of the results was developed based on objectives of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, namely, health equity, respect for human vulnerability and shared social responsibility. Regarding the ethics of the century XXI, is indeed the new Bioethics and social context that proved after the Declaration Universal on Bioethics and Human Rights. It is strong appeal in favor of the weaker individuals of society, not promoting a passive situation on their part, but intervening in order to strengthen them. Intervene to see them as subjects of valuation, assuming a dignified position in society and participatory. All members of society are potential social workers, therefore,

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-23T12:17:28Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T20:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T20:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaVilmaBonifacioAlmeida.pdf: 466891 bytes, checksum: 963df292033f93407fd8fc4b83499d7f (MD5) / A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi formulada especialmente pela ação dos atores sociais dos movimentos negros em articulação com o Ministério da Saúde e com a participação de intelectuais nos anos 2004-2010. A temática da população negra brasileira vem assumindo relevância cada vez maior nas discussões contemporâneas desde a (re) democratização do país, sem excluir o período fértil de protagonismo do movimento negro e de seus intelectuais orgânicas nos anos 30 com a criação de suas organizações. O tema de Saúde da população negra se inseriu na agenda política do governo desde a Marcha de Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Cidadania e a vida realizada em 1995, um século após a morte do herói do movimento social negro, a Conferência de Durban em 2001 e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) (2003). Trata-se de uma pesquisa empírica de exploração qualitativa que permite analisar os fatos sociopolíticos dos diferentes contextos da formulação da PNSIPN. Para aprofundamos nessa compreensão, lançamos os olhares para os construtos teóricos sobre o Estado, Governo, Sociedade e Políticas Públicas. Estes com a finalidade de iluminar as categorias empíricas de atores, ideias, interesses e institucionalidade. Para coleta dos dados foi realizada uma pesquisa documental de cunho oficial e de produção acadêmica. E para dialogarmos com os atores chaves e sujeitos estratégicos envolvidos nos processos instituíntes das ideias geradoras da política de suas correlações de forças, realizamos entrevista com roteiro semi-estruturado. Esta orientada pela técnica de "bola de neve", o que nos permitiu verificar as questões geradoras da pesquisa e seus momentos de saturação. Foram realizadas nove entrevistas com um roteiro composto de 08 questões. Para análise do conteúdo das falas usamos a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) que nos permitiu resgatar as opiniões individuais e construídos os discursos dos sujeitos coletivos. A pesquisa aponta que os atores singulares foram as mulheres e estas participes dos movimentos sociais das causas da população. As ideias centrais foram o combate ao racismo institucional e a necessidade de pautar a saúde na agenda governamental. Os interesses circunscritos dessa política se revelam na presença do movimento negro, do reconhecimento por parte do governo, dos intelectuais e organizações internacionais. E a institucinalidade se apresenta na edição do marco normativo Portaria de nº 992/2009 e formação do Comitêˆ Técnico de Saúde da População Negra. Essa dissertação foi aprovada pelo Comitêˆ de Ética (registro N 008/12). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The National Health Integral Policy for Black Population (PNSIPN) of the Brazilian Go- vernment was mostly conceived as a result of an articulation involving the social actors of black movements, intellectuals interesting in that discussion, and the Brazilian Health Minister. Although the black population agenda has gained more attention during the process of(re)democratization, the subject of Black Population Health only started to be discussed as a government policy during the Zumbi dos Palmares march against racial discrimination and in favor of citizenship and life (1995) a century after the death of the black social movement martyr, after the Durban Conference in 2001, and after the establishment of a special Brazilian department aimed to promote policies for racial equality (SEPPIR, Secretaria de Polí ticas de Promoc¸a o de Igualdade Racial). This thesis presents an empirical research study, based on qualitative exploration, that aims to investigate the social and politics factors related to the PNSIPN formulation. To get a deeper understanding, we looked at the theoretical constructs of State, Government, Society, and Public Policies, so that we could illuminate the actors empirical categories, ideas, interests, and institutions. The data collection was based on a documentary research under o cial perspective and academic production. Moreover, in order to dialogue with the strategic actors involved in the formulation process of the PNSIPN, we carried out semi-structured interviews, guided by the snowballing technique. In this way, we were able to verify the generator research questions and their saturation moments. Altogether, we interviewed nine actors using nine questions. We analyze those interviews using the Discourse of the Collective Subject (DSC) technique, which allowed us to getter the individual opinions as well as to construct the collective discourse of the subjects. The main results points out that the singular actors were the women, who participate in the social movements related to the population causes. The central ideas comprise both the campaign against institutional racism and the need to discuss the black health in the government agenda. The related interests of this policy also reveal the importance of the black moviment, the government awareness, and the involvement of intellectuals and international organizations. Finally, in terms of the institutional perspective, othe approval of the ordinance n 992/2009 was considered an important event, as well as the formulation of the Technical Committee of the Health Black Population. This thesis was approved by the Ethical Committee (register number 008/2012).