Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-02-15T16:04:32Z No. of bitstreams: 1 Rosely versao_final_dissertacao_MEAU.pdf: 940711 bytes, checksum: a6c216673850f0381975123aa4501c0d (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-03-17T17:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rosely versao_final_dissertacao_MEAU.pdf: 940711 bytes, checksum: a6c216673850f0381975123aa4501c0d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T17:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosely versao_final_dissertacao_MEAU.pdf: 940711 bytes, checksum: a6c216673850f0381975123aa4501c0d (MD5) / Essa dissertação de mestrado tem por objetivo analisar os conceitos de desenvolvimento sustentável que fundamentaram e instituíram a gestão ambiental no município do Salvador no período de 2005 a 2008. Analisam-se, ainda, os desdobramentos do conceito nas ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM e no contexto dos possíveis conflitos de interesses entre Estado, Mercado e sociedade civil nessa esfera institucional. Para cumprir tal objetivo, foram analisados os documentos institucionais que fundamentaram a gestão ambiental no período estudado, as atas e resoluções do COMAM e realizadas entrevistas semi-estruturadas com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, representantes do movimento ambientalista, ex-ocupantes dos cargos de direção do órgão ambiental do Município e representante político do Poder Legislativo com o propósito de compreender os possíveis conflitos em torno da sustentabilidade no Município de Salvador. A investigação revela que a ação concertada entre o setor empresarial e o Poder Público Municipal tem conseguido perpetuar uma concepção hegemônica de sustentabilidade subordinada à política urbana como resultado dos embates entre os grupos que defendem visões distintas acerca dos recursos naturais e ambientais na Cidade. Revela, ainda, que a sustentabilidade constitui uma noção em disputa que encontra seu correlato nos distintos projetos políticos que orientaram a ação e as escolhas dos agentes no período estudado.

The search for happiness has motivated the men, troughout the time, to build various concepcions of idealized cities. The city of São Gonçalo, during the 1950s has had a great urban euphoria with the creation of many building lots in the hope of developing a perfect city with the progress, understood as being the step o full accomplishment. The politicians of the city the councilmen and the mayor beltween 1950 and 1954, motivated by the building lots, built imaginary cities that can be seen in many documents issued by the municipality and the councilmen. These documents were necessary to the Political Campaigns, to the meetings of the councilmen and to the reports of the local newspaper O São Gonçalo. Set in cultural history of the urban, this research has gone through the different examples about the city of São Gonçalo, givingmore emphasis to the dream of building the perfect city, and less atention to the real material constructions. / A busca pela felicidade motivou os homens, ao longo do tempo, a construírem variadas concepções de cidades idealizadas. O município de São Gonçalo, na década de 1950, assistiu a uma grande euforia urbana com a introdução de diversos loteamentos. Na esperança de alcançar a cidade perfeita através do Progresso, entendido como o estágio de realização plena, os políticos do município, tanto vereadores quanto prefeito, no período compreendido entre 1950 e 1954, motivados pelos loteamentos, construíram cidades imaginárias vistas nos variados documentos expedidos pela Prefeitura e Câmara necessários à prática política, bem como nas Atas de reuniões dos Vereadores e nas diversas reportagens do jornal local O São Gonçalo. Alocada na história cultural do urbano, esta pesquisa percorreu as variadas representações sobre a cidade de São Gonçalo, refletindo menos nas construções materiais e mais nos desejos de construção da cidade perfeita.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-28T21:58:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS VOZES DO DISCURSO POLÍTICO UMA.pdf: 1150108 bytes, checksum: b53ef579ab8876c167ac49329001de53 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-05T14:16:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS VOZES DO DISCURSO POLÍTICO UMA.pdf: 1150108 bytes, checksum: b53ef579ab8876c167ac49329001de53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-05T14:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS VOZES DO DISCURSO POLÍTICO UMA.pdf: 1150108 bytes, checksum: b53ef579ab8876c167ac49329001de53 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma descrição e uma análise do discurso de pronunciamento do pré-candidato do PSDB, José Serra, à presidência da República nas eleições de 2010. A dissertação propõe analisar como o funcionamento discursivo do fenômeno da autofonia e do fenômeno da polifonia presentes no discurso de José Serra ajudam o candidato a legitimar sua candidatura na tentativa de chegar à Presidência do país. O suporte teórico-metodológico adotado é o Modelo de Análise Modular (doravante MAM), apresentado pela Escola de Genebra, e amplamente detalhado por Roulet e seus pesquisadores (1999, 2001). Propomos, diante do objetivo e do suporte teórico-metodológico escolhido, analisar o discurso de José Serra nos atendo às dimensões referencial, interacional e hierárquica e às formas de organização relacional, enunciativa e polifônica. A adoção das citadas dimensões e formas de organização nos permitiu detectar os fenômenos da autofonia e da polifonia como estratégias discursivas usadas pelo pré-candidato para persuadir os eleitores e legitimar o seu discurso. / Ce présent travail a comme objectif présenter une description et une analyse du discours de prononcement du pré-candidat du PSBD, José Serra, à la présidence de la République aux élections de 2010. La dissertation propose d’analyser comment le fonctionnement discursive du le phénomène d’autophonie et le phénomène du polyphonie présents dans le discours de José Serra aident le candidat à légitimer leur candidature aux tentative d’arriver à la présidence du pays. Le support théorique et méthodologique adoptée est le Modèle d'Analyse Modulaire (dorénavant MAM) présenté par l'École de Génève, et amplement détaillé par Roulet et ses investigateurs (1999, 2001). Nous proposons, devant I’objectif et du support théorique et méthodologique choisi, d’analyser le discours de José Serra en focalisant notre attention sur les dimensions référentielle, interactionnelle et hiérarchique et la formes d’organisation relationnelle, énonciative et polyphonique. L’adoption des référees dimensions et de ces formes d’ organisation nous permettra de détecter les phénomènes d’autophonie et de la polyphonie comme stratégies discursives utilisées par une pré-candidat pour convaincre les électeurs et légitimer leur discours.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210458.pdf: 903225 bytes, checksum: 39d71e3e8a8ab22213800b54cceb4565 (MD5) / A presente pesquisa teve por objetivo analisar aspectos referentes às questões de gênero, classe e etnia presentes no Projeto Político Pedagógico, nas relações entre professores e alunos, e na cultura escolar cotidiana que evidenciam elementos orientadores de uma política cultural que reforçam as diferenças apontadas como objeto central dessa investigação e tragam à luz as práticas sociais escolares que reforçam preconceitos e conduzem a discriminações. Para a obtenção dos dados foram realizadas observações em sala de aula, aplicação de questionário com os alunos e entrevistas com professores/as e alunos/as da escola em estudo. A discussão teórica apresentou-se como um diálogo entre as teorias críticas e pós-críticas, na qual o pensamento dos autores Tomáz Tadeu da Silva e Henry Giroux estabeleceram- se como eixo central da discussão. Os resultados da pesquisa apontam para uma sociabilidade juvenil em transformação, na qual a escola como espaço produtor de significados tem, por um lado, reproduzido discursos e práticas discriminatórias, mas por outro lado, apresenta algumas resistências e caminhos que apontam para uma sociabilidade mais democrática e igualitária no que se refere a gênero, classe e etnia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos. Programa de Pós-Graduação em Educação Física. / Made available in DSpace on 2012-10-21T23:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 205474.pdf: 247376 bytes, checksum: 04c99edf34c5f83a90412885cf6a6005 (MD5) / A pesquisa enfocou os impactos do Programa Tempo de Aprender (PTA) nas práticas corporais dos alunos de uma turma de uma escola da rede pública de ensino. A partir das diretrizes do PTA, foram modificadas a organização da escola e seus princípios pedagógicos. Este Programa utilizou como referencial a teoria da atividade, fundamentada na concepção histórico-cultural. A análise dos códigos e normas presentes na escola contribuiu para um entendimento das relações dos profissionais da escola e suas implicações nas práticas corporais dos alunos. A pesquisa teve como objetivos: (1) investigar os processos de controle e apropriação presentes nas relações entre o Estado, as classes populares e a escola; (2) investigar as relações sociais ocorridas no cotidiano da escola onde o PTA estivesse em andamento. Buscamos, com estes objetivos, o relacionamento entre: (a) possíveis transformações das práticas corporais dos alunos e (b) novos ordenamentos do ambiente escolar decorrentes da implementação do PTA. Fizeram parte da amostra: professores(as) e alunos(as) da turma investigada. Foi realizada uma observação participante de agosto a novembro. Foram assistidas todas as aulas realizadas nesse período. Concluímos que as diretrizes presentes no PTA contribuíram para a transformação das práticas corporais dos indivíduos que se relacionam no cotidiano escolar.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190742.pdf: 863919 bytes, checksum: 8b229b592df16598f607c009a84f8f9f (MD5) / O presente trabalho apresenta os resultados da pesquisa, documental, bibliográfica e de campo, que investigou o processo de elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico da Escola de Educação Básica Prefeito Avelino Muller, da Rede Estadual de Ensino, do município de Biguaçu, no período de 1995 a 1998. Como hipótese, defendemos que o Projeto Político-Pedagógico da escola, construído com a participação de toda a comunidade, constitui uma alternativa de mudança das relações de poder na perspectiva de mais democracia na escola e de melhoria do processo ensino-aprendizagem. Como categoria de análise trabalhamos com o conceito de democracia participativa, que se constrói no bojo do Estado Ampliado, multidimensional. O Projeto Político Pedagógico foi uma política de governo, implantada em Santa Catarina em 1995, mas que, nas circunstâncias em que ocorreu, na experiência analisada, extrapolou os limites do governo para fazer-se da comunidade escolar, da sociedade. E, está aí a dinâmica da democracia participativa tal como ocorreu. Não obstante, a experiência que se fez objeto de investigação apresentou limitações que também foram analisadas em confronto com o conceito de democracia participativa, limitações identificadas na falta da cultura de participação dos sujeitos da comunidade, bem como nos arroubos de autoritarismo dos sujeitos componentes da escola.

No description available.

A teoria dos ciclos político-econômicos propõe que as flutuações econômicas possam ser explicadas pelo calendário eleitoral. Sabendo que a situação econômica tem grande influência sobre a decisão de voto dos eleitores, os governantes irão manipular a política econômica a fim de maximizar as chances de vitória do candidato governista. Os estudos empíricos que visaram comprovar essa hipótese encontraram evidências de oportunismo político tanto nas variáveis macroeconômicas, quanto nos instrumentos de política econômica. A presente dissertação tem como objetivo testar a hipótese de oportunismo político nas variáveis macroeconômicas, nos instrumentos de política fiscal e na taxa de juros do Brasil entre 1980 e 2000. Para proceder os testes econométricos serão utilizados modelos autoregressivos integrados de médias móveis (ARIMA) com variáveis dummy de intercepto nos meses que antecedem às eleições. Os resultados comprovaram a hipótese de oportunismo político na taxa de inflação e na despesa total do governo federal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T19:39:31Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-31T17:32:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T17:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoJoséGonçalvesAcunha.pdf: 1789435 bytes, checksum: 9180cb8ebe07a5f1160ac54bf1d019b4 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / O constitucionalismo latinoamericano apresenta alguns traços típicos de identificação, dentre os quais se destacam um discurso colonialista de base e uma tradição de centralização do poder em torno da figura dos seus Presidentes (algo que varia nos diferentes países, mas é bastante forte na história constitucional do Equador e da Bolívia). Estabeleceu-se, sob esses fundamentos, uma relação paradoxal entre continuidades de cunho autoritário e inúmeras mudanças constitucionais, o que permitiu a perpetuação de um modelo de desenho institucional caracteristicamente centralizado que tem convivido com expansões recorrentes nas listas de direitos constitucionalizados, os quais, no entanto, ainda não lograram efetividade adequada exatamente pelas constrições da falta de isonomia na organicidade constitucional. O discurso político construído em torno das Constituições do Equador e da Bolívia da primeira década do século XXI trata-as como representantes de um novo constitucionalismo que simbolizaria uma subversão desse estado de coisas excludente. Os processos constituintes participativos e conturbados em ambos os países acabaram por produzir Constituições com inovações normativas de cunho progressista e transformador, ponto de partida normativo para a superação das relações de subordinação tão comuns nessas sociedades; por outro lado, essas Constituições também se mostram repletas de contradições internas que têm dado ensejo à persistência (e, até mesmo, ao reforço) do autoritarismo na vida política desses países, apresentando riscos concretos de conversão dessas experiências em regimes de constitucionalismo abusivo, com práticas que obstam o avanço democrático pretendido pelos movimentos constituintes que promulgaram esses textos. Ademais, como dificuldade adicional, aparece a crise do Estado contemporâneo e o caráter dependente das economias estudadas, o que tem levado os governos a seguirem com a implementação de projetos econômicos em flagrante contradição com os compromissos fundamentais de suas Constituições. De tudo isso, pode-se defender que o “novo” constitucionalismo latino-americano ainda não é uma realidade, eis que as Constituições que o representariam contêm avanços normativos importantes que, contudo, quase não têm sido seguidos por modificações práticas (políticas, econômicas e sociais) similares, e que seguem deixando espaço aberto para o autoritarismo político. / Latin American constitutionalism has some typical defining elements, among which can be noticed a basic colonial speech and a tradition of centralized power in the hands of its Presidents (something that varied in different countries but is a key feature of Ecuadorian and Bolivian constitutional histories). This basic structure allowed the development of a paradoxical relationship between authoritarian continuity and various constitutional changes, responsible for the ongoing life of a centralizing institutional model alongside a progressive expansion in the Bills of Rights, not fully implemented exactly because of the limits derived from an uneven organic part of the Constitutions. The political speech about the Constitutions enacted in Ecuador and Bolivia in the first decade of the Twenty-first century has depicted them as the main representation of what is called the new Latin American constitutionalism, a movement whose defenders say could be understood as an effort to overthrow the exclusionary character of these societies. The participatory but turbulent constituent processes that took place in both countries produced innovative Constitutions marked by progressive dispositions that can perform as a normative starting point in the task of overturning common subordination relationships within these polities; however, the same Constitutions are also full of internal contradictions that enable the endurance of (and even strengthen) political authoritarianism in these countries. This internal constitutional conflict poses real threats that these constitutional experiences be converted in regimes of abusive constitutionalism, in which political attitudes and postures refrain the development of the very democracy that seemed to be the constituents’ core intention. Moreover, it cannot be forgotten that the Nation State is in deep crisis in contemporary times and that Ecuador and Bolivia are dependent economies, which leads their governments to extensively rely on economic projects that do not fully harmonize with some of their core constitutional commitments. From all of this, it can be stated that the “new” Latin American constitutionalism is not yet a consolidated reality, since the Constitutions that represent it mix some advanced norms with almost no practical changes in political, economic and social realms, what seems to keep an open field to the persistence of political authoritarianism. / El constitucionalismo latinoamericano presenta algunos elementos de identificación típicos, de los cuáles pueden destacarse el discurso colonialista de base y una tradición de centralización del poder en torno de los Presidentes (algo que, con variaciones en los diferentes países, es todavía fuerte en la historia constitucional de Ecuador y Bolivia). Sub tales fundamentos, fue establecida una relación paradoxal entre continuidades autoritarias y un sin número de cambios constitucionales que permitieron la perpetuación de un modelo institucional característicamente centralizado y que ha convivido con un crecimiento recurrente de las listas de derechos constitucionales, los cuales sin embargo aún no lograran una efectividad adecuada precisamente por las restricciones que emergen de la falta de igualdad en la parte orgánica de las Constituciones. El discurso político que se ha construido acerca de las Constituciones de Ecuador y Bolivia en la primera década del siglo XXI las ha retratado como representantes de un nuevo constitucionalismo que significaría una potencial subversión de ese estado de cosas excluyente. Los procesos constituyentes participativos y conturbados de ambos países han producido Constituciones con innovaciones normativas progresistas y transformadoras, lo que es un punto de partida normativo para superar relaciones de subordinación comunes en esas sociedades; por otro lado, tales Constituciones también son repletas de contradicciones internas que han permitido la persistencia (e incluso el refuerzo) del autoritarismo en la vida política de eses países, lo que presenta riscos concretos de conversión de tales experiencias en regímenes de constitucionalismo abusivo, con prácticas que impiden el avance democrático pretendido por los constituyentes que promulgaron las Constituciones. Además, no se puede olvidar de la crisis del Estado contemporáneo y del carácter dependiente de las economías estudiadas, lo que hace que los gobiernos insistan en proyectos económicos contradictorios respeto los compromisos fundamentales de sus Constituciones. De todo eso, puede defenderse que el “nuevo” constitucionalismo latinoamericano aún no es una realidad, ya que las Constituciones que lo representan mezclan avances normativos importantes que todavía casi no han sido seguidos por cambios prácticos (políticos, económicos y sociales), lo que sigue dejando espacio para el autoritarismo político.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T18:50:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto político oligárquico do estado do Maranhão, no período compreendido entre 2009 e 2014. A hipótese central norteadora dessa pesquisa é a de que, no plano nacional, a construção da lei brasileira de acesso à informação foi objeto de muitos debates por atores da sociedade civil organizada e órgãos representantes do executivo federal bem como no Congresso Nacional, mas que, no caso específico do estado do Maranhão, a configuração política oligárquica daquele estado parece ter influenciado a quase ausência de divulgação da lei pela mídia local, bem como no comportamento da bancada do Estado no Congresso Nacional, desde o processo de discussão da lei até sua aprovação e implementação. Inicialmente, contextualiza-se a construção do direito à informação no Brasil, do processo de debates à implementação da lei de acesso à informação, bem como a situação nos estados brasileiros. Em seguida, é analisado o contexto específico do estado Maranhão. O córpus da pesquisa compreendeu documentos, discursos políticos dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e matérias publicadas na imprensa do Maranhão; documentos oficiais, como atas, relatórios, Projeto de Lei, etc. da Controladoria Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise dos discursos baseou-se no método da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, que destacou duas categorias principais nos discursos políticos e midiáticos: publicidade e silêncio. Verifica-se que o discurso dos parlamentares da bancada federal maranhense sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil se traduziu em forma de silêncio contínuo, refletindo a postura do Executivo Estadual maranhense no período estudado. Este silêncio repercute no discurso midiático representado pelo Grupo Mirante (jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante) traduzido na ausência de visibilidade do Projeto de Lei que deu origem à Lei de Acesso à Informação. A lei e os discursos veiculados pelo jornal O Imparcial tiveram maior incidência na categoria publicidade. Conclui-se que embora o jornal O Imparcial tenha evidenciado a regulamentação do direito à informação, o silêncio sobre a LAI foi predominante no Maranhão, o que o colocou à margem das discussões e implementação da lei. A questão central desta investigação corroborada ao se constatar que a LAI alcançou espaço nas agendas políticas e sociais em âmbito nacional com o envolvimento de parlamentares, atores sociais e institucionais. Adicionado às pressões internacionais possibilitaram uma efetividade na positivação do direito ao acesso à informação, bem como sua implementação. No caso particular do Maranhão a LAI não teve espaço em seu cenário político informacional oligárquico, por se configurar como uma ameaça à manutenção desse poder ao criar parâmetros de validação de uma cultura de publicidade na administração pública. / The main purpose of this thesis is to understand the Brazilian access to information law (LAI) in its national context of construction, focusing especially in the oligarchic political context of the state of Maranhão, between 2009 and 2014. The central hypothesis of this study is that, in a national level, the construction of the Brazilian access to information law was subject of many debates carried out by civil society organizations and representative bodies of the federal executive, as well as by the National Congress; however, in the specific case of Maranhão state, the oligarchic political configuration seems to have influenced the inexistent promotion of the law by the local media, as well as the behavior of the state's representative at the National Congress, from the process of debating the law to its approval and implementation. Initially, it contextualizes the construction of the right to information in Brazil, from the debates to the implementation of the access to information law, as well as the situations at the Brazilian states. It is followed by the specific context of Maranhão state. The analyzed corpus of this research was guided by documents, Maranhão representatives´ discourses at the Chamber of Deputies and at the Federal Senate, and media covers from Maranhão state. To analyze the right to information at the national level, it was used official documents, such as minutes, reports, bills, etc, from the Controladoria Geral da União, Chamber of Deputies and Federal Senate. The discourse analysis was based on the French Discourse Analysis, which established the presence of two categories in political and media discourses: publicity and silence. It is observed that the Maranhão representatives´ discourses on the regulation of the right of access were soundless, reflecting the position of the State Executive of Maranhão during the period under study. This silence is also found on the media discourse represented by the Mirante group (newspaper O Estado do Maranhão and the Imirante portal), translated by the lack of visibility of the bill which originated the Access to Information law. The law and the discourses published by the newspaper O Imparcial occurred mostly in the advertising category. It concluded that although the newspaper O Imparcial demonstrated the regulation of the right to information, the silence on LAI was predominant in Maranhão, putting it aside from discussions and the implementation of the law. The central issue of this investigation was made clear in a positive sense by the realization that the amplitude of LAI did have space in the political and social agendas at national level with the participation of members of parliament and the society representatives, adding international pressures, which ensured a positive execution of the right to information as well as its implementation at national level. However, in Maranhão state, there was no space in the oligarchic informational political scenario, because the law is perceived as a threat to the maintenance of this power by creating validation tools for a culture of openness in public administration.