Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Aline Mequita (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-06-24T16:50:45Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoBorgesFerreira.pdf: 1165274 bytes, checksum: 023b2f5695e2126060db7ea43be9036e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-29T21:52:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoBorgesFerreira.pdf: 1165274 bytes, checksum: 023b2f5695e2126060db7ea43be9036e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T21:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoBorgesFerreira.pdf: 1165274 bytes, checksum: 023b2f5695e2126060db7ea43be9036e (MD5) / O estudo avaliou o impacto da organização do trabalho na subjetividade do policial militar do Distrito Federal, em termos de vivências de prazer e sofrimento. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 13 indivíduos e analisadas sob a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), pela qual se buscou desvelar, isolar e abstrair elementos contextuais para a compreensão dos sentidos atribuídos ao trabalho e das peculiaridades da profissão policial militar resultando em categorias representativas das vivências experimentadas pelos policiais. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e envolveu a análise de documentos regulatórios da profissão e a identificação de elementos simbólicos capazes de produzir intersubjetividades que impactam no processo de adoecimento dos sujeitos. Os achados corroboram com a literatura sobre o trabalho policial e indicam que as exigências psicofisiológicas causam desconfortos, constrangimentos e adoecimento nos policiais. Foram encontradas também experimentações de resistência, enfretamento e ressignificação do sofrimento, demonstrando possibilidades de se produzir e vivenciar prazer, mesmo diante das pressões e do constante risco de vida no trabalho. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study evaluated the impact of the organization of work in the subjectivity of police officers of the Federal District in terms of pleasure and suffering experiences. Therefore, sought to understand the effects of work organization in the subjectivity of individuals. Were conducted semi-structured interviews with 13 peoples, than were analyzed by content analysis technique (BARDIN, 1977), the which aimed to uncover, isolate and abstract contextual elements to understand the meanings attributed to work and the peculiarities of the military police profession resulting in categories representing the experiences encountered by police. The survey is qualitative, about Military Police of the Federal District and involved the analysis of regulatory documents from the profession and the identification of symbolic elements capable of producing subjectivities impacting on the disease process. The findings corroborate the literature on police work and indicate that the psychophysiological requirements cause discomfort, embarrassment and falling ill in police. Also were found resistance trials, coping and reframing of suffering, demonstrating pleasure experience, even in the face of pressures and the constant risk of life at work.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-26T11:12:59Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaeldeDeusGarcia.pdf: 1639892 bytes, checksum: 959bb6321dfa0651b0120a112c6ddd24 (MD5) / A partir de pesquisa empírica realizada com grupo focal de policiais militares, bem como com análise de processos referentes a crimes de drogas, percebeu-se a realização de uma gerência da prova produzida com o auxílio da tecnologia. Essa prova passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade do poder acusatório. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das formas de gestão da política repressiva às drogas. A amostra dos processos analisados apresentou a alta seletividade racial dessa política de repressão, cujo alvo preferencial foram pessoas em vulnerabilidade social presas em flagrante delito portando pequenas quantidades de crack ou maconha. A partir da pesquisa empírica e com o amparo teórico a respeito da tecnologia e sua relação com a sociedade, problematizou-se a fórmula epistemológica dos discursos de adesão dessas tecnologias, em especial em relação ao processo penal. Assim, buscou-se denunciar a presença de uma atualização do modelo inquisitorial por meio do inquérito policial, cuja validação se dá de maneira automática e acrítica por parte do Judiciário, que convalida o racial profiling presente nas práticas investigatórias policiais. Dessa forma, a tecnologia torna-se um elemento de atualização desse modelo que atua sistematicamente para a higienização social e para o controle de pessoas vulneráveis e da população negra. Foi observado, então, que a tecnologia no processo penal não tem correspondido à efetivação de direitos fundamentais, nem tem contribuído para a construção de um Estado efetivamente democrático. A partir disso, enfatizaram-se os direitos à vida privada e à intimidade como forma de constitucionalização e de controle judicial das atividades investigatórias e de persecução criminal que utilizam tecnologias. / After empirical research on military police officers and on criminal cases related to drug crimes, occurrence of the management of criminal evidence obtained with technological support was identified. This management depended on the discretionary power of prosecution officers, and can be considered one of the forms of law enforcement on drug policy. The sample of cases examined showed the high level of racial selectivity of this drug policy, demonstrating that its prime target were people in social vulnerability, who were arrested in flagrante delicto carrying small amounts of crack or marijuana. Supported by empirical research, as well as by the theoretical literature concerning technology and its relation to society, I questioned the epistemological formula of those discourses that push technological equipment into criminal proceedings. Thus, I sought to debunk the presence of an update of the inquisitorial model used on police investigation, which gets validated automatically and uncritically by the Judiciary, which consents racial profiling in police investigative practices. Hence, technology becomes an element to update this inquisitorial model that systematically works for social hygienization and for the control of vulnerable people and the black population. It was observed that technology in criminal proceedings has not corresponded to the establishment of fundamental rights, nor has contributed to the construction of a truly democratic State. Such observation has led to an emphasis on the right to privacy as a way to constitutionalize and judicially control investigative activities and criminal prosecution that use technologies.

[pt] O objetivo desta dissertação é apresentar uma análise das reportagens policiais escritas por Nelson Rodrigues no início de sua carreira como jornalista. Reunidas na pesquisa de Caco Coelho, intitulada O Baú de Nelson Rodrigues, as reportagens se dividem em críticas assinadas por Nelson e matérias policiais escritas nos jornais A Manhã, Crítica e O Globo, no período de 1928 a 1935. Apesar das matérias policiais não apresentarem a assinatura do autor, indicam claramente seu estilo trágico, assim como a linguagem exageradamente melodramática. Inicialmente veremos o estilo do jornalismo policial produzido nos anos 20, 30 e 40, destacando o tom folhetinesco característico da época e comparando-o com o jornalismo policial que é feito nos dias de hoje. Em seguida, observaremos principalmente as reportagens policiais que nos mostram como o jornalista Nelson já apresentava as obsessões e linguagem características dos futuros contos de A vida como ela é. As notícias policiais já anunciavam o futuro cronista, romancista e dramaturgo. Finalmente, analisaremos o fascínio provocado pela tragicidade exagerada do autor, comprovando o sucesso de um dos maiores renovadores da literatura brasileira. / [en] The goal of this thesis is to analyze in particular the crime journalism produced by Nelson Rodrigues in the beginning of his career. Collected by Caco Coelho in O baú de Nelson Rodrigues, the texts include both reviews signed by Rodrigues and crime reports published in the newspapers A Manhã, Crítica and O Globo between 1928 and 1935. Though the news items are unsigned, they display telltale marks of his tragic style and his extremely melodramatic language. The study begins with an examination of the style of crime journalism of the 20s, 30s and 40s, underscoring the sensational, feuilleton tone characteristic of the period and comparing it with crime journalism as it is practiced today. Then we focus on Rodrigues s own pieces, showing how the young reporter s prose already contained the obsessions and the language later to be found in the stories of A vida como ela é and throughout his other fiction, crônicas and plays. Finally we analyze the seductiveness of the author s exaggerated tragic tone as an element of the success of one of the greatest innovators of the Brazilian literature.

O presente trabalho tece uma análise do romance A varanda do frangipani, do escritor moçambicano Mia Couto, a fim de iluminar as reinvenções operadas pelo autor de aspectos do Sagrado ligado às crenças tradicionais de Moçambique. Apropriando-se e subvertendo o padrão do romance policial clássico símbolo da exaltação da racionalidade europeia , o autor reinventa no âmbito literário animais sagrados, rituais de iniciação e de adivinhação, espíritos de falecidos que convivem com viventes, assim como árvores divinizadas e mostra ao leitor uma visão de mundo e uma forma de existência diversas da eurocêntrica. Com isso, há a iluminação de questões culturais e sociais do país de onde fala Mia Couto, onde a tentativa de esmagamento cultural foi operada por anos de dominação e guerras. Para a realização desta pesquisa, embasamo-nos em autores como Mircea Eliade, Carlos Serrano, José Luís Cabaço, Omar Ribeiro Thomaz, entre outros, com o objetivo de obtermos a consistência teórica necessária a cerca do conceito de Sagrado e de questões sócio-culturais relacionadas a Moçambique e a outros países africanos; apoiamo-nos ainda em autores como Tzvetan Todorov e Ernest Mandel para percebermos o padrão estrutural e um pouco da ideologia ligada ao romance policial clássico e, assim, verificarmos a reinvenção dessa forma em solo moçambicano. / This paper presents an analysis of the novel A varanda do frangipani, from the Mozambican writer Mia Couto, in order to illuminate the reinventions done by he author of the sacred aspects linked to the traditional beliefs of Mozambique. Appropriating and subverting the Standard classic detective novel the symbol of European rationality exaltation the author reinvents within literary sacred animals, rituals of initiation and divination, spirits living among us, as well as divine trees, and shows the reader a different world view and a form of existence from the Eurocentric one. Therefore, there is enlightenment of cultural and social issues from the country where Mia Couto speeks, where the attempt to cultural imposition was operated by years of wars and domination. We based this research, on authors such as Mircea Eliade, Carlos Serrano, Jose Luis gourd, Omar Ribeiro Thomaz, and others, to obtaining the necessary theoretical consistency about the concept of sacred and socio-cultural issues related to Mozambique and other African countries, we rely on authors as Tzvetan Todorov and Ernest Mandel also, to establish the structural pattern and a little bit of the ideology linked to classic detective novel and thus verify the reinvention so on Mozambican soil.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-09-21T13:49:01Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1718933 bytes, checksum: bf9bc76e2a241a62de59cabf96abaf61 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T13:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1718933 bytes, checksum: bf9bc76e2a241a62de59cabf96abaf61 (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Death has frequently been a piece of news present in newspapers. In fact, some might say that journalism would not survive the lack of police occurrences which are becoming ever more frequent due to the increase of urban violence indexes that seem not to select race, gender or social status. Nevertheless, what is observed is that there are distinct spaces for these pieces of news in the papers. On no account will some deaths ever hog the headlines, whereas others will have special media coverage, with reporters covering the police investigation steps as well as demanding celerity in the Justice processes. In this perspective, we have yet observed that the treatment given to the coverage of these cases rules police journalism, which may contribute to the banalization of violence and an omitted media in its role to claim on efficient public polices from the administrators. News publication as an extension of police reports frequently leaves the victim’s name uninformed, thus turning them invisible to the readers. Given this context, it gives the impression that the vast majority of deaths bother neither the press nor society, consequently. On the other hand, when violence reaches the noblest layers and notorious prominent people, crime has far-reaching repercussion. In order to reach this understanding, we have referred to methods of Speech Analysis (SA) and Content Analysis (CA) which have allowed us to decode the meaning of words as well as the recurrence of terms and elements that claim to this distinction between what we call the illustrious and invisible dead in the Jornal da Paraíba. Our study aims at understanding what the criteria is in this journalistic process, in which these victims of violent crimes tend to either be immortalized or minimized, according to the type of coverage given and the form that this piece of news is treated in the paper. In the extract analysed, it was possible to observe that crime coverage apart from being superficial, it most often disrespects the victims of violent crimes using biased expressions in place of their names, thus, somehow being attempts, though unconscious, to justify their deaths. At last, we understand that this crime coverage lacks, as well as the Police themselves, investments and better staff training / A morte é algo que se noticia diariamente nos jornais. Há quem diga, inclusive, que o jornalismo não sobrevive sem os fatos policiais, que se tornam cada vez mais frequentes diante do aumento nos índices da violência urbana, que parece não escolher raça, sexo ou nível social. No entanto, o que observamos é que há espaços distintos para essas notícias nos jornais. Há mortes que jamais ocuparão o espaço da manchete, enquanto outras terão cobertura diferenciada, com repórter acompanhando o passo a passo das investigações da polícia e cobrando celeridade do processo na Justiça. Dentro dessa perspectiva, observamos ainda que o tratamento superficial na cobertura desses casos é a regra no jornalismo policial, o que pode contribuir com a banalização da violência e a omissão da mídia no seu papel de cobrar políticas públicas eficazes aos gestores. A publicação de notícias como extensão de boletins de ocorrência, muitas vezes não informa sequer o nome da vítima, que se torna invisível para os leitores do jornal. Diante desse contexto, a impressão é que a maioria das mortes não incomoda a imprensa nem a sociedade, por consequência. Por outro lado, quando a violência atinge as camadas mais nobres e pessoas de notório destaque social, o crime ganha repercussão. Para chegar a esse entendimento, recorremos aos métodos da Análise de Discurso (AD) e Análise de Conteúdo (AC) que nos permitem decifrar os sentidos das palavras e a recorrência de termos e elementos que afirmam essa diferenciação entre o que chamamos de mortos ilustres e invisíveis no Jornal da Paraíba. O nosso estudo busca entender quais os critérios considerados nesse processo jornalístico onde as vítimas de crimes violentos podem ser imortalizadas ou minimizadas, de acordo com o tipo de cobertura e pela forma como a notícia é publicada pelo jornal. No recorte analisado, foi possível observar que a cobertura jornalística policial, além de superficial, muitas vezes, desrespeita as vítimas de crimes violentos ao trocar seus nomes por expressões preconceituosas, as quais, de certa forma, parecem ser uma tentativa, ainda que inconsciente, de justificar a morte do sujeito. Por fim, entendemos que a cobertura policial carece, assim como a própria polícia, de investimentos e de melhor preparo dos profissionais.

Orientador: Riva Sobrado de Freitas / Banca: José Fernando Vidal de Souza / Banca: Narciso Leandro Xavier Baez / Resumo: A presente dissertação busca analisar a aplicação, ou não, do princípio constitucional do contraditório em sede do inquérito policial, traçando nuances da corrente majoritária que entende não haver lugar para o referido princípio em investigação preliminar de natureza administrativa, bem como da corrente minoritária, que entende acerca da necessidade de tal incidência. Dedica-se a estudar de forma breve, porém completa, a evolução histórica do inquérito policial, em especial a sua natureza jurídica, interpretando tal procedimento de forma lógica em relação a todo o ordenamento jurídico, além de traçar suas principais características. Após, cuida de examinar as normas legais relacionadas ao inquérito policial, cotejando-as com a legislação processual em vigor, determinando a definição teleológica desta investigação prévia, com as suas nuances que reclamam uma adaptação aos nossos dias atuais. Passa, então, a estabelecer a necessária exclusão do princípio do contraditório em sede do inquérito policial, tanto por não se enquadrar na natureza jurídica do procedimento investigativo, como por gerar sérios entraves às investigações caso seja aplicado, entendimento este amparado pela doutrina e jurisprudência pátria. Aplicar o princípio do contraditório no inquérito policial será dar a ele natureza de prova plena, podendo fundamentar condenações por si só, o que nenhum estudioso ousa defender, até por evidentes deficiências na colheita de provas no âmbito policial / Abstract: This dissertation seeks to analyze the application, or not, the constitutional principle of adversary system in headquarters of the police investigation, tracing riots of the current majority which means there is no place for this principle in preliminary investigation of an administrative nature, as well as the minority, which means about the need for such incidence. Is Dedicated to the study of brief, but complete, the historical development of the police investigation, in particular its legal nature, interpreting this procedure in a logical order in relation to the whole legal system, in addition to trace their main characteristics. After that, take care to examine the legal rules relating to the police investigation, comparing them with the procedural legislation in force, and to determine the definition of teleological prior investigation, with its riots that demand an adaptation to our present days. Is Replaced, then, to establish the necessary exclusion of the principle of adversary system in headquarters of the police investigation, both for not fitting in the legal nature of the investigative procedure, as it is to generate serious barriers to research if it is applied, understanding this sustained by doctrine and jurisprudence homeland. Apply the principle of adversary system in police investigation will be giving him nature of full proof and can substantiate convictions for itself, and that any scholar dares to defend, even by obvious deficiencies in the collection of evidence in the police / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-23T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450269-Texto+Parcial-0.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens’ privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant’s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references. / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probatório dos atos do inquérito policial no crime de homicídio doloso, iniciando através da análise dos elementos gerais da investigação criminal e do inquérito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a questão probante relacionada à investigação preliminar, especialmente quanto à prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da polêmica do valor probatório dos atos do inquérito policial. O trabalho procurou destacar a importância que a atividade policial possui no cenário social e jurídico, quando guiada de acordo com os preceitos técnicos, legais e éticos. Tentou desmistificar, também, a vetusta visão acerca do trabalho policial, o qual, por sua característica não raro invasiva à esfera privada dos cidadãos, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inquérito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou realçar acerca da importância que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolução do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condenação ou absolvição do réu na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido através do método dedutivo, com a base de estudo na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da técnica sobre a documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação e, também, em fontes secundárias bibliográficas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391569-Texto+Parcial-0.pdf: 321641 bytes, checksum: 9bdca51131a3b1bc15964b927948a197 (MD5) Previous issue date: 2007 / Die vorliegende Arbeit hat die Kriminalpolitik, den Staat und die Begrenzung der Strafmacht als Forschungsslinie und die Gewalt als Schwerpunkt. Es handelt sich um die Straffäligkeit der Zivilpolizei im brasilianischen Bundesstaat Rio Grande do Sul und wie sie vom Aufklärungsorgan (Corregedoria-Geral de Polícia - COGEPOL) der Zivilpolizei betracht wird. Die Untersuchungen und die Formalisierung der Fälle mittels polizeilichen Vernehmungsprotokolle dienen als Basis der Forschung. Die eingeleiteten und gesendeten Vernehumungsprotokolle zwischen 1999 und 2004 zeigen Daten über den strafttatverdächtigen Polizist (Geschlecht, Alter, Berufszeit, Bildungsniveau, Funktion), den Tatort, welche Delikte belasten ihn, die Art der Beweise (Aussagen, Dokumente, Gutachten) sowie ob der Opfer und der angezeigte Polizist vorbelastet waren. Desweiteren werden die Entscheidungen von Chefinspektor des COGEPOL analysiert, wie er sie begründet und was in der Justiz geschiet, wenn Anklage erhoben wird. Um den ganzen Kontext wahrzunehmen, wurden Interviews mit allen Chefinspektoren des COGEPOL im Amt zwischen 1999 und 2004 eingeleitet. Dazu wurde noch einer der ersten Chefinspektoren des COGEPOL interviewt. Die erstellten Berichte innerhalb der Vernehmungsprotokolle wurden auch in Sinn der Forschung analysiert. Das Ziel dieser Arbeit ist die von Zivilpolizisten begangener Art von Delikt zu kennzeichnen und wie dies vom COGEPOL ermittelt wird zu erfahren. Man versucht ein Übersicht der Delikte zu schaffen. Das ganze zielt darauf, die Arbeitsweise von COGEPOL zu verstehen, wie es Beweismaterial liefert, ob es von aussen beeinflusst wird und ob das in der Justiz wiederhallt. Eine Analyse der Daten ergibt folgende Schlussfolgerung: die Delikte von Zivilpolizisten werden in der Regel aus wirtschaftlichen Gründe, von 35- bis 49-jährige Personen, mit 17 bis 25 Jahre im Beruf und meistens in einer Tätigkeit ausserhalb des Büros begangen. Es wird noch festgestellt, dass COGEPOL von aussen beeinflussst wird und dass Polizisten selten angeklagt werden. Der Hauptbeweis ist die Aussage. ger / A presente dissertação tem como linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo e como área de concentração a violência. Trata da delinqüência na Polícia Civil do Rio Grande do Sul e como a mesma é vista pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, órgão de controle interno da corporação, através da investigação e da formalização dos casos por meio de inquéritos policiais ali elaborados. A partir da análise dos inquéritos policiais instaurados e remetidos entre 1999 a 2004, pode-se obter uma série de dados acerca do policial investigado (gênero, idade, tempo de serviço, escolaridade, cargo), em que local teria ocorrido o delito, qual (is) delito (s) ele foi acusado, quais tipos de prova foram produzidos (testemunhal, documental e pericial), bem como se a vítima e o policial acusado tinham antecedentes policiais. Ainda, analisa-se a decisão do delegado-corregedor, por qual fundamento tomou tal decisão e o que ocorreu no Poder Judiciário com os casos em que houve indiciamento. Também, visando compreender todo esse contexto, realiza-se entrevista com os delegados de polícia que ocuparam a função de Corregedor-Geral de Polícia entre 1999 e 2004, além de um dos primeiros Corregedores do órgão. No mesmo sentido, analisa-se os documentos produzidos no interior dos inquéritos policiais. O objetivo da pesquisa é caracterizar que tipo de delito o policial civil comete e como é apurado pela COGEPOL tal prática, no intento de elaborar um mapeamento sobre essa prática delitiva, bem como compreender como se desenvolve o trabalho da Corregedoria- Geral de Polícia do estado, no que tange à produção de provas e se há interferência ou não no trabalho por ela desenvolvido, bem como se isso repercute no Poder Judiciário. Considerando-se os aspectos analisados, conclui-se que os policiais civis cometem delitos, via de regra, por objetivos econômicos, tendo idade aproximada entre 35 a 49 anos, com 17 a 25 anos de atividade, e sendo a atividade externa a que mais se vincula à prática de delitos. Constata-se, ainda, que a COGEPOL é suscetível a influências externas e o indiciamento de policiais é baixo, tendo como principal prova a testemunhal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429725-Texto+Parcial-0.pdf: 98138 bytes, checksum: 28ee2da012654caa11c3a914db510016 (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, master's degree in Criminal Science, concentration area Penal System and Violence in the investigative Systems Legal and Criminal Contemporaries do a study about genetic databank for criminal identification. It may consist of different ways, and may be an important tool in solving crimes. Originally, this tool was created with purpose to analyze committed crimes against sexual dignity, and, today, directly proportional to the growing number of nations that use was also an expansion of the types of crimes prosecuted. Yet at the same time, the use of genetic data, either for criminal or not, includes meeting the protection of privacy by protecting the inviolability of secrecy that these data bring, whose computerized databases put them in a vulnerable state, because opportunities for access to those records. The data that make up DNA are not limited to the individual, including your heredity. From a legislative and jurisprudential bibliographic review, so many homelands as comparative law, this present monograph aims to investigate issues arising from the bank's management and legal aspects involved in the criminal data access DNA profiles with criminal purposes. / Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de delitos. Originalmente, esse instrumento foi criado visando os crimes cometidos contra a dignidade sexual, sendo que, hoje, diretamente proporcional ao crescimento do número de nações que o utilizam houve também uma dilatação dos tipos de crimes perseguidos. Contudo, ao mesmo tempo, a utilização de dados genéticos, seja para fins criminais ou não, abrange a observância da proteção da privacidade pela proteção de inviolabilidade de segredo que esses dados trazem consigo cujos bancos de dados informatizados os colocam em estado de vulnerabilidade, dado as possibilidades de acesso desses registros. Os dados que compõem o ADN não se limitam ao indivíduo, incluem a sua hereditariedade. A partir de uma revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tanto pátria como em direito comparado, o presente trabalho monográfico objetiva investiga as questões decorrentes da administração do banco e os aspectos jurídicopenais envolvidos no acesso dos dados de perfis de ADN com fins criminais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422624-Texto+Completo-0.pdf: 1034361 bytes, checksum: 29e110edcb5fe1cdb850e199e0f426a5 (MD5) Previous issue date: 2010 / La dissertation donnée, liée à la ligne de recherche de systèmes juridiques pénaux contemporaines, s‘occupe du principe accusatoire comme un aspect matériel du procès équitable et sa répercussion dans les fonctions du Ministère Public (du Brésil) dans la persécution pénale. Par moyen de la révision bibliographique, on trace un contour du procès équitable conduite par la struture accusatoire de procédure, afin de rendre possible une révision fonctionnelle des acteurs publics entourés dans la persécution pénale. Dans la persécution pénale brésilienne, il y est indique une culture historique légaliste accordée avec la méthode ou le principe inquisitoire. Celle est vue comme un facteur de résistance et de pas acceptation pratique du principe accusatoire, non obstant constitutionnellement adopté. La redéfinition des fonctions constitutionnellement fixées au Ministère Public, de même le Pouvoir Judiciaire, pendant la persécution pénale, rend nécessaire une révision de la posture pratique de l‘organe titulaire de l‘action pénale publique. L‘adoption du principe accusatoire en siège constitutionnel implique une révision de la (in)compatibilité de la procédure des normes infraconstitutionnelles, en particulier celles éditées sous l‘ordre juridique constitutionnel passé. Les possibilités de matérialisation du modèle de persécution pénale conduit par le principe accusatoire, par le Ministère Public, retentissent efficacement dans le contrôle des abus dans les activités pertinentes au contrôle externe de l‘activité policière, au procès équitable par rapport à la restriction provisoire et définitive des droits fondamentaux, dans l‘encouragement de l‘action pénale publique, la charge processuelle probatoire et la (dé)limitation de l‗intervention judiciaire dans la condamnation. Cette révision cherche (re)légitimer la restriction de droit fondamental dans la perspective de l‘État démocratique de Droit. fre / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. É apontada uma cultura histórico-legalista afinada com o método/ princípio inquisitivo na persecução penal brasileira, tomada como fator de resistência e não aceitação prática do princípio acusatório, nada obstante constitucionalmente adotado. A redefinição das funções constitucionalmente fixadas ao Ministério Público, como também ao Poder Judiciário, na persecução penal, torna necessária uma revisão da postura prática do órgão titular da ação penal pública. A adoção do princípio acusatório em sede constitucional implica rever a (in)compatibilidade procedimental das normas infraconstitucionais, em especial as editadas sob a ordem jurídica constitucional pretérita. As possibilidades de concretização do modelo de persecução penal conduzido pelo princípio acusatório, pelo Ministério Público, repercutem eficazmente no controle de abusos nas atividades pertinentes ao controle externo da atividade policial, ao devido processo atinente à restrição cautelar e definitiva de direitos fundamentais, na promoção da ação penal pública, no ônus processual probatório e na (de)limitação da intervenção judicial na condenação. Essa revisão busca (re)legitimar a restrição de direito fundamental na perspectiva do Estado Democrático de Direito.