nÃo hà / O objetivo desta dissertaÃÃo à o de avaliar os resultados da implementaÃÃo do Programa Mais EducaÃÃo â PME, na Escola Municipal de EducaÃÃo Infantil e Ensino Fundamental â EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares por meio das concepÃÃes de educaÃÃo integral, aÃÃes do Programa e dos resultados entendidos pelos atores sociais envolvidos no processo a partir da Secretaria Municipal de EducaÃÃo â SME, Secretaria Executiva Regional â SER VI e especificamente na EMEIF Fernanda Maria de Alencar Colares. Para tanto, realizamos uma discussÃo sobre âavaliaÃÃo em profundidadeâ em que buscamos aportes teÃricos em SILVA que discute avaliaÃÃo de resultados e RODRIGUES que trata de avaliaÃÃo em profundidade, que destaca aspectos que nortearam a pesquisa, tais como: a anÃlise do material institucional sob forma de lei, portarias, documentos, dados estatÃsticos e outros; anÃlise de contexto da formulaÃÃo da polÃtica e neste aspecto construÃmos a trajetÃria polÃtica da polÃtica da educaÃÃo integral no Brasil, e a trajetÃria institucional do PME. Finalmente, realizamos um estudo de caso em que utilizamos uma pluralidade de tÃcnicas e instrumentos tais como, observaÃÃo participante, entrevistas e o grupo focal. Na coleta dos dados e confrontamos as concepÃÃes de representantes da SME, SER VI e da escola com os seguintes atores a gestÃo, coordenador do PME, coordenadores pedagÃgicos, professores, pais e estudantes. Por Ãltimo na anÃlise confrontamos essas concepÃÃes com os aportes teÃricos que deram sustentabilidade ao trabalho quando apresentamos trÃs pressupostos teÃricos. O primeiro aborda a educaÃÃo integral na perspectiva de trabalhar o homem na sua integralidade independente da expansÃo da jornada escolar. O segundo discute educaÃÃo integral na perspectiva da proteÃÃo integral e, por Ãltimo, aborda a educaÃÃo integral, como meio de levar o homem a construÃÃo da autonomia e da emancipaÃÃo, confrontando a lÃgica do capital que à a polÃtica neoliberal. E diante da nossa trajetÃria da pesquisa avaliativa verificamos que as concepÃÃes de educaÃÃo integral que encontramos tÃm vÃrias roupagens. EducaÃÃo integral como possibilidade de garantir proteÃÃo aos estudantes e educaÃÃo integral como direito que devem ser ofertado como instrumento de garantir o desenvolvimento pleno por meio do acesso aos bens culturais de forma que viabilize sua integralidade. E por Ãltimo a concepÃÃo de educaÃÃo integral incutida pelo discurso ideolÃgico que enxerga o PME e a escola como a redentora e instrumento para resolver os problemas sociais como a violÃncia, as drogas. Outros aspectos avaliados na pesquisa avaliativa foram Ãs aÃÃes executadas e os resultados do PME na escola e verificamos que os resultados segundo o entendimento dos atores envolvidos no processo sÃo positivos desde os gestores, professores e coordenadores que justificam e explicam a importÃncia das aÃÃes do PME e, as oportunidades dos estudantes poderem ter acesso aos bens culturais caso contrÃrio nÃo teriam. Os pais compreendem como um espaÃo que podem deixar seus filhos e vÃo poder aprender mais e estarem seguros e livres da violÃncia e os estudantes entendem como um avanÃo significativo na vida deles na escola como fora dela. / The goal of this dissertation is to assess the implementation of the Program More Education (PME) on Municipal School of early childhood education and elementary school Municipal Fortaleza by means of conceptions of integral education, the actions of the program and the results seen by the social actors involved in the PME, of the Municipal Secretary of Education (SME), the Regional Executive Secretariat (SER-VI). To this end, we held a discussion on "in-depth review", in which we seek theoretical on Silva, who discusses evaluation of results, and in Rodrigues, who comes to in-depth assessment and highlighting aspects which guided the research, such as: institutional material analysis in the form of law, ordinances, documents, statistical and other data; analysis of the context of the formulation of policy with the construction of the political career of politics of integral education in Brazil; and the institutional history of PME, specifically in Fortaleza. Finally, we performed a case study where we use a number of techniques and instruments, such as participant observation, interviews and the focus group. In data collection, face the conceptions about PME, representatives of PME, SER-VI and the school with the following actors: management, Coordinator of the PME, pedagogical coordinators, teachers, parents and students. Finally, in the analysis, face these conceptions with the theoretical work sustainability that when we present three theoretical assumptions: the first deals with the integral education in the perspective of the human being in its entirety, rather than the idea of expanding the school day; the second discusses integral education as a right and with a view to full protection; and the third discusses integral education as a means to bring the man to the construction of the autonomy and emancipation, that is, confronting the logic of capital under neo-liberal policies. Soon, our evaluative research trajectory, we note several conceptions of integral education, such as: integral education as a possibility to ensure protection to students and integral education full-time as a right which should be offered as an instrument to ensure the full development through access to cultural assets, so that they, in turn, enable its completeness. Finally, we will work to design integral education, which sees the PME and the school as the Redeemer and the instrument to solve social problems such as violence and involvement with drugs. In the survey, other dimensions evaluated were the actions and results of the implementation of PME in school, the point from which we find that the results according to the understanding of the actors involved are positive. This happens since the managers, teachers and coordinators, which justify and explain the importance of PME and the opportunities for students to have access to cultural goods which, otherwise, would not. Parents understand the program as a space in which they can leave their children so they can learn more and be safe and free from violence. Finally, students understand how a significant advance in their lives, both in and outside school. The conclusion we have reached is that there are several ways of thinking integral education and PME, primarily within the school, because, in our view, these various forms of thinking are other tones in the implementation of the PME. Why as the conceptions are different, the positions are. Therefore, regardless of the conceptions of each actor involved, everyone understands and advocate the importance of PME within the school as an instrument 10 that provides access to cultural goods to students and as a means of providing more opportunities which, otherwise, students would not have. Keywords: Conceptions of integral education. Evaluation of public policies. More Education Program.

nÃo hà / A presente pesquisa traz um enfoque do Programa Mais EducaÃÃo em relaÃÃo à questÃo da inclusÃo educacional. Tem como objetivo principal investigar o ponto de vista do pÃblico-alvo do programa em relaÃÃo à questÃo da inclusÃo educacional. O objeto de estudo à analisado na EMEIF Delma HermÃnia no bairro do Jangurussu em Fortaleza, sendo ainda, considerado a comunidade em seu entorno, de modo a compreender o processo de implementaÃÃo do Programa na escola e as opiniÃes dos diversos sujeitos que interagem diretamente nesse processo, a partir das narrativas dos mesmos, dentro da perspectiva metodolÃgica de anÃlise de conteÃdo proposta por Bardin 2009). Reflete sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral e inclusÃo educacional fazendo uma interface das concepÃÃes apresentadas nos marcos legais e teÃricos que fundamentam a proposta do Programa com as concepÃÃes de diversas teorias que abordam a dialÃtica inclusÃo/exclusÃo. Trata-se, portanto, de uma pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, que busca contemplar as diversas facetas que perpassam o cotidiano escolar do pÃblico-alvo do Programa, os alunos, de forma a compreender os sentidos e significados do referido programa para esse pÃblico, e assim confrontarmos as diferentes ideias acerca da questÃo da inclusÃo educacional possibilitando a reflexÃo da mesma na perspectiva do olhar do prÃprio educando. / This current research focus on the "Mais EducaÃÃoâ program relating the issues of educational inclusion. The goal is to investigate the beneficiary targetâs point of view in relation to educational inclusion. The object of the study is analyzed indoors of EMEIF Delma HermÃnia school, in the neighborhood of Jangurussu in Fortaleza, and the surrounding community, in order to comprehend the process of the program implementation in school and impressions of various agents which interact directly in this process, starting from the narratives of the same, within the methodological perspective of content analysis proposed by Bardin (2009). It reflects on the concepts of integral education and educational inclusion making an interface of the presented conceptions in the legal and theoretical marks which substantiate the proposal of the program with the concepts of various theories that approach the dialectic inclusion/exclusion. It is, therefore, an evaluative study with a qualitative approach, that seeks to contemplate the different factors pervade the daily school life of the programâs beneficiary target, the students, seeking to understand the meanings of the referred program for this audience, so to confront different ideas on the issue of educational inclusion enabling the reflection of it in the perspective of the learnerâs own look.We conclude that although the âMais EducaÃÃoâ program presents in its proposal positive aspects that can contribute to the process of educational inclusion, the daily routine of the programâs beneficiary target reveals other facets that putin "check" the proposal of the program related to the issue of educational inclusion . Our study brings these

nÃo hà / O domÃnio analÃtico deste trabalho à a PolÃtica de AssistÃncia Social, concebida como polÃtica pÃblica de estado, com foco na gestÃo do trabalho no SUAS, sob a Ãtica da valorizaÃÃo dos trabalhadores. Esta pesquisa avaliativa tem como campo empÃrico de estudo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social â STDS que coordena e executa a polÃtica de AssistÃncia Social no Estado do CearÃ. Assim, o objeto de investigaÃÃo circunscreve as seguintes dimensÃes sobre o mundo do trabalho no SUAS no Ãmbito da STDS: forma de acesso ao serviÃo pÃblico; vÃnculo trabalhista e remuneraÃÃo; identidade dos trabalhadores do SUAS, enquanto uma nova categoria em processo de construÃÃo; perspectiva da interdisciplinariedade na constituiÃÃo de uma prÃtica socioassistencial para garantir a proteÃÃo social; educaÃÃo permanente como condiÃÃo do exercÃcio da interdisciplinaridade e da formaÃÃo da identidade dos trabalhadores do SUAS. A NOB/RH-SUAS à a referÃncia central para a estruturaÃÃo da gestÃo do trabalho, propondo a valorizaÃÃo dos trabalhadores, contrapondo-se à precarizaÃÃo das relaÃÃes trabalhistas, como expressÃo das transformaÃÃes do mundo do trabalho na civilizaÃÃo contemporÃnea do capital. As bases de sustentaÃÃo teÃrica deste estudo incidem no exame do mundo do trabalho e das configuraÃÃes do Estado no capitalismo, discutindo os seus impactos no SUAS. Para tanto, serÃo trabalhadas bases teÃricas no Ãmbito do pensamento crÃtico, especificamente nos marcos do marxismo, retomando autores contemporÃneos estudiosos das temÃticas em pauta, com destaque para Giovanni Alves e Ricardo Antunes, contemplando formulaÃÃes de Estado a partir da Ãtica de Nelson Coutinho e Claus Off. No campo especÃfico da PolÃtica de AssistÃncia Social e do seu modelo de gestÃo consubstanciado no SUAS sÃo retomadas formulaÃÃes de analistas: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira e Jucimere Silveira. A importÃncia desse estudo està no fato de que a inserÃÃo e situaÃÃo dos trabalhadores do SUAS circunscrevem questÃo atual, que se expressa em dilemas no exercÃcio do trabalho socialmente necessÃrio nas funÃÃes de gestÃo pÃblica e na oferta dos serviÃos socioassistenciais continuados e de qualidade para assegurar a proteÃÃo social. O desenho metodolÃgico circunscreve uma avaliaÃÃo em processo, fundada em uma pesquisa predominantemente qualitativa, articulada com aportes quantitativos. / The domain of this study is the analysis of Social Assistance Policy, which is conceived as a public policy, focusing on the management of work in SUAS, from a perspective of valorization of workers. This evaluative research has its empirical field of study in the Department of Labor and Social Development - STDS - that coordinates and executes the policy of Social Assistance in the state of Ceara. Thus, the object of investigation circumscribes the following dimensions about the workforce in SUAS within the STDS: way of access to public service; employment contract and remuneration; SUAS workersâ identity as a new category in the construction process; an interdisciplinary perspective on the provision of a social assistance practice to ensure social protection; continuing education as a condition for the performance of interdisciplinarity and identity formation of SUAS workers. NOB/RH - SUAS is the central reference to structure the management of work, proposing the valorization of the workers, opposing the precariousness of labor relations, as an expression of changes in the world of work in the current civilization of capital. The theoretical foundations of this study focus on the examination of the world of work and the settings of the state in capitalism, discussing their impacts in SUAS. Therefore, theorists from the critical thinking will be discussed, specially within the Marxismâs framework, giving special attention to those contemporaneous authors such as Giovanni Alves and Ricardo Antunes, contemplating formulation of state from the perspective of Nelson Coutinho and Claus Offe. In the specific field of Social Assistence Policy and its management model embodied in SUAS, analystsâ formulations are included: Raquel Raichelis, AldaÃza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira and Jucimere Silveira. The importance of this study is the fact that the insertion and position SUAS workers is a current issue, which expresses itself in dilemmas in the execution of socially necessary work in the function of public management and the provision of good social assistance service to ensure social protection. The methodology circumscribes a review in process founded on a predominantly qualitative research, combined with quantitative input.

Nos tempos atuais vivencia-se uma revoluÃÃo da tecnologia, da comunicaÃÃo e da informaÃÃo. Essa revoluÃÃo tem afetado, alÃm de outras esferas da vida social, a educaÃÃo, as instituiÃÃes de ensino superior, a prÃtica docente, a formaÃÃo do professor e consequentemente sua prÃtica pedagÃgica em sala de aula, bem como seu relacionamento com os discentes. O interesse por esta pesquisa surgiu em decorrÃncia de serem os docentes os profissionais que tÃm maior aproximaÃÃo com os discentes, cabendo a eles, dentre outras funÃÃes, transitarem pelo universo da informaÃÃo, transmitirem informaÃÃo, possibilitarem o conhecimento e viabilizarem o fluxo de informaÃÃo e comunicaÃÃo com seus discentes. Com este estudo objetiva-se investigar o uso do Sistema Integrado de GestÃo de Atividades AcadÃmicas- SIGAA pelos docentes de graduaÃÃo da UFC, mediante uma anÃlise desse uso entre as diversas unidades/subunidades acadÃmicas da universidade. Trata-se de uma pesquisa exploratÃria descritiva na qual os dados principais foram coletados no banco de dados da instituiÃÃo, seguidos por entrevistas abertas com os docentes que mais usam o sistema SIGAA. Conforme verificado, o SIGAA detÃm precÃrio uso pelos docentes de graduaÃÃo da UFC, e as postagens por parte dos docentes no mencionado sistema, nos Ãltimos trÃs semestres letivos, tÃm apresentado uma estabilidade de uso. Deste modo, alguma iniciativa deverà ser implementada pela administraÃÃo superior da universidade para uma efetiva ampliaÃÃo da sua utilizaÃÃo. / Nowadays we are living a revolution in technology, communication and information. This revolution has affected not only the social life, but also education, the institutes of higher education, the way of teaching, teacher education and consequently his/her own way of teaching in the classroom, and also his/her relationship with the students. The interest in this research arouse from the point that professors are the professionals that have more involvement with the students. Those are responsible for the universe of information, share information, make the knowledge possible and enable the flux of information and communication with his/her students. With this study, we aim to investigate the use of Sistema Integrado de GestÃo de Atividades AcadÃmica- SIGAA by professor of undergraduation courses at UFC (Universidade Federal do CearÃ), establishing an analysis of its use among the many units/subunits of the university. This is a descriptive explanatory research in which the main data were collected in the internal documents of this institution, followed by open interviews made with some professors that frequently use the SIGAA system. As it could be verified, the professors from the undergraduation courses of this institution has little knowledge of how to manage SIGAA, although the number of posts made by these professors on the last three semesters have been stable. So, an initiative must be implemented by the administration personnel from UFC in order to maximize the use of SIGAA among the undergradation professors.

Essa dissertaÃÃo estabelece como objeto central a avaliaÃÃo do Programa de AÃÃes Integradas e Referenciais de Enfrentamento à ViolÃncia Sexual Infanto-Juvenil no TerritÃrio Brasileiro â PAIR. Esta polÃtica do governo federal executada em Fortaleza parte do desafio de articular os diversos atores locais para o enfrentamento da violÃncia sexual de crianÃas e adolescentes. Nesse sentido, tentaremos desvendar quais foram os impactos que este programa trouxe, no territÃrio do Jangurussu, um dos bairros da cidade em que o Programa foi implantado. O esforÃo deste estudo foi o de compreendermos como o fenÃmeno da violÃncia sexual de crianÃas e adolescentes se relaciona na dinÃmica da vida contemporÃnea brasileira, sobretudo num contexto de pobreza em que este bairro està inserido, percebendo os limites e as possibilidades do Estado em combatÃ-lo. Para isso, lanÃamos esforÃos para perceber como esta articulaÃÃo institucional - a qual o Programa se propÃe por meio das suas diversas instituiÃÃes, tanto governamentais, como da sociedade civil - està impactando como alternativa para o enfrentamento desta forma de violÃncia. Consideramos a noÃÃo de Estado, trabalhando a categoria gramsciana de âEstado ampliadoâ para perceber as potencialidades e as tensÃes presentes neste campo. Realizamos uma avaliaÃÃo, que se utilizou de tÃcnicas da pesquisa etnogrÃfica, para adentrar o lugar onde acontece o Programa, a fim de compreender, a partir das narrativas dos atores envolvidos, os sentidos desta polÃtica para o combate da violÃncia sexual infanto-juvenil. / This dissertation establishes as central object the evaluation of the Program of Integrated and Referential Actions to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the Brazilian territory - PAIR. This federal government policy implemented in Fortaleza comes from the challenge of articulating the various local actors to combat sexual violence of children and adolescents. Accordingly, we will try to unravel what was the impact that this program has brought to the territory of Jangurussu, one of the city districts where the program was implemented. The effort of this study was to understand how the phenomenon of sexual violence against children and adolescents relates in the dynamics of Brazilian contemporary life, particularly in a context of poverty where this neighborhood is inserted, realizing the limits and possibilities of the State to combat it. To do so, we launched efforts to understand how this institutional articulation, which the program aims through its various institutions, both governmental and civil society, is impacting as an alternative to face this kind of violence. We considered the notion of State, working the Gramscian category of "extended state" to realize the potentialities and tensions presented in this field. We conducted an evaluation, which used techniques of ethnographic research, to enter the place where the program takes place in order to understand, from the narratives of the actors involved, the directions of this policy to combat sexual violence against children and adolescents.

nÃo hà / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort â initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope â unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto ClÃudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public â related to local public policies â, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortalezaâs Collaborative Budgeting involved in the research. / Em OrÃamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, à feita uma reflexÃo a incidir sobre a natureza e o carÃter democrÃtico dessa experiÃncia na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. PolÃtica pÃblica de gestÃo participativa, marcada pela perspectiva de articulaÃÃo entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemÃtico desta polÃtica mediante um esforÃo investigativo â iniciado na primeira dÃcada dos anos 2000, no Ãmbito da graduaÃÃo em ciÃncias sociais â revela traÃos marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiÃncia, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O OrÃamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, atà a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestÃo de Fortaleza, sob o governo de Roberto ClÃudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda à uma incÃgnita a ser desvendada. A participaÃÃo efetiva da populaÃÃo usuÃria, pÃblico das polÃticas pÃblicas municipais, o percentual do orÃamento municipal realmente discutido e deliberado pela populaÃÃo, a continuidade dessa experiÃncia com a mudanÃa da gestÃo municipal, dentre outros fenÃmenos, sÃo aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepÃÃes e teorias democrÃticas de analistas contemporÃneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A polÃtica pÃblica em questÃo à avaliada sob uma abordagem metodolÃgica experiencial que articula diversos princÃpios metodolÃgicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da polÃtica. TambÃm sÃo desenvolvidos estudos com aportes estatÃsticos e documentais sobre o OrÃamento Participativo de Fortaleza.

Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

nÃo hà / O objetivo desta pesquisa à avaliar o eixo da avaliaÃÃo externa do Programa AlfabetizaÃÃo na Idade Certa (PAIC), polÃtica pÃblica educacional do Governo do Estado do CearÃ, que tem como finalidade alfabetizar as crianÃas da rede pÃblica de ensino atà os sete anos de idade. Esta pesquisa avaliativa rompe com a concepÃÃo de avaliaÃÃo gerencialista, pautada na mensuraÃÃo e julgamento de valor e apoia-se na concepÃÃo de avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas inserida numa abordagem compreensiva e reflexiva. Nessa perspectiva, assume-se uma avaliaÃÃo em profundidade, na concepÃÃo de Rodrigues (2008), a partir da proposta pÃs-construtivista de Lejano (2012), em que a avaliaÃÃo significa ir alÃm da anÃlise do texto do PAIC e parte à procura da compreensÃo dos campos do contexto e das experiÃncias dos atores educacionais. Adota-se como objeto avaliativo o eixo da avaliaÃÃo externa do PAIC, buscando compreender como os atores educacionais da rede municipal de ensino pÃblico de Fortaleza percebem e conduzem a avaliaÃÃo externa do PAIC e explicitando os efeitos do resultado da Prova PAIC. Utiliza-se um percurso metodolÃgico-teÃrico centrado num olhar etnogrÃfico, baseado em Malinowski (1975) e Laplantine (2004), com procedimento de cunho qualitativo, o que permite adentrar no processo do PAIC para compreender as significaÃÃes, os sentidos e os efeitos do eixo da avaliaÃÃo externa. O embasamento teÃrico pauta-se nas concepÃÃes da avaliaÃÃo educacional de carÃter formativo, preconizadas por Afonso (2005), Hadji (2001) e Perrenoud (1999), assim como nos estudos sobre cultura escolar de Forquin (1993) e Julia (2001). Por meio da imersÃo no campo da prÃtica do PAIC, encontra-se a chave da pesquisa mediante as categorias empÃricas de anÃlise â contexto e texto â, revelando-se no contexto as dimensÃes: conceitual, instrumental e simbÃlica. As dimensÃes sinalizam evidÃncias alÃm do texto da avaliaÃÃo externa do PAIC, constatando-se que a Prova PAIC nÃo se molda em uma avaliaÃÃo formativa e diagnÃstica. Evidencia-se que a avaliaÃÃo externa do PAIC ocasiona uma centralizaÃÃo pedagÃgica em torno dos descritores da Matriz de ReferÃncia, ditando o currÃculo escolar. Percebe-se uma imposiÃÃo da âcultura avaliativaâ incitada pela gestÃo por resultados, em que os resultados da Prova PAIC recaem na accountability, resultando nos rankings das escolas pÃblicas municipais de Fortaleza. / The objective of this research is to evaluate the external evaluation of the shaft Literacy Program in the Middle One (PAIC), public education policy of the Government of the State of CearÃ, which aims literate children from public school until the age of seven. This evaluative research breaks with the design of managerial evaluation, based on the measurement and value judgment and relies on the concept of evaluation of public policies embedded in a comprehensive and thoughtful approach. From this perspective, it assumes an in-depth evaluation in the design of Rodrigues (2008), from the post-constructivist approach of Lejano (2012), in which the evaluation means going beyond PAIC text analysis and part to Search understanding of the context fields and experiences of educational actors. Is adopted as the object evaluation the axis of the external evaluation of PAIC, trying to understand how educational actors in the municipal public education Fortaleza realize and conduct the external evaluation of PAIC and explaining the effects of the outcome of the trial PAIC. It uses a methodological-theoretical path centered on a ethnographic essay, based on Malinowski (1975) and Laplantine (2004), with qualitative approach procedure, which allows entering the PAIC the process to understand the meaning, the senses and the effects of axis of the external evaluation of PAIC. The theoretical foundation is guided in the conceptions of educational assessment formative, advocated by Afonso (2005), Hadji (2001) and Perrenoud (1999), as well as in studies of school culture Forquin (1993) and Julia (2001). Through immersion in the field of the PAIC practice, the search key is found by empirical analysis categories - background and text -, revealing the context dimensions is conceptual, and symbolic instrument. The dimensions indicate evidence beyond the text of the external evaluation of PAIC, if noting that the PAIC Proof is not shaped in a formative and diagnostic assessment. It is evident that the external evaluation of PAIC causes an educational centering around the Reference Array descriptors, setting the school curriculum. One sees an imposition of "evaluative culture" prompted by managing for results, in which the results of the trial PAIC fall in accountability, resulting in rankings of public schools in Fortaleza.

nÃo hà / Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC à um benefÃcio assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como polÃtica pÃblica social a partir de 1996. à um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir, sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. à com a ConstituiÃÃo Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.

Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.